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sexta-feira, 31 de julho de 2015

Ex-prefeito de Penalva terá que devolver recursos ao município

O ex-prefeito de Penalva, Lourival de Nazaré Vieira Gama, foi condenado a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 185 mil, provenientes de convênios celebrados com a Secretaria Estadual de Educação. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A ação que resultou na condenação de Lourival de Nazaré Vieira Gama foi proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). De acordo com o órgão ministerial, o ex-prefeito teria aplicado irregularmente os recursos do convênio quando exercia o cargo, não apresentando os documentos de comprovação de despesas, conforme parecer emitido pela Supervisão de Controle de Convênios de órgãos e entidades estaduais.

O processo teve como relator o desembargador João Santana, que reformou sentença da Justiça de 1º Grau, que considerou improcedente a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público, por entender que houve prescrição quinquenal, uma vez que o mandato do ex-prefeito ocorreu entre os anos 2000 e 2004, e a ação do MPMA foi proposta somente em março de 2010.

No entendimento do desembargador João Santana, o ressarcimento ao erário não se sujeita a prazo prescricional, permitindo que a recuperação do recurso público possa ser reivindicada a qualquer tempo.

“Ao deixar de apresentar a documentação comprobatória das despesas vinculadas ao convênio firmado, sem nenhuma justificativa, presume-se que o ex-prefeito deixou de fazê-lo de forma consciente e voluntária, estando implícito o dolo na conduta”, frisou o magistrado, acrescentando que a improbidade administrativa se aplica a todos aqueles que exercem função pública, inclusive os agentes políticos.

Os demais membros do órgão colegiado acompanharam o voto do relator. (Processo: 01474/2013).

O desembargador João Santana foi o relator do processo.

Procon fiscaliza agências bancárias em Pinheiro


A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA), órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), realizou mais uma etapa da ‘Operação Paciência’, nesta quinta-feira (30), quando fiscalizou, pela segunda vez, todos as agências bancárias do município de Pinheiro, Baixada Maranhense.

Na primeira fiscalização, realizada em maio, todos os bancos foram autuados por descumprimento às legislações. Já nesta segunda ação, dos cinco bancos da cidade, somente dois foram autuados. Entre as irregularidades constatadas pela equipe de fiscalização do Procon, a demora na fila de espera, falta de distribuição de senhas, redução do número de caixas para atendimento, falta de divisórias que separam o consumidor atendido no caixa dos demais e ausência do painel de senha.

De acordo com o diretor-geral do Procon Maranhão, Duarte Júnior, que acompanhou a ação, é possível perceber melhorias no atendimento bancário prestado aos consumidores no município, mas o problema ainda existe. Segundo ele, a melhoria na qualidade dos serviços bancários no estado é uma prioridade do governo Flávio Dino e, por essa razão, as fiscalizações têm sido periódicas em todo o Maranhão. “Caso não existam melhorias consideráveis, continuaremos aplicando as sanções de forma gradativa em prol da melhoria e humanização deste serviço”, afirmou.

O órgão informou que, desde o início do ano, 30 agências foram multadas, totalizando R$ 400 mil em multas e que ainda se somarão novas multas cujos processos estão em fase de conclusão. O trabalho segue um cronograma iniciado em janeiro e se estende a todas as regiões do estado. Já foram fiscalizados 37 bancos em São Luís, dois em Paço do Lumiar, sete em Bacabal, seis em Timon, cinco em Codó, seis em Caxias, quatro em Estreito, cinco em Açailândia, três em Imperatriz, três em Itapecuru-Mirim, quatro em Pinheiro, seis em Santa Inês e quatro em São José de Ribamar. Em alguns municípios a fiscalização já ocorreu mais de uma vez em todas as agências, a exemplo de Santa Inês, Estreito, Pinheiro e São José de Ribamar.

Denúncia

O Procon orienta o cidadão que, ao verificar o descumprimento da lei, formalize uma denúncia no Procon, localizado na Rua do Egito, 207, Centro. A denúncia também pode ser feita pelo aplicativo do Procon-MA, pelo Portal do Consumidor, nos postos avançados ou pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão).



Prefeito de Pedreiras é afastado do cargo por superfaturamento e licitações irregulares

 

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Poder Judiciário determinou, no dia 24 de julho, o afastamento liminar do prefeito Francisco Antonio Fernandes da Silva, mais conhecido como "Totonho Chicote", por 180 dias, devido a irregularidades em processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Pedreiras, no ano de 2013. A decisão foi publicada no Diário da Justiça nesta quarta-feira, 29.

Resultado de Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada, em fevereiro deste ano, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras, Sandra Soares de Pontes, a decisão determina ao presidente da Câmara Municipal, Robson Rios Portela, a convocação de sessão solene extraordinária para dar posse, no prazo máximo de cinco dias, à vice-prefeita, Maria de Fátima Vieira Lins de Oliveira Lima.

A determinação judicial, proferida pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, da 1ª Vara de Pedreiras, abrange, ainda, a indisponibilidade e bloqueio dos bens de quatro empresas acusadas de ilegalidades nos processos licitatórios: F. de A. P. Morais, MK3 Comércio e Serviços LTDA, Classe Construções LTDA e R. Macedo Soares.

AÇÃO POR IMPROBIDADE

A denúncia do Movimento de Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão, encaminhada ao MPMA, em junho de 2014, motivou a abertura de Inquérito Civil Público, marcando o início das investigações. Em seguida, várias testemunhas foram ouvidas e a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça realizou perícia contábil nos documentos relacionados às contratações.

Assim, a 1ª Promotoria de Justiça identificou as empresas junto às quais a Prefeitura de Pedreiras teria realizado compras de forma irregular, sem licitação ou pagando valores superfaturados.

Diante da situação, foi decretada a indisponibilidade de R$ 439.195,00 da empresa F. de A.P. Morais, referente ao Pregão Presencial nº 59/2013; R$ 221.418,80 da MK3 Comércio e Serviços LTDA, relacionada ao Pregão Presencial nº 37/2013; R$ 1.491.025,00 da Classe Construções LTDA, relacionada à Tomada de Preço nº 002/2013; e R$ 242.124,80 da R. Macedo Soares, relacionada à Tomada de Preço nº 010/2013.

Para isso, foi determinado o bloqueio das contas, imóveis das empresas e de seus proprietários, além de automóveis e cotas de capital social das companhias.

A Justiça já havia determinado, liminarmente, em maio deste ano, a indisponibilidade dos bens de Francisco Antonio da Silva até o limite de R$ 4.876.923,90. A decisão incluía contas bancárias, imóveis e automóveis do gestor.

"A gestão do prefeito vem se caracterizando por desmandos administrativos, como atraso no pagamento dos servidores públicos, falta de pagamento dos empréstimos consignados junto às instituições financeiras, contraídos pelos servidores públicos, obras inacabadas, denúncias de desvios de recursos e/ou fraude nos procedimentos licitatórios e demora na chamada de concursados", afirma a promotora.

O município de Pedreiras fica localizado a 276 km de São Luís.


Ministério Público firma acordo de cooperação técnica com Conselho de Arquitetura


A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, e o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Maranhão (CAU-MA), Hermes da Fonseca Neto, assinaram, na manhã desta quinta-feira, 30, na Procuradoria Geral de Justiça, Termo de Mútua Cooperação Técnica, Científica e Operacional.

O objetivo é desenvolver ações conjuntas e coordenadas de interesse institucional, incluindo a fiscalização do cumprimento das normas de acessibilidade.

No documento, entre outras obrigações, o Conselho se comprometeu a fornecer ao MPMA informações sobre registro profissional, obras ou serviços sujeitos à fiscalização; e cooperar com o MP na discussão e avaliação técnica das obras ou serviços de arquitetura e urbanismo.

Também ficou estabelecido que o CAU deve encaminhar relatório circunstanciado, quando encontrados nas obras, indícios de irregularidades, incluindo o descumprimento das normas técnicas de acessibilidade; instaurar processo administrativo para a apuração de ilegalidades, aplicando medidas ao profissional responsável; disponibilizar apoio técnico para auxiliar projetos do Ministério Público de interesse comum.

Ficou acordado que o MP deve fornecer ao CAU todas as informações relativas a arquitetos e urbanistas e seus quadros, bem como obras e serviços de sua responsabilidade sujeitos à fiscalização do Conselho; e exigir, quando for necessário, de arquitetos e urbanistas o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) relativo aos serviços prestados.

Também cabe ao MPMA encaminhar ao CAU informações sobre irregularidades nas obras ou serviços de arquitetura e urbanismo e receber representações e informações encaminhadas pelo Conselho, comunicando ao órgão os desdobramentos administrativos ou judiciais.

Durante a reunião, a procuradora-geral de justiça, Regina Rocha, enfatizou que o Ministério Público vai cooperar nas atividades que envolvam as atribuições do Conselho. "A sociedade precisa que mais instituições trabalhem de forma integrada para garantir segurança e respeito à legislação".

O presidente do CAU, Hermes da Fonseca, sugeriu que o MP ajude o Conselho nas medidas para garantir a elaboração e implementação do plano de mobilidade urbana nos municípios. "O MP pode ajudar na exigência do cumprimento desta obrigação", completou.

Do MPMA também acompanharam a assinatura a diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais, Fabíola Faheína Ferreira, o diretor-geral da PGJ, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o coordenador de Obras, Engenharia e Arquitetura, Gilberto Mouchrek, o arquiteto Nielsen Castro.

Além do presidente, compareceram pelo CAU-MA o assessor jurídico, Raimundo Albuquerque, e o gerente de fiscalização, Fernando Cutrim.


Em reunião com Dilma, Flávio Dino defende estabilidade política e superação de crise econômica


Na reunião de governadores do Brasil com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada, o governador do Maranhão falou representando os gestores estaduais da região Amazônica. Defendendo a pauta pela governabilidade e a proteção das finanças dos Estados frente às dificuldades econômicas nacionais, Dino elencou uma série de medidas tomadas entre Estados e União para estimular a volta do crescimento.

A convite da presidente Dilma e do vice Michel Temer, os governadores debateram o contexto nacional na política e na economia. Com papel de destaque junto aos 27 representantes de Estados, Flávio Dino falou ao final da coletiva sobre pontos discutidos durante as quatro horas de reunião com a presidenta e ministros.

“Afirmamos a firmeza do apoio à estabilidade política e a defesa das regras constitucionais das eleições no Brasil. Portanto, a manutenção do mandato da presidenta Dilma. A reunião é positiva para o Brasil porque reúne gestores de diferentes cores partidárias, mas que se propõem a uma agenda para que o país avance na segurança das instituições nacionais e, por conseguinte, na superação do momento econômico conturbado”, afirmou Flávio Dino, durante coletiva de imprensa.

O governador do Maranhão disse ainda que foi ampliado o diálogo entre os entes federativos para a retomada do crescimento econômico do país. Temas como o retorno de investimentos federais, promoção de ajuste fiscal com a preservação das operações de crédito para os estados e a utilização dos depósitos judiciais para melhoria das contas públicas foram levantados pelos governadores no diálogo com a presidência.

“Achamos isso fundamental para ativação do ciclo econômico e manutenção do nível de emprego, com prioridade às operações de crédito já contratadas, mas também para novas operações de crédito. Defendemos que sim, haja uma reforma do ICMS, porém com fundos garantidores que tenham outras fontes que não sejam apenas o imposto sobre o repatriamento, nós defendemos a tributação sobre repatriamento, porém consideramos a necessidade de que haja outras fontes de compensação”, disse o governador.

Dilma afirmou aos governadores que o Governo Federal prepara uma carteira de projetos com sugestões dos gestores estaduais, que apresentaram as demandas em parceria com a União. No mês de março, o Maranhão apresentou à presidenta as principais demandas: Escola Digna, Mais IDH e estruturação da logística de rodovias e Porto.

“Dia especial na democracia com todos os governadores, de apoio ou oposição ao governo. Juntos, buscamos construir pauta positiva pro Brasil, para enfrentar dificuldades e garantir estabilidade política e econômica no Brasil”, disse o ministro da Casa Civil, Aloísio Mercadante, ao final da reunião ao afirmar que a relação será de cada vez mais diálogo e cooperação entre os estados e a União.

Dilma garantiu agilidade para avançar nas operações de crédito com a garantia de que os Estados se comprometam em trabalhar pelo superavit primário, com aumento de arrecadação.



terça-feira, 28 de julho de 2015

Pagamento dos Servidores do Estado será antecipado para sexta-feira (31)


O pagamento dos servidores do Estado será antecipado para a próxima sexta-feira (31), por determinação do governador Flávio Dino. De acordo com o calendário, o pagamento seria efetuado no dia 04 de agosto, segundo dia útil do mês, mas, devido à viabilidade financeira do Estado, será novamente adiantado.

Com a efetivação do pagamento dentro do mês trabalhado, o Governo cumpre com seu compromisso com o funcionalismo público de antecipação sempre que financeiramente viável para o Estado. “A tabela divulgada como referência logo no primeiro mês da gestão apresenta o dia máximo para o pagamento, mas sempre trabalhamos com a determinação expressa do governador Flávio Dino de adiantar o pagamento quando viável financeiramente para o Estado”, destacou o secretário da Gestão e Previdência, Felipe Camarão.

A efetivação do pagamento dentro do mês trabalhado beneficia mais de 110 mil servidores do Estado, entre ativos e inativos.

Inscrições de editais de Ciência e Tecnologia encerram na sexta-feira (31)


As inscrições de três editais lançados pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) encerram na próxima sexta-feira (31). Assim, os pesquisadores maranhenses podem submeter seus textos nas Coleções de Cadernos “Ignácio Rangel”, “Maria Aragão” e “Maranhão no Ciência sem Fronteiras” até o dia 31 de julho para o e-mail publicações@secti.ma.gov.br.

A avaliação dos textos será feita por um comitê que vai levar em consideração a aderência aos temas propostos, contribuição para a reflexão sobre a temática e qualificação acadêmica dos proponentes. Os resultados serão divulgados no site da Secti até trinta dias após o encerramento do período de submissão.

As produções, que devem ser escritas na forma de relato de experiência ou de artigo científico e variam entre 10 e 25 páginas, de acordo com cada edital, seguem as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

“Os textos aprovados ficarão disponíveis em formatos impresso e digital e o acesso será gratuito para toda a população. Assim, o que é produzido no ambiente acadêmico se torna de conhecimento público”, explica o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Bira do Pindaré explicando que a popularização da ciência é uma meta do governo Flávio Dino.

Veja o perfil de cada Edital
Edital nº 1/2015 – Cadernos Ignácio Rangel

Os textos devem estar relacionados ao debate e a reflexão de temas relevantes para o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Maranhão. São proponentes pesquisadores e estudantes de graduação ou pós-graduação de instituições de ensino ou pesquisa.

Edital nº 2/2015 – Cadernos Maria Aragão

Podem propor textos as instituições de ensino ou pesquisa, sociedade civil organizada, movimentos sociais e pessoa física diretamente envolvida ou responsável pela tecnologia social. O edital tem as linhas temáticas “Comunidades quilombolas e indígenas”, “Agricultores familiares e assentados da reforma agrária”, “Juventude; pessoas com deficiência”, e “Periferias de áreas urbanas com vulnerabilidade socioeconômica”.

Edital nº 3/2015 – Maranhão no Programa Ciência sem Fronteiras
Voltado para pesquisadores e estudantes maranhenses de graduação ou pós-graduação que participaram do Programa Ciência sem Fronteiras, o edital de nº3/2015 prevê a seleção de relatos de quem já concluiu o intercâmbio.

segunda-feira, 27 de julho de 2015

Rede Record exibe série sobre as belezas do Maranhão


‘Terras das Águas’ é o nome da série sobre o Maranhão que vai ao ar, a partir desta segunda-feira (27), às 21h30, durante o Jornal da Record. Serão cinco episódios com duração de 15 minutos cada, exibidos em todo o Brasil e em 150 países, por meio da Record Internacional.

O roteiro contemplou os polos São Luís, Lençóis Maranhenses e Delta das Américas, e Chapada das Mesas. A equipe visitou os municípios de São Luís, Raposa e Alcântara, seguindo para Tutóia, Santo Amaro e Carolina.

As imagens foram captadas em junho, durante o período dos festejos juninos. “Além dos destinos turísticos, a equipe da Rede Record pôde vivenciar a diversidade cultural encontrada no Maranhão. Nossa expectativa é que as reportagens apresentem parte das inúmeras experiências que o turista poderá vivenciar em nosso estado”, explicou a secretaria de Turismo do Maranhão, Delma Andrade.


Em Humberto de Campos, Réu é condenado a 16 anos de reclusão por homicídio


A Justiça condenou, em 16 de julho, o réu Marcos Silva (conhecido como "Pé de Cachorro"), a 16 anos de reclusão, a serem cumpridos, inicialmente, em regime fechado, pelo homicídio de Donis Moraes Santos, cometido em 19 de março de 2006, no povoado Paulina, no município de Humberto Campos.

O crime ocorreu devido a uma discussão prévia entre Donis e outra pessoa, de nome João de Fátima. Marcos Silva teria "tomado as dores" de João Fátima e, por isso, assassinou Donis com vários golpes de faca, enquanto ele dormia em uma rede no seu próprio rancho.

De acordo com a denúncia oferecida pelo titular da Promotoria de Justiça de Humberto Campos, Luís Eduardo Souza e Silva, o condenado usou um recurso que tornou impossível a defesa da vítima.

Na sentença, o juiz titular da Comarca, Marcelo Santana Farias, destaca os antecedentes do ré: um de estupro tentado, e dois de tráfico de entorpecentes, um deles combinado com porte de arma e roubo qualificado.

O município de Humberto de Campos está localizado a 178 km de São Luís.


Políticos são declarados inelegíveis por compra de votos em Maranhãozinho


A Justiça Eleitoral declarou, no dia 14 de julho, inelegíveis por oito anos o prefeito e o vice de Maranhãozinho, José Auricélio de Morais Leandro e Raimundo Tarcísio de Lima, por compra de votos na eleição de 2012. A decisão atinge, ainda, o ex-prefeito Josimar Cunha Rodrigues, conhecido como Moral da BR, atual deputado estadual, que à época estava à frente da administração municipal.

A pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), os atuais gestores municipais tiveram seus mandatos cassados, mas a Justiça os manteve nos cargos até o julgamento final da Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

Segundo a denúncia do MPE, os acusados praticaram captação ilícita de sufrágio ao distribuir materiais de construção e outros benefícios aos eleitores. Além disso, eles utilizaram veículos da Prefeitura de Maranhãozinho para entregar parte do material.

INVESTIGAÇÃO
Durante a investigação, iniciada com base na denúncia de uma eleitora, foi constatada grande quantidade de materiais de construção na frente das casas e com propaganda de apoio ao atual prefeito e vice.

O Poder Judiciário expediu mandado de busca e apreensão, em 5 de outubro de 2012, nos estabelecimentos Santa Rosa Construções, Casa Rodrigues, AP Construções e Casa Rodrigues, além da residência de Jiordana Pamela de Sousa Rocha, funcionária da Prefeitura de Maranhãozinho acusada de operar o esquema de compra de votos.

Na casa da servidora municipal, foram apreendidos um computador e um caderno, contendo nomes e endereços de eleitores que receberam materiais de construção, com a descrição do número de tijolos, telhas, sacos de cimento e referências aos dias de visita.

Em nova apreensão na Casa Rodrigues, em 1º de novembro, foi localizado um caderno de anotações com o nome "Auricélio" na capa, contendo 253 notas fiscais série D e 47 notas de entrega com carimbo de pagamento do Comercial Duarte.

Segundo a denúncia do promotor de justiça eleitoral Hagamenon de Jesus Azevedo, que à época atuava na 101ª Eleitoral, o candidato José Auricélio realizou, durante a campanha, visitas a diversas residências de eleitores, sempre acompanhado de Jiordania Rocha. Ela tinha a função de anotar as solicitações dos eleitores e os pedidos de vantagens pessoais.

Para averiguar a compra de votos, o MPE ouviu os eleitores


Ex-prefeito de Trizidela do Vale é condenado por improbidade administrativa


Jânio de Sousa Freitas, ex-prefeito de Trizidela do Vale, foi condenado por improbidade administrativa pelos desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que acataram recurso do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e reformaram sentença da comarca de Pedreiras.

Com a decisão, Jânio de Sousa Freitas pagará multa civil de cinco vezes a remuneração que recebia no cargo de prefeito e terá suspensos os direitos políticos pelo prazo de cinco anos, ficando proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período. A decisão prevê ainda a perda da função pública, caso ainda detenha.

A ação civil pública por improbidade original foi proposta pelo Ministério Público e julgada improcedente pelo juízo de Pedreiras, o que motivou recurso do MPMA junto ao TJMA. O órgão ministerial alegou que o ex-gestor desrespeitou normas da Lei de Improbidade e da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao não disponibilizar à Câmara de Vereadores as contas do Município referentes aos exercícios de 2005, 2006 e 2007.

O relator do processo, desembargador José de Ribamar Castro, destacou a obrigatoriedade dos gestores públicos de prestarem contas dos recursos recebidos e despendidos durante seus mandatos, ainda que de forma não concomitante, justificando o regular emprego aos órgãos competentes, de forma a obedecer aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência, entre outros.

Para o magistrado, a omissão na prestação de contas inviabiliza a necessária fiscalização dos gastos públicos, fato que ficou demonstrado no processo, atentando contra os princípios da administração pública e constituindo ato de improbidade.

“Mesmo tendo conhecimento da sua obrigação de prestar contas de sua gestão, o requerido deixou de cumprir por várias vezes seguidamente, o que caracteriza no mínimo uma omissão dolosa”, observou. (Processo nº 009968/2015).


Governo e municípios criam pontos de apoio para inscrição no ‘CNH Jovem’ que encerra na sexta (31)


Há menos de uma semana para o encerramento das inscrições no ‘CNH Jovem’, 18 mil jovens de 208 municípios maranhenses se inscreveram no programa que possibilitará que pessoas, de 18 a 21 anos, que tenham cursado o Ensino Médio em escola pública, tirem a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente. As inscrições para quem deseja aderir ao programa encerram na próxima sexta-feira (31).

O grande número de jovens inscritos no programa estadual, que tem coordenação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) em parceria com a Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv), tem sido impulsionado pela mobilização e incentivo da Seejuv para que os municípios criem condições aos candidatos para que estes realizem suas inscrições, oferecendo acesso gratuito a internet e informações acerca do processo.

Nos municípios de Bacabeira, Viana, Vargem Grande, Bacabal, Itapecuru-Mirim, Lago do Junco, Matinha, Timon, São Mateus, Governador Nunes Freire e São Luís, os jovens que não tem acesso à internet ou têm dúvidas sobre o processo do ‘CNH Jovem’, contam com pontos de apoio para facilitar sua inscrição no programa estadual.

O programa ‘CNH Jovem’ integra um conjunto de ações desenvolvidas pelo governo Flávio Dino para fortalecer o protagonismo juvenil. Com a possibilidade de emitir a carteira de motoristas sem custos, o jovem adquire mais uma qualificação para competição no mercado de trabalho e recebe formação que possibilitará mais segurança e menor risco de acidentes de trânsito.

A secretária de Estado de Juventude, Tatiana Pereira, falou do envolvimento dos municípios na execução das ações direcionadas aos jovens e parabenizou os gestores municipais por terem aderido ao incentivo da Seejuv e criado condições para que os jovens façam sua inscrição no ‘CNH Jovem’.

“A participação dos municípios no desenvolvimento das ações do governo para os jovens reforça a proposta de municipalização das políticas públicas de juventude no estado. Antes das inscrições serem abertas, conversamos com os gestores municipais de juventude e sugerimos que eles criassem pontos de apoio para jovens que não tem acesso à internet. O resultado foi um número altíssimo de inscrições com a possibilidade do aumento de vagas a partir do ano que vem”, destacou a secretária.

Pontos de apoio
No município de Timon, o ponto de apoio foi instalado logo após o início das inscrições, no dia 1º de julho, e funciona na sede da Coordenadoria Municipal de Juventude de Timon (Comuj), localizada na Rua Saturnino Belo, 14, Centro da cidade, próximo à Prefeitura. Técnicos da Comuj e coordenadores da Estação Juventude estão acompanhado cada candidato. “Facilitar o acesso aos serviços oferecidos aos jovens é um dos objetivos da Comuj, e nós estamos seguindo essa meta, disponibilizando acesso gratuito à internet para esses jovens realizarem suas inscrições neste importante programa do Governo do Estado”, disse Rafael Gomes, coordenador da entidade.

“Achei ótima a iniciativa, porque nem sempre a pessoa tem o suporte ou a orientação certa na hora de se inscrever e acaba perdendo uma chance dessas”, ressalta a jovem timonense, Damares Silva, de 19 anos, que se inscreveu no programa.

Em São Luís, foram disponibilizados três pontos de apoio para inscrição: na sede da Coordenação Municipal de Juventude (Comjuv), no Parque Bom Menino; e dois na Superintendência de Atendimento ao Estudante, no bairro Monte Castelo. A Comjuv tem parceria do Movimento Estudantil Independente (MEI) para a inscrição do público.

Na cidade de Vargem Grande, com uma média de 30 jovens por dia, mais de 450 pessoas já foram até a Coordenação da Juventude, no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, onde, desde o dia 6 de julho, está funcionando o ponto de apoio, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.

Funcionando há 15 dias, o ponto de apoio de Bacabeira foi montado na Coordenadoria de Juventude, na sede da Secretaria Municipal de Cultura. De acordo com o coordenador, Jayres Sousa, mesmo aqueles jovens que tem acesso a internet em casa, dirigem-se ao ponto de apoio em busca de informações mais detalhadas sobre o processo. Jayres define o programa estadual como um grande avanço no campo das políticas públicas para a juventude do estado.

“Por muitos anos não se ouvia falar em políticas públicas para a juventude no Maranhão, e agora temos um Governo com a cara da juventude. O CNH Jovem é a prova desse avanço nas políticas públicas para os jovens maranhenses. Ele é, sem dúvida, uma grande vitória, principalmente para os jovens que não têm condições financeiras de arcar com os custos para tirar sua carteira de habilitação. Esse programa vai reduzir o número de acidentes de trânsito e contribuir para que os jovens entrem no mercado de trabalho”, comentou.

CNH jovem
Para ter acesso ao CNH Jovem, os estudantes precisam ter idade entre 18 e 21 anos, ter cursado as três últimas séries do ensino médio em escola pública e ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2014. Os estudantes interessados em participar e que preencham todos os requisitos do programa têm até o dia 31 deste mês para se inscrever.

O formulário de inscrições está disponível apenas na internet, no endereço www.detran.ma.gov.br/cnhjovem. A página contém todas as informações sobre o programa. O resultado será divulgado dia 12 de agosto, no mesmo portal.

A inscrição para o CNH Jovem também é gratuita. Este ano, o programa oferece 2 mil vagas, metade destinada aos estudantes com as melhores pontuações no Enem de 2014, e as outras mil vagas serão distribuídas por meio de sorteio, a ser realizado pela Caixa Econômica Federal. Os exames, cursos e taxas para obtenção da CNH são todos custeados pelo programa, sem qualquer despesa para o estudante contemplado.

quinta-feira, 23 de julho de 2015

Superintendente Felix Resplandes se reune com proprietários de vans para tratar sobre cooperativa


O Superintendente de Articulação Regional de São Raimundo das Mangabeiras, Felix Resplandes, se reuniu nesta quarta-feira, 22 de julho, com proprietários de vans de São Raimundo das Mangabeiras, Loreto, Sambaíba, Fortaleza dos Nogueiras e Nova Colinas para tratar sobre questões relacionadas aos passos para a criação de uma cooperativa e sobre dificuldades que os mesmos estão enfrentando para fazerem parte de uma cooperativa em Balsas. Cerca de 15 vanzeiros participaram da reunião, realizada no prédio da Câmara Municipal.

Os motoristas manifestaram preocupação com um fato de uma cooperativa, que está sendo criada em Balsas, estar impedindo que alguns se associem, o que faz com eles se sintam ameaçados de ficarem prejudicados. Como alternativa, caso não aja diálogo com a cooperativa que está sendo criada, os vanzeiros pretendem criar uma cooperativa em São Raimundo das Mangabeiras e que abranja as demais cidades da região. Eles relataram também que muitos enfrentam dificuldades junto ao Detran para conseguirem emplacar os carros com placas vermelhas.

Felix Resplandes se comprometeu em se informar sobre a questão das cooperativas da região e sobre o andamento da regulamentação deste tipo de atividade no estado, bem como dialogar com o superintendente regional de Balsas, Márcio Rego, e com representantes do Detran, no tocante as dificuldades encontradas para os emplacamentos com placas vermelhas.

“Se, caso o pessoal de Balsas, que já tem um início de uma cooperativa, não aceitarem esse grupo participar da futura cooperativa deles, nós iremos criar com eles aqui uma cooperativa em São Raimundo das Mangabeiras incluindo os municípios dessa região”, disse Felix sobre os encaminhamentos da reunião. Ele se disse otimista com os próximos passos a serem tomados e que acredita que os proprietários de vans “não vão deixar de trabalhar e ganhar o pão de cada dia”.

Sobre a regulamentação do transporte alternativo no Maranhão, a lei que estabelece mudanças na regulamentação do transporte alternativo foi aprovada por unanimidade na sessão da Assembleia Legislativa do dia 20 de maio deste ano. As principais alterações da nova regra são a regulamentação do transporte semiurbano – antes a lei se referia apenas ao intermunicipal – e o aumento da oferta de viagens em vans e micro-ônibus. Antes, o limite dos trajetos realizados pelo transporte alternativo era de até 10% do transporte regular, mas a nova lei permite o acréscimo para até 50%.


terça-feira, 21 de julho de 2015

Cumprindo compromisso com o CNJ, Governo do Maranhão entrega dois presídios reformados e ampliados


O Governo do Maranhão já concluiu, em menos de um mês, a reforma e ampliação de dois dos quatro presídios listados no Termo de Compromisso firmado com o Ministério da Justiça, no dia 22 de junho. O documento, assinado pelo governador Flávio Dino e pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Enrique Ricardo Lewandowski, objetiva a reforma estrutural e organizacional do sistema carcerário do estado.

A conclusão das obras se refere às unidades prisionais de Balsas e Açailândia, o que já torna realidade o aumento do número de vagas, uma dasmedidas firmadas no termo de compromisso com CNJ. Apenas com a conclusão dos serviços desses dois presídios, por exemplo, 288 novas vagas já entraram para a redução do déficit carcerário no estado. “O prazo para essas duas unidades era julho, e assim foi cumprido”, destacou o titular da Sejap.

Até novembro, o Governo do Estado deve concluir as obras de reforma e ampliação em outras duas unidades prisionais. Uma delas é o Presídio de Codó, que terá outras 156 novas vagas. A segunda unidade listada no termo de compromisso é o Presídio de Pedreiras, onde a Sejap vai dispor de mais 120 vagas. Além do compromisso com o Poder Judiciário, a Sejap diminuirá os casos de presos custodiados em cidades diferentes das quais cometeram crimes.

“Cumprindo o compromisso firmado com o CNJ, teremos de imediato 564 novas vagas. Entretanto, não será essa a única conquista do governo. Essas vagas servirão, preferencialmente, para a transferência imediata de presos oriundos do interior do estado, mas que cumprem suas penas ou que aguardam julgamento, em unidades da capital, para próximo de seus domicílios”, lembrou o secretário Murilo Andrade de Oliveira.

Mais obras
Além da conclusão dos serviços nesses dois estabelecimentos penais, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Sejap), já iniciou a construção de mais quatro presídios no interior do estado, sendo eles em Pinheiro e Timon, ambos com 306 vagas cada; e em Imperatriz e São Luís Gonzaga, com 210 e 312 vagas, respectivamente. A maior parte dos prazos é para o início de 2016.

Concluídas as construções serão abertas mais 1.134 novas vagas no sistema penitenciário maranhense. A abertura das novas vagas garantirá a transferência dos detentos que cumprem pena na capital, mas são oriundos do interior do estado. Já na capital São Luís está prevista ainda a edificação de um presídio de Segurança Máxima, cujo projeto está em fase de detalhamento com a equipe da Supervisão de Obras e Reformas da Sejap.

Outra medida prevista no documento, e que a Sejap já tem realizado com afinco, é o fortalecimento da Ouvidoria do Sistema Penitenciário. Este tem ocorrido com a participação dos conselhos da comunidade e ações destinadas aos servidores do sistema. “A Ouvidoria é o setor de ligação com a comunidade no intuito de colher, ou receber, as denúncias de violação aos direitos dos apenados do estado”, explica a ouvidora Odaiza Gadelha.

O termo de compromisso firmado com o CNJ prevê ainda importantes avanços na reinserção social, e na melhoria das condições de encarceramento. Um deles é a continuação da política de fomento ao método das chamadas Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC’s). “É uma modalidade exitosa em vários estados brasileiros, na qual os próprios internos participam das ações que vão garantir sua ressocialização”, concluiu o secretário.

Reinserção social

Enquanto as obras seguem, o Governo do Estado, por meio de sua política de reinserção de egressos ao convívio social, trabalha com afinco nas ações de oferta de assistência jurídica, de saúde, trabalho e renda, e fortalecimento dos laços familiares de seus apenados, em todo o estado. Paralelo a isso, a Sejap intensifica os esforços para manter a ordem nas unidades prisionais do estado, principalmente no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde o índice de mortes, no primeiro semestres de 2015, foi reduzido em 60%, em relação ao mesmo período do ano passado.


Assaltantes entram em confronto com a Polícia Militar em povoado de Bacabal

Três homens suspeitos de praticarem assaltos em cidades da Região de Bacabal morreram após resistirem à prisão e entrarem em confronto com policiais do 15º Batalhão de Polícia Militar. O fato ocorreu no início da tarde desta terça-feira (21), no povoado de Bacuri. Ao todo, quatro homens resistiram à prisão. Houve intensa troca de tiros e três deles vieram a óbito no local.

Os quatro homens são suspeitos de praticarem diversos assaltos nas cidades que integram a 16ª Regional de Bacabal. O quarto homem envolvido no confronto com a Polícia Militar foi conduzido para a Delegacia Regional de Bacabal onde foi autuado pela delegada Ironeide Elvira de Melo pelos crimes de roubo e resistência.

Fonte: Governo do Maranhão

Foto: Blog do Mauro Jorge Garcia

Ministério Público participa de força-tarefa pra fiscalizar distribuidoras de gás de cozinha


Uma força-tarefa formada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria do Consumidor de São Luís, Corpo de Bombeiros, Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq) deu início nesta terça-feira, 21, a uma série de inspeções para verificar as condições de funcionamento das empresas distribuidoras do GLP (gás liquefeito de petróleo), o gás de cozinha.

Os integrantes da operação verificaram as instalações das empresas Nacional Gás Butano e da Liquegás, ambas localizadas na área Itaqui-Bacanga. Foram encontradas pelo Inmeq irregularidades em dois lotes de botijões em uma das empresas, que registraram peso abaixo do permitido.

A empresa foi notificada e será autuada, podendo vir a receber multa, conforme estabelecida pelas normas do Inmetro. Um relatório técnico conjunto será elaborado com os dados gerais sobre o que foi constatado. A partir desse documento, serão adotadas as providências legais cabíveis.

De acordo com a promotora de justiça Lítia Cavalcante, foram observados itens como a pesagem e a requalificação dos botijões e as condições de armazenamento dos produtos nas dependências das distribuidoras. "Nosso objetivo principal é observar se estão sendo atendidos, nas diversas etapas do processo de fornecimento do gás, itens obrigatórios para a garantia da segurança do consumidor", afirmou.

A representante do Ministério Público informou que a ação faz parte de um calendário permanente de fiscalização a ser cumprido pelas instituições que integram a força-tarefa. "A distribuição e comercialização de todos os derivados de petróleo serão fiscalizadas para que o consumidor tenha tranquilidade ao comprar esses produtos".

REQUALIFICAÇÃO

O botijão de gás também tem seu prazo de validade, que não pode ultrapassar os 15 anos. Segundo as normas de segurança, a cada dez anos de uso o botijão deve ser testado para verificar seu estado de conservação e se está apto para continuar no mercado por mais uma década.

Para verificar a segurança, os botijões passam por requalificação, ou seja, são testados de várias formas. Os que passam nos testes são devolvidos à atividade de revenda.

Conforme orientação da agência, nos recipientes requalificados, há uma data de validade impressa numa espécie de "ferradura", colocada em torno da válvula. Nessa "ferradura", a data deve corresponder ao ano atual ou posterior. "Se a data for de ano anterior, não aceite, pois a validade estará vencida. Se o botijão não possuir nenhuma "ferradura", verifique o ano de fabricação (em alto-relevo na parte de cima do botijão", informa o site da ANP.

Quanto à pesagem, ainda de acordo com a ANP, o consumidor deve ficar atento e verificar que o peso do botijão vazio é o que consta na alça do recipiente, em torno de 15kg, e o peso líquido do GLP é 13kg, totalizando 28kg de peso total.

Promotora Lítia Cavalcanti destacou que a ação faz parte do calendário permanente de fiscalização.

Promotora de justiça é empossada na Comarca de Balsas


Na manhã desta terça-feira, 21, a promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Sousa foi empossada na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas. O termo de posse foi assinado pela procuradora-geral de justiça Regina Lúcia de Almeida Rocha, em seu gabinete, na Procuradoria Geral de Justiça.

Acompanharam a solenidade, o corregedor-geral do Ministério Público do Maranhão, Suvamy Vivekananda Meireles, os promotores de justiça Doracy Moreira Reis Santos (chefe de gabinete da Corregedoria Geral) e Justino Guimarães (chefe da Assessoria Especial), e o procurador de justiça aposentado e representante da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), Daniel Ribeiro.

No dia 3 de julho, o Conselho Superior do Ministério Público promoveu Rita de Cássia Pereira, pelo critério de antiguidade, para a Comarca de Balsas. Anteriormente, ela atuava na Comarca de Riachão.

Durante a posse, a procuradora-geral de justiça desejou sucesso à promotora e ressaltou que o Ministério Público estará bem representado na Comarca de Balsas. "Tenho certeza que as demandas da sociedade serão atendidas", completou.

Por sua vez, a promotora de justiça Rita de Cássia Pereira afirmou que a promoção é um processo natural na carreira e que vai continuar trabalhando em favor da sociedade. "Vou defender as funções constitucionais do Ministério Público".


Conselho de Sentença de Pedreiras é dissolvido após MP constatar parcialidade de jurado


A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), foi dissolvido, em 16 de julho, o Conselho de Sentença da Comarca de Pedreiras, que atuaria no julgamento dos réus Ozael Dantas Neto, Paulo Vinícius do Nascimento Rodrigues e João Batista dos Santos, acusados pelo homicídio qualificado de Raimundo Sales Pereira, conhecido como Raimundo da Van.

O crime ocorreu em 21 de setembro de 2012, no município de Trizidela do Vale (Termo Judiciário da comarca). Raimundo da Van foi alvejado com seis tiros, enquanto se preparava para trabalhar.

A solicitação foi formulada pelos promotores de justiça Sandra Soares de Pontes (titular da 1ª Promotoria da Comarca) e Benedito Coroba, que atuou como auxiliar no julgamento.

CLIMA DE DESCONFORTO E MEDO


Os representantes do MPMA constataram que as mães de dois dos acusados visitaram os possíveis jurados, mesmo antes de suas notificações judiciais, e pediram a absolvição dos réus, gerando "clima de desconforto e medo".

Mesmo achando que o réu deveria ser condenado, um dos possíveis jurados afirmou à mãe de um dos acusados que absolveria o réu, por medo de represálias contra ele e sua família.

A decisão de dissolver o Conselho de Sentença da Comarca de Pedreiras foi proferida pelo juiz da Comarca, Marcos Adriano Ramos Fonsêca.

O juiz também determinou a instauração, pelo delegado de Trizidela do Vale, de inquérito policial para apurar as circunstâncias das visitas aos possíveis jurados.

O município de Pedreiras é localizado a 276 km de São Luís.


segunda-feira, 20 de julho de 2015

Conheça as vantagens e saiba como aderir ao programa Moto Legal


Proprietários de motocicletas com valor de compra de até R$ 10 mil serão beneficiados com descontos na hora de pagar os impostos. Para receber o benefício, garantido pelo ‘Programa Moto Legal’ implantado pelo Governo do Estado, o condutor precisará cumprir algumas exigências, como a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o capacete com viseira. Para aderir ao programa, o condutor deve se dirigir a uma unidade do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA).

Para ter acesso ao desconto, é preciso apresentar, além da CNH e capacete com viseira, comprovação de que não foi cometida nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses. Em caso de violação de qualquer um dos itens, haverá cancelamento dos benefícios. A ideia é promover a educação no trânsito e dar mais segurança ao piloto e aos pedestres.

“Os incentivos concedidos pelo programa ‘Moto Legal’ visam, antes de mais nada, a legalização do condutor, e ainda a promoção da Segurança Pública e, acima de tudo, a saúde do condutor”, afirmou o diretor do Detran-MA Antônio Nunes, destacando que o benefício será ainda maior para quem comprar uma moto de até R$ 10 mil a partir de 2016.

O projeto, lançado na quinta-feira (16), tem como objetivo promover a legalização de motocicletas que estão em circulação e promover a educação no trânsito. Além disso, terá impacto direto no trânsito, na segurança e na arrecadação fiscal do Estado. Já que o programa incentiva o uso de equipamentos de segurança, reduzindo os acidentes; com a legalização gera diminuição na utilização de motos para o crime.

“A renúncia fiscal do programa Moto Legal será compensada ao contribuir para o aumento da renda disponível das famílias, para diminuição do gasto público com a redução do número de acidentes envolvendo veículos de duas rodas e com a criação de novas faixas de alíquotas de tributos já existentes (IPVA), o que vai aumentar a arrecadação desses tributos num montante superior ao da renúncia proposta pelo programa”, explicou o adjunto da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), Magno Vasconcelos.

Vantagens

Os benefícios fiscais do programa ‘Moto Legal’ reduzem a carga tributária para veículos de duas rodas que custam até R$ 10 mil reais. Serão três casos: o primeiro é a redução de 50% no primeiro emplacamento de motos novas, lembrando que o benefício é limitado a uma moto por proprietário; o segundo, para motos compradas anteriormente, mas que não foram emplacadas (os proprietários podem regularizar seu veículo com anistia de todas as cobranças de IPVA anteriores, bem como das multas tributárias relacionadas, até o dia 31 de dezembro de 2015); e o terceiro diz respeito ao valor total dos IPVA’s cobrados a partir de 2016 (a alíquota instituída a partir do próximo ano será de 1% sobre o valor de compra da moto. Com isso, o valor de todos os IPVAs de motos no Maranhão será reduzido à metade do valor atual, desde que se adequem ao teto estabelecido pela nova legislação).

PROGRAMA MOTO LEGAL (Governo do Maranhão)

- Motos Novas -  Efeito Imediato: Redução 50% pagamento da primeira parcela do IPVA.
- Motos Não Emplacadas que se regularizem até o dia 31 de Dezembro: Anistia dos IPVA’s atrasados e outras multas tributárias relacionadas.
- Motos Antigas e Novas A partir de Janeiro/2016 -  Valor do IPVA passa de 2% para 1% do valor de compra da moto.

*Todos os benefícios valem para as motos que custam até R$ 10 mil reais.



Relação de vagas Sine, segunda-feira, 20 de julho


AUXILIAR DE CONTABILIDADE
CONTADOR
COORDENADOR DE RH
CORTADOR DE ROUPAS
COSTUREIRA EM GERAL
COZINHEIRO DE RESTAURANTE
EMPREGADA DOMÉSTICA NOS SERVIÇOS GERAIS
ENCARREGADO DE CONTROLE FINANCEIRO
LANTERNEIRO DE AUTOMÓVEIS
LAVADOR DE ROUPAS
MECÂNICO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A DIESEL (EXCETO TRATORES)
MÉDICO DO TRABALHO
PINTOR DE OBRAS
PINTOR DE PAREDES
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
TÉCNICO ELETRÔNICO
VENDEDOR INTERNO

RELAÇÃO DE VAGAS – PCD

AUXILIAR ADMINISTRATIVO
AUXILIAR DE LIMPEZA
AUXILIAR DE TRÁFEGO
ESTOQUISTA
FRENTISTA
OPERADOR DE CAIXA
PORTEIRO

CADASTRO NO SINE

Para candidatos em busca de emprego e qualificação profissional que desejamos cadastro no Sistema Nacional de Emprego (SINE), o mesmo pode ser feito presencialmente, em um dos postos do SINE ou via internet, por meio do Portal Mais Emprego, do Ministério do Trabalho. A sede do SINE, em São Luís, está localizada na Rua da Paz, 316, Centro.

CADASTRO PRESENCIAL

Para o cadastro presencial, basta comparecer a um dos Postos de Atendimento do Sine-MA – Casa do Trabalhador, instalados em 15 municípios do Estado com os seguintes documentos: Carteira de Trabalho; Cartão ou Número do PIS; Identidade; CPF; Comprovante de Residência; e Comprovante de Escolaridade.

CADASTRO PELA INTERNET

O trabalhador também pode se cadastrar no Portal Mais Emprego, do Ministério do Trabalho, para verificar vagas de emprego sem sair de casa, e ainda se candidatar para avaga que aparecer no seu perfil, tendo somente que comparecer a um posto do Sine-MA mais próximo de sua residência para pegar a Carta de Encaminhamento. Lembrando que o cadastro no Sine-MA oportuniza ao trabalhador maranhense a concorrer a vagas de emprego em qualquer lugar do Brasil, sendo que Empregadores de todo o Brasil também poderão ter acesso ao cadastro destes trabalhadores.

sexta-feira, 17 de julho de 2015

Em Balsas, homem reage a tentativa de assalto e bate no assaltante


Na noite desta quinta-feira, 16, uma tentativa de assalto a uma casa, no Bairro São Caetano, em Balsas, terminou com o assaltante rendido por um morador. O criminoso ficou rendido pelo morador até a chegada da polícia, que o conduziu à delegacia para os procedimentos cabíveis.

O meliante chegou à residencia anunciando o assalto e mandando todos se encostarem na parede. Ele simulou que estava armado, ficando com uma mão escondida. Um morador percebeu a mentira e partiu para cima do bandido e o rendeu.

Com informações do Facebook de Kennedy Mendes

Governo media conflito fundiário em Presidente Dutra e evita despejo forçado



O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), mediou conflito fundiário em Presidente Dutra, na terça-feira (14). Após reunião conduzida pelo poder público estadual, famílias que ocupavam área particular se disponibilizaram a deixar o local em até três dias. A mediação reforça o compromisso do Governo do Estado em solucionar os conflitos fundiários sem precisar fazer uso da força policial.

A ação judicial para a desocupação da área foi provocada pela proprietária do local. Parte da área particular ocupada pelas famílias está sendo adquirida pelo poder público municipal. A região, que será de posse da Prefeitura, já está destinada a projetos de moradia popular. Segundo o projeto de loteamento apresentado pela Prefeitura na reunião serão concedidos 400 lotes para moradia popular, abrangendo assim todas as famílias que estavam ocupando a área e que realmente necessitem de moradia.

Durante a reunião, o secretário adjunto de Direitos Humanos, Igor Almeida, ressaltou a iniciativa do Governo do Estado em mediar conflitos fundiários no campo e na cidade. “Esse diálogo é importante para fortalecer a missão de garantir a efetividade dos direitos humanos, principalmente para os grupos sociais mais vulneráveis, evitando assim, dentro da esteira da legalidade, conflitos e situações que violem direitos fundamentais”, afirmou.

Segundo dados da prefeitura de Presidente Dutra, famílias ocupantes da área já se encontram no cadastro municipal. Apesar da grande quantidade de famílias (cerca de 230), poucas delas estavam efetivamente ocupando o imóvel. Aquelas que já residem na localidade terão sua situação analisada por equipes da Prefeitura para que seja avaliada a possibilidade de serem incluídas nas políticas de aluguel social.

A partir da desocupação total, o município tem um prazo de até noventa dias para realizar a infraestrutura mínima da área que lhe pertence, como abertura e pavimentação das ruas e divisão equitativa dos lotes, atualização do cadastro das famílias e realização do sorteio dos lotes. Após esse procedimento, as pessoas retornarão de forma regularizada para o local.

Além de representantes dos ocupantes da área, também participaram da reunião o prefeito de Presidente Dutra, Juran Carvalho; a proprietária da área e autora da ação, o superintendente regional de Articulação Política, Ricardo Lucena; e o Major Olímpio, representando a Polícia Militar.


Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente assaltado em estacionamento de agência


A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve condenação que determinou ao Banco do Brasil pagar indenização de R$ 15 mil, por danos morais, a um cliente que foi assaltado no estacionamento da agência no bairro Cohama, em São Luís.

O órgão colegiado reformou a sentença de primeira instância somente para reduzir o valor a ser pago ao cliente pelos danos materiais sofridos. De acordo com o relator, desembargador Raimundo Barros, a quantia a ser ressarcida é a que foi efetivamente comprovada, de R$ 23.060,10, e não de R$ 47 mil, como determinou o juízo da Vara Única da comarca da Raposa.

No recurso ao TJMA, o banco considerou inadequado, excessivo e injusto o valor da condenação da Justiça de 1º Grau. Afirmou não ter cometido qualquer ato ilícito que justificasse o dever de indenizar, alegando que o assalto ocorreu fora do estabelecimento.

NO ESTACIONAMENTO - Segundo os autos, o cliente compareceu à agência no dia 13 de abril de 2012, para pagar boletos bancários e efetuar depósito na conta da OI, como representante da empresa. Ainda no estacionamento do banco, ele teria sido surpreendido por um indivíduo que anunciou o roubo e teria levado R$ 47 mil em espécie, fugindo logo depois em um carro.

O desembargador Raimundo Barros disse que as instituições financeiras têm o dever de garantir a segurança dos clientes, em razão dos riscos inerentes à atividade bancária. Acrescentou que a responsabilidade pela segurança dentro das agências e em suas dependências, nos termos da Lei 7.102/83, é do banco, que poderá promovê-la com pessoal próprio, desde que treinado, ou mediante terceirização.

O magistrado informou que entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é firme no sentido de que as instituições financeiras respondem pela ocorrência de roubos e furtos nas dependências de estacionamento fornecido aos clientes.

Para o relator, no caso incidem as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), segundo o qual a responsabilidade civil do prestador de serviços é objetiva, salvo se comprovada culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, ou se comprovada a inexistência de defeito ou falha na prestação de serviços.

Quanto ao dano material, o relator disse que, conforme lançamento e fechamento de caixa do dia anterior, foi verificado que o saldo em dinheiro foi de R$ 23.060,10. Por isso, ele reduziu o valor da indenização.

Os desembargadores Ricardo Duailibe e Angela Salazar acompanharam o voto do relator, pelo provimento parcial do recurso do banco, apenas para reduzir o valor da indenização por danos materiais.


Convênio garante vagas de trabalho para prisioneiros de Pedrinhas


Detentos receberão capacitação profissional para a produção dos aros
 de bicicleta (Foto: CNJ).


Convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Unidade de Monitoramento Carcerário, Secretaria de Estado da Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), e a empresa Ciclismo vai garantir novas vagas de trabalho para detentos da Penitenciária de Pedrinhas.

De acordo com o convênio, os apenados receberão da empresa parceira qualificação técnico-profissional e atuarão no ramo da produção de raios para aros de bicicletas. O encaminhamento será feito por meio do Programa Começar de Novo, coordenado pelo Tribunal para reinserção social de egressos e apenados do sistema prisional.

O desembargador Froz Sobrinho, presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária, considera a parceria mais um salto rumo ao fortalecimento da reintegração social e da redução do alto grau de reincidência criminal no Estado. “Além de promover a capacitação, o desenvolvimento das práticas profissionais e inserção no mercado de trabalho, a iniciativa visa ao resgate da cidadania da pessoa presa e remição da pena nos termos da Lei de Execução Penal nº 7.210/84", ressalta.

A triagem dos detentos será feita por meio de classificação técnica da equipe multidisciplinar da Sejap, formada por psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional e sociólogo, que avaliarão a aptidão e perfil profissional dos apenados.

A secretaria também será responsável pela orientação dos reeducandos quanto à execução das tarefas, o controle de frequência dos internos para elaboração da remição a ser enviada à 1ª Vara de Execuções Penais (VEP), além do monitoramento do trabalho com a substituição, no prazo de cinco dias, daqueles que cometerem falta disciplinar.

Caberá à Unidade de Monitoramento Carcerário providenciar os documentos necessários para que os detentos possam ocupar as vagas de trabalho. Serão feitos, ainda, o acompanhamento do número de vagas disponibilizadas e seu preenchimento, bem como as condições de trabalho dos apenados e o desempenho das atribuições delegadas.

A matéria-prima e os acessórios para produzir os aros de bicicleta serão fornecidos pela empresa convenente, que remunerará, no valor de R$ 1,00, cada raio produzido. A Ciclismo fará capacitação de um multiplicador, com instrutor técnico da empresa.

VÍNCULO - O vínculo empregatício dos presos seguirá as regras previstas na Lei de Execução Penal (LEP), tendo finalidade educativa e produtiva, não estando sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Participaram da assinatura do convênio o desembargador Froz Sobrinho (GMF-TJMA); o secretário de Estado da Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), Murilo Andrade; o secretário adjunto de Atendimento e Humanização, Frei Ribamar Cardoso; e o representante da empresa O Ciclismo, Reginaldo Rafael de Lira.


quinta-feira, 16 de julho de 2015

Rubens Jr. comemora vitória de advogados públicos na CCJ da Câmara


Após muitas discussões na Câmara dos Deputados, foi aprovada na manhã desta quarta-feira (15) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Proposta de Emenda à Constituição 80/2015 que reconhece como advogados públicos os procuradores das autarquias, fundações e dos municípios.

A PEC acrescentou textualmente à Constituição Federal uma realidade já vivenciada pelos Estados e Municípios na organização de seus serviços jurídicos. O vice-líder do PCdoB na Câmara Federal, Rubens Pereira Jr., que votou favorável à PEC, destacou que a medida será benéfica para a categoria.

“A aprovação da PEC 80/2015 irá garantir que os procuradores autárquicos e fundacionais sejam considerados com seus direitos e garantias como advogado público”, comentou o vice-líder.

Com a PEC 80/2015 aprovada a exigência de concurso público e de provas e títulos permanece como antes para o exercício da advocacia, além do registro na Ordem dos Advogados do Brasil.​

Flávio Dino anuncia ampliação salarial aos agentes de saúde


“Hoje estou vendo uma coisa que nunca tinha visto. O governador no meio do povo pra dizer que nós vamos finalmente ser valorizados pelo Estado. Nunca teve governador que fizesse isso por nós”, foi assim que Lino Moreira, agente de saúde há 2

4 anos na cidade de Brejo, resumiu o encontro de mais de 5 mil agentes comunitários de saúde com o governador Flávio Dino. No evento, ele anunciou a ampliação do salário dos agentes de saúde, que acontecerá progressivamente ao longo dos quatro anos de governo.

Visitas às casas, cuidado com as famílias dos municípios e atendimento primário são algumas das principais funções dos agentes de saúde comunitária. Para valorizá-los e promover mais qualidade no atendimento à população, Dino garantiu que o Estado vai contribuir para a ampliação salarial da categoria. “Pela primeira vez na história do Maranhão o Estado vai ajudar a financiar essa política de ampliação salarial dos agentes de Saúde. Agora vocês são vistos e valorizados pelo Governo do Estado”, anunciou o governador.

O Executivo Estadual tem trabalhado para ampliar o investimento em medidas de prevenção de doenças e, dentre elas, estão incluídas ações como a valorização dos profissionais que visitam os lares e cuidam das famílias maranhenses. “Vocês representam a força do Estado em seus municípios e em cada lar. São vocês que assistem às pessoas e que executam ações de prevenções para cuidar da saúde e bem-estar da população”, disse o secretário estadual de Saúde, Marcos Pacheco, aos agentes presentes no encontro.

A partir do diálogo com os agentes de saúde e endemias, o Governo do Estado insere os trabalhadores no conjunto de ações prioritárias para o desenvolvimento do Maranhão. O governador Flávio Dino assegurou que a partir de agora os agentes de saúde não são de responsabilidade apenas do Governo Federal e dos municípios. Com a complementação salarial progressiva dada pelo Governo aos agentes de saúde, há a valorização dos profissionais, a garantia de atendimento primário de qualidades às comunidades e atuação na política de prevenção de saúde nos municípios do Maranhão.

Cooperação Governo e UFMA para melhorar atendimento

terça-feira, 14 de julho de 2015

Ouvidoria do Judiciário reúne mais de 200 pessoas em audiência pública em São João dos Patos

Todos os questionamentos dos participantes foram respondidos pelo ouvidor-geral, desembargador Paulo Velten (Foto: Ribamar Pinheiro).
Mais de 200 pessoas, entre gestores públicos, sindicalistas, estudantes e membros da sociedade civil organizada, participaram da audiência pública realizada pelo Ouvidoria do Poder Judiciário, em São João dos Patos. O evento – que ocorreu na Câmara dos Vereadores do município, na útima quinta-feira – foi transmitido, ao vivo, pela Rádio Web Justiça do Maranhão, órgão de comunicação digital do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A audiência foi conduzida pelo ouvidor-geral do Poder Judiciário, desembargados Paulo Velten, que respondeu às manifestações apresentadas pela população sobre os serviços da Justiça. O evento contou com a presença do diretor da Escola Superior da Magistratura (Esmam) e presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Jamil Gedeon.

As intervenções dos jurisdicionados iniciaram com um questionamento sobre a falta de juiz titular na comarca de São João dos Patos. O desembargador Paulo Velten ressaltou o esforço da Presidência do TJMA em suprir essa deficiência, com a homologação do concurso para Juiz de Direito Substituto, pela presidente da Corte Estadual de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, que anunciou a nomeação de 30 magistrados para atuarem em comarcas do Estado.

Outra questão levantada na audiência foi a ausência de membros da Defensoria Pública e a demora no atendimento pela Promotoria de Justiça. Os questionamentos foram respondidos pelos próprios membros dos dois órgãos de Justiça, que se fizerem presentes no evento.

Na ocasião, o ouvidor-geral do Poder Judiciário do Maranhão, desembargador Paulo Velten enfatizou a importância das pessoas abandonarem a cultura da litigância, que consiste em levar qualquer divergência à Justiça, causando, com isso, uma demanda processual gigantesca no âmbito do Judiciário, onde tramitam hoje cerca de 100 milhões de processos.

Durante a audiência, foi sugerida a criação de um Centro de Conciliação na Região do Alto Sertão Maranhense para atender aquele polo judicial que reúne 15 comarcas (Barão de Grajaú, Buriti Bravo, Colinas, Loreto, Matões, Mirador, Paraibano, Parnarama, Passagem Franca, Pastos Bons, São Domingos do Azeitão, São Francisco do Maranhão, São Raimundo das Mangabeiras e Sucupira do Norte).

AVANÇOS – Nos debates, o desembargador Jamil Gedeon contribuiu com esclarecimentos aos participantes. Ele apontou os avanços verificados atualmente na Administração Judiciária com a formação de gestores eficientes. Na oportunidade, o magistrado fez referência também a política de incentivo à produtividade implantada pelo TJMA, colocando, em 2012, o Judiciário Estadual entre os quatro mais produtivos do país.

Participaram da audiência a juízas Karla Jeane Matos (Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMA), Gisa Fernanda Nery Mendonça (Comarca de Sucupira do Norte), o prefeito de São João dos Patos, Waldênio Sousa, o presidente da Câmara de Vereadores daquele município, João Evangelista, magistrados do polo judicial, entre outros.


Justiça maranhense condena bancos por empréstimos fraudulentos para aposentados de Loreto

Desembargador Marcelo Carvalho Silva foi o relator do processo.
 (Foto: Ribamar Pinheiro)

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMA mantiveram sentença que condenou o Banco Cruzeiro do Sul, Banco GE Capital e Banco Industrial do Brasil a devolverem em dobro valores descontados dos benefícios de aposentados do município de Loreto, anulando todos os contratos de empréstimos irregulares firmados com as três instituições financeiras e fixando ainda, aos dois últimos bancos, multa de R$ 5 mil por cada empréstimo.

Os bancos foram demandados judicialmente em ação civil pública pelo Ministério Público Estadual (MPE), que narrou casos em que pessoas visitavam as residências de idosos aposentados analfabetos, oferecendo empréstimos que eram firmados, porém não eram recebidos pelos idosos e eram descontados mensalmente dos benefícios.

As instituições financeiras recorreram pedindo a improcedência da ação e alegando a ilegitimidade do Ministério Público para agir na matéria, por inexistência de direito individual homogêneo, afirmando também que os empréstimos foram “devidamente assinados sob concordância dos beneficiários e que a procedência da ação desaguaria em compactuar com a inadimplência”.

O relator, desembargador Marcelo Carvalho, afirmou que os depoimentos demonstraram claramente a má-fé na conduta dos bancos, em ofensa aos deveres de informação, lealdade, cooperação, entre outros, em nítida violação aos ditames da função social dos contratos.

Ele levantou o princípio da boa-fé objetiva adotado pelo Código de Defesa do Consumidor, que visa o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde, segurança, proteção de seus interesses econômicos e melhoria da qualidade de vida. “Nota-se serem as pessoas idosas naturalmente vulneráveis, somado a isso o fato de muitas delas não saberem sequer escrever o próprio nome, facilitando a conduta lesiva por parte das instituições financeiras ávidas por lucro”, frisou.

Segundo o magistrado, o MPE é legítimo para propor toda e qualquer ação civil pública em defesa dos direitos difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos dos idosos, destacando que a ação possui enfoque no zelo de serviço de empréstimos consignados a segurados do INSS, que possui notória relevância pública e amplitude nacional. (Apelação Cível Nº 212262015 – Loreto).

Fonte: Poder Judiciário do Maranhão


Governo começa atendimento itinerante do Corpo de Bombeiros pelo interior do Maranhão

Vistoria do atendimento itinerante do Corpo de Bombeiros.
Foto: Ascom: CBMMA
O Governo do Estado iniciou, nesta segunda-feira (13), uma operação itinerante do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), ampliando os trabalhos da corporação em todos os batalhões e companhias do interior do estado. A ideia é reforçar o efetivo de militares nas cidades do interior, a fim de melhorar a prestação de serviço à sociedade, atuando preventivamente com foco nas vistorias, monitoramento, combate a incêndio, atendimento às emergências, serviço de guarda vidas e salvamento aquático em áreas de banhos, e também nas ações voltadas para a proteção e Defesa Civil.

As atividades começaram pelo 4º Batalhão de Bombeiros Militar sediado em Balsas, e se estenderão a outros municípios do Sul do Maranhão. Militares, entre oficiais, aspirantes e praças, de São Luis e de Imperatriz foram enviados para a cidade e, somente neste primeiro dia, já fizeram mais de trinta fiscalizações a estabelecimentos comerciais, como lojas, restaurantes, casas de peças, prédios, imóveis residenciais, feiras e empresas de médio e grande porte. O trabalho terá um prazo médio de dez dias, e inclui, ainda, treinamentos e simulados de atualização de conhecimentos e troca de experiências.

“O Governo está iniciando uma força tarefa de atuação ostensiva em várias frentes, levando os serviços do Corpo de Bombeiros a todas as regiões do Maranhão. Vamos percorrer as nove unidades do interior e também cidades onde que há grandes demandas pelos nossos serviços. Queremos aproximar a Corporação e oferecer mais segurança à população”, anunciou o comandante geral, coronel Célio Roberto Araújo.

O comandante explicou ainda que “o intuito é reforçar o poder operacional, interiorizando a presença dos Bombeiros com um conjunto de ações preventivas e educativas, de modo a evitar acidentes e possíveis incidentes nestes municípios, conscientizando a sociedade sobre a importância da atenção às normas de segurança, da legalização de estabelecimentos e edificações em geral, dos riscos iminentes em áreas de banho e em locais de grande concentração de pessoas, e também fortalecer a parceria com órgãos municipais”.

Vistorias e reuniões

segunda-feira, 13 de julho de 2015

Dupla Henrique & Juliano fará show em Balsas


A dupla Henrique & Juliano fará um show em Balsas no dia 21 de agosto. O Show é um dos mais esperados do ano na cidade e será realizado no Olímpia Shows.

O primeiro lote de ingressos já está disponível no valor de R$  40,00 e podem ser encontrados nos seguintes locais: Loiola Esportes e Água de Cheiro. Mais informações podem ser obtidas pelo número (99) 98100-6870.


domingo, 12 de julho de 2015

Projeto valoriza belezas naturais e culturais para divertir maranhenses e turistas durante as férias

Cantora Flávia Bittencourt, atração principal da noite de abertura
 do ‘Mais Cultura’, em Barreirinhas

Uma mostra da música, da culinária, das artes plásticas, artesanato, este o projeto ‘Mais Cultura e Turismo’, uma iniciativa do Governo do Maranhão, realizada por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur) e da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), e em parceria com a Prefeitura de São Luís e a Prefeitura de Barreirinhas, que tem o objetivo de valorizar o povo e os atrativos turísticos do Maranhão, além de oferecer opção de diversão para o público local e os visitantes das cidades. O projeto teve início na sexta-feira (10), em Barreirinhas, com show de Flávia Bittencourt, entre outras atrações. Em São Luís, a programação começou no sábado, com atrações o Espigão Costeiro, na Ponta da Areia.

Em Barreirinhas, a abertura do evento contou com a presença do governador Flávio Dino que destacou a importância do Turismo para o estado. “Essa é mais uma forma de demonstrarmos a prioridade que damos para as regiões turísticas do nosso Estado. A ideia é integrar o turismo da região com outras atividades, incentivando o turismo cultural e aquecendo a economia dessas localidades. É uma forma de garantir mais alternativas para o turista conhecer a cultura e os artistas maranhenses”, afirmou o governador.

Além do show da cantora Flávia Bittencourt, o público também foi presenteado com a apresentação do forró pé de serra da banda Tripa de Bode e com a tradição do grupo de bumba meu boi Pérola dos Lençóis. Também estiveram presentes à abertura do ‘Mais Cultura e Turismo’, em Barreirinhas, as secretárias de Estado do Turismo, Delma Andrade, e da Cultura, Ester Marques.

Para a secretária de Turismo, Delma Andrade, valorização é a palavra que define o projeto. “O Governo do Maranhão, com o Mais Cultura e Turismo, valoriza o povo, a cultura e os espaços públicos, proporcionando momentos de lazer e integração entre as famílias”.

“O projeto promoverá a ocupação de espaços e equipamentos culturais durante os meses de julho e agosto, mostrando para turistas e maranhenses que o Maranhão tem opções de lazer para todos os gostos e idades, além de valorizar as manifestações e artistas locais”, complementou a secretária da Cultura, Ester Marques.

Comerciantes, moradores e turistas aprovaram a iniciativa. É o caso de Maria Clara Diniz, que veio de Belo Horizonte. “Essa é uma ótima iniciativa. Durante o dia temos os passeios e a noite fica muito mais agradável com essa opção de conhecer mais sobre a cultura maranhense. Parabenizo os idealizadores”, disse a turista mineira.

O prefeito de Barreirinhas, Léo Costa, agradeceu a iniciativa do Governo do Maranhão. “Vejo esse projeto com alegria. Além de aquecermos a economia do município, ainda oferecemos mais uma opção de lazer para turistas e moradores da cidade”, disse.
Governador Flávio Dino participou da abertura do projeto, em Barreirinhas

Um grande público esteve presente ao Espigão Costeiro, em São Luís, nos dois dias iniciais das apresentações.
São Luís
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