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segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016

Ministério Público pede na justiça interdição parcial da delegacia de polícia

Em Ação Civil Pública com pedido de liminar, o Ministério Público do Maranhão requer na justiça a interdição parcial da Delegacia de Polícia de Grajaú, o que atinge somente as carceragens do prédio.

Para a efetivação da medida, a ação, que foi ajuizada no dia 18 de fevereiro, solicita que o Estado seja obrigado a remover os atuais custodiados e os que ainda vierem a ser presos em flagrante ou por ordem judicial para outras delegacias, preferencialmente de municípios próximos.

O Ministério Público pediu também que seja determinada ao Estado a construção ou reforma geral da Delegacia de Grajaú no prazo de 90 dias, com a destinação de compartimentos separados para reincidentes, primários, mulheres e de área apropriada para banho de sol e recebimento de visitas pelos detentos.

A ação prevê ainda que sejam observadas, na construção ou reforma da delegacia, as normas técnicas da ABNT, sobretudo na observância quanto às medidas de segurança, a fim de evitar fugas de presos, além da destinação de servidores com treinamento para as funções de carcereiro.

Segundo o promotor de justiça Weskley Pereira de Moraes, titular da 1ª Promotoria de Grajaú, as medidas objetivam dar cumprimento às condições exigidas na lei de Execuções Penais.

VISTORIAS


Antes do ajuizamento da Ação Civil, foram realizadas vistorias na Delegacia de Grajaú, tanto pelo Ministério Público quanto pela Vigilância Sanitária, com o objetivo de averiguar denúncias de que o espaço não atenderia as mínimas condições de segurança e salubridade. Entre os diversos problemas, foi observado que, na delegacia, presos provisórios cumprem pena junto com os já condenados e investigadores e escrivães exercem a função de agente penitenciário, o que caracteriza desvio de função.

Em laudo da Vigilância Sanitária, foi constatada a situação de insalubridade da delegacia, com infiltração nas paredes, vasos sanitários sem descargas, celas sem chuveiros, odor muito forte e presença de insetos no interior das celas.

Em visita ao prédio, em 28 de janeiro, o próprio membro do MP identificou que a estrutura física está comprometida, apresentando celas com goteiras, vasos sanitários entupidos e a falta de segurança das instalações, que gera constantes fugas de presos.


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