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quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Governador recebe jovens do ‘Cidadão do Mundo’ que estudarão nos EUA e Canadá


Sessenta e dois jovens egressos do ensino médio da rede pública de ensino ou de instituições de ensino vinculadas a entidades paraestatais ou a fundação sem fins lucrativos participaram da solenidade de pré-embarque e certificação do programa ‘Cidadão do Mundo’, nesta quinta-feira (25), no Palácio dos Leões. O governador Flávio Dino conversou com os selecionados para a segunda etapa da pioneira iniciativa, ressaltou a importância social do projeto, tranquilizou e parabenizou os familiares presentes ao evento.

Em sua segunda edição, o programa ‘Cidadão do Mundo oportuniza intercâmbio para 62 jovens, dois quais 12 irão para Boston, nos Estados Unidos, e 50 para as cidades de Toronto e Vancouver, no Canadá, onde vão receber capacitação para alcançar domínio funcional de inglês e francês. A primeira turma a participar do projeto pioneiro contou com uma turma de 23 jovens, que se dividiram entre as cidades de Buenos Aires, na Argentina, e Montpellier, na França, e ampliaram o conhecimento cultural durante três meses de intercâmbio.

O governador Flávio Dino destacou que o ‘Cidadão do Mundo’ é um programa valioso por várias razões, entre elas oportunizar novos horizontes e imersão em outra cultura; preparar para a vida profissional e acadêmica; e estimular a participação de outros jovens a viverem essas experiências. “Nós temos que apostar nas coisas que dão certo. Porque nós não temos tempo, oportunidade e nem quantidade de recursos disponível para errar. Por isso que eu faço absoluta questão de estar presente para reafirmar a nossa crença de que esse é um programa muito importante que nós lançamos”, destacou.

Para o governador, essa é uma das iniciativas do Governo que oportuniza uma sociedade mais igualitária porque não existe nada mais corrupto do que a negação de oportunidades para a maioria. “Vocês são importantes para que no retorno possam ajudar para que nós tenhamos uma sociedade mais justa e melhor. Vocês terão uma capacidade e uma habilidade a mais que pouquíssimos terão. É por isso que nós acreditamos e investimos nesse programa. E assim como foi exitoso no primeiro ciclo, tenho certeza que será exitoso esse segundo ciclo também”, reiterou.

A solenidade de pré-embarque e certificação contou com a participação do cônsul-geral do Canadá em São Paulo, Stéphane Larue, que parabenizou e agradeceu ao Governo do Maranhão pela confiança em mandar a juventude do estado para o país. “É importante não somente para os maranhenses, mas também para os canadenses para aprender sobre o Maranhão. Esse é um investimento em longo prazo. Esses jovens que vão para o Canadá vão voltar para o Maranhão e ajudar a aprofundar nossa relação”, ressaltou o cônsul.

O embarque será realizado no próximo sábado, dia 27 e, para o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Jhonatan Almada, será o primeiro passo em uma grande mudança que os participantes poderão vivenciar e promover.

“Ontem eu recebi as fotos do colega de vocês que foi para a Argentina e ele está nessa semana fazendo um curso de espanhol básico no município de Nova Iorque do Maranhão. Isso aí é uma demonstração muito clara de que nós estamos investindo no rumo correto. Caminho que é o mais importante e mais relevante para contribuir com o processo de inserção social. Esse aluno já está exercendo um papel de mudança social”, declarou o secretário aos estudantes beneficiados.

O aluno Izau Alencar, de 23 anos e natural de Caxias, relatou que estava emocionado com essa oportunidade e disse ter a responsabilidade de aproveitar ao máximo. Ele realçou que jamais imaginou que seria selecionado para um programa como o ‘Cidadão do Mundo’, pois iniciativas como essa nunca existiram no Maranhão. Formado em Letras na UEMA, ele disse que esse intercâmbio será importante porque “faz parte da minha formação a língua inglesa. Então pretendo voltar um profissional melhor e minhas expectativas são as melhores possíveis em relação a isso”.


sexta-feira, 19 de agosto de 2016

Município de Barreirinhas e Cemar devem indenizar pais de vítima de choque elétrico


Em sentença assinada no último dia 16 e publicada no DJE desta quinta-feira,18, (páginas 444 a 448) o juiz Fernando Jorge Pereira condenou o Município de Barreirinhas e a Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, ao pagamento de R$ 60 mil (sessenta mil reais), cada requerido, total de R$ 120 mil (cento e vinte mil reais), a título de danos morais, a J.B.S. e M.I.P.S., pais de G.P.S., vítima de choque elétrico quando trabalhava para o município. Na sentença, o magistrado determina ainda aos réus o pagamento de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), a título de despesas com o funeral do pedreiro.

A título de pensão, Município e CEMAR deverão pagar, até o sexto dia útil de cada mês, implantados em folha de pagamento de cada requerido, em conta bancária fornecida pelos autores (cada um dos requeridos) os seguintes valores: de fevereiro de 2012 (retroativos) até 30 de setembro de 2017 (quando a vítima completaria 30 anos e presumidamente casaria), 1/6 (um sexto) do salário mínimo em vigor. A partir de outubro de 2017, o valor a ser pago corresponde a 1/12 (um doze avos) do salário mínimo em vigor. Custas e honorários advocatícios também devem ser pagos pelos requeridos.

A sentença atende à Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada pelos pais do pedreiro morto em 11 de fevereiro de 2012, aos 24 anos de idade, quando trabalhava para o Município na reforma de escola da rede pública municipal situada no povoado Manoelzinho. De acordo com a ação, o rapaz encontrava-se no décimo terceiro dia de trabalho e até então não havia recebido equipamento de proteção individual (EPI), o que, segundo os autores da ação, contribuiu para a morte do pedreiro, vítima de choque elétrico causado por fiação da Cemar, quando a casa alugada pelo Município para abrigar G. e os demais trabalhadores contratados teria começado a pegar fogo devido a um curto-circuito.

Na ação, os autores ressaltam que o filho trabalhava desde os 18 anos ajudando os pais, lavradores, sem renda mensal - a não ser um benefício assistencial do Bolsa Família - nas despesas da casa, com uma remuneração média de R$ 900 (novecentos reais).

Risco - Em contestação, a Cemar alegou que o choque que vitimou o pedreiro ocorreu fora do ambiente de trabalho do mesmo, na casa alugada para o pernoite dos trabalhadores, e que nenhuma fiação da Cemar caiu sobre a vítima. A empresa alega ainda que ao ouvir um barulho que indicava um curto circuito, G. e outro trabalhador saíram da casa em direção à rua, quando o pedreiro resolveu levantar o arame - forte condutor de energia, de uma cerca da casa, momento em que ocorreu o choque fatal.

Já o Município, em suas contestações, afirmou que inexiste responsabilidade do Município, "nem mesmo que tal incidente houvesse ocorrido no canteiro de obras", uma vez que a vítima não se encontrava trabalhando, e porque, de espontânea vontade, "assumiu o risco por sua conduta ao, após um curto circuito, ajuntar um arame, conduto elétrico, e pior ainda, sob chuva". O Município diz-se ainda ilegítimo para estar no polo passivo, uma vez que terceirizou a obra da reforma.

Condições seguras - Citando o art.37, § 6º da CF, que responsabiliza objetivamente as pessoas jurídicas do direito público e as concessionárias de serviço público pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, independente de dolo ou culpa, o juiz observa que G. "contratado para trabalhar como pedreiro em obra pública, residia, a bem do próprio serviço de reforma em escola municipal, em imóvel alugado por terceirizada do Município. Era obrigação da terceirizada/licitada oferecer imóveis em condições seguras de habitação", salienta o juiz, ressaltando ainda a obrigação do Município de fiscalizar se esse dever estava sendo cumprido, bem como a obrigação da Cemar de "fiscalizar se seus postes na região do povoado Manoelzinho estavam em regular condições de uso".

E continua: "Independentemente de dolo ou culpa, nos termos do citado artigo 37, § 6º da CF, basta a comprovação da omissão (não fiscalização da segurança do imóvel. Ademais, não não produziu o Município contra prova que elidisse a constatação dessa omissão); do dano (morte, incontroversa, como dito), e do nexo causal entre ambos, para se ter o Município como objetivamente responsável pelas indenizações e pensionamento reclamados. Quanto à Cemar, diga-se que na qualidade de concessionária de serviço público também se submete à regra constitucional da responsabilidade objetiva", define. Para o magistrado, "ainda que terceiros tivessem agido na contra mão das regras comezinhas de segurança para regular fornecimento de energia elétrica, era obrigação da Cemar tratar eventuais irregularidades, ao menos com certa periodicidade".

Município de Balsas deve indenizar criança que teve dedo amputado em transporte escolar


Sentença assinada pela juíza Elaile Silva Carvalho, titular da 1ª Vara da Comarca de Balsas, condena o Município a pagar a I.L.S, representada pela mãe, G.V.S., indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil (trinta mil reais) e indenização por danos estéticos no valor de R$ 30 mil (trinta mil reais), por acidente sofrido em transporte escolar disponibilizado pelo Município e que resultou na amputação de parte de um dedo da menor. Os valores devem ser acrescidos de juros moratórios de 0,5% ao mês (caderneta de poupança) e atualização monetária segundo o INPC, consta do documento.

A sentença atende à Ação de Indenização por Danos Morais e Estéticos ajuizada pela menor - na ação representada pela mãe - em desfavor do Município. Segundo a ação, no dia 20 de maio de 2013 a criança, atualmente com 10 anos de idade, moradora do Povoado Renascer, na zona rural de Balsas, acidentou-se ao descer do caminhão Ford 400, ano/modelo 1995, carroceria aberta, disponibilizado pelo Município para o transporte escolar de 10 (dez) alunos da região. Ainda segundo a ação, no momento da descida o quarto dedo da mão esquerda da aluna ficou preso na carroceria do caminhão, "sofrendo a amputação traumática da falange proximal do referido membro". A ação relata ainda as fortes dores sofridas "dia e noite" pela autora, o abalo psicológico diante do sofrimento e as limitações ocasionadas pela falta do dedo.

Transporte inadequado - Ressaltando o dever constitucional do Município em "promover o adequado e regular serviço de transporte escolar local, em plenas condições de segurança, visando efetivar o acesso das crianças e adolescentes da moradores da zona rural à educação", a juíza afirma, em suas fundamentações, que a análise do processo deixa claro que "o acidente efetivamente se deu em face da utilização de veículo inadequado para o transporte escolar na municipalidade, mormente considerando ser este de carroceria aberta, sem qualquer proteção às crianças e adolescentes - uma vez que destinada ao transporte de mercadorias - o que revela a precariedade nas condições de segurança do meio de transporte em questão". Segundo a magistrada, o motorista do veículo envolvido no acidente confirmou o vínculo do Município com a empresa de transporte escolar para a qual prestava serviços. Ainda segundo a magistrada, o motorista atestou o corte do dedo da autora e a falta de segurança no serviço público prestado.

"Após detida análise dos autos, forçoso concluir que as provas demonstram o sofrimento da vítima, o que sustenta o pleito pela indenização por danos morais e estéticos. Está bem claro que o fato trouxe prejuízo físico e psicológico em razão de a autora ter se acidentado, ter necessitado de atendimento médico, internamento hospitalar e retorno ao ambulatório do hospital" destaca a juíza.
"No que concerne ao dano estético, basta a pessoa ter sofrido uma "transformação" para que o referido dano esteja caracterizado. No caso dos autos, o dano decorre da amputação de parte do dedo", conclui a magistrada.

A íntegra da sentença pode ser consultada às páginas 550 a 553 do Diário da Justiça Eletrônico - DJE, Edição nº 151/2016, publicado na quinta-feira, 17/06/2016.


Negado pedido para trancamento de ação penal contra ex-prefeito de Vargem Grande


Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negaram, por unanimidade, pedido de habeas corpus para trancamento de ação penal, em tramitação no Poder Judiciário, contra o ex-prefeito de Vargem Grande, Miguel Rodrigues Fernandes.

Fernandes é acusado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) de ter contratado, durante seu mandato como prefeito (2009/2012), 60 servidores sem a realização de concurso público. A autorização legislativa para as contratações tinha prazo de seis meses, mas o Executivo Municipal, de forma ilegal, prorrogou as mesmas por igual período, mediante decreto autônomo.

Em sua defesa, Fernandes apontou ausência de justa causa para propositura da ação penal e sustentou a existência de autorização para as contratações, que, segundo ele, foram feitas respaldadas em Lei Ordinária Municipal.

Ele justificou, ainda, que tem mais de 70 anos de idade, razão pela qual o prazo prescricional (perda do direito de ação penal) é reduzido pela metade, conforme prevê o Código Penal. Enfatizou que o mencionado prazo iniciou em 5 de dezembro de 2011 e o recebimento da denúncia ocorreu em 16 de maio de 2016, quando já decorridos mais de quatro anos da data do possível fato delituoso (crime).

Para o relator do processo, desembargador Fróz Sobrinho, o pedido de Fernandes não trouxe aos autos qualquer elemento que demonstrasse – de forma segura – quando efetivamente ocorreram as últimas contratações temporárias, motivo pelo qual não há como serem aferidos os marcos interruptivos previstos no Código Penal.

Fróz Sobrinho assinalou que os elementos constantes nos autos não permitem analisar a ocorrência da prescrição, por estarem ausentes os documentos necessários à compreensão da matéria.

Apontando ausência de provas pré-constituídas (provas já existentes antes do processo), Fróz Sobrinho disse ficar impossibilitada a análise da tese de extinção de punibilidade (perda do direito de punir) de Miguel Rodrigues Fernandes.

No que se refere ao trancamento da ação penal, o desembargador frisou que o habeas corpus é medida excepcional, somente se viabilizando quando demonstrada de forma inequívoca a atipicidade absoluta (falta, ausência) do fato descrito na denúncia, bem como a ausência absoluta de provas da materialidade ou indícios de autoria (elementos de prova).

O magistrado concluiu seu voto, considerando temerário o trancamento da ação penal, no momento em que a instrução processual já se encontra encerrada, estando o feito aguardando a apresentação das alegações finais.


Governo do Estado inicia serviços de pavimentação da MA 012


Os serviços de pavimentação da MA-012, no trecho entre os municípios de Barra do Corda e São Raimundo Doca Bezerra, já começaram. Serão 52 quilômetros de asfalto, o que beneficiará moradores de 15 povoados da região centro-sul do Maranhão. O investimento do Governo do Estado nesse serviço é de aproximadamente R$ 36 milhões, com previsão de término em 18 meses. Está sendo investindo, também, R$ 1,9 milhão na reforma e melhoria do sistema de abastecimento de água, o que irá proporcionar 270 novas ligações.

Anunciada pelo Governador Flávio Dino, na terça-feira (16), as mobilizações para o início foram imediatas. O secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, destacou a importância das obras para a cidade. “Já levamos mais de mil quilômetros de pavimentação de rodovias em todas as regiões. Agora, estamos iniciando a pavimentação da MA-012, que é tão esperada pela população. Serão duas frentes de serviço, uma em Barra do Corda e outra em São Raimundo Doca Bezerra para dar mais agilidade aos serviços”, explicou.

Quem mora na região, recebeu bem a notícia da pavimentação. “A gente precisava dessa atenção. Com a chegada do asfalto muda muita coisa porque, hoje, a gente sofre com muita poeira. Agora, sabemos que isso vai acabar em breve”, disse a lavradora Rosária Conceição. Já Esdras Araújo, que trabalha com serviços gerais, lembra que a pavimentação vai facilitar o escoamento da produção agrícola da região. “Vai facilitar o acesso aos povoados e a escoação de alimentos. Tudo vai ficar mais fácil”, avalia.

O governador Flávio Dino mencionou outros investimentos do Estado em Barra do Corda, como a construção do hospital municipal e a pavimentação de sete quilômetros de ruas. “Sempre que venho aqui não venho apenas com palavras, trazemos benefícios concretos. Já trouxemos o Mais Asfalto, inauguramos o Centro de Especialidades Médicas que já atendeu 12 mil pessoas este ano, e um Viva. Já começamos a obra do hospital municipal de Barra do Corda, em parceria com a Prefeitura. Apesar da dificuldade financeira que passa o país estamos investindo”.

Procon Mirim leva educação para consumo consciente a alunos de escolas públicas


O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) encerrou nesta terça-feira (16), mais uma etapa do projeto Procon Mirim. Cerca de 700 estudantes de 8 escolas da rede pública estadual receberam formação sobre consumo consciente e sustentabilidade. Até agora, o Procon/MA já alcançou mais de 1.500 alunos nas etapas realizadas este ano.

Dessa vez, a temática abordada na palestra educacional foi o consumo consciente. A equipe do Procon/MA levou temas como alimentação, vestuário, higiene e medicamentos. O projeto faz parte do programa permanente de educação para o consumo consciente do Procon/MA.

Para aproximar assuntos complexos das crianças, a equipe do Instituto leva desenhos, teatros e exemplos para as escolas. Com uma linguagem simples, os estudantes são alertados sobre os perigos de abusar do consumo.

“Acreditamos que é possível mudar a realidade em que vivemos através das crianças, por meio da educação, garantindo de forma interdisciplinar o acesso ao conhecimento desses direitos a todos os cidadãos”, afirmou o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior.

Para Laís Melo, estudante da escola Maria Firmina dos Reis, o Procon Mirim é muito informativo. “Entendi que a gente tem que banhar só por 5 minutos pra água do planeta não secar, porque ainda tem várias pessoas que precisam banhar. A gente só deve comprar também o que precisa. Foi muito legal”, afirmou.

Este ano, o Procon Mirim está se expandindo para propiciar que mais crianças e adolescentes tenham acesso aos conteúdos. Nesta etapa, foram contempladas as escolas Força Aérea Brasileira, Japiaçu, Maria Firmina dos Reis, Embaixador Araújo Castro, Estado do Rio Grande do Norte, Josué Montello e Estado do Amazonas. O projeto também foi levado para a Escola de Cegos do Maranhão por meio de parceria com o projeto VIVA Sem Barreiras.

No ano passado, a iniciativa atingiu 400 alunos de cinco escolas estaduais dos bairros do São Francisco, Cidade Operária, Cohab, Anil, Fumacê e Centro, que continuam participando do projeto. Professores e supervisores estão sendo capacitados pelo Procon para multiplicarem a temática. Ao término do projeto, a equipe do acompanhou as crianças para realizar uma compra no supermercado com base no que tinham aprendido, e concedeu a elas o crachá de ‘Fiscal Mirim’.