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segunda-feira, 23 de março de 2015

TAC possibilitará nomeação de aprovados em concurso em Turilândia

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, em 11 de março, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Helena, com o Município de Turilândia (a 402 km de São Luís), possibilitará a nomeação dos 63 candidatos aprovados no concurso para sete cargos, realizado em 2010 pelo município.

Pelo TAC, formulado pelo promotor de justiça André Charles Oliveira, o Município de Turilândia compromete-se a desistir de adotar quaisquer medidas judiciais, relativas à Ação Civil Pública nº 0555-47-2010, ajuizada pelo MPMA, solicitando a nomeação dos classificados no certame.

Como representantes da administração municipal, assinaram o acordo o prefeito Alberto Magno Mendes; o advogado do Município de Turilândia, Nelson Sereno Neto; e o secretário de Administração, Sterveson Linhares.

Em sessão solene, Assembleia Legislativa homenageia os 93 anos do PCdoB

Com uma concorrida sessão solene, a Assembleia Legislativa comemorou, na manhã desta segunda-feira (23), o aniversário dos 93 anos de fundação do Partido Comunista do Brasil. A solenidade, realizada no Plenário Deputado Nagib Haickel, contou com a presença do governador Flávio Dino (PCdoB), do vice-governador Carlos Brandão (PSDB), de diversos parlamentares, representantes de vários movimentos sociais e de lideranças nacionais do PCdoB.

A abertura da sessão solene, proposta pelo deputado Othelino Neto (PCdoB), foi feita pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), que fez saudação a todos os presentes, dentre os quais o presidente nacional do Partido Comunista do Brasil, Renato Rabelo, os deputados federais Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), a presidente da União Nacional dos Estudantes, Vick Barros, e o prefeito de Contagem (MG), Carlim Moura, dentre outros convidados especiais.

O deputado Othelino Neto disse que tomou a iniciativa de propor a realização da sessão solene, em São Luís, pelo fato histórico de o primeiro governador do PCdoB ter sido eleito no Maranhão. “O PCdoB é um partido de lutas históricas, sempre ligadas às boas causas do Brasil e do mundo, daí a importância de se celebrar esta data no Maranhão, em homenagem à democracia e à liberdade em nosso País”, declarou.

sexta-feira, 20 de março de 2015

Realizada webconferência sobre o Dia pela Eliminação da Discriminação Racial

Ações educativas para eliminar a discriminação no ambiente escolar foram discutidas por professores e gestores do sistema das redes públicas de ensino e representantes de movimentos sociais, nesta quinta-feira (19), durante uma webconferência. O evento é uma promoção da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) em parceria com a Universidade Estadual do Maranhão (Uema/Uemanet), no auditório do Núcleo de Tecnologia para Informação, no Campus da Uema, em São Luís.

“O governador Flavio Dino não medirá esforços no sentido de apoiar políticas públicas educativas que venham eliminar a discriminação no ambiente escolar”, destacou a secretária adjunta de Ensino da Seduc, Ilma de Fátima de Jesus. Ela destacou a iniciativa da Seduc na criação de um setor específico para tratar das questões de educação quilombola.

A webconferência alusiva ao dia 21 de março – Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial se constitui em uma mesa de diálogo contínuo com objetivo de refletir e debater com representantes das 19 Unidades Regionais de Educação (UREs), sobre questões raciais, sociais e culturais na sociedade brasileira e maranhense.

Fapema abre editais voltados à área de eventos científicos

A Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) abriu, na última segunda-feira (16), os Editais de Apoio a Realização de Eventos Científicos, Tecnológicos e de Inovação (Arec) e de Apoio à Participação em Eventos Científicos (Apec), ambos inseridos na linha de ação “Popularização da Ciência” e no âmbito do programa “Mais Divulgação”.

O Arec tem como objetivo apoiar eventos científicos, tecnológicos e/ou de inovação no Maranhão, incluindo Congressos, Seminários, Workshops e similares de âmbito internacional, nacional, regional e local, que correspondem às faixas no qual o projeto se adequa.

Assim, os recursos destinados a esse edital serão de até R$ 350 mil, sendo voltados a eventos que irão acontecer entre junho e dezembro de 2015. As submissões para a primeira chamada podem ser feitas até 03 de abril, para eventos com início previsto a partir de 1° de junho.

Curso gratuito de pilotagem para mototaxistas será oferecido em Imperatriz

Como parte das atividades do projeto "Imperatriz: Trânsito Seguro, Direito de Todos", desenvolvido pela 7ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizou uma parceria com o Sindicato dos Mototaxistas e a empresa Honda Motoca para oferecer um curso de pilotagem de motos para os profissionais no município.

As inscrições poderão ser feitas no Sindicato dos Mototaxistas, entre os dias 23 e 30 de março.

O curso será ministrado em abril com disponibilidade de turmas pela tarde e pela noite, para atender à disponibilidade dos interessados. A carga horária é de seis horas, três horas de teoria e três de prática.

Os inscritos participarão de sorteios de capacetes, check-up e lavagens de moto gratuitas. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (99) 3525. 2874.

quinta-feira, 19 de março de 2015

Acesso ao Fórum de São Luís é feito por sistema eletrônico de segurança

Cerca de oito mil pessoas que têm acesso diariamente ao Fórum de São Luís (Calhau) precisam passar por um protocolo de segurança institucional implantado, desde o início do ano pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. O sistema eletrônico, instalado na portaria do prédio, inclui equipamento de raios X para inspeção de bagagem, catracas eletrônicas e detectores de metal. A medida, adotada em parceria com a Diretoria do Fórum e a Corregedoria da Justiça, tem a finalidade de garantir a segurança dos operadores do Direito e dos usuários dos serviços forenses.

Todos – magistrados, servidores, promotores de justiça, procuradores, defensores públicos, advogados e jurisdicionados – só têm acesso ao prédio com o uso de cartão de identificação. Caso estejam portando bolsas ou outros volumes, deverão utilizar a esteira com o raios X. Também não é permitido o ingresso ou permanência de pessoas armadas ou portando objeto capaz de colocar em risco a integridade física das pessoas no prédio, exceto nos casos previstos da Resolução nº 27/2014 do TJMA.

O diretor do fórum, juiz Osmar Gomes dos Santos, explica que o tribunal implantou esse sistema para garantir a segurança de todas as pessoas dentro do fórum. “O protocolo é para todos – magistrados, servidores, demais operadores do Direito e também o jurisdicionado”, garantiu.

Governador e presidente do STF debatem acesso à Justiça no Maranhão

Em reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowiski, na tarde desta quarta-feira (18), em Brasília, Flávio Dino reiterou a disposição do Governo do Estado em dar agilidade às pendências judiciais no Maranhão. Ele informou que o Estado pretende atuar através de Meios Alternativos de Resolução de Conflitos para evitar a judicialização de demandas dos cidadãos ao Estado.

“O Maranhão vive um novo momento e estamos buscando um amplo entendimento com a sociedade para solucionar os problemas herdados pelas administrações dos últimos anos,” disse Flávio Dino durante a reunião com o ministro. No encontro, o governador destacou que nos último três anos não foram pagos os precatórios do Estado, resultando em dívida superior a R$ 800 milhões, herdada da gestão passada.

O ministro Ricardo Lewandowiski apontou como uma das soluções a adoção de um método chamado “composição administrativa dos conflitos”, que é utilizado para que as demandas dos cidadãos ao poder público sejam solucionadas no âmbito do Executivo, sem precisar passar pelo Judiciário. Para tanto, seria necessária a existência de instâncias de solução em áreas estruturantes com maior registro de ocorrências judiciais.

Mutirão ‘Mais IDH’ percorre mais 12 municípios com ações sociais

A primeira fase do Mutirão ‘Mais IDH’ será concluída neste sábado (21), percorrendo nove municípios maranhenses com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Serão 12 dias de ações entre atendimentos à saúde, emissões de documentos e levantamento das necessidades de cada município. Em reunião do Comitê Gestor do Plano de Ações Mais IDH realizada, nesta quinta-feira (19), no Palácio dos Leões, foi apresentado o monitoramento das ações feitas pelas Secretarias de Estado parceiras no programa.

“Constatamos que há uma enorme necessidade de serviços públicos básicos na área da saúde, a exemplo do município de Lagoa Grande onde foram mais de 1.800 atendimentos. Diante desta realidade o mutirão é uma ação necessária e nós vamos agora preparar o segundo ciclo contemplando outros 10 municípios” destacou o governador Flávio Dino.

Entre as cidades contempladas com esse primeiro ciclo do mutirão está o município de Fernando Falcão, que segundo levantamento recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem o pior IDHM do estado (0, 443) e o segundo pior do país, perdendo apenas para o município de Melgaço, do interior do Pará.

Tribunal de Justiça confirma cassação de vereador de Estreito por improbidade

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram sentença que condenou o vereador de Estreito, Manoel Barbosa de Souza, à perda da função pública, além da suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, ambos pelo prazo de oito anos, e ao pagamento de multa civil equivalente a R$ 44 mil.

O vereador Manoel Barbosa de Souza foi condenado pela 1ª Vara de Estreito por ato de improbidade administrativa, acusado de ter sido beneficiado indevidamente com o valor de R$ 22 mil, causando prejuízo ao erário municipal. Anteriormente, o Tribunal de Justiça considerou existente a improbidade ao analisar a conduta dos demais vereadores da Câmara Municipal de Estreito, pelo mesmo fato.

O vereador recorreu pedindo a improcedência da ação civil pública, sustentando irregularidades na tramitação do processo na comarca de Estreito e afirmando sua boa fé, uma vez que desconhecia a irregularidade do recebimento do valor de R$ 22 mil, que seria destinado a suprir gastos e despesas de gabinete e ações parlamentares.

Promotor aciona gestores e ex-gestores por improbidade na gestão da saúde em Serrano do Maranhão


O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu, ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra a prefeita de Serrano do Maranhão, Maria Donária Rodrigues, e o secretário municipal Gonzaga de Sousa, por omissão na gestão da área de saúde no município, que é termo judiciário da Comarca.

Na ação, datada de 19 de fevereiro e de autoria do promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, também figuram como réus os ex-prefeitos Leocádio Rodrigues e Vagno Pereira e os ex-secretários de Saúde Ivanildo Reis e Maria Rita Oliveira.

A manifestação do MPMA é fundamentada nas irregularidades constatadas em auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), realizada na Secretaria de Saúde do município, em dezembro de 2010.

Promotoria aciona prefeitura de Central do Maranhão para realização de concurso público


Devido à contratação ilegal de servidores, o Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Mirinzal, ajuizou, no dia 16, segunda-feira, Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o município de Central do Maranhão (a 401km de São Luís) para obrigar-lhe a realizar concurso público.

Foi solicitada, ainda, a anulação das contratações ilegais, com a demissão dos servidores de toda a administração municipal que não se submeteram a concurso.

De acordo com os autos do processo, a maioria absoluta dos servidores da administração municipal é contratada ou exerce cargo comissionado, sem ter se submetido a concurso público, em desrespeito ao artigo 37 da Constituição Federal que define as formas de acesso aos cargos da administração pública.

O promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, da Comarca de Mirinzal, da qual Central do Maranhão é termo judiciário, informa, no texto da Ação Civil, que a irregularidade refere-se à contratação de pessoal do quadro administrativo, como profissionais da área de saúde e do magistério, todos com data de admissão recente, a partir do início de 2015.

terça-feira, 17 de março de 2015

Prosseguem investigações para apuração de ofensas contra os maranhenses

O Ministério Público do Maranhão prossegue as investigações para apurar manifestações preconceituosas contra o povo maranhense emitidas pelo Facebook, no início do mês, por uma pessoa identificada como Isabela Cardoso, que teria trabalhado na empresa de papel e celulose Suzano, de Imperatriz.

Por meio de Procedimento de Investigação Criminal, instaurado pelos promotores de justiça Joaquim Ribeiro Júnior, Alessandro Brandão e Ossian Bezerra, da Comarca de Imperatriz, há indícios de que o perfil na rede social é falso, já que incluiu uma foto de outra pessoa.

Segundo o promotor Joaquim Júnior, ao tomar conhecimento do caso com a repercussão que tomou, a estudante Amanda Amorim, do Rio Janeiro, entrou em contato com as Promotorias de Justiça de Imperatriz, para informar que a foto usada no perfil de Isabela Cardoso é dela, que nega ser autora das ofensas contra os maranhenses.

Promotoria de Bacabal recomenda ao prefeito cumprimento do princípio da impessoalidade em peças publicitárias

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Bacabal, encaminhou, no dia 13 de março, Recomendação ao prefeito do município para que se abstenha de divulgar material publicitário de promoção pessoal.

De acordo com o promotor de justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, titular da promotoria, os materiais divulgados em nome da prefeitura de Bacabal estão sendo utilizados para promoção pessoal do prefeito, o que vai de encontro aos princípios constitucionais.

O promotor explica que as realizações administrativo-governamentais não são do agente político, mas da entidade pública em nome da qual atua. "É evidente a intenção de atrelar a imagem desta gestão e, em consequência, da pessoa do prefeito, à prestação do serviço público e ao município em si".

Governador Flávio Dino determina redução da alíquota de ICMS do Querosene de Aviação

O governador do Maranhão, Flávio Dino, assinou, na tarde desta segunda-feira (16), decreto que reduz a alíquota de ICMS do Querosene de Aviação (QAV). A alíquota, que era praticada anteriormente a 25% para todas as empresas, agora passará a 17% nas empresas que operarem em apenas um aeroporto maranhense; 12% para as que fazem operações em dois aeroportos; e 7% para empresas que param em três ou mais aeroportos ou promovem voos internacionais a partir do Maranhão.

“Nós estamos abrindo mão de imposto, de arrecadação imediata diante de um objetivo maior: aumentar o turismo, e com isso aumentar o emprego e renda, a partir da ampliação do número de turistas do Maranhão”, destacou Flávio Dino, ao frisar que o investimento no turismo, com a medida de redução da arrecadação, possibilitará o aumento da quantidade de voos e a diversificação de destinos e horários, fortalecendo o turismo no estado.

As empresas que incluírem em seus roteiros os municípios de Barreirinhas e Carolina também terão o ICMS do QAV reduzido para 7%. Esta é uma forma de valorizar o turismo em São Luís, na Chapada das Mesas e no Parque Nacional dos Lençóis. A secretária estadual de Turismo, Delma Andrade, defende que a desoneração de tributos e o consequente aumento da malha aérea colocam o Maranhão no cenário turístico competitivo.

Parcerias entre Estado e prefeituras são concretizadas durante Mutirão ‘Mais IDH’

Percorrendo nove dos 30 municípios com os piores Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do Maranhão, o primeiro ciclo do Mutirão ‘Mais IDH’ está firmando parcerias entre o Estado e as administrações municipais, modelo de gestão defendido pelo governador Flávio Dino desde o período de campanha e concretizado no primeiro ano de governo. Este é o caso de São Raimundo do Doca Bezerra e São Roberto, localizados na região central do estado e emancipados em 1997.

Os dois municípios receberam a unidade móvel de atendimento do Viva Cidadão, para emissão de carteiras de trabalho, cadastro de pessoa física, carteira de trabalho e alistamento militar. Os municípios nunca haviam recebido ações de cidadania e saúde promovidas pelo Estado.

“Se o caminhão não viesse aqui eu teria que dar um jeito de me deslocar para outra cidade para fazer o meu alistamento”, comentou o estudante Lucas Costa Bispo, 17 anos, que mora em São Raimundo do Doca Bezerra.

sexta-feira, 13 de março de 2015

Mutirão ‘Mais IDH’ leva cidadania a Jenipapo dos Vieiras

Aos 48 anos, o índio Viano Guajajara teve acesso, pela primeira vez, à carteira de identidade. Morador da Aldeia Juruá, nas proximidades do município de Jenipapo dos Vieiras, na região central do Maranhão, Viano participou das ações disponibilizadas, nesta terça-feira (10), pelo Mutirão ‘Mais IDH’, que seguem até o próximo dia 20 em nove dos 30 municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal do Estado.

Viano Guajajara foi uma das 160 pessoas que estiveram na unidade móvel de atendimento do Mutirão ‘Mais IDH’ nos dois primeiros dias da ação. Foram oferecidos os serviços de emissão de carteira de identidade (1ª e 2ª via), Cadastro de Pessoa Física (CPF), carteira de trabalho e antecedentes criminais. “Até agora eu só tinha certidão de nascimento. Agora vou tirar a minha careira de identidade”, contou Viano Guajajara.

O mutirão faz parte do Plano de Ação ‘Mais IDH’, lançado pelo governador Flávio Dino no ato de posse em 1º de janeiro, que visa promover a superação da extrema pobreza e das desigualdades sociais no meio urbano e rural, por meio de estratégia de desenvolvimento territorial sustentável, com políticas públicas que valorizem a diversidade social, cultural, econômica, política, institucional e ambiental das regiões do estado.

2ª Vara da Infância de São Luís divulga relatório de unidades de internação de menores

O juiz José dos Santos Costa, titular da 2ª vara da Infância e Juventude de São Luís, divulgou nesta semana o resultado da inspeção realizada nas unidades de internação e semiliberdade da capital, a saber: Centro de Juventude Canaã, localizado no Vinhais; Centro da Juventude do Alto da Esperança, no bairro Alto da Esperança; Centro da Juventude Eldorado, no Turu; Centro da Juventude Florescer, no bairro do Anil; e Centro da Juventude Nova Jerusalém, no bairro do Turu.

Durante a inspeção, referente aos meses de janeiro e fevereiro, foi constatado que em todas as unidades a estrutura de atendimento é insuficiente, e falta procedimento formal em todas as unidades. Entre as medidas adotadas, os 16 adolescentes que estavam na unidade Centro da Juventude Florescer, no Anil, foram transferidos para o Centro da Juventude Canaã, no Vinhais.

Outras medidas a serem adotadas pelas unidades são: solicitar à Fundação da Criança e Adolescente (FUNAC) quanto à construção em caráter emergencial da unidade metropolitana em Paço do Lumiar, para 70 vagas, que foi suspensa na fase de terraplanagem por resistência da população e de embargos do Município.

Justiça suspende contratações temporárias indiscriminadas em Grajaú

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por decisão unânime do seu Órgão Especial, concedeu liminar no sentido de determinar a imediata suspensão dos contratos precários decorrentes de duas leis municipais de Grajaú, até o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade requerida pelo Ministério Público do Estado contra a Câmara Municipal.

A desembargadora Anildes Cruz (relatora) esclareceu que as contratações indiscriminadas de profissionais de várias áreas para o ano de 2013, prorrogadas para 2014, afrontam a Constituição Federal, com prejuízo ao erário público. Disse que a contratação por tempo determinado não atendeu ao prazo, já que se estendeu ao ano seguinte.

quinta-feira, 12 de março de 2015

Judiciário em Caxias promove palestra para jovens

O Poder Judiciário em Caxias, representado pela juíza Titular da 5ª Vara da Marcela Santana Lobo, participou nesta semana da abertura do ano letivo de 2015 do Centro de Ensino Thales Ribeiro Gonçalves, em Aula Magna proferida aos estudantes, professores e pais. A aula aconteceu no Ginásio de Esportes Governador João Castelo.

Enfocando o tema “Cidadania de Adolescente: Caminhos Para a Democracia” foi ressaltada a importância da participação do jovem com o exercício do voto, fiscalização das instituições e reconhecimento de direitos e deveres. A juíza discorreu, ainda, sobre a evolução da proteção da criança e do adolescente no ordenamento jurídico, e de temas afetos à competência da 5ª Vara, como o estupro de vulneráveis e a divulgação de conteúdo de pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.

Em seguida, foi ministrada palestra pelo psicólogo Luis Fernando Silva Rocha sobre o tema “Conceder ou não conceder: uma questão de limite”, em que declarou a importância do reconhecimento da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e da valorização dos limites na formação do ser humano.

Mutirão de audiências busca reduzir carga de processos da comarca de Pinheiro

Realizado na última semana, o Mutirão de Audiências em Pinheiro possibilitou o julgamento de ações de 2013, 2014 e do início de 2015. O mutirão teve início na segunda-feira, dia 2, e se encerrou na sexta-feira, 6. Nos cinco dias de audiência, foram julgados processos das varas cível e criminal da comarca, por meio de uma parceria entre a Justiça, Defensoria Pública do Estado e Promotoria de Justiça de Pinheiro.

A medida teve o objetivo de reduzir a sobrecarga processual da comarca de Pinheiro, que abrange, além do município-sede, os municípios de Presidente Sarney e Pedro do Rosário.

Estabelecimento prisional é interditado em Matões a pedido do Ministério Público

A partir de Ação Civil Pública (ACP) proposta, em 15 de setembro de 2014, pela Promotoria de Justiça de Matões, a Justiça determinou a interdição provisória do estabelecimento prisional do município, com remoção imediata dos presos, para que seja realizada reforma no prazo máximo de 90 dias. A decisão também determinou prazo de 30 dias para que sejam realizados estudos acerca do número de servidores necessários para assegurar a eficiência dos serviços prestados pela Delegacia de Polícia Civil do município.

A decisão liminar é resultado de ACP, de autoria da promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, titular da Comarca de Matões, contra o Estado do Maranhão. A ação foi motivada pelas péssimas condições do estabelecimento, com condições insalubres, superlotação e com graves violações aos direitos humanos.

Em vistoria ao prédio da delegacia, a equipe da promotoria encontrou problemas como infiltrações, iluminação e ventilação inadequadas, portas e janelas deterioradas e sem oferecer qualquer segurança. Foi verificado, também, que a viatura disponível encontra-se em péssimo estado de conservação e que o material de expediente fornecido pela Delegacia Regional é insuficiente às necessidades.

quarta-feira, 11 de março de 2015

Flávio Dino recebe MST para debater ações em benefício dos trabalhadores do campo

Representantes do Movimento Sem Terra (MST) do Maranhão foram recebidos por Flávio Dino na manhã desta quarta (11) na sede do Governo do Estado para diálogo sobre ações voltadas para a melhor qualidade de vida no campo. Em pronunciamento feito em praça pública, em frente ao Palácio dos Leões, o governador reiterou o compromisso da administração com as classes trabalhadoras e relatou avanços realizados em dois meses com a nova administração.

Recebido por dezenas de manifestantes que participam da Jornada Nacional de Lutas das Mulheres Camponeses no Centro da capital, Flávio Dino explicou as primeiras ações do Governo do Estado para a reestruturação da Agricultura Familiar a partir de políticas públicas voltadas para o setor. Entre elas, está a criação da Secretaria de Agricultura Familiar, a reestruturação da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp) e do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), órgãos que atuam em benefício dos pequenos e médios produtores do Estado.

“Venho aqui reafirmar com vocês as diretrizes que definimos juntos nas lutas sociais. Este é um governo que representa uma ampla frente política, mas que tem um programa e uma direção – que é de esquerda, popular e tem opção clara pelo direito dos mais pobres”, resumiu o governador.

A promoção de saúde e educação no campo, regularização fundiária, política de desenvolvimento de assentamentos foram alguns dos pontos e combate à violência no campo foram temas discutidos durante a reunião realizada na sede do Governo do Estado por Flávio Dino junto aos coordenadores do MST. A pauta foi recebida pelo governador e secretários de Estado, que debateram junto aos manifestantes melhorias para os trabalhadores do campo.

Agência do Banco do Brasil é assaltada em Balsas

Uma agência do Banco do Brasil foi assaltada na madrugada desta terça-feira (10), em Balsas. Segundo a polícia, quase todo o dinheiro do cofre central foi levado.

O assalto só foi percebido quando os funcionários chegaram para trabalhar na manhã desta terça-feira. A agência foi interditada pela policia, que investiga o crime.

Segundo o delegado regional Ricardo Schiavini, a linha de investigação inicial é de que pode haver a participação de pessoas da cidade. A polícia acredita que os suspeitos entraram por uma janela que fica ao lado de um clube próximo à agência.

Comarca de Itapecuru-Mirim promove ações para melhoria do sistema carcerário

O Município de Itapecuru-Mirim foi sede, na última semana, de uma mobilização promovida entre o Poder Judiciário e órgãos públicos local e estadual com a finalidade de modernizar procedimentos adotados no sistema carcerário e melhorar as ações de segurança pública da comarca.

A iniciativa foi uma parceria entre a Unidade de Monitoramento Carcerário, que tem como coordenador o desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, e a 2ª Vara de Itapecuru, que tem como titular a juíza Mirella Freitas. A unidade judicial tem competência para realizar a execução penal na comarca.

Com apoio das secretarias estaduais de Administração Penitenciária (Sejap) e de Segurança Pública (SSP), além de órgãos municipais, as atividades desenvolvidas durante os dias de mobilização resultaram na suspensão de uma Ação Civil Pública, por meio da qual o Ministério Público pedia a interdição da Delegacia Regional do município. Ficou pactuado que será realizada a reforma emergencial na Delegacia Regional, que passará a contar com mais duas celas.

Flávio Dino anuncia construção da Casa da Mulher Brasileira

Nesta terça-feira (10) foi lançada a campanha ‘Justiça pela paz em casa’, no salão nobre do Tribunal de Justiça do Maranhão. A campanha, idealizada pela ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorre até a próxima sexta-feira (13). Na ocasião, o governador Flávio Dino prestigiou a solenidade e anunciou a construção de duas Casas da Mulher Brasileira, projeto desenvolvido em parceria entre as esferas federal, estadual e municipal. A empresa responsável pela obra já está licitada e daqui a 15 dias iniciam as obras na capital.

“As mulheres precisam de atenção especial e com a Casa da Mulher elas terão à disposição todos os serviços especializados desde o sistema judiciário passando pelo Ministério Público, Defensoria Pública, atendimento psicossocial e autonomia de emprego e renda”, garantiu Flávio Dino, ao informar que a serão construídas unidades em São Luís e Imperatriz.

O lançamento da campanha ‘Justiça pela paz em casa’ contou com a presença da ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); da ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Brasil, Eleonora Menicucci; e da presidente do Tribunal de Justiça, Cleonice Freire. A campanha tem o objetivo de promover a celeridade e a solução de processos criminais e cíveis que tramitam na Justiça estadual nos quais a mulher seja vítima ou parte interessada.

Justiça determina nomeação e posse de candidata a cargo de professor em Tutóia

A Justiça determinou ao Estado do Maranhão a nomeação e posse de uma candidata no cargo de professor do ensino médio regular – disciplina Biologia, com lotação no município de Tutóia, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil reais. A determinação foi em razão da nomeação e contratação de outros candidatos para o mesmo cargo, durante a vigência do concurso.

A candidata foi aprovada para o cargo de Professor – Ensino Médio Regular – Classe IV – Ref. 19 – Biologia – município de Tutóia, na 15ª colocação, sendo que, na vigência do certame, o Estado do Maranhão nomeou e empossou dois candidatos e contratou mais 7 (sete) professores para o mesmo cargo e matéria.

A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) que, por unanimidade, manteve a decisão do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Governo realiza ações do Mutirão ‘Mais IDH’ em Fernando Falcão

Começou nesta segunda-feira (9), simultaneamente em nove municípios do interior do Maranhão, o Mutirão ‘Mais IDH’, lançado pelo governador Flávio Dino. Durante os próximos 12 dias, unidades móveis de atendimento e postos alternativos levarão serviços de saúde, sociais, cidadania, entre outros, para nove dos 30 municípios maranhenses com menores índices de Desenvolvimento Humano Municipal do Estado.

Leia mais: ‘Mutirão Mais IDH’ deve beneficiar mais de 120 mil maranhenses

Entre as cidades contempladas com esse primeiro ciclo do mutirão, que contará com três etapas de itinerância, está o município de Fernando Falcão. Localizado no Centro Maranhense, o município com aproximadamente 9.241 habitantes registra, segundo dados do mais recente levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o pior IDHM do estado (0, 443) e o segundo pior do país, perdendo apenas para o município de Melgaço, do interior do Pará.

segunda-feira, 9 de março de 2015

Programa CNH Jovem é aprovado na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (9), projeto de lei do Programa CNH Jovem. Encaminhada aos parlamentares pelo governador Flávio Dino ainda em fevereiro, o programa determina que jovens entre 18 e 21 anos, que tenham cursado o ensino médio em escola pública, concorrerão a isenção nos custos de cursos teóricos e práticos e nas taxas de emissão de Permissão para Dirigir (PD) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Integrando um conjunto de ações que já estão sendo desenvolvidas, o CNH Jovem pretende fortalecer o protagonismo juvenil e contribuir no processo emancipatório desta faixa etária no estado. Com a possibilidade de emitir a carteira de motoristas sem custos, o jovem adquire mais uma qualificação para competição no mercado de trabalho.

“A aprovação deste projeto sinaliza para a concretização de sonhos de milhares de jovens, que estarão isentos das taxas para habilitação. Este projeto tem papel importante no futuro de milhares de jovens daqui por diante. Não apenas na geração de emprego e de oportunidades para os beneficiados, mas por tratar-se de uma política transversal, ela gera queda no índice de acidentes, de infrações no trânsito e também na saúde pública”, destacou o governador Flávio Dino.

Conselho Nacional do Ministério Público arquiva procedimento contra membros do MP maranhense

O corregedor-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu arquivar o Processo de Sindicância 1422/2014-14, instaurado em 2 de outubro de 2014, contra membros do Ministério Público do Maranhão. A sindicância baseou-se em denúncia do promotor de justiça Carlos Serra Martins contra a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, os procuradores de justiça Suvamy Vivekananda Meireles (corregedor-geral do MPMA) e Joaquim Henrique de Carvalho Lobato e a promotora de justiça Fabíola Fernandes Faheína Ferreira, diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA.

De acordo com o relatório da Corregedoria Nacional do CNMP, não há elementos probatórios mínimos para dar prosseguimento à investigação ou para a instauração de um processo administrativo disciplinar.

Estado entrega 17 veículos para unidades prisionais

O Governo do Maranhão concluiu a entrega de 17 veículos para grupos de escolta e unidades prisionais da capital e do interior. Os carros, tipo cela para até quatro pessoas, servirão para transporte de presos e foram adquiridos com financiamento do BNDES no valor de aproximadamente R$ 2,26 milhões, correspondendo a R$ 133 mil para cada veículo.

A frota foi adquirida através da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Sejap) sendo que seis automóveis foram entregues ao Núcleo de Escolta e Custódia (Nec); dois foram entregues ao Grupo Especial de Operações Penitenciárias (Geop); outros dois veículos foram destinados para o Presídio São Luís III e para a Penitenciária Feminina; e sete veículos foram entregues para as unidades prisionais de Imperatriz, Balsas, Coroatá, Rosário, Pinheiro, Davinópolis e Codó.

sábado, 7 de março de 2015

Assaltantes explodem caixa do Banco do Brasil em Fortaleza dos Nogueiras


Na madrugada desta sexta, 06, para sábado,07, homens estouraram um caixa eletrônico do Banco do Brasil em Fortaleza dos Nogueiras. Segundo as primeiras informações, o assalto ocorrera por volta da meia noite e os assaltantes, cerca de 15, fugiram após a ação, levando reféns rumo à cidade de Formosa da Serra Negra.

A polícia de Fortaleza dos Nogueiras foi acionada e pediu reforços das cidades de Grajaú e São Raimundo das Mangabeiras.

Os nomes dos reféns e a quantia levada pelos assaltantes ainda não foram divulgados pela polícia.

Fonte: Diário de Balsas

Menor é apreendido após praticar assalto a mão armada em São Raimundo das Mangabeiras

Policiais da 3ª Companhia de Polícia Militar, São Raimundo das Mangabeiras, apreenderam nesta sexta-feira, 06 um menor de inicias M.S.A. O mesmo praticou um assalto a mão armada, com a ajuda de outro assaltante, no qual subtraiu uma motocicleta, modelo Honda Pop preta, do senhor Raimundo Nonato Marques Taveira. Para praticar o crime, que aconteceu na estrada do Cachoeirinha, os criminosos ameaçaram a vítima com uma arma de fogo.

A dupla foi perseguida e interceptada pela guarnição da PM de São Raimundo das Mangabeiras na BR 230, próximo ao povoado Buritirana, onde o menor foi apreendido e o outro envolvido adentrou no mato, continuando foragido. A polícia apreendeu também uma arma de fogo.

Fonte: Memórias de Mangabeiras

Promotoria requer proibição de shows em área de estacionamento de shopping de Imperatriz


Foto: Blog da Kelly
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente e Urbanismo da Comarca de Imperatriz, encaminhou, em 5 de março, Recomendação ao Shopping Imperial, localizado no município, solicitando que o centro comercial abstenha-se de realizar quaisquer shows ou eventos musicais no estacionamento do local.

A medida foi motivada por denúncias e um abaixo-assinado, encaminhado no ano passado, ao MPMA por moradores das áreas vizinhas ao shopping.

De acordo com o promotor de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior, os moradores afirmam que há grande perturbação sonora no local em dias de eventos.

Nove municípios serão beneficiados com Mutirão ‘Mais IDH’

Para erradicar a disparidade entre a riqueza do estado e as condições de vida dos maranhenses, o governador Flávio Dino lançou, nesta sexta-feira (6), o Mutirão ‘Mais IDH’. Nove caminhões equipados para oferta de serviços de documentação, e outras ações, percorrerão os municípios maranhenses com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A saída simbólica dos veículos ocorreu no Anel Viário.

“Hoje nós estamos concretizando uma das marcas do nosso governo: o combate à desigualdade social e regional, como a meta principal das ações governamentais todos os dias, o dia inteiro, o ano inteiro. O objetivo é levar serviços públicos, políticas públicas, políticas sociais para todo o nosso território”, destacou o governador Flávio Dino.

O mutirão integra um conjunto de ações condensadas na estratégia do Plano ‘Mais IDH’, que visa colocar no centro das políticas e dos serviços públicos a qualidade de vida da população. Não buscando apenas objetivos econômicos, mas também garantir que essa riqueza seja transformada em dignidade, direitos e oportunidade, para todo o povo maranhense.

Malha aérea da TAM no Maranhão será reformulada

A secretária de Turismo do Maranhão, Delma Andrade, e o secretário de Turismo de São Luis, Guilherme Marques, receberam na última quinta-feira (05), o diretor de Assuntos Regulatórios da TAM Linhas Aéreas, Basílio Dias. A reunião deu continuidade às tratativas de expansão da malha aérea no Estado. “Estamos atuando em duas frentes para garantir avanços rápidos. A primeira refere-se à articulação dentro do governo para garantir a desoneração da aviação, a segunda trata da negociação direta com as companhias, garantindo mais rotas em mais aeroportos”, explicou a secretária.

Delma detalhou ao executivo da companhia aérea as estratégias do governador Flávio Dino para incrementar o turismo no Estado, entre elas investimentos na melhoria da infraestrutura, iniciativas de capacitação e promoção dos destinos maranhenses. “Reconhecemos a importância que o setor tem para garantir o desenvolvimento local e afirmamos que as parcerias com a iniciativa privada são cruciais para alcançar os objetivos”, comentou.

Realizada fiscalização sanitária na região de Balsas

O Estado intensificou o combate ao transporte irregular de produtos e subprodutos de origem animal e vegetal e de agrotóxicos, a partir de ação conjunta com órgãos federais. A medida integra a política definida pelo governador Flávio Dino para regularizar o setor agropecuário e manutenção da certificação de zona livre de febre aftosa com vacinação.

Em operação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged-MA) apreendeu na tarça-feira (03), em Balsas, ovelhas transportadas sem documentação sanitária e tambores de agrotóxicos cheios de combustível.

As ovelhas apreendidas vinham do estado de Pernambuco e iriam para o Pará sem a documentação sanitária exigida pela legislação estadual e federal. O transportador dos animais foi multado e irá responder a processo administrativo junto à Aged-MA.

quinta-feira, 5 de março de 2015

Flávio Dino recebe embaixadora de Cuba

O governador do Maranhão, Flávio Dino, pretende estreitar as relações com Cuba, que já oferece suporte à saúde do estado, com a oferta de 570 profissionais que integram o Programa ‘Mais Médicos’. Na tarde desta quarta-feira (4), no Palácio dos Leões, o governador recebeu a visita da embaixadora de Cuba no Brasil, Marielena Ruiz Capote, que tratou sobre contribuições mútuas entre os governos. O encontro também contou com a presença da cônsul-geral de Cuba no Nordeste, Laura Pujol.

“Esta é uma oportunidade de agradecer o país que está contribuindo com o nosso estado para atenção básica à saúde e explorar as experiências e potencialidades de Cuba em diferentes políticas públicas que podem ajudar no desenvolvimento social e na superação de contradições existentes no estado”, relatou Flávio Dino, ao lembrar que as relações diplomáticas com o país comunista já oferecem grandes contribuições para o Brasil e para o Maranhão.

Durante a visita, a embaixadora apresentou as experiências exitosas nas áreas sociais, de saúde, educação e esporte em Cuba. Após conhecer o perfil do estado, com dados sociais e econômicos apresentados pelo governador, Marielena Ruiz Capote enalteceu as potencialidades do Maranhão e revelou o interesse de Cuba de contribuir e de aprender com o estado.

2º Juizado Especial Cível de Imperatriz elimina processos

O juiz Gladiston Cutrim, titular do 2º Juizado Especial Cível Comarca de Imperatriz, procedeu, nesta terça-feira (3), a eliminação dos autos processuais da unidade judiciária judicial. Segundo portaria editada pelo juizado, as partes e interessados tomaram ciência da relação dos processos a serem eliminados, onde foi concedido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que fosse solicitada a retirada de quaisquer documentos dos autos relacionados, dando-se ampla divulgação sobre o assunto.

Segundo o magistrado, até o ano de 2009 os processos físicos foram recebidos pelo juizado, onde passou a tramitar o processo eletrônico. “O ato foi necessário para que houvesse o devido controle do acervo processual e documental produzido e recebido pelo judiciário, eis que a falta de espaço físico atrapalha o acondicionamento do acervo”, ressaltou Gladistn.

No ato da incineração desses processos físicos foram devidamente observadas as diretrizes da Resolução nº 11/2013 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que trata sobre a eliminação de autos no âmbito dos Juizados Especiais. Assim, foram eliminados numa cerâmica local 1394 processos, referentes aos anos de 2001 a 2009, sendo preservada a proporção de 5% (cinco por cento) conforme estabelece o art. 1º da Resolução.

Corregedora-geral da Justiça pede prioridade na análise de processos que envolvem a mulher

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, enviou expediente aos juízes da Justiça de 1º grau solicitando prioridade na análise de processos que envolvem a mulher. O cuidado redobrado vale para os processos criminais em que a mulher é vitima de violência e, também, as ações cíveis que envolvam quaisquer dos seus direitos.

No documento, Nelma Sarney chama atenção para a campanha Justiça pela Paz em Casa, do Supremo Tribunal Federal e que no Maranhão tem o apoio do Tribunal de Justiça. No âmbito do Judiciário, a mobilização tem a finalidade de priorizar audiências em processos de 1º grau que envolvam a mulher vítima de violência.

A corregedora afirma que o Judiciário maranhense está dando resposta às demandas judiciais que envolvem mulher. Por outro lado, destaca as iniciativas que vêm sendo implantadas e que resultam em ações práticas no combate a todo tipo de violência contra a mulher. Ela também parabenizou as ações realizadas pela magistratura de 1º grau pelo trabalho desenvolvido na área.

CEMAR vai indenizar consumidor por causa de cobrança irregular

A Companhia Energética do Maranhão - CEMAR - vai indenizar uma consumidora por causa de uma multa aplicada de forma irregular na conta de energia. De acordo com a ação, que tramita no Juizado Especial Cível de Imperatriz, a consumidora teria notado uma irregularidade no medidor e chamou a CEMAR para verificar e proceder aos reparos.

Entretanto, ao chegar em casa e verificar a troca do medidor, a consumidora deparou-se com a notícia da interrupção no fornecimento de energia. Ao entrar em contato com a empresa, nada lhe foi esclarecido. Ao entrar na internet, descobriu uma multa em seu nome, por causa de irregularidades no medidor. A CEMAR alegou que efetuou a troca a pedido da própria requerente, que sabia da irregularidade e teria agido de má fé.

“O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”, ressalta a decisão. E continua: “Como se vê, o consumidor tem direito à prestação contínua, regular e adequada dos serviços públicos, sendo certo que a concessionária que for omissa em relação a qualquer desses deveres incorre em ilícito civil, independentemente da demonstração de sua culpa”.

IFMA reabre inscrições para concurso público de professores

O concurso público para professores do IFMA, disposto pelo Edital n° 002/2014, terá o período de inscrições reaberto. De 3 a 9 de março, os candidatos poderão acessar a página eletrônica da Fundação Sousândrade para inscrever-se no certame ou solicitar cancelamento de inscrição, além de alterar a área ou campus de escolha, bem como a condição para concorrer às vagas destinadas a pessoas com deficiência ou negros e pardos. A data prevista para a realização das provas objetiva e dissertativa passa a ser 29 de março.

Com a publicação do Edital de Retificação n° 12, em 2 de março, o IFMA cumpre determinação da 3ª Vara da Justiça Federal, Seção Judiciária do Maranhão, que suspendia a prática de quaisquer atos pertinentes ao prosseguimento das etapas do concurso público para provimento do cargo efetivo, da carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico da instituição, cuja aplicação de provas era originalmente prevista para 15 de março.

A decisão judicial, de 11 de fevereiro, foi requerida por Ação Civil Pública (Processo nº 363117.2015.4.01.3700) interposta pela Defensoria Pública da União (DPU), ao constatar que o IFMA, para fins da reserva de vagas prevista em lei, teria fracionado o concurso público, sem dispor do percentual mínimo destinado a pessoas com deficiência (entre 5% e 20%) e a negros e pardos (20%), levando em consideração as vagas já existentes e aquelas a serem criadas.

Para maiores informações, acessar os links abaixo:

Fundação Sousândrade (organizadora do concurso)

Editais



Fonte: IFMA

Estado acelera obra do sistema de esgotamento sanitário de São Luís

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) retomou as obras de implantação e ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de São Luís. A meta estabelecida pelo governador Flávio Dino é chegar ao tratamento de 70% do esgoto coletado na capital até 2018. Para tanto, estão em construção as Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) no Vinhais e Anil, pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O investimento na primeira etapa da obra foi da ordem de R$ 63,4 milhões. A segunda etapa já está em andamento com investimento de R$ 65,4 milhões. A retomada dos projetos segue determinação do governador Flávio Dino sobre as ações prioritárias da Caema, que incluem a ampliação da rede de tratamento sanitário. De acordo com o coordenador da Unidade Gestora de Projetos (UGP) da Caema, engenheiro Pedro Afonso, a Estação de Tratamento de Esgoto do Vinhais entrará em pré-operação em julho.

“Com o avanço das obras da ETE Vinhais, o processo de funcionamento do sistema está previsto para o mês de julho deste ano, de forma a ampliar e melhorar a cobertura da coleta e de tratamento de esgotos na capital”, afirma o engenheiro.

A ETE Vinhais está em fase de conclusão da primeira etapa das obras e vai contribuir para melhorar as condições de balneabilidade das praias de São Luís, reduzindo o lançamento de esgoto in natura nas regiões do Olho d’Água e do Anil. Atualmente está em andamento a impermeabilização interna dos reatores para detectar possíveis infiltrações. Este processo é necessário para garantir uma boa proteção da superfície que fica em contato com os esgotos, evitando que futuramente haja corrosão da estrutura.

Estado libera R$ 2,7 mi em créditos de restituição de ICMS

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) liberou, nesta semana, aproximadamente R$ 2,75 milhões correspondente ao sétimo lote de créditos de restituição do ICMS, conforme disposto no Art. 2º da Lei 9.120/10. Estes créditos se referem às compras realizadas no estado, no segundo semestre de 2014.

Terão direito aos créditos os consumidores que exigiram a nota fiscal com o seu CPF impresso. É necessário que as notas tenham sido declaradas à Sefaz, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2014, e que o adquirente esteja cadastrado no programa de restituição de créditos.

Para consultar os créditos pela internet, o consumidor deve acessar a página eletrônica do programa (vivanota.sefaz.ma.gov.br) e clicar em ‘Acessar sistema Viva Nota’. Ao fazer o login, o usuário deve clicar em ‘utilizar créditos’ e em seguida marcar a opção ‘crédito de notas fiscais’, onde indicará a conta para recebimento do crédito, em até 10 dias úteis. O valor mínimo para resgate é de R$ 25.

quarta-feira, 4 de março de 2015

Maranhão recebe 118 novos profissionais do Programa Mais Médicos


Mais um reforço à promoção da Saúde Pública do Maranhão iniciou-se nesta terça-feira (03). O governador do Maranhão, Flávio Dino, e o ministro da Saúde, Arthur Chioro, recepcionaram os 118 médicos que atuarão em 39 municípios do Estado a partir do programa “Mais Médicos”, do Governo Federal. Mais seis vagas serão preenchidas posteriormente.

A maioria dos médicos que atuará no Maranhão tem formação no próprio Estado e, segundo dados do Ministério da Saúde, 95% das vagas preenchidas nas cidades maranhenses são ocupadas por brasileiros. Na solenidade de acolhimento, o ministro Arthur Chioro destacou ainda a abertura de cursos de Medicina que acontecem em todo o Brasil e anunciou a abertura de mais vagas para o Nordeste a partir de ação conjugada com o Ministério da Educação. “A atenção básica é dever do município, mas o Governo Federal entende a necessidade e trabalha para promover cooperação técnica e parcerias com os estados e cidades,” afirmou Arthur Chioro.

O governador Flávio Dino recepcionou os novos médicos que atuarão nas cidades do interior do Maranhão e destacou o papel importante da atenção básica na construção de uma política pública de saúde exitosa. Segundo o governador, a atenção básica, unida à melhoria das condições sanitárias dos maranhenses e a regulação única para a saúde são as diretrizes fundamentais à lógica administrativa da pasta da Saúde no Estado.

Câmara Federal: Rubens Jr assume vaga na Comissão de Constituição e Justiça

O vice-líder do PCdoB Rubens Pereira Jr (MA) assumiu hoje sua vaga de titular na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A comissão é a mais importante do parlamento, pois faz a análise de constitucionalidade de todos os projetos em andamento na Câmara dos Deputados.

Em sua primeira participação, Rubens Jr chamou a atenção de seus colegas de CCJ para a necessidade de analisar as Propostas de Emenda à Constituição (PECs). “Peço atenção especial ao presidente da CCJ sobre admissibilidade de PECs”, afirmou o deputado. “Temos propostas esperando parecer há mais de duas legislaturas”.

Com o ingresso na CCJ, Rubens Jr repete o exemplo do atual governador Flávio Dino, que participou da comissão em seu primeiro ano de mandato como deputado federal.

segunda-feira, 2 de março de 2015

Terminal de Grãos do Maranhão é apresentado aos produtores de Balsas

Representantes do Estado estiveram em Balsas, durante no sábado (28), discutindo o escoamento da produção de soja deste ano com os produtores rurais da região. Na ocasião, foram apresentadas ações e projetos que facilitarão a logística e a comercialização da produção agrícola local, como o Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram), que inicialmente terá capacidade estática de 500 mil toneladas (base soja) e, em sua segunda fase, terá movimentação final de 10 milhões de toneladas/ano.

Com ampla participação dos produtores rurais, os secretários Márcio Honaiser (Agricultura e Pecuária) e Clayton Noleto (Infraestrutura), junto com o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Ted Lago, responderam às perguntas feitas durante a visita. Eles ressaltaram que o debate sobre as ações do Estado segue a diretriz da gestão do governador Flávio Dino de estar sempre próximo do povo maranhense, como um governo de todos e para todos.

“O Tegram é um grande projeto estruturante, com quatro armazéns com capacidade para 125 mil toneladas cada, recebendo grãos tanto por via rodoviária quanto ferroviária. É, com certeza, um marco, em nível econômico e social, para esta região e para todo o estado”, afirmou o presidente da Emap, Ted Lago.

Durante o mês de fevereiro foram realizados testes de carregamento de caminhões de soja em armazéns do Terminal. A previsão é que três, dos quatro armazéns, comecem a operar já no início deste mês possibilitando o envio de grãos a partir de navios, um passo concreto para desafogar a logística de transporte que tem sido um gargalo para o crescimento da produção, beneficiando tanto o Maranhão, quanto o restante do país.

O secretário da Agricultura e Pecuária, Márcio Honaiser, lembrou o interesse do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na região, como parte do MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), grande fronteira agrária nacional e mundial. Márcio Honaiser reforçou o compromisso do Estado de aumentar a produção e desenvolver o potencial agrícola do Maranhão, como um dos caminhos que levam à justiça social e distribuição das riquezas do estado para todos os maranhenses.

“São as ações estruturantes que o governo Flávio Dino já vem implantando e continuará a implantar que permitirão o salto de qualidade que o Maranhão necessita”, destacou o secretário Márcio Honaiser, durante a reunião com os produtores rurais.

Ex-prefeito de João Lisboa é condenado por improbidade

O juiz Glender Malheiros, titular da 1ª Vara de João Lisboa, proferiu decisão na qual condena o ex-prefeito Francisco Emiliano Menezes por ato de improbidade administrativa. Na ação, o ex-gestor teria praticado, desde 2005, atos de improbidade administrativa, consistente em contratação de pessoal sem o devido concurso público.

Sobre a acusação, o requerido foi devidamente notificado, tendo sustentado que o Município realizou concurso público, e que ele teria expedido decreto no qual demitiu todos os contratados temporários do Município. O ex-prefeito alegou, ainda, que tais contratações foram realizadas em razão de excepcional necessidade transitória da administração pública municipal, bem como com o intuito de empregar pessoas que não tinha qualificação para ser aprovadas em concurso público.

Nas alegações finais, Emiliano Menezes disse, entre outras coisas: que as contratações estavam amparadas pela Lei Municipal nº 87/2006; que o MP faz alegações sem provas; que no ano de 2008, logo após assinatura do TAC, o Município realizou concurso público; que a Justiça do Trabalho é incompetente para o julgamento de ações que discutam relação jurídico-administrativa dos servidores com os entes federativos, razão pela qual não poderia atuar nessa situação o MPT; que o Ministério Público Estadual não aponta qualquer enriquecimento ilícito por parte do réu, ou, ainda, a ocorrência de dano ao erário, mas tão somente infringência a princípios da administração pública; que a contratação de servidores sem concurso público não configura ato de improbidade administrativa quando não há dano ao erário.

Na decisão, o magistrado destaca o art. 11, I, da Lei nº 8429/92 dispõe que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública: “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto na regra de competência”.

“Consta a folha de pagamento do mês de julho de 2008 do município, onde consta uma relação de 23 (vinte e três) servidores contratados temporariamente para cargos como vigilante, merendeira, recreadora, zelador, auxiliar de enfermagem, motorista, auxiliar de administração. Destaco que nenhum destes cargos guarda qualquer excepcionalidade que justifique uma contratação temporária”, ressalta o juiz na sentença.

E continua: “Portanto, quanto à origem das contratações, entendo, em consonância com o pedido de condenação formulado pelo Ministério Público, que decorreu afronta à Constituição Federal que prevê como regra, o princípio do Concurso Público”.

E conclui ao final, julgando procedente o pedido para condenar o ex-prefeito de João Lisboa, Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes pela prática dos atos descritos acima, tendo em consideração os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, da seguinte forma: Suspensão dos direitos políticos pelo período de 3 (três) anos; Pagamento de multa civil que arbitro em 10 (dez) vezes o valor da remuneração percebida pelo réu quando prefeito.


Juizado de Codó divulga resultado de seleção para projetos sociais

Instituto Maná, uma das entidades selecionadas.
A juíza Gisele Rondon, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Codó, está divulgando o resultado da seleção das instituições que vão receber recursos advindos das transações penais. Esses recursos serão aplicados nos projetos sociais que preencheram os requisitos do edital. Foram selecionadas, ao todo, cinco entidades, a saber: Associação Fraternal Renascer; Instituto Maná; Associação Cultural e Desportiva Ebenézer; Associação Pestalozzi; e Instituto Educacional Batista.

De acordo com o edital assinado pela juíza Gisele Rondon, quando da divulgação da seleção, puderam se inscrever as entidades com projetos voltados para a segurança pública, educação ou saúde, que atendam às áreas vitais e de relevante cunho social, desde que funcionem na cidade de Codó, e que tenham a duração mínima de seis meses.

Foram priorizados os projetos que mantêm, por maior tempo, número expressivo de cumpridores de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, que atuem diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade. Os projetos de maior revelância social e que apresentem maior viabilidade de implementação também foram priorizados.

Governo do Maranhão prorroga seletivo para policiais da reserva remunerada

As inscrições para o processo seletivo com 500 vagas de Oficiais e Praças da Reserva Remunerada da Polícia Militar para trabalhar em atividades-meio da corporação foram prorrogadas até o dia 31 deste mês. O militar interessado em participar do seletivo deve procurar a Diretoria de Pessoal, por meio da Ajudância Geral, localizada no Comando Geral da PM, no Calhau, das 7h30 às 17h30. Os policiais que forem selecionados para atuar na realização de tarefas por prazo certo receberão um adicional de 50% ao valor dos proventos.

A medida integra as ações determinadas pelo governador Flávio Dino para aumentar o policiamento e garantir a segurança dos cidadãos. Os oficiais e praças aprovados no seletivo vão substituir os militares da ativa que atualmente desenvolvem ações administrativas, mas que poderiam estar trabalhando no policiamento ostensivo. Dentre as 500 vagas disponíveis para policiais militares, 90 são destinadas para o cargo de oficial e 410 para praça.

Ministério Público apura afirmações preconceituosas de gaúcha contra o Maranhão


Os promotores de justiça Joaquim Ribeiro Junior, Alessandro Brandão e Ossian Bezerra, da Comarca de Imperatriz, instauraram nesta segunda, 2, Procedimento de Investigação Criminal para apurar as circunstâncias em que ocorreram as afirmações proferidas, em 1º de março, no Facebook, pela gaúcha identificada como Isabela Cardoso, de 24 anos, contra o Estado do Maranhão, os maranhenses e sua cultura.

No último domingo, Isabela divulgou publicamente no seu perfil, a seguinte afirmação: "Finalmente em casa, depois de 1 ano e 7 meses na Suzano de Imperatriz eu e meu esposo retornamos a nossa cidade. Estado pobre, kkkkkkkkkk. A cultura maranhense é horrível. O carnaval é um lixo. Tal de bumba meu boi, tambor de crioula. A maioria das Mulheres são piriguetes e os Homens malandros. Mais da metade das pessoas são semi-analfabetas".

A afirmação teve repercussão em diversos portais e blogs.

domingo, 1 de março de 2015

Flávio Dino apresenta ‘Mais IDH’ a lideranças políticas e comunitárias

Para apresentar o Plano de Ação ‘Mais IDH’ às lideranças políticas e comunitárias dos 30 municípios contemplados pelo programa, o Governo do Estado realizou reunião, na tarde desta sexta-feira (27), no Palácio Henrique de La Roque. O governador Flávio Dino ouviu sugestões e pleitos das lideranças e anunciou o início do mutirão ‘Mais IDH’, que percorrerá, a partir de março, os municípios do plano realizando emissão de documentos.

Durante o encontro, o governador destacou que a situação dos 30 municípios maranhenses com pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) só poderá ser superada com a participação social e envolvimento de toda a população. E por isso, convocou a reunião com as lideranças, que poderão, entre outras missões, mobilizar e articular toda a população de suas cidades para receber e integrar o ‘Mais IDH’.

Secretaria a Fazenda cobra mais de R$ 12 milhões em #ICMS

Nos primeiros meses deste ano, a ação dos postos de fiscalização e unidades móveis da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) resultou na cobrança de R$ 12,3 milhões de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A cobrança se deu na fiscalização de cargas, principalmente, nas divisas com os estados do Piauí, Tocantins, Pará e na entrada de São Luís, por meio do Termo de Verificação de Irregularidade (TVI).

Destes valores, lançados pelos postos e unidades móveis de fiscalização, R$ 7,7 milhões já foram efetivamente recolhidos aos cofres públicos. Estes valores praticamente dobraram os resultados obtidos em 2014, quando foram lançados R$ 6 milhões em TVI e pagos R$ 3,1 milhões.

As ações foram realizadas com o objetivo de reduzir o desvio e a comercialização indevida de combustíveis, cigarros, fumo e principalmente bebidas alcoólicas, incluindo o período de carnaval, na Operação ‘Folia Com Nota’.
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