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domingo, 29 de setembro de 2013

UFMA dá início às atividades no Campus de Balsas

Fonte: UFMA

BALSAS – Localizado há 810km da capital maranhense, e com aproximadamente 84 mil habitantes, mais um campus da Universidade Federal do Maranhão se consolida, desta vez, no município de Balsas, para atender às demandas do Sul Maranhense. A proposta para criação de um campus com o Bacharelado de Ciências e Tecnologia (BCT), o que engloba as engenharias Ambiental, Civil, Elétrica e Mecânica, surgiu de uma prerrogativa da Reitoria com a Pró-Reitoria de Ensino, que, verificando a necessidade de ter os cursos no sul do Maranhão e também, para atender às solicitações do prefeito de Balsas e das exigências do município assinou o projeto de implantação do BCT.

As atividades tiveram início na Câmara dos Vereadores de Balsas, na sexta-feira (27), onde durante a tribuna, o Prefeito de Balsas, Luiz Rocha Filho, lembrou do esforço do ex-prefeito Francisco Coelho, que insistentemente esteve junto ao Reitor Natalino Salgado para consolidar este campo, fato este que só foi possível ser realizado na atual administração. “O sonho de implantação do campus da UFMA, aqui em Balsas, surgiu na gestão anterior e só agora foi concretizada. Este é o momento de apresentarmos à sociedade a instalação definitiva da UFMA, que é o sonho e o desejo, não só da juventude Balsense, mas principalmente dos pais desses jovens que almejam um futuro promissor para seus filhos”, afirmou.

O prefeito frisou que a primeira aula do Campus de Balsas da UFMA é um privilégio e compromisso de todos. “Agradecemos ao Reitor Natalino que não mediu esforços para fazer este sonho acontecer. Hoje, se formos ao local onde o campus está sendo construído, no loteamento Cidade Nova, será possível vê a construção do portal da Universidade e da subestação que já está em andamento. Queremos desenvolver ainda mais a região onde a UFMA será instalada, para criarmos, nessa área, um Centro Universitário, onde além da UFMA, seja implantado também o IFMA e a UEMA, e assim valorizar aquela região que será repleto de conjuntos habitacionais”, concluiu.

Esse pensamento de gratidão também é compartilhado pela Secretária Municipal de Educação de Balsas, Ana Lúcia, que registra o dia 27 de setembro como uma data especial e de muita felicidade, o que vai entrar para a história de Balsas. “Sabemos da necessidade de termos uma universidade pública para a sociedade, principalmente com cursos que irão beneficiar a todos. Este é um grande empreendimento que vai alavancar a cidade”, comemorou.

Já o Presidente da Câmara dos Vereadores, Manoel Carvalho, destacou que Balsas é uma das cidades mais importantes do Maranhão e que precisava de uma estrutura que movimentasse a cidade, garantindo qualidade no ensino e profissionalismo para a população Balsense. “Devemos agradecer ao ex-prefeito, Francisco Coelho, que idealizou o projeto e ao atual prefeito, Luiz Rocha, que continuou com o trabalho, além do Reitor Natalino que aceitou a proposta e, todos juntos, se esforçaram para construir uma nova escola para funcionar a UFMA até que o novo campus seja concluído e esteja funcionando. Estamos felizes e contentes com esse momento”, exaltou.

Durante as saudações de boas vindas na Câmara dos Vereadores, após o Reitor Natalino utilizar a tribuna para falar aos vereadores e demais convidados, foi o momento do Reitor se dirigir aos novos estudantes da UFMA, para isso, toda a comitiva se deslocou até a escola Maria Justina Serrão, onde serão ministradas as aulas do BCT. A direção do Campus de Balsas ficou a cargo do professor da UFMA, Francisco da Conceição de Assis.

Na ocasião, o Reitor Natalino, ressaltou que hoje é o início de um novo ciclo na Cidade de Balsas, que nunca mais será a mesma, e, cujo momento ficará para sempre na memória do município. “Estamos implantando hoje, quatro engenharias Ambiental, Civil, Elétrica e Mecânica, com a finalidade de expandir Balsas que possui um grande potencial justamente nessas áreas que são carentes na cidade e que precisam de profissionais qualificados para atender às demandas da região. Essa é, também, uma oportunidade para os jovens ingressarem no Ensino Superior de qualidade. A realização deste sonho só foi possível porque houve uma interação, parceria e colaboração do atual prefeito, Luiz Rocha, que providenciou uma estrutura adequada para que não houvesse prejuízos e as aulas fossem logo iniciadas, visto que só com dois anos será possível mudar para o novo campus que já está em construção”, pontuou o Reitor afirmando que foram preenchidas 100% das vagas pelo Enem.

Para o estudante Filipe Igor Leal de Souza, a Universidade vai propiciar à cidade um estímulo na cultura e na melhoria da educação. “Atualmente, trabalho como professor aqui em Balsas, e encontro dificuldade no aluno para se profissionalizar. A implantação da UFMA aqui era um atrativo que faltava e isso vai garantir uma mudança em nossa cultura, já que os conhecimentos e a educação serão ampliados. Meu objetivo é fazer Engenharia Civil, uma vez que Balsas é uma cidade que cresce e se expande a cada momento, por isso é necessário a existência dessas engenharias aqui na Região”, disse o estudante para, em seguida, frisar que o seu objetivo não é apenas concluir a graduação, e sim ir além, continuar com os estudos, ou seja, obter um desenvolvimento profissional e intelectual, com o propósito de ajudar e auxiliar no desenvolvimento da Cidade.

Aula Inaugural

A aula inaugural foi ministrada pelo professor doutor João de Deus Mendes da Silva que explicou a estrutura curricular do curso e como funciona o Bacharelado de Ciência e Tecnologia (BCT), a fim de esclarecer algumas dúvidas que os novos estudantes da UFMA tinham em relação ao curso e às engenharias.

As 80 vagas, divididas pelos dois semestres letivos de 2013, nos turnos matutino e noturno vão compor o cenário de implantação do novo curso de bacharelado em Ciência e Tecnologia que a Universidade Federal do Maranhão vai oferecer, a partir de um novo modelo pedagógico. O novo curso está em consonância com o Programa de Expansão e Reestruturação das Universidades Federais – REUNI, mas também leva em consideração o desenvolvimento econômico sustentável local porque terá dois ciclos de formação.

Segundo o professor, nesta nova estrutura, o aluno irá cursar um núcleo básico com 28 disciplinas, totalizando 1.560 horas em quatro semestres. No final do terceiro semestre, o estudante deverá então, escolher entre prosseguir o seu curso passando para um núcleo generalista ou para um núcleo tecnológico, cada um com 750 horas. “Caso o aluno opte pelo núcleo tecnológico, ele poderá cursar o terceiro ano em uma das engenharias Mecânica, Ambiental, Civil e Elétrica. Caso opte pelo núcleo generalista, ele terá uma formação generalista e interdisciplinar ao final de, já pode atuar no mercado de trabalho”, explicou o docente para ressaltar mais adiante que, posteriormente, o aluno poderá voltar para a UFMA e continuar sua formação no momento em que achar melhor.

O Curso de Ciência e Tecnologia (BCT) vai ser vinculado à Unidade Acadêmica do Centro de Ciências Sociais e Tecnologia, como uma subunidade acadêmica, na qualidade de coordenadoria especial. O curso representa uma alternativa diferenciada ao atual projeto de graduação, já que o aluno terá três semestres para escolher qual opção seguir. Será um curso flexível, autônomo e interdisciplinar no qual o aluno é que irá escolher o seu futuro; entre a formação superior e a formação profissional. No total, o curso tem 2.400 horas, com prazo médio de três anos ou seis semestres letivos. O período de integralização será de nove períodos.

O Curso terá um núcleo eletivo com 12 disciplinas que irão totalizar 750 horas; 90 horas de atividades complementares; além do desenvolvimento do trabalho de contextualização e integração curricular que poderá ser uma monografia, um paper, um case. Em 2015, serão ofertadas 600 vagas, divididas pelos turnos matutino, vespertino e noturno, sendo 200 vagas para cada turno. O aluno poderá trabalhar em empresas públicas ou privadas em cargos intermediários; no setor de prestação de serviços; organizações do terceiro setor; em atividades de pesquisa e em projetos de empreendedorismo.

Estrutura do Campus

Para atender às necessidades do curso que vai receber, nesta primeira etapa, 80 alunos divididos entre os turnos matutino e noturno, a escola Maria Justino Serrão, teve que ser dotada de uma nova infraestrutura que incluiu reparos no telhado e na rede elétrica; pintura; reforma nos banheiros; auditório; laboratórios de física, química e informática, sala para a área administrativa; sala de apoio e uma biblioteca. “Foram construídas 10 salas de aula e uma sala para os professores para atender a demanda do curso até a construção total do novo campus”, explicou o coordenador do BCT/Balsas, Romildo Martins Sampaio.

Para o início de 2014, a previsão é que o número de alunos aumente para 100 até que esse percentual chegue a 390 alunos, conforme o cronograma de ingresso. Ao mesmo tempo, as obras no Campus avançado vêm sendo executadas dentro do previsto. Nesta primeira etapa, está sendo construído um muro para a proteção da área de 120 hectares doada pelo município; um pórtico de entrada; as vias de acesso e a subestação de energia.

A segunda etapa será a construção do poço artesiano e de uma casa de apoio, já para a terceira será a elaboração de um plano diretor e de projetos para conclusão do novo Campus, de forma que as obras que já estão sendo realizadas estão dentro do prazo, conforme o previsto pela UFMA.


sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Simulador de Direção Veicular é apresentado no Detran-MA

Foi apresentado na tarde desta quinta-feira (26), na sede do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), o Simulador de Direção Veicular que será obrigatório, conforme decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para uso nos Centros de Formação de Condutores (Autoescolas) do estado e para quem for tirar a habilitação na categoria “B” (automóveis leves) a partir de janeiro de 2014.

Durante a apresentação do simulador, feita pelo Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores do Maranhão (Sindauma) em parceria com o Detran-MA e com a empresa Real Simuladores, os usuários, instrutores e proprietários de centros de formação puderam conhecer o mais novo item obrigatório nas aulas dos futuros condutores. No sábado (28), o simulador estará em exposição no São Luís Shopping.

De acordo com o diretor geral do Detran-MA, André Campos, o simulador oferece ao aluno noção prévia do que é conduzir o veículo, e isto facilitará o aprendizado nas aulas práticas e pode até diminui o índice de reprovações na prova prática. “A ideia é que além do aluno se sentir mais seguro quando for dirigir o carro nas aulas práticas, ele poderá também perceber o quanto se deve ter atenção ao conduzir um veículo. Isto pode ajudar a diminuir o índice de reprovação e também de acidentes”, destacou Campos.

Para o presidente do Sindauma, Ramir Aguiar Ribeiro o simulador é importante para a formação do condutor, pois ele conhecerá o veículo antes de sair às ruas na aula prática. “O simulador será mais um instrumento que qualificará o treinamento dos novos motoristas, para evitar acidentes nas ruas”, frisou.

Segundo Adriano Vilela, diretor comercial da Real Simuladores, empresa que desenvolveu o simulador e o software, este simulador oferece ao condutor a oportunidade de conhecer os principais comandos de um veículo, além de proporcionar ao aluno dezenas de situações adversas do trânsito. “São dezenas de situações em que o aluno poderá simular, como um trânsito com chuva e neblina, presença inesperada de animais na pista, congestionamentos, asfalto com buracos, calibragem do pneu, dentre outras situações. O simulador até desperta o interesse da procura pelas autoescolas”, afirma Adriano Vilela.

Resolução do Contran

De acordo com a resolução do Contran, serão cinco aulas de 30 minutos com conteúdo didático, como conceitos básicos de condução, marchas, aprendizado de circulação em avenidas, curvas, estradas, vias de tráfego, regras de segurança, congestionamento e em situações climáticas e de risco. Os futuros condutores só poderão utilizar o simulador após o cumprimento da carga relativa às aulas teórico-técnicas, e antes da realização do exame teórico.

As aulas serão ministradas pelo instrutor de trânsito, diretor de ensino, ou o diretor geral do Centro de Formação de Condutores (CFC), que deverá acompanhar e supervisionar de perto cada candidato. O equipamento poderá ter o seu uso compartilhado por uma ou mais autoescolas.

O objetivo é utilizar a tecnologia para qualificar a formação de novos condutores e ter mais segurança no trânsito. Conforme estabelecido pelo Contran, a simulação na prática de direção veicular deverá ser ministrada em equipamentos homologados pelo Denatran, sob a fiscalização dos órgãos executivos estaduais de trânsito.

Contran nº 168/2004, que institui as normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, e na Resolução Contran nº 358/2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituição ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores.

PF investiga mais de 90% das cidades do Maranhão por desvios de verbas

Delegado Luís André Almeida
(Foto: Reprodução/TV Mirante)
Fonte: g1.com.br

O Maranhão conta com cerca de 700 inquéritos envolvendo desvios de recursos, fraude de licitações em prefeituras. "Fazendo uma projeção bastante ‘otimista’, algo em torno de 90% do Estado do Maranhão tem uma investigação em curso, o que revela um quadro muito triste em nosso estado e que justifica o baixo IDH do Estado. Em números absolutos, é o Estado com o maior número de crimes dessa monta. Conseguimos superar São Paulo”, afirmou o delegado Luís André Almeida, que coordena a Operação Cheque em Branco.

A Operação realizou nesta sexta-feira (27) 10 conduções coercitivas, entre ex-prefeitos, ex-secretários e empresários. Foram apresentadas provas dos desvios de dinheiro de sete municípios: Arari, Serrano do Maranhão, Pedro do Rosário, Paulo Ramos, Cajapió, Vitória do Mearim e Turilândia. Os sete ex-prefeitos foram ouvidos.

"Esses gestores contraíam dívidas durante as eleições para ascender ao cargo púbico, com quadrilha de agiotas. O pagamento era feito com fraudes licitatórias, por meio de repasses federais, municipais e outros constitucionais. O que era mais estarrecedor é exatamente o modo de pagamento, que era muito peculiar. Muitos repassavam cheques em brancos, assinados, ou guias de saques em brancos, o que possibilitava à quadrilha uma verdadeira gestão dos recursos do município pela quadrilha. Era uma verdadeira transferência de responsabidalidades", disse o delegado.

A Polícia Federal confirmou, nesta sexta-feira (27) que 32 prefeituras do Maranhão estão sendo investigadas por desvio de recursos federais comandados por quadrilhas de agiotas. "Sete ex-prefeitos foram intimados. As outras 25 investigações prosseguem, a um ritmo que é muito peculiar a essas investigações, pois envolve análise de contas, sigilos fiscais, movimentações bancárias. É preciso que se aprimorem para que no momento certo possamos intimar todos os envolvidos".

Os ex-gestores vão responder pelo crime previsto no decreto lei nº 201, que é um crime de responsabilidade de prefeitos, que trata de desvio de recursos públicos. "A devolução espontânea dos recursos desviados me parece que não é clara, mas a polícia e os órgãos de controle vão fazer seu trabalho para que seja feita a recuperação desse montante", concluiu.

Caminhão carregado de mercadoria tomba no centro de Coroatá


Um caminhão com a placa de Santa Catarina (MFT – 5253) tombou na tarde desta sexta feira (27/09), na Travessa do Triângulo no centro da cidade de Coroatá.

Segundo o motorista do veículo, o acidente aconteceu por conta de uma parte mais elevada da calçada. Segundo ele, ao tentar fazer uma curva uma das rodas do caminhão foi erguida ocasionando o que vocês podem ver nas imagens.

“É, tentei girar o carro aqui nesse cruzamento e não vi essa parte alta. Acho que o carro passou aqui e não deu pra evitar. Graças a deus não aconteceu nada de mais comigo, mas infelizmente ficou esse prejuízo”, disse o motorista.

A polícia esteve no local para averiguar o ocorrido.








quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Motorista erra marcha e carro vai parar dentro de piscina em Balsas

Fonte: g1.com.br

Uma caminhonete foi parar na piscina do Hotel Água do Vale, em Balsas, a 752 km de São Luís, na manhã desta quinta-feira (26). Uma testemunha, que não quis se identificar, contou ao G1 que uma mulher, que conduzia o veículo, passou a marcha errada e acabou jogando o carro na água.

Antes de chegar à água, o veículo ainda teria atravessado alguns obstáculos que protegem a área onde ficam as piscinas. Testemunhas disseram que o carro, que amanheceu dentro da água, pertence a um hóspede, que seria namorado da condutora.

Ninguém ficou ferido e os envolvidos não quiseram falar sobre o assunto. Um primeiro guincho não foi suficiente para retirar a caminhonete do local. Somente um segundo guindaste conseguiu terminar a operação, por volta de 10h30.


Em Balsas, bandidos roubam cabos de trasmissão de rádio e deixam emissora fora do ar

Fonte: Radio Boa Notícia online

A Rádio Educativa Boa Noticia MA 770, foi palco de um transtorno causado por ladrões, na madrugada da  terça-feira, dia 17. Foram furtados 100 metros de cabo 1.5 /8 de transmissão de RF da emissora.

O crime foi descoberto por funcionários na madrugada do dia 17 quando foram colocar a emissora no ar às 05:00 horas da manhã e não conseguiram. As primeiras suspeitas eram a oscilação de energia, e somente com a chegada do técnico da emissora até o local para verificar os motivos pelo qual a rádio não estava indo ao ar, é que foi constatado então o furto dos cabos de transmissão.

De acordo com José Messias técnico da emissora, “é comum esse tipo de furto acontecer em emissoras, geralmente quem comete esse tipo de delito são pessoas interessadas no cobre, composto no cabo”.

A policia então foi acionada e um Boletim de Ocorrência foi registrado, policiais foram até o local do crime onde foram encontrados marcas de por onde possivelmente o cabo foi arrastado.

Segundo a Amélia Amaral que faz parte da diretoria da emissora “o prejuízo maior não é financeiramente, mas das pessoas que utilizam diariamente deste meio para se comunicarem com familiares distantes a 600 km da sede do município de Balsas, e municípios da região”.

Os prejuízos estão calculados em torno de R$ 15 mil reais alem do prejuízo com os anunciantes e os ouvintes que utilizam deste meio para se comunicarem com familiares na zona rural e municípios da região.

Ministério Público aciona ex-prefeito de Presidente Vargas por irregularidades na prestação de contas de 2008

Mapa Presidente VargasO Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nesta quarta-feira, 25, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito do município de Presidente Vargas (a 165 km de São Luís), Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, devido a irregularidades na prestação de contas da administração municipal referentes ao exercício financeiro de 2008.

A manifestação do MPMA, subscrita pelo promotor de justiça da Comarca de Vargem Grande (da qual Presidente Vargas é Termo Judiciário), Benedito de Jesus Nascimento Neto - mais conhecido como Benedito Coroba - é baseada no Relatório de Informação Técnica (RIT) nº 822/2009, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) e publicado na edição do Diário Oficial do Estado do Maranhão do dia 4 de maio de 2011.

O Relatório lista 30 irregularidades constatadas na prestação de contas apresentadas pelo ex-gestor, entre elas a ausência do demonstrativo de convênios e similares, de lei fixando subsídios do prefeito, do vice-prefeito e secretários municipais para o exercício. Também não foi apresentada lei que instituísse (e alterasse) o plano de carreiras, cargos e salários dos servidores efetivos do município.

O RIT demonstra que, durante a gestão de Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, foram investidos apenas 22,95% dos recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino. Também foram aplicados apenas 58,31% dos recursos recebidos na remuneração dos profissionais da Educação. Outra irregularidade referente à Educação foi a ausência de identificação dos veículos vinculados à área.

O TCE também verificou a realização de contratações excepcionais irregulares, na área da saúde, no valor de R$ 790,8 mil, sem lei que as amparasse. O Tribunal constatou, ainda, que foram realizadas despesas no valor aproximado de R$ 100,2 mil, que foram indevidamente classificadas como serviços de terceiros.

As irregularidades incluem, ainda, o atraso no encaminhamento dos relatórios resumidos da Execução Orçamentária e da Gestão Fiscal.

PEDIDOS

Na Ação, o representante do MPMA requer que Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho seja condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos, ao pagamento de multa de R$ 2.057.759,44 e ao ressarcimento de R$ 1.028.874,72 aos cofres do Município de Presidente Vargas.

Redação: CCOM–MPMA

Homem é preso suspeito de agiotagem em Bacabal

Fonte: imirante.com

José Freitas Frazão, conhecido como Zeca Moto-táxi, de 39 anos, foi preso suspeito de agiotagem na cidade de Bacabal. José Freitas emprestava dinheiro e cobrava altos juros pelo empréstimo. Como garantia, ele recebia das vítimas cartões bancários e benefícios.

Zeca Moto-táxi foi detido em um cumprimento a um mandado de busca e apreensão em sua residência, bairro da Cohab I. O mandado foi expedido pelo juiz Celso Orlando Pinheiro Aranha Júnior, da 4ª Vara da Comarca de Bacabal e cumprido na tarde da última terça-feira (24). Segundo informações policiais, ele desempenhava a função de moto táxi, porém em poucos anos adquiriu um grande patrimônio.

A Polícia Civil tomou conhecimento do fato há cerca de dois meses baseado em denúncias de vítimas que alegavam constrangimentos e ameaças sofridas pelo suspeito. “Iniciamos levantamentos e, com base nos fortes indícios da prática de agiotagem, solicitamos o mandado de busca e apreensão na residência do suspeito. Algumas vítimas afirmam que pagaram as mesmas dividas varias vezes e muitas delas no final do mês ficavam praticamente sem dinheiro algum, dado aos altos juros”, detalhou o delegado regional Carlos Alessandro.

Em posse de José Freitas foram apreendidas a quantia de R$ 422.985, sendo que R$ 407.759 foram encontrados em 304 cheques de diversos bancos e R$ 15.226,35 em dinheiro. Vários objetos e 125 cartões dos bancos Bradesco, Caixa Econômica, Bando do Nordeste e Bolsa Família e ainda treze aparelhos celulares e joias também foram apreendidos.

Após a prisão, ele foi conduzido para a Delegacia Regional de Bacabal e foi autuado em flagrante por crime de agiotagem. Ele permanece detido na Unidade Prisional de Ressocialização de Bacabal.

As investigações vão continuar, pois de acordo com o delegado, há registros de outras pessoas que também estejam cometendo o crime na cidade.

Segundo o artigo 160, do Código Penal Brasileiro, agiotagem é definida como “Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro, se caracterizando pelo empréstimo de dinheiro com cobrança de juros abusivo-extorsivos realizado por uma pessoa física e jurídica”.

A prática é ilegal no Brasil, segundo o artigo 171 da Constituição, e de acordo com o Banco Central, apenas as instituições financeiras estão autorizadas a operar no mercado, emprestando dinheiro mediante a cobrança de juros.




TCE condena ex-presidentes de câmaras a devolver recursos

Coube a um presidente de câmara o maior débito com o erário atribuído na sessão plenária desta quarta-feira(25) pelo Tribunal de Contas do Estado. Trata-se de Antonio Marcos de Souza Zaidan (Codó, 2008), condenado a devolver R$ 521 mil aos cofres do município e ao pagamento de multas no total de R$ 48,2 mil. Cabe recurso da decisão.

Na mesma sessão, o Tribunal julgou irregulares as contas de Antonio Carlos Alves da Silva (Câmara Municipal de Timbiras, 2009, com débito de R$ 103 mil e multas no total de R$ 51,6 mil), Raimundo Mendes Barbosa (Câmara Municipal de Igarapé do Meio, 2010, com débito de R$ 12,2 mil e multa de R$ 520,00), Gregório Almeida Mendes (Câmara Municipal de Palmeirândia, 2008, com débito de R$ 38,5 mil e multas no total de R$ 16,2 mil) e Raimundo Nonato Soares Neto (Câmara Municipal de Cajari, 2009, multa de R$ 18 mil).

O TCE também desaprovou as contas de governo e julgou irregulares as contas de gestão de Ildon Marques referentes ao exercício de 2006 à frente da prefeitura de Imperatriz, incluindo as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), julgadas regulares com ressalvas.

Apesar de não haver débito com o erário, o total das multas decorrentes da reprovação das contas de gestão é de R$ 164 mil, enquanto as multas relativas ao Fundo Municipal de Saúde somam R$ 47,5 mil. Cabe recurso.

Foram julgadas regulares pelo TCE as contas de Sebastião Cardoso Anchieta Filho (Agência Estadual de Defesa Agropecuária no Maranhão, 2008), Rodrigo José Mendes Fernandes (Centro de Saúde do Vinhais, 2011) e Claudio de Rezende Araújo (Hospital Infantil Dr. Juvêncio Matos 2011), e irregulares as contas de Renata Cristina da Costa Aragão (Unidade Mista de Carutapera, 2006, com multa de R$ 3 mil).


quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Feto é encontrado dentro de banheiro de shopping center em São Luís


Fonte: imirante.com

Um feto de pouco mais de 20 centímetros foi encontrado no banheiro do Shopping Rio Anil, em São Luís, na manhã desta quarta feira, 25, por funcionários do setor de limpeza do local.

Peritos do Instituto Médico Legal (IML) e do Instituto de Criminalística (ICRIM) estão a caminho para apurar o caso e as primeiras informações são de que ele teria sido depositado no sanitário na noite de terça-feira.

A polícia civil ainda vai definir se o caso será investigado pela Delegacia de Homicídios ou pela Delegacia da Cohab e imagens do circuito interno de TV devem ser utilizadas para identificar a mulher que cometeu o crime.


Justiça condena governo e secretário de Segurança a pagar R$ 400 mil

Fonte: g1.com.br

A juíza Carolina Burlamaqui Carvalho, da 6ª Vara do Trabalho de São Luís, condenou o governo do Maranhão e o secretário estadual de Segurança Pública, Aluísio Mendes Filho, a pagar R$ 400 mil por dano moral coletivo. A sentença é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), devido a más condições de trabalho no Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim) e no Instituto Médico Legal (IML), localizado em São Luís.

“As condições de trabalho impingidas aos trabalhadores do IML e Icrim representam ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho”, escreveu a juíza, em sua decisão.

Na ação, a Procuradoria Regional do Trabalho sustentou que, em inspeções realizadas em dezembro de 2010 e junho de 2011, ficou constatado que os funcionários do IML e do Icrim eram expostos, diariamente, a condições degradantes de trabalho. Eles trabalhavam em um local onde, além do mau cheiro, havia cadáveres e piso impregnado de sangue.

A fiscalização também teria verificado que os materiais descartáveis eram depositados em lixeiras sem tampa, não existia lavatório para higienização das mãos dos trabalhadores e as salas de repouso dos médicos legistas possuíam paredes sujas, fiações expostas e colchões velhos, sem lençóis e travesseiros.

Além da multa por dano moral coletivo, a magistrada aplicou uma multa diária de R$ 10 mil por obrigação descumprida. Os valores arrecadados com as penalidades podem ser revestidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Em nota, a SSP informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão, mas deve recorrer assim que tiver conhecimento. Leia abaixo a íntegra:

A SSP ressalta que desde o início da ação civil pública, o Governo do Estado tem feito sucessivos investimentos na melhoria das estruturas das instalações dos prédios do Icrim e IML, adquirindo equipamentos, materiais e tecnologias, e alocando recursos para aprimorar a oferta dos serviços à sociedade. Hoje o complexo funciona com outra realidade.

Polícia militar prende um dos maiores arrombadores de carro de Timon


Muitas ocorrências de arrombamentos de carros e residências foram noticiadas à Polícia Militar em Timon, então o Serviço de Inteligência iniciou o monitoramento de Matias Pereira de Araujo Filho, que tem várias passagens pela polícia, por furto de veículos e residências.

Ele foi preso pela guarnição da viatura 100 comandada pelo Sargento França e composta pelos Cabos S. Rocha e Márcio, após arrombar um veículo Fiat na rua do Fio, bairro Parque Piauí e retirar um aparelho de som, além de tentar entrar em um veículo Hilux, mas não obteve êxito. Com ele foi ainda encontrado oito pedras de crack, tendo reagido a prisão. A população aplaudiu o trabalho da PM, que está fazendo a sua parte.

Operação da Polícia Federal cumpre 19 mandados no Maranhão

Fonte: g1.com.br

A Polícia Federal do Maranhão deu continuidade nesta quarta-feira (25) a ‘Operação Usura II’, que investiga o desvio de recursos públicos de prefeituras do Estado e o envolvimento dessas pessoas com agiotagem. De acordo com a PF, pelo menos R$7 milhões teriam sido desviados.

A Polícia Federal tem 19 mandados de busca e apreensão, além de mandados de condução coercitiva, onde os investigados serão levados à delegacia para prestarem depoimento.

Em São Luís, já foram cumpridos três mandados de condução coercitiva, onde estas pessoas estão sendo interrogadas agora na Superintendência da Polícia Federal, no bairro da Cohama. Serão sete pessoas investigadas na capital. No interior do Estado, são nove mandados de condução coercitiva em Bacabal, dois no município de Zé Doca e um em Caxias.

A operação conta com um efetivo de mais de 70 policiais e 15 auditores da Controladoria Geral da União (CGU), que estão distribuídos nas investigações, execuções e cumprimento de mandados. O delegado da Polícia Federal que preside a investigação, Mario Fanton, vai realizar às 10h30 desta quarta, uma coletiva na sede da Superintendência da Polícia Federal no Maranhão.

A 'Operação Usura II' foi iniciada pela Polícia Federal em 2011 e tem como objetivo coibir o desvio de recursos públicos federais que são repassados às prefeituras municipais.

Criança ganha direito a leite especial fornecido pelo Estado

A Secretaria da Saúde estadual deve fornecer oito latas do leite especial Neocate, por mês, a uma criança de um ano de idade, portadora de alergia alimentar grave, de acordo com prescrição médica, de forma contínua e ininterrupta, pelo tempo que se fizer necessário. A determinação partiu das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A multa diária fixada, em caso de descumprimento da decisão unânime, foi R$ 5 mil.

O desembargador Jaime Araújo (relator) atendeu ao pedido de mandado de segurança em nome do menor, representado por sua mãe, por verificar que o fornecimento do leite especial – hidrolisado proteico elementar - é necessário para a sobrevivência da criança.

O relator ressaltou o dever constitucional do poder público em assegurar saúde ao cidadão, garantindo-lhe meios adequados de acesso ao tratamento médico. Disse que, comprovada a intolerância alimentar, mostra-se evidente a necessidade da quantidade prescrita, base da alimentação do menor.

Acrescentou que resta ao Estado cumprir o mandamento constitucional, já que os parentes do menor não têm condições de arcar com a despesa. Na ação original, a mãe da criança disse que cada lata custa cerca de R$ 150,00 e dura apenas quatro dias.

O parecer da Procuradoria Geral de Justiça também foi no sentido de conceder a segurança.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMA

terça-feira, 24 de setembro de 2013

Justiça interdita Delegacia do Adolescente Infrator em Timon

Cela da DAI em TimonUma decisão da 4ª Vara em Timon expedida nesta terça-feira (24) determina a interdição da Delegacia do Menor Infrator – DAI. A decisão, assinada pelo juiz Simeão Pereira e Silva, versa que a delegacia, destinada a adolescentes infratores, apreendidos em flagrante no cometimento de ato infracional ou que tenham, contra si, mandado de apreensão provisória, não tem a menor condição física para abrigar os menores, colocando em risco a saúde, também, de policiais e comunidade.

Na ação de interdição, proposta pelo Ministério Público, consta que o prédio não passa segurança para os adolescentes apreendidos, e não possui boas condições de estrutura e higiene, faltando até mesmo áreas de iluminação e ventilação. Na decisão, o juiz destaca que, após a realização de inspeção judicial, os problemas citados foram confirmados “in loco”, revelando uma situação “assustadora” no interior da DAI.

“(...) Três celas em situação deplorável, completamente sem ventilação, sem iluminação e um banheiro totalmente depredado, sem mínima condição de uso. Insalubridade vista a olho nu. Assemelha-se a uma masmora, sem trocadilho. Lugar que lembra as velhas carceragens de antanho, lúgubre e sombrio (...) afeta a própria dignidade humana (...)”, destaca o juiz no documento.

Na elaboração da decisão, o magistrado baseou-se, além da inspeção e do relatório do Ministério Público, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o SINASE.

Ao determinar a interdição da Delegacia do Adolescente Infrator, o juiz destaca que essa interdição perdurará até que o Estado proceda a uma reforma das instalações físicas da unidade.

Michael Mesquita - Assessoria de Comunicação da CGJ-MA

Deputado pede que a Assembleia devolva mandato de Jackson Lago

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O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) anunciou, ontem, que dará entrada em um Projeto de Resolução para que a Assembleia Legislativa do Estado devolva, de forma simbólica, o mandato do governador Jackson Lago, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em abril de 2009. Em seu discurso, Rubens Júnior lembrou que Jackson foi julgado e cassado através de um recurso contra expedição do diploma, e que, agora, “para causar surpresa em todos nós, contrariando uma jurisprudência de 50 anos, o TSE declarou que é inconstitucional o uso de Recurso Contra Expedição do Diploma para cassar mandato de governadores no quesito, em tese, de abuso de poder político econômico. Ou seja, o que o TSE afirmou é que não deveria ter cassado o governador Jackson Lago”, declarou Rubens Júnior.

Na condição de líder da Oposição , Rubens Júnior foi enfático ao afirmar que foi injusta a cassação do mandato do governador maranhense, frisando que é possível que caiba uma ação de indenização de danos contra a União. “Se a cassação do Dr. Jackson não poderia ocorrer através de um Recurso Contra Expedição do Diploma, se a cassação foi inconstitucional, esta Casa tem a obrigação política e moral de devolver o mandato ao governador Jackson Lago, ainda que simbolicamente. Isso não resolverá o problema, mas é um alento”, argumentou.

Rubens Júnior lembrou que, em fevereiro deste ano, a Assembleia Legislativa do Maranhão, agindo de forma acertada, devolveu por iniciativa do presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo, o mandato de três deputados cassados no período da Ditadura Militar: Sálvio Dino, Benedito Buzar e Kleber Leite.

Rubens Júnior sugeriu que a Assembleia Legislativa realize uma sessão solene com a presença dos familiares e amigos do ex-governador para devolver simbolicamente o mandato de Jackson Lago.

Ao encerrar seu discurso, Rubens Júnior fez referência a um artigo escrito por Clayton Noleto, dirigente do PCdoB no município de Imperatriz, defendendo anistia política para Jackson Lago.

“Portanto, por não ferir nenhum dispositivo regimental, afinal de contas será a realização apenas de uma sessão solene, defendo esta ideia com este objetivo de devolver simbolicamente o mandato do governador Jackson Lago, levando em conta que o instrumento que foi usado para cassar o Dr. Jackson, o TSE disse agora que é inconstitucional. Portanto, a cassação foi injusta. Essa é a proposta que nós apresentamos à Mesa para que o Plenário, soberanamente, decida”, frisou Rubens Júnior.

Bia Venâncio tem novas condenações em Paço do Lumiar


A ex-prefeita Bia Venâncio recebeu mais duas novas condenações, em sentenças proferidas pela 1ª Vara de Paço do Lumiar. As sentenças foram divulgadas nesta segunda-feira e referem-se à contratação irregular de funcionários junto à Prefeitura e a supostas fraudes em processos de licitação. A ex-gestora foi considerada culpada nas duas ações por improbidade administrativa.

No caso das supostas fraudes em processos de licitação, a ação penal foi originada a partir de declarações do ex-vereador Junior Arouche. Ele, em fevereiro de 2010, ele compareceu à 1ª Promotoria e prestou declarações, afirmando que tomou conhecimento de que diversos editais de licitação promovidos pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar foram publicados no Diário Oficial no dia 31 de dezembro de 2009 e que na verdade as referidas licitações já haviam ocorrido no início daquele ano. Desta forma, sugeriu, houve o favorecimento das empresas que saíram vencedoras, já que os editais não foram publicados na época das contratações, ferindo o princípio da ampla publicidade.

Arouche declarou que procedeu a uma averiguação dos endereços das empresas ditas vencedoras, tendo constatado que algumas delas não funcionavam nos endereços indicados e que outras possuíam razão social e finalidade incompatíveis com a prestação de serviços para a qual foram contratadas. Com base nas diligências realizadas pela Promotoria e no parecer elaborado pela Assessoria Técnica do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Fiscal da Probidade Administrativa, foram constatadas várias irregularidades formais. Nesse crime, além de Bia Venâncio, foi condenado também Luis Carlos Teixeira Freitas, que era presidente da Comissão Permanente de Licitação na época.

Tanto Luis Carlos Freitas como Bia Venâncio foram condenados às penas de: ressarcimento do dano causado ao erário, no valor de R$ 117.368,00 (cento e dezessete mil e trezentos e sessenta e oito reais), correspondentes à metade do valor total dos contratos originados dos processos de licitação analisados, devidamente tal valor ser corrigido monetariamente pelo INPC do IBGE e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir de agosto/2009, a ser revertida em prol do Município de Paço do Lumiar.

Ambos tiveram a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 anos; pagamento de multa civil no valor total do dano, R$ 234.736,00 (duzentos e trinta e quatro mil, setecentos e trinta e seis reais), acrescida de correção monetária pelo INPC do IBGE e juros de 1% ao mês, a incidirem desde agosto/2009, que será revertida em prol do Município de Paço do Lumiar.

Eles estão, ainda, proibidos de contratar com o Poder Público, por qualquer de seus entes federados, incluindo a administração direta e indireta, ou receber benefícios e incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica do qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 anos.

Sobre a outra condenação, em virtude da contratação irregular de servidores, Após serem ouvidas várias pessoas, concluiu-se que trata de pessoas contratadas pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, na gestão de Bia, sem prévia aprovação em concurso público. Esses empregos seriam uma espécie de prêmio após essas pessoas trabalharem na campanha eleitoral da Prefeita Municipal, a exemplo de Noé Santos Rodrigues, que recebia salário sem a contraprestação do serviço, também condenado nessa ação penal. Noé afirmou que recebeu um emprego na Prefeitura em troca de favores feitos à ex-prefeita durante a campanha eleitoral, mas que ela havia lhe prometido cargo com salário melhor, acrescentando que nunca trabalhou efetivamente no posto de trabalho a si atribuído.

Nesta ação penal, foram impostas à ex-prefeita as seguintes sanções: suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 (oito) anos; pagamento de multa civil no valor de 100 (cem) vezes a última quantia recebida a título de remuneração como prefeita, em dezembro de 2009, que foi de R$ 12.384,10 (doze mil, trezentos e oitenta e quatro reais e dez centavos), que será revertida em prol do Município de Paço do Lumiar; proibição de contratar com o Poder Público, por qualquer de seus entes federados, incluindo a administração direta e indireta, ou receber benefícios e incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica do qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Em relação a Noé, as penas impostas foram: ressarcimento ao erário municipal no valor R$ 6.045,00 (seis mil e quarenta e cinco reais), referente à soma dos salários percebidos indevidamente; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 (oito) anos; pagamento de multa civil no valor de R$ 6.045,00, equivalente ao acréscimo patrimonial ilícito, que será revertida em prol do Município de Paço do Lumiar; proibição de contratar com o Poder Público, por qualquer de seus entes federados, incluindo a administração direta e indireta, ou receber benefícios e incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica do qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 (dez) anos.

Abaixo, em Arquivos Publicados, as duas sentenças proferidas pela 1ª Vara de Paço do Lumiar.

Arquivos Publicados

SENTENÇA SERVIDORES ( 24/09/2013 )
Sentença Licitação ( 24/09/2013 )

Ex-prefeito de Presidente Vargas é acionado por improbidade administrativa


Mapa Presidente VargasO Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Presidente Vargas, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho. O motivo da ação é que o ex-gestor não deixou uma série de documentos contábeis disponíveis para a atual gestão, o que tem impedido o município de receber recursos federais, entre outras penalizações.

A Prefeitura de Presidente Vargas não pôde realizar as prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola dos exercícios financeiros de 2011 e 2012, pois os documentos relativos a esses programas não foram deixados pelo ex-prefeito, conhecido como Gonzaga Junior. O prazo final para a prestação de contas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) se encerrou em 30 de abril de 2013.

A falta de prestação de contas tem como consequência imediata a suspensão de todas as transferências de recursos voluntárias ou por meio de convênios ao município de Presidente Vargas. Além disso, o município fica proibido de firmar novos convênios ou qualquer outro tipo de transação com os governos federal, estadual ou com outros municípios.

Na ação, o promotor Benedito de Jesus Nascimento Neto, titular da Comarca de Vargem Grande, da qual Presidente Vargas é Termo Judiciário, pede a condenação de Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho por improbidade administrativa, estando sujeito à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida em dezembro de 2012, quando exercia o cargo de prefeito e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público por três anos.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

Polícia Militar estoura boca de fumo em São Francisco do Brejão

O sargento D. Silva, comandante da PM no município de São Francisco do Brejão, em companhia dos soldados Nascimento, Rivanildo e Orlam, estouraram uma boca de fumo, por volta das 12 horas e trinta minutos desta terça feira (24).

Com a dupla, ou melhor, com o casal, foram encontrados 14 papelotes de maconha, com média de 5 gramas, cada papelote, prontos para venda; e 09 cabeças de crack.

Foram encontrados também em posse dos mesmos 57 reais, sendo 52 reais em cédulas e 5 reais em moedas; 02 celulares, 02 porta-cédulas, 02 relógios e várias bijuterias. Algumas destas bijuterias, segundo a polícia, aparentam ser de ouro.

Todos estes pertences e a droga estavam de posse de Genilson Pereira da Silva, de 26 anos, e Ana Paula de Sousa Araújo, de 33 anos. Os dois foram encaminhados para a Delegacia regional, em Açailândia.

Desarticulação


O Sargento D. Silva informou à reportagem que por volta do meio dia recebeu um telefonema da senhora Ana Paula, denunciando está sendo espancada pelo esposo, Genilson Pereira. Momento este em que a guarnição se deslocou até a residência do casal. No entanto, o que a dupla não sabia era que a PM já estava no encalço dos mesmos, por serem suspeitos de tráfico. Chegando à residência do casal, o sargento D. Silva, fez uma varredura e prendeu os dois em flagrante.



Dia 24 de setembro é o Dia Estadual das Quebradeiras de Coco Babaçu

Neste dia 24 de setembro é comemorado o dia estadual das quebradeiras de coco babaçu, no Estado do Maranhão. O dia foi uma proposição do projeto de lei Nº 102/2011 de autoria do deputado estadual Bira do Pindaré (PT).

No Maranhão, mais de 300 mil mulheres vivem da quebra do coco babaçu. Uma atividade extrativista na forma tradicional. Até a década de 80, a atividade existia sem nenhuma expressão política, embora tivesse sua importância reconhecida para a economia do Estado.

Na década de 90, as quebradeiras de coco do Estado do Maranhão, regiões de Imperatriz, Baixada Maranhense, Médio Mearim, região dos Cocais, Tocantins, do Pará e do Piauí se mobilizaram e organizaram a luta pelos seus direitos, que se encontram plenamente ameaçados.

Em setembro de 1991, foi realizado o I Encontro Interestadual das Quebradeiras de Coco. Na oportunidade, foi constituído o movimento chamado Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), com sede em São Luís do Maranhão.

As quebradeiras de coco babaçu possuem assento permanente na Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais, conforme Decreto Presidencial de 13 de julho de 2006, e também no Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade, instituídas pela portaria interministerial de 21 de julho de 2009.

A palmeira do Babaçu é matéria prima fundamental para diversos produtos, sobretudo, os cosméticos que são utilizados pela indústria nacional e internacional. As quebradeiras de coco babaçu são importantes protetoras dos recursos naturais e da manutenção da biodiversidade do Estado do Maranhão.

Para o deputado Bira, a categoria de quebradeiras é estratégica. Apesar do sofrimento causado pelo duro cotidiano, se os empecilhos forem removidos e com o apoio econômico da atividade, a realidade pode ser alterada e as mulheres vão ter mais dignidade.

DESAFIOS

O parlamentar destacou como um dos maiores desafios da categoria das quebradeiras a proibição da queima do coco inteiro no Estado do Maranhão. Vários setores da indústria insistem em queimar, prejudicando a atividade econômica das quebradeiras de coco.

Bira defendeu o fortalecimento da cadeia produtiva e um maior investimento no beneficiamento da produção. O fortalecimento dessas fases de produção pode gerar trabalho, renda e acima de tudo dignidade e perspectiva para o povo do Estado do Maranhão.

“Nós podemos ajudá-las com um programa forte de alfabetização, com qualificação profissional, com assistência técnica. Tudo isso se existisse como política pública organizada no Estado do Maranhão, a realidade dessas mulheres seria completamente diferente, e o Maranhão poderia se orgulhar muito mais ainda pelo potencial e pelos resultados propiciados por essa atividade econômica”, destacou Bira.

No entendimento do deputado Bira o governo do Estado deveria oferecer uma política de assistência à infância, porque muitas crianças são exploradas na quebra do coco por causa da falta de oportunidade, de não se ter uma escola, de não se ter um processo de preparação profissional para adolescentes.
Bira ressaltou a aprovação do Dia das Quebradeiras de Coco no Estado do Maranhão como muito importante para sua história de vida. O Deputado é filho de uma quebradeira de coco, por essa razão, ele sabe que lutar ao lado da categoria, do MIQCB, dos sindicatos, das associações pelos direitos é algo indispensável para o desenvolvimento do Maranhão.

Foto Materia
Deputado Bira do Pindaré enviou projeto de lei criando o dia das quebradeira de coco.
Fonte: Site da Assembléia Legislativa do Maranhão

Ministério Público pede bloqueio de bens de Bia Venâncio, ex-prefeita de Paço do Lumiar

Despesas não comprovadas, no exercício financeiro de 2009, em Paço do Lumiar, motivaram a 1ª Promotoria de Justiça a acionar judicialmente a ex-prefeita Glorismar Rosa Venâncio, mais conhecida como Bia Venâncio, por improbidade administrativa. Os repasses irregulares totalizam o prejuízo de R$ 31.915.728,79 milhões aos cofres públicos.

Na Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada em 3 de setembro, a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard pediu à Justiça que decrete a indisponibilidade dos bens da ex-gestora, em caráter liminar, para resguardar o interesse público e garantir o ressarcimento. O Ministério Público também requereu a quebra do sigilo bancário da acusada, incluindo as cópias dos extratos de movimentação financeira entre janeiro e dezembro de 2009.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), as assinaturas do contador Alexandre Santos Costa na prestação de contas foram falsificadas. Por esse motivo, a ex-prefeita foi declarada inadimplente. Os auditores também não tiveram acesso integral aos documentos da prestação de contas de 2009. A documentação não continha os balancetes mensais e, na maioria das vezes, apenas notas de empenho, sem numeração e datas, foram entregues de forma desorganizada, sem comprovação de despesas.

IRREGULARIDADES

Entre as irregularidades destacadas pelo MPMA, referentes a 2009, foi detectado que o balanço geral do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) é de R$ 1.341,403 milhão enquanto a despesa comprovada é de R$ 590.103,63 mil, correspondente a 43.99%.

O balanço geral do gabinete da prefeitura é de R$ 1.801,078,48 milhão, mas a documentação comprova, apenas, o valor de 270.839,63 mil, equivalendo a apenas 15%. No mesmo sentido, o valor de R$ 153.531,31 mil das despesas do gabinete da vice-prefeitura teve a comprovação de R$ 98.638,93 mil, correspondendo a 64% do balanço geral.

Foram detectadas alterações orçamentárias em virtude da abertura de créditos adicionais, sem comprovação, no valor de R$ 12.236.761,16 milhões, alterando o valor da Lei Orçamentária Anual (LOA) de R$ 45.473.316,65 para R$ 57.710.077,81 milhões.

Já a arrecadação de tributos, no valor de R$ 2.601.807,75 milhões, correspondeu a 3% a mais da receita prevista. Mas o que chamou a atenção do TCE foram as arrecadações do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), pois os valores arrecadados coicidiram, integralmente, com a previsão da LOA, inclusive os centavos.

"Não bastasse tamanha coicidência, também duvidosa a forma de arrecadação, posto que os valores apurados foram arrecadados via DAM – Documento de Arrecadação Municipal, na própria tesouraria da prefeitura municipal, sem qualquer autenticação mecânica ou eletrônica. O recolhimento ao banco foi realizado pelos próprios servidores da tesouraria do município", destacou a promotora Gabriela Tavernard.

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Além disso, o recolhimento dos tributos foi feito por uma instituição privada, o banco Bradesco, embora a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determinem que os depósitos sejam feitos em instituições bancárias oficiais.

Outra irregularidade foi o repasse à Câmara Municipal acima do limite máximo de 6%. O TCE constatou que os valores transferidos foram de 8,04% da receita tributária, correspondendo a R$ 2.031.301,20 milhões, quando o valor transferido deveria ser de R$ 1.642,754,85 milhão. A diferença do repasse ilegal é de R$ 388.546,35 mil.

Bia Venâncio também utilizou, ilegamente, no exercício financeiro de 2009, créditos adicionais dos cofres municipais em desacordo com a LRF e omitiu despesas com obras realizadas pela prefeitura. Apesar da identificação das despesas, não foi apresentado o quadro de reformas e ampliações dos imóveis e a lista dos novos prédios adquiridos ou construídos.

O percentual máximo de aplicação de despesa com pessoal deve ser de 54%. Porém, em Paço do Lumiar, Bia Venâncio aplicou 56,94%, desrespeitando, mais uma vez, a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Ministério Público apontou, ainda, que os relatórios de gestão fiscal e execução orçamentária de Paço do Lumiar foram encaminhados ao TCE fora do prazo legal e não foi comprovada a publicação. Também não foram realizadas audiências públicas, a cada quatro meses, conforme determina a LRF, para demonstrar e avaliar as metas fiscais. Apenas uma audiência foi realizada, das três exigidas por lei.

A responsabilidade técnica da documentação também é irregular. O contador Helder Jayro Rodrigues assinou a prestação de contas sem pertencer aos quadros dos servidores efetivos do município.

Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)

Imperatriz registra mais de 23 mil empregos com carteira assinada


Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados (Caged) e do Ministério do Trabalho (TEM), em Imperatriz foram criados neste ano, mais de 23 mil postos de trabalho com carteira assinada. Este número representa um saldo positivo de criação de empregos formais, com mais de três mil novos celetistas. No total, em Imperatriz foram 2.595 demissões e 2.761 admissões.

No mês de agosto, 166 carteiras de trabalho foram assinadas no município. O setor econômico com mais empregos formais foi o de serviços, com 146 empregados, além de 101 novos empregos no setor do serviço.

De acordo com o Caged, em todo o Maranhão de janeiro a agosto, foram criados 6.101 novos postos de trabalho, 3.535 empregos somente no mês de agosto. Na Construção Civil foram 799 novas vagas e 1.023 novos postos no setor agropecuário.

Mais informações, acesse o site do Caged.

Em Balsas, mulher é presa com pedras de crack nas partes íntimas

Fonte: g1.com.br

Uma mulher de 26 anos foi presa em flagrante com 25 pedras de crack escondidas nas partes íntimas. O flagrante aconteceu em Balsas, na região Sul do Maranhão.

De acordo com informações da Polícia Civil, ela foi capturada em um posto de gasolina, na BR-230.

Em depoimento, a mulher teria dito que a droga seria levada para consumo próprio até a cidade de Riachão, a 69 quilômetros de Balsas, onde ela reside.

A mulher está à disposição da Justiça na 11ª Delegacia Regional de Balsas. Ela pode pegar até 15 de prisão. Veja mais detalhes no vídeo.


Idoso de 86 anos é assassinado durante assalto em Tuntum

Fonte: O Imparcial

A Delegacia de Polícia da cidade de Tuntum registrou, no último sábado (21), por volta das 22h, a morte do idoso José Costa Ferreira, 86 anos, assassinado com um tiro de espingarda. O idoso foi morto por Edivan Timóteo da Silva, 23 anos, no povoado Belém do Maranhão.

As informações repassadas pela delegacia revelam que José Ferreira, conhecido como o “Zé Bedô”, o qual havia sofrido uma tentativa de assalto frustrada, e ao reagir, foi morto com disparos de arma de fogo. De acordo com as autoridades que investigam o caso, Zé Bedô retornava para casa quando foi interceptado por Edivan Timóteo, que anunciou o crime em posse de uma espingarda. A vítima não se intimidou e reagiu, tentando tomar a arma do criminoso. Durante a luta corporal, o idoso foi alvejado com um tiro no estômago, e morreu no local.

Após tomarem conhecimento do assassinato, os familiares da vítima resolveram fazer justiça com as próprias mãos. Então iniciaram buscas ao assassino, que foi encontrado no povoado Tremendal. Ele foi perseguido, amarrado e o executado com dois tiros.

Os disparos foram feitos por um dos filhos de José Ferreira, sendo que um o atingiu a cabeça e o outro em um dos ombros. O suspeito do homicídio do idoso ainda foi levado para o hospital, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Os dois corpos foram velados no próprio povoado de Belém do Maranhão.

Valor do metro quadrado do Maranhão é o segundo mais caro em todo o Nordeste

Fonte: O Imparcial

R$826,66. Essa é o valor médio do metro quadrado para se construir no Maranhão, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em uma pesquisa feita até maio deste ano. Com este valor, o estado ocupa a segunda posição entre os estados do Nordeste. O preço fica perto de principais centros econômicos do Brasil como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. O crescimento urbano, vegetativo e imobiliário são alguns dos fatores que contribuem para isso.

Nos últimos anos, o Maranhão teve no setor imobiliário um dos maiores catalisadores de sua economia. O maior poderio econômico dos habitantes influenciou para que os preços neste setor aumentassem em grande velocidade. Com isso, o metro quadrado nas áreas nobres da capital e até mesmo em áreas periféricas acabaram contribuindo para que o Maranhão superasse estados até mais fortes economicamente no Nordeste como Ceará, Rio Grande do Norte e Bahia.

O valor de São Luís supera em mais de R$ 50 a média nordestina, que é de R$ 776,47. Além disso, o valor do metro quadrado na capital maranhense supera a média da região Centro–Oeste que detém a capital brasileira. Os custos regionais por metro quadrado ficaram em: R$ 833,07 no Norte; R$ 776,47 no Nordeste; R$ 864,41 no Sudeste; R$ 833,81 no Sul e R$ 823,05 no Centro-Oeste.

A média brasileira fica em R$ 826,34,ou seja, menor que a média maranhense que até o mês de maio estava no 13º lugar em relação a média dos valores por metros quadrado no Brasil.
Segundo a pesquisa, o Rio de Janeiro, com um valor de R$ 952,66 segue como lugar mais alto entre as unidades federativas do país, e o Rio Grande do Norte como o mais barato.com o valor de R$ 723,14 por metro quadrado.

Além do Maranhão, mais 12 estados apresentaram o valor do metro quadrado acima de R$ 800: Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins, Paraíba, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, além do Acre, Rondônia e Rio de Janeiro, onde o metro quadrado está acima de R$ 900.

Extremos na capital

Em São Luís, a Península da Ponta d’Areia e o Calhau ainda são as localidades mais caras. Estes dois bairros são os principais contribuintes para o alto valor do metro quadrado na construção civil na capital maranhense. “O metro quadrado residencial mais caro de São Luís está na Península. O valor varia entre R$6 mil e R$6.500 dependendo da qualidade do material usado. Já no setor comercial, o mais caro fica na Avenida dos Holandeses onde o valor varia entre R$ 2 mil e R$2.500” declarou o proprietário da imobiliária Arremate Locar, Martinho Gomes.

Já segundo o sócio-proprietário da empresa Áurea Imobiliária, Paulo César Pereira Castellucci, são várias as possibilidades de um metro quadrado mais barato na grande Ilha de São Luís. “Conseguimos construir boas casas e já deixa-las prontas para habitação nos bairros da Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar com R$ 50 mil. São boas localidades onde as pessoas da classe média e baixa podem adquirir boas casas e viver bem. É para onde o setor imobiliário destinado a esta classe está se voltando agora”, revelou.

Preço por m²

• Rio Grande do Norte: R$ 723,14
• Espírito Santo: R$ 746,39
• Pernambuco: R$ 746,71
• Sergipe: R$ 751,16
• Ceará: R$ 755,78
• Piauí: R$ 771,33
• Bahia: R$ 780,80
• Minas Gerais: R$ 781,03
• Rio Grande do Sul: R$ 785,62
• Alagoas: R$ 789,25
• Goiás: R$ 789,73
• Pará: R$ 802,56
• Amapá: R$ 805,24
• Mato Grosso do Sul: R$ 811,44
• Brasil: R$ 826,34
• Maranhão: R$ 826,66
• Paraíba: R$ 827,36
• Amazonas: R$ 833,56
• Mato Grosso: R$ 836,67
• Paraná: R$ 846,56
• Distrito Federal: R$ 859,35
• Santa Catarina: R$ 861,62
• Tocantins: R$ 863,93
• São Paulo: R$ 888,80
• Roraima: R$ 892,68
• Rondônia: R$ 906,34
• Acre: R$ 906,39
• Rio de Janeiro: R$ 952,66

IFMA abre inscrições para professor tutor do PET/Física

A Pró-Reitoria de Ensino do Instituto Federal do Maranhão divulga a seleção e condições de participação no processo seletivo para professor tutor do Programa de Educação Tutorial – PET/Física – Campus Monte Castelo. Vale ressaltar que o pedido de inscrição será efetuado no período de 25 de setembro a 02 de outubro de 2013, na sala do PET-Física, localizada no Departamento de Física do Campus Monte Castelo. Acesse edital aqui.



segunda-feira, 23 de setembro de 2013

UFMA promove seminário sobre “Cultura e Diversidades” durante a semana em Imperatriz

Foto UFMA promove seminário sobre “Cultura e Diversidades” durante a semana em Imperatriz
Será realizado entre os dias 24 e 27 de setembro, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde e na UFMA, o seminário “Cidade e Diversidade”. O evento é organizado pelo curso de Licenciatura em Ciências Humanas da UFMA, campus de Imperatriz, e tem como tema: “Patrimônio, Cultura e Educação em Imperatriz – MA”. Durante os quatro dias de atividades serão promovidos debates, mostra de vídeos, mesas-redondas e oficinas voltadas para o tema de patrimônio, cultura e educação, presentes na cidade de Imperatriz. As oficinas serão desenvolvidas no campus da UFMA, bairro Centro.

Segundo a comissão organizadora, o evento foi pensado após perceber que, em Imperatriz, há uma carência de espaços institucionais de cultura, públicos ou privados, e quando são praticamente desconhecidos pela maior parte da população, tendo também uma clara deficiência de museus, centros de cultura popular, arquivos públicos e pouca divulgação dos monumentos históricos ou construções arquitetônicas.

Serão debatidas e apresentadas soluções para o desenvolvimento da cidade. Os participantes terão a oportunidade de promover diálogo, pensando nas políticas públicas enquanto pesquisadores, estudantes e produtores de cultura na cidade.

A abertura será no dia 24, às 18h30, com uma conferência e o credenciamento será das 14h às 18h na Praça de alimentação do campus da UFMA, bairro Centro.

As inscrições estão sendo feitas no site do evento, no valor de R$ 15 com oficinas e R$ 10 como ouvintes, e Mais informações e a programação completa, também podem ser conferidas no site.

Ministério Público e Prefeitura de Balsas firmam TAC que garante estruturação de casa abrigo


mini mini mini PJ Balsas 3O Ministério Público do Maranhão, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Balsas, firmou, na última terça-feira, 17, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura do município. O objetivo é garantir a adequação, reforma e ampliação da Casa Abrigo Recanto Amigo, entidade que abriga crianças e adolescentes em situação de risco.

O acordo foi assinado pelo promotor de justiça Antônio Lisboa de Castro Viana Junior e pelo prefeito de Balsas, Luis Rocha Filho. Em inspeção realizada pelo Ministério Público, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária foram identificados diversos problemas na casa abrigo referentes à estrutura física, material e de qualificação técnica de seus profissionais. A situação encontrada não atende ao que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e às orientações do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda).

Othelino Neto assinará ficha de filiação ao PCdoB

Fonte: Blog do John Cutrim

O deputado estadual Othelino Neto assinará ficha de filiação no Partido Comunista do Brasil (PCdoB) até o final deste mês de setembro, aumentando a bancada da sigla para três parlamentares na Assembleia Legislativa. A notícia foi dada, em primeira mão, por meio de um tweet do presidente da Embratur (Empresa Brasileira de Turismo), Flávio Dino (PCdoB), na manhã desta quinta-feira (19), em seu microblog e, posteriormente, confirmada pelo futuro comunista.

Othelino disse que vem defendendo sempre um projeto de alternância de poder para o Maranhão e, segundo ele, quem melhor materializa essa mudança é o pré-candidato ao governo do Estado, Flávio Dino. “Quem melhor materializa esse desejo de alternância é o Flávio Dino e, nada mais coerente, do que estar no partido dele”, enfatizou o deputado.

O deputado já havia deixado claro, em pronunciamento na tribuna, que se filiaria a uma das siglas alinhadas ao projeto Flávio Dino 2014. Ele analisou as possibilidades de filiações a todos os partidos engajados na alternância de poder no Estado e terminou optando pelo PCdoB.

Questionado sobre outras filiações ao PCdoB, Othelino disse que as adesões são sempre bem-vindas e que isso é “sinal de que as pessoas estão assimilando o desejo de mudança da população”.

No mês de agosto, a Justiça Eleitoral autorizou o deputado a deixar o PPS respondendo a uma ação impetrada pelo parlamentar que solicitou a saída do partido.

sábado, 21 de setembro de 2013

Pai e filho morrem afogados em Sambaíba, sul do Maranhão

Anselmo júnior e Anselmo
Com o auxílio de informações do Diário de Balsas

Anselmo Guilherme da Silva, 31 anos, e Anselmo Guilherme da Silva Júnior, 9 anos, pai e filho, morreram afogados no início da noite de quarta feira, 18, em Sambaíba, sul do Maranhão. Anselmo tentou atravessar o Rio Balsas, rumo à sede do município, com o seu filho nas costas, mas não conseguiu. Familiares relataram à polícia que ele tinha câimbras, o que pode ter levado ao ocorrido, uma vez que ele trabalhou o dia inteiro em um poço, na casa de sua mãe, de onde vinha. Os corpos foram encontrados na manhã desta sexta feira, 20.

O corpo de Anselmo (pai) foi encontrado por volta das 6 da manhã, a cerca de 7 quilômetros de onde desapareceu, e o corpo de seu filho foi encontrado as 10 da manhã a cerca de 6 quilômetros de onde foi visto pela ultima vez.

As vitimas logo ao serem retiradas das águas foram encaminhadas ao hospital local, onde familiares e amigos tiveram a chance de verem o pai e o filho pela ultima vez. Em seguida os corpos foram levados ao cemitério local.

A única ponte que liga a sede do município a diversos povoados desabou no dia 19 de agosto. A ponte já havia sido interditada a pedido do ministério público, desde então carros grandes não podiam transitar por ela. Ninguem se feriu no desabamento.

Atualmente, a travessia para o outro lado é feita com um pontão, no entanto, moradores reclamam que o mesmo só funciona até as 18 horas.
Ponte sobre o Rio Balsas em Sambaíba desabou no dia 19 de agosto.

sexta-feira, 20 de setembro de 2013

1966: José Sarney toma posse como governador do Maranhão

foto de Maranhão 66 - Posse do Governador José Sarney
José Sarney, 35 anos, tomou posse como governador do Maranhão no dia 31 de janeiro de 1966.  A cerimônia foi gravada em vídeo por Glauber Rocha, 26 anos, que produziu um documentário mostrando a realidade do estado. 

“O Maranhão, não quer a desonestidade no Governo a corrupção nas repartições e nos despachos. O Maranhão não quer a miséria, a fome, o analfabetismo e as mais altas taxas de moralidade infantil, de tuberculose, de malaria de sintosoma como interstícios do cotidiano”, disse Sarney em seu discurso de posse.

Em 1965 José Sarney lançou-se candidato a governador do Maranhão. Antes do pleito, a Justiça Eleitoral fez uma revisão, que resultou na eliminação de 2 quintos do eleitorado . O vitorinismo entrou na disputa dividido - com os candidatos Renato Archer, pela coligação PTB/PSD, e Costa Rodrigues, prefeito de São Luís, pelo PTN, apoiado governador Newton Bello. A eleição se travou sob a proteção de tropas federais. José Sarney percorreu o Maranhão de ponta a ponta, aprofundando seus conhecimentos da realidade do estado. A vitória de Sarney foi esmagadora: 121.062 votos, contra a soma de 103 mil votos dados aos dois outros candidatos.


foto de Maranhão 66 - Posse do Governador José Sarney

Vídeo: Maranhão 66





quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Inaugurada nova sede do Sebrae em Balsas

 Descerram a faixa de inauguração: A gerente de Estratégias e Diretrizes, Ilka Sarney; o diretor administrativo, Nonato Correa; a diretora superintendente, Simone Macieira; o presidente do Condel-Sebrae, Claudio Azevedo; o prefeito de Balsas, Luis Rocha Filho; o gerente do Sebrae Balsas, Maurício Lima; e o presidente da ACIB, Roberto Portela.


Foi entregue na noite desta terça-feira (10), a nova sede da unidade regional do Sebrae em Balsas, numa proposta de implementar melhorias no atendimento aos clientes da região Sul Maranhense. Estiveram presentes à inauguração o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão e secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado Cláudio Azevedo; a diretora Superintendente do Sebrae Maranhão, Simone Macieira; o diretor Administrativo-Financeiro Raimundo Nonato; o gerente da unidade do Sebrae em Balsas, Maurício Lima e cerca 150 convidados

Em seu discurso, Azevedo ressaltou que há 20 anos o Sebrae atua em 28 municípios da região sul e sertão maranhense, acreditando no potencial das duas regiões. “O Sebrae ajudou a estruturar atividades e cadeias produtivas que fazem parte dos projetos desenvolvidos pela unidade de Balsas”, destacou. Dentre os projetos desenvolvidos estão o de Atendimento Territorial, Turismo, Comércio Varejista e Agronegócios – que trabalha a cadeia do leite e da piscicultura.

Azevedo abordou ainda a atuação do Sebrae, junto aos municípios atendidos pela regional, para ajudá-los a regulamentar e implementar suas versões municipais da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. “A Lei Geral por aqui já alcançou 12 municípios e mais de 45 Agentes de Desenvolvimento Local foram treinados pelo Sebrae em 10 diferentes cidades”, informou.

O gerente da regional do Sebrae em Balsas, Maurício Lima, destacou que desde 2010 foram formalizados 1.250 Microempreendedores Individuais, apenas pelo Sebrae. Em 2013, foram 170 formalizações – numa média de 18 formalizações por mês. “Isto contribui para o desenvolvimento sócio-econômico da região, visto contribuir para a geração de renda através da criação de novas oportunidades empresarias e de novos postos de trabalho”, destacou.

Na ocasião, o prefeito de Balsas, Luís Rocha Filho, pontuou que a Prefeitura Municipal, como parceira do Sebrae, estará sempre à disposição para oferecer capacitações e oficinas de empreendedorismo - para que as pessoas dependam cada vez menos do poder público. Um dos próximos passos já planejados é a instalação da Sala do Empreendedor e a implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no município.

“Sabemos que a Sala do Empreendedor está instalada em alguns municípios do Maranhão e queremos, a exemplo de Colinas, implementar a Lei Geral para contribuir com o desenvolvimento da economia de Balsas”, enfatizou Rocha.

A nova sede está situada à Rua Padre Franco, 640 – Centro, no térreo do Edifício Henrique Couto.

sexta-feira, 6 de setembro de 2013

Prefeitura de Sambaíba entrega uniformes aos alunos da rede municipal

A Prefeitura de Sambaíba, sob a administração do Dr. Santana, distribuiu cerca de 1500 uniformes escolares aos estudantes da rede municipal de ensino.

Ainda na área da educação, nos oito primeiros meses de gestão, Dr. Santana, concedeu duas gratificações aos professores.

“Alunos do município de Sambaiba demonstram um sorriso de felicidade, e agradecem ao prefeito pelos uniformes dados pela prefeitura na administração Dr. Santana”, relata a secretária de educação do município, Luziany, em seu perfil do Facebook.



Foto: Luziany, Sec. de Educação de Sambaíba. 

quinta-feira, 5 de setembro de 2013

Fórum da comarca de São Luís completa 25 anos de instalação


A dois meses da passagem dos 200 anos do Tribunalde Justiça do Maranhão (TJMA), o Fórum da comarca de São Luís completa, nesta quarta-feira (4), 25 anos de instalação. Até possuir sede-própria, os serviços forenses da capital funcionaram no Palácio da Justiça, no centro da cidade.

No fórum judiciário estão instaladas 70% das unidades jurisdicionais, onde tramitam 89.867 processos e trabalham 1.200 servidores e cerca de 80 juízes, entre titulares e auxiliares.

Nesses 25 anos, a demanda processual no fórum tem aumentado consideravelmente, sendo necessário ampliar a estrutura física do prédio com a construção de um anexo, concluído em 2011, tornou quatro vezes maior a capacidade do imóvel, que hoje está preparado para receber 80 varas.

“O Fórum de São Luís representa uma grande conquista do Poder Judiciário e da população ludovicense, e é grande motivo de orgulho para a magistratura maranhense na passagem do bicentenário do nosso Tribunal, em 4 de novembro”, destacou o presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

Para o corregedor geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha, o Fórum de São Luís é uma referência para a Justiça e para os jurisdicionados da comarca. “Ele se renova e acompanha o desenvolvimento da capital”, ressaltou.

A diretoria do fórum reconheceu os benefícios dos investimentos feitos na melhoria dos serviços pelo Tribunal de Justiça, com recursos do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (Ferj), ao longo de três gestões. “Antes as varas funcionavam em vários pontos diferentes da cidade e, hoje, a grande maioria delas está concentrada no fórum”, destacou o diretor, juiz Sebastião Bonfim.

ESTRUTURA - Funcionam atualmente 50 unidades jurisdicionais no fórum da capital, sendo: 48 varas, o 1º Juizado Especial Criminal e a Auditoria da Justiça Militar. São 16 varas cíveis, sete de Família, uma Vara de Interesses Difusos e Coletivos, oito criminais, oito da Fazenda Pública, quatro do Tribunal do Júri, duas varas de Entorpecentes e uma de Interdição, Sucessão e Alvará. Funcionam provisoriamente no prédio a Vara Especial de Violência contra a Mulher e a Turma Recursal Cível e Criminal de São Luís.

Segundo o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Gervásio Santos, São Luís possui um dos melhores fóruns do Brasil: “É moderno, atende perfeitamente os jurisdicionados e assegura aos magistrados e servidores conforto e melhores condições de trabalho”. Para ele, as melhorias atenderam às reivindicações de magistrados e resultaram da sensibilidade das administrações do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Luiz Gonzaga Almeida, titular da 8ª Vara Cível, trabalha no fórum desde 1995 e disse que em 1988, quando foi instalado, o edifício atendia às necessidades da época, mas o crescimento da população e o aumento da demanda de processos exigiram uma nova estrutura.

O servidor Vanderlino Santos, com quase 40 anos de serviço, trabalha desde a inauguração do fórum. “Na época, era um prédio pequeno com poucos juízes e funcionários. Hoje, isso aqui é um mundo. Cada ano aumenta a demanda, melhoram as instalações físicas e modernizam os serviços”, disse.

Além das varas, o fórum conta com vários setores administrativos: biblioteca, diretoria, contadoria, avaliação e partidoria judicial, Serviço Social e Psicologia, Informática, Serviços Gerais e Manutenção e Material e Patrimônio, Setor Médico e Odontológico, Laboratório Forense de Biologia Molecular, Distribuição, Central de Mandados, Arquivo, Coordenação Administrativa, Setor de Transportes, Protocolo e PABX.

O prédio também abriga salas da Defensoria Pública, OAB-MA, plantão das Promotorias de Justiça da Capital e um Posto Policial. Conta ainda com dois postos de atendimento do Banco do Brasil e da Cooperativa de Crédito Mútuo da Magistratura, do Ministério Público, da Procuradoria Geral e Defensoria Pública e (COOMAMP).

O Fórum da comarca de São Luís integra a estrutura dos serviços auxiliares da Justiça estadual de primeiro grau. É vinculado ao Tribunal de Justiça do Maranhão e administrativamente subordinado à Corregedoria Geral da Justiça.

Recebeu o nome de “Desembargador Sarney Costa” por decisão plenária do dia 23 de setembro de 1987, em homenagem ao magistrado que assumiu como desembargador em 11 de novembro de 1953.

Inicialmente, os serviços forenses funcionaram no andar térreo do palácio da Justiça e por volta de 1982, durante o governo de João Castelo, foi iniciada a construção do imóvel do Calhau. Seis anos mais tarde, em 04 de setembro de 1988, foi inaugurada a sede definitiva, na administração do Des. Carlos César de Berredo Martins, presidente TJMA.

Helena Barbosa/Valquíria Santana -  Assessoria de Comunicação do TJMA

Tribunal de Justiça inaugura novo fórum de Rosário


O Tribunal de Justiça do Estado (TJMA) entregou o novo fórum de Rosário, comarca de entrância intermediária, distante 45 km de São Luís. A placa de inauguração foi descerrada nessa quarta-feira (4) pelo presidente da Corte, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha.

“O Tribunal de Justiça mudou sua fisionomia e estrutura. Está mais jovem, moderno e atuante. Estamos no rumo certo e temos certeza de que as próximas administrações continuarão o nosso trabalho. A sensação é de dever cumprido”, afirmou Guerreiro Júnior, destacando a postura dinâmica que o Judiciário tem adotado nos últimos anos, quanto à ampliação física e qualidade dos serviços jurisdicionais.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha, falou do processo de ampliação das comarcas no Estado. “Estamos inaugurando dezenas de fóruns no Estado. É importante lembrar que isso está sendo possível graças ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), criado em 2000, por lei complementar, na gestão do ex-presidente do Tribunal, desembargador Jorge Rachid”, ressaltou.

Diretora do fórum, a juíza Andréa Cysne, declarou estar satisfeita com as novas instalações. “A nova estrutura vai possibilitar uma melhor prestação jurisdicional à população de Rosário e Bacabeira (termo judicial), contemplando quase 57 mil habitantes”, salientou.

Há 9 anos atuando como juíza em Rosário, Rosângela Prazeres ressaltou que a obra sinaliza o compromisso do Poder Judiciário com a eficiência e a celeridade da atividade jurisdicional. “A modernização da Justiça passa também pela edificação de espaços físicos adequados e condizentes com o crescimento da demanda, que tem acionado cada vez mais o Judiciário”, frisou.

O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Gervásio Santos, ressaltou que o Judiciário tem avançado juntamente com o crescimento da demanda judicial no Estado. O magistrado fez um levantamento histórico da Comarca, resgatando a trajetória de ampliação, com as inaugurações de 1989 e de 1992.

“É relevante mostrar que, em 21 anos da última inauguração, nós tivemos a necessidade de fazer um novo fórum porque a procura pelo Judiciário aumentou. É preciso que a sociedade tenha compreensão do esforço de cada magistrado para atender a essa demanda crescente, que obrigou a Justiça estadual a fazer investimentos estruturais. É uma prova que o Judiciário está evoluindo”, destacou.

A prefeita de Rosário, Irlhai Linhares falou da importância da integração dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. “É preciso modernizar os três Poderes para que possamos garantir celeridade às nossas ações e, desta forma, amenizar as dificuldades enfrentadas pelo nosso povo. Para isso, é fundamental que andemos sempre juntos. E esse fórum é um bom exemplo disso”, afirmou a prefeita.

O advogado Hilton Barbosa Goiabeira, que atua na comarca há 12 anos e na advocacia há mais de 50 anos, disse que o fórum vai melhorar as condições de trabalho da categoria. “Nesse novo prédio, vamos ter uma sala exclusiva para os advogados, um sonho antigo nosso, que agora está se concretizando. Tenho certeza de que irá contribuir muito para a melhoria do nosso trabalho”, afirmou.

Localizado em um terreno de 4.230 m², o novo fórum de Rosário possui cerca de 915 m² de área construída, com duas varas judiciais, salão do Júri e amplo estacionamento. Orçada em R$ 1.246.054,75, a obra foi iniciada em junho de 2011, durante a gestão do ex-presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon.

DADOS PROCESSUAIS – A comarca de Rosário conta há dois anos com duas varas judiciais, nas quais tramitam cerca de 3442 processos. No último semestre, 1266 ações foram distribuídas e proferidas 2017 sentenças e decisões.

Participaram da solenidade, os desembargadores Jamil Gedeon e Jorge Rachid, o juiz auxiliar da presidência do TJMA, José Nilo Ribeiro Filho, o juiz titular do 3º Juizado Especial Cível, Mário Prazeres Neto, o prefeito de Bacabeira, Alan Linhares, o presidente da Câmara de Vereadores, Leandro Cavalcante, juízes, diretores, servidores do Judiciáriom entre outros. A cerimônia foi encerrada com uma bênção do vigário do município, José de Ribamar dos Santos.

Amanda Campos/ Danielle Calvet - Assessoria de Comunicação do TJMA
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