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segunda-feira, 21 de março de 2016

Divulgação da Lei do Feminicídio é discutida em reunião no MPMA


A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, recebeu, na manhã desta segunda-feira, 21, em seu gabinete, a visita da secretária de Estado da Mulher, Laurinda Pinto. A gestora veio agradecer a contribuição do Ministério Público do Maranhão na criação do Grupo Interinstitucional de Trabalho (GIT) sobre feminicídios, que além do Executivo Estadual e do MPMA, envolve representantes do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Polícia Civil e Polícia Militar.

"Estamos aqui para trazer o agradecimento do governador Flávio Dino, em razão do Ministério Público ter atendido à proposta de criação do grupo de trabalho para elencar ações de aplicabilidade da Lei do Feminicídio", afirmou Laurinda Pinto.

O GIT foi oficialmente criado pelo governo do Estado por meio do Decreto 31.531/2016, publicado em 11 de março. A criação do grupo obedeceu proposta do Governo Federal que indicou a necessidade de divulgação e discussão da lei nos estados do Maranhão, Piauí, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Santa Catarina, onde existe grande número de assassinatos de mulheres.

A Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) foi promulgada em 9 de março do ano passado e tornou qualificado o homicídio cometido contra a mulher, quando a condição feminina for um fator motivador do crime.

Também estiveram presentes no encontro o promotor de justiça Gilberto Câmara França Júnior (um dos representantes do MPMA no GIT), a secretária-adjunta de Estado da Mulher, Susan Lucena, e a promotora de justiça Fabíola Fernandes Ferreira (diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais).

Do Ministério Público do Maranhão igualmente participa do grupo de trabalho o promotor de justiça Joaquim Júnior, da Comarca de Imperatriz.

Na reunião, o promotor Gilberto Câmara destacou a existência do primeiro réu no Maranhão, enquadrado na Lei do Feminicídio, que corresponde também a um dos primeiros casos no Brasil. "Precisamos discutir procedimentos técnicos para a aplicação da lei", ressaltou.

AÇÕES

Um encontro nacional será realizado em Brasília, no próximo dia 8 de abril, para discutir propostas de aplicabilidade da Lei do Feminicídio. O MPMA participará do evento.

Uma Recomendação será expedida, em breve, pela procuradora-geral de justiça, Regina Rocha, a todos os promotores de justiça do estado que atuam no Tribunal do Júri para observar a questão do feminicídio e suas características.

"Todos podem contar com a parceria do Ministério Público do Maranhão na aplicação das leis e no combate aos crimes cometidos contra a mulher", enfatizou Regina Rocha.


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