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sábado, 30 de janeiro de 2016

Ex-aluno do IFMA lança livro sobre sua trajetória de superação



Textos que descrevem a trajetória de superação de um jovem que teve de sair de sua cidade natal para cursar o Ensino Médio longe dos amigos e da família. Esse é o pano de fundo do livro Os mistérios querem ser proclamados, de Arildo Corsino. Ex-aluno do IFMA, o autor lançou a coletânea na terça-feira (26), no Auditório Raimundo Carreiro (Campus São Raimundo das Mangabeiras).

De origem humilde, Arildo concluiu o Ensino Médio e o curso técnico em Agropecuária em 2014. Durante o curso, morou no próprio campus e enfrentou muitas dificuldades, como problemas financeiros e de adaptação à nova vida longe dos pais. Ao longo desse período contou com a ajuda de professores e, sobretudo, com o apoio do servidor Paulo Cezar (assistente de alunos), a quem ele agradeceu durante discurso na cerimônia.

A obra

No livro, Arildo Corsino relata como superou as dificuldades ao longo do tempo em que morou na cidade. Seus textos foram gestados durante esse período de solidão no alojamento da escola. “Eu sempre gostei de escrever e quando eu vim para o IFMA isso se intensificou. Quando eu estava passando por alguns problemas, a única coisa que me tranquilizava era quando eu ia para o computador e começava a escrever; foi no IFMA que eu tive um norte do significado de uma vida acadêmica, a importância de se estudar e foi daí que surgiu esse livro simples e pequeno”, comenta.

A publicação foi feita com o apoio cultural do Campus Mangabeiras. O diretor de Desenvolvimento Educacional, Jânio Fernandes, que no ato representava também o diretor geral, Carlos Firmino, falou que o instituto fez de tudo para estimular essa publicação e que, apesar do apoio, o mérito total é de Arildo, por executar os seus talentos e seus sonhos.

Para seu Antônio Jorge, pai de Arildo, esse é um dia especial. Emocionado, ele agradece a todos os professores pela educação dada ao filho. Sua mãe, dona Ana Ciriano, diz que nunca teve fartura material para dar ao filho, mas foi sempre o esforço dele que permitiu as conquistas alcançadas até aqui “Ele foi sempre um aluno esforçado, nunca ficou de ano e sempre soube enfrentar as dificuldades”, relembra.

Após os discursos do escritor e de professores do Campus, aconteceu a sessão de autógrafos, com a distribuição de exemplares do livro; e sessão de fotos com o público da cerimônia.

Arildo já está produzindo o seu segundo livro, o romance O silêncio da existência.

Projeto “Jovens Escritores”
A ideia da publicação surgiu durante o projeto “Jovens Escritores”, desenvolvido pela professora de Língua Portuguesa Áurea Maria. Um dos propósitos do projeto foi estimular os alunos participantes a revelarem seu talento enquanto escritores. A partir de oficinas de textos realizadas semanalmente, surgiu a produção do livro. A professora recebeu uma menção especial durante o lançamento do livro. Para ele, sem a professora não seria possível tal feito. Já ela considera que foi uma oportunidade de colaborar com alguém com talento para a escrita.

Fonte: Portal IFMA

Governo e Sindicato discutem reajuste salarial dos professores



O Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma) vêm dialogando permanentemente para dar seguimento às ações com o foco na política de valorização dos educadores. Neste primeiro mês do ano, gestores do Estado e a diretoria do Sinpresemma estiveram reunidos duas vezes para discussão da pauta de reajuste salarial e outros pontos relacionados ao reconhecimento dos professores.

Como resultado dessas primeiras reuniões de trabalho foram constituídas comissões temáticas para discutir e encaminhar cada um dos 25 itens apresentados pelo sindicato ao governo referentes à pauta da campanha salarial 2016.

Neste mês de janeiro também aconteceu uma mesa de trabalho com gestores das secretarias de Educação (Seduc), Gestão e Previdência (Segep), Planejamento (Seplan) e Articulação Política (Seap) e a direção do sindicato para dar encaminhamento à pauta de reajuste do Piso Salarial Nacional; concessão de progressões, promoções e titulações na carreira, entre outros.

De acordo com o professor Júlio Pinheiro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma), foi iniciada a mesa de negociação com base na pauta que a direção do Sindicato apresentou ao governo. “O método melhor foi criar mesas setoriais por conta dos temas apresentados. A parte econômica da pauta, que trata de recomposição salarial e concessão das progressões será discutida em reunião na próxima quarta-feira (3). Esperamos avançar na garantia desses direitos”, reforçou.

Pinheiro também ressaltou a importância da unidade da categoria nesse processo de diálogo com o governo e enfatizou: “rechaçamos qualquer tentativa eleitoreira de membros da categoria que queiram criar ambiente artificial para se projetar individualmente. Sem credibilidade e como sempre buscando dividir a categoria”, realçou.

A secretária de Estado da Educação, Áurea Prazeres, frisou que as primeiras ações com vista na consolidação de uma política efetiva de respeito aos seus direitos e de reconhecimento e valorização dos educadores do Sistema Estadual de Ensino foram implantadas ainda nos primeiros vinte dias de gestão do Governador Flávio Dino. “Houve um avanço significativo de respeito e valorização do professor com a aplicação do percentual de 13,01% de reajuste salarial do piso nacional a todas as referências funcionais do magistério, beneficiando quase trinta mil professores; a efetivação da progressão funcional de cerca de 12 mil professores e o reajuste de 15% no salário dos professores contratados e o concurso com 1500 vagas, com remuneração de R$ 5 mil, realizado ainda em 2015”, enumerou.


Governo do Maranhão abre concurso com 100 vagas para Agente Penitenciário

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), publicou, nesta sexta-feira (29), o edital do Concurso Público para o cargo de Agente Penitenciário. As inscrições iniciam no dia 22 de fevereiro e seguem até o dia 20 de março de 2016.

Estão sendo ofertadas 100 vagas para provimento. O concurso será organizado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab). A seleção será composta de duas etapas. A primeira é dividida em duas fases, que consistem em prova objetiva e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. A segunda etapa consistirá no Teste de Aptidão Física (de caráter eliminatório), Teste Psicotécnico, Exames Médicos e Odontológico, além de Curso de Formação e Investigação Social (de caráter eliminatório e classificatório).

O vencimento inicial é de R$ 3.283,56, para a carga horária de 40 horas semanais. Podem participar candidatos com Ensino Superior completo em qualquer área e que possuam carteira de habilitação na categoria “B”.

Confira o edital em: Edital Sejap


sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

Cidade de Balsas sofre com alagamentos; Rio Balsas transbordou


As fortes chuvas que caíram em Balsas por mais de 12 horas fizeram o Rio Balsas transbordar. Cheias históricas foram registradas na cidade no ano de 1974 e 1985, quando as águas do rio quase cobriram a Ponte de Madeira. Essa é a maior cheia dos últimos 30 anos. Na AABB – Associação Atlética Banco do Brasil, a água subiu tanto que ameaçou invadir o Clube de Festas. A parte das piscinas foi toda tomada pela água.

No Porto das Caraíbas, a água impediu a passagem de pedestres na passarela da Ponte da Amizade. Vários freezers desceram nas águas e as árvores centenárias ficaram com água cobrindo os galhos. A Quadra Poliesportiva situada na Beira Rio foi totalmente tomada pela água.

O bairro Trisidela foi uma das áreas mais afetadas pela enchente, deixando pessoas desabrigadas.

O Corpo de Bombeiros atendeu um incidente com um veículo de passeio após ser arrastado pelas águas, nas proximidades do Hotel Águas do Vale. Os dois ocupantes do carro saíram ilesos.

O sistema de captação de água (ETA) foi invadido, bem como 16 adutoras na cidade, que foram danificadas. No entanto, o sistema de abastecimento foi restabelecido, e voltou à normalidade no mesmo dia.

O Secretário de Comunicação Social, Hilton Lima, à imprensa local, esclareceu as providências que estão sendo tomadas pela Prefeitura.

“O Prefeito está reunido com a assessoria jurídica agindo nessa situação. Um decreto de Situação de Emergência se faz necessário para que, junto à Defesa Civil, receba os recursos necessários a reconstrução de ruas, avenidas, casas, espaços e/ou instrumentos públicos. A Prefeitura está prestando assistência às famílias, além de ajudar com mantimentos”, finalizou.

A Secretaria de Comunicação Social também emitiu uma Nota de Esclarecimento.

Segue abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO
– Prefeitura toma providência quanto às famílias desabrigadas”

Em decorrência das fortes chuvas que caíram em Balsas, a Prefeitura esclarece que:

1 – Está tomando todas as providências cabíveis no sentido de prestar assistência às famílias que tiveram suas casas inundadas pelas chuvas. Para isto, disponibilizou equipe contendo assistentes sociais, psicóloga, coordenadoras dos CRA’s – Centro de Referência da Assistência Social, e Secretários. O governo municipal está disponibilizando água potável, cestas básicas e transporte. Até o momento foram detectadas 11 famílias desalojadas e 08 desabrigadas.

2 – Diante dos grandes estragos causados em ruas, avenidas e demais espaços e/ou instrumentos públicos, além de residências, o Prefeito Rochinha decretou Situação de Emergência.

3 – O tráfego de veículos nas pontes que apresentam riscos está impedido pelo DMT – Departamento Municipal de Trânsito.

4 – O Poder Público Municipal está atuando em conjunto com o Corpo de Bombeiros e a costumeira solidariedade da comunidade balsense, para garantir segurança e apoio às famílias.

Balsas – MA, 28 de janeiro de 2016

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Governos do Maranhão e federal firmam parceria para incremento do turismo


O Governo do Maranhão e o governo federal estão fechando uma parceira para o incremento do turismo no estado. A secretária de Estado de Turismo, Delma Andrade, representando o governo do estado, apresentou esta semana durante audiência com o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, em Brasília, projetos para fomentar o setor no estado.

Dentre os pleitos, apoio a infraestrutura turística e a promoção da Rota das Emoções, por meio do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur). Delma também solicitou a implantação do Observatório do Turismo, iniciativa da Secretaria de Estado Turismo (Setur) para traçar o perfil do fluxo turístico do estado.

A secretária ressaltou que o turismo é uma das ferramentas de incremento econômico. “O Governo do Maranhão vê o turismo como um o grande propulsor do desenvolvimento do estado. É por meio deste segmento que, também, poderemos aquecer a economia local e mudar a vida de muitos maranhenses”.

“Medidas como a retomada da Agência de Desenvolvimento Regional Sustentável [ADRS], da Rota das Emoções, e o incremento das ações de infraestrutura turística nas cidades que compõem os três polos prioritários desse projeto, mostram que o Maranhão sai, mais uma vez, na vanguarda para o desenvolvimento do turismo do Nordeste”, ressaltou Delma Andrade.

Durante a audiência, o ministro destacou que reuniões entre as equipes técnicas do Ministério do Turismo e do Governo do Estado são essenciais para a execução das ações. “O secretário Nacional de Infraestrutura, Neusvaldo Pereira Lima tem muito a acrescentar aos projetos para o Maranhão. Sabemos que, a capacidade das duas equipes trará bons resultados para o turismo brasileiro”, afirmou o ministro.

A oportunidade também serviu para que o ministro confirmasse sua participação no 2° Encontro Brasileiro das Cidades Históricas Turísticas e Patrimônio Mundial, que será realizado em São Luís, de 24 a 27 de fevereiro, pelo Governo do Maranhão e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-Ma).

Observatório do Turismo
O Observatório do Turismo vai possibilitar que, em conjunto com a academia, a Setur reúna as principais estatísticas do setor dentro do Estado, por meio da realização de pesquisas de fluxo, de mercado, de eventos festivos e religiosos, bem como os desembarques em aeroportos maranhenses. “Será um canal de informação e difusão dos estudos sobre o Turismo no Maranhão”.


Porto do Itaqui cresce 21% e fecha 2015 com recorde histórico



As movimentações de cargas no Porto do Itaqui cresceram 21% em 2015. O fato fez com que o Porto fechasse o ano com recorde histórico de 21,8 milhões de toneladas. O resultado é fruto da revisão dos processos administrativos e operacionais da empresa, a padronização e melhoria de equipamentos para carga e descarga de granéis sólidos e a entrada em operação do Terminal de Grãos do Maranhão, o Tegram.

Dois outros recordes foram batidos em 2015. Em agosto, o Porto bateu o recorde de movimentação mensal, com 2,177 milhões de toneladas de cargas movimentadas, e ainda em outubro, a marca do ano anterior foi superada, com 18,10 milhões de toneladas de cargas movimentadas.

O presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), Ted Lago, afirma que esses resultados não são somente do Porto do Itaqui, mas de todo o Maranhão. “A missão que nos foi confiada pelo governador Flávio Dino é consolidar o Porto do Itaqui como meio de desenvolvimento para o Maranhão. Desde o primeiro dia de trabalho estamos focados nos resultados que possam integrar as riquezas que passam pelo porto com oportunidades para geração de renda e melhora da qualidade de vida dos maranhenses”.

Também em 2015, houve a implantação de um sistema de controle de acesso ao Porto, garantindo mais segurança, produtividade e melhoria no fluxo de caminhões. A otimização dos procedimentos de segurança e a melhoria da gestão das operações ocasionou também a redução de 52% no tempo médio de espera de navios: de 85h para 44h em carga geral e de 336h para 170h em granéis sólidos.

Economia

No campo financeiro, o Porto do Itaqui avançou, com grande redução de custos operacionais e despesas administrativas na ordem de R$ 32 milhões, (26% menos que o realizado em 2014), margem EBTIDA (indicador financeiro que mede a rentabilidade) de 49% (índice que em 2014 ficou em 0,08%). Houve também economia de R$ 1,3 milhão com a suspensão de bônus e gratificação para presidente, diretores e gerentes. O lucro líquido atingiu R$ 68,2 milhões – o orçamento aprovado em 2014 previa R$ 300 mil para 2015.

Outros investimentos

Também em 2015, foram realizadas obras estruturais, como drenagem, reformas, pavimentação e instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros. Outros esforços foram feitos pelo Governo do Estado para regulamentar o serviço de ferry-boats.

Para 2016, o Governo do Estado anunciou investimentos na ordem de R$ 200 milhões, somados a investimentos privados, para movimentação da economia. O plano completo será anunciado pelo Governador Flávio Dino em evento hoje (29), no Palácio Henrique de La Rocque, para apresentação de resultados e investimentos no Porto.

quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

Ministério Público exige funcionamento de leitos da UTI infantil em Imperatriz


O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública, no dia 25, contra o Município de Imperatriz, devido à metade dos leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) infantil do Hospital Municipal, mais conhecido como Socorrinho, estarem fora de funcionamento há mais de um mês.

Na manifestação ministerial, as Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde e da Infância e Juventude pedem à Justiça que obrigue o Poder Executivo municipal a regularizar a oferta de leitos de UTI, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$20 mil.

O Socorrinho é o único estabelecimento de Imperatriz que possui UTI's especiais para crianças de até 12 anos, usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS).

Após receber denúncia anônima, feita no dia 22, informando os problemas nos leitos da UTI infantil, o promotor de justiça da Saúde de Imperatriz, Newton de Barros Bello Neto, realizou inspeção no hospital, atestando que cinco dos dez leitos do Socorrinho estão inativos.

Conforme depoimentos de um médico plantonista e de outros profissionais, os leitos de UTI estão sem funcionamento em virtude da falta de equipamentos, bem como por ausência de manutenção adequada.

Os titulares das Promotorias de Justiça em Defesa da Saúde e da Infância e Juventude, promotores Newton de Barros Bello Neto e Alenilton Santos da Silva Júnior, afirmam que a inoperância da metade dos leitos traz prejuízos incalculáveis e potencial risco para todas as crianças dos municípios da região.

"É importante lembrar que nos últimos dez anos, a ausência de leitos de UTI infantil em Imperatriz contribuiu para a morte de várias crianças. Segundo alguns registros, só no ano de 2010 morreram mais de 40 crianças em razão da falta deste serviço", ressaltou o promotor Newton Bello Neto.

Na tentativa de encontrar uma solução mais rápida para o caso, além da ACP, a Promotoria de Defesa da Saúde também expediu uma Recomendação ao Município solicitando providências para o imediato retorno do funcionamento dos leitos inativos da UTI Infantil.


Ministério Público encaminha a Prefeituras e Câmaras recomendações sobre Portal da Transparência


O Ministério Público do Maranhão emitiu, no mês de janeiro, Recomendações para que as Prefeituras e as Câmaras de Vereadores do Maranhão adotem providências quanto ao funcionamento do Portal da Transparência.

As medidas visam a dar cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000), que determina que os entes da Federação divulguem, em tempo real, por meio eletrônico de acesso ao público (internet), informações detalhadas de todas suas receitas e despesas efetuadas.

Para alguns entes, o documento do Ministério Público orienta que o Portal da Transparência seja criado, uma vez que nessas localidades eles não existem, e para outros que esse instrumento seja adequado à Lei 101/2000.

Nas Recomendações, os gestores são alertados para o fato de que, em caso de descumprimento, poderão ser adotadas medidas judiciais, inclusive com a responsabilização por ato de improbidade administrativa.

Já receberam as Recomendações as Prefeituras e Câmaras de Vereadores dos municípios de Chapadinha, Mata Roma, Vitorino Freire, Altamira do Maranhão, Brejo de Areia, São Raimundo das Mangabeiras, Sambaíba, São Domingos do Azeitão, Benedito Leite, Buriti Bravo, Santo Antônio dos Lopes, Governador Archer, Capinzal do Norte, Santa Luzia, Cedral, Porto Rico do Maranhão, Santana do Maranhão, São Domingos do Maranhão, São Pedro d'Água Branca, Arame, Tasso Fragoso, Barreirinhas e Sucupira do Norte.

TRANSPARÊNCIA

No documento, que é comum a todos os entes, os membros do Ministério Público enfatizam que "a transparência fiscal deve ser assegurada a todo cidadão e instituições da sociedade para que possam exercer o controle e fiscalização dos recursos públicos".

Para que esse princípio da administração pública seja obedecido, observam que os portais devem conter informações sobre os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução das despesas, licitações realizadas, receitas das unidades gestoras, além dos planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, entre outros documentos, que devem ser atualizados de forma permanente.

PROGRAMA INSTITUCIONAL

Essas providências dos membros do MPMA integram um conjunto de medidas do programa institucional "O Ministério Público na Defesa da Transparência Pública – Município Transparente, Garantia de Acesso à Informação", lançado pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, no dia 7 de janeiro.

Os promotores de justiça que atuam nas áreas da defesa do patrimônio público e da probidade administrativa foram orientados a emitir as Recomendações para a cobrança da implantação dos portais da transparência nos municípios maranhenses.

Durante o lançamento do programa foram apresentados os resultados da Escala Brasil Transparente (EBT), feita pela Controladoria Geral da União (CGU) em parceria com o Ministério Público de Contas e o MPMA, nos 217 municípios maranhenses.

A avaliação verificou os portais da transparência e os serviços de informações ao cidadão, aferindo o grau de adesão à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Acesso à Informação.


Lei que autorizava venda de praças em Coroatá é suspensa a pedido do Ministério Público

Acolhendo Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, a 1ª Vara da Comarca de Coroatá determinou, no último dia 22, a suspensão liminar da Lei Municipal n° 26/2015, que autorizava a venda da Praça da Rodoviária e da Praça do Mercado do município. A decisão também proíbe qualquer ato de descaracterização ou destruição dos espaços públicos, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Após o recebimento de denúncia, as promotorias de justiça de Coroatá instauraram procedimento administrativo no qual verificaram que a alienação de áreas públicas estava baseada em duas leis municipais (20/2015 e 26/2015). Em uma das leis, as áreas correspondem a terrenos enquanto a outra refere-se a duas praças do município.

Foi verificado pelo Ministério Público que os espaços de uso comum já estavam sendo descaracterizados, com estacas delimitando lotes onde antes existiam plantas e gramado. Na justificativa encaminhada à Câmara Municipal, a prefeitura de Coroatá classificava as áreas como "imóveis desguarnecidos de edificação, sendo lotes de terrenos vagos, há muito sem atenderem sua função social".

A justificativa é refutada pelos promotores de justiça Patrícia Pereira Espínola e Luis Samarone Batalha Carvalho. "São praças! São locais destinados à recreação pública e que tem até hoje utilidade para a população! Inclusive, a Praça do Mercado é destino de inúmeros feirantes desta e de outras cidades. Logo, é um despautério afirmar que são locais vagos, sem utilidade. Muito pelo contrário. Trata-se de artifício para justificar o que não pode ser justificado", afirmaram, na Ação Civil Pública.

De acordo com o Ministério Público, embora a legislação permita a alienação de áreas públicas mediante valoração econômica, determinados bens são intrinsecamente públicos e não podem ter sua destinação alterada, como áreas verdes e praças. Além disso, esse tipo de procedimento precisa seguir alguns requisitos.

"Primeiramente, deve justificar o interesse público, isto é, não basta querer desafetar e alienar. Tem que comprovar o real interesse público justificador de tal pretensão. E esse interesse público deve ser primário, ou seja, coletivo, social e não simplesmente financeiro, do ente público. Além disso, e principalmente, e por expressa vedação legal, não pode doar, vender ou conceder mesmo fração de parques, praças, jardins e lagos públicos", observam os autores da ação.

Além da suspensão liminar da lei municipal e seus efeitos, proferida pela juíza Josane Araújo Farias Braga, o Ministério Público requer, ao final do processo, a nulidade da lei, com retorno das praças à categoria de bens de uso comum.


Maranhão recebe arquivos digitalizados do Serviço Nacional de Informação


O Maranhão recebeu, nesta quarta-feira (27), arquivos digitalizados do Serviço Nacional de Informação (SNI). A documentação, entregue ao Arquivo Público do Estado do Maranhão (Apem) pelo professor doutor Grimaldo Carneiro Zachariades, contém informações sobre o período da ditadura militar no Maranhão, inclusive dados de maranhenses espionados pelo órgão – extinto apenas em 1991, já no governo de Fernando Collor.

O professor Grimaldo, coordenador do Projeto Resgate da História da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, falou sobre a importância dos arquivos para a democracia. “Esse acervo que chega ao Maranhão já foi oferecido a vários outros estados nordestinos que não demonstraram interesse em receber essa documentação, pois ela incomoda muita gente. Aqui encontramos um poder público disposto e interessado em enfrentar esse trauma da ditadura”, afirmou.

Os arquivos poderão ser objeto de pesquisa da Comissão Estadual da Verdade que, assim que institucionalizada, terá entre suas funções o papel de aprofundar a pesquisa documental e histórica sobre o período no Maranhão, como recomenda o relatório da Comissão Nacional da Verdade. “Para nós da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular se consolidam os passos para o avanço da democracia e para a garantia ao direito à memória e à verdade. Estamos dando prosseguimento ao processo de criação da Comissão Estadual da Verdade e esses documentos certamente contribuirão para os trabalhos nessa área”, disse o secretário adjunto dos Direitos Humanos da Sedihpop Igor Almeida.

Com a disponibilização dos arquivos no Maranhão os pesquisadores terão maior facilidade de acesso aos documentos, pois antes precisavam se deslocar até o Arquivo Nacional, obter autorização para a pesquisa e ainda pagar pela impressão. “Agora, com esse acervo disponível no estado, as pesquisas podem ser aprofundadas”, explicou o professor Grimaldo.

Os documentos poderão ajudar especialmente quem foi vítima da ditadura militar na busca pela reparação na comissão de Anistia. Os arquivos complementarão o atual acervo da APEM, que conta com documentos do antigo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS). Depois de feito o inventário para facilitar a pesquisa, os documentos serão disponibilizados para consulta pública, conforme explica a diretora do APEM Maria Helena Pereira Espínola.

“Iremos realizar o estudo da documentação para que seja feito o inventário e, assim, depois de tudo organizado, disponibilizar todo esse material para os pesquisadores e interessados. Nosso objetivo é facilitar o acesso à documentação, respeitando a Lei de Acesso à Informação”, contou a diretora da instituição.

A entrega dos arquivos contou com a presença do atual secretário adjunto de Cultura, Diego Galdino, que será o titular da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.


Superintendência do Baixo Balsas participa de audiência pública sobre situação do Parque do Mirador


Foi realizada nesta quarta-feira, 27, a I Audiência Pública do Governo do Maranhão sobre a situação do Parque Estadual do Mirador, área de proteção integral com cerca 500.000(quinhentos mil) hectares localizada no município de Mirador, onde foi realizada a audiência. O evento foi coordenado pelas Secretarias de Estado de Assuntos Políticos e Federativos (SEAP) e de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA).

A audiência ouviu representantes do poder público e da sociedade civil do município de Mirador e de municípios do entorno ou que são cortados pelo Rio Itapecuru, que nasce no Parque. Dentre as ações previstas para serem implementadas no parque em 2016 está a criação do Conselho do Parque, elaboração do Plano de Manejo e o desenvolvimento de pesquisas cientificas voltadas para a conservação da biodiversidade da área.

Felix Resplandes.
A Superintendência Regional de Articulação Política do Baixo Balsas esteve representada no evento pelo Superintendente Felix Resplandes e pelos assessores Wagner Araújo (Loreto) e Jean Paulo (São Domingos do Azeitão). A superintendência levou ao evento dois representantes de moradores do parque que residem nas proximidades da divisa entre os municípios de São Raimundo das Mangabeiras e Loreto. “A administração desse parque deve ser feita com a participação das populações que nele residem”, defendeu Felix Resplandes, ressaltando que o governo deve oferecer a estrutura necessária para coibir práticas criminosas no parque, como caça e queimadas.

Secretário Márcio Jerry.
O Secretário de Estado de Assuntos Políticos e Federativos Márcio Jerry, participou da audiência e destacou que as ações que serão desenvolvidas em relação ao parque devem respeitar as pessoas que residem na área. “Na hierarquia das importâncias que há dentro do Parque tem uma que organiza tudo, que a mais importante, que são as pessoas que ainda moram lá. Então, estas pessoas não podem pagar por correções de coisas que precisam ser feitas agora e que não foram feitas antes. O respeito absoluto a cada cidadão e cidadã é e será assegurado, preservado e garantido”, disse.

O Parque Estadual do Mirador é a maior unidade de conservação ambiental do Maranhão, com cerca de 500.000 hectares, e uma das maiores do Brasil. O secretário da SEAP, Márcio Jerry, ressaltou que a audiência pública será importante porque contará com a presença do Batalhão Florestal, Ministério Público e a comunidade.

Secretário Márcio Jerry, Superintendente Tio Jardel (São João dos Patos), Assessor Wagner Araújo (Loreto) e Superintendente Felix Resplandes (São Raimundo das Mangabeiras).



Felix Carreiro, morador do Parque do Mirador, fez relato da situação dos moradores da área.







terça-feira, 26 de janeiro de 2016

Ministério Público emite Recomendação para fornecimento de água em São Domingos do Maranhão

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Domingos do Maranhão emitiu, no último dia 19, uma Recomendação ao prefeito do Município, a respeito do fornecimento de água potável aos povoados e distritos. Ao solicitar a adequada e eficaz prestação do serviço, o promotor de justiça Rogernilson Ericeira Chaves ressalta que o direito de acesso à água potável "é verdadeiro direito fundamental, pois intimamente ligado ao direito à vida e à saúde".

Além disso, o Ministério Público recomenda que o Executivo Municipal implemente uma campanha educativa a respeito do uso consciente da água, buscando uma mudança de visão a respeito dos recursos hídricos, ainda vistos como abundantes e renováveis. O Ministério Público também pede a adoção de medidas objetivando coibir o uso abusivo e clandestino da água.

O documento requisita que a Prefeitura encaminhe resposta, por escrito e fundamentada, no prazo máximo de 10 dias, acerca das providências adotadas para o cumprimento da Recomendação ou explicações sobre os motivos da não adoção de medidas.


Hemomar lança Campanha que incentiva doações de sangue para o Carnaval


As ações de conscientização sobre a importância do ato da doação de sangue são constantemente ressaltadas pelo Governo do Estado. No período que antecede o carnaval, a campanha tem sido intensificada, devido ao aumento da demanda e a baixa de até 30% no número doadores.

A intenção do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar), responsável por suprir a demanda de toda a rede da saúde – estadual, municipal e privada –, é reforçar o estoque para prover a demanda do banco de sangue.

Segundo a coordenadora do setor de captação de doadores do Hemomar, Socorro Ferreira, a campanha oficial lançada nessa segunda-feira (25), com o tema: ‘Neste carnaval compartilhe muito mais que alegria. Doe sangue!’, segue até a quarta-feira de cinzas. “Estamos intensificando as atividades de incentivo à doação. Nosso objetivo é aumentar o estoque que tem uma queda considerável no período”, explicou Socorro Ferreira.

As doações podem ser feitas normalmente de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h, e aos sábados das 7h30 às 12h. Já no período de carnaval, o Hemomar receberá os doadores no sábado (6) e na segunda-feira (8), das 7h30 às 12h.

A comercialização de sangue é vedada mediante a Lei 10.205, de 23 de março de 2001. Portanto, é necessário que haja cada vez mais doadores compromissados e solidários para manter os estoques nos hemocentros dentro do padrão desejado.

Hoje, o país conta com 1,8% de doadores. De acordo com os parâmetros da Organização Mundial de Saúde (OMS), para manter os estoques regulares é preciso que 1,5% a 3% da população doem regularmente.

Essa foi a decisão de Wellington Souza (40) que pela sexta vez foi ao Hemomar realizar a doação. “Acho importante ajudar as pessoas, principalmente, nesse período em que infelizmente há um risco maior de acidentes e outras ocorrências. Eu retorno para doação a cada dois meses e me sinto bem em poder contribuir”, contou o doador.

A auxiliar de escritório, Wilderlene Veiga (24) doou pela primeira. Apesar do nervosismo ela diz que o que prevaleceu foi a emoção em poder ajudar. “Hoje a minha doação é direcionada para uma conhecida que está precisando. Mas vou começar a doar de forma regular, pois acredito que essa é a doação que faz a diferença”, destacou.

No Maranhão, a quantidade de bolsas doadas rotineiramente na sede do Hemomar, atualmente é de 180 por dia, o que faz o banco trabalhar com o estoque regrado. Em cada doação são retirados, em média, 450 mililitros de sangue, quantidade que não afeta a saúde do doador e que é reposta pelo organismo em 24h (parte líquida).

Quem pode doar sangue

Para ser um doador de sangue, o voluntário precisa estar bem de saúde, levar um documento oficial de identidade com foto, ter entre 16 e 68 anos e pesar mais de 50 quilos. Não é necessário estar em jejum. O candidato deve somente evitar alimentos gordurosos nas quatro horas que antecedem a doação e as bebidas alcoólicas 12 horas antes. Jovens com 16 e 17 anos só podem doar com autorização dos pais ou responsáveis. Após a doação, o intervalo para uma próxima coleta é de 90 dias para mulheres e 60 dias para homens.

O Hemomar fica localizado na Rua cinco de janeiro, s/n, no Bairro Jordoa, em São Luís.


Já foram notificados 119 casos de bebês com microcefalia em 56 municípios do MA

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informa que, nesta terça-feira (26), no Maranhão, de acordo com o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), já foram notificados 119 casos de bebês com microcefalia em 56 municípios. Dos casos apresentados, 44 mães apresentaram sintomas do Zika Vírus em algum período da gestação.

Os casos ocorreram nos municípios de Açailândia (1), Aldeia Altas (1), Amarante do Maranhão (1), Apicum-Açu (1), Axixá (1), Barra do Corda (3), Barreirinhas (1), Buriticupu (7), Buritinara (1), Campestre (1), Carolina (1), Caxias (1), Chapadinha (1), Codó (1), Coroatá (3), Cururupu (1), Davinópolis (1), Dom Pedro (2), Esperantinópolis (1), Fortuna (1), Governador Edson Lobão (1), Grajaú (1), Humberto de Campos (1), Imperatriz (7), João Lisboa (1), Lajeado Novo (1), Lagoa Grande (1), Lima Campos (1), Loreto (1), Mata Roma (1), Miranda (1), Paço do Lumiar (1), Paraibano (3), Pedreiras (1), Pio XII (1), Presidente Dutra (2), Presidente Vargas (1), Rosário (1), Santa Inês (2), Santa Rita (1), Santa Luzia (1), Santo Amaro (1), Santo Antônio dos Lopes (1), São Domingos do Azeitão (1), São Francisco do Brejão (1), São João dos Patos (2), São José de Ribamar (4), São Luís (39), Senador La Roque (2), Timon (2), Trizidela do Vale (1), Turiaçu (1), Urbano Santos (1) e Viana (1).

Dentre os casos apresentados, um óbito ocorreu em São José de Ribamar.
O que é Microcefalia?

Microcefalia é uma condição neurológica rara em que a cabeça e o cérebro da criança é significativamente menor do que a de outras da mesma idade e sexo. A microcefalia normalmente é diagnosticada no início da vida e é resultado do cérebro não crescer o suficiente durante a gestação ou após o nascimento.

Crianças com microcefalia têm problemas de desenvolvimento. Não há uma cura definitiva para a microcefalia, mas tratamentos realizados desde os primeiros anos melhoram o desenvolvimento e qualidade de vida. A microcefalia pode ser causada por uma série de problemas genéticos ou ambientais.

Audiência pública debaterá situação do Parque Estadual do Mirador


Com o objetivo de avaliar e debater a situação do Parque Estadual do Mirador, o Governo do Estado realiza audiência pública nesta quarta-feira (27), às 9h, em Mirador. A iniciativa atende a uma demanda do vice-prefeito da cidade, Rony, para combater a degradação ambiental e será coordenada pelas Secretarias de Estado de Assuntos Políticos e Federativos (SEAP) e de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA).

O Parque Estadual do Mirador é a maior unidade de conservação ambiental do Maranhão, com cerca de 500.000 hectares, e uma das maiores do Brasil. O secretário da SEAP, Márcio Jerry, ressaltou que a audiência pública será importante porque contará com a presença do Batalhão Florestal, Ministério Público e a comunidade.

“É fundamental o Governo manter uma atenção especial com o Parque, que é um patrimônio ambiental dos maranhenses. Esta é a razão de uma ação coordenada com a presença de duas secretarias de Estado e da Polícia Militar”, destacou Jerry.

De acordo com o secretário da SEMA, Marcelo Coelho, o Governo vai apresentar uma série de ações para o Parque Estadual do Mirador com o objetivo de evitar a degradação ambiental, provocada pelas queimadas e pela caça predatória. “Precisamos ouvir a população para formularmos estratégias eficazes de preservação ambiental nesse Parque que é tão representativo para o Maranhão”, explicou.

Marcelo Coelho enfatizou que ao longo do ano de 2015 o Governo do Estado efetuou várias ações com equipes da SEMA no Parque Ambiental do Mirador, como levantamentos da área, presença do Batalhão da Polícia Ambiental, quando houve apreensões de caçadores, e mapeamento para o planejamento das atuações de 2016.

O vice-prefeito de Mirador, Rony, realçou que a audiência pública surge após a necessidade de planejar a gestão do Parque Estadual do Mirador, que abriga a nascente do Rio Itapecuru. “Essa área é margeada por vários municípios, então temos que organizar a administração do Parque para acabar com a degradação ambiental que vem ocorrendo”, esclareceu Rony.


Sefaz e AGED definem novas medidas para controle no trânsito de gado

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED) se reuniram na tarde desta segunda-feira (25) a fim de estudarem a modificação da sistemática no controle de trânsito do gado.

Dentre as ações definidas está a realização de fiscalizações conjuntas da circulação de gado no estado e com destino a outras unidades da federação, que promoverá a retenção da carga do gado que estiver desacompanhada da documentação fiscal, da defesa agropecuária e do pagamento do ICMS devido para a operação.

Segundo o secretário da Fazenda, Marcellus Alves, toda carga de gado que circule pelo território estadual deve estar acobertada pela Nota Fiscal Avulsa, pelo documento de arrecadação do ICMS e pela Guia de Trânsito Animal (GTA).

O presidente da AGED, Sebastião Cardoso Anchieta Filho, explicou que o GTA é um documento oficial e federal, de emissão obrigatória tanto para o trânsito dentro do Maranhão, como interestadual de animais independente da finalidade.

“A medida de controle adotada se deu pela constatação de fraudes na emissão do documento fiscal e na GTA”, esclareceu o secretário da Fazenda, Marcellus Alves.

Identificada a fraude, o caso será levado ao conhecimento da Polícia Federal para averiguação da adulteração do documento federal GTA e, ainda, será feito o lançamento de ofício de ICMS em relação às pessoas físicas que promovam com habitualidade o comércio de gado bovino para outros estados.

Fiscalização conjunta


A Sefaz e AGED vão concentrar a fiscalização nos eixos rodoviários dos povoados de Estaca Zero, próximo a Santa Inês, e Piquiá, nas margens de Belém-Brasília, próximo à Açailândia. Os órgãos do governo estadual vão solicitar o apoio da Polícia Rodoviária Federal para dinamizar as operações.


segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

Comitiva da China visita o porto do Itaqui para formalizar parcerias


O Porto do Itaqui recebeu a visita de uma comitiva chinesa, nesta semana, com o objetivo de formalizar um Acordo de Cooperação Técnica para, entre outros pontos, aumentar a eficiência logística dos Portos do Itaqui e de Wuhan, além de fidelizar o comércio entre o Brasil e a China. O secretário-geral adjunto do governo municipal de Wuhan, Zhang Heshan, acompanhado de sua equipe, foi recebido pelo presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária, Ted Lago.

Após a reunião de apresentação do Porto do Itaqui e suas potencialidades, os visitantes conheceram a área primária. “A ideia do Termo de Cooperação com o Porto de Wuhan é proporcionar a troca de tecnologia, experiência e capacitação profissional das equipes”, afirmou o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária, Ted Lago, lembrando que boa parte da carga exportada pelo Itaqui segue para o mercado asiático, principalmente o chinês. “Então é um caminho natural essa aproximação entre os dois países tendo o Porto do Itaqui como ponto de atração”, completou.

O secretário-geral do governo de Wuhan, cidade com quase 10 milhões de habitantes e que tem na atividade portuária um importante canal de escoamento de sua produção, também falou sobre a parceria. “Recentemente abrimos rota de navegação para o Japão e outros países da Ásia. Para o futuro planejamos expandir o nosso porto à navegação oceânica e com certeza o Itaqui está incluído nesse processo. Essa cooperação técnica trará benefícios para os dois lados, tanto em movimentação de carga quanto em troca de experiências”, disse.

Parceria Governo e Prefeitura


A aproximação com a China foi alinhavada pela Prefeitura de São Luís, que enviou uma comitiva a Wuhan, em abril do ano passado, quando foi firmado o acordo de cidades-irmãs. Na ocasião foram definidas as áreas prioritárias para o Acordo de Cooperação Bilateral entre as duas cidades e o Porto do Itaqui foi incluído junto com mobilidade urbana, educação, saúde e centro histórico/patrimônio digital. “Esta é mais uma demonstração da parceria entre o Governo do Maranhão e a Prefeitura, agora por meio do Porto”, afirmou Ted Lago.

A delegação chinesa contou, ainda, com a consultora assistente de Negócios Estrangeiros, Cao Ping; o vice-diretor de Finanças de Wuhan, Xiang Boo; o vice-diretor da Comissão de Trabalho e Orçamento, Chen Zuhua; o vice-diretor do Escritório de Wuhan, Tang Guofeng. Além da equipe técnica da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), a reunião teve a participação dos secretários municipais Cursino Moreira (Planejamento), Ana Paula Rodrigues (Articulação Institucional), Pablo Rebouças (adjunto de Desenvolvimento Sustentável) e da assessora especial de Relações Internacionais, Ana Paula De Déa.

O Acordo de Cooperação Técnica entre os Portos do Itaqui e de Wuhan prevê, ainda, a realização de estudos em conjunto a fim de identificar os principais fatores envolvidos nas operações de importação e exportação; identificar as cadeias logísticas entre os dois portos, bem como os principais exportadores e importadores da cadeia, os gestores, operadores de transporte, entre outros atores.

“Estamos muito satisfeitos de estar aqui no Porto do Itaqui. Pelo que pude ver, ele está atravessando uma grande expansão e aqui também tivemos uma compreensão muito clara do Governo do Maranhão no Brasil e a posição do Itaqui nesse cenário”, afimou Zhang Heshan.


IEMA: Educação técnica profissional para todos



O modelo de educação técnica integrada ao ensino médio em tempo integral que será ofertado pelo Instituto de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) chega como um marco na educação maranhense. O projeto do Governo do Estado será consolidado no próximo mês com a inauguração das três primeiras unidades instaladas em São Luís, Bacabeira e Pindaré-Mirim. O processo de implantação do Instituto é coordenado pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI).

“Vamos dar um grande salto como outros estados do Nordeste fizeram há algumas décadas atrás. Estamos correndo atrás do prejuízo para que a educação do Maranhão tenha mais qualidade, como os estudantes, professores, comunidade escolar e os pais desejam que aconteça”, destacou o governador Flávio Dino sobre a importância dos IEMA.

O Instituto está sendo criado com o intuito de ampliar a oferta de educação técnica profissional de nível médio no estado, garantindo a todos os estudantes oportunidade de ingressar em uma escola que deve ser padrão na qualidade de ensino. Essa forma de educação apresenta melhores resultados pedagógicos. O projeto de implantação do IEMA, que hoje é uma realidade, está alinhado à política do governo Flávio Dino que é pautada em ações que garantam benefícios e oportunidades iguais para todos os maranhenses.

“Pensamos em fazer provas no processo seletivo, mas fomos questionados pelo Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação (ICE), que nos presta consultoria para implantação, sobre qual tipo de escola queremos implantar no Maranhão: uma escola onde se seleciona apenas os melhores, ou uma escola para todas e todos?”, explica o secretário Bira do Pindaré.

A ordem de classificação do candidato levou em consideração a proximidade da residência do aluno à Unidade Plena escolhida, de acordo com a Lei nº 8.069 de 13/07/90. Em caso de empate, foi considerada a maior média final no 9º ano do Ensino Fundamental. Na persistência de empate entre os candidatos, venceu o candidato com a maior idade. O período de interposição de recursos tem início no dia 25 e se estende até o dia 28 deste mês, por intermédio de formulário eletrônico disponibilizado no site da SECTI.

Aos egressos de escolas públicas foram disponibilizadas 80% das vagas. As demais foram distribuídas em 15% para os candidatos classificados em ampla concorrência e 5% para pessoas com deficiência.

Para as três primeiras unidades foram ofertadas 440 vagas sendo 160 para São Luís, 160 para Bacabeira e 120 para Pindaré-Mirim. Um total de 4.555 alunos se inscreveram no Processo Seletivo Público para ingresso em um dos cursos ofertados pelo Instituto.

A unidade de São Luís foi a que recebeu maior número de inscritos, 3.839. Ela vai trabalhar com a oferta dos cursos de Eventos, Informática, Meio Ambiente e Serviços Jurídicos. Em Bacabeira, estão sendo ofertadas vagas para os cursos de Administração, Logística e Mineração. Para unidade plena de Pindaré-Mirim, as vagas são para os cursos de Agropecuária, Recursos Pesqueiros e Serviços Jurídicos.

A escolha dos cursos levou em consideração estudos feitos pelo Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação (ICE), que presta consultoria à Secti e é referência na promoção qualificada do ensino em escolas públicas. No critério de escolha foram consideradas demandas locais, complexidade para a oferta dos cursos e opinião da população – ouvida em reuniões e audiência púbicas.

Para ingressar em um dos cursos, o edital frisava que os estudantes precisariam ter total disponibilidade de 2ª a 6ª feira para a jornada escolar integral de 10 horas. Os cursos devem ocorrer no período mínimo de três anos com aulas de segunda a sexta, em tempo integral, das 7h às 17h.

Equipe de docentes

A equipe de professores também está sendo selecionada por meio de processo seletivo de responsabilidade da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da Ufma (FSADU). As provas acontecem neste domingo (24).

As provas do processo seletivo serão realizadas nas cidades de Bacabeira, Pindaré-Mirim e São Luís. São 35 vagas, mais cadastro de reserva. O candidato fará prova no município para o qual está inscrito. O processo seletivo constará de provas objetivas e de títulos. A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório para todas as funções. A de título terá caráter apenas classificatório e será realizada para todos os candidatos não eliminados na objetiva.

Distribuição das vagas
Para cada unidade do IEMA está sendo ofertada uma vaga para Gestor-Geral, uma para Gestor-Função Pedagógica e uma para Gestor-Função Administrativa/Financeira, além de cadastro de reserva. As vagas para professor são para as disciplinas de Artes, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Portuguesa, para as Línguas estrangeiras Inglês e Espanhol, Matemática, Química e Sociologia.

As vagas para professor estão sendo oferecidas para as unidades de Bacabeira e Pindaré- Mirim, sendo uma para cada disciplina, mais cadastro de reserva. Para a unidade plena de São Luís, estão sendo ofertadas apenas vagas para cadastro de reserva para função de professor, sendo duas vagas para cada disciplina. Das vagas reservadas a cada função, pelo menos 5% serão para portadores de deficiência.

Como vantagem, o professor candidato de 20 horas receberá vencimentos, Gratificação por Atividade no Magistério (GAM) e 105% de Condições Especiais de Trabalho, além do acréscimo de 25% aos vencimentos. O professor candidato de 40 horas terá como garantias vencimentos e GAM, além de acréscimo de 25% aos vencimentos.


A meta do Governo do Estado é implantar, até 2018, 23 unidades do IEMA, oferecendo à sociedade estrutura para o Ensino, Pesquisa e Extensão respeitando as necessidades de cada local. Além das três que serão inauguradas este ano devem receber unidades os municípios de Balsas, Carutapera, Chapadinha, Coelho Neto, Colinas, Coroatá, Cururupu, Dom Pedro, Estreito, Imperatriz, Matões, Paço do Lumiar, Presidente Dutra, Santa Helena, Santa Luzia, São José de Ribamar, São Mateus, São Vicente Ferrer, Tutóia e Vitória do Mearim.



Fonte: Governo do Maranhão

Maranhão, Ceará e Piauí retomam tratativas para desenvolver a Rota das Emoções



O Governador do Maranhão, Flávio Dino, e os governadores do Ceará, Camilo Sobreiro; e do Piauí, Wellington Dias, assinam, na próxima terça-feira (26), em São Luis, o contrato de rateio para a reativação da Agência de Desenvolvimento Regional Sustentável (ADRS). Criada para desenvolver o turismo da Rota das Emoções, a entidade é um consórcio público compõe destinos dos três estados.

A assinatura do contrato inicia as ações para a efetiva retomada do desenvolvimento do roteiro que abrange paraísos naturais, que passam por 14 cidades da Rota das Emoções. De acordo com a secretária de Turismo do Maranhão, Delma Andrade, a atuação da ADRS compreende a promoção e o apoio a comercialização de produtos turísticos, a qualificação da mão de obra do setor, e o fortalecimento entre os municípios integrantes.

A efetivação do contrato é o resultado das discussões iniciadas durante o Salão da Rota das Emoções, em Jericoacoara (CE), ano passado. Em setembro, o Maranhão sediou o encontro de apresentação do novo plano de ação da agência, que é um braço executivo do Consórcio Público do Norte dos Estados do Maranhão, Piauí e Ceará, criado em 2007.

“Estamos próximos do restabelecimento da agência, que representa a vontade de desenvolver o roteiro, reconhecido pelo Ministério do Turismo como um dos melhores do Brasil. Será a oportunidade de realizar investimentos conjuntos e tornar cada vez mais forte o turismo na região”, ressaltou Delma Andrade.

Além da retomada das negociações, o Governo do Estado também investiu em infraestrutura em prol da Rota das Emoções. Com a construção da estrada que ligará Paulino Neves a Barreirinhas, iniciada em outubro e com obras aceleradas, a integração rodoviária entres os destinos representa um trecho fundamental para o turismo brasileiro.

“A construção já atingiu a marca de 30% de sua conclusão e tem entrega prevista para março. A estrada permitirá que os turistas percorram um trajeto menor entre Jericoacoara (CE) e as cidades dos Lençóis Maranhenses”, ressalta a Secretária.

Sobre a Rota no Maranhão

A Rota das Emoções envolve 14 municípios do Maranhão, Piauí e Ceará. No Maranhão, a rota integra os municípios de Barreirinhas, Paulino Neves, Araioses, Tutóia e Santo Amaro. No Piauí, envolve os municípios de Ilha Grande, Parnaíba, Luís Correia e Cajueiro da Prata e, no Ceará, Barroquinha, Camocim, Chaval, Cruz e Jijoca de Jericoacoara.

Sobre a ADRS

O protocolo de intenções do Consórcio Interestadual foi assinado em junho pelos Governadores Flávio Dino (Maranhão), Wellington Dias (Piauí) e Camilo Sobreiro (Ceará) com objetivo de priorizar atividades para os setores do turismo e da cultura, realizar políticas de desenvolvimento, promoção e retomada das ações que viabilizam o desenvolvimento sustentável das regiões dos Lençóis Maranhenses, litoral do Piauí e litoral Norte do Ceará.

Fonte: Governo do Maranhão

Ações de combate ao mosquito Aedes são reforçadas pelo Governo do MA em áreas de maior infestação



A força tarefa do Governo do Estado em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e Secretarias Municipais de Saúde (Semus), para combater o mosquito Aedes Aegypti, tem concentrado esforços nas visitas domiciliares dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e na implantação de 20 novos veículos para aplicação de inseticida Ultra Baixo Volume (UBV), tradicionalmente conhecido como ‘Fumacê’, e 6 seminovos doados pelo Ministério da Saúde (MS) para o controle da Dengue, Chikungunya e Zika Vírus, totalizando 50 veículos.

Na última sexta-feira (22), cinco carros fumacê realizaram aplicação de UBV, no bairro Maiobão, que pertence ao município de Paço do Lumiar, como parte das ações de combate ao mosquito na região metropolitana. A aplicação de UBV combate o mosquito na fase adulta e é realizada em ciclos.

No município de Paço do Lumiar, o ciclo de aplicações foi iniciado dia 4 de janeiro e estará completo no próximo dia 29. Ao final do terceiro ciclo, terão sido alcançados um total de 1.236 quadras e em torno de 53 mil imóveis. Apenas na região do Maiobão, com a utilização dos cinco carros fumacê, por dia o alcance é de 190 quadras e um total 5.175 mil imóveis, segundo o Núcleo de Endemias de Paço do Lumiar.

“A aplicação do UBV é a única forma de eliminar o mosquito adulto. Estamos completando o terceiro ciclo de aplicação em Paço do Lumiar, que é o segundo município do estado a terminar essa etapa de enfrentamento. Nesse processo de atendimento à emergência de saúde pública, o Estado tem melhorado toda a estrutura de trabalho de campo e apoiado tecnicamente as equipes de vigilância epidemiológica”, explica a chefe do Departamento de Epidemiologia da SES, Graça Lírio.

A região do Maiobão foi classificada como alto a médio risco pelo último Levantamento de Índice Rápido do Aedes Aegypti (LIRA) – que ajuda a mapear os locais com altos índices de infestação do mosquito. “Com o apoio do governo do Estado, está sendo possível aliar o trabalho dos agentes de endemias e assim realizar o controle vetorial no município com mais eficácia”, ressalta o prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro.

A meta do Ministério da Saúde (MS) é reduzir o índice de infestação por Aedes Aegypti para menos que 1% nos municípios brasileiros, para diminuir o número de casos de doenças transmitidas pelo mosquito.

Em 2015 foram notificados 7.662 casos de Dengue no Maranhão, sendo 2.143 em São Luís, com dez óbitos confirmados. As cidades mais endêmicas do Estado foram Campestre do Maranhão, Presidente Médici, Bequimão, Senador Alexandre Costa, Turilândia, Barra do Corda, Nova Olinda do Maranhão, Paraibano, Peri Mirim, Pinheiro, Buriti Bravo e Buriticupu.

O Maranhão está abastecido de 35.165 litros de óleo vegetal, que cobre 76.440 quadras, e de inseticida Malathion para o uso de UBV.

Visita Domiciliar
No Plano de Enfrentamento também está a intensificação da campanha entre janeiro e junho de 2016, com a inspeção de todos os domicílios, instalações públicas e privadas, aumentando as visitas de controle do mosquito com inspeções mensais até fevereiro e bimestrais a partir de março.

Atualmente, o Estado possui 15.800 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 5.400 Agentes Comunitários de Endemias (ECE), totalizando 21.200 profissionais envolvidos diretamente no combate a proliferação das larvas do mosquito.

O combate larvário é fundamental e depende da participação popular para garantir bons resultados. Em Paço do Lumiar o ciclo de controle larvário será encerrado no dia 31 de janeiro e, apenas este ano, já alcançou 20.635 imóveis.

“Nosso apelo é para que o trabalho de combate aos focos continue, pois o tempo de vida do ovo em contato com a água é muito grande, podendo chegar a um ano. É necessária a participação solidária de todos para que o foco seja a remoção dos resíduos que podem acumular água e virar um criadouro”, afirma a secretária Municipal de Saúde de Paço do Lumiar, Aila Freitas.

Até essa sexta-feira (22), em todo o Brasil, 7,4 milhões de visitas para eliminação dos criadouros do mosquito e orientação sobre os cuidados de prevenção foram registradas no Sistema Informatizado de Monitoramento da Presidência da República (SIM-PR).

Esse número representa 15,2% dos 49,2 milhões domicílios urbanos, de acordo com o primeiro balanço da Sala Nacional de Coordenação e Controle (SNCC) para combate ao Aedes aegypti e enfrentamento à microcefalia. No Maranhão, 90 municípios alimentaram o SIM-PR e 178.447 imóveis já foram trabalhados e/ou recuperados.

Para o controle larvário, a SES disponibilizou para todas as 19 regiões de saúde, 720 Kg de larvicida PYRIPROXYFEN (1g – 500 litros) para o tratamento dos depósitos que armazenam água infestada ou não.


Banco do Brasil é condenado a pedido do Ministério Público em Timon



Atendendo a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou, em 21 de janeiro, o Banco do Brasil (agência do município de Timon) a tomar diversas providências para agilizar o atendimento, aprimorar a segurança e melhorar o conforto dos clientes.

A sentença determina que a instituição, no prazo de 30 dias, coloque pessoal suficiente e necessário nos caixas para atender no tempo exigido por lei municipal. A medida deve acatar a exigência da legislação que determina o prazo máximo de 15 minutos para o atendimento em dias normais, e 25 minutos em véspera ou após feriados prolongados e em dias de pagamento dos funcionários públicos.

O banco também deverá disponibilizar, no mínimo, 20 assentos com encosto para atendimento de idosos, gestantes, deficientes e pessoas com criança de colo, bem como eliminar todos os obstáculos (escadas e rampas) que dificultem o acesso ao estabelecimento.

No mesmo prazo, a agência está obrigada a fornecer senha numérica aos usuários, com registro do horário de entrada e saída do banco, e a colocar divisória entre os caixas e as demais áreas da agência.

Ainda em 30 dias, foi determinado que a instituição financeira providencie a instalação dos sistemas de combate a incêndio, de iluminação de emergência e sinalização de orientação e salvamento, de acordo com as exigências do Corpo de Bombeiros.

Igualmente é exigida a comprovação em juízo da existência de rampa de acessibilidade para os banheiros e da identificação destes de acordo com sexo, conforme determinação da Vigilância Sanitária de Timon.

No prazo de 90 dias, a instituição deve adaptar a porta giratória da entrada da agência para favorecer o fluxo de pessoas.

Em caso de desobediência, foi estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil para cada obrigação descumprida.

Como danos morais coletivos, o Banco do Brasil está obrigado a pagar o valor de R$ 400 mil reais.

Ajuizou a Ação Civil Pública o promotor de justiça Giovanni Papini Cavalcanti. Proferiu a sentença o juiz Rogério Monteles da Costa.

PROBLEMAS

O Ministério Público do Maranhão constatou que a agência do Banco do Brasil, de Timon, não vem cumprindo a legislação municipal referente ao tempo de atendimento nas agências, havendo extrapolação do prazo máximo de atendimento.

O promotor de justiça também relatou, na ação, que o MPMA promoveu uma audiência pública na Câmara de Vereadores com representantes do banco. Em 16 de setembro de 2014, uma vistoria seria realizada na agência, mas o gerente impediu o prosseguimento da fiscalização.

Apesar da postura do gerente, o MPMA comprovou as irregularidades por meio de fotografias. Além disso, pessoas presentes à agência confirmaram que passaram quase duas horas no local apenas para receberem a senha de atendimento. "Qualquer cidadão que já foi à agência do Banco do Brasil nesta cidade, pode ratificar os fatos sustentados na presente ação", enfatizou o promotor de justiça Giovani Papini.

IRREGULARIDADES
Outras irregularidades foram verificadas pelo Corpo de Bombeiros, que atestou o descumprimento dos parâmetros normativos de segurança contra incêndio e pânico estabelecidos na Lei Estadual n.º 6.546/95, e pela Vigilância Sanitária que comprovou uma série de irregularidades, tais como ausência de rampas de acesso nos banheiros.


sexta-feira, 22 de janeiro de 2016

Escola Técnica do SUS realiza capacitação pedagógica para formação de docentes


Teve início, nesta quinta-feira (21), a ‘Capacitação Pedagógica para Facilitadores dos Cursos Técnicos da ETSUS-MA’, com 52 candidatos a docentes facilitadores de 24 municípios do Estado. A Escola Técnica do SUS, no Maranhão, é coordenada pelo Governo do Estado, e é integrada à Secretaria de Estado de Saúde (SES).

A capacitação, com carga horária de 20h, formará docentes/facilitadores para atuar na formação de profissionais nos cursos técnicos de Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Saúde Bucal, Pós-técnico em Unidade de Terapia Intensiva e Saúde do Adulto e Idoso.

O total é de 34 vagas para atuação nos diferentes municípios. Com a capacitação técnica, os facilitadores selecionados irão contribuir para uma formação ainda mais qualificada de profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). As atividades seguem até sexta-feira (22).

Os currículos dos profissionais que já atuam na Rede SUS foram selecionados de acordo com o que a Escola Técnica do SUS (ETSUS-MA) preconiza para a docência e, durante a capacitação eles serão selecionados mediante os critérios de avaliação que envolve desde a experiência profissional, à assiduidade no processo de formação.

A coordenadora do curso técnico de Agente Comunitário de Saúde, Amanda Pasklan, explica que a ‘metodologia ativa’ – modelo adotado pela ETSUS –, é novo para profissionais com formação tradicional, porém enriquecedor na experiência prática. “Participar dessa formação é importante para que eles compreendam como poderão atuar no processo de educação permanente, e que não estão apenas formando outros profissionais, mas também estão sendo formados nesse processo de educação que começa na capacitação”, considera a coordenadora.

Por já possuírem vivência profissional na área em que estão sendo capacitados, o conteúdo é baseado na valorização do conhecimento prévio, perspectiva do autodesenvolvimento profissional e de ações educativas para contribuir com a promoção da saúde.

Na programação da capacitação, também, estão oficinas sobre o ‘Planejamento de Ações de Educação em Saúde para o SUS’, o ‘Processo de Ensino-Aprendizagem’, ‘Metodologias Ativas e de Problematização’ e ‘O papel do facilitador’.


Divulgado resultado do concurso que definiu a marca do Iema


Criatividade e modernidade foram os critérios decisivos na escolha da marca do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema). O trabalho vencedor é de autoria de Renata de Almeida Meneses, de 24 anos, estudante de Design da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), natural de Chapadinha e moradora do bairro da Radional, em São Luís, que além de ter seu projeto estampado nas faixadas, uniformes, materiais impressos do instituto, será premiada com um MacBook, computador de última geração do mercado avaliado em R$ 6 mil.

“O trabalho vencedor atendeu aos quesitos de avaliação do concurso. Foi um trabalho moderno, inovador, de identidade jovem, assim como o Iema que tem como viés o protagonismo juvenil”, avaliou o titular da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Bira do Pindaré.

Ao todo, foram 27 trabalhos inscritos no certame, cuja etapa de apuração foi realizada, na quarta-feira (20), na sede da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), na Ponta d’Areia. Estiveram presentes, na ocasião, a comissão representativa da Secti composta por Jhonatan Almada (secretário adjunto), André Bello (secretário adjunto), professora Eneida Erre (assessora especial de ciência e tecnologia), Marco Aurélio Oliveira (Secom) e o júri técnico formado pelos professores do Ifma, Samuel Bennison, Rose de Lima e Felipe Macieira.

Segundo a vencedora do concurso, a marca possui uma característica minimalista, porém informativa, ressaltando elementos importantes como as cores da bandeira do Maranhão numa cartela de cores atualizada. Itens que adotam uma linguagem jovem e moderna.

“Esta proposta consiste em uma forma mais intimista de comunicar a marca, escrita em letras minúsculas, sem cantos arredondados, oferecendo ao logo a seriedade necessária para sua expressão. A representação das letras como aspas foram posicionadas para simbolizar a ideia do Maranhão, assim como em citações acadêmicas, que são postas entre aspas, um conceito de que o jovem está com a palavra”, explicou Renata Meneses.

Além do vencedor, dois trabalhos foram classificados com título de Menção Honrosa devido à sua qualidade, dos autores são Hermano dos Reis Alves e Maísa Brito Passos. A premiação, segundo o secretario Bira do Pindaré está prevista para a próxima semana, após a publicação no Diário Oficial.


quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

Governo abre edital para seleção de texto de pesquisas sobre Aedes Aegypti


Considerando a necessidade de subsidiar a formulação e implementação das políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação no Estado do Maranhão, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) está com edital aberto para seleção de textos para publicação no âmbito da Coleção Estudos Estratégicos, volume 1, com a temática “Ciência contra o Aedes Aegypti”.

O período de submissão de textos vai até o dia 29 de fevereiro, devendo ser enviados, exclusivamente, para o e-mail publicacoes@secti.ma.gov.br informando no campo Assunto do e-mail o Sobrenome e o Edital. O edital está disponível na página da secretaria no endereço www.secti.ma.gov.br

Os escritos selecionados serão publicados no formato de livro digital e disponibilizados no site da Secti para acesso público e gratuito, e eventualmente poderão ser publicados no formato impresso, segundo explicou o secretário da Secti, Bira do Pindaré. Por meio da chamada pública serão selecionados textos de pesquisas financiadas pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema).

A análise dos trabalhos será feita por Comitê de Avaliação constituído para esse fim por ato da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. O Comitê de Avaliação analisará os textos considerando a aderência ao edital; a qualificação acadêmica dos proponentes; e a contribuição do trabalho no enfrentamento e a superação de problemas relacionados ao mosquito Aedes Aegypti.

Os textos deverão ser enviados pelos proponentes no formato digital docx, com a seguinte formatação: título centralizado em caixa alta e negrito; nome completo dos autores alinhado à direita, logo abaixo do título; currículo resumido dos autores em nota de rodapé, com e-mail e um máximo de três linhas, citando que a pesquisa foi financiada pela Fapema; resumo em português e um segundo idioma estrangeiro (inglês, francês ou espanhol); conteúdo digitado na fonte Times New Roman, tamanho 12, alinhamento justificado, espaçamento entrelinhas 1.5, observando-se os elementos essenciais da escrita de um artigo científico, conforme ABNT; referências ao final do texto, conforme normas da ABNT.

Poderão ser submetidos trabalhos já publicados na forma de artigos científicos em periódicos nacionais e internacionais ou versões reformuladas dos mesmos. Os textos deverão ter no mínimo 10 e no máximo 20 páginas, incluindo as referências.


Governador convida OAB a participar do Pacto pela Paz


Em diálogo realizado no Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino e a nova gestão da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil dialogaram sobre temas que podem ser trabalhados em conjunto. Entre eles, estão a atuação da sociedade civil na promoção da cultura da paz e do combate à violência, bem como questões relacionadas ao exercício da advocacia.

O convite para que a OAB-MA se articule ao Pacto pela Paz, lei sancionada em dezembro e que prevê a participação da sociedade civil numa política de Segurança Pública voltada para a promoção da paz e na garantia dos Direitos Humanos, foi feito pelo governador durante a reunião com o presidente da OAB, Thiago Diaz.

Durante a reunião, Dino destacou os avanços alcançados na Segurança Pública do Maranhão no primeiro ano da administração, com a incorporação de 1.500 novos policiais e diminuição em 8% na incidência de crimes violentos letais e intencionais (CVLIs), mas pontuou que é preciso dar passos ainda mais largos para que o Maranhão tenha resultados ainda mais expressivos.

“O Pacto pela Paz nos permite exatamente extrapolar os limites da atuação governamental e incluir a sociedade civil nesse esforço de redução da criminalidade, que aumentou drasticamente na última década. A participação da OAB ajuda a sociedade na compreensão de que o combate à violência tem uma dimensão repressiva, mas ainda mais importante há uma dimensão educativa e social,” disse o governador.

Ao conhecer o programa, Thiago Diaz ratificou o interesse da OAB em se engajar no Pacto. “Conte conosco, pois esta não é uma pauta apenas institucional, é um dever de toda a sociedade”, complementou.

Defesa da Advocacia

Junto ao secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, e do procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, Flávio Dino recebeu demandas da OAB para o fortalecimento da advocacia. Entre os pontos levantados pela Ordem, estão a continuidade dos pagamentos dos honorários aos advogados dativos e dos precatórios – ambos foram paralisados entre 2009 e 2014, na gestão anterior do Governo do Estado.

Dino confirmou que o Governo retomou em 2015 o pagamento dos precatórios e honorários devidos pela gestão anterior. “Mesmo com a dívida que herdamos, vamos continuar honrando os pagamentos acumulados pela gestão anterior,” disse.

Outro tema proposto pela OAB foi a instituição de um piso salarial para os advogados no Maranhão, tema que já possui proposta encaminhada ao Governo, mas que deve ser novamente votado pela Ordem em fevereiro para que seja validada nova tabela. O diálogo foi acompanhado ainda pelo vice-presidente da OAB, Pedro Souza de Alencar, secretária-geral Alice Salmito e a tesoureira Deborah Cartagena.


quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

Governo do MA discute inclusão produtiva das quebradeiras de coco



“Diálogos com as Quebradeiras de Coco Babaçu”, realizado na terça-feira (19), reuniu representantes dos movimentos sociais da classe no Maranhão, Secretarias de Estado, representantes dos Ministérios do Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário, além da direção da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), organizadora do encontro.

Durante todo o dia, equipes de trabalho estiveram reunidas para definir estratégias e alinhar ideias que viabilizem a inclusão produtiva das mulheres quebradeiras de coco babaçu no Maranhão.

O Sistema de Agricultura Familiar do Estado esteve presente com representantes dos três órgãos que o compõe, Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF), Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma). O secretário de Estado de Agricultura Familiar, Adelmo Soares, esteve presente na mesa de abertura do evento, onde destacou o compromisso do governo, por meio de da SAF, com os movimentos sociais.

“O Governo do Estado está ao lado do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) desde a criação da SAF, que veio pautada na reivindicação dos movimentos sociais. Temos como trabalho tornar visíveis àqueles que antes não tinham atenção, e para tanto, fomos buscar parcerias com os Ministérios, com o BNDES, FIDA e como resultado dessa busca teremos em breve uma chamada pública específica para as quebradeiras de coco”, disse secretário Adelmo Soares.

O encontro, segundo a organização, foi resultado direto de um compromisso firmado entre a Conab e a Marcha das Margaridas (é uma ação estratégica das mulheres do campo e da floresta que integra a agenda permanente do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) e de movimentos feministas e de mulheres). “O Maranhão possui o maior número de subvenção ao extrativismo de todo o país”, comentou João Intini, diretor de Política Agrícola e Informações da Conab nacional.

Durante o “Diálogos”, a secretária-adjunta da SAF, Luciene Dias Figueiredo, e a superintendente de Articulação de Políticas Públicas da SAF, Adelana Santos, participaram de uma roda de conversa com as quebradeiras de coco.

A roda teve como objetivo ouvir as trabalhadoras sobre os entraves que enfrentam no campo e fortalecer o papel da mulher extrativista. O Maranhão possui, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), mais de 300 mil mulheres quebradeiras de coco babaçu. A estratégia do Governo do Estado é articular políticas públicas para a inclusão produtiva dessas mulheres para o desenvolvimento do extrativismo.

Para a secretária Luciene, o “Diálogos” é um espaço democrático com a participação de órgãos federais, estaduais e sociedade civil para ouvir as dificuldades que as extrativistas vivem no campo e como o poder público pode intervir para fortalecer essa atividade no Maranhão. “O movimento das quebradeiras de coco tem propostas claras e o Estado precisa dialogar cada vez mais e pensar em propostas de desenvolvimento do extrativismo e de reconhecer essas comunidades,” disse.


Detran pede mais 60 dias ao Denatran para a implantação de simuladores



O Detran Maranhão encaminhou, nesta quarta-feira (20), ofício ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) pedindo a prorrogação, por mais 60 dias, da obrigatoriedade do uso de simuladores de direção pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) no estado. O pedido se baseou nas dificuldades das autoescolas maranhenses em instalar o equipamento, que desde o início de janeiro se tornou obrigatório para a conclusão dos cursos práticos de direção.

De acordo com a resolução 543/15 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o candidato à CNH, categoria B, deve cumprir um mínimo de cinco horas/aula no simulador, sendo uma delas para aprendizado da condução de veículos em ambiente noturno.

Apesar de 68 das 217 autoescolas registradas no estado terem contratado o uso do simulador, nenhuma recebeu o equipamento até agora, segundo o Sindicato das Autoescolas do Maranhão (Sindauma). O Detran-MA credita o atraso na entrega dos equipamentos à dificuldade dos fabricantes em atender a grande demanda gerada em todo o Brasil.

Com base nas informações do Sindauma, o Detran-MA comunicou ao Denatran os obstáculos enfrentados pelas CFCs do estado no cumprimento da Resolução 543/15 do Contran que tornou obrigatório o uso do simulador no processo de obtenção da CNH em todo o país.

Mesmo que os simuladores já tivessem sido instalados nas autoescolas maranhenses, ainda restaria uma pendência a resolver. Até agora, nenhum dos fabricantes de simuladores homologados pelo Denatran se credenciou junto ao Detran-MA. O credenciamento dos fabricantes é necessário para que haja a comunicação entre os sistemas dos simuladores e o do Detran-MA, permitindo o registro das aulas práticas de direção realizadas nos equipamentos.

“Por conta do não credenciamento dos fabricantes, nenhuma das autoescolas maranhenses que já adquiriram simuladores no estado está apta para oferecer aulas nesses equipamentos”, esclarece o diretor geral do Detran-MA, Antonio Nunes.

No ofício encaminhado ao Denatran, o Detran-MA cita os esforços empreendidos pela instituição para que a regularização ocorresse sem transtornos. “Realizamos audiência pública para tratar do tema, para a qual chamamos as empresas fornecedoras de simuladores, os Centros de Formação de Condutores, o Procon e o Ministério Público. Dos cinco fabricantes homologados, apenas dois vieram para a audiência”, consta no ofício.

De acordo com o Detran-MA, este ano estão em aberto no Maranhão quase oito mil cadastros no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH) para obtenção da CNH na categoria B (automóvel). O número preocupa o diretor geral do Detran-MA, Antonio Nunes, pois sem as aulas no simulador o processo do candidato não avança. “Com o pedido de extensão do prazo de instalação dos simuladores, o Detran-MA espera auxiliar os CFCs e evitar prejuízos aos candidatos à carteira de motorista”, acentua Nunes.


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