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sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Professores da Colômbia e de Portugal ministrarão cursos para servidores do Estado


A Escola de Governo do Maranhão (Egma) receberá os professores Gregório Mesa Cuadros e Rafael Gomes Filipe, doutores da Universidade Nacional da Colômbia e Universidade Nova de Lisboa, respectivamente, para ministrarem os cursos de “Direito e Política Ambiental” e “Iniciação à Retórica” aos servidores do Estado. Os cursos serão ministrados nos dias 3 e 4, e 9 e 10 de setembro, das 14h30 às 18h30.

As inscrições já estão sendo realizadas no site da Escola. Estão sendo ofertadas 80 vagas para cada um dos cursos e os servidores participantes terão direito a certificado de 8h/a. Após a realização da inscrição no site, o servidor receberá um e-mail de confirmação.

Os cursos serão realizados no Auditório da Escola de Governo, situada na Avenida Senador Vitorino Freire, 1969, Areinha,em frente ao Ministério Público Federal no Maranhão.

Gregório Mesa Cuadros é colombiano, doutor em Direito e professor titular da Faculdade de Direito, Ciências Políticas e Sociais da Universidade Nacional da Colômbia. Rafael Gomes Filipe é doutor no ramo de Ciências da Comunicação, com especialidade em Comunicação e Cultura, da Universidade Nova de Lisboa.

PROGRAMAÇÃO

3 e 4 de Setembro, das 14h30 às 18h30

Direito e Política Ambiental (Prof. Dr. Gregorio Mesa Cuadros)
Introdução aos Direitos Ambientais. Conceito de Direito Ambiental: a integralidade dos direitos. Fundamento formal dos Direitos Ambientais: princípios ambientais.

Fundamento Material dos Direitos: Teoria da Apropriação, Marca Ambiental e Conflito Ambiental Global. Crises ambientais e civilizatória: a marca ambiental e direito igual ao dos escoadouros de CO2. População, propriedade e o ambiente: causas e consequências dos problemas ambientais. Contexto internacional: a globalização, o comércio, a dívida externa e ambiental e debates atuais (alterações climáticas, biodiversidade, transgênicos e biotecnologia). Ética Ambiental e pensamento-ação ambiental. Antropocentrismos e Biocentrismos: ampliação do âmbito de responsabilidade moral e geracional não-humano. Movimento ambiental: ambientalismo, conservacionismo e algumas considerações do pensamento ambiental sobre a sustentabilidade. Estado ‘Ambiental’ do Direito e Direitos Ambientais. Estado e Meio Ambiente: estado ambiental do direito a partir do conceito, fundamentação e conteúdo dos direitos ambientais, o direito a um ambiente saudável e função ecológica da propriedade. Sistema Nacional de Meio Ambiente: funções, competências e políticas na estrutura e na organização do Estado em questões ambientais.

9 e 10 de Setembro, das 14h30 às 18h30
Iniciação à retórica (Prof. Dr. Rafael Gomes Filipe)

1 – Introdução: Uma profissão de fé na Retórica. Renascimento da retórica na segunda metade do século XX e razões de sua vitalidade crescente nos nossos dias. 2 -A Retórica como técnica de comunicação privilegiada na antiguidade. Natureza multidisciplinar e pluralista da Retórica. Função da Retórica: a articulação dos argumentos e do estilo na mesma função. Uma definição operacional de Retórica (olivierreboul): a arte de persuadir pelo discurso. Principais funções da Retórica: persuasiva (argumentação e oratória); hermenêutica; heurística, e pedagógica. 3 – Origens gregas e judiciárias da Retórica (córax e a primeira definição de retórica). Papel dos grandes sofistas (górgias e protágoras). Isócrates e a Retórica como filosofia e humanismo integral. A crítica de Platão à retórica. Redefinição da Retórica por Aristóteles e constituição do sistema Retórico. Retórica e Dialética.


Ministério Público pede condenação de ex-servidora do TJMA por ato de improbidade administrativa


O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou, em 20 de agosto, com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-servidora do Tribunal de Justiça do Maranhão Cláudia Maria da Rocha Rosa e o companheiro dela Tiago Salustiano de Menezes. A manifestação ministerial foi formulada pelo titular da 30ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, Tarcísio Bonfim.

Consta nos autos que, nos anos 2013 e 2014, Cláudia Maria da Rocha Rosa praticou inúmeras irregularidades e ilicitudes na aplicação dos recursos públicos destinados ao TJ, causando um prejuízo de R$ 402.260,54, valor que foi incorporado indevidamente ao seu salário, durante os anos de 2013 e 2014. Em números atualizados, esta cifra atinge a quantia de R$ 454.214,74.

Enquanto coordenadora da folha de pagamento, ela alterou, por meio de um sistema de gestão de RH, Mentorh, os valores que seriam depositados na sua conta-corrente como salário.

A ré gerava a folha de pagamento com a inclusão e exclusão de rubricas em seu contracheque, enviava o resumo da folha com essas alterações ao banco pagador e, logo após, desfazia as alterações a fim de regularizar seu contracheque, apagando os vestígios de sua conduta ilícita para a obtenção de verbas salariais as quais não tinha direito.

Foram constatadas alterações em 2013 (setembro a dezembro) e 2014 (janeiro a julho, com exceção do mês de abril). Cláudia Rosa era responsável e única servidora do TJ com acesso ao sistema Mentorh, que possibilitava o fechamento da folha e o respectivo envio para o banco da relação de créditos a serem feitos nas contas dos magistrados e servidores do judiciário a título de subsídios e demais verbas salariais.

De acordo com a ação, Cláudia Rosa incluía e excluía rubricas geralmente no dia do fechamento da folha de pagamento, fora do horário de expediente e acessando o sistema por meio de notebook pessoal.

"Desse modo, além de dificultar a fiscalização, a requerida ainda auferia o depósito em sua conta-corrente de diferença consignada maior se comparada com a que tinha direito e constava em seu contracheque", completou o promotor de justiça.

EMPRÉSTIMOS
Outra irregularidade atestada foram os empréstimos consignados feitos em nome da servidora, fazendo uso de margens que não correspondiam à sua efetiva situação funcional e econômica, sendo os valores acima do patamar previsto na legislação estadual, que é de 30% sobre os rendimentos. A celebração dos empréstimos perante instituições financeiras constam em sua ficha e no seu contracheque.

Após contar com os valores indevidamente incorporados a seu patrimônio na sua conta-corrente, a demandada fazia uso próprio ou efetuava transferências para o companheiro dela,Tiago Salustiano de Menezes. A última transferência foi efetivada após obtenção de empréstimo, realizado sem margem, no valor de R$ 118.137,00.

CONDENAÇÃO

O Ministério Público requer a condenação dos réus nos termos do artigo 12, da Lei 8.429/92, cujas penas previstas são perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.


Governo recupera rodovias estaduais no sul do estado


O governo do Maranhão intensifica os trabalhos de recuperação de duas rodovias estaduais no sul do estado: a MA-335, que liga Porto Franco a São João do Paraíso e a MA-275, entre a cidade de Sítio Novo e o povoado de Santana. Além de oferecer mais segurança no tráfego de veículos, a recuperação das rodovias facilita o escoamento da safra regional.

De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, a recuperação das rodovias é determinação do governador Flávio Dino para restaurar a trafegabilidade das estradas maranhenses. “O que buscamos é oferecer as condições estruturais para o estado se desenvolver, essa é a determinação do governador Flávio Dino. Por isso, estamos restabelecendo o tráfego em nossas rodovias, a exemplo dessas duas de fundamental importância para as Regiões Tocantina e Sul do estado”, explicou.

A recuperação da MA 335, de Porto Franco a São João do Paraíso foi iniciada, na segunda-feira (24) e deve ser concluída até sábado (29). São 42 quilômetros de rodovia recuperada, facilitando o deslocamento das comunidades rurais dos dois municípios e o escoamento das produções agrícola e pecuária de toda a região.

O lavrador aposentado Osvaldo Marinho sempre faz o trajeto de Porto Franco ao povoado Coité e está otimista com os serviços. “Estava ruim e fechando os buracos vai melhorar muito”, avalia. Já o lavrador Antônio Marcos Costa aponta os benefícios na segurança e nas despesas trazidos pela recuperação da MA 335. “Livra a gente dos acidentes e economiza na manutenção dos veículos. Bater em um buraco fica um custo muito alto para gente que paga imposto e faz questão de andar por uma estrada que tenha boas condições”, disse.

As obras de recuperação de dois trechos da MA 275, entre Sítio Novo e o povoado Santana e entre Sítio Novo e Amarante estão dentro do cronograma de execução. A pedido da população foram incluídas no pacote de obras as vicinais que dão acesso ao assentamento Curitiba e à aldeia indígena Governador, ambas já terminadas.

“O acesso entre várias cidades da região e até mesmo a Imperatriz, já está mais fácil. Estudei quatro anos em Grajaú e sei o quanto é ruim andar nessa estrada cheia de buracos. Essa recuperação é um benefício muito grande pra todo mundo”, comemorou a vendedora Cleidiane Maracaipe.


Governo apresenta expansão do potencial de gás natural no MA para investidores nacionais


A expansão da exploração do gás natural do Maranhão e as possibilidades de ampliação de produção nos próximos anos despertaram interesse nos investidores nacionais que estiveram presentes no seminário – Gás Natural, a Nova Fronteira Energética do Maranhão, realizado nesta quinta-feira (27) pela Companhia Maranhense de Gás (Gasmar). Durante a abertura do evento, o governador Flavio Dino apresentou para a presidente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Magda Chambriard, e para investidores do setor, as potencialidades do Maranhão na produção de energia e gás natural que tornam o Estado mais competitivo para participar da 13ª Rodada de Licitações que será promovida no dia 7 de outubro pela ANP.

A Bacia do Parnaíba possui uma área de aproximadamente 668,8 mil km², onde estão localizados 22 blocos que representam 72% da área terrestre a ser licitada pela ANP na 13ª rodada de licitações. Atualmente, ela é a quinta maior produtora de gás natural do Brasil, contribuindo com uma produção diária de aproximadamente de 4,7 milhões de m³/dia, o que representa cerca de 5% da produção nacional. Nesta etapa da licitação para exploração, 39 empresas estarão concorrendo para se instalar em território maranhense.

O governador Flávio Dino destacou que o seminário teve papel fundamental para a apresentação das potencialidades maranhenses como ambiente atrativo para desenvolvimento e industrialização. “O seminário alcançou êxito porque estão presentes os atuais investidores e a maioria dos inscritos no leilão. estou otimista que a Bacia do Parnaíba vai ser identificada como uma grande avenida de oportunidades para esses empreendedores para que a gente possa dinamizar o segmento de energia e, por conseguinte, a economia maranhense”, ressaltou.

Presidente da ANP, Magda Chambriard, ressaltou o cenário
positivo para o Maranhão em relação à geração de energia.
Para a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, o potencial da produção de gás da Bacia do Parnaíba e as operações que já são desenvolvidas em solo maranhense transformam o Estado em um pujante gerador de energia. “O Maranhão tem muito espaço para exploração, para investimento, para desenvolvimento, e para redução de desigualdade social, regional e principalmente para produção de um gás que tem tudo para ser um projeto estruturante de desenvolvimento para o Estado e o Brasil”, enfatizou a diretora.

De acordo com dados da ANP, a Bacia do Parnaíba possui 13 blocos ativos e foram perfurados 72 poços desde 2010, tendo sido detectada a presença de gás natural em 57 deles, perfazendo um índice de sucesso de 79%, bastante acima da média do setor. Atualmente existem 25 empresas detentoras de concessões em áreas situadas no Maranhão, sendo que dez delas atuam na Bacia do Parnaíba.

A diretora-presidente da Gasmar, Telma Costa Thomé, realçou as potencialidades maranhenses, que tem contribuído com a produção de cerca de 5 milhões m³/dia, volume que alçou o Maranhão ao posto de 6º maior produtor de gás natural do país e a Parnaíba Gás Natural a segunda maior produtora do Brasil, atrás apenas da Petrobras. “A Gasmar, apesar do relativo curto período de existência já situa-se no grupo das maiores distribuidoras do país em termos de volume movimentado. São números expressivos que representam apenas o começo, se levarmos em conta o elevado potencial dessa Bacia”, disse.

Comercialidade

Para o desenvolvimento desse cenário positivo, destacado pela presidente da ANP, foi fundamental a declaração de comercialidade da Bacia Terrestre do Parnaíba, autorizada pelo governador Flávio Dino ainda no mês de março.

Durante o seminário, o governador aproveitou para anunciar outra novidade para o Maranhão: foi declarada, na última quarta-feira (25), no Rio de Janeiro, a comercialidade da descoberta de gás de Fazenda Santa Vitória. Batizado de Gavião Vermelho, o campo tem volume estimado de gás in place de 2,65 bilhões m³/dia, com início da produção para o início do ano que vem. Com mais este campo na Bacia do Parnaíba, o quarto na região, o volume estimado de gás in place chega a 9,7 bilhões de m³/dia.

Investimento escola digna

Durante o Seminário, a empresa Parnaíba Gás Natural e o deputado estadual Marco Aurélio assinaram o termo de adesão ao Programa Escola Digna, que visa melhorar a qualidade da educação pública no Estado, com a substituição das escolas de taipa por escolas de alvenaria. Com a adesão, ambos se comprometem em investir na construção destas escolas.


Audiência Pública discute Fundo de Compensação do Registro Civil


Foi realizada nesta quinta-feira (27) no Auditório Fernando Falcão na Assembleia Legislativa a Primeira Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 006/2015, de autoria do Deputado Estadual Zé Inácio, que altera a Lei Complementar nº 130/2009, que criou o Fundo de Compensação do Registro Civil do Maranhão.

O objetivo da audiência pública foi esclarecer para a população as deficiências dos Cartórios de Registro Civil do Maranhão em razão do ínfimo valor repassado a título de compensação dos atos gratuitos praticados e experiências exitosas de outros Estados. O Maranhão ocupa um dos piores índices de Sub-Registro e um dos piores acervos do Brasil.

O deputado Zé Inácio fez como encaminhamento a criação de uma Comissão para dialogar com o Tribunal de Justiça para tratar do desfecho da audiência pública. “Faremos um dialogo mais amplo com o Tribunal de Justiça a partir da criação de uma Comissão para que possamos chegar a um entendimento sobre esta pauta e assim garantir o direito a cidadania à população e uma prestação de serviço de qualidade”.

Estiveram presentes os Registradores Civis do Maranhão, José Emygdio Carvalho Filho, Membro do Fundo de Registro Civil do Fundo de Registro Civil de Pernambuco, João Henrique Alencar, o SubDefensor Público Geral do Maranhão, Wherther de Moraes Lima Júnior, o Juiz de Direito da Comarca de TIMON/MA, Paulo de Menezes, O Chefe de Divisão de Arrecadação do FERC, Neto Segundo, Assessor da Procuradoria Geral de Justiça, Emmanuel José Neto, Presidente da Associação dos Titulares de Cartório, Thiago Aires Estrela, o Registrador Civil do Estado de Minas Gerais, Leandro Correa, o Diretor de Assuntos para Sustentabilidade do Registro Civil do Rio de Janeiro, Humberto Monteiro Costa, o Supervisor de Pesquisas do IBGE, Vito Santos. Ainda se fizeram presente, representantes da sociedade civil, Conselho Tutelar, entre outros.

A audiência ainda contou com três (03) palestrantes, Rosseline Privado Rodrigues, titular da 2ª Zona de Registro Civil de Pessoas Naturais de São Luís, Humberto Monteiro Costa, Delegado para Assuntos de Sustentabilidade da Arpen/RJ e João Henrique de Alencar, Secretário Administrativo do Fundo de Ressarcimento de Pernambuco.

O Projeto - O Projeto de Lei Complementar nº 006/2015, de autoria do Deputado Estadual Zé Inácio (PT) tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa.

Nele é proposto a gestão compartilhada entre o Tribunal de Justiça e as entidades representativas dos cartórios no comando do Conselho Gestor do Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (FERC).

O fundo capta recursos por cada ato realizado pelos cartórios de registro civil no estado, para dar garantia à gratuidade de serviços que são prestados à população.

terça-feira, 25 de agosto de 2015

População, lideranças religiosas e politicas buscam a continuidade da obra da ponte de Sambaíba

Com o apoio de Felix Resplandes,Superintendente de Articulação Regional de São Raimundo das Mangabeiras, e dos deputados Rogério Cafeteira e Rubens Junior, o Padre Gian Franco e outros membros da diocese de Balsas se reuniram com o governador Flávio Dino na sexta-feira, 21 de agosto, onde trataram, dentre outros assuntos, da continuidade da obra da ponte de Sambaíba.

Iniciada em 2014, a obra de uma ponte sobre o Rio Balsas, em Sambaíba, está parada desde o início do ano. Moradores da cidade se mobilizaram e fizeram um abaixo-assinado reivindicado a continuidade da obra. Com o apoio do pároco da cidade, Gian Franco Poddighe, do Superintendente de Articulação Regional de São Raimundo das Mangabeiras, Felix Resplandes, do deputado estadual Rogério Cafeteira e do Deputado Federal Rubens Junior o abaixo-assinado chegou às mãos do governador Flávio Dino na ultima sexta-feira, 21 de agosto, quando o governador se reuniu com membros da diocese de Balsas, incluindo o bispo Dom Enemésio Angelo Lazzaris e o padre Gian Franco.

Antes do encontro com o governador, o Padre Gian Franco procurou o superintendente Felix Resplandes, que articulou o encontro do mesmo com os deputados Rogério Cafeteira e Rubens Junior, no dia 08 de agosto, quando estes estiveram em São Raimundo das Mangabeiras. Na oportunidade, os deputados se comprometeram em articular a audiência com o governador para tratar do tema.

Felix Resplandes e Padre Gian Franco.
Nesta terça-feira, 24, o Padre Gian Franco relatou ao Superintendente Felix Resplandes os detalhes da audiência com o governador. O Padre demonstrou estar otimista com o resultado da audiência. “A minha confiança é grande, o jeito dele (governador) de falar é muito claro... Eu tenho essa confiança e espero que até muito cedo possa reiniciar os trabalhos”, disse.

Ainda nesta terça-feira, o Superintendente Felix Resplandes esteve visitando a obra e destacou a organização da comunidade como fato preponderante para o avanço do diálogo em prol da continuidade da mesma. “Nós sabemos que quando um governo inicia ele precisa entender tudo o que estava se passando na gestão anterior. Então, é natural que as obras parem. Aqui em Sambaíba, a mobilização da população, através do abaixo-assinado, e o apoio do padre Gian Franco, foi determinante para o êxito do diálogo com governador Flávio Dino, o que, certamente, possibilitará ao governo entender a situação aqui de Sambaíba com maior rapidez”, disse Felix, destacando ainda a contribuição do Deputado Federal Rubens Junior e do Deputado Estadual Rogério Cafeteira para que a audiência do padre com o governador ocorresse.

Superintendente Felix Resplandes visitou obra da ponte de Sambaíba. Expectativa é que a obra reinicie em breve.

“Quando o padre me procurou, eu fiz o que estava ao meu alcance para ajudar. Com isso, aproveitei a vinda dos deputados a São Raimundo das Mangabeiras, onde o padre pôde conversar com eles, que se comprometeram em interceder, junto ao governador, em favor da ponte. Isso mostra que é preciso haver a união das lideranças para que as coisas avancem. E eu, fico feliz que o govenador tenha ouvido a reinvindicação do povo, segundo me foi relatado pelo padre, e espero que a obra inicie o quanto antes”, ressaltou.

Sambaíba nunca teve uma ponte de concreto, a única ponte da cidade, de madeira, caiu no dia 19 de agosto de 2013. Desde então, uma balsa realiza o transporte da população através do rio Balsas. No abaixo-assinado, a comunidade relata que cada pedestre tem que pagar uma taxa de 1,50 para atravessar o rio pela balsa. Os moradores relatam ainda que "Os mais prejudicados são as pessoas mais pobres, as quais têm suas roças no outro lado do rio e são obrigadas as pagarem o pontão (balsa) diariamente para atravessar e fazer seus serviços." Para amenizar o problema, recentemente a prefeitura do município fez uma pequena embarcação para atravessar as motos e os pedestres gratuitamente. Na visita a Sambaíba, Felix teve a oportunidade de se reunir com representantes do governo municipal, onde conheceu melhor a realidade sobre a ponte. Conforme relatos de membros do governo municipal, nesta segunda-feira, 20, por exemplo, mais de 200 motos atravessaram o rio pela embarcação e que se fossem pagar a balsa cada uma deveria desembolsar R$ 5,00 (cinco reais). Estavam presentes: Waldemar Miranda, Procurador do Município, Luziany Ziane, Secretária de Cultura; Francisco Martins, Secretário de Infraestrutura; Moises Pires, Coordenador Pedagógico da Secretaria de Educação.
Prefeitura de Sambaíba improvisou uma balsa para que a população não pague para atravessar o rio enquanto a ponte não é concluída.

Superintendente Felix Resplandes conversou com membros do governo municipal.

Obra está parada e população reivindica continuidade. Expectativa é que a obra reinicie em breve.

quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Aberto prazo para cadastro no Detran dos estudantes contemplados pelo CNH Jovem


Começou nesta quinta-feira (20), o prazo de inscrição no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH) dos 2 mil jovens contemplados este ano pelo CNH jovem, programa do Governo do Estado que concede gratuidade da carteira de motorista a estudantes que cursaram o Ensino Médio em escolas públicas maranhenses. Com o cadastro no RENACH, o estudante fica apto a iniciar o curso teórico em qualquer um dos 178 Centros de Formação de Condutores credenciados no programa.

O CNH Jovem ofereceu neste primeiro ano do programa duas mil CNHs gratuitas, metade para alunos com melhores notas obtidas no Enem de 2014 e as demais distribuídas via sorteio pela Loteria Federal, realizado no último dia 8. O estudante contemplado pelo programa tem de 20 de agosto a 30 de setembro para comparecer à sede do Detran, seja a um dos postos avançados na capital ou nas 15 Ciretrans para realizar a abertura do seu cadastro no sistema do RENACH.

Após o cadastro, o jovem é encaminhado para clínicas médicas credenciadas para se submeter a exames de avaliação psicológica e de aptidão física e mental. “Se aprovado nos testes, o jovem contemplado pelo CNH Jovem poderá se dirigir a qualquer Centro de Formação de Condutores (CFC) que tenha aderido ao Programa para iniciar o curso para a obtenção da CNH”, explica Nazaré Nunes, Coordenadora de Habilitação do Detran-MA.

Documentos exigidos para cadastro no RENACH
– Original e cópias da carteira de identidade e do CPF (não precisa ser autenticada)
– Comprovante de residência, em nome do estudante ou de pais/responsáveis legais
– Certidões negativas de ações civil e criminal da Justiça Estadual e Federal
– Declaração escolar emitida pela Secretaria de Estado da Educação
– Comprovante das notas obtidas no Enem 2014

Mulher que sofreu revista ao sair de loja Noroeste será indenizada


Uma mulher que sofreu abordagem de um segurança de loja de roupas será indenizada. A decisão, proferida pelo juiz Rogério Monteles, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon. Segundo a sentença, a autora afirma que foi comprar uma peça de roupa, que enfim não comprou e na saída da loja sofreu uma abordagem que considerou vexatória.

A loja Noroeste, que fica em Teresina, afirmou que no caso dos autos, em caso de suspeita de furto, jamais realiza revista de clientes e limita-se a solicitar que o consumidor sob suspeita aguarde a chegada da autoridade policial a fim de solucionar a suspeita de delito. “Todavia, a autora demonstrou, através da prova testemunhal, que houve a abordagem e o réu não demonstrou o contrário”, disse o magistrado na decisão.

Uma testemunha da reclamante ressaltou que, ao irem embora e após saírem na loja, já na calçada, viu um homem abordando a autora e puxou seu capacete. O segurança teria puxado o capacete que estava nas mãos da consumidora, verificando o que havia dentro. A autora mostrou que o que estava dentro do capacete era a sua jaqueta.

“Ao perceber que nada da loja havia sido furtado, o segurança largou o capacete e entrou para a loja. Nervosa, a autora entrou na loja e foi perguntada pelo gerente se havia roubado algo. Ela afirmou que não e ele pediu desculpas”, ressalta a ação.

Versa a sentença: “Nos termos do Art. 927 do Código Civil a atividade do réu atrai o risco de perdas e furtos aconteçam, pois trabalha na área de comércio de forma que assume o risco que é inerente à sua atividade e especificamente no caso dos autos os prepostos do réu deduziram que a autora estava furtando uma peça de roupa da loja e fizeram a abordagem de forma vexatória à vista de outros clientes e pessoas que transitavam na rua o que aumenta o constrangimento da autora”.

E decide: “Isto posto, julgo procedente a pretensão do autor condenar o réu ao pagamento à parte autora no valor de R$ 3.152,00 (três mil cento e cinquenta e dois reais) a título de indenização por danos morais. Os juros aplicáveis ao caso serão de 1,0% (um por cento) ao mês. A correção monetária será apurada pelo índice utilizado pela Corregedoria de Justiça do Estado do Maranhão. O termo inicial para a incidência dos juros e correção monetária é a contar da presente data”.


Estudantes maranhenses participam de seleção para olimpíadas internacionais


Vinte estudantes de escolas públicas estaduais foram pré-selecionados na Olimpíada Brasileira de Astronomia (OBA) para participar do processo seletivo que irá compor as equipes que deverão representar o Brasil nas Olimpíadas Internacionais de Astronomia e Astrofísica (IOAA, sigla em Inglês) e Latino Americana de Astronomia e Astronáutica (OLAA), em 2016. O resultado com a lista dos alunos foi divulgado, nesta quarta-feira (19).

Nesta fase, os estudantes participarão de curso e simulados online nos meses de setembro, novembro e dezembro, organizados pela OBA. A prova final será aplicada de forma presencial e está prevista para os meses de janeiro e março de 2016.

Os estudantes pré-selecionados no Maranhão são de escolas estaduais localizadas nos municípios de Barra do Corda (um aluno), Dom Pedro (sete), Santa Inês (sete) e São Luís (cinco). Caso sejam selecionados, eles viajarão no segundo semestre de 2016 e terão todas as despesas custeadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), entidade que financia a OBA.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), com apoio dos Núcleos de Tecnologias Educacionais, irá disponibilizar todo o suporte necessário aos estudantes para participação do curso online, bem como à realização das provas. Além disso, durante a Semana de Ciência e Tecnologia, que acontece de 19 a 25 de Outubro de 2015, a Seduc ministrará a esses estudantes um curso complementar preparatório para as etapas finais da seleção.

“A pesquisa, ciência e tecnologia integram os eixos estruturantes da Macropolítica de educação do governo Flávio Dino – “Escola Digna”, porque são áreas fundamentais para o desenvolvimento e a formação dos nossos estudantes. Por isso, a atual gestão está trabalhando para aproximar cada vez mais o estudante da pesquisa, por meio dos laboratórios virtuais e físicos, além da mobilização que está sendo feita para participação dos estudantes nas olimpíadas do conhecimento”, destacou a secretária de Estado de Educação, Áurea Prazeres.


Afastamento de procurador-geral de Itapecuru-Mirim é mantido pelo Tribunal de Justiça

A decisão de afastar do cargo o procurador-geral do Município de Itapecuru-Mirim, tomada pela Justiça a partir de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, em decisão de 29 de julho.

A ação foi proposta em 14 de maio, contra o prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, e o procurador-geral do município, Euclides Figueiredo Correa Cabral. Ambos são acusados da prática de nepotismo, haja vista que o prefeito é casado com uma irmã do procurador-geral.

A Liminar que afastou Euclides Cabral do cargo foi proferida pela juíza Laysa de Jesus Martins Mendes, da 1ª Vara de Itapecuru-Mirim, em 30 de junho. O ex-procurador-geral do Município recorreu da decisão, que foi mantida pela juíza Mirella Cezar Freitas.

Na ação, o promotor de justiça Benedito Coroba, que respondia pela 1ª Promotoria de Itapecuru-Mirim à época, enfatiza que a irregularidade, no caso a nomeação para cargo público de parente por afinidade, viola a Constituição Federal e a Súmula Vinculante n°13 do Supremo Tribunal Federal.

A norma resguarda da proibição ao nepotismo as nomeações de parentes para cargos políticos – como os de ministros de Estado, secretário estadual ou municipal. De acordo com o membro do Ministério Público, uma decisão do Supremo Tribunal Federal - STF (Reclamação 12742), "rechaçou a hipótese do cargo de procurador-geral do município ser considerado cargo político".

Ao final do processo, o Ministério Público pede que seja declarada a nulidade do ato de nomeação de Euclides Figueredo Cabral, para o cargo de procurador-geral do Município de Itapecuru-Mirim; a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; o ressarcimento integral dos valores percebidos, como procurador-geral do Município, nos exercícios financeiros de 2013, 2014 e 2015, além de outras penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Solicita também que o prefeito Magno Amorim seja condenado com a perda do cargo, a suspensão dos direitos políticos por oito anos; a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, mais o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo réu em abril de 2015 no cargo de prefeito de Itapecuru-Mirim.


Empresa de alimentos é condenada por negativação indevida de distribuidora


A Empresa Técnica Brasileira de Alimentos (Bonamezza) terá que pagar indenização de R$ 15 mil, por danos morais, à Distribuidora Muniz, de São Luís, que teve cerca de 20 inscrições de protestos de títulos tendo como sacador a empresa de alimentos. A determinação é dos desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A decisão do colegiado – que seguiu voto do desembargado Lourival Serejo, relator do processo, reformou sentença da Justiça de primeira instância.

A defesa da distribuidora sustentou que a mesma era cliente da Bonamezza e comprava mercadorias para revenda, sempre pagando à vista, quando foi surpreendida com as inscrições de protestos dos títulos de forma indevida.

Para o desembargador Lourival Serejo, o dano moral foi caracterizado pela repercussão negativa da imagem da distribuidora, decorrente de ato ilícito da Bonamezza. Segundo o magistrado, as provas apresentadas apontam para “a violação da honra objetiva da pessoa jurídica”.

O magistrado salientou que a sentença reconheceu, por meio de provas e audiência, que a conduta da Bonamezza foi ilegal, o que justifica a necessidade de indenização por danos morais.

Também foi citado o fato de o nome da distribuidora ter sido atingido por meio da inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito, não sendo necessária a demonstração de abalo de crédito ou a negativa na realização de algum negócio.

“A violação à honra da empresa, neste caso, é inerente à inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito”, frisou o desembargador. (Processo: Nº 21190/2015).


Carceragens de Monção e Igarapé do Meio são interditadas a pedido do Ministério Público


Atendendo a solicitação feita pelo Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública (ACP) proposta no último dia 12, a Justiça determinou, no dia seguinte, 13, prazo de 15 dias para que sejam interditadas as carceragens das Delegacias de Polícia de Monção e Igarapé do Meio.

Na ACP, o promotor de justiça Leonardo Santana Modesto, titular da Comarca de Monção (da qual Igarapé do Meio é Termo Judiciário), afirma que as carceragens nos dois municípios "vêm sendo modelo de violação dos direitos humanos, tendo em vista que não atendem às mínimas condições estabelecidas na Lei de Execuções Penais, no que concerne ao tratamento dispensado aos presos provisórios".

Em Igarapé do Meio, o Ministério Público verificou que as condições de higienização da carceragem são precárias, com paredes úmidas e mofadas, as instalações elétricas irregulares, não há espaço adequado para o banho de sol, além de outros problemas. "A situação se agrava na carceragem da Delegacia de Polícia de Monção, onde sequer existem celas para a acomodação dos presos em flagrante, que ficam em situação improvisada aguardando transferência para outro local", alerta o promotor.

Outro ponto ressaltado pelo membro do Ministério Público é que a presença de presos nas delegacias termina tirando os policiais de suas funções de investigação. Cabe a eles a custódia e a vigilância dos presos, atividades para as quais não foram contratados e nem preparados.

DECISÃO

Além da interdição das carceragens em até 15 dias, com a remoção dos presos para estabelecimentos penais adequados, a decisão do juiz Marcello Frazão Pereira também determina que a Secretaria de Estado de Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) construa pelo menos uma Cadeia Pública na Comarca de Monção, devendo iniciar as obras no prazo máximo de 90 dias.

No mesmo prazo deverão ser reformadas as celas existentes na Delegacia de Polícia de Igarapé do Meio e construída uma cela na delegacia de Monção, que deverá abrigar os indivíduos presos em flagrante até a sua remoção a um estabelecimento penal. No caso de descumprimento de qualquer dos itens da decisão, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.


quarta-feira, 19 de agosto de 2015

Divulgadas prioridades escolhidas pela população no Orçamento Participativo

Governador Flávio Dino recebe equipe da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular e conhece resultado final da votação das propostas para o Orçamento Participativo 2016. Foto: Nael Reis/Secom
Mais de 23 mil pessoas participaram da escolha das prioridades de investimentos no Maranhão. O governador Flávio Dino conheceu nesta terça-feira (18) o resultado final da votação das propostas para o Orçamento Participativo 2016, coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). O envolvimento da população nas decisões do poder público é uma das diretrizes da gestão do governador Flávio Dino.

As propostas foram ouvidas nas escutas territoriais que aconteceram em 16 regiões do estado, com a participação de 3.082 pessoas que compareceram às reuniões regionais e 23.006 usuários que interagiram na plataforma digital ‘Participa MA’. O governador Flávio Dino definiu como exitosa a participação da população nas políticas públicas do estado. “Os resultados são expressivos e nos mostram que quanto maior a participação popular, melhor será o desempenho do Governo”, disse Flávio.

Segundo o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, a mobilização da sociedade civil e dos órgãos de governo nas escutas territoriais criam um novo momento na história do Maranhão. “Há um caráter pedagógico onde o cidadão se apropria do instrumento fundamental que é o orçamento do estado e outro social, onde a participação popular estabelece uma relação entre o governo e o cidadão, em que o cidadão participa da vida pública e da gestão do estado”, disse o secretário.

A população poderá conhecer os próximos passos que envolvem as propostas vencedoras. Os técnicos das secretarias estaduais de Direitos Humanos, de Planejamento e de Articulação Política ressaltaram a importância da criação de um comitê gestor responsável por acompanhar a realização das obras aprovadas. Neste primeiro momento, as secretarias estaduais conhecerão as propostas prioritárias eleitas pela população e apresentarão ao comitê as obras previstas no orçamento para cada região.

Todas as informações estarão disponíveis na plataforma digital, que será utilizada como canal para as ouvidorias, onde serão postadas notícias, informativos sobre as conferências e status das propostas escolhidas pela população.

Dentre as principais propostas escolhidas para a região metropolitana de São Luís, estão as que sugerem a implantação de um centro de referência especializado de atenção integral à saúde da pessoa idosa e a construção de um centro de referência metropolitano da economia solidária que atendam às necessidades das cadeias produtivas, com gestão.

Entre as propostas mais bem votadas na plataforma está a que sugere ampliar e equipar a Santa Casa de Misericórdia do município de Cururupu para que sejam oferecidos serviços de saúde de média e alta complexidade. A sugestão foi levantada durante a escuta territorial na Baixada Ocidental. Para a região do Vale do Mearim, entre as três prioridades definidas, está a reestruturação da educação básica das escolas públicas no que se refere à estrutura física, pedagógica e tecnológica.

O resultado completo da votação está disponível no site do Governo do Estado e do Participa MA.

PARTICIPA MA

O Participa MA é a principal ferramenta digital de diálogo entre o poder público estadual e sociedade. A plataforma também é um espaço para debates, consultas públicas, votações e de visibilidade das ações de participação que irão consolidar a instalação do Sistema Estadual de Participação Popular. A votação das propostas do Orçamento Participativo (OP) foi a primeira ação a utilizar a Plataforma como instrumento para a participação popular.

CLIQUE AQUI E CONFIRA O QUADRO PROPOSTAS PRIORIZADAS PARA O ORÇAMENTO DE 2016

segunda-feira, 17 de agosto de 2015

Governo investe na melhoria e qualificação do efetivo na segurança pública


O Governo do Maranhão vem investindo sistematicamente na capacitação e qualificação dos servidores com atuação nos órgãos ligados ao sistema de segurança do estado. Saiu o resultado do Teste de Aptidão Física (TAF) ao qual foram submetidos 2.294 aprovados no concurso para soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Dos 410 convocados para soldado dos Bombeiros, 111 estão aptos a seguir adiante no concurso. Já entre os candidatos a soldado da Polícia Militar, 1.025 estão aprovados para as próximas etapas. A convocação de novos policiais militares foi uma das primeiras medidas tomadas pelo Governo do Maranhão para Segurança Pública em 2015. O objetivo é ampliar o efetivo do Sistema de Segurança do Estado e garantir mais tranquilidade à população. Aliado a isso, o governo também investe na valorização dos policiais militares com recomposição salarial e concessão de promoções de carreira.
No dia 1º de janeiro, mil candidatos excedentes do concurso realizado em 2013 foram convocados. Destes, 389 conseguiram êxito nos testes e atualmente estão no Curso de Formação. Eles devem começar a trabalhar já em dezembro próximo. Na segunda leva de convocações, 2.294 excedentes foram chamados para o TAF, dos quais, 1.136 devem iniciar o Curso de Formação no próximo dia 2 de setembro.“Este é mais um passo para ampliação da presença da Polícia na vida da população, com o objetivo de garantir a paz e o respeito às leis”, afirmou o governador Flávio Dino.
O cronograma da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) prevê a realização de testes psicotécnicos e exames médicos e odontológicos antes que os candidatos estejam realmente aptos para a matrícula no Curso de Formação.
Valorização dos policiais

Em abril o governador Flávio Dino concedeu aumento aos policiais militares como parte de diversas medidas para a valorização dos profissionais da Segurança Pública. O aumento colocou a remuneração dos soldados da Polícia Militar do Maranhão entre as melhores do Nordeste. O subsídio pago aos soldados, que atualmente é de R$ 2.708,39, passará a R$ 3.237,57. Esse valor é maior do que é pago no Ceará, que corresponde a R$ 3.134,58; em Pernambuco, o valor é de R$ 3.065; no Piauí, os soldados da PM recebem a quantia de R$ 2.498,66, enquanto na Paraíba os militares recebem R$ 2.570.
A recomposição salarial foi de 19,5% para soldados e cabos, valendo desde maio. A categoria tem ainda tabela de readequação salarial assegurada até 2018.
Promoções

Ainda entre as ações de valorização da Polícia Militar, 1.414 policiais militares foram promovidos no início de julho passado. Do total de policiais promovidos, 616 são de unidades operacionais da capital e os outros 798, do interior do estado. A promoção foia maior da história da Polícia Militar do Maranhão(PMMA) em seus 179 anos de existência.
“Quero uma polícia técnica, profissionalizada, despolitizada e que não sirva a qualquer grupo político. Por isso, as regras para a carreira segundo mérito, dedicação, coragem e desempenho caminham na direção de dar mais autonomia à PM,” explicou o governador Flávio Dino.
As promoções seguiram critérios com parâmetros de justiça embasados na antiguidade, tempo de serviço e merecimento. De acordo com o Comando Geral da Polícia Militar, há casos de policiais militares que esperaram 22 anos no mesmo posto. Foram promovidos ao posto de subtenente 39 praças; de 2º sargento para 1º sargento (140), 3º sargento para segundo sargento (279), cabo para 3º sargento (418), soldado para cabo (538).
“Nunca houve nada parecido na história da Polícia Militar do Maranhão. Essas ações corrigem o erro do passado e estabelecem bases para que esse erro não seja repetido no futuro. Nós não podemos deixar que a pessoa tenha ascensão às vésperas da aposentadoria”, afirmou o secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela.
O grande número de promoções é resultado da Medida Provisória nº 202, assinada no dia 16 de junho pelo governador Flávio Dino e faz parte do plano de reestruturação de cargos da PMMA.
O comandante geral da Polícia Militar, coronel Marco Antônio Alves, falou da motivação que as promoções representam para os policiais militares. “Nós temos policiais militares que aguardavam há 26 anos pela promoção; soldados promovidos a cabo, com 26 anos de espera. Então o ato do governador reconhece o trabalho deles e isso vai se reverter na melhoria do atendimento à população, não só na capital, como em todo o Maranhão”, afirmou.


Afastamento do prefeito de Anajatuba é determinado pela Justiça em Ação Civil do MPMA

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Anajatuba, a Justiça deferiu liminar, nesta sexta-feira, 14, determinando o afastamento imediato do prefeito de Anajatuba, Helder Lopes Aragão, pelo prazo de 180 dias.

Na Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, que levou à decisão judicial, o Ministério Público apontou a prática de enriquecimento ilícito do gestor, decorrentes de fraudes em licitações ou dispensas e inexigibilidades ilegais.

De acordo com as investigações, os delitos teriam sido praticados num esquema criminoso do qual participavam empresários, "sócios-laranjas" e operadores, que desviaram cerca de R$ 14 milhões dos cofres públicos de Anajatuba.

A juíza da comarca de Anajatuba, Mirella Cezar Freitas, determinou ainda que o vice-prefeito do município, Sydinei Costa Pereira, assuma o cargo de prefeito pelo mesmo prazo de 180 dias.

Na sentença, a magistrada definiu ainda que o presidente da Câmara de Vereadores de Anajatuba providencie a convocação da sessão solene extraordinária para dar posse ao vice-prefeito, no prazo de cinco dias.

O pedido liminar de indisponibilidade e sequestro de bens dos requeridos foi indeferido pela juíza.

INVESTIGAÇÃO

Segundo o promotor de justiça Carlos Augusto Soares, titular da Promotoria de Anajatuba, a ação é decorrente de uma investigação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA, em conjunto com a Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União. "Foi uma investigação aprofundada, extensa e bem coordenada, na qual foram realizadas quebras de sigilo fiscal, telefônico e bancário dos investigados, com autorização judicial, mecanismos esses que permitiram a constatação inequívoca do envolvimento de todos os requeridos nos ilícitos apontados", revelou o promotor.

Para o membro do Ministério Público, a participação de todos os envolvidos no esquema criminoso é irrefutável. "Eles são responsáveis pela assinatura de contratos oriundos de fraudes em licitações ou dispensas e inexigibilidades ilegais, na importância de R$ 13.914,048,02, contratos esses firmados entre a Prefeitura de Anajatuba e as empresas de fachada A-4, Vieira & Bezerra, Construtora Construir e M A Silva Ribeiro", relatou o promotor de justiça.

OUTROS DEMANDADOS

Na Ação Civil, também figuram como demandados os secretários municipais de Anajatuba Edinilson dos Santos Dutra (Administração e Finanças), Álida Maria Mendes Santos Sousa (Educação), Leonardo Mendes Aragão (Assistência e Desenvolvimento Social), Luís Felipe Costa Aragão (Saúde) e os vereadores Marcelo Santos Bogéa e Domingos Albino Beserra Sampaio. Todos estão devidamente qualificados nos autos.

Ainda com relação às atividades do esquema tramita no Tribunal de Justiça do Maranhão, desde o dia 22 de junho, denúncia do MPMA contra o prefeito Helder Aragão, secretários municipais, vereadores e empresários, que foi protocolada e autuada sob o número 0005006-13.2015.8.10.0000 e aguarda julgamento.


Procon multa agência da Caixa Econômica Federal em Timon


O Procon-MA, através de sua unidade em Timon, multou em R$ 50 mil uma agência da Caixa Econômica Federal, no município, por descumprir obrigações na prestação de serviço aos consumidores timonenses. Após receber denúncias da população, a equipe de fiscalização do órgão investigou os relatos que apontavam falta de dinheiro nos caixas eletrônicos (caixas rápidos), durante os finais de semana.

Essa situação prejudicava os moradores da cidade e ocasionava longas filas nos dias que antecedem os finais de semana, principalmente, nas vésperas de feriados prolongados. A instituição financeira toma medidas paliativas e que não resolvem o problema, quando procura encaminhar os clientes aos correspondentes bancários e casas lotéricas. A empresa deverá efetuar pagamento, em até 10 dias após o recebimento da notificação, ou apresentar recurso. Caso o pagamento não seja efetuado, o valor será inscrito na Dívida Ativa do Município, para cobrança executiva.

O banco alegou aumento de sua demanda em 500% nos saques por conta do pagamento da prefeitura e que por questão de segurança não abre nos finais de semana, impossibilitando de fazer um novo abastecimento destes equipamentos.

O diretor-geral do Procon-MA, Duarte Júnior, esclareceu que a justificativa não é plausível, pois cada banco conhece a realidade do seu município e deve se planejar no intuito de sempre reabastecer os terminais eletrônicos no dia anterior ao feriado e/ou fim de semana sempre que coincidir com data de pagamento dos servidores públicos da cidade.

De acordo com Flávio Vale, coordenador da unidade local, as ações de fiscalização seguem orientações do governo Flávio Dino no sentindo de garantir serviços de qualidade aos consumidores. “A má prestação de serviço aos consumidores deve ser fiscalizada e, quando necessário, punida. Entendemos que o consumidor tem direito a um serviço humanizado, de qualidade, adequado e eficaz. Por isso, devemos cobrar dos fornecedores que proporcionem esse direito.”, disse.

Operação Paciência
A Operação Paciência, realizada pelo Procon-MA, para fiscalizar a qualidade do atendimento ao consumidor em agências bancárias de todas as regiões do estado, já aplicou cerca de R$ 400 mil em multas às instituições financeiras entre janeiro e junho deste ano. Segundo o diretor, ao montante de R$ 400 mil ainda se somarão novas multas cujos processos estão em fase de conclusão. “Vamos continuar fiscalizando em prol da humanização do atendimento bancário e para garantir o respeito aos direitos dos consumidores”, afirmou. Duarte Júnior disse ainda que serão aplicadas todas as sanções previstas em lei para garantir a melhoria e expansão dos serviços.

A unidade do Procon-MA em Timon foi inaugurada em abril deste ano, como parte do projeto de municipalização do órgão. O projeto é uma das prioridades do governador Flávio Dino. O órgão está presente em Açailândia, Bacabal, Balsas, Caxias, Codó, Estreito, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Pedreiras, Pinheiro, Santa Inês, São Luís e Timon. Nesta gestão ainda serão inauguradas seis unidades, distribuídas nos municípios de Barreirinhas, São João dos Patos, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Presidente Dutra e Santa Luzia.


Governo implantará Biblioteca Modular em escolas estaduais


Como parte das ações estratégias do plano de revitalização das bibliotecas escolares, dentro do eixo de pesquisa, ciência e tecnologias do Programa Escola Digna, determinado pelo Governador Flávio Dino e atendendo a Lei 12.244 de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas escolas até 2020, o Governo do Estado iniciou o processo de implantação de Mobithecas em escolas da rede estadual de ensino.

Nesta semana, professores do Centro de Ensino Joana Batista, na Cidade Olímpica, receberam formação para trabalhar com o projeto de Mobitheca. A escola será a primeira a receber, em caráter experimental, o projeto que tem o objetivo de levar conhecimento científico, cultural, tecnológico e empreendedor aos estudantes onde quer que eles estejam, a fim de melhorar a qualidade do processo de ensino e aprendizagem nas escolas do estado.

Os projetos experimentais serão implantados, inicialmente, em cinco escolas da rede estadual de ensino: dois na capital – nos centros de ensino Vicente Maia (Anjo da Guarda) e Joana Batista (Cidade Olímpica); na cidade de Viana, no CE Nossa Senhora da Conceição; em Belágua, na Desembargador Enésio Araújo; e a na escola CE Aluízio Azevedo, em Caxias.

O Mobitheca é um projeto que está sendo implantado por meio de parceria entre o Governo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a PMGT, juntamente com uma empresa especializada em soluções simplificadas e eficientes.

Trata-se de uma biblioteca móvel e modular que utiliza tecnologia social para levar ao cidadão conhecimento científico, cultural, tecnológico, empreendedor e, ao mesmo tempo, estimular entre os estudantes da rede estadual de ensino o hábito de leitura. É uma biblioteca móvel, que pode ser levada para todos os espaços da escola, composta por um acervo de mil livros infanto-juvenis, incluindo a coleção completa da Discovery, acesso à Barsa Digital, DVDs players, vídeos, computador e leitores digitais kindow, com mil livros já carregados em Língua Portuguesa e Inglês. Além disso, os estudantes poderão locar todo o acervo disponível.

“Com a Mobitheca, vamos possibilitar a toda a comunidade escolar inserida no projeto, além do acervo físico, o acesso ao acervo virtual de grandes enciclopédias. Isso é democratização do acesso à leitura, à informação e ao conhecimento. Só assim podemos contribuir de forma efetiva para a formação de cidadãos mais conscientes e capazes de construir uma sociedade melhor. Isto é parte das políticas sociais e educacionais do governo Flávio Dino”, destacou Williandickson Azevedo, Secretário Adjunto de Gestão Instituicional da Seduc.

“Uma das vantagens é que a escola não precisa construir um espaço físico. Ela pode ser colocada em um espaço pequeno, pode ser instalada no pátio da escola, numa sala de aula. É uma tecnologia transportada pronta pra levar conhecimento a qualquer lugar”, destacou Sivanildo Tavares, diretor de planejamento de marketing do projeto.

“Nesta parceria com o Governo do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, nós tentaremos replicar o sucesso que temos conseguido no Ceará, onde já capacitamos mais de 600 jovens, e muitos deles, hoje, são nossos monitores”, destacou Carlos Artur Rocha Superintendente do ITIC – Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Robótica

Ainda entre as ações do eixo tecnologias pesquisa, ciência e tecnologias do Programa Escola Digna, o Estado está trabalhando para implantação de laboratórios de robótica em escolas estaduais. O projeto piloto está em fase de elaboração pela Seduc.

“O Marcelino Champagnat foi uma experiência piloto que deu certo. Temos alunos premiados em competição nacional e com participação importante na competição internacional, realizada na Austrália. Então, queremos levar essa experiência a outras escolas. Está comprovado que o laboratório de robótica motiva os alunos a aprender de uma forma mais criativa as ciências da natureza. E é isto que estamos buscamos”, afirmou Williandickson.


Ministério Público realiza ato contra a corrupção em Pedreiras


O ato público contra a corrupção realizado pela 1a Promotoria de Justiça de Pedreiras em parceria com a Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), mobilizou a comunidade do município de Pedreiras.

O evento, que aconteceu no último dia 13 no auditório da Faculdade de Educação São Francisco, contou com a presença de autoridades, imprensa, representantes de movimentos sociais e da população. Na pauta do evento, temas como a corrupção na política local, estratégias de combate e ações do Ministério Público.

Na ocasião, a promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, titular da 1ª Promotoria de Pedreiras, afirmou que o ato ocorre num momento propício em relação à conjuntura política nacional e local, referindo-se à crise política que envolve o Governo Federal e ao afastamento do prefeito de Pedreiras, Totonho Chicote, que se encontra afastado por fraude em licitações e outras irregularidades. "O Ministério Público tem um lado definido, que é o da correta aplicação dos recursos públicos, e com este evento queremos deixar isso evidenciado mais uma vez", afirmou.

O presidente da Ampem, José Augusto Cutrim Gomes, destacou a ampla participação popular no evento: "A presença de todos aqui para tratar de um assunto tão delicado, significa que o paradigma está mudando".

Diversas pessoas se manifestaram durante o evento, incluindo a prefeita Fátima Vieira, que evidenciou a sua preocupação com a situação do município, pedindo ajuda às autoridades presentes.

O ato público faz parte da Campanha Contra a Corrupção e deve acontecer em outros municípios do estado.

MPMA recomenda tomada de medidas para municipalização do trânsito em GOVERNADOR NUNES FREIRE

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou, em 12 de agosto, Recomendação ao prefeito de Governador Nunes Freire, Marcel Everton Dantas Silva (conhecido como Marcel Curió), requerendo a elaboração e o envio, em 10 dias, de projeto de lei de criação do órgão de trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) à Câmara de Vereadores do município.

O projeto de lei deve atender aos moldes da Resolução n° 296, de 28 de outubro 2008, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), prevendo serviços de engenharia e educação para o trânsito; controle e análise de dados estatísticos e de fiscalização. A proposta deve ser submetida ao regime de urgência de aprovação, pela Câmara dos Vereadores.

O prazo máximo requerido pelo MPMA para cumprimento das cláusulas do documento é de 10 dias.

A Recomendação nº 003/2015 é a segunda encaminhada ao Município pela promotora de justiça Laura Amélia Barbosa, tratando do tema. Antes, em junho de 2014, um documento semelhante já havia sido encaminhado ao Município, que nunca atendeu às solicitações do MPMA.

"Em abril deste ano, representantes da Prefeitura informaram que toda a documentação para municipalização do trânsito já havia sido encaminhada ao Detran e que esses documentos seriam, posteriormente, enviados à Promotoria. Isso não ocorreu", relata a representante do Ministério Público.

PEDIDOS

Outra cláusula da Recomendação requer o envio, em cinco dias após aprovação do projeto de lei, de documento ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), tratando da integração do Município ao Sistema Nacional de Trânsito (STN) e ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e também o credenciamento da Jari do município.

O documento prevê, ainda, a realização de campanhas educativas para o trânsito, alertando quanto ao uso de capacetes pelos motociclistas; à obrigação de habilitação para condução de veículos e à proibição da entrega de automóveis e/ou motocicletas a crianças e adolescentes.

IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO

Os pedidos do MPMA incluem, ainda, a implantação e a manutenção das sinalizações horizontal, vertical e semafórica no município. Também foi solicitada a definição de políticas de estacionamento de carga e de descarga, de segurança para o trânsito, pedestres, veículos de duas rodas de circulação e estacionamento de veículos de tração animal.

No que se refere à fiscalização, o Ministério Público solicita o disciplinamento, por meio de lei, da atividade, incluindo o controle do tráfego e do trânsito. Também pede a nomeação da autoridade municipal de trânsito e dos membros da Jari, além da elaboração e aprovação do regimento interno do órgão.

ALERTA

Foi solicitada, ainda, a criação de cargos agentes de municipais de trânsito, a serem preenchidos por meio de concurso público. Outro pedido é que o prefeito recomende à Polícia Militar no município o cumprimento da legislação quanto à prisão de quem conduz veículos sem habilitação e/ou quem entrega veículos a pessoas não habilitadas.

A promotora de justiça Laura Amélia Barbosa estabelece o prazo de 10 dias para que o prefeito Marcel Curió informe ao MPMA sobre as eventuais providências já tomadas para o cumprimento dos pedidos constantes do documento.

O município de Governador Nunes Freire está localizado a 459 km de São Luís.

sexta-feira, 14 de agosto de 2015

Justiça Federal bloqueia R$ 17 milhões de cunhado de Roseana Sarney e mais 11

Por Ricardo Galhardo/Estadão

O juiz federal José Carlos do Vale Madeira determinou nesta quinta-feira, 13, a quebra dos sigilos fiscal e bancário e o bloqueio de R$ 17, 5 milhões em bens do ex-secretário de Saúde do Maranhão Ricardo Murad, cunhado da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), além de outras 11 pessoas e uma empresa suspeitas de desviar mais de R$ 8 milhões em verbas para a construção de unidades de saúde durante o governo da peemedebista.

Em ação de improbidade administrativa, o Ministério Público Federal atribui a Murad e aos outros investigados irregularidades como o pagamento para elaboração de projetos já existentes e a execução e pagamento por serviços antes mesmo da abertura de licitação.

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Lei sobre regime de previdência de Barreirinhas é inconstitucional

O desembargador Joaquim Figueiredo foi o relator da Adin.
Os desembargadores do Tribunal de Justiça, em sessão jurisdicional do Órgão Especial desta quarta-feira, 12, declararam a inconstitucionalidade formal da Lei n° 652/2011 de Barreirinhas, que criou o Regime Próprio da Previdência do município, constatando que o projeto de lei foi sancionado sem as emendas votadas e aprovadas pela Câmara Municipal.

A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pela Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), apontando vícios - formal e ao devido processo legislativo - enquanto fator de segurança à sociedade, já que a lei causaria prejuízos aos servidores municipais, trazendo uma lacuna quanto ao ente recolhedor das contribuições previdenciárias, posto que não recolheriam nem para o Regime Geral da Previdência Social nem ao Regime Próprio. Alegou que os servidores poderiam ficar desassistidos quando de sua aposentadoria ou terem seus cálculos alterados para adquirir o direito à aposentadoria.

O Município alegou que o prefeito apenas sancionou o projeto encaminhado pelo presidente da Câmara, atribuindo a este o erro na condução do processo, que não observou os mandamentos do regimento interno da Casa.

Para o relator, desembargador Joaquim Figueiredo, a sanção do projeto de lei pelo prefeito sem as emendas aprovadas pela Câmara afrontou os princípios constitucionais da independência e separação dos poderes, suprimindo todo o trabalho do Legislativo, enquanto poder do povo e promotor de debate e discussão. “O devido processo legislativo é uma garantia ao cidadão no sentido de que a lei que irá reger parte da sua vida foi discutida, debatida e devidamente aprovada em todos os pontos por seus representantes”, disse. (Adin: 339832014).

Fonte: Poder Judiciário do Maranhão

Governo do Maranhão põe fim às terceirizações no sistema penitenciário


Os deputados estaduais do Maranhão aprovaram mais uma iniciativa do Governo do Maranhão na quarta-feira (12). A sanção do Projeto de Lei nº 175/2015 põe fim a terceirização do Sistema Penitenciário com a criação de cargos de especialistas penitenciários e técnicos penitenciários da carreira da segurança penal. A proposta recebeu parecer unânime das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle; Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho.

De acordo com mensagem governamental, o projeto dispõe sobre a criação de cargos efetivos de Especialista Penitenciário e Técnico Penitenciário da carreira da segurança penal, no âmbito do Poder Executivo Estadual. A proposta objetiva destacar a criação e provimento de novos cargos para a composição do quadro de servidores estatutários da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap), bem como a supressão da terceirização que alcança suas atividades meio e fim.

“A eliminação da terceirização objetiva a promoção de uma administração pública mais compatível à sua real necessidade estrutural e, por conseguinte, a diminuição dos gastos do Estado”, ressaltou o governador Flávio Dino em mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa.

Com a aprovação do projeto, o cargo de Analista de Segurança Penitenciário terá por finalidade suprir as demandas dos profissionais de nível superior. Já o cargo de Técnico de Segurança Penitenciária visa o profissional técnico da área de enfermagem.

Para o deputado Marco Aurélio (PCdoB), relator do projeto, essa medida vai garantir a reestruturação do sistema prisional do Maranhão, com a implantação de um novo modelo administrativo, que passa pela criação de novos cargos e pelo fim das terceirizações. “Além de não garantir uma eficiência ao sistema prisional, os serviços terceirizados também oneravam com gastos muito além da realidade que se tem hoje”, ressaltou.

O parlamentar parabenizou o esforço que vem sendo feito pelo governador Flávio Dino e pelo secretário da Sejap, Murilo Andrade, na reorganização do sistema prisional do Estado. “A necessidade está requerendo urgência para que seja implantado um novo modelo e em pouco tempo a gente tenha as condições plenas de cumprimento da lei de execução penal”, destacou Marco Aurélio.

Legalidade e economia com o seletivo

Para acabar com as terceirizações, o Governo do Estado já realizou processo seletivo para a contratação temporária de 974 profissionais, para reforçar a segurança nas unidades prisionais. O gasto anual com os 974 profissionais totaliza R$ 20,6 milhões. Os terceirizados, em apenas cinco meses, custaram aos cofres públicos quase R$ 23 milhões. A economia, portanto, caso o contrato fosse mantido, seria de mais de R$ 20 milhões.

“O seletivo foi uma medida provisória encontrada pelo governo até a conclusãoda etapa total do concurso. Estasmudanças já trouxeram resultados positivos”, garantiu o secretário da Sejap, Murilo de Oliveira.

Humanização no Sistema Prisional

Diversas ações já foram implantadas no sistema prisional com o objetivo de garantir a humanização da execução penal. Um exemplo disso é que mais de mil internos do sistema prisional do Maranhão já estão incluídos nos projetos de capacitação profissional do Governo do Estado. A inserção expressiva de apenados nas oficinas de preparação para o mercado de trabalho é coordenada pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Sejap), e resultado da intensificação do programa de qualificação para os encarcerados, proposta desde janeiro pelo governador Flávio Dino.

“Temos, ao todo, 1.093 detentos desenvolvendo algum tipo de atividade profissional ou educacional, proposta pela pasta, em todo o estado. São projetos, oficinas, cursos e trabalhos manuais que acontecem diariamente nas unidades prisionais. O foco do governo Flávio Dino é humanizar o sistema prisional, e essa humanização está intrinsecamente ligada à qualificação profissional dos apenados”, adiantou o secretário Murilo Andrade de Oliveira.

A maior parte dos contemplados, 65%, está custodiada no interior do estado. São 710 detentos participando diariamente das atividades voltadas para o mercado de trabalho. Em São Luís são 383 internos participando das oficinas de capacitação profissional, nos 12 estabelecimentos penais da região metropolitana, incluindo os presos de justiça internados no Hospital Nina Rodrigues. Destes, 195 estão no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Semana do Encarcerado
O Governo do Maranhão realizou nesta quinta-feira (13), no Convento das Mercês, bairro Desterro, a abertura da XVI Semana do Encarcerado, com o tema “O Sistema Penitenciário Maranhense: Desafios de uma política estruturante e humanizada”. Nos presídios da capital, as ações destinadas aos detentos têm início na segunda-feira (17), e vão até domingo (23). Em unidades prisionais do interior, as atividades começam na segunda-feira (24), e se estendem até sexta-feira (28).

Trazendo uma programação diversificada, a XVI Semana do Encarcerado tem como objetivo dialogar com a população carcerária, servidores do sistema prisional e a própria sociedade civil organizada sobre o processo de construção de um sistema carcerário estruturado e humanizado, no Maranhão. Outro foco do Governo do Estado, por meio do evento, é garantir o fortalecimento das ações de atendimento e humanização aos internos do sistema, dando a eles condições cada vez mais dignas para o cumprimento da pena, e de capacitação profissional.


Lei que permite nepotismo em Açailândia é declarada inconstitucional

O Órgão Especial julgou procedente a ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo MPMA.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou procedente a ação direta de inconstitucionalidade (Adin), para declarar inconstitucional a Lei nº 257/2006, de Açailândia. De acordo com o relator, desembargador Jamil Gedeon, a norma permite a prática de nepotismo, consolidada na possibilidade de nomeação do cônjuge do prefeito e do vice-prefeito para ocupar cargos comissionados na administração direta e indireta do município.

A ação foi proposta pela procuradora-geral de Justiça do Estado, Regina de Almeida Rocha, que considerou a lei inconstitucional, por afrontar os limites da autonomia municipal e os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade, descritos no artigo 19 da Constituição do Estado e no artigo 37 da Constituição Federal.

Manifestação do município de Açailândia informou que não dispõe de agentes com vínculo familiar ocupando cargos comissionados ou função gratificada.

Anteriormente, o desembargador Raimundo Melo já havia deferido medida cautelar, determinando a suspensão da eficácia da lei.

O relator Jamil Gedeon e os demais desembargadores do Órgão Especial concordaram com os argumentos da procuradora-geral de Justiça e votaram pela procedência da Adin. (Protocolo nº 31853/2012 – São Luís).


Mais 30 comarcas passam a contar com juízes titulares

Escolha das comarcas foi feita por ordem de classificação dos juízes em concurso público (Foto: Ribamar Pinheiro).

Mais 30 trinta comarcas iniciais vagas passam a contar, a partir desta quinta-feira (13), com novos juízes titulares, recém-empossados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A escolha das unidades judiciais a serem ocupadas foi feita em audiência pública, obedecendo ordem de antiguidade para fins de titularização dos magistrados.

A vice-presidente do TJMA, desembargadora Anildes Cruz, conduziu a cerimônia e assinou os termos de titularização, no gabinete da Presidência do Tribunal.

Por designação da presidente do Tribunal, desembargadora Cleonice Freire, o desembargador Cleones Cunha presidiu a audiência pública de escolha das comarcas, nesta quarta-feira (12). A opção dos juízes foi feita segundo a ordem de classificação no concurso público, homologado conforme a Resolução nº 022/2015.

A sessão foi iniciada pelo juiz Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, primeiro colocado, que optou pela comarca de São Bernardo para iniciar sua carreira na magistratura. Em seguida, Raniel Barbosa Nunes escolheu assumir a zona judiciária de São João dos Patos. Em terceiro lugar, Ivna Cristina de Melo Freire, iniciará suas atividades como juíza de Pindaré-Mirim.

Do quarto ao trigésimo lugar, as comarcas foram escolhidas na seguinte ordem:

Samir Araujo Mohana Pinheiro – Urbano Santos

Raphael Leite Guedes Medeiros de Azevedo – Pio XII

Tonny Carvalho Araujo Luz – São Luiz Gonzaga do Maranhão

Adriana da Silva Chaves - Bequimão

Italo Lopes Gondim – Amarante do Maranhão

Muryelle Tavares Leite Gonçalves – Magalhães de Almeida

Michelle Amorim Sancho Souza - Cedral

Claudilene Morais de Oliveira – Pastos Bons

Cristina Leal Meireles - Esperantinópolis

Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim - Turiaçu

Francisco Eduardo Girao Braga - Cantanhede

Bruno Nayro de Andrade Miranda – São Pedro da Água Branca

Mayana Nadal Sant Ana Andrade – Buriti Bravo

Thiago Henrique Oliveira de Avila – Passagem Franca

Carlos Alberto Matos Brito - Penalva

Marcia Daleth Goncalves Garcez – Poção de Pedras

Galtieri Mendes de Arruda – Olho D´Água das Cunhãs

Luiz Emilio Brauna Bittencourt Junior – Olinda Nova do Maranhão

Eilson Santos da Silva - Mirador

Haderson Rezende Ribeiro – Santo Antonio dos Lopes

José Pereira Lima Filho - Loreto

Bernardo Luiz de Melo Freire - Joselândia

Douglas Lima da Guia - Cururupu

Thadeu de Melo Alves - Bacuri

Lyanne Pompeu de Sousa Brasil – São Raimundo das Mangabeiras

Selecina Henrique Locatelli - Arame

Vanessa Machado Lordão – Alto Parnaíba

Para a desembargadora Cleonice Freire, a posse dos novos magistrados representa um passo importante para reduzir o déficit de magistrados na Justiça estadual e garantir uma prestação jurisdicional mais eficiente nas comarcas de entrância inicial, nas quais os novos magistrados irão atuar.


quinta-feira, 13 de agosto de 2015

Flávio Dino divulga selecionados no CNH Jovem e lança o PreUNI no MA


O Governo do Estado divulgou nesta quarta-feira (12) a relação com os nomes dos candidatos aprovados no CNH Jovem, programa que concede Carteira de Habilitação gratuita a dois mil jovens maranhenses. Na ocasião, o governador Flávio Dino anunciou a ampliação para 3 mil vagas no CNH Jovem do 1º semestre de 2016. Na mesma tarde foi lançado o Programa Pré-Universitário (PreUNI), curso preparatório gratuito a jovens e adultos, focado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Confira a lista dos selecionados para o CNH Jovem de acordo com o desempenho no ENEM 2014

Confira a lista dos sorteados para o CNH Jovem através da Loteria Federal

No Dia Internacional da Juventude, o lançamento do PreUNI e a divulgação dos aprovados no CNH Jovem, fortalece o conjunto de iniciativas do Governo do Estado voltadas para a educação, inclusão e novas oportunidades aos jovens maranhenses. “A juventude é o presente e, sobretudo, o futuro. Nós estamos investindo em educação e na juventude para alcançar melhores condições, para que crianças, adolescentes, jovens e jovens adultos possam vislumbrar caminhos melhores no amanhã”, disse Flávio Dino.

As políticas públicas voltadas para a juventude e acesso ao ensino gratuito de qualidade são alguma das prioridades do governador. O Programa Cidadão do Mundo, que levará alunos da rede pública para estudar no exterior, a criação do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), a participação recorde de municípios nos Jogos Escolares Maranhenses, a edição regional do projeto Rondon, são algumas ações que marcam os primeiros meses da gestão Flávio Dino.

A reforma das escolas de Ensino Médio, a primeira fase do Programa Escola Digna, que transformará 221 escolas de taipa em escolas de alvenaria, a criação dos primeiros núcleos de Educação Integral, o novo campus da Uema, na Baixada Maranhense, a entrega do campus da Uema em Bacabal finalizado, são algumas realizações concretas já realizadas pelo Executivo Estadual para a juventude do estado.

CNH JOVEM


22.505 jovens se inscreveram para participar da primeira edição do CNH Jovem, programa que concede, gratuitamente, 2.000 novas Carteiras de Habilitação a alunos egressos de escolas públicas e que se submeteram ao Enem em 2014.

Aptos para participar do Programa, mais de 22.000 jovens concorreram às vagas, com participantes de 213 municípios maranhenses. Mil vagas foram destinadas aos candidatos que tiveram as maiores notas no Enem 2014 e as outras mil foram sorteadas através da Loteria Federal. Os 2 mil candidatos selecionados são de 130 municípios do Maranhão.

O CNH Jovem foi viabilizado com recursos próprios do Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran). Com economias de despesas administrativas, o Detran investiu R$ 3 milhões na execução do CNH Jovem. “Graças à economia feita no primeiro semestre, o programa foi executado e beneficiará jovens de todo o Maranhão, aumentando as chances de emprego e fornecendo melhores condições de vida às famílias do nosso estado”, disse o diretor do Detran, Antônio Nunes.

A lista completa com a relação dos aprovados está disponível no site do Detran. Os jovens aprovados terão o período de 20 de agosto a 30 de setembro, para comparecer à sede do Detran, ou a um dos postos avançados na capital e nas 15 Ciretrans, com os documentos exigidos pelo programa para realizarem a abertura do Cadastro Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados). O candidato poderá optar pela categoria a que pretende iniciar o processo para obtenção da 1ª CNH: A, B ou AB.

PreUNI

Curso preparatório gratuito voltado para os jovens e adultos que concluíram ou estão cursando o Ensino Médio, o PreUNI é direcionado aos alunos interessados em ingressar na Educação Superior, com foco no Enem. Através de um aplicativo, baixado gratuitamente, 20 mil estudantes terão à sua disposição conteúdo auxiliar à preparação do Exame Nacional do Ensino Médio.

Nesta primeira fase, o PreUNI ocorrerá na modalidade a distância por meio de aplicativo, em uma plataforma composta de um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) para dispositivos móveis (celular/tablet). “A principal porta de acesso ao Ensino Superior é o Enem. É fundamental que se tenha esse olhar especial e emergencial para a juventude. Essa é uma experiência que deverá ser ampliada para que mais jovens possam ter essa oportunidade”, disse o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Bira do Pindaré.

Os alunos já podem ter acesso ao edital de inscrição, disponível no site: www.secti.ma.gov.br. O aplicativo está disponível, pronto para o download e com as aulas disponíveis. Os interessados deverão conhecer o edital no site da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, baixar o aplicativo e começar a usar a plataforma para a preparação do Enem 2015.

Estavam presentes no evento, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Humberto Coutinho, os deputados estaduais, Marco Aurélio, Raimundo Cutrim, Vinicius Louro, Rafael Leitoa, Ana do Gás, os secretários estaduais Bira do Pindaré (Ciência, Tecnologia e Inovação), Tatiana Pereira (Juventude), Robson Paz (Comunicação), Márcio Jerry (Articulação Política), o diretor do Detran, Antônio Nunes, o reitor da Uema, Gustavo Costa, o prefeito de Timon, Luciano Leitoa, o prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão, o superintendente da Caixa Econômica Federal, Hélio Luiz Duranti, representantes do Detran, das secretarias estaduais e dos movimentos sociais.


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