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terça-feira, 6 de novembro de 2007

Assembléia aprova projeto que divide o Estado em 32 regiões administrativas

Fonte: Jornal Pequeno

A Assembléia Legislativa aprovou, ontem, projeto de lei complementar do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de 32 regiões no Estado do Maranhão, para fins de planejamento governamental. O novo modelo fundamenta-se em estudos técnicos realizados pelos órgãos da Administração Estadual, que tem como uma de suas prioridades a modernização da gestão.

O projeto aprovado consolida a divisão do Maranhão em 32 Regiões de Planejamento, sendo elas, a Região do Alpercatas, Região do Alto Munim, Região do Alto Turi, Região do Baixo Balsas, Região da Baixada Maranhense, Região do Baixo Itapecuru, Região do Baixo Munim, Região do Baixo Turi, Região do Carajás, Região da Chapada das Mesas, Região dos Cocais, Região do Delta do Parnaíba, Região dos Eixos Rodo-Ferroviário, Região do Flores, Região dos Gerais de Balsas, Região dos Guajajaras, Região do Gurupi, Região dos Imigrantes, Região da Ilha do Maranhão, Região dos Lagos, Região dos Lençóis Maranhenses, Região do Litoral Ocidental, Região do Mearim, Região do Médio Mearim, Região do Médio Parnaíba, Região do Pericumã, Região do Pindaré, Região da Pré-Amazônia, Região do Sertão Maranhense, Região das Serras, Região dos Timbiras e Região Tocantins.

A regionalização fundamenta-se em características ambientais, vocações produtivas e dinamismo das regiões, relações sócio-econômicas e culturais estabelecidas entre as cidades, regionalização político-administrativa e malha viária existente.

Estas regiões de planejamento servirão de referência ao governo para a apresentação de dados estatísticos formatados regionalmente, para o processo de planejamento, para elaboração de Planos Plurianuais, das Leis Orçamentárias e ainda para implantação da estruturação orgânica descentralizada da Administração Pública.

De acordo com o projeto, será estabelecida uma nova forma de governar, que tem como prioridade grandes eixos, como a descentralização administrativa fundamentada na regionalização e territorialização do desenvolvimento, democratização e na transparência do governo, com a perspectiva concreta de devolver o estado ao povo maranhense.

Em mensagem encaminhada à Assembléia Legislativa, o governador Jackson Lago (PDT) explicou que a geopolítica do Maranhão precisava ser revista para garantir o sucesso dos investimentos produtivos e sociais, haja vista que o modelo de descentralização administrativa, implantado em 1998, pela Lei 6.356 de 29/12/1998, em vigor, mostra a inadequação das atuais regiões de planejamento à finalidade para a qual elas foram criadas.

“A atual regionalização é um reflexo das mudanças econômicas sociais e políticas que ocorreram ao longo desse período e mostra a sua ineficácia para mediar as questões entre a sociedade, as prefeituras e o governo do Estado, bem como sua incapacidade para realizar as reformas de inclusão da população local para exercer a ação de controle social”, justificou o governador.
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