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quinta-feira, 10 de março de 2016

Governo do Maranhão cria grupo de trabalho para cumprir Lei do Feminicídio


Como parte da vasta programação que o Governo do Maranhão preparou para o projeto ‘Março Mulher 2016’, o governador Flávio Dino assinou decreto que institui um Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) para adaptar à realidade maranhense as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres (feminicídios), ocorridas no Estado. A solenidade realizada nesta terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher, no Palácio dos Leões, reuniu representantes da luta dos direitos das mulheres das esferas do Executivo, Judiciário, Legislativo e da sociedade civil organizada.

O GTI ficará responsável por elaborar orientações e linhas de atuação para melhorar a atuação de profissionais da segurança pública, da justiça e de qualquer pessoal especializado, que possam intervir durante a investigação, o processo e o julgamento das mortes violentas de mulheres por razões de gênero, com vista a punir adequadamente os responsáveis e a garantir reparações para as vítimas e seus familiares.

O governador Flávio Dino ressaltou que a assinatura deste decreto integra um compromisso político do Governo do Estado de combate à corrupção nas suas múltiplas formas, sobretudo da derivada da desigualdade. “Não há corrupção maior do que essa. O resto são derivações dessa corrupção ontológica, dessa violência estrutural existente na sociedade. E essa concentração de riqueza, de poder, de conhecimento, atinge muito fortemente as mulheres”, destacou.

Em seu discurso, o governador enfatizou o conjunto de iniciativas exitosas da Secretaria de Estado da Mulher (Semu) na formulação de direitos e políticas para as mulheres em todos os âmbitos, como na saúde, com a realização da Carreta da Mulher e de centros com especialidades voltadas para o público feminino; e na segurança, área na qual o Estado conseguiu diminuição de 40% da violência contra a mulher.

“A assinatura deste termo reforça o conjunto de iniciativas a que fiz referência. Devo destacar que entre tantos instrumentos acreditamos muito na necessidade, de modo obsessivo, de tratarmos da Lei Maria da Penha e do Feminicídio. Essa segunda para que seja divulgada, seja objeto de mobilização social e seja aplicada. Daí esse grupo de trabalho ter essa missão: de garantir a maior divulgação desta lei, o seu conhecimento, haver uma organização do debate político e técnico”, frisou o governador.

Diretrizes nacionais e estaduais

A secretária de Estado da Mulher, Laurinda Pinto, explicou que o Maranhão é – ao lado do Distrito Federal, Mato Grosso, Piauí e Rio de Janeiro – convidado pela Organização das Nações Unidas (ONU) Mulher e pelo Governo Federal para implantar um grupo de trabalho específico para a Lei do Feminicídio.

“O Grupo de Trabalho Interinstitucional é composto de vários órgãos e terá 180 dias para sistematizar o que serão as diretrizes do Estado, para discussão posterior com duas instâncias: a Câmara Técnica Estadual de Enfrentamento à Violência e o Comitê Integrado de Gestão do Sistema Estadual de Segurança”, esclareceu a secretária.

Laurinda informou que o GTI é composto por delegados da Polícia Civil, policiais militares, bombeiros militares e membros das secretarias estaduais da Mulher (Semu), de Segurança Pública (SSP), de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop); Ministério Público Estadual (MPE); Tribunal de Justiça do Estado (TJMA); Defensoria Pública, além da sociedade civil.

Lei do Feminicídio

A Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015) foi sancionada pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, definindo feminicídio como assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou discriminação de gênero.

Esta Lei altera o Código Penal brasileiro e torna o assassinato de mulheres um crime hediondo, tornando as penas mais duras, as quais podem chegar a até 30 anos de reclusão. Na justificativa do projeto, foi destacado o índice de homicídio de 43,7 mil mulheres no Brasil entre os anos de 2000 e 2010, em que mais de 40% das vítimas foram assassinadas dentro de suas casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros.


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