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domingo, 31 de maio de 2015

Policiais envolvidos em homicídio em Vitória do Mearim são presos e autuados em flagrante

Os policiais militares envolvidos no fato que culminou na morte do homem suspeito de praticar assalto, na tarde de quinta-feira (28), no município de Vitória do Mearim, foram presos e autuados em flagrante pela Delegacia de Homicídios em São Luís, e responderão pelo crime de homicídio qualificado.

O principal suspeito de cometer o crime, o vigilante identificado por Luiz Carlos, funcionário do município de Vitória do Mearim, que teria executado um dos assaltantes com dois tiros após perseguição policial, encontra-se foragido, mas as diligências realizadas pelas Polícias Civil e Militar continuam, com o objetivo de prendê-lo.

Segundo o coronel Marco Antônio Alves, comandante Geral da Polícia Militar do Maranhão, os militares presos, o sargento Miguel e o soldado Gomes, que atuavam na Companhia Independente de Viana, afirmaram durante depoimento que após o assalto a polícia teria sido acionada e começou então uma perseguição, onde um dos suspeitos de praticar o assalto, identificado como Irinaldo Batalha, 35 anos, teria revidado, dando início a uma troca de tiros. Ele explicou ainda que os policiais relataram que o vigia Luíz Carlos estava na viatura acompanhando a ação. “Os militares disseram que o vigilante era uma pessoa conhecida na cidade e sempre dava apoio à polícia, sendo funcionário do município. Ele teria sido levado para trazer a motocicleta após a prisão dos suspeitos e quando o garupa foi atingido e veio ao solo ele teria sido designado para permanecer no local e fazer a segurança da área, uma vez que a perseguição continuou”, declarou.

Iema prorroga inscrições para cursos de Formação Inicial e Continuada

Foram prorrogadas até às 18h desta segunda-feira (1º) as inscrições para os cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) disponibilizados pelo Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema). A oportunidade é para quem tem mais de 18 anos e já concluiu ou está cursando o Ensino Médio. Os interessados podem optar entre os cursos de Auxiliar Administrativo e Auxiliar de Marketing e Vendas.

As prorrogações incluem os municípios de Açailândia, Balsas, Barra do Corda, Carolina, Colinas, Mata Roma, Pedreiras, Pinheiro e Santa Inês. Nos casos de Caxias, Codó, Imperatriz e São Luís as inscrições já excederam o número de vagas previstas. Ao todo, são 2.880 inscritos para 13 municípios maranhenses.

A proposta do governo Flávio Dino é levar o Iema para municípios desassistidos na área do ensino profissionalizante que apresentem uma grande demanda. Os cursos acontecerão em escolas estaduais, no Centro de Vocação Tecnológica Estaleiro Escola, em São Luís, e nos Centros de Capacitação Técnica (CCT). As aulas semi-presenciais serão ministradas entre 08 de junho e 07 de agosto.

quinta-feira, 28 de maio de 2015

Governo recebe visita de estatal chinesa interessada em investir no Maranhão

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, recebeu na tarde de quarta-feira (27), a visita do executivo Antônio Wang, representante da companhia China Resources, grupo estatal chinês do setor agropecuário. No encontro, o executivo apresentou ao titular da pasta, Neto Evangelista, os projetos da estatal chinesa e o seu interesse em investir no Maranhão, dentro de sua área de atuação.

Para o secretário Neto Evangelista, a estatal possui linha de investimentos voltada também à pequena agricultura e pecuária, atividades produtivas que são foco de ação da Sedes, com o objetivo de incluir famílias inseridas no Cadastro Único (CadÚnico), aquelas que possuem renda per capta de até meio salário mínimo.

“É importante saber que o público que a companhia pretende atingir no estado é o mesmo que objetivamos incluir produtivamente, a partir das ações da secretaria. Portanto, a nossa meta é trazer investimentos e eixos de trabalho que possam fazer com que essas famílias hoje inseridas no CadÚnico possam caminhar com suas próprias pernas, ter fontes de renda mais rentáveis e condições mais dignas de vida. Então, se há interesse do governo chinês em investir no Maranhão, há grande interesse também do Governo do Estado em receber esses investimentos”, assegurou o secretário.

Ainda conforme Neto Evangelista, sejam quais forem os investimentos externos que foquem a inclusão sócio produtiva no Maranhão, estes serão direcionados, também, para atender ao público que vive da agricultura e da pecuária familiar.

“Nós temos o 16º Produto Interno Bruto (PIB) do país, mas, infelizmente, temos também o 26º Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Isso atesta que as potencialidades econômicas do Maranhão não estão de acordo com o crescimento social da população. O governo Flávio Dino pretende inverter essa lógica, a fim de promover o desenvolvimento econômico junto com o crescimento social. E isso será feito, entre outras ações, trazendo os investimentos necessários ao Estado”, enfatizou o secretário.

Segundo o consultor da companhia presente à reunião, Gustavo Oliveira, que dá apoio à prospecção de investimentos da empresa chinesa no Brasil, o grupo busca parcerias que promovam o desenvolvimento socioeconômico. “O trabalho de prospecção de investimentos no estado está na fase inicial, mas o objetivo do governo chinês, assim como do Governo do Maranhão, é de que todo desenvolvimento econômico seja voltado para o crescimento social”, disse. Para o consultor, esse é um aspecto que demonstra que já há um alinhamento ideológico nesse sentido entre os dois governos e que há possibilidade de forte parceria.

O consultor revelou ainda que a prospecção por investimentos no Maranhão surgiu a partir da motivação do governador Flávio Dino durante a visita do primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, em Brasília, na semana passada. Na ocasião, o governador sugeriu aos empresários chineses integrantes da comitiva, que considerassem o Maranhão como destino prioritário de investimentos daquele país, o que já está ocorrendo.

Como resultado do encontro com a Sedes, ficou definido que novas reuniões técnicas serão realizadas no sentido de se conhecer com profundidade os projetos de investimentos em atividades sócio produtivas da empresa chinesa, a fim de que se identifique a adequação destas com as peculiaridades do Maranhão.


sexta-feira, 8 de maio de 2015

Deputada Valéria Macedo cobra atenção da bancada federal para estradas e parabeniza governador

Em pronunciamento na sessão plenária, a deputada Valéria Macedo (PDT) cobrou da bancada federal maranhense maior atenção para as condições das estradas estaduais e federais do Maranhão, que segundo ela, estão deterioradas, em especial as BRs 135 e 222, a MA-226 e a BR-010, no trecho entre os municípios de Estreito e Itinga do Maranhão.

A deputada parabenizou o governador Flávio Dino (PC do B) e o secretário de estado da Infraestrurura, Cleyton Noleto, por atenderem às demandas importantes para a região Tocantina, dentre as quais o anúncio da obra de recuperação do trecho entre os municípios de Governador Edison Lobão e Montes Altos e de Porto de Santana até o município de Sítio Novo.

Valéria Macedo destacou que após várias reivindicações, finalmente obteve uma boa notícia: na tarde da última segunda-feira, a deputada foi informada pelo secretário Clayton Noleto que o trecho da rodovia que liga a BR-010 ao município de Montes Altos finalmente será recuperado por determinação do governador Flávio Dino. Também será recuperado o trecho da BR-226 até o município de Sítio Novo.

Segundo Valéria, a recuperação dos dois trechos das estradas são frutos de suas reivindicações e dos constantes apelos da população dos municípios que passaram os últimos quatro anos, no governo anterior, pedindo estas obras.

A deputada informou que recentemente teve uma reunião com o secretário Clayton Noleto tratando de demandas acerca de várias estradas da região e obteve a informação que outros trechos de MAs importantes também serão recuperados.

Ela cita como exemplos a MA-125, de Cidelândia a São Pedro da Água Branca, e a Estrada do Arroz, em Imperatriz, que também serão recuperadas pelo atual governo. Esta sendo aguardada construção da estrada que liga os municípios Estreito a São Pedro dos Crentes.

Tribunal de Justiça do Maranhão recebe reivindicações do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra

A presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Anildes Cruz, recebeu nesta quinta-feira (07), de representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a “Carta Aberta ao Judiciário do Maranhão”, contendo reivindicações relacionadas à atuação da Justiça nos conflitos agrários no Estado.

Na Carta, os membros da coordenação estadual do MST - Maria Inez Pinheiro, Francisco Dias e Jonas Borges - solicitam, dentre outras providências, o julgamento dos assassinos e mandantes de crimes contra os trabalhadores rurais, o cumprimento do devido processo legal e, ainda, que as ações de competência da Justiça federal não sejam julgadas pela Justiça estadual.

Os coordenadores do MST também apontam casos relacionados a denúncias de morosidade processual; abuso de poder, atuação de milícias privadas e ameaças de morte a lideranças do movimento.

LEVANTAMENTO - A presidente em exercício do TJMA orientou o grupo a fazer um levantamento dos processos em andamento na Justiça estadual relacionados às reclamações apresentadas, para que as informações sejam encaminhadas à presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire e à corregedora-geral da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, com o objetivo de que sejam averiguadas as reclamações relacionadas à atuação do Judiciário.

Iniciado cadastramento biométrico nas unidades prisionais de São Luís

Imagem ilustrativa.
O governo do Estado iniciou nesta quarta-feira (6), o cadastramento biométrico dos detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Em dois dias, 40 detentos já foram identificados. O trabalho será continuado em atendimentos diários até que os mais de 2.500 detentos da capital estejam registrados no sistema.

A nova tecnologia, instalada há menos de um mês, garante total confiabilidade aos dados da identificação dos presos porque evita duplicidade de informações ou falsificação de documentos. A instalação do sistema é mais uma medida do governo Flávio Dino para reforçar a segurança no sistema prisional.

Operada por uma equipe de quatro servidores, a Central dispõe de webcam, impressora e leitor digital. O sistema dá acesso a dois bancos de dados para cada interno. O primeiro, com fotos e ficha pessoal (filiação, escolaridade, endereço, marcas de nascença), também permite, por exemplo, a emissão automática da carteira de identidade para detentos sem o documento. O segundo banco de dados fornece o histórico processual do interno e sua situação em relação à Justiça, como tipo de regime, se está foragido ou se tem direito a saídas temporárias.

Acusado de tentativa de homicídio é condenado em júri promovido pela 2ª Vara de Estreito

Em júri promovido pela 2ª Vara da Comarca de Estreito nessa quarta-feira (06), o réu foragido Luís Carlos da Silva Moraes foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão pela tentativa de homicídio praticada contra Daniel Sousa Neto. A pena deve ser cumprida em regime semiaberto, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Presidiu o júri o juiz Frederico Feitosa de Oliveira, titular da unidade

De acordo com os autos, o fato se deu no dia 19 de outubro de 2009, quando o acusado teria desferido várias facadas na vítima, sendo contido pela intervenção de uma terceira pessoa. Ainda segundo os autos, a motivação do ato seria a não devolução de uma ferramenta que Luís Carlos teria emprestado a Daniel.

Fonte: Poder Judiciário do Maranhão

quinta-feira, 7 de maio de 2015

Governador anuncia construção de CVTs em três dos 30 municípios com pior IDH

O governador do Maranhão, Flávio Dino, anunciou na tarde desta quarta-feira (06), durante reunião com o ex-deputado federal do Ceará, Ariosto Holanda, e com o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Bira do Pindaré, a construção de três Centros de Vocação Tecnológica (CVT) em três dos trinta municípios com pior IDH. Os CVT’s são e serão, criados tais como o CVT Estaleiro-escola, vinculados à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti).

O governador esclareceu que o objetivo é garantir capacitação profissional para áreas específicas do conhecimento, atendendo a demanda de cada uma das regiões do município onde o Centro de Vocação será instalado. Assim, o governo investe na democratização do saber e valoriza o mercado regional com mão de obra capacitada e produtos qualificados, trabalhando desenvolvimento social e econômico de maneira sincronizada.

Para o secretário Bira do Pindaré, a implantação desta três unidades é de extrema importância para a população maranhense, sobretudo nestes municípios com o pior IDH, vez que é um instrumento indispensável para a levar capacitação tecnológica e extensão para as comunidades mais pobres do Maranhão.

Justiça decreta afastamento do prefeitode Humberto de Campos por 180 dias

Obra foi dada como concluída em 2013. Mas até fevereiro
de 2015 só havia um muro e mato no local.
Em atendimento ao Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública por improbidade administrativa, a Justiça determinou nesta terça-feira, 5, o afastamento do prefeito de Humberto de Campos, Raimundo Nonato dos Santos, pelo prazo de 180 dias.

Na decisão, o juiz da comarca, Marcelo Santana Farias, proibiu a entrada do prefeito ou a sua permanência na Prefeitura do Município e ainda que o mesmo requisite a presença de funcionários municipais a qualquer pretexto.

No mesmo ato, o magistrado mandou intimar a Câmara de Vereadores de Humberto de Campos para que dê posse, no prazo de 24 horas, a contar do recebimento da decisão, ao vice-prefeito interinamente no cargo de prefeito.

De acordo com o autor da ação, o promotor de justiça Carlos Augusto Soares, da comarca de Humberto de Campos, o prefeito, alguns secretários municipais e empresários que prestam serviços ao município "utilizaram-se da estrutura administrativa do Município de Humberto de Campos para desviar dinheiro público, mediante fraude a licitação, contratação de empresa que não existe no endereço declarado no processo licitatório e ainda perpetrar outras ilegalidades, com o fim de ocultar os crimes e atos de improbidade já praticados".

Mantida condenação de ex-prefeito de Altamira do Maranhão por improbidade

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença de primeira instância que condenou o ex-prefeito de Altamira do Maranhão, Manoel Albino Lopes, por ato de improbidade administrativa, a pagar multa no valor de R$ 70 mil, suspensão dos direitos políticos por três anos e proibição de contratar com o poder público, pelo mesmo prazo.

O ex-prefeito foi acusado pelo Ministério Público estadual de ter descumprido com seu dever de aplicar verbas nos percentuais mínimos constitucionalmente previstos na saúde e educação. O MP ainda apontou uma omissão na aplicação de outros recursos, legalmente previstos, que superam o valor de R$ 450 mil, além de omissão em encaminhar e publicar os relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal.

Segundo os autos, a multa fixada foi equivalente à soma aproximada da décima parte do que fora contratado pelo município sem prévia licitação e mediante fragmentação de despesa.

O ex-prefeito alegou cerceamento de defesa, pelo fato de o juiz de 1º grau ter julgado antecipadamente o conflito, mesmo diante do seu requerimento de produção de provas em audiência.

No mérito, Lopes defendeu que a sentença não poderia declarar a perda de seus direitos políticos, porque não teria ficado demonstrado que a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) seria prova suficiente a fundamentar tal condenação.

segunda-feira, 4 de maio de 2015

Nova sede da Promotoria de Colinas é inaugurada

Na manhã da última quinta-feira, 30 de abril, foi inaugurada a nova sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Colinas. O prédio possui 230 m² de área construída e fica localizado às margens da rodovia MA-132, km 02, no bairro Guanabara.

O evento contou com a participação de autoridades e servidores do Ministério Público do Maranhão, de representantes do Judiciário, do Executivo e do Legislativo de Colinas, das polícias Civil e Militar, da sociedade civil e de moradores. Colinas fica localizada a 442 Km de São Luís.

A solenidade foi aberta com o discurso da procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, que destacou o empenho da atual administração do Ministério Público em aprimorar a estrutura da instituição, oferecendo melhores condições de trabalho para atender a sociedade. "É com renovada satisfação que presencio a entrega da nova sede da Promotoria da Comarca de Colinas, com estrutura que permite a membros e servidores desenvolverem seus trabalhos com estímulo e satisfação".

A chefe do MP maranhense acrescentou que é necessário ter as ferramentas adequadas para oferecer um bom trabalho não somente no fator quantitativo, mas também no qualitativo. "Por isso, não medimos esforços para construir um local onde a população possa ser bem atendida".

UEMA inicia devolução de "Taxa de Outorga de Grau"

A partir de Recomendação emitida pela 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Fundamentais de São Luís, a Universidade Estadual do Maranhão iniciou o processo de devolução da "Taxa de Outorga de Grau Especial", que vinha sendo cobrada indevidamente pela instituição.

A universidade publicou a lista dos estudantes que têm direito ao reembolso da taxa, por terem passado por colação de grau especial nos anos de 2012 e 2013. Com 205 nomes, a lista foi publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão de 17 de abril.

RECOMENDAÇÃO


A Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos (nomenclatura antiga da promotoria), encaminhou, no dia 15 de outubro de 2014, Recomendação à UEMA. A manifestação ministerial foi emitida para que fosse feita a devolução dos valores pagos da "Taxa de Outorga de Grau Especial", sob o argumento do art. 99, parágrafo 7º, da Resolução nº 1045/2012 – Uema.

A promotora Márcia Lima Buhatem, responsável pela Recomendação, afirmou que a cobrança é contrária ao princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, assegurado pela Constituição Federal, além de já ter sido extinta pela Resolução nº 1075/2013 – Uema.

Membros do Ministério Público e ex-secretário estadual são acionados por improbidade administrativa

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 16 de abril, Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra a ex-procuradora-geral de justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, e contra o ex-secretário de estado da Saúde, Ricardo Murad.

Na ação, os promotores de justiça Tarcísio José Sousa Bonfim (30ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa) e João Leonardo Sousa Leal (28ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa) questionam o fato de a ex-chefe do MPMA rejeitar a denúncia já recebida pelo Poder Judiciário contra Ricardo Murad alegando "inépcia da peça acusatória".

A denúncia contra Ricardo Murad foi oferecida pelo ex-procurador-geral de justiça, Raimundo Nonato de Carvalho Filho, em 2005, quando Murad ocupava o cargo de gerente de Articulação e Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Luís. A gerência foi a nomenclatura adotada pelo Poder Executivo estadual equivalente a secretaria de estado.

Ricardo Murad foi acusado pelos crimes de formação de quadrilha e fraude de processos licitatórios em contratos entre a Gerência Metropolitana e a Nanasel Manutenção de Condomínios Ltda. Após a eleição de Murad, como deputado estadual, a ação foi remetida ao Tribunal de Justiça, em decorrência do foro privilegiado.

Presidente da Câmara de Santa Luzia é assassinado com 5 tiros

O vereador Cícero Ferreira da Silva, o Vavá (PCdoB), presidente da Câmara de Santa Luzia, foi assassinado na tarde deste domingo, 03. O crime aconteceu em frente a residência do parlamentar, que foi alvejado com 5 tiros. Em nota, o PC do B (Partido Comunista do Brasil) manifestou pesar e afirmou que o vereador foi “assassinado por pistoleiros”.

O partido informou ainda que “recebeu do Governo do Estado a garantia de que todas as providências estão sendo adotadas para esclarecimento do crime e punição dos autores, o que aguardamos com a prioridade que o caso requer”.
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