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segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Credenciamento do ‘Bolsa Escola’ (Mais Bolsa Família) segue até 15 de dezembro

Material escolar e fardamento para estudantes da rede pública estadual. É o que propõe o Bolsa Escola (Mais Bolsa Família), programa do Governo do Estado, que tem como principal objetivo valorizar a educação. A ação vai atender estudantes entre quatro e 17 anos, regularmente matriculados e assíduos. Eles terão direito a crédito de R$ 46 para a compra dos produtos de uso escolar.

“O programa comprova a responsabilidade do governador Flávio Dino com os maranhenses, pois este é um compromisso de campanha cumprido ainda em seu primeiro ano de governo”, ressalta o secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Neto Evangelista. O projeto é realizado com recursos na ordem de R$ 72 milhões, originados totalmente do governo estadual. Mais de 1,4 milhões de estudantes maranhenses serão beneficiados.

O credenciamento das empresas iniciou em outubro e prossegue até 15 de dezembro, em todos os 217 municípios maranhenses. Podem se habilitar livrarias e papelarias em funcionamento no Estado que possuam documentação fiscal e jurídica em acordo com a legislação estadual e que tenham, no mínimo, um ano de funcionamento. Estes estabelecimentos precisam ainda ter capacidade para atender à demanda e disponibilizar máquinas de cartão de débito para efetivação das compras.

O resultado do credenciamento será divulgado até dia 31 de dezembro. Os créditos podem ser utilizados a partir do dia 10 de janeiro de 2016 e terão validade de 90 dias. “Esse programa é importante por ser um reforço à educação do Estado, além de gerar renda e promover o desenvolvimento econômico do Estado”, reitera Neto Evangelista. O programa deve fazer circular cerca de R$ 60 milhões na economia local.

O valor para compra do material será transferido diretamente por meio de um cartão magnético de débito – o Cartão Material Escolar – que será entregue a cada beneficiário. Os créditos do Bolsa Escola (Mais Bolsa Família) podem ser utilizados para compra de material em qualquer dos estabelecimentos cadastrados.

A empresa interessada em fazer parte do programa deve se credenciar no site www.bolsaescola.sedes.ma.gov.br. Neto Evangelista destaca que a ação inovadora vai contribuir para o aumento da capacidade de aprendizagem dos alunos e diminuição da evasão escolar. Os recursos do Bolsa Escola (Mais Bolsa Família) são do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop). O decreto que instituiu o programa foi assinado em julho, pelo governador Flávio Dino.

Fonte: Site Governo Maranhão

Ministério Público pede bloqueio de bens de ex-gestora da Câmara de Monção

Devido a diversas irregularidades constatadas na prestação de contas da Câmara de Vereadores de Monção, referente ao ano de 2004, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) propôs, em 25 de novembro, Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra Paula Francinete da Silva Nascimento, à época presidente da Câmara.

Consta nos autos que a prestação de contas de 2004 foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme Acórdão (decisão) PL-TCE nº 713/2007. As irregularidades atestadas causaram prejuízo ao Município no valor de R$ 96.228,55.

Como medida liminar, o promotor de justiça Leonardo Santana Modesto, autor da manifestação, solicita à Justiça que determine o bloqueio de bens da ex-gestora em valor suficiente para reparação completa do dano aos cofres públicos.

Também foi pedida a condenação da ré de acordo com o artigo 12, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas sanções previstas são: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.

Igualmente são previstos o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

IRREGULARIDADES

De acordo com o relatório do TCE, a gestora abriu créditos adicionais sem alterar o valor do orçamento final; violou o limite constitucional de despesa do Poder Legislativo; não apresentou extratos bancários obrigatórios e impediu a publicização necessária das contas, dificultando a transparência fiscal; não comprovou e fragmentou despesas, entre outras irregularidades.

O município de Monção fica localizado a 244 km de São Luís.


Governo promove Curso de Contabilidade Aplicada ao Setor Público para servidores


O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan), promoveu, o I Curso de Contabilidade Aplicada ao Setor Público do Estado. O Curso, que foi dividido em duas etapas, está sendo realizado na Escola de Governo, e é destinado aos servidores que atuam nos setores contábeis e financeiros, do Governo do Estado.

O Curso tem o objetivo de atualizar os conteúdos teóricos da nova contabilidade pública, a fim de proporcionar uma melhoria das informações que integram as Demonstrações Contábeis e Relatórios necessários à consolidação das contas públicas.

Foram cinco dias de curso, onde os participantes puderam aprender mais sobre Contabilidade, trocar experiências e tirar dúvidas com a instrutora e contadora Rosaura Haddad, que já atuou como Contadora Chefe Responsável da Setorial Contábil, da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República – CISET/PR. Rosaura Haddad também faz parte da Associação Brasileira de Orçamento Público (ABOP).

Para a servidora da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (SedihPop), Clélia Renata Silva, o curso foi bastante proveitoso, uma vez que o conteúdo em si apresentado foi de fundamental importância para todos, principalmente na questão da informação.

“A dinâmica do curso foi muito boa, o material apresentado também foi muito importante, sem falar na instrutora, que soube passar conhecimento a toda a turma”, elogiou a chefe do departamento financeiro do Viva Cidadão.

Já o gestor do Tesouro e Contabilidade da Seplan, Rodrigo Vasconcelos, classificou como positivo esse primeiro momento, pois alem de ter sido uma iniciativa inédita do Governo do Estado, os participantes aproveitaram ao máximo os conteúdos apresentados.
“Essa primeira etapa do Curso foi realmente excelente, principalmente em relação a participação maciça dos servidores. Foi um momento único, onde pudemos qualificar mais ainda os servidores, que com certeza, contribuirão muito mais para melhorar a qualidade das informações contábeis do Governo”, destacou o gestor.


Em Igarapé Grande, Promotora ministra palestras de combate ao uso de drogas



A titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Igarapé Grande, Anne Carolline Fernandes Duarte, ministrou, nos dias 17, 25 e 26 de novembro, palestras de combate ao uso de drogas para pais de estudantes matriculados em escolas das redes públicas municipal e estadual do município.

A iniciativa foi uma parceria do Ministério Público do Maranhão com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Secretaria do Meio Ambiente, Polícia Civil e Militar. Foram contempladas as unidades escolares Francisca Matias, Santa Madalena e Chagas Costa.

Durante as palestras, a promotora de justiça falou sobre os tipos de entorpecentes e a importância do diálogo entre pais e filhos, esclarecendo os indícios do início do consumo de drogas. Ela destacou, ainda, a necessidade de denunciar o tráfico de drogas aos órgãos públicos.

Segundo a representante do MPMA, as atividades desenvolvidas objetivam a redução do uso de drogas entre crianças e adolescentes de Igarapé Grande.

O evento também teve a participação de profissionais das áreas da saúde e educação do município.

A cidade fica localizada a 298 km de São Luís.

Relatório da PF revela que Murad coagia funcionários da SES a atestar obras fantasmas

Ricardo Murad agia com mão de ferro para defender a operacionalização do esquema que desviou, entre os anos de 2010 e 2013, R$ 1,2 bilhão dos recursos federais destinados à saúde pública do Maranhão.

Funcionários da secretaria de estado que ele comandava durante o governo Roseana Sarney disseram em depoimentos à Controladoria Geral de União que eram ameaçados de demissão caso não assinassem documentos permitindo o devido pagamento de serviços e obras que não eram realizados.

Um exemplo pôde ser constatado pela Polícia Federal nos pagamentos da Tempo Engenharia, empresa ligada à Rômulo Trovão, sobrinho de Ricardo Murad, por obras de manutenção superfaturadas e não realizadas no Hospital de Urgência e Emergência de Presidente Dutra.

Todas as notas fiscais investigadas sobre a firma que possuía relações consanguíneas com os Murad foram atestadas por profissionais (engenheiros, administradores, etc.) lotados na sede da Secretaria de Estado da Saúde, sem nunca terem colocado os pés em Presidente Dutra, distante 350 Km de São Luís.

Adilamar Nunes Pinheiro Adler Freitas afirmou em seu depoimento que se sentia coagiada a atestar as notas da Tempo Engenharia sem se deslocar aos hospitais em outros municípios, porque o seu chefe imediato, Antônio Belo, superintendente de engenharia da SES-MA, afirmava que era um pedido do próprio secretário de saúde, Ricardo Murad, e que ele demitia quem assim não o fizesse.

Rômulo Trovão.
A Tempo Engenharia foi considerada pela PF “apenas uma fachada para desvio escandaloso de recursos públicos destinados à saúde”. Ela recebeu do ICN e Bem Viver R$ 10.660,004, entre os anos de 2010 a 2013, e foi uma das financiadoras de candidatos ligados diretamente ao ex-secretário Murad, inclusive seu genro, deputado Sousa Neto, esposa, prefeita de Coroatá, Teresa Murad, e filha, a deputada Andréa Murad.

A pressão e o rígido controle para o devido funcionamento do esquema da família Murad eram tantos, que Adilamar desabafou em seu depoimento que se sentiu muito aliviada quando deixou de ser a responsável por atestar as notas dos serviços de manutenção dos hospitais.


PT do Maranhão oficializa apoio ao governo Flávio Dino nesta segunda

O Partido dos Trabalhadores (PT) do Maranhão oficializa, nesta segunda-feira (29), apoio ao governo Flávio Dino (PCdoB). A decisão tomada é fruto de um debate interno, realizado desde fevereiro deste ano e foi formalizada, por meio de uma resolução política do partido aprovada pela Executiva Estadual e pelo Diretório Estadual, reunidos nos dias 27 e 28.
O resultado foi por consenso progressivo envolvendo o conjunto das forças políticas, tanto as que já fazem parte do governo Flávio Dino, como as que não integravam. O debate se deu a partir da análise da conjuntura política nacional e no Estado.
Participam da Coletiva membros da Executiva e do Diretório Estadual: o Presidente Raimundo Monteiro, o vice-presidente Algusto Lobato, parlamentares, como o Deputado Estadual Zé Inácio e a Deputada Francisca Primo, Deputado Federal Zé Carlos, o vereador de São Luís, Honorato Fernandes, os Secretários de Governo Márcio Jardim e Francisco Gonçalves, membro da Direção Nacional do PT, Berenice Gomes, além de dirigentes e militantes.

sábado, 28 de novembro de 2015

Estado reforça abastecimento de água no município de São Francisco do Brejão


Em clima de festa os moradores da cidade de São Francisco do Brejão receberam do Governo do Maranhão, por meio da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), a entrega de um poço tubular com 150 metros de profundidade e vazão de 60 mil litros por hora.

A partir de agora, juntamente com mais outros dois poços já existentes, o novo vai assegurar o abastecimento de água de qualidade para toda a população do município. A solenidade de entrega da obra na quinta-feira (26).

“Estamos aqui em nome do governador Flávio Dino para entregar essa obra, mais uma etapa importante do ‘Água para Todos’ e reafirmar que a Região Tocantina continuará sendo bastante atendida pela Caema. Investimos aqui em São Francisco do Brejão, entregando esse poço, e em breve iniciaremos outra obra no povoado Trecho Seco, além de outras intervenções espalhadas em vários municípios da região”, afirmou o presidente da Caema, Davi Telles.

Davi Telles elencou uma série de iniciativas para reforço do abastecimento já realizadas em Imperatriz e Montes Altos e outras em andamento em municípios como Buriticupu.

Em Sambaíba, Trilha do Noel chega a sua 9ª edição; Evento ocorrerá nos dias 19 e 20 de dezembro

largada para a trilha em 2014.

Nos dias 19 e 20 de dezembro o município de Sambaíba contará com momentos de muita adrenalina, com a realização da 9ª Trilha do Noel. No sábado, 19, haverá show de manobras radicais com pilotos da região e convidados; no domingo, 20, a saída para trilha, contará com a participação de motos, quadriciclos e 4X4.

A Trilha do Noel é organizada pela Equipe Controvento e conta com o apoio da Prefeitura de Sambaíba e de diversas empresas e pessoas físicas.
 
Cartaz da Trilha do Noel 2015

Governo do Maranhão manifesta pesar pela morte do escritor e poeta Nauro Machado


O Maranhão perdeu na madrugada deste sábado (28), em São Luís, o poeta e escritor Nauro Machado, um dos mais talentosos, fecundos e importantes de sua época.

Nauro Machado teve mais de 30 títulos publicados, com obras traduzidas para outros idiomas como alemão e francês. Com seu talento e contribuição para o meio intelectual, Nauro alcançou assento na Academia Maranhense de Letras. Exerceu também com competência e honradez cargos públicos em órgãos estaduais como a Secretaria de Estado da Cultura e o Departamento Estadual de Trânsito.

Neste momento de dor, o Governo do Maranhão manifesta profundo pesar pela morte de Nauro Machado e solidariza-se com a família, amigos e admiradores, ao tempo em que reafirma a importância do legado deixado para a sociedade, especialmente a maranhense, com a imortalidade de suas obras e seu exemplo de vida.

São Luís, 28 de novembro de 2015.
Governo do Estado do Maranhão

Fonte: Blog dos Leões

Candidatos a gestores escolares já podem iniciar a campanha eleitorais nas escolas


Faltam treze dias para a tão esperada eleição de gestores. Desde os primeiros meses do atual governo, foi instalado um processo seletivo democrático, com o envolvimento da sociedade civil organizada nos debates, com encontros Formativos e ações junto às Unidades Regionais de Educação (URE), para fortalecer o envolvimento de todos e despertar a comunidade escolar para a importância destas eleições.

A escolha do gestor (a) escolar será no próximo dia 10 de dezembro, em 450 colégios estaduais e vai contar com a participação da comunidade escolar (professores, funcionários, estudantes e pais), que já foram credenciados.

Depois de cumprir mais de 90% das etapas do cronograma de eleição, o processo eleitoral caminha para momentos finais e decisivos. E como, toda eleição democrática passa por um processo de campanha, onde os candidatos vão expor suas ideias e propostas ao eleitorado, a fim de conquistar confiança e votos, na eleição de gestores não será diferente.

Agora que já foi divulgado o resultado das provas e efetivados os registros de candidaturas pelas Comissões Eleitorais e Comitê de Execução do processo seletivo, os candidatos já podem iniciar suas campanhas eleitorais nas escolas, desde quarta-feira (25).

Como nas eleições para escolha de prefeitos, governadores e presidentes, a propaganda nas eleições de gestores escolares, também, seguem regras: os candidatos deverão ter oportunidades iguais de expor suas propostas junto aos eleitores; fica proibida a propaganda que, implicar em promessa ou vantagem de qualquer natureza, que promover perturbação do sossego ao público, e ainda que praticar ações tendentes a influenciar, coagir ou vedar a vontade do eleitor, caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa envolvida no processo eleitoral, e ainda, os candidatos não podem utilizar recursos, material de consumo escolar.

A fiscalização da campanha e propaganda é de responsabilidade das Comissões Eleitorais e do Comitê de Execução do processo seletivo, cabendo a estes executar a suspensão imediata do candidato que promover a propaganda ilegal.“Estamos vivenciando um momento histórico na educação do Maranhão e para consolidar esse processo é necessário, além de uma ampla participação da comunidade escolar, que todos os critérios legais sejam observados e colocados em prática. O Governador Flávio Dino compreende que a gestão escolar democrática é aquela que rompe com as práticas individualistas e leva a produzir melhores resultados de aprendizagem dos estudantes. Este exemplo que queremos dar”, destacou a secretária de Estado da Educação Áurea Prazeres.

“O processo de gestão democrática representa para todos nós educadores a liberdade de expressão, de pensamento, de criação e de possibilidade de diálogo entre toda a comunidade escolar”, enfatizou a professora Francisca Lima, Coordenadora do processo seletivo.

sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Seduc deve retificar edital do concurso de professores



A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) tem até o final desta sexta-feira, 27, para incluir no edital do concurso de professores para o órgão a exigência de realização de prova prática de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os profissionais que vão atuar na área de educação especial.

A exigência é resultado da audiência pública, realizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em 26 de novembro, na sala de reuniões das Promotorias de Justiça da Capital. A reunião foi motivada por Representação de profissionais de atendimento especializado à 2ª Promotoria de Justiça da Educação.

PARTICIPANTES

Além da titular da promotoria, Maria Luciane Lisboa Belo, a reunião teve a presença dos promotores de justiça Ronald Pereira dos Santos (Pessoa com Deficiência) e Lindonjonson Gonçalves de Sousa (Patrimônio Público e da Probidade Administrativa).

Também estiveram presentes a titular da Seduc, Áurea Prazeres; da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep), Lilian Guimarães; a supervisora de Educação Especial da Seduc, Rosane Ferreira, e a diretora-presidente da Fundação Sousândrade (realizadora do certame), Evangelina Noronha.

A audiência também contou com a participação dos representantes da Associação dos Surdos do Estado do Maranhão (Asma), Lídia Arouche (presidente) e Vilenir Sá; da representante da Defensoria Pública do Maranhão, Lívia Carvalho, além da representante nacional dos surdos, Valéria Cardoso Ewerton.

CARGA HORÁRIA

Doutora em Educação Infantil, Valéria Ewerton enfatizou que a carga horária exigida no certame (120h) é impraticável porque é necessária formação no ensino das Libras. Outro requisito necessário, segundo ela, é a formação em tradução e interpretação em letras Libras.

Representando a Asma, Vilenir Sá também destacou que a carga horária exigida no concurso deve ser retificada. Ainda de acordo com ela, há escolas que não têm sequer intérprete de Libras. Para ela, as candidatos devem ter curso de pró-Libras ou graduação na área.

Durante a audiência, o promotor Ronald Santos ressaltou que não foi localizada em nenhum lugar no edital a determinação de carga horária mínima. "Na realidade, houve falta de interação entre a Seduc, Segep e os órgãos envolvidos na elaboração do concurso", enfatizou.

Em seu pronunciamento, promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves enfatizou que o concurso público é uma forma de licitação e, por isso, deve ter critérios legais mínimos.

CONCURSO

Regido pelo Edital Segep nº 001, de 6 de novembro de 2015, o concurso oferece 1.500 vagas. O certame será organizado pela Fundação Sousândrade. A previsão inicial para a realização das provas objetivas é 20 de dezembro.


Governo e vereadores unem esforços pela sustentabilidade


Parlamentares dos municípios que fazem parte do Bioma Amazônia do Maranhão participaram do ‘Encontro de Vereadores e Vereadoras pelo Desenvolvimento Sustentável’, na tarde desta sexta-feira (27) no auditório do Palácio Henrique de La Rocque. O evento discutiu as diretrizes da gestão ambiental do Maranhão, por meio de várias palestras, e ofereceu capacitação e assessoria jurídica na área para os vereadores.

O Encontro é resultado da parceria estabelecida entre o Governo do Maranhão, o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), no âmbito do Programa de Qualificação Gestão Ambiental – Municípios Bioma Amazônia, a Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA) e o Banco Nacional do Desenvolvimento (Bndes) e reuniu 142 parlamentares e 28 secretários municipais de meio ambiente para debater o papel do legislativo na gestão ambiental municipal.

O secretário de Estado de Assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry, ressaltou que o debate com os representantes do legislativo municipal faz parte da estratégia de governança democrática e participativa do Governo. Para ele, a agenda ambiental tem um grande atraso no Maranhão, e o Encontro é parte importante para o debate sobre desenvolvimento e meio ambiente.

“Nós temos tido um cuidado para que não se aprove legislações extremamente danosas a esse conceito de equilíbrio entre desenvolvimento e meio ambiente. Este debate é muito importante para pautar esta interativa necessidade de desenvolvimento com distribuição de renda e sustentabilidade ambiental no Maranhão”, destacou Jerry.

O superintendente do Ibam, Paulo Timm, realçou que a parceria entre o Instituto e o Governo já vem resultando na construção de uma agenda socioambiental nos municípios maranhense e o ‘Encontro de Vereadores e Vereadoras pelo Desenvolvimento Sustentável’ é mais uma iniciativa relevante para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a gestão ambiental.

“Esse é um momento importante, um canal de diálogo concreto. Nós estamos muito animados com esse trabalho e essa ação é um passo importante para construir as políticas públicas necessárias para os avanços na área ambiental”, explicou Timm.

Os secretários de Estado de Meio Ambiente, Marcelo Coelho, Igualdade Racial, Gerson Pinheiro; os deputados estaduais Eduardo Braide e Zé Inácio; o presidente do conselho do meio ambiente e vice-presidente da Fiema, Benedito Bezerra Mendes; e o vereador Professor Lisboa também participaram do Encontro.


3ª Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude do Maranhão começa neste domingo


A juventude maranhense, desde o início do ano, tem sido uma das grandes preocupações do governo Flávio Dino. Isso tem sido demonstrado com ações concretas de políticas públicas que já alcançam cerca de 50 mil jovens em todo o estado. O CNH Jovem, Projeto Rondon Regional e os programas Cidadão do Mundo são apenas alguns exemplos.

E para encerrar o ano em grande estilo, o governo Flávio Dino realiza mais uma importante ação voltada para a nossa juventude.

Nos próximos dias 29 e 30 de novembro, realizará a 3ª Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude do Maranhão (3ª ConfJuvMA).

Trata-se de um espaço altamente democrático e de diálogo para discutir as políticas públicas para os jovens, ouvindo nada menos que os próprios interessados. Porque o governo é assim, as políticas públicas são elaboradas com a participação popular.

Será, de fato, um grande bate-papo com a juventude maranhense em que ela apresentará a sua forma dever o mundo e o que espera das políticas públicas no nosso estado.  

A partir do momento que a juventude é ouvida, o governo estadual, municípios e entidades da sociedade civil passarão a obter subsídios para direcionar e avançar em ações, programas e projetos que beneficiem e criem mais oportunidades para nossos jovens. Isso faz parte do processo detransformação do Maranhão.

O evento:

A 3ª Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude do Maranhão é Coordenada pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e pela Secretaria de Estado Extraordinária de Juventude (Seejuv). A conferência tem como tema “As várias formas de mudar o Maranhão e o Brasil” e será realizada no Centro Pedagógico Paulo Freire, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) – Campus do Bacanga, com a participação de mais de 700 jovens delegados representando mais de 80 municípios.

Mobilização: ao longo do ano foram realizadas conferência municipais sobre o assunto em 80 municípios, dos quais 58 realizaram este tipo de evento pela primeira vez. Isso comprova em números o êxito do trabalho de mobilização do atual governo para inserir mais  jovens neste processo.

‘Cuidados Paliativos e Geriatria’ é tema de capacitação para profissionais da saúde


Na última quarta-feira (25), o auditório do Hospital de Referência Estadual de Alta Complexidade Dr. Carlos Macieira (HCM), recebeu profissionais da saúde que fizeram parte da 3ª edição do ciclo de palestras sobre Cuidados Paliativos na Saúde. A ação faz parte da rotina de atualização profissional desenvolvida e estimulada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

No encontro, a médica Mariany Melo Oliveira, abordou o tema “Cuidados Paliativos e Geriatria”. O ciclo também já apresentou “A arte de cuidar, com competência técnica e humanística”, apresentado pela anestesiologista Vanise Motta; e “Enfermagem em Cuidados Paliativos”, ministrada pela enfermeira Luiza Mualem.

De acordo com a geriatra Mariany Oliveira, a discussão sobre o tema já uma realidade nos grandes hospitais, a exemplo do HCM e Hospital de Câncer do Maranhão Dr. Tarquínio Lopes Filho. “É importante promover educação em saúde para os profissionais, pois o conhecimento teórico é um grande passo para o desenvolvimento prático de ações na área”, avaliou.

O atendimento em cuidados paliativos envolve uma equipe multidisciplinar de profissionais da saúde, podendo ser oferecido nos estágios iniciais da doença, desde que ela seja incurável, independente da fase, e promove a assistência integral também aos familiares. “Além do conforto que é dado àqueles pacientes que recebem esse tipo de tratamento, a família participa ativamente do processo, sendo orientada e cuidada também”.

A gerente de Enfermagem do HCM, Jamilly Pontes, enfatizou que a sensibilização da direção e dos multiprofissionais é fundamental na divulgação do tema. “O ciclo de palestras ajuda a esclarecer dúvidas sobre o tema e orienta os profissionais tanto na abordagem científica como na humanizada nestes casos, e demonstra a preocupação do Governo do Estado na promoção da educação continuada e permanente”, avaliou.

A enfermeira Luiza Nóvoa, da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT), ressaltou que o fato de incluir as famílias nos cuidados paliativos contribui para respostas positivas quando há a possibilidade de doação. “Avaliando o setor onde trabalho, em geral, o perfil do paciente e da família que recebe um melhor atendimento nessa fase final da vida, é de ser um doador. Ou seja, esses cuidados interferem positivamente na doação também no salvamento de outras vidas”.

Já a coordenadora de Ensino e Pesquisa do HCM (Cocepe), Myllena Carvalho, ressaltou que este ano a SES tem investido em eventos de capacitação. “O Centro de Ensino e Pesquisa atua na qualificação dos profissionais e estudantes, de todas as áreas da saúde. Isso reflete diretamente na assistência de qualidade aos pacientes”.

No Hospital de Câncer do Maranhão, foi criada a primeira enfermaria para pacientes oncológicos especializada em cuidados paliativos, que completou um ano de pleno funcionamento no mês passado. Este setor dispõe de dez leitos e de uma equipe multidisciplinar capacitada para cuidar de forma diferenciada os pacientes.

O oncologista e diretor-geral, José Maria Assunção, conta que há um esforço local de melhorar o atendimento e de contemplar cada vez mais pacientes que precisem dos cuidados. “O Brasil já começa traçar políticas públicas dirigidas aos cuidados paliativos, que visam a qualificação e educação contínua de profissionais, disponibilidade de locais de atendimento e de medicamentos, bem como suporte financeiro específico para as instituições lidarem com tais cuidados. É imperioso legitimar que os cuidados paliativos configuram uma necessidade básica de saúde”, ressalta o diretor-geral do Hospital do Câncer do Maranhão.

Sobre os cuidados paliativos

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), são considerados cuidados paliativos a assistência integral oferecida para pacientes e familiares em casos de uma doença grave que ameace a continuidade da vida, por meio da prevenção e alívio do sofrimento, da identificação precoce, avaliação e tratamento de dor e demais sintomas, sejam eles físicos, sociais, psicológicos e espirituais.

quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Ações do Governo do Estado alcançaram mais de 50 mil jovens em 2015


Chegando ao fim do primeiro ano de gestão, as políticas públicas desenvolvidas pelo Governo Flávio Dino alcançaram a marca histórica de aproximadamente 50 mil jovens em todo o estado, o que tem garantido a prioridade que a pauta da juventude deve ter no Maranhão para enfrentar a vulnerabilidade ainda presente na vida juvenil.

São diversas ações, programas e projetos que já se consolidam como conquistas da juventude maranhense e reforçam o compromisso do governo Flávio Dino em possibilitar e fortalecer o protagonismo juvenil no estado.

Articuladas pela Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (SEEJUV), em parceria com demais órgãos estaduais, e pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), as políticas públicas apontam para um protagonismo dos jovens maranhenses no grande processo de transformação do Maranhão.

Merecem destaque, programas e projetos como o ‘CNH Jovem’, coordenado pela SEEJUV, em parceira com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-MA), que ofereceu neste primeiro ano do programa, duas mil carteiras de motoristas gratuitas a jovens oriundos da rede pública estadual de ensino e o projeto Rondon Regional/Especial, desenvolvido pela SEEJUV em parceria com o Ministério da Defesa, que oportunizará quemais de 100 estudantes e professores universitários, troquem o período de férias escolares pela chance de realizar, de forma voluntária, ações que contribuem para o desenvolvimento sustentável e ampliem o bem-estar de comunidades carentes.

Vale ressaltar ainda os projetos “Torcida da Cidadania”, realizado em parceria com Secretaria de Estado do Esporte (Sedel), o “Juventude em Cena”, o “Cine Juventude” além das campanhas específicas como “Juventude Prevenida”, promovida em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde e as prefeituras municipais. As ações têm alcançado cada vez mais jovens e contribuído para reduzir a vulnerabilidade em relação às drogas, violência, acidentes de trânsito e DST/AIDS, e promovido cidadania, além de oportunizar qualidade de vida e possibilidade de formação profissional para a juventude.

A secretária de Estado da Juventude, Tatiana Pereira, destaca que as ações do poder público estadual, que beneficiaram milhares de jovens, demonstram a atenção do governo Flávio Dino para esta parcela da população neste primeiro ano de gestão.

“As políticas públicas para superar a realidade maranhense de exclusão juvenil devem possibilitar que esta vivência seja construída por meio de um intenso processo de desenvolvimento individual e coletivo dos jovens, de forma integral, a partir de seus interesses, potencialidades, desejos e direitos, respeitando e valorizando suas diferenças e, ao mesmo tempo, combatendo as desigualdades, valorizando as diversidades. Todas essas ações e números de jovens beneficiados, demonstram que a juventude alcançou o patamar de política de Estado”, ressalta.

Outras ações

Além dos projetos e programas desenvolvidos pela SEEJUV e órgãos parceiros, merecem destaque como política pública para a juventude em 2015, os programas “Cidadão do Mundo,” e o “PreUNI”, coordenados pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI).

O primeiro oferecerá intercâmbio internacional com foco em idiomas estrangeiros (inglês, francês e espanhol) aos jovens maranhenses entre 18 e 24 anos, alunos egressos ou integrantes da rede pública de ensino ou de instituições de ensino vinculadas a entidades paraestatais ou a fundações sem fins lucrativos.

O PreUNI possibilitou a democratização o acesso ao Ensino Superior, disponibilizando ferramentas de estudo para jovens oriundos da rede pública. O aplicativo desenvolvido alcançou 20 mil estudantes em todo o Estado. Já os Aulões do Enem, que também integram o cronograma do PreUNI, reuniram mais de 10 mil jovens em vários municípios.

3ª ConfJuvMA

Para fechar o ano de conquistas na área das políticas públicas para os jovens maranhenses e ampliar o espaço democrático para as discussões dessas ações entre Governo e a juventude, será realizada nos dias 29 e 30 de novembro, a 3ª Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude (3ª ConfJuvMA).


Coordenada pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e pela Secretaria de Estado Extraordinária de Juventude (Seejuv), a 3ª ConfJuvMA tem como tema “As várias formas de mudar o Maranhão e o Brasil” e será realizada no Centro Pedagógico Paulo Freire, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) – Campus do Bacanga, com a participação de mais de 700 jovens delegados representando mais de 80 municípios.

Ações em números

Campanha ‘Juventude Prevenida’ - 6 mil em duas edições
Ação ‘Conversando com as Juventudes’ - 800 em duas edições
Projeto ‘Torcida da Cidadania’ - 110 em duas edições
Programa ‘CNH Jovem’ - 2 mil em uma edição
Projeto ‘Juventude em Cena’ - 500 em duas edições
Projeto ‘Cine Juventude’ -  1.350 em duas edições
Projeto Rondon Regional/Especial - 100 estudantes universitários na primeira edição
Programa ‘Cidadão do Mundo’  - 100 na primeira edição
Programa “Pré-Universitário’ – PreUNI  - 16 mil
Aulões do Enem  - 10 mil
Conferências de Juventude  - 16 mil em mais de 80 municípios


Polícia Federal revela tentáculos da ‘Organização criminosa’ de Ricardo Murad na imprensa do MA



O relatório da Polícia Federal que fundamenta a Operação Sermão aos Peixes mostra que a organização criminosa comandada pelo ex-secretário Ricardo Murad (PMDB) também tinha ramificações na imprensa maranhense.

No documento, os investigadores detalham como a quadrilha acusada de saquear R$ 1,2 bilhão da Secretaria de Saúde do Maranhão tentava manipular a opinião pública por meio de blogs, jornais e discursos na Assembleia Legislativa do Maranhão, com o objetivo de desestabilizar o governo Flávio Dino e atrapalhar a moralização na saúde pública do estado promovida pela gestão do PCdoB.

O relatório descreve Ricardo Murad como “grande mentor de uma organização criminosa que tem por finalidade não só desviar verbas públicas, mas estabelecer uma estrutura de poder e de domínio político”. A partir daí os agentes federais listam nominalmente os tentáculos da “Orcrim” na imprensa.

“Ricardo se mostra como um articulador que tem trânsito em todos os poderes e instâncias administrativas; pauta os discursos de sua filha Andrea Murad na Assembleia; tenta manipular a opinião pública e desestabilizar o atual governo por meio dos blogs de Gilberto Leda, Marco d’Eça, Luís Cardoso, Zeca Soares, Luís Pablo e do Jornal O Estado do Maranhão”, diz o relatório.

Os delegados usam como caso concreto a licitação para a escolha das instituições incumbidas de administrar os hospitais da rede pública estadual, realizada pelo Governo do Maranhão no início deste ano. O resultado foi contestado pela deputada Andrea Murad, com ampla repercussão nos veículos de comunicação da oligarquia, mas a Justiça acabou por reconhecer a legalidade das contratações.

“Ricardo mobilizou uma estrutura com o fim de impugnar a licitação da Secretaria de Saúde. Utilizou-se de uma ação popular movida pela Assembleia, encabeçada por sua filha Andrea Murad; usou sua influência para tentar impugnar a licitação também pelo Tribunal de Contas do Estado e, por meio de um mandado de segurança movido por uma das concorrentes da licitação, a IDAC – Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania, no qual o proprietário Antônio Augusto Silva Aragão tem estreitas relações com o investigado. Tentou manipular a opinião pública por meio de informações publicadas na imprensa e nos principais blogs”, descreve o texto enviado à Justiça Federal.

O relatório não deixa claro a que custo jornalistas, blogueiros e o jornal da família Sarney cumpriam as ordens do cunhado da ex-governadora Roseana, no entanto, dá a entender que estes eram peças fundamentais para o funcionamento da organização criminosa desbaratada na semana passada.

Fonte: Marrapá

Representante da Secretaria da Juventude se reúne com grêmio estudantil de São Domingos do Azeitão


O líder estudantil Welionai Apinagé esteve na cidade de São Domingo do Azeitão, representando a Secretaria de Estado da Juventude, visitando o grêmio estudantil  da Escola Estadual Aquiles Lisboa. O encontro, que contou com o apoio da presidente do grêmio, Raira Farias, debateu com os estudantes a importância da Carteira de Estudante e outros temas, como os programas do governo do estado voltado para a juventude, como o CNH Jovem.

A presidente do Grêmio Estudantil, Raira Farias, considerou a visita positiva. “É Muito poder receber o governo do Maranhão em nossa escola, representado por pessoas humildes. Parabéns ao Apinagé pela forma de conduzir, sempre atencioso com todos. Só unidos poderemos construir um novo Maranhão”, disse.

“A Educação é a única certeza de mudança de vida de um jovem, estado e nação. Só através de uma educação de qualidade poderemos um dia ver o Brasil e nosso Maranhão trilhando bons caminhos. Cabe  a nós se fazer presente nas instituições de ensino  e firmar parceria com a gestão e grêmios, assim colheremos bons frutos no futuro”, destacou Welionai Apinagé sobre a visita.
Leia Barbosa, gestora da escola, considera importante a atuação do grêmio estudantil. “Quero ver o grêmio estudantil atuante, fazendo  com que nossa escola ganhe mais uma voz  que fale por ela”, sentenciou.

Sobre a Secretária de Estado da Juventude

Cabe à Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude articular junto às Secretarias de Estado a formulação, implementação, coordenação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de juventude do Estado, assim como dos programas, projetos e atividades específicos que concorram para a promoção, desenvolvimento e elevação da qualidade de vida e do resgate da cidadania da juventude maranhense. Saiba mais sobre a secretaria no link - http://www.juventude.ma.gov.br/


Internas da UPR Feminina têm aula prática no Curso de Camareira


Dezesseis mulheres da Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) Feminina de São Luís participaram, esta semana, da aula prática do Curso de Camareira em Meios de Hospedagem.

O treinamento foi oferecido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap), no hotel Sesc Olho d’Água, em São Luís.

“Essa é mais uma iniciativa do governo Flávio Dino para fortalecer a política de ressocialização, proporcionando uma profissão para quem está preso. As internas, assim como os homens, precisam dessa oportunidade”, afirmou o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira.

As aulas práticas começaram segunda-feira (23) e terminaram nesta quinta-feira (25). As internas aprenderam técnicas adequadas de limpeza e arrumação de camas e banheiros de estabelecimentos hoteleiros.

Para dinamizar e facilitar o aprendizado, as 16 alunas foram divididas em grupos de cinco. “A próxima turma terá a aula prática a partir de 1º de dezembro”, disse a diretora da UPR Feminina, Aldaires da Silva.

Sob a coordenação da Supervisão de Educação da Sejap, as aulas, nesse módulo, ocorrem três vezes por semana. Proporcionam às detentas a oportunidade de conhecer a rotina profissional das camareiras e os ambientes hoteleiros. “O curso tem a duração de 200 horas e abrange arrumação e reposição de produtos de higiene e frigobar”, informou a supervisora da Sejap, Néria Cristina Melo Moura.


Relatório aponta que medidas implementadas pelo Detran do Maranhão reduzem número de acidentes este ano


De janeiro a setembro deste ano, caiu em 22% o volume de indenizações pagas por mortes no trânsito no Maranhão, em relação ao mesmo período do ano passado. Foi a segunda maior redução ocorrida entre os nove estados do Nordeste, ficando abaixo apenas da taxa registrada em Sergipe, que apresentou uma queda de 32,09%. A redução de indenizações por mortes no trânsito no Maranhão superou, inclusive, a queda de 17,48% verificada na região Nordeste.

Os números foram apresentados esta semana pela Seguradora Líder, empresa responsável pela gestão do DPVAT, seguro obrigatório pago a vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em todo o país.

De acordo com o mesmo levantamento, no Brasil, o total de indenizações por mortes no trânsito, pagas de janeiro a setembro deste ano, caiu 17% em relação ao ano passado. O Maranhão, comparativamente, registrou assim uma redução bem maior que a média nacional.

“Esse balanço do seguro DPVAT relativo a este ano, ainda que seja parcial, é o reflexo na prática da política de segurança pública implantada a partir de janeiro pelo governo Flávio Dino, especialmente a política voltada para a prevenção de acidentes de trânsito”, aponta o Diretor Geral do Detran-MA, Antonio Nunes.

Para Nunes, o fortalecimento das campanhas educativas de trânsito e das operações de fiscalização da Lei Seca, tanto na capital quanto nas cidades do interior maranhense, é um dos principais fatores responsáveis pelo recuo das indenizações pagas a vítimas de acidentes no Maranhão.

Segundo dados da Coordenação de Educação para o Trânsito do Detran-MA, de janeiro a novembro deste ano, o órgão desencadeou 111 operações (39 em São Luís e 72 no interior) de fiscalização da Lei Seca, em parceria com a Companhia de Polícia Rodoviária Independente (CPRV Ind.) e Secretarias municipais de trânsito. Em 2014, ao longo de todo ano, apenas oito operações semelhantes foram realizadas pelo governo passado.

Nas operações Lei Seca realizadas este ano, mais de 10 mil veículos, entre carros e motos, foram abordados. Paralelamente, as ações de fiscalização abordaram também mais de 11 mil pessoas. Ao todo, as blitzen da Lei Seca passaram este ano por 37 cidades maranhenses. À exceção de São Luís e São José de Ribamar, todos os outros 35 municípios nunca haviam recebido operação de fiscalização com a estrutura atual.

Fiscalização e Educação

É importante ressaltar que as blitzen da Lei Seca no Maranhão não se restringem às fiscalizações. Em paralelo ao trabalho feito por policiais militares e agentes municipais de trânsito, equipes de educação do Detran-MA, durante as operações, abordam os motoristas, entregando a eles e aos passageiros, folhetos educativos com os mais diversos temas relacionados à prevenção de acidentes de trânsito.

O Detran-MA tem buscado também a adesão de entidades públicas e privadas ao trabalho preventivo de acidentes de trânsito, a fim de potencializar a conscientização de condutores sobre os riscos da combinação álcool e direção.

“É essa combinação entre fiscalização efetiva e educação para o trânsito a grande responsável pela redução significativa de acidentes, destacada nesse balanço de indenizações pagas este ano pelo DPVAT”, avalia o diretor do Detran-MA, Antonio Nunes. “Esses números sinalizam que estamos na direção certa", finalizou Nunes.

quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Polícia Civil prende suspeito de estuprar e matar criança em Urbano Santos


A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), identificou e prendeu José Ribamar dos Santos Portácio, de 26 anos, que confessou ter estuprado e matado Maísa Moreno da Silva, de 6 anos, na cidade de Urbano Santos, no último sábado (21).

A polícia informou que a criança foi encontrada por outras três crianças que procuravam castanha em um matagal. Durante o depoimento, o acusado assumiu o crime e disse estar sob o efeito de álcool. De acordo com os investigadores, José demonstrou bastante frieza ao relatar o acontecimento com riqueza de detalhes.

O secretário de segurança pública, Jefferson Portela, informou que a polícia não mediu esforços para que o suspeito fosse rapidamente identificado e preso. “Organizamos uma operação com esforços conjuntos da Polícia Militar e Polícia Civil para prender o criminoso, que já tem passagens pela polícia por roubo e tráfico de drogas”.

O réu confesso teve a prisão em flagrante revertida em prisão preventiva e já foi encaminhado ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas (CPP).

Ministério Público requer sequestro de bens de ex-prefeita e quatro réus em Chapadinha


O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, liminarmente, em 10 de novembro, o sequestro de bens da ex-prefeita de Chapadinha, Danubia Loyane de Almeida Carneiro, da secretária de Saúde e Saneamento, Maria José Pereira Coutinho, e de outros três réus, até o limite de R$ 1.982.267,43.

O valor refere-se ao prejuízo causado pela não execução de obras de sistemas de água e abastecimento, no ano de 2012, em nove povoados do município.

Também constam como réus a ex-tesoureira da secretaria, Terezinha de Jesus Cunha Almeida; o empresário Maurício Reis Louseiro Silva e sua empresa, M & B Construções e Serviços LTDA.

De autoria do titular da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, Douglas Assunção Nojosa, a ACP é baseada nas apurações no Inquérito Civil nº 05/2013, instaurado em junho de 2013, após representação da atual prefeita, Maria Dulcilene Pontes Cordeiro (mais conhecida como Belezinha).

SEM OBRAS

Entre julho e dezembro de 2012, o Fundo Estadual de Saúde transferiu R$ 1.999.999,91 ao Fundo Municipal de Saúde de Chapadinha (FMS), para viabilizar a construção e implantação de sistemas de abastecimento de água.

Divididas em três lotes, as obras beneficiariam os povoados Prata dos Cardoso; Vila Isamara; Pé de Ladeira; Formiga; Saquinho/São José; Juçaral; Mangabeira; Terras Duras e Retiro dos Oliveiras.

Após a transferência dos recursos, foi realizada a Concorrência Pública nº 001/2012-PMCH, vencida pela empresa M & B Construções e Serviços Ltda, de Maurício Reis Louseiro Silva.

Os contratos firmados, em agosto de 2012, entre o Município de Chapadinha e a empresa, previam prazo de conclusão de 180 dias. Portanto, as obras seriam encerradas após o fim do mandato da ex-prefeita e da gestão da secretária de Saúde.

DESVIO

Mesmo assim, Danubia Carneiro e Maria José Coutinho autorizaram e efetuaram o pagamento das obras à empresa. Entre setembro e dezembro de 2012, foram, efetivamente, transferidos R$ 1.285.886.887,89 à M & B Construções e Serviços Ltda.

"As obras dos nove sistemas jamais chegaram a ser executadas. Nenhum dos projetos de implantação foi concluído e a maioria sequer chegou a ser iniciado", destaca o promotor, na ação.

Essa foi a mesma constatação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada pela Câmara de Vereadores de Chapadinha em abril de 2013.

"Os valores foram desviados em favor de terceiros ou, provavelmente, em prol das próprias gestoras, haja vista que não houve quaisquer dispêndios ou despesas pela empresa M & B Construções e Serviços Ltda, que justificasse o recebimento de tais verbas públicas", afirma Nojosa.

PEDIDOS

Na ação, o MPMA requer que seja a reconhecida a ilegalidade dos pagamentos à empresa M & B Construções e Serviços Ltda.

Além do pedido liminar, também solicita a condenação dos réus ao ressarcimento integral dos danos causados ao Município.

Os pedidos solicitados incluem, ainda, a suspensão dos direitos políticos dos réus, pelo período de três a cinco anos, e o pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida pela ex-prefeita, ex-secretária e ex-tesoureira à época dos fatos.

No que se refere a Maurício Reis Louseiro Silva e sua empresa a sanção requerida é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

Para garantir a reparação dos danos e o pagamento da multa, o MPMA solicita, também, a indisponibilidade de novos bens incorporados ao patrimônio dos réus.

O município de Chapadinha fica localizado a 246 Km de São Luís.


Em Brasília, Flávio Dino apresenta projetos sobre Ciência, Tecnologia, Educação e Previdência Social

Governador Flávio Dino e ministro Celso Pansera debateram a expansão de programas de difusão científica no Maranhão. Foto: Divulgação.
A continuidade dos projetos de pesquisa na Base de Alcântara, a formação de novos pesquisadores e a expansão dos programas de difusão científica no Maranhão foram alguns dos temas apresentados pelo governador Flávio Dino ao ministro da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, durante a agenda em Brasília.

Flávio Dino acredita que a retomada dos investimentos na Base de Alcântara é essencial para a soberania e fundamental para o desenvolvimento da Ciência e Tecnologia no país. Na oportunidade, o governador apresentou ao ministro projetos de educação voltados para a popularização da ciência no Maranhão.

Na ocasião, o governador também apresentou a proposta de criação do Museu de Ciência e Arte Contemporânea do Maranhão, a implantação do Parque Tecnológico de São Luís e das Cidades Digitais.

Outro ponto debatido com o ministro Celso Pansera foi a construção dos Centros de Vocação Tecnológica (CVT’s) nos Institutos de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema). O governador explicou que os CVT’s funcionarão como centros de referência da economia regional.

“Estamos trabalhando para diminuir as desigualdades regionais incentivando a formação de novos pesquisadores e formando as bases para um cenário propulsor na expansão do conhecimento e da ciência no estado”, disse o governador do Maranhão.

Previdência e Trabalho
Durante a agenda em Brasília, o governador também se reuniu com o ministro Miguel Rossetto. Foto: Divulgação.
Na agenda em Brasília, o governador participou de reunião com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto. Flávio Dino sugeriu a implantação do Mutirão Previdenciário nos municípios com menor IDH do Maranhão. A ideia é que os funcionários das agências da Previdência Social auxiliem os moradores dessas regiões em temas como aposentadoria rural, concessões de auxílio doença, salário maternidade e amparo social a pessoas com deficiência.

O Mutirão Previdenciário será uma das ações de cidadania destinadas aos municípios que apresentam os menores indicadores sociais no estado. O Governo investe em 23 ações nas áreas da Saúde, Educação, Produção, Saneamento, Moradia, Água, Alimentação para combater as desigualdades sociais nessas cidades maranhenses.

O governador solicitou ainda ao ministro Miguel Rossetto a liberação de recursos do Ministério do Trabalho para a expansão e estruturação de novas agências do trabalho nos municípios do Maranhão. O secretário da Representação em Brasília, Ricardo Cappelli, participou das audiências com os ministros ao lado do governador Flávio Dino.

Porto do Itaqui bate recorde e chega aos 20 milhões de toneladas em cargas movimentadas


O Porto do Itaqui bateu recorde histórico com 20 milhões de toneladas de carga movimentada até esta terça-feira (24). Em todo o ano de 2014 as operações chegaram a 18,02 milhões de toneladas. O resultado é fruto de melhorias operacionais e da elevação na exportação de grãos, manganês, celulose, dentre outras cargas.

“O Porto é essencial à medida em que atrai investimentos e consolida a economia do Maranhão. Esse novo recorde mostra que estamos no caminho correto para a expansão e desenvolvimento do nosso estado”, afirmou o governador Flávio Dino.

Outro resultado positivo do Porto do Itaqui é observado diariamente pela população. A redução da fila de navios no horizonte da avenida Litorânea é um exemplo. O que antes chegava a mais de 20 navios, hoje foi reduzido para uma dezena. A diminuição no tempo de espera das embarcações no porto chegou aos 60%, passando de 85 horas em 2014 para 54 horas neste ano.

Em 2015, o Porto do Itaqui reduziu em 47% as suas despesas, o que resultou em uma economia de R$ 32,9 milhões.“Agora caminhamos para ultrapassar a linha da tendência prevista para o ano, que é de 21 milhões de toneladas de carga movimentada”, diz o presidente da EMAP, Ted Lago.

O projeto do Governo é consolidar o Itaqui como o Porto do Maranhão e de toda a região, além de hub exportador de grãos. “Para isso estamos trabalhando junto às operadoras portuárias, otimizando as operações e cobrando maiores investimentos em equipamentos e segurança”, completou Ted Lago.

Para 2016 as perspectivas continuam positivas, com a entrada em operação do berço 108 (em fase de conclusão). A capacidade de movimentação de graneis líquidos no Porto do Itaqui será elevada em 40%. E com a segunda fase do Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram), a movimentação de grãos alcançará o dobro da capacidade atual, atingindo a marca de 10 milhões de toneladas por ano.


terça-feira, 24 de novembro de 2015

Paço do Lumiar: Ministério Público aciona ex-secretária de Saúde e três réus por contrato irregular


Um contrato irregular, no valor de R$ 198 mil, para fornecimento de alimentação pronta à Secretaria de Saúde de Paço do Lumiar (Semus) levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 13 de novembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP) contra a ex-titular da pasta, Maria Nadi da Costa Morais, e mais três réus.

Na manifestação, a titular da Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, também cita como réus o pregoeiro municipal João Batista Mello Filho; a empresária Francisca Nediana Mesquita Pereira e sua empresa, R N de Lima e Cia Ltda.

A ação é baseada no Inquérito Civil nº 21/2014, que constatou ilegalidades no Pregão Presencial 06/2014, resultando na contratação da R N de Lima e Cia Ltda para fornecimento de "quentinhas" ao órgão municipal.

IRREGULARIDADES
Foram verificadas a inexistência da comprovação de publicação do aviso de licitação e do extrato do contrato no Diário Oficial, em jornal de grande circulação e em meio eletrônico ou internet.

Também não constam, no Termo de Referência, as quantidades e os valores pagos pelas quentinhas fornecidas e o documento autorizando a ex-secretária a realizar abertura e homologação do processo licitatório.

O Ministério Público constatou, ainda, que houve montagem da pesquisa de preços de mercado anterior à contratação da R N de Lima e Cia Ltda, que usou um documento falso de outra empresa que teria apresentado preços, baseando os valores cobrados no contrato.

ENTENDA O CASO

A empresa R N de Lima foi a única participante do pregão, autorizado pela ex-secretária Maria Nadi da Costa Morais e confirmado pelo pregoeiro municipal João Batista Mello Filho.

Antes da assinatura do contrato, o valor individual inicialmente definido, R$ 9,50, foi alterado para R$ 9,90, após "negociação com o pregoeiro", conforme relatou a representante legal da empresa R N de Lima e Cia Ltda.

Pelo contrato de 12 meses, as quentinhas foram fornecidas à sede da Semus, ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município.

As unidades eram solicitadas, diariamente, via telefone, e entregues com notas de entrega, emitidas pouco antes do período indicado para fornecimento, somente com a quantidade e os valores unitário e global. Os setores contemplados não eram indicados.

A Semus providenciava a ordem de fornecimento e, posteriormente, a nota fiscal era emitida pela empresa. As certidões fiscais e cópias dos contratos eram apresentadas e o pagamento era realizado, aproximadamente, 15 a 20 dias após esse procedimento.

INFORMALIDADE E DESORGANIZAÇÃO

Na ACP, a promotora de justiça Gabriela Tavernard destaca a informalidade das solicitações de fornecimento das quentinhas, além da "desorganização e completa ausência de controle e transparência".

"Isso reforça a ausência de controle por parte da administração municipal quanto à execução do contrato, levantando dúvidas sobre como vem sendo realizada a despesa", explica.

PEDIDOS

O MPMA requer a condenação da ex-secretária, do pregoeiro municipal e da empresária à suspensão de direitos políticos, pelo período de três a cinco anos.

No que se refere a Maria Nadi da Costa Morais e João Batista Mello Filho, outra sanção solicitada é a condenação ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época do pregão presencial.

O Ministério Público também pede que a empresa e R N de Lima e Cia Ltda e sua proprietária sejam proibidas de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

O município de Paço do Lumiar fica localizado a 27 km de São Luís.


Fazenda estadual suspende inscrição estadual de 500 microempreendedores irregulares

A Secretaria da Fazenda suspendeu do cadastro de contribuintes do ICMS 500 empresas que estavam registradas como microempreendedores individuais (MEI), por terem ultrapassado os valores de faturamento anual, que está limitado a R$ 60 mil. O MEI é um regime simplificado e dirigido para formalizar micro negócios, dando um tratamento tributário muito favorecido e facilitado.

Segundo a SEFAZ, um dos supostos microempreendedores comprou mais de R$ 4 milhões em mercadorias em um ano apenas, caracterizando fraude total ao sistema de benefícios. Todos os 500 estabelecimentos suspensos compraram mercadorias em valores que superam a R$ 120 mil por ano, que é mais do que o dobro do limite de faturamento para o MEI, previsto na lei.

“Com certeza, a maior parte desses 500 estabelecimentos, inscritos no MEI, que estão sendo suspensos do cadastro do ICMS, foram cadastrados para repassar mercadorias para estabelecimentos maiores, para sonegar o ICMS e fraudar o sistema tributário nacional”, informou o secretário Marcellus Ribeiro Alves.

O secretário esclareceu que o Estado vai fazer um completo monitoramento do cadastro para evitar que essas fraudes aumentem e causem maiores prejuízos ao Estado e aos empresários regulares que, por sua vez, sofrem a concorrência desleal.

Ainda segundo o secretário Marcellus Alves, a SEFAZ tomou medidas administrativas adicionais para fechar o cerco sobre a criação de empresas laranjas, que atuam na comercialização de mercadorias e emissão de notas fiscais irregulares para sonegar o principal imposto arrecadado pelo Estado, o ICMS, com receita prevista para R$ 5,1 bi em 2015.

Monitoramento de novas empresas

Dentre as medidas destaca-se a Portaria 433/15 na qual a SEFAZ estabeleceu regras para a conclusão do processo de inscrição de empresa em início de atividade.

A Portaria determina que, após o deferimento do pedido de registro no cadastro do ICMS, a empresa solicitante terá a sua inscrição suspensa até que comprove a origem e a integralização do capital social, além de atestar a existência física e a capacidade operacional da empresa. Os documentos devem ser enviados pelo portal da SEFAZ na internet, disponível em:http://sistemas.sefaz.ma.gov.br/solicitacaoAtivacaoEmpresas/jsp/inicio/paginaInicial.jsf.

As empresas suspensas do cadastro estão obrigadas a pagar o imposto antecipadamente nos Postos Fiscais nas aquisições interestaduais de mercadorias e estão impossibilitadas de recolher o ICMS no dia 20 de cada mês subsequente ao das operações. Com a suspensão também não podem emitir certidões negativas de débitos, participar de licitações e transacionar com o poder público.

As empresas também serão autuadas e se não recolherem os tributos devidos serão inscritas em dívida ativa e sujeitas a execução fiscal e cadastro restritivo no SERASA, além da representação fiscal junto ao Ministério Público para apuração de prováveis crimes contra a ordem tributária.

O cadastro do Estado conta com 120 mil empresas ativas. Em maio deste ano mais de 32 mil foram canceladas por incidirem em alguma irregularidade.

Governo do Maranhão lança campanha na Semana Nacional de Doação Voluntária de Sangue


Nesta quarta-feira, 25 de novembro, é comemorado o ‘Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue’. Em homenagem à data, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar), iniciou a campanha ‘Amor… você doa muito mais que sangue!’, tema da Semana Nacional de Doação Voluntária de Sangue, que começou nesta segunda-feira (23) e termina no sábado (28).

A data foi criada para reforçar a importância do ato voluntário e solidário de doar sangue, que é capaz de salvar vidas. As ações da campanha chamam a atenção para a necessidade de aumentar o número de doadores para manutenção do estoque adequado ao atendimento da demanda dos hospitais de São Luís e demais municípios do estado.

A coordenadora do setor de captação do Hemomar, Socorro Ferreira, disse que esta conscientização é um trabalho permanente e desafiante. “A intenção é que a pessoa doe mais de uma vez. Temos que sensibilizá-las a serem doadoras regulares para já saber com qual quantidade podemos contar”.

Segundo a coordenadora, atualmente, o número de pessoas que precisam receber sangue é maior que a quantidade de doadores. “Há uma média diária de 190 doadores. O ideal seria, pelo menos, 230 por dia. É preciso que a sociedade compreenda a necessidade de aderir a esse ato voluntário tão determinante para vida de outra pessoa”, disse.

No Brasil, hoje, são coletadas, anualmente, 3,6 milhões de bolsa de sangue. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que o número de doadores de um país seja de 3% a 5% do total da população. Contudo, segundo dados do Ministério da Saúde, este índice no Brasil, é aquém do preconizado, não chegando a 2%.

A estudante de enfermagem, Camila Moraes, de 19 anos, foi ao Hemocentro na manhã desta segunda-feira (23), para fazer mais uma doação. “Desde que comecei a doar sangue, este ano, não parei mais. Venho mesmo quando não é direcionado especificamente para alguém, pois entendo que há muitos que não conhecemos que também precisam”, disse.

Por esse mesmo motivo, o eletricista, Júlio Alves, de 55 anos, também esteve doando sangue no Hemomar. “Ter sangue para doar é uma forma de todos serem abençoados por Deus para ter como ajudar ao próximo a ter uma vida melhor. Hoje, estou fazendo uma doação vinculada, mas regularmente faço doações mesmo quando não conheço o receptor”, ressalta o eletricista.

Porto do Itaqui inicia embarque de carga viva


A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) iniciou neste domingo (22) a operação de embarque de uma carga com 5 mil bois vivos pelo Porto do Itaqui, com destino à Venezuela. A Emap está realizando a operação de acordo com a portaria (268/2015), que regulamenta as Normas de Atracação no Porto do Itaqui.

Como porto público, o Itaqui atende as demandas necessárias à movimentação da economia na região de sua influência. A exportação de gado vivo vinha sendo realizada pelo Porto da Vila do Conde, no Pará, que em razão de acidente ocorrido em outubro, teve esse tipo de operação suspensa até que a carga perdida e o navio sejam retirados e reestabelecidas as condições operacionais daquele porto.

A Emap, na qualidade de Autoridade Portuária, tem a responsabilidade de controlar a entrada e o embarque da carga, garantindo o cumprimento dos requisitos operacionais, de segurança, meio ambiente, legais, fiscais e aduaneiros da operação. Para esta operação foi disponibilizado o Berço 100.

“É uma carga nova, que tem um tratamento diferenciado. Nosso papel é assegurar que tudo seja feito em acordo com as normas de segurança, atentos à produtividade para que não tenhamos impacto nas outras cargas, e nós, estamos avaliando juntamente com outros órgãos do governo para organizar a cadeia dentro do próprio estado para que a gente possa beneficiar o produtor e pecuarista local”, disse o presidente da Emap, Ted Lago.

Este primeiro embarque de carga viva será avaliado para que, posteriormente, o Porto do Itaqui possa planejar ações em conjunto com demais órgãos e secretarias do Governo do Estado, abrindo nova possibilidade de exportação para o produtor maranhense. A janela de atracação para esta primeira operação prevê quatro dias de operação, com desatracação marcada para a quarta-feira (25).

Para o secretário Simplício Araújo, as exportações de gado em pé são um nicho de mercado que deve ser debatido pelo Governo junto aos produtores. A exportação de gado em pé, segundo ele, além de ser uma alternativa de venda, agrega valor para o pecuarista.

“A exportação de gado vivo gera empregos para os fornecedores subordinados e de serviços como agentes de gado; operadores de transporte e estivadores. Também beneficia os pecuaristas, trabalhadores rurais, operadores de pastagem e forragem; fornecedores de produtos químicos; veterinários; vendedores; criadores e operadores portuários”, afirmou.

A mesma opinião foi compartilhada pelo secretário de Estado da agricultura e pecuária. Segundo ele, “a exportação de boi vivo via Porto do Itaqui representa mais uma oportunidade de negócios para o Maranhão. Estamos investindo na cadeia produtiva da carne e do couro para que possamos valorizar nossos produtos e nossos criadores. O embarque experimental que está sendo realizado só reforça esse desejo e compromisso do Governo do Estado com o produtor maranhense”, finalizou Márcio Honaiser.

segunda-feira, 23 de novembro de 2015

Maranhão conquista ouro, prata e bronze nas modalidades coletivas dos Jogos da Juventude


No último dia dos Jogos Escolares da Juventude 2015 etapa infanto (15 a 17 anos) a Delegação Maranhense conquistou três medalhas: ouro no basquete masculino, prata no basquete feminino e bronze do handebol feminino. Ao todo, foram seis medalhas conquistadas nos jogos escolares etapa infanto deste ano, sendo um ouro, duas pratas e três bronzes.

Pelo basquete masculino da terceira divisão, os meninos do Centro de Ensino Graça Aranha (Imperatriz) fizeram uma competição com 100% de aproveitamento. Ao vencer o time da Paraíba por 59 a 46 na manhã deste sábado (21), conquistaram medalha de ouro.

Também na manhã do sábado, as meninas do Colégio Educallis disputaram a final do basquete feminino da segunda divisão com o time de Pernambuco, ficando com a medalha de prata.

No handebol feminino, as atletas do Cegel (São Luís) venceram o time de Rondônia por 33 a 20, garantindo assim a medalha de bronze. Neste domingo (22) a Delegação Maranhense, composta no total por 184 atletas, técnicos e dirigentes, retornaria a São Luís com seis medalhas conquistadas nas modalidades individuais e coletivas: ouro no basquete masculino, prata na natação e basquete feminino e três bronzes, sendo dois no judô e um no handebol feminino.

Etapa infantil

Em setembro foi realizada a etapa infantil (12 a 14 anos) dos Jogos da Juventude, momento em que o Maranhão conquistou sete medalhas nas disputas de handebol, vôlei, natação, judô, badminton e basquete. A competição reuniu 190 atletas, professores e dirigentes maranhenses que conquistaram duas medalhas de ouro, uma de prata e quatro de bronze.


Obras do Mais Asfalto beneficiam população de Balsas, Carolina e Amarante do Maranhão


Os maranhenses que moram nos municípios de Balsas, Carolina e Amarante do Maranhão serão beneficiados com as obras do Programa Mais Asfalto. Serão mais de 20 km de recuperação e pavimentação de ruas nestas cidades. Um investimento que ultrapassa R$ 5 milhões e representa melhoria na mobilidade urbana e na qualidade de vida da população.

As novas obras foram anunciadas nas respectivas cidades nos dias 18 e 19 e tiveram início imediato. O prazo de conclusão dos trabalhos é de 90 dias. O secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, ressaltou que a iniciativa demonstra a preocupação do governador Flávio Dino com os maranhenses de todas as regiões do estado.

“Esses investimentos são mais uma comprovação concreta da preocupação que o governador Flávio Dino tem com a população. O Programa Mais Asfalto está espalhado por todas as regiões do Maranhão. Até o final do ano, serão 107 municípios alcançados pelo programa, totalizando um investimento de R$ 150 milhões”, afirmou o secretário.

Em Balsas, já foram pavimentados 11 km de ruas e agora foi dado início a requalificação da Avenida do Contorno, uma das principais da cidade e que por ser o perímetro urbano da MA-006 recebe parte significativa do tráfego para escoar a produção agrícola da região. Para suportar o trânsito intenso de veículos, 2,5 km da via receberão asfaltamento mais espesso e serão realizados serviços de drenagem profunda nos pontos críticos da via.

Em Carolina e Amarante do Maranhão serão pavimentados cinco quilômetros de vias em cada uma das cidades. Para a população destes municípios, a pavimentação representa mobilidade e também mais saúde, como afirmou o agente de endemias, Francivaldo Lima.

“Era um sonho antigo nosso, ter asfalto na nossa porta. Com o governador Flávio Dino, chegou esse asfaltamento, chegou a realização desse sonho e nós somos muito gratos. Aqui, nossas crianças viviam doentes por causa da lama e da poeira, então, essa obra vai trazer até mais saúde para elas”, disse.

Para a professora Maria José Oliveira, moradora de Carolina, as obras vão facilitar a vida da população. “Muita coisa vai mudar. Aqui mesmo, em Carolina, quando está no verão, não conseguimos limpar as nossas casas, é muita poeira. E quando está no inverno é lama, não dá para sair de casa arrumada. Atrapalha muito a vida de quem mora aqui”, comentou.

Mais obras

O secretário Clayton Noleto informou que até o final do ano serão entregues mais obras importantes para região, como a pavimentação das rodovias estaduais, incluindo a MA-138 e a MA-334. A MA-138 liga Fortaleza dos Nogueiras a São Pedro dos Crentes, enquanto a MA-334 vai de Feira Nova a Riachão.


domingo, 22 de novembro de 2015

Lideranças políticas do Sul do Maranhão reúnem-se com deputados durante a 14ª Conferência do PCdoB

Lideranças reunidas com o Deputado Federal Rubens Jr.
Lideranças políticas do Sul do Maranhão aproveitaram a realização da 14ª Conferência Estadual do PCdoB, nestes dias 20 e 21 (sexta e sábado), em São Luís, para se reunirem com deputados e secretários de estado que também são filiados à sigla.

Representantes de Balsas, São Raimundo das Mangabeiras, Loreto, São Felix de Balsas, Riachão, Alto Parnaíba, Fortaleza dos Nogueiras, São Pedro dos Crentes e Benedito Leite estiveram reunidos com o Deputado Estadual Marco Aurélio e com o Deputado Federal Rubens Jr. Dentre as conversas, a discussão de uma maior aproximação das lideranças políticas com os deputados, a fim de buscarem obras e serviços públicos essenciais a estes municípios, como melhoria do abastecimento de água, pavimentação de ruas e outros.

Em São Félix de Balsas, por exemplo, embora a cidade esteja às margens do Rio Balsas, os moradores enfrentam problemas de abastecimento de água. O pré-candidato a prefeito da cidade, Márcio Pontes, busca articulação com o governo para que a cidade seja contemplada com o programa Água para Todos. O pré-candidato a prefeito de Loreto, Wagner Araújo, também articula a busca de recursos para o município, como a implementação de políticas para a agricultura familiar e para a juventude, bem como a realização de obras. Em todos os casos, as lideranças políticas têm convicção de que tais benefícios terão a participação das prefeituras locais e que, portanto, não importa se são oposição ou situação, o objetivo maior é fazer com que os benefícios alcancem a população que deles precisam.

Durante a conferência, as lideranças mantiveram contatos com secretários de estado que são filiados ao PCdoB, como Márcio Jerry (Articulação política), Clayton Noleto (Infraestrura), Robson Paz (Comunicação) e outros. Dentre as lideranças políticas da região presentes à conferência estavam: Felix Resplandes, Rodrigo Coêlho e João Batista Passos (São Raimundo das Mangabeiras), Wagner Araújo e Nilo Neto (Loreto), Márcio Pontes e Alessandro (São Félix de Balsas), Márcio Rego, Flávio Damasceno, Márcio Manga, Manoel Carvalho e Adriano Tito (Balsas), Carlos Biah e Homerino Segadilha (Alto Parnaíba), José Macedo (Fortaleza dos Nogueiras), Valdir Preto (São Pedro dos Crentes), Josefa Costa (Benedito Leite), Lenício Figueredo (Riachão) e outros.

Lideranças reunidas com o Deputado Estadual Marco Aurélio.
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