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sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

Portal da Transparência do Governo do MA garante controle social e terá novidades em 2016


Desde o lançamento do novo Portal da Transparência, feito em março de 2015, durante o evento ‘Maranhão Transparente’, realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), a ferramenta de controle social registrou cerca de 430 mil acessos até o mês de dezembro. Em 2014, os acessos ao antigo Portal da Transparência não chegaram a 100 mil.

O salto significante na procura por informações da Administração Pública por parte do cidadão maranhense é uma demonstração do compromisso do Governo do Estado quanto à garantia da transparência e ao cumprimento integral da Lei Complementar nº 101/00, que determina a disponibilização de informações da execução orçamentária e financeira dos órgãos públicos.

As primeiras medidas adotadas para melhoria do Portal da Transparência foram iniciadas logo nos primeiros dias de 2015, culminando no lançamento do novo portal em março. Com o advento e fortalecimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), que entrou em vigor também em março de 2015, o portal amadureceu mais ainda, adicionando informações que anteriormente não estavam disponíveis, como as Prestações de Contas e a Relação de Contratações pelo Estado, dentre outras.

“Estamos desde o início do Governo numa busca incessante pela melhoria das ferramentas de transparência, sendo o Portal da Transparência a principal delas. Por isso mesmo, é sempre necessária uma atenção especial. Com a melhoria dos serviços, a procura aumentou e recebemos notas excelentes dadas por órgãos externos avaliadores, como a Controladoria Geral da União (CGU), e Ministério Público Federal (MPF)”, informou o secretário adjunto de Transparência, Steferson Ferreira.

No novo Portal, foram retirados os filtros indevidos, identificados no portal anterior, onde mais de 60% dos gastos públicos do Estado, entre eles repasses de verbas para associações comunitárias e prefeituras e despesas da Saúde, ficavam ocultos da população.

Além de focar na transparência das informações, a ferramenta ‘Fale Conosco’ também ganhou importância. Este canal de comunicação entre os cidadãos e o Estado serve para esclarecimentos de dúvidas relacionadas ao uso do Portal da Transparência. Antes, muito pouco utilizado, o canal recebeu mais de 100 manifestações em 2015 e teve suas demandas integralmente atendidas. Nos casos em que o relato é referente a denúncias, elogios, pedidos de informação ou reclamação, a equipe do Portal da Transparência encaminha a demanda para a Ouvidoria Geral do Estado (OGE), órgão da STC, a quem compete adotar as devidas providências.

As páginas mais acessadas pela população foram, respectivamente: Consulta de despesas; Consulta de diárias; Tabela de cargos e funções; Convênios e transferências. Os acessos demonstram cada vez mais o interesse da população em fazer parte de maneira efetiva do controle social.

Reconhecimento

O Maranhão ficou entre os 10 estados mais transparentes, de acordo com o Ranking Nacional dos Portais da Transparência, do Ministério Público Federal (MPF), criado com a finalidade de avaliar todos os estados brasileiros quanto à transparência nas atividades estatais como instrumento de controle social dos gastos públicos.

O Maranhão conquistou nota 7,70 e ficou na 10ª posição, o que só foi possível devido ao empenho do Governo do Estado em garantir a transparência dos gastos públicos. A avaliação considerou a necessidade de clareza da divulgação dos gastos e atos públicos como instrumento de fortalecimento da participação social no controle da Administração Pública e aferiu o cumprimento das leis de transparência pelos entes federativos.

Somadas a essas conquistas, na última tabela da Escala Brasil Transparente – que mede o cumprimento da Lei de Acesso à Informação – o Maranhão ficou em primeiro lugar e se tornou um dos estados mais transparentes do país e modelo na prevenção à corrupção.

Planejamento

Em 2016, a Secretaria de Estado de Transparência e Controle, em parceria com a Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento – Seplan/Seati, está desenvolvendo novo layout para o Portal da Transparência, com o objetivo de apresentar uma linguagem ainda mais simples e dinâmica, além de um número maior de ferramentas de acesso e mais informações públicas disponíveis ao cidadão, independente de serem demandadas.

O Portal conterá, também, consultas em gráficos referentes a dados informativos. Além destas novidades, as ferramentas que já existem serão aperfeiçoadas para que o acesso se torne cada vez mais fácil pelo cidadão, podendo ser feito de qualquer dispositivo (computador, tablet, celular, etc). A previsão de lançamento é o segundo semestre de 2016.

“Para 2016 temos o desafio de simplificar sua linguagem permitindo o Controle Social pelo cidadão de maior instrução até aquele que pouco conhece sobre a Administração Pública”, destacou o secretário adjunto de Transparência, Steferson Ferreira.


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