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sexta-feira, 18 de março de 2016

Instituições ratificam avanços no sistema prisional do Maranhão


Representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Poder Executivo e Legislativo, sociedade civil, sindicatos e associações relacionadas ao sistema penitenciário participaram da 2ª Reunião do Comitê de Gestão Integrada do Sistema Penitenciário nesta quinta-feira (17), no Palácio dos Leões. No encontro, os participantes ratificaram os avanços alcançados durante os últimos meses no sistema prisional do Maranhão.

O governador Flávio Dino participou da reunião e destacou que o Estado está procurando empreender esforços e implementar ações que garantam, progressivamente, a melhoria dos indicadores atinentes ao funcionamento do sistema penitenciário. Ele ressaltou a participação dos órgãos de várias instâncias do judiciário, legislativo e da sociedade civil em geral, em relação à união de forças para transformar a realidade das unidades prisionais do Maranhão.

Segundo Flávio Dino, a secretaria de Estado de Administração Penitenciária fez questão de apresentar dados, indicadores e informações, para que, além do Governo, outros segmentos do Estado e da sociedade “possam participar dessa reflexão, dessa avaliação, pra que nós possamos confirmar caminhos, edificar outros, fortalecer iniciativas, demandar novas políticas, novas ações que visem a concertação de metas e objetivos capazes de assegurar o respeito pleno do princípio da dignidade da pessoa humana”.

Para o desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho, presidente do grupo de monitoramento do Sistema Carcerário do TJ/MA, a reunião do comitê é positiva, pois o sistema prisional do Estado é multinstitucional, e, com a organização dos entes envolvidos, é possível fazer uma gestão integrada. “Então, que o meu cronograma flua com os ditames do Governo, da área de direitos humanos, para que todos os entes possam agir conjuntamente. Os números são positivos em relação a isso”, relatou o desembargador, que fez uma apresentação mostrando os avanços das ações do Tribunal de Justiça.

A defensora pública geral do Maranhão, Mariana Albano de Almeida, apresentou o balanço das atuações da Defensoria Pública no ano de 2015 e destacou que o órgão participa ativamente do comitê e reconhece os progressos alcançados. “Junto com a Secretaria de Administração Penitenciária, dentro das atribuições institucionais, estamos buscando as melhorias necessárias para o sistema penitenciário maranhense”, reiterou.

Avanços

A 2ª Reunião do Comitê de Gestão Integrada do Sistema Penitenciário contou com a apresentação do andamento das atividades de vários órgãos. O secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, enumerou os avanços obtidos pelo Governo em três eixos: modernização do sistema penitenciário, infraestrutura e diminuição da superlotação; humanização e ressocialização; e Segurança penitenciária.

Com menos de um ano do acordo assinado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a reestruturação do sistema penitenciário, o Governo apresenta a grande maioria das demandas já atendidas. O secretário expôs que, em seis meses, 964 novas vagas foram criadas, com a reforma e ampliação de unidades prisionais em Balsas, Açailândia, Imperatriz, Pinheiro e Pedreiras.

O secretário exibiu várias revitalizações e inovações arquitetônicas implementadas nas penitenciárias do Estado, bem como a manutenção e higiene pessoal, que contou com a distribuição de 63 mil kit’s de higiene, 20 de fardamento e 6400 colchões, além da melhoria da alimentação dos detentos, atestada pelo conselho penitenciário. Outra meta cumprida com o CNJ foi em relação à Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), que hoje conta com 223 vagas.

Murilo Andrade também exibiu avanços nas ações de humanização e ressocialização. Na área da saúde, 6 mil testes rápidos, 15 mil imunizações, 3200 consultas médicas e 68.159 atendimentos fizeram o sistema penitenciário cumprir a meta do CNJ. Na assistência jurídica, 28.496 consultas processuais individualizadas foram realizadas também obedecendo às metas do Conselho. No campo do trabalho e renda e a implantação do Núcleo de Assistência às Famílias (NAF), além de avanços na educação, também foram constatados no relatório.

As ações de segurança penitenciária evoluíram nos últimos meses, com a implantação de um Sistema de Informação e Inteligência em Segurança Penitenciária – SIISP e o Circuito Fechado de Televisão – CFTV, diminuição de fugas e mortes, além da realização de concurso público para especialista e técnico penitenciário.

De acordo com Murilo Andrade, os desafios ainda são muitos, sobretudo na questão estrutural, para dar melhor condição para os presos. “Temos que também trabalhar na ressocialização, que é o nosso maior gargalo hoje, e que a gente vem avançando no aumento de presos trabalhando e estudando, elevando escolaridade das pessoas, capacitando essas pessoas pra que a gente consiga retorná-las para a sociedade melhor do que entraram”, concluiu o secretário.

Fonte: Governo do Maranhão

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