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segunda-feira, 29 de junho de 2015

Lançada Fundação que dará suporte a projetos sociais do Tribunal de Justiça do Maranhão


A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Silva Freire, realizou, na tarde desta quinta-feira (25), o lançamento da Fundação da Cidadania e Justiça, entidade pública criada por lei para subsidiar a formulação de políticas e o desenvolvimento de atividades de suporte à Casa Abrigo e à Casa da Criança.

As casas são os dois principais projetos sociais mantidos pelo Judiciário maranhense e parceiros, atuando desde 1997 na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e crianças e adolescentes em situação de risco.

O lançamento aconteceu no canteiro de obras do prédio onde funcionará a sede própria da Casa da Criança, prevista para ser inaugurada no próximo dia 12 de outubro.

Criada pela Lei 9.324/2010, a Fundação da Cidadania e Justiça tem a finalidade de acolher, oferecer assistência médica e psicológica, alimentação, vestuário, atividades profissionalizantes e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e eventuais filhos menores que venham a ser abrigados.

Quanto às crianças vítimas de abandono familiar, tem o papel de acolher e oferecer os mesmos serviços, além de atividades pedagógicas e educativas e proteção, até a adoção ou retorno ao lar.

“Esse trabalho é de real alcance social em favor de pequenas e indefesas vítimas de maus-tratos e outras iniquidades, que as atingem a partir do ambiente familiar”, explicou.

A magistrada ressaltou a imensa quantidade de crianças em situação de risco, e que necessitam de acolhimento e atenção em um ambiente em que possam superar os danos físicos e psicológicos sofridos.

“Os danos podem se tornar irreversíveis ao condenar inocentes a um futuro incerto, maléfico, ruinoso e mesmo fatal a sua existência enquanto pessoa humana”, disse.

Polícia desarticula quadrilha e apreende 350kg de maconha prensada em Presidente Dutra



Em uma forte operação conjunta contra o tráfico de drogas, as Polícias Civil do Piauí e Militar do Maranhão prenderam na manhã deste sábado (27) uma quadrilha que tentava viajar com 350kg de maconha prensada do Maranhão para Goiânia. A polícia chegou a essa quadrilha depois de mais de uma ano de investigação da Delegacia de Prevenção e Repressão a Entorpecentes (DEPRE) do Piauí em parceria com a Polícia Militar do Maranhão.

Erderson de Jesus Pinheiro Oliveira, Vulgo Derson, chefe da quadrilha, além de Gislandro Ferreira de Sousa e José Márcio Medeiros Alves, motorista, foram presos na Rodoviária do município de Presidente Dutra. Os 350 kg de maconha prensada em barra estavam escondidos no forro do ônibus, dentro do compartimento de ventilação. Agora, o ônibus segue para o Piauí, onde será desmontado e feito flagrante dos suspeitos.

Maconha estava escondida no forro do ônibus, dentro do compartimento de ventilação.

Artigo do Governador: Maranhão, 6 meses de mudanças



Manter a fidelidade ao nosso Programa de Governo, construído pelo povo e aprovado nas urnas no ano passado, tem sido a linha-mestra das ações que adotamos na administração do Estado. Fazemos isso para recuperar o tempo perdido devido a décadas de patrimonialismo político que, ao dedicar-se integralmente a negócios privados e interesses familiares, esqueceu de garantir ao povo do Maranhão as conquistas alcançadas em todo o país, em face da ampliação dos direitos sociais ao longo do século passado. A verdade é que a má política negou aos maranhenses o acesso ao ciclo de direitos sociais, como é retratado pelo terrível IDH que possuímos.

Em seis meses de Governo que se completarão esta semana, o Maranhão deu passos importantes em direção ao desenvolvimento com justiça social. São iniciativas que abrangem desde o incentivo à produção familiar, com o início da implantação dos “sisteminhas” produtivos, até a recuperação asfáltica em aproximadamente 20 cidades pelo Programa Mais Asfalto e outras 20 rodovias intermunicipais atualmente em obras. Em junho, finalizamos o primeiro ciclo do Mutirão Mais IDH, chegando a São João do Caru. No total, foram realizados aproximadamente 70 mil expedições de documentação para garantia de direitos e 120 mil atendimentos em Saúde nos 30 municípios foco do programa.

Ações como essa recebem repercussão positiva em todo o Brasil e em organismos internacionais importantes, como o efetuado pelo embaixador da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, Jorge Chediek, a quem agradeço pelo apoio dado à causa do combate à pobreza no nosso território. Ele esteve no Maranhão recentemente para conhecer os primeiros projetos focados na redução das desigualdades sociais e, ao saber detalhes do Plano de Ações “Mais IDH”, destacou o esforço de toda a nossa equipe em promover justiça social no Estado.

Em outra vertente, estamos adotando medidas econômicas anticíclicas para enfrentar a crise por que passa o país, aumentando os investimentos e garantindo reajuste salarial aos servidores públicos, dentre os quais destaco os professores que receberam 13% de aumento e hoje têm uma das melhores remunerações do país; e os policiais, que tiveram a maior readequação salarial da história no Maranhão, com aumentos e promoções.

Também reduzimos impostos com o programa “Mais Empresas” e sancionamos esta semana a nova tabela do SIMPLES, estimulando o empreendedorismo e fazendo com que nosso Estado venha quebrando recordes na criação de empresas. Nos primeiros cinco meses do ano, 11.658 novos negócios foram gerados, mostrando que estamos lutando juntos contra a crise nacional e internacional, que atingiu fortemente vários setores exportadores.

E vem muito mais por aí. Nesta semana, vamos oficializar a criação do Cartão do Programa Bolsa Escola, que em janeiro de 2016 concederá, com recursos do Tesouro Estadual, uma espécie de 13ª parcela para que os beneficiários do Bolsa Família, que tenham filhos alunos de escolas públicas, possam comprar material escolar de qualidade para utilizar ao longo do ano. Essa é uma medida que visa beneficiar não apenas a educação dos mais pobres, mas que também dinamizará a economia regional e aquecerá os pequenos comércios, já que o consumo das famílias chegará, em janeiro, a cerca de R$ 65 milhões adicionais, exclusivamente com material escolar.

À medida que vamos avançando na implementação de políticas sociais, benefícios tributários, investimentos e obras, os maranhenses vão fortalecendo a certeza de que estamos no caminho certo. Aqui, agradeço aos 74% dos maranhenses que registram em pesquisa aprovar esse novo projeto de desenvolvimento que vai se consolidando, passo a passo, em nosso Estado. Vamos continuar mobilizando toda a energia cívica possível para que o Maranhão se encontre com seu verdadeiro destino, no qual haja oportunidade para todos. É esta causa que nos movimenta!


Dia de Campo em São Raimundo das Mangabeiras apresentou resultados do sistema ILPF e Plano ABC

Foi realizado nesta sexta-feira, 26 de junho, um dia de campo na Fazenda Santa Luzia, em São Raimundo das Mangabeiras. O evento foi o I Encontro de ILPF (Integração Lavoura-Pecuária-Floresta) e Plano ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono), promovido pela Embrapa em parceria com a fazenda. Prestigiaram o evento, Pesquisadores e analistas de transferência de tecnologias de diferentes Unidades da Embrapa, técnicos da extensão rural, produtores, estudantes, lideranças políticas e outros profissionais ligados à agropecuária do Matopiba, região que abrange partes dos estados do Maranhão, Piauí e Bahia e todo o Tocantins.

O evento foi dividido em cinco estações técnicas e os participantes em cinco grupos. Na primeira, na segunda e na terceira, foram debatidos, respectivamente, os componentes florestal, agrícola e pecuário dentro do sistema ILPF. A quarta estação envolveu visita às instalações e aos maquinários necessários para o sistema e, na quinta estação, foi realizada uma plenária sobre ILPF e Plano ABC.

A Fazenda Santa Luzia produz em cerca de 6.000 hectares com o sistema integrado de produção (lavoura e pecuária), sendo 5.000 hectares para o plantio direto de soja verão, 1.000 hectares consorciados entre milho verão e capins e 300 hectares com pastagem permanente. Na safrinha, a fazenda cultiva 829 hectares consorciados entre milho safrinha e capins, 1.048 hectares com safrinha de sorgo, 1.500 hectares com safrinha de milheto, 100 hectares com safrinha de feijão e 1.010 hectares com Brachiaria sobre semeadura de soja. Além da lavoura e pecuária, a fazenda mantem uma área experimental de integração entre floresta e pastagem.

Um dos proprietários do empreendimento, o Senhor Oswaldo Massao, destacou a importância da parceria com a Embrapa: “A Embrapa tem um papel fundamental para validar e difundir essa tecnologia. É uma tecnologia que a fazenda incrementou 10 anos atrás [e] incrementamos por necessidade de alavancar a cadeia produtiva da soja e do milho e ter mais renda”. Ele avaliou o evento como bastante positivo: “Tenho certeza que o pessoal que veio aqui vai levar alguma coisa de conhecimento”.

A Fazenda iniciou a implantação do sistema integrado na safra 2004/2005, com 42 hectares. Na safra 2005/2006 a área aumentou para 122 hectares. Durante o encontro, técnicos da fazenda e da Embrapa apontaram diversos benefícios para o solo com o sistema integrado, tais como: “Produção de massa para cobertura de solo; melhoria da fertilidade do solo; aumento da matéria orgânica; aumento da capacidade de retenção de água no solo; diminuição de riscos climáticos e aumento da produtividade e rentabilidade com sustentabilidade”. Ainda segundo os técnicos, para a pecuária, a integração da lavoura com o pasto possibilita: “Adoção de boas práticas de produção; fonte de alimento para o gado no período seco; alta qualidade do alimento fornecido; suplementação a pasto; e alto ganho de peso diário”.

A Fazenda Santa Luzia é destaque nacional com a implantação do sistema integrado de produção, tendo sido pauta de reportagem do programa de TV Globo Rural em 2013 (VEJA AQUI).

quarta-feira, 24 de junho de 2015

Embrapa realizará encontro sobre ILPF e Plano ABC em São Raimundo das Mangabeiras nesta sexta-feira



Acontece no próximo dia 26 de junho, em São Raimundo das Mangabeiras-MA, na Fazenda Santa Luzia, evento sobre Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) e Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC). Devem participar pesquisadores e analistas de transferência de tecnologias de diferentes Unidades da Embrapa, técnicos da extensão rural, produtores e outros profissionais ligados à agropecuária do Matopiba, região que abrange partes dos estados do Maranhão, Piauí e Bahia e todo o Tocantins.

Estão programadas cinco estações técnicas. Na primeira, na segunda e na terceira, serão debatidos, respectivamente, os componentes florestal, agrícola e pecuário dentro do sistema ILPF. A quarta estação envolve visita às instalações e aos maquinários necessários para o sistema e, na quinta estação, haverá plenária sobre ILPF e Plano ABC.


Comissão da Câmara Federal constata melhorias em Pedrinhas


Os avanços do Sistema Penitenciário do Maranhão foram reconhecidos pelos membros da CPI do Sistema Carcerário da Câmara Federal nos primeiros meses do atual governo. Mesmo com necessidade de avançar no setor de infraestrutura, os parlamentares afirmaram que a administração estadual está conseguindo reverter o quadro caótico em que se encontrava o Complexo de Pedrinhas em 2014 – ano em que a crise atingiu o ponto máximo no principal presídio do Maranhão.

O Termo de Compromisso assinado pelo Governo do Estado junto com Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça na manhã da última segunda (23) também foram tema do diálogo do chefe do Executivo Estadual – que recebeu a comissão em reunião no Palácio dos Leões. Nele, o Governo do Estado se compromete a concluir a reforma e ampliação de quatro presídios no interior e a construção de novas quatro penitenciárias. Os prazos para a conclusão variam entre julho de 2015 e dezembro de 2016.

“Esse acordo é muito importante e pode servir de exemplo para todo o país, porque não pega apenas a questão da infraestrutura, mas também da ressocialização, de avanços para a reintegração dos presos na sociedade,” disse o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que compõe a CPI. Já Alberto Fraga (DEM-DF), presidente da CPI, afirmou que, após a visita a Pedrinhas pela manhã, foi possível verificar “uma evolução muito grande em relação ao que se viu no ano passado”. Para ele, o acordo com o STF é o caminho acertado para melhorar o Sistema Carcerário no estado e que levará o documento maranhense para o conhecimento dos demais gestores estaduais.

Governo estimula setor privado a investir no programa Escola Digna


O governador Flávio Dino reuniu o setor empresarial maranhense para apresentar o programa “Escola Digna”, que tem como meta transformar escolas de taipa e bairro em prédios de alvenaria nos municípios com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no Maranhão.

Responsabilidade social e compromisso com a Educação. Flávio Dino acredita que toda a sociedade está empenhada em contribuir com o desenvolvimento do estado. “Como cidadãos, essa é uma preocupação de todos nós. Ao investir no Maranhão, ao pagar tributos e gerar emprego, o setor empresarial demonstra que tem o compromisso e responsabilidade social para mudar a realidade do nosso estado”, disse o governador.

A articulação de todos os segmentos sociais para contribuir com a vida e formação de crianças, adolescentes e jovens foi um dos pontos destacados pela secretária de Estado da Educação, Áurea Prazeres. “É importante essa construção de um espaço coletivo em que o estado, a família, as instituições e as classes empresariais unem esforços para avançar nos aspectos estruturais e na melhora dos indicadores sociais do Maranhão”, afirmou.

segunda-feira, 22 de junho de 2015

Governo do MA e STF firmam acordo para finalizar construção e reforma de presídios


O Governo do Maranhão e o Supremo Tribunal Federal (STF) firmaram Termo de Compromisso para adequar o sistema de execução penal e carcerário aos padrões estabelecidos pela Constituição Federal e por Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos. O Governo se compromete a concluir a construção de quatro penitenciárias e a reforma de outras quatro, no interior do estado.

“Este novo acordo abriu caminho para avançar o Sistema Judiciário do Maranhão, para estruturar o sistema penal e consagrar o autêntico plano de Governo do Maranhão que será fielmente cumprido”, disse o governador Flávio Dino durante o encontro com o presidente do STF.

O governador Flávio Dino e o presidente do STF, o ministro Ricardo Lewandowski, assinaram na tarde desta segunda-feira (22) o Termo de Compromisso que vai implementar medidas de adequação do Sistema de Justiça Criminal do Maranhão. Com o apoio técnico e financeiro do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Justiça, o Estado se compromete a finalizar as obras abandonadas no governo anterior.

O ministro Lewandowski enfatizou a união de esforços de todas as instâncias de poder durante o ato. “Das várias comendas que recebo essa tem especial significado porque ela me é outorgada no momento em que os dois poderes, o Executivo e o Judiciário, na presença do poder Legislativo, dão um passo significativo para resolver um problema da cultura do encarceramento”, disse o presidente do STF agradecendo a homenagem e reforçando a importância dos avanços que serão alcançados pelo Governo do Estado e pelo Poder Judiciário do Maranhão.

O Poder Executivo do Maranhão concluirá obras e reformas que estão atrasadas há 16 meses. Emergencialmente, serão concluídas quatro unidades prisionais no interior e uma na capital, criando 1.134 novas vagas. Também serão finalizadas as reformas e ampliações dos presídios dos municípios de Balsas, Pedreiras, Açailândia e Codó – resultando na criação de 564 novas vagas para os interiores, a partir das reformas.

Além das ações de infraestrutura, também serão implementadas políticas de ressocialização, aprimoramento dos centros de reintegração social, assistência aos encarcerados e o fortalecimento da Ouvidoria do Sistema Penitenciário pelo Governo do Maranhão para fortalecer a atenção e cuidados aos presos em todo o estado. Entre elas, estão o cuidado com a saúde, fortalecimento da atenção aos egressos e o aprimoramento da Política Estadual de Alternativas Penais.

O compromisso foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça entre o Ministério da Justiça, o Governo do Estado e as instituições maranhenses ligadas ao Sistema de Execução Penal, que são: Tribunal de Justiça, a Corregedoria Geral da Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB-MA.

Estavam presentes no ato, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Humberto Coutinho, a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Maranhão, Mário Macieira, a corregedora geral do Estado, Nelma Sarney, o procurador do estado Rodrigo Maia, os secretários Marcelo Tavares (Casa Civil) e o adjunto, Carlos Lula (Casa Civil), Rodrigo Lago (Transparência e Controle), Jefferson Portela (Segurança Pública), Murilo Andrade (Administração Penitenciária), Márcio Jerry (Articulação Política), Ester Marques (Cultura), o presidente da Comissão Central de Licitação, Paulo Guilherme e representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e Defensoria Pública do Maranhão.

Ações

Em Timon e Pinheiro serão criadas 306 vagas, em cada município, com obras previstas para serem entregues em novembro de 2015 e janeiro de 2016, respectivamente. Em Imperatriz serão criadas 210 vagas, com previsão de entrega em setembro deste ano. Em São Luiz Gonzaga serão criadas 312 vagas, com previsão de entrega para dezembro de 2016. A Unidade de Segurança Máxima, em São Luís, possui projeto que está em fase de detalhamento.

O Estado do Maranhão se compromete ainda em concluir a reforma e ampliação dos presídios nos municípios de Balsas, Pedreiras, Açailândia e Codó, o que significa a criação de 564 vagas, assim distribuídas: em Balsas serão criadas 126 vagas, em Açailândia 162 vagas com previsão de entregapara julho deste ano. Em Codó serão criadas 156 novas vagas, com previsão de entrega para outubro deste ano. No município de Pedreiras serão criadas 120 vagas com previsão de entrega em novembro de 2015.

O Ministro Ricardo Lewandowski recebeu do Governo do Maranhão, a Comenda da Ordem dos Timbiras. Foto: Karlos Geromy/Secom


sexta-feira, 19 de junho de 2015

Procon interdita indústria de laticínios e apreende produtos impróprios para o consumo


O Procon, após receber denúncias, fiscalizou com o apoio da Polícia Militar, nesta quinta-feira (18), a Fábrica de Laticínios São José, localizada na zona rural de Itapecuru-Mirim. Durante a operação, o estabelecimento foi interditado e foram apreendidos 110 quilos de queijo; 360 potes de iogurte integral de polpa de cupuaçu, de 200 gramas; embalagens de produtos; e aproximadamente seis caixas de embalagens para venda de leite e 100 caixas para distribuição de leite para o programa Leite é Vida, do governo federal, além de uma arma sem registro.

Os produtos foram incinerados e as embalagens foram armazenadas na unidade do Procon em Itapecuru-Mirim. A indústria de laticínios continuava produzindo e comercializando, mesmo tendo sido interditada pela Superintendência Federal de Agricultura no Maranhão, em outubro de 2014, por não possuir atestados de saúde para seu funcionamento, não realizar analises microbiológicas do leite, não realizar a calibração e aferição dos equipamentos dos laboratórios e outros aspectos. Antes de realizar a ação, o Procon enviou ofício para a superintendência solicitando informações sobre o trâmite do processo de interdição para apurar se a empresa já havia se regularizado, mas não teve resposta.

Também foi constatada que a fábrica apresenta irregularidades trabalhistas, onde os funcionários estão sem receber o salário há quase dois anos. A equipe de fiscalização coletou documentos dos colaboradores e enviará ofício para o Ministério Público do Trabalho e a para a Defensoria Pública da União com o objetivo de buscar a intermediação para regularização e garantia do direitos desses trabalhadores.

quinta-feira, 18 de junho de 2015

Judiciário em Itapecuru Mirim promove 2ª audiência sobre Segurança Pública


O Poder Judiciário em Itapecuru Mirim promoveu na segunda-feira (15), através da 2ª Vara, uma audiência pública na Igreja Batista do município. Na pauta, a segurança pública e a prestação de contas das deliberações de uma audiência realizada em março, destacando o trabalho de reestruturação da Polícia Civil na cidade. Essa foi a 2ª audiência pública realizada este ano voltada para o tema da segurança em Itapecuru Mirim.

De acordo com a juíza Mirela Freitas, titular da 2ª Vara, o resultado de algumas deliberações da primeira reunião realizada em 5 de março foi apresentado. Da parte do Judiciário, as medidas eram, entre outras, analisar a situação de cada preso na delegacia regional, bem como analisar a situação dos bens e armas apreendidos e vinculados aos processos. À Delegacia Regional coube a construção de duas celas, com material cedido pela Prefeitura de Itapecuru Mirim, bem como a locação e adaptação de um prédio que abrigará a nova sede da Delegacia Regional. À Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária ficou determinada a abertura de edital visando à contratação de pessoal.

“Além da audiência, ocorreu a inauguração da nova sede da delegacia, bem como a entrega da antiga sede, local onde agora vai funcionar a Unidade Prisional de Ressocialização de Itapecuru Mirim”, destacou Mirela Freitas. Presente à audiência, o Secretário de Estado de Segurança Pública Jefferson Portela falou que os índices de violência e criminalidade no município diminuíram nos últimos meses.

As audiências, a de março e a de segunda-feira, foram motivadas pelo poder judiciário local, após uma visita de inspeção realizada pela juíza da 2ª Vara de Itapecuru Mirim, Mirela Freitas, à delegacia regional do município no mês de fevereiro. Decidiu-se com o delegado regional que algumas ações poderiam ser cumpridas imediatamente, mas a magistrada verificou a necessidade de dividir essa responsabilidade com as demais autoridades competentes, a fim de melhores resultados.

Ministério Público aciona quatro pessoas por improbidade administrativa em Paço do Lumiar


A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou, nesta terça-feira, 16, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o vereador Alderico Jefferson Abreu da Silva Campos; o diretor-geral da Câmara Municipal, José Francisco Souza Diniz; a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Neidiane Pinto da Cruz; Cláudia Nunes Temporim e sua empresa, Cláudia N. Temporim.

A ação é baseada na análise realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) sobre o Convite 14/2010, que teve como objetivo a prestação de serviços gráficos para o Legislativo Municipal. O contrato, com prazo de 12 meses, foi assinado em 18 de agosto de 2010, junto à empresa Cláudia N Temporim.

Os Relatórios de Informação Técnica n°s 006/2012 e 308/2012 apontaram diversas irregularidades, como a falta de pesquisa de mercado prévia, para embasar o Termo de Referência e Edital do processo licitatório, e a supressão de exigências legais, como apresentação de certidões do INSS e FGTS. A empresa vencedora não apresentou e a sua única concorrente (Tempo – Comércio e Serviços Ltda.) apresentou documentos vencidos.

A própria ata de reunião apresenta indicações de montagem do procedimento licitatório. Apesar de haver apenas duas empresas participantes, os documentos e propostas apresentam seis rubricas. Também não há comprovação de entrega dos convites. Outro aspecto curioso é que a empresa Tempo – Comércio e Serviços Ltda. (que não contemplava serviços gráficos em seu ramo de atividades) conferiu poderes para representá-la na licitação a Cláudio Nunes Temporim, mesmo tendo a empresa Claudia N Temporim como sua adversária.

Estado é condenado a indenizar motorista preso como se fosse sequestrador


O Estado do Maranhão foi condenado a pagar indenização de R$ 20 mil, por danos morais, a um motorista preso em sua casa e levado para a Delegacia Regional de Açailândia, em janeiro de 2008, sob suspeita de ter participado de um sequestro. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que reformou sentença de primeira instância.

O motorista disse que teve a porta da residência arrombada por policiais, por volta das 14h do dia 7 de janeiro daquele ano, quando foi preso. Alegou ter sofrido ofensas e ameaças de diversas formas, com propósito de forçá-lo a confessar o sequestro.

O apelante contou que só foi liberado às 22h, após prestar declarações ao delegado, que concluiu não haver indícios que justificassem a prisão. Acrescentou que não lhe foram devolvidos nenhum dos documentos, nem seu aparelho telefônico e dinheiro.

Sustentou que, além do constrangimento da prisão, teve sua foto amplamente divulgada pela mídia local, regional e até nacional, como acusado de crime de sequestro.

A Procuradoria Geral da Justiça se manifestou de maneira favorável ao recurso do motorista.

O relator, desembargador Raimundo Barros, frisou que a prisão foi realizada sem mandado judicial e sem flagrante em relação a qualquer crime.

Citou o artigo 5º, inciso LXI, da Constituição Federal, segundo o qual ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

ILEGAL - Barros disse que, se os policiais estivessem cumprindo o dever legal, haveria ainda auto de prisão em flagrante, no qual o apelante teria ciência da acusação. Considerou a prisão ilegal.

quarta-feira, 17 de junho de 2015

Superintendente Felix Resplandes participa de escuta regional sobre o PPA e Orçamento Participativo


Foi realizada nesta quarta-feira, 17, em Balsas, a Escuta Pública do Território do Cerrado Sul Maranhense sobre o PPA (Plano Plurianual) e Orçamento participativo (OP) promovida pela Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e a Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan). O Superintendente de Articulação Regional de São Raimundo das Mangabeiras, Felix Resplandes, prestigiou o evento.

“Nós podemos afirmar que esse trabalho foi bastante produtivo, nós criamos propostas para o Plano Plurianual (PPA) e também para o orçamento de 2016, ou seja, se depender de nós, o Flávio Dino fará um bom governo também nessa região, coisa que nunca aconteceu na história desse estado, um governador dar prioridade ao sul do estado”, destacou Felix Resplandes sobre a sua participação no evento.

Os participantes do evento foram divididos em cinco eixos temáticos: 1 – Qualidade de Vida; 2 – Desenvolvimento Socioeconômico; 3 – Desenvolvimento Humano; 4 – Defesa Social e Sistema Penitenciário; 5 – Direitos Humanos. Após as discussões, cada grupo apresentou cinco demandas de cada eixo para o PPA e elencou uma prioridade para o Orçamento de 2016. A plenária escolheu três demandas, dentre as cinco apresentadas para o orçamento, que serão disponibilizadas na internet para consulta popular, através do site www.participa.ma.gov.br. Foram escolhidas as seguintes propostas: 1 – Reforma e climatização das escolas de Ensino Médio com instalação de kits de multimídia em todas as salas de aula; 2 - Implantação de Centro de Difusão de Informação e Tecnologia em apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Agropecuária do Cerrado Sul (com fortalecimento e regionalização dos serviços de pesquisa, ATER e Defesa Agropecuária) e levantamento das sementes crioulas e incentivo à implantação de bancos ativos; 3 - Ampliação do número de leitos e aquisição de equipamentos para o Hospital Balsas Urgente, visando atender os municípios do território do Cerrado Sul.

Embaixador da ONU conhece o Mais IDH e estabelece parceria com Governo do Estado


Um exemplo para o mundo de uma nova estratégia de concentração de esforços para diminuir a desigualdade social. Foi assim que o embaixador das Nações Unidas (ONU) no Brasil definiu o Plano de Ações ‘Mais IDH’, que começou a ser implantado pelo Governo do Estado em 2015, sob a coordenação de Flávio Dino.

Visitando o Maranhão para conhecer o programa maranhense que usa o Índice de Desenvolvimento Humano como métrica para avaliar as políticas públicas e definir metas para promover a igualdade social, Jorge Chediek (embaixador da ONU) reuniu-se com as equipes do Governo do Estado e da Prefeitura de São Luís na manhã desta quarta (17) para saber detalhes do projeto e de que maneira a ONU poderá ajudar o Estado na melhoria dos indicadores sociais.

“A nível internacional é importante mostrar que uma política dá certo na construção da dignidade da pessoa, na concentração dos esforços do poder publico para as pessoas que mais precisam. A construção desse novo mundo é possível. O seu governo tem nosso total reconhecimento e gratidão”, disse Jorge Chediek, em reunião no Palácio dos Leões, ao lado de representantes e pesquisadores do PNUD, da Fundação João Pinheiro, do IPEA e do IMESC.

No plano federal, o Governo do Estado contará com o apoio da Secretaria Geral da Presidência da República para o êxito das políticas sociais. O secretário nacional das Relações Político Sociais da Presidência afirmou que o passo que o Maranhão começa a dar na promoção dos direitos básicos à população mais carente é fundamental para que o Brasil alcance um novo patamar de desenvolvimento.

sexta-feira, 12 de junho de 2015

Superintendente Regional Felix Resplandes visita escritório da Caema de São Raimundo das Mangabeiras


O Superintendente de Articulação Regional de São Raimundo das Mangabeiras, Felix Resplandes, visitou nesta sexta-feira, 12, o escritório da CAEMA (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão) do município, onde conversou com o encarregado Hideraldo Coêlho Santana, que falou dos problemas da empresa no município e de ações, tanto emergenciais como de longo prazo, que são necessárias para a melhoria do abastecimento de água na cidade.

Embora Hideraldo já mantenha contato com o escritório regional da Caema, em São João dos Patos, para solicitar a resolução dos problemas, ele vai entregar ao superintendente um relatório com as necessidades do sistema de abastecimento de água no município, como a necessidade de uma bomba mais potente, a curto prazo, e a necessidade de uma nova estação de tratamento para atender toda a cidade – incluindo os novos bairros –, a longo prazo.

Felix Resplandes explicou que as visitas aos órgãos estaduais, das cidades que compreendem a superintendência, é uma das suas atribuições como superintendente. Ele disse que o encarregado da Caema em São Raimundo das Mangabeiras o recebeu bem e mostrou a realidade do órgão, “que é uma realidade bastante difícil, que é de uma necessidade, a médio prazo, de se ter uma nova estação de tratamento de água e, de imediato, de alguns recursos para que seja amenizada a situação”. Resplandes disse que vai encaminhar as demandas ao governo, na tentativa de “sensibilizar o governador de que água em Mangabeiras é prioridade, junto com saúde, prioridade número um”.

quinta-feira, 11 de junho de 2015

Ministério Público pede reforma de escola municipal e regularização das aulas em Alcântara


O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nesta terça-feira, 9, Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município de Alcântara questionando a situação precária da Escola Municipal Inácio de Viveiros Raposo e pedindo a sua reforma. A unidade de ensino atende alunos de 11 a 14 anos, no ensino fundamental regular, além de alunos da educação de jovens e adultos.

A Promotoria de Justiça solicitou ao Poder Judiciário que obrigue a Prefeitura de Alcântara a apresentar, no prazo máximo de 30 dias, cronograma completo de reforma, com abertura do processo licitatório, datas de início e término das obras, indicação do custo total da reforma, bem como os responsáveis pela execução.

Em 7 de abril deste ano, o promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho se reuniu com o prefeito Domingos Santana Cunha Júnior e um grupo de pais e responsáveis dos estudantes para tratar da situação da escola.

A comissão entregou um abaixo-assinado pedindo a reforma da escola e retirada imediata das secretarias municipais instaladas no estabelecimento, realocação para o Centro de Ensino Médio Dr. João Leitão, enquanto durar a reforma, com garantia de transporte escolar, início do ano letivo de 2015 e cumprimento integral do calendário escolar.

Na ação, a Promotoria de Justiça destaca que o Município pretendia transferir os alunos para o prédio desocupado de uma escola conhecida como "antigo 2º grau", localizada na mesma rua da Escola Inácio de Viveiros Raposo.

Definidas 13 cidades que receberão os primeiros Núcleos de Educação Integral no Maranhão


O Governo do Maranhão confirmou nesta quarta-feira (10) as 13 cidades que receberão os primeiros Núcleos de Educação Integral. O Ensino Médio Integrado em Tempo Integral é um dos eixos estruturantes do programa ‘Escola Digna’, maior programa de Educação Básica da história do Maranhão.

As cidades de São Luís, Caxias, São José de Ribamar, Bacabal, Chapadinha, Santa Inês, Presidente Dutra, São João dos Patos, Açailândia, Pinheiro, Barra do Corda, Imperatriz e Viana são as primeiras a sediar os Núcleos, instituídos pelo governador Flávio Dino ainda nos primeiros dias de administração.

No total, serão 30 cidades atendidas com Núcleo de Educação Integral para os alunos do Ensino Médio. “Esse é mais um passo para consolidar o projeto de Educação Pública de qualidade no Maranhão, recuperando anos de descaso. O Estado passa a ter uma política concreta de Educação Integral, pela primeira vez na sua história”, disse o governador Flávio Dino.

Os Núcleos de Ensino Integral funcionarão como um espaço aberto aos estudantes: um lugar para a prática de estudos, pesquisa, formação continuada, empreendedorismo, esporte e lazer. Cada Núcleo atenderá aproximadamente cinco mil estudantes que integram as escolas dessas regiões, que poderão utilizar o espaço para desenvolver atividades complementares aos estudos regulares. Laboratórios, quadras poliesportivas, salas de artes, salas de idiomas, de descanso e auditórios são alguns dos espaços que poderão ser desfrutados por toda a comunidade escolar.

quarta-feira, 10 de junho de 2015

ANP confirma 22 novos blocos de exploração de gás no Maranhão


O Maranhão volta à cena nacional da produção de matriz energética com a nova decisão da Agência Nacional de Petróleo (ANP) em incluir 22 blocos da Bacia do Parnaíba nos leilões nacionais para exploração de gás natural que serão realizados no mês de outubro. A decisão foi informada pela presidenta da ANP, Magda Chambriard, ao governador Flávio Dino durante reunião em Brasília, na sede do órgão.

O Conselho Nacional de Política Energética aprovou nesta terça (9) a resolução que autoriza a Agência Nacional do Petróleo a realizar a 13ª rodada de licitações para exploração de gás no país. A Bacia do Parnaíba, localizada no Maranhão, será contemplada com o leilão de 22 blocos de exploração de gás natural – uma importante vertente de investimento no Estado.

A resolução foi publicada no Diário Oficial da União, prevendo ainda que a rodada de leilões aconteça nos dias 7 e 8 de outubro – data na qual as empresas interessadas em explorar o gás terrestre da Bacia do Parnaíba poderão negociar a exploração de cada um dos blocos disponibilizados pela Agência para o certame.

A informação foi dada por Magda Chambriard, que recebeu o governador Flávio Dino, o secretário de Estado Ricardo Capelli e o deputado federal José Reinaldo Tavares para discutir os próximos passos para investimentos no Maranhão. Na opinião da presidenta da ANP, o desenvolvimento da exploração de gás no Maranhão é decisivo para o fortalecimento da política nacional de industrialização.

“Não dá para falar de exploração de gás no Brasil nos próximos anos sem falar no Maranhão, pois o Estado faz parte do projeto estruturante para o plano nacional,” destacou a presidenta da ANP durante a reunião, afirmando ainda que a ANP tem interesse em acelerar a exploração e a produção de gás e energia no Maranhão.

Apostando na crescente importância do Estado no cenário de exploração de gás no Brasil, Flávio Dino comentou o mais novo avanço anunciado pelo Governo Federal. Para ele, a consolidação do Maranhão como produtor de uma matriz energética em expansão no país recoloca o Estado no cenário da industrialização nacional, já que a produção de energia é uma das pré-condições para o crescimento do país.

Hoje, o Maranhão produz 2 milhões de m³ de gás natural e, com os novos investimentos em construção a partir de 2015, chegará a 5 milhões de m³ a partir de 2016. Para esse crescimento, foi fundamental a declaração de comercialidade da Bacia Terrestre do Parnaíba, autorizada por Flávio Dino no mês de março.

Governo busca parceria com Embrapa para montar base de dados sobre a produção agropecuária


Para adotar políticas públicas cada vez mais adequadas e precisas às diversas regiões do Maranhão, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura e Pecuária, está viabilizando parceria com o Grupo de Inteligência Territorial Estratégica (Gite) da Embrapa, órgão vinculado à Presidência da República.

Em visita à sede do Gite, em Campinas, o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Márcio Honaiser, reuniu-se com o coordenador do grupo, o pesquisador Dr. Evaristo Eduardo de Miranda. Na ocasião, o secretário propôs a realização de convênio que permita a montagem do banco de dados do Maranhão e solicitou acesso às informações que o Grupo de Inteligência já possui. A intenção é iniciar a realização de trabalhos em conjunto já no próximo mês.

“Montaremos a infraestrutura necessária para interagir com o Gite e começar a coleta e organização de dados que serão fundamentais na tomada de decisões, não só para a agropecuária do estado”, observou o secretário.

Matopiba

O Grupo de Inteligência Territorial Estratégica tem projetos voltados para o Nordeste, identificando desafios e oportunidades para o desenvolvimento agropecuário e social nos biomas da região, além de um projeto especial para a região do Matopiba (que abrange parte dos territórios do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). A região é considerada última grande fronteira agrícola do país.

Em maio, a Presidência da República criou uma Agência de Desenvolvimento para atender às demandas da Matopiba que é estratégica para o crescimento da classe média rural e para o incremento da produção e da exportação agropecuária do país.


terça-feira, 9 de junho de 2015

Governo recupera MAs da região metropolitana de São Luís


O Governo do Maranhão, através da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), realiza obras de recuperação emergencial nas MAs que ligam São Luís aos municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. Os recursos foram viabilizados pelo Tesouro Estadual e as ações integram o conjunto de metas prioritárias do governo Flávio Dino.

Obras para qualificar as vias são as primeiras medidas para conservação e manutenção das MAs 201, 202 e 203. O projeto marca o início das obras de recuperação dos trechos onde trafegam os moradores de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar. Com a medida, mais de 140 mil pessoas que moram nessas regiões serão beneficiadas.

segunda-feira, 8 de junho de 2015

Justiça mantém decisão que obriga o município de Carolina a construir abrigo


A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão que determina que o município de Carolina providencie, no prazo de 180 dias, a construção de abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco, com o mínimo de 30 vagas, seguindo as normas necessárias e inclusive contratando corpo de profissionais aptos. A decisão original foi do juízo da comarca de Carolina, que fixou a multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

A ação civil pública tramita na comarca de Carolina e foi proposta pela Defensoria Pública Estadual (DPE), com o objetivo de assegurar o direito à proteção integral das crianças e adolescentes, prerrogativa constitucional, colocando-os a salvo de qualquer de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

O município recorreu da liminar concedida, alegando que não pode ser compelido a manter tal política e que o Judiciário não deve interferir no poder fiscalizador do Legislativo quanto à distribuição dos recursos e à administração financeira. Argumentou ainda que a decisão acarreta grande desequilíbrio orçamentário no município, ressaltando que instalou Conselho Tutelar e Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

O relator do recurso, desembargador Marcelo Carvalho, não considerou presentes os requisitos para suspensão da decisão, na medida em que a questão envolve garantia fundamental referente à preservação da vida e da dignidade da pessoa humana, estabelecidas pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O magistrado destacou a possibilidade, estabelecida pelo estatuto, de aplicação de acolhimento institucional, quando os direitos forem ameaçados ou violados, dever que compete a todos os entes públicos, inclusive os municípios.

Marcelo Carvalho verificou a situação de emergência que justifica a decisão, por não existir no município nenhum abrigo institucional que promova a proteção integral dos jovens em situação de risco.

“A Administração deve dar atendimento máximo possível às demandas dos cidadãos, de tal sorte que não deixe dúvidas quanto à proteção integral de quem dele realmente precisa”, frisou, enfatizando a legitimidade do Poder Judiciário para determinar a concretização de políticas públicas constitucionalmente previstas, quando houver omissão da administração pública. (Processo nº453962014).


Tribunal de Justiça anuncia liberação de precatórios e intima beneficiários idosos


A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, anunciou nesta quarta-feira (3), durante a abertura da sessão do Órgão Especial, a retomada do pagamento de precatórios pelo Poder Judiciário. A liberação dos valores foi iniciada pelos beneficiários preferenciais, dentre os credores de dívidas judiciais do Estado do Maranhão.

Segundo a presidente do TJMA, com o repasse feito pelo Executivo estadual no final do mês de maio, foi possível retomar o pagamento dos precatórios, que deverá ser feito conforme a disponibilidade financeira.

“A cada mês será pago um lote, com início pelos precatórios de natureza alimentar e, dentre esses, os preferenciais por doença e idade, como determina a lei”, frisou.

Segundo o juiz auxiliar da presidência, Roberto Abreu, após a liberação dos recursos para pagamento dos precatórios, foram analisados mais de 5 mil processos referentes às dívidas do Estado, e dentre esses, foram identificados aproximadamente 530 em condição de preferência.

“A lista de pagamento dos precatórios será movimentada e atualizada, conforme os pagamentos preferenciais forem feitos. A cada nova publicação, a lista é reordenada, sendo retirados os beneficiários que já receberam preferencialmente”, explicou o juiz.

A lista dos credores de precatórios devidos pelo Estado do Maranhão, referentes aos exercícios de 2012 a 2015, com a pauta de pagamento por ordem cronológica de apresentação dos requisitórios, pode ser consultada no portal do Poder Judiciário (www.tjma.jus.br).

Nos próximos dias, o Tribunal deverá publicar a lista dos credores do município de São Luís, que está em fase de finalização da ordem de pagamento.

IDOSOS - A presidente do TJMA também assinou, na última terça-feira, o Edital de Intimação (nº 7/2015), com prazo de vinte dias, de 55 beneficiários classificados como preferenciais por idade, na lista de credores do Estado, publicada no mês de maio deste ano.

Para o recebimento dos créditos, as pessoas intimadas no edital deverão apresentar documentos comprobatórios da idade – a partir de 60 anos - e o comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), sob pena de exclusão da lista, tendo em vista a ausência nos autos da prova da condição de idoso.

O edital será publicado no Diário da Justiça eletrônico e na página dos precatórios no portal do Poder Judiciário, para consulta pelos interessados. Em caso de dúvidas, o beneficiário poderá se dirigir à Coordenadoria de Precatórios (na sede do Tribunal de Justiça, na Praça Pedro II, Centro).

Outros esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefone (98) 3198-4319.
 

Caema inaugura poço artesiano em Montes Altos


A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) entregou à população do município de Montes Altos, neste fim de semana, um novo poço artesiano. Presentes na solenidade de inauguração, o presidente da Companhia, Davi Telles, e o secretário de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto, além de lideranças políticas e comunitárias.

Davi Telles destacou a importância do projeto de execução de serviços de perfuração de poços tubulares e de sistemas de abastecimento de água do município, que são parte do programa Água para Todos. O investimento em Montes Altos é da ordem de R$ 404.183,00. “Essa obra vai sanar o problema de abastecimento de água e proporcionar mais qualidade de vida para a população”, disse.

O presidente da Caema acrescentou que o programa Água pra Todos é uma política estratégica definida pelo governador Flávio Dino para levar água tratada a todos os lares maranhenses. Segundo ele, com a entrada em operação desse poço, houve um incremento de mais de 60 mil litros de água por hora no fornecimento de água da cidade de Montes Altos.

O prefeito Valdivino Rocha ressaltou que o problema de abastecimento de água, que se arrastava por mais de 20 anos na sede do município, foi solucionado pelo governo Flávio Dino. “O poço duplicou a capacidade de abastecimento de água em Montes Altos”, disse.

Participaram também da solenidade de inauguração, o deputado Marco Aurélio (PCdoB), o prefeito de Ribamar Fiquene, Edilomar Miranda; a vice-prefeita de Montes Altos, Kelly Rocha, além de vereadores, secretários municipais e a comunidade.

Agentes penitenciários desarticulam planos de fuga em Pedrinhas


Neste domingo (7), por volta das 11h, uma equipe de oito agentes penitenciários e monitores, com suporte do Grupo Especial de Operações Penitenciárias (Geop) encontrou uma escavação na cela 5 do bloco B da Casa de Detenção (Cadet). O túnel media 40 centímetros de abertura por aproximadamente quatro metros de comprimento. Foi o segundo plano de fuga descoberto por agentes penitenciário em quatro dias, graças às inspeções de rotina.

Na última quinta-feira (4), um agente penitenciário e dois monitores localizaram um túnel ainda em início de escavação no banheiro da cela 3, no Centro de Triagem. O buraco tinha de 40 centímetros de entrada por 50 centímetros de profundidade.

Vinte detentos, dez na cela da Cadet, e outros dez na Casa de Detenção, foram indiciados e vão responder por tentativa de fuga.

Artigo do Governador: Mais Vidas e mais Segurança no Trânsito


A segurança no trânsito diz respeito diretamente aos interesses de toda a coletividade, pois estamos tratando da integridade física, da saúde, da vida de todos. Foi por esse motivo que na última segunda-feira lançamos um importante programa para prevenção da violência no trânsito, sob a liderança de nossa competente equipe do DETRAN. O novo Programa se chama “Mais Vidas no Trânsito” e tem o objetivo de inibir os altos índices de ilegalidades na circulação de veículos em todo o Estado.

Os dados são claros e mostram a relação direta entre Trânsito, Segurança e Saúde Pública. A cada três pacientes que dão entrada em hospitais de urgência e emergência, um está ali em decorrência de trauma causado por acidente de trânsito. Os dados do Ministério da Saúde apontam que os acidentes de moto são responsáveis pelo aumento de 115% na quantidade de internações em hospitais públicos nos últimos dez anos. No Maranhão, somente em 2013, houve 703 mortes por acidentes envolvendo motociclistas e mais 2.578 internações, fazendo com que nosso Estado passasse a ocupar destacada liderança no ranking nacional de acidentes letais causados por motocicletas.

Os dados acima demonstram a necessidade de tratamento sério desse assunto por parte do Poder Público. Tudo isso passa inicialmente pela legalização dos veículos irregulares que circulam pelo nosso Estado. Para que se tenha uma ideia do quadro atual, no Maranhão 40% dos veículos que circulam estão na ilegalidade ou na clandestinidade.

Nesses espantosos números, sempre aparecem com muita ênfase as motos, daí porque muitas ações serão dirigidas para esse segmento. Destaco o programa “Moto Legal”, por intermédio do qual teremos três benefícios. Primeiro, vamos reduzir à metade o valor do IPVA devido quando da compra de motos novas, mediante demonstração de que o condutor possui carteira de motorista e capacete. Outra medida é a redução do IPVA das motos populares de 2% para 1% sobre seu valor de compra, projetos que enviamos para apreciação do Legislativo, os quais – se aprovados – irão vigorar em 2016. Por fim, sublinho o estímulo ao emplacamento das motos já em circulação e que nunca foram emplacadas. Para estas, vamos fazer o perdão total das dívidas com IPVA das motocicletas, desde que sejam emplacadas até o dia 31 de dezembro deste ano.

Vejam que essas medidas têm impacto direto nos setores mais vulneráveis economicamente, pois esses benefícios são direcionados às motos cujo valor de compra não exceda o limite de R$ 10 mil, promovendo justiça fiscal. Nesse mesmo sentido, faço menção a outras iniciativas promovidas pelo DETRAN, como a instituição do programa CNH Jovem, que já em 2015 vai garantir 2.000 carteiras de habilitação a jovens de 18 a 21 anos que tenham estudado em escola pública no Maranhão, escolhidos através de sorteio e do desempenho na avaliação do Enem. As inscrições desses jovens poderão ser feitas entre os dias 1º e 31 de julho próximos. E desde logo adianto: em 2016, esse número de carteiras de motorista gratuitas vai ser ainda maior.

Em outra linha da promoção de mais segurança no trânsito, destaco que desde o mês de janeiro intensificamos as operações de blitz da Lei Seca, estendendo-as também ao interior do Estado. Até este fim de semana, realizamos mais de 50 operações de combate à embriaguez no trânsito e chegamos a 22 municípios, dando prioridade àqueles que possuem maior densidade populacional. Em parceria com a Polícia Militar, o DETRAN utiliza nessas operações também o método de educação para prevenção de acidentes no trânsito, com uma campanha de esclarecimento das leis para garantir a segurança de motoristas, passageiros e pedestres de todo o Maranhão. Relevante citar que desde a aprovação da Lei Seca, em 2008, o número de operações de fiscalização nunca havia sido tão alto, indicando a seriedade com que nossa equipe do DETRAN trabalha.

Assim, apresentamos aos cidadãos um conjunto coerente de iniciativas, bem articulado e com rumos claros para que tenhamos um número decrescente de tragédias no trânsito. Mas é imprescindível a colaboração de todos, por isso finalizo este artigo com um apelo a boas praticas na circulação de veículos e pessoas. Todos precisam observar as leis do trânsito, em prol de nossa saúde e da nossa segurança. Queremos mais VIDAS.

sexta-feira, 5 de junho de 2015

PM realiza Operação Catraca e monta barreiras nas principais vias da capital durante o feriado


Seguindo determinação do comandante geral da Policia Militar do Maranhão (PMMA), coronel Marco Antônio Alves da Silva, o Comando do Policiamento Especializado (CPE), realizou operações nas principais Avenidas e áreas adjacentes da Região Metropolitana de São Luís. A operação começou no final da tarde desta quinta-feira (4) e se estendeu por toda a noite, com o objetivo de diminuir a violência, evitar assaltos a coletivos, tirar de circulação armas de fogo, drogas e prender assaltantes e traficantes.

O CPE é comandado pelo coronel José Frederico Gomes Pereira, que distribuiu as equipes do choque, Rotam, Epmont e Força Tática, para que realizassem abordagens a coletivos, veículos de pequeno porte e a pedestres por meio de barreiras formadas nos principais corredores da capital.

Durante a noite foram feitas incursões nos bairros com alto índice de violência.

III Fórum Estadual de Cultura será realizado no dia 16 de junho


Em consonância ao fortalecimento da Política Estadual de Cultura, o Governo do Estado realiza, no dia 16, o III Fórum Estadual de Cultura. Neste espaço de diálogo aberto, a Secretaria de Estado de Cultura (Secma) irá realizar o processo eleitoral dos Conselheiros Estaduais de Cultura para o biênio 2015-2017.

Organizado para ser realizado no auditório do Centro de Ciências Sociais (CCSo) da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), a assembleia realizada em forma de fórum reunirá gestores e representantes de segmentos culturais de todo o Estado do Maranhão.

Para tornar este encontro possível, no mês de abril, a Secma realizou seis fóruns regionais. Na oportunidade, representantes do Governo debateram a cerca do fortalecimento dos sistemas municipais de cultura, e apresentaram as normas e diretrizes que regem o processo eleitoral.

quinta-feira, 4 de junho de 2015

Governador recebe empreendedores da siderurgia da Região Tocantina


Representantes dos produtores em siderurgia do Maranhão relataram ao governador Flávio Dino os problemas que atingem o setor, decorrentes da crise internacional da economia. Em reunião ocorrida no Palácio dos Leões, produtores da Região Tocantina e parlamentares apresentaram o relatório da audiência pública realizada este ano para tratar do tema.

Decorrente da crise econômica internacional, o fechamento de 11 fornos siderúrgicos na região Tocantina tem preocupado os empreendedores do setor que procuraram o Governo na tarde desta terça (2). Representando a Comissão Especial que trata das siderúrgicas do Maranhão, estiveram no Palácio o presidente do Sindicato da Indústria de Ferro Gusa do Maranhão, Cláudio Azevedo, o diretor da Gusa Nordeste, Ricardo Carvalho, e os deputados estaduais Marco Aurélio (PCdoB) e Júnior Verde (PRB).

Depois de viagem recente em que conheceu as instalações da Gusa Nordeste e dialogou com trabalhadores, o governador Flávio Dino recebeu os representantes do empresariado e afirmou que o Poder Executivo continuará tomando medidas contracíclicas para garantir os empreendimentos no Maranhão e assegurar que os empregos gerados na região sejam mantidos. “Nós queremos ajudar quem quer investir no Maranhão, porque isso traz desenvolvimento, emprego e faz a renda circular no Estado,” disse Flávio Dino durante a reunião.

O diretor da Gusa Nordeste elogiou a postura do Governo do Estado que, de maneira ágil, sensibilizou o Governo Federal para as demandas maranhenses junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Depois da visita de Flávio Dino às instalações do empreendimento em Açailândia, novos passos junto ao Governo Federal foram dados para a finalização do projeto, relatou Ricardo Carvalho.

O secretário de Estado da Trabalho e Economia Solidária, Julião Amin, e representantes das secretarias de Indústria e Comércio e das Minas e Energia acompanharam a reunião entre o governador e os empreendedores.


Governadores se reúnem para definir estratégias para a região da Matopiba


Os governadores do Piauí Wellington Dias, Maranhão Flavio Dino e do Tocantins Marcelo Mirando, se reuniram, nesta quarta-feira (3) em Teresina, para discutir estratégias para o desenvolvimento da região da Matopiba, última fronteira agrícola em desenvolvimento no mundo, que abrange os três estados mais a Bahia.

No encontro ficou definido a assinatura de um protocolo, para a criação de um consórcio público, que será aprovado pelas Assembleias Legislativas dos quatro estados e Câmaras dos municípios que participarão da região. “Esse documento vai definir a atuação desses estados e municípios na região e será necessário a criação de um consórcio público que tem que ser aprovado pelas casas legislativas”, afirmou o governador Wellington Dias.

Para o governador do Maranhão, Flávio Dino, é necessária a união entre os estados, com intuito de trazer recursos financeiros para a Matopiba. “É o que mais precisamos porque não se desenvolve um projeto desse porte sem o auxilio financeiro”, lembra.

Os govenadores também pretendem conseguir recursos para outras áreas da região, não só para a agricultura. “Queremos o crescimento agropecuário que é o principal objetivo da região, mas também vamos nos unir para ir até a presidente pedir mais investimentos em diversas áreas dessa fronteira como para a educação, infraestrutura e transporte”, ressaltou o governador do Tocantins Marcelo Miranda.

Na reunião o governador do Piauí também mostrou o interesse em revitalizar a Rota das Emoções, que abrange as regiões litorâneas do Piauí (Delta do Parnaíba), Ceará (Jericoacoara) e Maranhão (Lençóis Maranhenses) e a criação do projeto Serras do Nordeste. “ Vamos buscar maneiras de revitalizar a rota das emoções, já estamos debatendo isso com o Ceará e o Maranhão e criação do projeto Serras do Nordeste que impulsionará o turismo das regiões serras do Piauí, Ceará e Bahia”, afirmou Wellington Dias.

Matopiba

O Matopiba é a nova fronteira agrícola reconhecida pelo governo federal brasileiro e abrange os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

Os principais municípios com aptidões agropecuárias na região do Matopiba são: Bom Jesus, Corrente e Uruçuí (no Piauí); Porto Franco, Carolina e Balsas (no Maranhão); Praia Norte, Araguaina, Pedro Afonso, Porto Nacional, Palmas, Gurupi e Dianópolis (no Tocantins); e Barreiras e Luís Eduardo Magalhães (na Bahia).

A região compreende 73 milhões de hectares distribuídos em 31 microrregiões e 337 municípios. Inclui 324 mil estabelecimentos agrícolas, 46 unidades de conservação, 35 terras indígenas e 781 assentamentos de reforma agrária e áreas quilombolas.

Fonte: G1/PI

quarta-feira, 3 de junho de 2015

Deputado Zé Inácio reúne com o Ministro das Comunicações para tratar sobre rádios comunitárias



O deputado Zé Inácio (PT) reuniu-se em Brasília com o Ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini para tratar da agenda das rádios comunitárias do Maranhão.

Durante a reunião Zé Inácio (PT) falou das dificuldades encontradas pelas entidades no processo de legalização e também da importância que essas rádios têm no meio da comunicação, visto que elas conseguem levar informação aos locais mais longínquos. “As rádios comunitárias tem um grande papel na nossa sociedade principalmente no meio rural, pois é por meio dessas rádios que o homem do campo fica informado do que acontece no nosso estado, no Brasil e no mundo”, disse.

O parlamentar tem sido um grande aliados da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária do Estado do Maranhão (ABRAÇO/MA), entidade representativa das rádios comunitárias. Representantes da entidade já estiveram em reunião com o deputado buscando apoio em defesa das rádios comunitárias.

Zé Inácio (PT) ainda destacou ao Ministro Ricardo Berzoini a importância da representatividade da ABRAÇO, uma entidade representada em quase todo o território nacional e que o trabalho desenvolvido no estado merece ser reconhecido. “A melhor forma de demonstrar meu apoio é colocar o meu mandato nesse compromisso de favorecer a democratização da comunicação”, destacou o deputado.

Governo realiza Seminário Estadual de Fortalecimento dos Sistemas Municipais do Meio Ambiente


O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), realizou, nesta terça (2), o primeiro dia do Seminário Estadual de Fortalecimento dos Sistemas Municipais do Meio Ambiente do Maranhão. O evento ocorre no auditório da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), na Cohama, e a programação segue ainda no dia 3, das 8h30 às 18h.

O evento reuniu prefeitos, secretários municipais de Meio Ambiente e representantes de organizações que integram os sistemas de Meio Ambiente nos municípios. O objetivo geral do encontro é orientar as administrações sobre os procedimentos para fortalecer os sistemas de meio Ambiente nos municípios e estimular a criação de secretarias municipais de Meio Ambiente.

Durante o evento, foram realizadas várias oficinas abordando temas como as criações e funcionamentos dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e do Fundo Municipal de Meio Ambiente e licenciamento ambiental no município.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho, fez a abertura do seminário e falou sobre o objetivo e a importância do Dia Mundial de Meio Ambiente que ocorrerá no próximo dia 5. Marcelo Coelho também tratou dos esforços que a Sema realiza desde os primeiros meses de governo para fortalecer os sistemas municipais. “Este ano, diferente dos anteriores, a Sema dirige seus esforços não apenas para as comemorações e homenagens, mas para mobilizar e chamar a atenção de todos os prefeitos do Maranhão, secretários municipais de Meio Ambiente, assim como, representantes de entidades que integram os sistemas municipais, para o desafio de fortalecimento das instituições existentes”, afirmou o secretário.

Promotoria de justiça requer a perda da função pública do prefeito de Alcântara


O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Alcântara, requereu, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, a perda da função pública do prefeito Domingos Santana da Cunha Júnior, mais conhecido como "Araken", devido a ilegalidades em processos licitatórios realizados para aquisição de merenda escolar pela Prefeitura de Alcântara no ano de 2013.

A ação, datada de 21 de maio deste ano, foi formulada pelo promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, após denúncia apresentada pelo vereador Benedito Barbosa. O juízo de Alcântara ainda não se manifestou acerca da propositura da ação.

Na denúncia, o vereador relata a constante falta de merenda na rede municipal de ensino, assim como o descaso do prefeito em prestar os esclarecimentos solicitados acerca do processo licitatório para aquisição de merenda escolar.

As irregularidades foram identificadas nas licitações na modalidade pregão presencial 037/2013 e na dispensa de licitação 06/2013, conforme pareceres técnicos do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa do MPMA. Tais inconsistências, no caso do pregão presencial, revelaram-se, entre outras situações, na ausência da aprovação do termo de referência pela autoridade competente, ausência de comprovação de publicação do resumo do edital na internet e em jornal de grande circulação, ausência de comprovação de divulgação do resultado da licitação, todas exigências previstas no Decreto nº 3.555/00.

Para o promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, "as ilegalidades cometidas pelo Município de Alcântara, por meio de seu gestor, consubstanciam-se numa série de violações às regras que dispõem sobre o processo licitatório para contratação de bens, obras e serviços na Administração Pública".

Além da penalidade da perda da função, o Ministério Público requer que o prefeito seja punido, ainda, com a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.


Profissionais da saúde são capacitados para atender pacientes com dengue, chikungunya e zika vírus



O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e do Centro de Informações Estratégias de Vigilância em Saúde (CIEVS), realizou nesta terça-feira (2), o Seminário de Capacitação em Vigilância das Doenças Transmitidas por vetores com ênfase em Dengue, Chikungunya e Zika vírus. Informes sobre controle de Leishmaniose e Febre Amarela também foram inclusos na programação. Participaram do evento profissionais das Unidades Regionais de Saúde (URS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), hospitais da rede pública e privada, Vigilância Epidemiológica da SES e Secretarias Municipais de Saúde de São Luís, Paço de Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.

“Com esse seminário todos estarão aptos a identificarem os sintomas clínicos e tratamentos dessas doenças, além de aperfeiçoarem os procedimentos de vigilância e estratégias de prevenção e controle”, explicou a chefe do Departamento de Epidemiologia do Estado, Graça Lírio.

A Dengue, a Febre Chikungunya e a Zika vírus são transmitidos pelo mosquito Aedes Aegypti. No Estado do Maranhão, não há casos de Chikungunya e Zika registrados pelo Ministério da Saúde (MS). No entanto, houve um aumento de 289,1% no registro de casos de Dengue comparado ao mesmo período do ano passado, o que colocou o serviço público de saúde em alerta para intensificar ações de combate ao vetor da doença.

Foi coletada uma amostragem laboratorial de indivíduos que apresentaram infecção recente, além de exantema (erupções cutâneas), febre baixa, edema, dores nas articulações, entre outros sintomas que não se enquadram nas definições de casos de Dengue, Chikungunya, Sarampo e Rubéola. As amostras foram enviadas para os laboratórios de referência Instituto Evandro Chagas (IEC/PA) e Fiocruz/RJ, onde estão sendo testadas para isolamento.

Aged anuncia prorrogação no prazo da vacinação contra a febre aftosa


A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (Sagrima), anuncia a prorrogação do prazo de vacinação contra a febre aftosa. Prevista para ser encerrado no domingo (31), o prazo para compra da vacina e imunização do rebanho, na primeira etapa da campanha de vacinação foi prorrogado até o dia 15 de junho. A comprovação da vacinação pode ser feita agora até o dia 25 de junho.

A comprovação da vacinação contra a febre aftosa deve ser feita no escritório da Aged-MA, onde o criador realizou o cadastro de sua propriedade. Para comprovar, o criador deve apresentar a nota fiscal de compra das vacinas e realizar a atualização do cadastro do seu rebanho junto à agência agropecuária.

O criador que não vacinar seu rebanho no período oficial está sujeito à multa de R$ 400 e mais R$ 5 por cabeça de animal não vacinado. Quem vacinar o rebanho, mas não comparecer, até o dia 25 de junho, a um escritório da Aged-MA para comprovar a vacinação também está sujeito a uma multa de R$ 400.

Além disso, os animais não vacinados, ou que tenham sua vacinação pendente junto à Aged-MA não poderão ser transportados fora dos limites da propriedade rural, visto que o criador fica impossibilitado de receber as GTA’s (Guias de Trânsito Animal), emitidas pelo órgão governamental, que permitem que os animais circulem pelo estado.

A Aged vem realizando um trabalho em todo o estado, fazendo divulgações, mobilização de suas equipes de fiscais, realizando palestras, blitz educativas, carreatas, ações de panfletagem em feiras municipais e outros espaços de grande concentração popular, treinamento de vacinação para produtores dos 30 municípios de menor IDH do Maranhão e vacinações assistidas em áreas quilombolas e indígenas, totalizando 38.574mil doses distribuídas, em parceria com o Senar e Fundepec, além de visitas a criadores inadimplentes de outras campanhas e os adimplentes, em dezenas de municípios maranhenses.

terça-feira, 2 de junho de 2015

Expediente no Judiciário será suspenso nos dias 4 e 5 de junho


Não haverá expediente no Judiciário do Estado do Maranhão nos dias 4 (Corpus Christi) e 5 de junho (suspensão de expediente), conforme Resolução nº 031/2014 do Tribunal de Justiça, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), no dia 20 de outubro de 2014. Os prazos processuais iniciados ou encerrados nesse período serão automaticamente prorrogados para segunda-feira (8).

Para o atendimento das demandas urgentes – habeas corpus, mandados de segurança, agravos de instrumento e suspensão de liminares – ficará em funcionamento o plantão judicial, nas esferas cível e criminal da justiça de 1º e 2º graus.

PLANTÃO - Serão recebidas apenas demandas urgentes, incluindo pedidos de habeas corpus e mandados de segurança. O desembargador José de Ribamar Castro, é o plantonista até domingo (7).

Os servidores plantonistas de 2º Grau são Raimundo Nonato Lima e José de Jesus Costa. O número do telefone disponibilizado para o referido plantão judiciário é o (98) 98815-8344.

Bradesco tem que indenizar cliente “tratado como morto”

O Bradesco foi condenado a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 20 mil, a um cliente de São Luís. A decisão unânime da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi favorável ao correntista, beneficiário do INSS, que teve a conta bloqueada e disse ter sido “tratado como morto” na agência.

O órgão colegiado manteve a sentença de primeira instância. O relator, desembargador Ricardo Duailibe, disse que o valor da condenação deve ser estabelecido em patamar que garanta à parte credora uma reparação pela lesão experimentada, bem como implique àquele que efetuou a conduta reprovável impacto suficiente para dissuadi-lo da repetição de situação semelhante.

Os desembargadores Maria das Graças Duarte e Raimundo Barros concordaram com o relator e também mantiveram a indenização em R$ 20 mil, votando contra a apelação do Bradesco, considerando-se a natureza do dano pela impossibilidade de movimentação da conta do cliente e a resistência do banco em atender a ordem judicial de desbloqueio, retardando por seis meses o impedimento.

DEBOCHADA - De acordo com síntese apresentada pelo relator, o cliente possui conta corrente na agência Cohab do Bradesco, desde 2006, para depositar e transferir seus benefícios recebidos numa conta originária do INSS. Conta que, em 16 de maio de 2013, depois de o representante legal do apelado ter informado ao gerente que a conta estava bloqueada e que tinha intenção de realizar transações, teria sido impedido e, de forma debochada, teria ouvido que o titular tinha falecido e que se tratava de um golpe.

Prossegue dizendo que, depois de explicar o ocorrido, seu filho levou o titular da conta à instituição bancária, onde esperaram inutilmente por atendimento a ser realizado pela gerente geral da agência. Diante da necessidade de levantar dinheiro para compra de medicamentos, o representante legal do apelado compareceu novamente ao banco, onde foi informado que a conta seria liberada, mas a gerente geral do estabelecimento se apresentou e afirmou que o documento de identidade do cliente deveria ser renovado, por não parecer verdadeiro.

O relator disse que, apesar dos apelos e de pagar mensalmente as taxas de manutenção da conta, a mesma permaneceu bloqueada. Ação foi proposta e, deferida a liminar, o banco foi intimado e citado, no entanto, permaneceu inerte.

O Bradesco apelou ao TJMA, afirmando que os danos morais são considerados danos impróprios por importarem em ofensa a sua esfera de direitos existenciais e que apenas podem ser compensados. Considerou a condenação excessiva e alegou que o apelado atribuiu à causa o valor de R$ 5 mil. Disse que o juiz de 1º Grau não atentou para esta questão.

O desembargador Ricardo Duailibe disse que, considerando-se a idade avançada do cliente - 92 anos à época dos fatos – a natureza do dano consubstanciada na impossibilidade de movimentação de sua conta, ultrajes vivenciados e a recalcitrância do banco, considerou o valor de R$ 20 mil razoável à justa reparação dos danos sofridos no caso.

(Protocolo nº 189552014 – São José de Ribamar).

Fonte: Poder Judiciário do Maranhão

Governo oferece agendamento online no Viva Cidadão de Caxias e Imperatriz

O Governo do Estado, por meio do Viva Cidadão, órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), oferece a partir desta terça-feira (2) o agendamento online nas unidades fixas do Viva Cidadão de Caxias e Imperatriz. O serviço favorece o cidadão com a redução do tempo de espera na fila e facilita o acesso aos serviços nas unidades fixas.

Estão disponíveis para agendamento, serviços como: emissão de RG, antecedentes criminais, carteira de trabalho, seguro desemprego, atendimento ao Dentran, Procon e outros. O agendamento online possibilita a quem busca atendimento nas unidades escolher data e horário em que deseja realizar atendimento, de forma mais tranquila e cômoda.

Para agendar o atendimento é preciso realizar o cadastro no site da instituição. O serviço também está disponível para atendimento nas Unidades Luciano Moreira (Praia Grande), João Paulo e Jaracati.

Prazo para anistia de multas e juros do IPVA encerra-se nesta sexta (05)

Termina, nessa sexta-feira (5), o prazo para pagamentos de débitos de IPVA do exercício de 2014 e anteriores, com redução de 100% das multas e juros. Proprietários de veículos automotores que possuem débitos, inscritos ou não em Dívida Ativa, podem aderir ao benefício com pagamento integral em parcela única.

A anistia foi definida por meio da Medida Provisória nº188/15, assinada pelo governador Flávio Dino, na qual é dada a oportunidade aos proprietários de se regularizarem com o benefício e obter o documento de licenciamento dos veículos com o IPVA em atraso.

Para regularizar, é necessário acessar o site da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e clicar no menu “IPVA”. Na opção “IPVA notificados/Serasa”, informe o número do CPF ou CNPJ e logo após é exibido o número do Renavam e a opção de impressão do Documento de Arrecadação (Dare). Com o documento impresso, o imposto com a redução de 100% da multa e dos juros, poderá ser pago no Banco do Brasil e nos seus correspondentes.

Com o número do Renavam também é possível fazer uma consulta no menu “IPVA – débitos” onde poderá ser identificado de que veículo se trata. Em caso de dúvida quanto ao débito, o contribuinte poderá acessar as orientações e documentos exigidos que devem ser apresentados na Sefaz para fazer a impugnação ou contestação dos débitos: http://sistemas.sefaz.ma.gov.br/ipva/jsp/consultaDebitosIpva/consultaDebitosIpva.jsf

Evento capacita conselheiros sobre controle social de políticas públicas em Santa Inês

Foi realizado no último dia 27 de maio, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), em Santa Inês, o I Encontro de Conselheiros do Vale do Pindaré. Idealizado pelas Promotorias de Justiça de Santa Inês, o evento serviu para capacitar integrantes dos conselhos de direitos de diversas áreas, como educação, saúde, assistência social, infância e juventude, sobre o controle social das políticas públicas.

O evento contou com participantes dos municípios de Pindaré-Mirim, São João do Caru, Monção, Bela Vista, Bom Jardim, Santa Inês, Santa Luzia e Zé Doca.

Ministraram as palestras representantes de órgãos da Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU), das Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Transparência e Controle.
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