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sexta-feira, 29 de abril de 2016

Minisitério Público aciona instituição educacional por atividade irregular em Cedral

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 27 de abril, Ação Civil Pública de obrigação de fazer e não fazer (ACP), requerendo, liminarmente, que o Centro Ecumênico de Estudos Religiosos Superiores do Estado do Maranhão (Ceersema), no município de Cedral, seja proibido de exercer atividades de educação superior, especialmente, na área de Formação para Ensino Religioso, com aproveitamento em Pedagogia Licenciatura.

O pedido de liminar abrange processos de seleção (vestibulares), publicidade, aulas, avaliações, assim como cobranças por esses serviços.

DESCREDENCIAMENTO

Formulada pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Ariano Tércio Silva de Aguiar, a ação é resultado do Procedimento Administrativo nº 18/2016, instaurado após denúncia de seis alunas concludentes do curso de Formação de Ensino Religioso, com aproveitamento de Pedagogia Licenciatura, oferecido pelo Ceersema.

O Centro, de propriedade do empresário Francisco das Chagas de Sousa Meireles, é parceiro da Faculdade de Ciências Humanas de Vitória (Favix).

A denúncia foi reforçada pelo fato de que uma das alunas, que é servidora do Poder Judiciário, teve seu diploma de conclusão do curso indeferido no processo de pedido de adicional de qualificação, sob o argumento de que o Centro estava descredenciado junto ao Ministério da Educação (MEC).

"Foi verificado que os certificados e diplomas concedidos pela Favix não tinham validade, porque ela não era autorizada pelo MEC para oferecer cursos superiores de graduação. O Centro não possuía autorização para atuar em Cedral e nem ofertar o curso de Formação de Ensino Religioso", explica o promotor de justiça.

SOLICITAÇÕES

Na ACP, o MPMA requer, ainda, a proibição de exercer qualquer atividade que dependa de autorização do Conselho Estadual de Educação (CEE), salvo autorização prévia publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão.

Entre as solicitações estão a proibição do Centro de incluir os nomes de seus alunos e/ou responsáveis legais no SPC (Serviço de Proteção ao Consumidor), Serasa (Centralizadora dos Serviços dos Bancos) ou qualquer banco de dados de consumidores inadimplentes.

Os pedidos incluem, ainda, a devolução imediata, mediante recibo, de todos os documentos pessoais de seus alunos e responsáveis legais e a entrega de diplomas válidos aos alunos concludentes da faculdade.

O representante do MPMA também requer a decretação de indisponibilidade dos bens do Ceersema, como forma de garantia do resultado da decisão final.

PEDIDO FINAL

Como pedido final, o MPMA solicita que a Favix seja condenada a não exercer nenhuma atividade acadêmica de nível superior, seja vestibular, ensino, pesquisa ou extensão em cursos de graduação, pós-graduação mestrado ou doutorado, enquanto não houver autorização do CEE e credenciamento no MEC.

O Ministério Público pede, ainda, a condenação da faculdade ao pagamento por danos materiais e morais causados aos ex, atuais e futuros alunos de qualquer curso oferecido pela Favix, sem autorização do Conselho Estadual de Educação, MEC e/ou Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

O município de Cedral localiza-se a 450Km de São Luís.


Maranhão participa da Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente


O Governo do Maranhão participou da 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento foi realizado, de domingo (24) a quinta-feira (28), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. O estado foi representado pela presidenta da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad), Elisângela Cardoso.

A Conferência discutiu, este ano, o tema ‘Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente’. Elisângela disse que “os temas que foram discutidos partem do debate acerca das estratégias para garantir a reforma política dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e foi possível a troca de experiências e a participação efetiva de diversos atores”.

O evento reuniu 1.187 delegados de todo o Brasil, que foram eleitos nas etapas estaduais. Este ano a conferência teve um diferencial, com a realização das Conferências Conjuntas em que as discussões ocorreram de forma unificada.

Fonacriad

Na segunda-feira (25), ocorreu uma reunião com os gestores que compõem o Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad), ocasião em que foi estabelecida uma pauta nacional sobre as medidas socioeducativas. Também, foi criada uma campanha a favor das medidas socioeducativas que contou com a participação de diversas organizações.

“Sentimos a necessidade de estabelecer uma pauta nacional conjunta, que tem por finalidade a retomada dos princípios inscritos em todos os marcos legais que criamos para a defesa e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Além disso, o evento é importante para mapearmos as experiências exitosas em boas práticas na socioeducação”, destacou Elisângela Cardoso.

O Fonacriad é um encontro periódico entre os gestores das instituições estaduais responsáveis pelo atendimento dos adolescentes em conflito com a Lei e tem como objetivo promover a articulação entre os dirigentes, fortalecendo o debate sobre a ação socioeducativa no Brasil, destacando avanços e desafios do sistema. O próximo encontro acontecerá nos dias 29 e 30 de junho, em Curitiba.

Além dos gestores do Fonacriad participaram representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (Renade), Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e Pastoral Nacional do Menor (Pamen).


Ministério Público do MA empossa seis novos promotores de justiça


Aconteceu na manhã desta quinta-feira, 28, a sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão na qual foram empossados seis novos promotores de justiça substitutos, aprovados no último concurso público realizado pela instituição. A cerimônia de posse foi realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça.

Foram empossados os promotores de justiça José Frazão Sá Menezes Neto, Felipe Boghossian Soares da Rocha, Francisco Helio Porto Carvalho, Luciano Ramos Canavarro Costa, Felipe Augusto Rotondo e Edson de Miranda Cunha Filho. Eles assumem os cargos vagos por seis pedidos de exoneração de promotores de justiça.

Após a leitura do termo de posse, feita pela procuradora de justiça Flávia Teresa de Viveiros Vieira, os novos promotores de justiça prestaram juramento. Representando os empossados, o promotor José Frazão Sá Menezes Neto fez o discurso de posse, enfatizando a inquietude e o inconformismo com as desigualdades e com o desrespeito aos direitos básicos do cidadão, características marcantes dos que escolhem a carreira do Ministério Público.

José Frazão também ressaltou a importância de um Ministério Público ágil e moderno, que atue de forma efetiva contra a corrupção e na garantia dos direitos básicos do cidadão, antecipando problemas e construindo soluções. "Nós, promotores de justiça, devemos estar atentos aos anseios da sociedade, acompanhando e fiscalizando as necessidades dos cidadãos, sejam elas, dentre outras, saúde, educação, meio ambiente e, notadamente, a defesa do patrimônio público".

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Tarcísio José de Sousa Bonfim, deu as boas vindas aos novos membros da instituição, ressaltando que o trabalho desenvolvido pela instituição requer que jamais se fuja à luta e que o promotor de justiça esteja sempre atento, sensível e consciente da importância de atender bem ao cidadão. "Não percamos jamais a sensibilidade social", reforçou.

Em sua fala, a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, ressaltou que a posse de novos promotores de justiça é um momento de comemoração não apenas para os novos membros e seus familiares, mas também para a instituição e a sociedade maranhense. "Este ato solene representa, acima de tudo, uma luta institucional para mitigar os problemas sociais do nosso estado. É o Ministério Público ampliando o seu contingente, o seu exército, em favor da sociedade".

Em meio à grave crise enfrentada pelo país, a atuação do Ministério Público tem se destacado como uma fonte de esperança por um futuro melhor, afirmou Regina Rocha. "A carreira ministerial exige dedicação, amor ao próximo, respeito aos seus semelhantes e, sobretudo, à causa pública. É necessário ter sensibilidade para compreender que em cada processo há um problema social a ser resolvido", observou.

Compuseram a mesa solene da instituição, além da procuradora-geral de justiça e do presidente da Ampem, o corregedor-geral do Ministério Público do Maranhão, Suvamy Vivekananda Meireles; o desembargador Kleber Costa Carvalho, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Cleones Carvalho Cunha; a ouvidora do MPMA, Rita de Cassia Maia Baptista Moreira; e a diretora da Escola Superior do Ministério Público, Ana Teresa Silva de Freitas.

Representando o Colégio de Procuradores, também estiveram presentes os procuradores de justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, Iracy Martins Figueiredo Aguiar, Krishnamurti Lopes Mendes França, Selene Coelho de Lacerda, José Henrique Marques Moreira, Francisco das Chagas Barros de Sousa, Terezinha de Jesus Anchieta Guerreiro, Teodoro Peres Neto, Themis Maria Pacheco de Carvalho, Mariléa Campos dos Santos Costa, Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf, Eduardo Daniel Pereira Filho e Carlos Jorge Avelar Silva.

Também participaram promotores de justiça, servidores da instituição, familiares e amigos dos empossados.


quinta-feira, 28 de abril de 2016

Ministério da Agricultura atende pleito do deputado Júnior Marreca


A pedido do deputado federal Júnior Marreca (PEN-MA) foi liberado o recurso para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Formosa da Serra Negra.

O parlamentar esteve reunido, em fevereiro, juntamente com o prefeito Edmilson Moreira, com o assessor especial do Ministério da Agricultura, Ricardo Ritta, para solicitar a liberação do recurso no valor de 585 mil.

Marreca tem prestado todo apoio aos prefeitos, principalmente no que tange ao desenvolvimento econômico dos municípios.

“A minha política é fomentar a geração de emprego e renda”, afirmou o parlamentar

Agora, os pequenos produtores poderão contar com o equipamento para o desenvolvimento da agricultura familiar.


Sagrima e Aged lançam manual para facilitar o registro de agroindústrias familiares

Durante a Feira da Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão (Agritec), que acontece desta quinta-feira (28) até o dia 30, em Codó, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima) e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged) apresentarão a primeira edição do ‘Manual de orientação para o registro da agroindústria familiar, pequeno porte e artesanal’, direcionada para os técnicos de assistência técnica e extensão rural (Ater).

O material, que fará parte da ‘Oficina para Registro de Agroindústrias Familiares’, ministrada por fiscais agropecuários da Aged, foi concebido para facilitar o entendimento das legislações e informar, de forma simplificada, o que é necessário para a obtenção de registro do Serviço de Inspeção Municipal, Estadual ou Federal. Para o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Márcio Honaiser, “é importante que o governo estadual disponibilize as ferramentas e o conhecimento necessários para que a produção e a agroindustrialização alcancem novos patamares tecnológicos, adequando-se às regras e às necessidades do mercado, para que possam crescer e gerar cada vez mais emprego e renda”, disse.

As agroindústrias familiares, de pequeno porte ou artesanais só podem produzir e comercializar produtos de origem animal com o devido registro. Desde 2013, diversos segmentos do estado discutem soluções para viabilizar acesso às políticas públicas voltadas para a agricultura familiar. Como resultado, o governo estadual sancionou a Lei N° 10.086, de 20 de maio de 2014, que dispõe sobre o registro desses estabelecimentos.

Além da questão sanitária, o registro também é pré-requisito para que o agricultor familiar participe de programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para o qual existe uma lei (Lei nº 11.947/2009) que determina que pelo menos 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.

Dificuldades

Segundo a fiscal estadual agropecuária Alanna de Araújo, atualmente, as dificuldades mais comuns ao agricultor familiar dizem respeito à estrutura física e à assistência técnica, pois a legislação exige a apresentação de uma série de documentos, como projeto de construção ou de reforma, planta, memorial econômico sanitário, entre outros. No caso do agricultor familiar, ele pode contar com a ajuda dos técnicos Ater e com alguns financiamentos governamentais, mas o projeto deve ser previamente analisado pela Aged, para que correções de caráter sanitário sejam solicitadas, se necessário, antes que o produtor inicie sua construção ou reforma.

“Atualmente, o Maranhão tem projetos produtivos que estão fomentando a agroindústria familiar. Só que vai chegar um momento em que essa produção vai precisar vir acompanhada do registro. A Aged já está sendo procurada, mas o ideal é que construíssemos projetos sólidos. A sociedade tem que conhecer o nosso trabalho e desmistificar o lado punitivo. A nossa missão é preservar o patrimônio e promover a segurança alimentar”, defendeu Alanna Araújo.


Liminar determina suspensão de concurso em Pindaré-Mirim


Em resposta a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça deferiu, em 25 de abril, liminar determinando a suspensão imediata do edital que regulamenta o concurso para provimento de cargos efetivos e formação de cadastro de reserva para o Município de Pindaré-Mirim, cujas provas objetivas ocorreriam nos dias 21 e 22 de maio.

O certame seria realizado pela Fundação Sousândrade.

A determinação judicial atende à Ação Civil Pública (ACP) com obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência em caráter liminar, ajuizada em 13 de abril, pela Promotoria de Justiça da Comarca.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Na manifestação do MPMA, o promotor de justiça Cláudio Borges dos Santos contestou o uso pela Prefeitura de Pindaré-Mirim de dispensa de licitação para a contratação da realizadora do certame.

"Apesar da aparência de legalidade do processo, observa-se que tal procedimento é inteiramente viciado, vez que o gestor municipal utiliza-se de uma possibilidade legal de dispensa, sem motivação concreta, para não efetuar o procedimento licitatório", argumentou o representante do MPMA.

A partir da denúncia de duas moradoras do município, outro problema verificado foi que o Edital nº01/2016, que regulamenta o certame, não prevê vagas para os cargos destinados aos profissionais da Educação Especial, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/96).

PREÇO DE MERCADO
"A contratação da Fundação Sousândrade para a organização do concurso público deu-se sem adotar a modalidade adequada de licitação, aplicando-se a dispensa de licitação, ao invés de procedimento licitatório do tipo melhor técnica e preço", afirma a autora da decisão, juíza Ivna Cristina de Melo Freire.

Ela acrescenta, ainda, que a prefeitura não mencionou se o preço da contratação é compatível com o preço de mercado, ressaltando apenas que a empresa contratada atua no ramo há mais de 30 anos.

A multa por descumprimento estipulada é de R$ 5 mil diários até o limite de R$ 200 mil.

O município de Pindaré-Mirim localiza-se a 252 Km de São Luís.


Ministério Público denuncia ex-governadora Roseana por irregularidades no programa Saúde é Vida


O Ministério Público do Maranhão, por meio da 28ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, ajuizou Ação Penal contra a ex-governadora Roseana Sarney, o ex-secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, e outras 15 pessoas por irregularidades na construção de 64 hospitais do programa Saúde é Vida.

A denúncia, ajuizada pelo promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, foi motivada por dispensa ilegal de licitação, fraudes nas licitações, falsidade ideológica e associação criminosa. A Ação Penal está tramitando na 7.ª Vara Criminal, cujo titular é o juiz Fernando Luiz Mendes Cruz. O Poder Judiciário ainda não se manifestou sobre o caso.

Foram consumidos cerca de R$ 151 milhões, na construção das unidades de saúde, entre os anos de 2009 e 2010.


Distribuidoras de energia do RJ e PE trocam experiências com concessionária do Maranhão


A Companhia Energética do Maranhão, recebeu na sua sede, em São Luís, a visita das concessionárias de energia do Rio de Janeiro e do Pernambuco com intuito de estreitar laços, estabelecendo novas parceiras e desenvolvendo soluções inovadoras.

O Programa Benchmarking Inverso é realizado para melhorar os processos entre as empresas do ramo de energia. Para Carla Medrado, Diretora de Gente e Gestão da Cemar “O Programa Benchmarking Inverso demonstra o quanto a nossa empresa está sendo percebida como exemplo de excelência para outros negócios, e ainda promove a disseminação do conhecimento e melhoria contínua. Com essa renovação todos ganham”, comentou Carla.

Durante a visita, foi realizado um tour pela empresa mostrando as áreas de atuação e seus respectivos profissionais. Alguns executivos e colaboradores da Cemar, apresentaram o funcionamento das gerências e processos da Companhia e como fazem para estabelecer resultados positivos.

Projeto “Voto Jovem na Escola” é lançado em escola da rede estadual de ensino


O C.E Professor Barjonas Lobão, escola do Sistema Estadual de Ensino, foi escolhido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para o lançamento oficial do projeto “Voto Jovem na Escola”, versão 2016. O projeto, que já existe há seis anos, é coordenado pela Comissão de Responsabilidade Social do TRE e tem o objetivo de incentivar os jovens a votar e exercer a cidadania de forma consciente.

Stefany Gabriele Farias, tem 16 anos, é liderança estudantil e acaba de ser eleita presidente do Colegiado Escolar do Barjonas Lobão. Ela tirou o título pra votar pela primeira vez e sabe que o jovem precisa estar engajado na política. “Acho super válido esse projeto, porque o jovem precisa estar inteirado da política. E precisa tirar essa coisa da cabeça de que todo político é ladrão. O que a gente precisa é saber votar e cobrar dos políticos”, destacou a estudante.

O desembargador Lourival Serejo, presidente do TER destaca a importância do empoderamento da juventude. “O que nós queremos é valorizar o voto do jovem, valorizar a condição dele de jovem para que se empodere dessa juventude e comece a participar da vida política do país”, disse o desembargador.

O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, foi representado pelo secretário Adjunto de Programas e Projetos Especiais, Fábio Rondon, que deu boas vindas à equipe do TRE e enfatizou que as escolas do Sistema Estadual de Ensino estão com as portas abertas para receber o projeto. “A escola é um espaço onde a cidadania deve ser construída e isso se assegura com a participação consciente, efetiva e responsável dos jovens. O exercício da cidadania através do voto assegura essa efetiva participação”, ressaltou Fábio Rondon.

Cerca de 200 estudantes do segundo e terceiro ano do ensino médio, com idade entre 15 e 19 anos, participaram da solenidade. Durante a abertura do evento o presidente do TRE proferiu uma palestra sobre “Voto, Jovem e Cidadania”.

“Se vocês ouvirem dos mais velhos que não acreditam mais em política e políticos, não se deixem influenciar. Vocês têm que acreditar que é possível mudar. A rebeldia do jovem deve ser dirigida para essa ânsia de renovação”, enfatizou o desembargador Lourival Serejo.

Além da palestra houve, a solenidade contou com a apresentação do grupo “Pão com ovo”. De uma forma descontraída, lúdica, e coloquial, Dijê e Clarice Milhomem participaram de um bate papo com o presidente do TRE e os estudantes para abordar temas como o voto facultativo aos 16 anos, crimes eleitorais, voto em trânsito, fraude eleitoral, urna eletrônica, entre outros.

Foi um momento de muita descontração entre palestrantes e estudantes. “Foi muito legal porque eles falaram de uma forma muito divertida e isso prende a atenção do jovem”, enfatizou Richardson Bastos, de 19 anos, que vai votar pela primeira vez.

Mauro Lucas, de 14 anos, ainda não pode votar, mas, já tem a percepção de que o voto consciente tem força. “A gente tem que ter a consciência de que o nosso voto pode mudar o pais”, destacou Mauro Lucas.

Os estudantes também puderam conhecer a urna eletrônica. O tribunal disponibilizou, durante o evento, quatro urnas para treinamento do voto eletrônico por parte dos jovens eleitores.

Para os gestores da escola essa ação traz uma grande contribuição para o trabalho que já é feito na escola sobre cidadania e direitos. “No ano passado nós tivemos eleição de gestores, nesta terça-feira (26) tivemos a eleição do colegiado, tudo com a participação dos estudantes. Então receber este projeto reforça o trabalho que vem sendo feito nas escolas sobre a importância do voto como exercício de cidadania”, frisou.

quarta-feira, 27 de abril de 2016

Polícia Civil do Maranhão lança aplicativo ‘ByZu’ contra o crime


A Polícia Civil, por meio da Delegacia Geral do Maranhão e da Superintendência de Polícia Civil da Capital – SPCC, lançou oficialmente na tarde desta terça-feira (26) o aplicativo “ByZu”, desenvolvido para auxiliar as investigações relacionadas ao tráfico de drogas, porte ilegal de armas de fogo e para auxiliar na localização de foragidos da Justiça e autores de crimes.

O objetivo principal do aplicativo é o recebimento de denúncias anônimas, que serão analisadas por uma equipe especializada. Após a avaliação das denúncias, elas serão encaminhadas a delegacias especializadas para a continuidade das investigações.

O ByZu pretende, também, intensificar a aproximação da Polícia com a sociedade, dizem os idealizadores do aplicativo, delegado Alessandro Barreto e o agente Mardem Lincow, que pertencem à Polícia Civil do Piauí. O superintendente de Polícia Civil da Capital, delegado Armando Pacheco, explica que são muitos os esforços da gestão para aproximar a Polícia da sociedade e aumentar a produtividade da corporação e a segurança dos cidadãos.

“Quando temos informações repassadas por pessoas que residem no local de onde parte a acusação, temos a otimização do nosso tempo, pois as investigações partem daquela denúncia, averiguamos o autor, que tipo de crime, e, assim, quando chegamos até o fato, torna-se mais rápido o procedimento”, disse ele.

Além de intensificar as ações de inteligência, a aquisição de equipamentos e a progressiva reestruturação de equipes policiais, com expansão do número de policiais, o superintendente destaca que a Polícia Civil tem investido no uso da tecnologia para garantir resultados ainda mais expressivos.

“Estamos com uma melhor gestão do sistema de Segurança Pública. A aplicação de conceitos de gestão nunca tinha sido feita antes da gestão do governador Flávio Dino: hoje nós trabalhamos com estatísticas, remanejamos efetivo, direcionamos forças baseados nos crimes que mais assolam no momento”, comenta o delegado, destacando que o ByZu proporciona à população do Maranhão um canal de comunicação a mais com a Polícia, o que ajudará na identificação de criminosos que atuam na capital e no interior. O sistema operacional está disponível para o Android, e, em breve, também estará disponível para o sistema IOS.

Denúncias por WhatsApp

O aplicativo lançado nesta terça-feira (26) não é a única ferramenta utilizada pela Polícia Civil para, com denúncias anônimas, intensificar as ações de segurança. No início do mês de abril, a Polícia Civil, por meio da Delegacia Geral e da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), lançou o ‘Senarc no Combate às Drogas’ canal do aplicativo WhatsApp que está intensificando o combate às drogas.

Por meio do número telefônico (98) 9.9163-4899, a Senarc disponibiliza serviço de coleta de informações através do WhatsApp, visando combater o tráfico de drogas em todo o estado. O serviço funciona 24 horas por dia e tem sigilo absoluto, sendo totalmente confiável. A partir das informações repassadas, é iniciado um serviço de investigação e monitoramento, garantindo uma resposta satisfatória para a população.


Municípios maranhenses são contemplados com obras de urbanização


O objetivo das inúmeras obras de urbanização realizadas pela gestão do governador Flávio Dino, desde o início do ano passado, é levar melhorias na área de infraestrutura para todo o estado, além de potencializar a qualidade de vida dos maranhenses. Seguindo o plano de Governo, as ações estão sendo realizadas em diversos pontos da Região Metropolitana de São Luís e estendidas a outros municípios maranhenses, como Caxias e Matões.

Em Caxias, cidade localizada a 362 quilômetros da capital, foi construída a Praça do Mercado da Cohab, com a execução de serviços de urbanização e revitalização. Foram investidos R$ 950 mil. A praça contempla jardins, gramados, área para atividades lúdicas e recreativas com playground, quadra de beach soccer e bancos.

Na cidade de Matões, a 462 quilômetros de São Luís, o Governo do Maranhão executou os serviços de revitalização e requalificação do complexo da Praça Central de Matões. A obra foi iniciada em maio de 2015 e concluída em abril de 2016. Foram mais de 10 mil m² de área construída, contemplando jardins gramados, palco para shows e entretenimento, bancos, boxes para comercialização de produtos da agricultura familiar e para comercialização de conveniências, iluminação cênica para vegetação, academia de ginástica ao ar livre, chafariz iluminado, abrigo para moto-táxi e estacionamento para carros e motos.

“O trabalho de urbanização é muito importante nos municípios porque ajuda a melhorar a percepção que as pessoas têm da qualidade de vida, além de ter acesso ao equipamento público que propicia capacidade de integração. Já as crianças têm acesso a brinquedos educativos e uns voltados para crianças com necessidades especiais como o que está sendo instalado na Praça da Lagoa da Jansen e o que foi implantado no município de São Mateus. O governador é muito sensível e sabe que estes investimentos melhoram a qualidade de vida das pessoas nesses municípios”, afirmou o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto.

Ministério Público vistoria unidades de saúde em Sambaíba


No dia 15 de abril, o Ministério Público do Maranhão realizou vistoria nas unidades de saúde do município de Sambaíba (termo judiciário da Comarca de São Raimundo das Mangabeiras), onde constatou diversas irregularidades.

As inspeções foram motivadas por laudo de vistoria realizado pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) – Denasus, encaminhado à Promotoria de Justiça da Comarca de São Raimundo das Mangabeiras.

Coordenou as visitas o promotor de justiça Thiago Barbosa Bernardo, da referida comarca, auxiliado pelo assessor Marcello Carneiro de Miranda.

Foram vistoriadas a Unidade Mista Bom Jesus, Unidade Básica de Saúde Padre Franco Sirigatt e Unidade Básica de Saúde Dom Franco Marcerdote. Também foi inspecionada a Assistência Farmacêutica Básica.

Entre as irregularidades encontradas nos estabelecimentos constam: estruturas físicas inadequadas, paredes com infiltrações, instalações elétricas expostas, falta de higiene, leitos insuficientes, ausência de profissionais plantonistas e equipamentos e mobiliário inadequados ou danificados.

IRREGULARIDADES

Na Unidade Mista Bom Jesus, o Ministério Público verificou que a enfermaria masculina se encontrava sem condições de higiene, com paredes infiltradas, com número insuficiente de leitos e com o ar condicionado desativado.

Em condições semelhantes se encontrava a sala de enfermagem da Unidade Básica de Saúde Padre Franco Sirigatt, cuja estrutura física apresentava infiltrações e as condições de higiene estavam inadequadas.

Naquela unidade, no momento da vistoria, não havia profissional no consultório odontológico. Além disso, naquele setor foram contatadas infiltrações nas paredes e estrutura elétrica inadequada.

Já na Unidade Básica de Saúde Dom Franco Marcerdote, o MPMA atestou que os móveis se encontram, em sua maioria, sucateados e enferrujados.

Em relação à Assistência Farmacêutica, a Promotoria de Justiça da Comarca de São Raimundo das Mangabeiras constatou que a estrutura física apresenta infiltrações, não havia extintor de incêndio e alguns medicamentos estavam jogados ao solo.

REUNIÃO
O promotor de justiça Thiago Barbosa Bernardo informou que deverá marcar uma reunião com o prefeito de Sambaíba, com a finalidade de buscar soluções para regularizar a situação das unidades de saúde.

segunda-feira, 25 de abril de 2016

3.114 candidatos participaram do concurso para agente penitenciário do Estado


Foi realizada neste domingo (24) a primeira etapa do concurso para Agente Penitenciário do Governo do Maranhão. A fase consistiu na aplicação de provas objetivas e discursivas. 3.114 candidatos participaram das provas em São Luís, Imperatriz, Caxias e Bacabal. 567 candidatos não compareceram aos locais de prova, número que representa 15% do total de inscritos.

Além de São Luís, houve aplicação de provas também em Caxias, Imperatriz e Bacabal, e, de acordo com a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), realizadora do certame de interesse das secretarias de Estado da Gestão e Previdência (Segep) e da Administração Penitenciária (Sejap), cerca de 800 funcionários estiveram envolvidos na organização e fiscalização do certame, estrutura disponibilizada para garantir a segurança e a tranquilidade no concurso, como explicou o coordenador Sérgio Emilião.

“Tivemos nesse concurso a mesma estrutura de segurança que utilizamos em outros que organizamos, como o da Polícia Rodoviária Federal, em todo o país, e o da Emeserh realizado este mês aqui no Maranhão. Todo o processo é feito com lisura e muita transparência”, declarou o coordenador.

Realizado pela Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), o concurso é parte das ações do Governo do Maranhão para reestruturação do sistema prisional do estado e fim das terceirizações. Estão sendo ofertadas 100 vagas para agentes efetivos que serão integrados ao quadro.

Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindspem) e especialista em Direitos Humanos e Mediação de Conflitos, há 28 anos César Bombeiros está na profissão e conhece a realidade dos presídios maranhenses. Segundo ele, a entrada dos novos profissionais muda a realidade do sistema prisional do estado.

“As últimas crises do sistema carcerário que presenciamos em 2013 e 2014 aconteceram também por isso, porque não tínhamos profissionais suficientes e preparados para lidar com aquela situação. Agora, com profissionais que já tem nível superior e que serão formados pelo Estado, com garantias salariais e de carreira, com certeza isso muda muito”, afirmou.

O fonoaudiólogo Antônio Carlos Silva Chaves Júnior trabalha há três meses como agente. Contratado após o seletivo realizado no mês de dezembro pelo Governo do Estado, além de gostar do trabalho, Antônio Carlos busca melhoria de vida e a estabilidade do concurso.

“Estou gostando muito do trabalho, de poder colaborar com a ressocialização dos presos. Além disso, ter um bom salário, estabilidade e poder melhorar minhas condições de vida é algo que me atrai muito”, contou o fonoaudiólogo.

A turismóloga Ravenna Serejo tem 24 anos e, se passar no concurso, continuará uma tradição familiar. “Sempre quis trabalhar na área de segurança. Tenho vários cursos, meu pai é agente penitenciário, minha tia também, tenho vários amigos que são e eu sempre quis ser agente. E se não conseguir passar nesse concurso, também estou me preparando para o Curso de Formação de Oficiais”, informou.

Os candidatos classificados serão submetidos ao Teste de Aptidão Física (de caráter eliminatório), Teste Psicotécnico, Exames Médicos e Odontológico, além de Curso de Formação e Investigação Social (de caráter eliminatório e classificatório).

As 100 vagas são destinadas às unidades prisionais localizadas no interior do Estado e serão distribuídas de acordo com as necessidades da Sejap. O vencimento inicial é de R$ 3.283,56, para a carga horária de 40 horas semanais. O edital do concurso foi lançado no final de janeiro deste ano.

Fim das terceirizações

Desde o ano passado, o Governo do Maranhão vem investido no fim das terceirizações no setor, por meio de processos seletivos e contratação de agentes penitenciários temporários, visando a qualificação do quadro e a redução nos expressivos índices de rebeliões, fugas e mortes.

O concurso, que é realizado pela Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), é mais uma etapa, dentre as várias medidas adotadas pelo Governo do Estado, no sentido de reestruturar e humanizar o sistema penitenciário estadual. “O governador Flávio Dino está comprometido e empenhado em melhorar os indicadores do nosso Estado. Este é mais um passo que damos, dentro das nossas possibilidades, para melhorar a prestação de serviços públicos”, ressaltou a secretária Lílian Guimarães.

“O fim das terceirizações foi uma das ações emergenciais priorizadas na nova gestão do sistema prisional do Maranhão, pelo Governo do Estado. Em um ano, conseguimos substituir o quadro quase que totalmente, por servidores treinados e qualificados para exercerem com competência o trabalho na rotina carcerária. Esta, inclusive, foi uma das iniciativas aplicadas, em 2015, que contribuiu para uma economia de mais de R$ 20 milhões aos cofres públicos”, disse o titular da Sejap, Murilo Andrade de Oliveira.


MPMA requer anulação de licitações realizadas pela prefeitura em Bom Jardim

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bom Jardim, ajuizou, em 12 de abril, Ação Civil Pública, requerendo, cautelarmente, a suspensão dos contratos de seis procedimentos licitatórios no valor total de R$ 8.933.568,52, firmados entre o Município de Bom Jardim e a empresa Piaza & Cia (J W Comércio E Serviços Eireli – EPP).

A ação tem como base a Notícia de Fato nº 000133-009/2016, instaurada em janeiro deste ano, após denúncia da Câmara de Vereadores do município.

Referentes a diversas secretarias do município, os procedimentos questionados pelo MPMA tratam de locação de veículos, reforma de carteiras escolares, além da aquisição de materiais de expediente, limpeza, didáticos e desportivos, pneus e gêneros alimentícios.

INDÍCIOS

Sediada em São José de Ribamar, a Piaza e Cia é constituída como empresa de pequeno porte. Pela legislação da Receita Federal, empresas desse tipo somente podem celebrar contratos em valores entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões.

"Há fortes indícios de a empresa estar sendo usada como 'fachada' para mascarar licitações fraudulentas no Município de Bom Jardim", afirma o autor da ação, o titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Fábio Santos de Oliveira.

Ainda de acordo com ele, não há justificativa para uma pequena empresa como a Piaza e CIA ganhar tantas licitações em áreas tão distintas e em valores tão expressivos.

VEÍCULOS E PNEUS
Apesar de não ser o procedimento de maior valor, chama atenção o Pregão Presencial nº 06/2015, no valor de R$ 975.375,60, que trata da locação de veículos para as secretarias de Administração, Assistência Social, Educação e Saúde.

Mais de três meses depois da assinatura dos contratos, os veículos ainda não foram colocados à disposição do Município, uma vez que, segundo o Ministério Público de Contas, a empresa tem apenas dois veículos registrados em seu nome.

Outro questionamento é o fato da Piaza e Cia ter sido vencedora do Pregão Presencial nº 11/2016, de R$ 2,4 milhões, referente à aquisição de pneus, por R$ 500 por unidade, para as mesmas secretarias para quais foram locados os veículos.

Segundo o representante do MPMA, em uma conta superficial, o valor total do pregão, R$ 2.404.199,76, é suficiente para adquirir aproximadamente 5 mil pneus novos, o que daria para trocar o conjunto completo de pneus de 1250 veículos do tipo sedan.

PEDIDOS

Como pedido final, o MPMA requer que o Poder Judiciário determine a suspensão dos contratos resultantes dos procedimentos licitatórios e a estipulação de multa diária por descumprimento a ser paga pela prefeita Malrinete dos Santos Matos, conhecida como Malrinete Gralhada.

Outra solicitação é o encaminhamento de cópia do contrato social da empresa e de todas as alterações existentes, comprovantes da propriedade ou da locação dos veículos e demais bens utilizados para cumprir os contratos celebrados com o Município de Bom jardim, apresentando notas fiscais de aquisição e da prestação de todos serviços contratados.

O Ministério Público também pede a anulação dos procedimentos licitatórios e a condenação da Piaza e Cia a ressarcir o dano provocado ao município de Bom Jardim, pincipalmente, os valores recebidos por bens e serviços não comprovadamente entregues e prestados.

Outro pedido é a determinação de que o Município de Bom Jardim e a Piaza e Cia arquem com o pagamento das despesas processuais.


TAC proposto pelo MPMA busca regularizar transporte escolar em São Raimundo das Mangabeiras


Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Maranhão e o Município de São Raimundo das Mangabeiras, no dia 14 de abril, tem o objetivo de regularizar o transporte escolar de alunos da rede pública municipal de ensino.

No documento, o município se compromete a interromper imediatamente o transporte de alunos por meio de veículos paus-de-arara, bem como providenciar, no prazo de 90 dias, a adequação da frota ao que preveem o Código de Trânsito Brasileiro e a portaria 1.117 do Detran, que dispõe sobre a autorização destinada aos veículos de transporte escolar.

Ficou acordado ainda que os veículos sejam submetidos à vistoria do Detran, só podendo voltar a circular "após a devida inspeção e autorização do órgão".

Ainda no TAC, o promotor de justiça Thiago Barbosa Bernardo, titular da Promotoria de São Raimundo das Mangabeiras, esclarece que o serviço de transporte de crianças e adolescentes nas escolas municipais funcionaria irregularmente e que o termo está inserido nas metas do Programa Interinstitucional "Educação de Qualidade: direito de todos os maranhenses", uma parceria do MPMA e outras instituições do Poder Público que busca melhorar os indicadores da educação maranhense nas áreas de alimentação escolar, educação infantil, qualidade da educação e transporte escolar.

MOTORISTAS

Com relação aos profissionais que atuam no transporte escolar, o TAC determina que as funções sejam preenchidas mediante concurso público, a ser realizado no prazo de 120 dias, para motorista com CNH categoria D. Está prevista também a manutenção atualizada de um cadastro dos motoristas, dos veículos e das rotas, no prazo de 90 dias.

Ao Município, compete a fiscalização das empresas que vierem a ser licitadas para a prestação do serviço de transporte escolar, aplicando-lhes multas, caso descumpram os padrões definidos em lei.

O Termo de Ajustamento de Conduta, a fim de dar cumprimento ao Decreto 7.507/2011, prevê também que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) sejam mantidos em contas específicas do Banco do Brasil, que só poderão ser movimentadas por meio eletrônico, mediante crédito em conta-corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços devidamente identificados. Tais recursos não poderão ser transferidos para outras contas do município de São Raimundo das Mangabeiras.

Foi fixada a data de 13 de maio para a que o município encaminhe à Promotoria de Justiça de São Raimundo das Mangabeiras relatório detalhado e individualizado das providências adotadas. Em caso de descumprimento do TAC, poderá ser aplicada multa diária no valor de R$ 500,00, por cláusula que não for cumprida.


Governo lança ‘Aulão do Enem’ 2016 em Timon e planeja levar programa a mais de 50 municípios maranhenses


Na presença de mais de dois mil jovens, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), lançou no domingo (24), em Timon, o Aulão do Enem 2016 e divulgou os nomes das cidades-sedes que receberão o programa. Este ano, os aulões serão levados a mais de 50 municípios.

Este é o segundo ano que o Governo do Estado realiza o evento, que na primeira edição foi levado a 16 municípios maranhenses. “Este é um importante programa do governo Flávio Dino que este ano está sendo ampliando. O Aulão do Enem em 2016 chega a 50 municípios e terá mais de 60 edições”, enfatizou o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Jhonatan Almada.

Além da presença de professores do Maranhão e do Piauí, participaram do ato o secretário da Ciência, Tecnologia e Inovação, Jhonatan Almada, o prefeito de Timon, Luciano Leitoa e a chefe de gabinete da Secti, Eneida Erre. O evento ocorreu no Centro de Convenções Maranhense (CCM).

O professor Luciano Mourão, um dos responsáveis pelo Aulão em Timon, considera um marco histórico o que o Governo do Maranhão vem fazendo pela educação no Estado. “Ele dá uma cara nova a ela e, à juventude, a oportunidade que sempre desejou: uma excelente preparação para o vestibular. Com um maior número de cidades atendidas é a juventude maranhense quem ganha, porque vai se preparar bem melhor”, afirma o professor.

Em 2015, 16 mil pessoas participaram do preparatório. Desse total, 300 foram aprovados em instituições de ensino superior. A expectativa do governo é de que, este ano, o número de participantes e de aprovados seja bem maior. “Agora vamos planejar o dia do Aulão em cada uma dessas cidades, organizar o material didático e credenciar os professores. É uma grande ação do Governo do Maranhão dentro da diretriz estratégica de democratizar o acesso à educação superior”, explicou Jhonatan Almada.

Para Luciano Leitoa, prefeito de Timon, o Aulão traz para uma parcela da comunidade – alunos que têm interesse em uma revisão e não têm condições de pagar um curso particular – a oportunidade de participar e alcançar boas notas no exame nacional. “Em 2015 fez grande sucesso e tivemos muitas aprovações, com certeza este ano não será diferente”, explica o prefeito.

Opinião semelhante à do prefeito tem o secretário da Juventude de Timon, Messias Filho. “Não temos dúvidas de que, com essa caravana do Enem se espalhando pelo estado inteiro, o número de aprovação será maior e vidas serão transformadas pela educação”, afirma Messias.

Depois de ter participado de quatro aulões em 2015, Jancen Ségio, maranhense de Timon, foi aprovado no curso de Letras na Universidade Federal do Piauí (UFPI). Para o universitário, esse é um projeto que abre portas, mas o aluno tem que fazer a sua parte relendo o material e estudando em outros horários. “Sei que devo ao Aulão e que o projeto é muito bom, mas é preciso que cada um tenha responsabilidade”, destaca.

Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que este ano será realizado em novembro, é a porta de entrada para a universidade. A nota do exame é usada como critério de seleção por várias instituições de ensino superior, públicas e privadas, ao substituir ou complementar o vestibular.

Ao participar do exame, o candidato pode se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e concorrer às vagas oferecidas por instituições públicas. Pode, também, se candidatar às bolsas de estudo integrais e parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni) e ao financiamento de cursos superiores do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e ao Programa Cidadão do Mundo, do Governo do Estado.

O início dos aulões promovido pelo governo está marcado para julho e se estenderá até outubro. Por meio do Aulão são disponibilizadas aulas de revisão para as provas do Enem obedecendo um calendário programado pela Secti, além de material didático gratuitos nas quatro áreas que compõem o exame, como Linguagem e Códigos e suas Tecnologias, Ciências Humanas e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Matemáticas e suas Tecnologias e Redação.

sexta-feira, 22 de abril de 2016

Olho D'água das Cunhãs: Audiência pública debate proibição de venda de bebida alcoólica para menores


Promovida pelo Ministério Público do Maranhão em Olho d'Água das Cunhãs, nesta terça-feira, dia 19, uma audiência pública debateu a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de idade.

Realizado no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, o evento contou com a participação de autoridades locais, jovens, estudantes, pais e mães, professores, proprietários de estabelecimentos comerciais em que há venda de bebida alcóolica e diversos segmentos da sociedade civil.

Pelo Ministério Público, além da titular da Promotoria de Olho d'Água das Cunhãs, Gabriele Gadelha Barboza de Almeida, também participaram o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), Tarcísio Bonfim, e o titular da 1ª Promotoria de Vitorino Freire, Fábio Portela.

Ainda estiveram presentes, o juiz da comarca, Galtieri Mendes de Arruda, e representantes da prefeitura, do Conselho Tutelar e do Destacamento da Polícia Militar no município.

Ao se manifestar, a promotora Gabriele Gadelha relacionou o aumento da violência com o consumo de bebidas alcoólicas. Citou que desde o ano passado, quando começou a atuar na comarca, já contabilizou 150 audiências judiciais, todas tendo como origem o álcool. "O álcool é um ponto de entrada para violência; para essa criminalidade que nos assusta hoje; e também uma porta de entrada para outras drogas, além de destruir famílias. É uma droga lícita, mas deve ser ingerido nos limites da lei", ponderou.

A representante do Ministério Público destacou que a legislação não permite que o menor venha a ingerir bebida alcoólica, citando o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por isso, dirigiu-se aos proprietários de bares, mercearias, supermercados e clubes para recomendar que os mesmos não vendam bebidas alcóolicas a menores de 18 anos, nem entreguem ou permitam o consumo de bebida alcóolica no interior de seus respectivos estabelecimentos comerciais, e os orientou para que peçam a carteira de identidade de jovens, a fim de saber se são menores de idade ou não.

O juiz da comarca reiterou a manifestação da promotora, chamando os pais a refletir sobre os cuidados que devem ter com as orientações aos filhos para que evitem o consumo de bebidas alcoólicas. Aos proprietários de bares, agradeceu a parceria e pediu para não vendam álcool aos jovens e denunciem, pelo disque 100, concorrentes que o façam. "Esse primeiro momento é de diálogo, de conscientização do que é permitido e do que é proibido, posteriormente virá o momento da repressão", avisou o magistrado.

Entre as providências adotadas durante a audiência, Gabriele Gadelha Barboza de Almeida destacou a entrega de notificações recomendatórias aos proprietários de estabelecimentos que comercializam bebida alcoólica e de recomendações ao Poder Legislativo (para edição de lei municipal específica) e ao Poder Executivo (para intensificar a fiscalização).

A promotora de justiça frisou também o comprometimento dos servidores da Promotoria de Olho d'Água das Cunhãs, que ficaram responsáveis por auxiliar a população, sobretudo na chegada, pela lavratura do livro específico e pelos registros da audiência.

Candidatos realizam prova do concurso para agente penitenciário do Estado neste domingo (24)

No próximo domingo (24), serão realizadas as provas objetivas e discursivas do Concurso Público para o cargo de agente penitenciário do Estado do Maranhão. O certame que visa preencher 100 vagas de agente efetivo do quadro da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Sejap) atraiu 3.680 candidatos.

As provas, que terão quatro horas de duração, serão aplicadas nos municípios de São Luís, Imperatriz, Caxias e Bacabal, a partir das 9h40. Os portões serão abertos às 8h30. Composta por 80 questões de múltipla escolha, a prova objetiva será dividida em conhecimentos básicos (Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico quantitativo, Noções de informática e Noções de administração) e conhecimentos específicos (Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal e Processual Penal, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direitos Humanos, Lei de Execuções Penais).

O concurso, que é realizado pela Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), é mais uma etapa, dentre as várias medidas adotadas pelo Governo do Estado, no sentido de reestruturar e humanizar o sistema penitenciário estadual. “O governador Flávio Dino está comprometido e empenhado em melhorar os indicadores do nosso Estado. Este é mais um passo que damos, dentro das nossas possibilidades, para melhorar a prestação de serviços públicos”, ressaltou a secretária Lílian Guimarães.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário (Sindspem), que é agente penitenciário do Estado há 28 anos, César Bombeiro, afirma que a realização do concurso é uma antiga reivindicação da categoria, que está sendo atendida pelo governo. “A mão de obra qualificada melhora a prestação dos serviços e evita os sérios problemas de rebeliões, como os que tivemos no passado. Muito positiva esta iniciativa, o governo está de parabéns”, enfatizou.

Etapas do concurso

Organizado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), o concurso será composto de duas etapas. A primeira – dividida em duas fases – consiste na realização de prova objetiva e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Já na segunda etapa, os candidatos serão submetidos ao Teste de Aptidão Física (de caráter eliminatório), Teste Psicotécnico, Exames Médicos e Odontológico, além de Curso de Formação e Investigação Social (de caráter eliminatório e classificatório).

Lotação das vagas

Com o concurso, 100 novos agentes efetivos serão integrados ao quadro. As vagas são destinadas às unidades prisionais localizadas no interior do Estado e serão distribuídas de acordo com as necessidades da Sejap. O vencimento inicial é de R$ 3.283,56, para a carga horária de 40 horas semanais. O edital do concurso foi lançado no final de janeiro deste ano.

Fim das terceirizações

Desde o ano passado, o Governo do Maranhão vem investido no fim das terceirizações no setor, por meio de processos seletivos e contratação de agentes penitenciários temporários, visando a qualificação do quadro e a redução nos expressivos índices de rebeliões, fugas e mortes.

“O fim das terceirizações foi uma das ações emergenciais priorizadas na nova gestão do sistema prisional do Maranhão, pelo Governo do Estado. Em um ano, conseguimos substituir o quadro quase que totalmente, por servidores treinados e qualificados para exercerem com competência o trabalho na rotina carcerária. Esta, inclusive, foi uma das iniciativas aplicadas, em 2015, que contribuiu para uma economia de mais de R$ 20 milhões aos cofres públicos”, disse o titular da Sejap, Murilo Andrade de Oliveira.


Ação do MPMA pede suspensão de contratos com empresa de informática em Presidente Dutra

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou na Justiça com pedido de liminar para suspender contratos administrativos no montante de R$ 1.475.961,05, firmados entre o Município de Presidente Dutra e a empresa Evolution, por indícios de irregularidades em três procedimentos licitatórios que objetivaram a contratação de empresa especializada em manutenção e comercialização de equipamentos de informática.

A Ação Cautelar Inominada, ajuizada nesta sexta-feira, 22, objetiva assegurar a eficácia de uma posterior Ação Civil Pública a fim de declarar a nulidade das licitações realizadas pelo Município, após a análise das mesmas pelo Ministério Público.

A notícia sobre as supostas irregularidades chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Presidente Dutra por intermédio de comunicação da Procuradoria Geral de Justiça e de representação dos vereadores Kárita Guadalupe, Irábio Carvalho Brandão, Antônio Nunes Veloso e Wallas Alves Sousa.

Em procedimento administrativo (Notícia de Fato) instaurado para apurar as denúncias, o promotor de justiça Rosalvo Bezerra de Lima Filho, que é titular da 2ª e está respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra, constatou que a empresa não possui reconhecimento consolidado no município que justifique a contratação de seus serviços no montante dos contratos.

Pelo que foi verificado, a empresa vencedora, de propriedade de Wildfran da Silva Costa, só foi aberta em 18 de janeiro de 2016, dois meses antes da celebração dos contratos, em 15 de março deste ano. "Além disso, seu capital social é de apenas R$ 20 mil, de acordo com balanço apresentado pela empresa", afirma o promotor de justiça na ação.

Outro detalhe observado pelo MPMA é que, até a data das assinaturas dos contratos, a referida empresa funcionava em uma humilde residência do pai do proprietário, Wildfran da Silva Costa, sem nenhuma identificação do estabelecimento comercial, conforme consta em todos os documentos das três licitações.

Acrescenta, ainda, a Ação Cautelar que o endereço do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da Receita Federal foi alterado recentemente. "Acredita-se que a mesma fora feita após a grande repercussão negativa por toda a cidade, inclusive, com ampla divulgação em diversos blogs do Estado", pondera o promotor de justiça.

Em caso de descumprimento do pedido de suspensão dos contratos, foi requerida a fixação de multa diária no valor de R$ 1 mil.


Prefeita é afastada do cargo em São Vicente Férrer a pedido do Ministério Público

Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública por improbidade administrativa proposta em 2013, a Justiça determinou o afastamento da prefeita de São Vicente Férrer, Maria Raimunda Araújo Sousa, por 180 dias. Na decisão da última quarta-feira, 20, foi dado prazo de 24 horas para que a Câmara Municipal, a partir de sua notificação, emposse o vice-prefeito, interinamente, no cargo de chefe do Executivo Municipal.

Na ação, o Ministério Público do Maranhão aponta uma série de irregularidades na gestão municipal. O promotor de justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves, atuando na comarca na época, citou a não realização de concurso público, contratações irregulares de pessoal, nepotismo e o recorrente atraso no pagamento do funcionalismo.

Inicialmente, o pedido de afastamento havia sido indeferido pela Justiça. O Ministério Público, no entanto, recorreu. A promotora Alessandra Darub Alves, atual titular da promotoria, ressaltou que o atraso no pagamento dos vencimentos continuava acontecendo em 2016. Além disso, a prefeita estaria se utilizando de seu cargo para dificultar a instrução processual, dificultando o acesso a documentos, além de ter superioridade hierárquica sobre testemunhas, podendo intimidá-las.

Na decisão, o juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior ressalta que "os salários de muitos servidores municipais vêm sendo atrasados desde 2013 por até oito meses e não há expectativa de regularização da situação, o que, sem sombra de dúvida, causa transtornos incomensuráveis ao funcionalismo público".

BLOQUEIO

Os recorrentes atrasos no pagamento do funcionalismo levaram o Ministério Público do Maranhão a propor uma outra ação, em 2015, na qual pediu o bloqueio das contas do Município de São Vicente Férrer.

Na ação, a promotora Alessandra Darub observa que o município vinha recebendo regularmente diversos repasses de verbas, como do Fundeb, FPM e SUS, e que "parte desses recursos financeiros, vinculados por lei ao atendimento da despesa com o pagamento de pessoal, é aplicada em despesas outras, caracterizando desvio de finalidade".

Em sua defesa, a Prefeitura de São Vicente Férrer afirmou ter quitado o débito junto aos servidores. A documentação apresentada, no entanto, não comprovou o pagamento dos salários.

Na decisão, do último dia 19, o juiz Luiz Emílio Bittencourt Júnior determinou o bloqueio de 60% dos recursos de todas as contas de titularidade do Município de São Vicente Férrer, que somente poderão ser movimentadas por decisão judicial, pelo tempo necessário ao pagamento de todos os servidores com vencimentos em atraso.

Em 72 horas, o Município deverá encaminhar ao Banco do Brasil as folhas de pagamento de todos os servidores municipais que estão com as suas remunerações atrasadas. A decisão também solicita que o gerente do Banco do Brasil em São João Batista realize a transferência dos valores bloqueados para as contas dos servidores constantes na listagem até alcançar o valor total em atraso. Para o caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.


Exportação de gado vivo pelo Porto do Itaqui abre novas oportunidades para pecuária Maranhense


O primeiro embarque de gado vivo totalmente maranhense, realizado pelo Porto do Itaqui na última semana, ganhou repercussão positiva entre a população maranhense, sobretudo entre produtores. Os 1.250 animais embarcaram rumo ao Líbano, em uma operação que abre possibilidades para a pecuária do estado, que pode conquistar novos mercados, sobretudo internacionais.

“Os criadores da nossa região estão vendo essa operação como um grande avanço na comercialização dos nossos produtos, principalmente sabendo da chegada de mais empresas interessadas em exportar. É mais concorrência e valorização do nosso trabalho”, ressaltou Renato Pereira, do Sindicato Rural de Imperatriz.

Para o pecuarista Egídio Quental, de Açailândia, outro importante polo de bovinocultura do estado, a dedicação do Governo do Estado e dos produtores em manter a sanidade do gado foi fundamental para que a operação. “A partir do momento em que o Maranhão se tornou livre de febre aftosa com vacinação, essa oportunidade se tornou possível. A adequação do Porto do Itaqui também foi essencial. Hoje, outros estados exportam pelo nosso porto e vão perceber também o valor do nosso gado”, disse Egídio.

Muitos produtores participaram das rodadas de negócios promovidas pela Secretaria Estadual de Indústria e Comércio (Seinc) e pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima) nos municípios de Bacabal, Açailândia e Imperatriz, além da audiência pública, realizada no início de março, na Assembleia Legislativa do Maranhão e tiveram boas impressões da parceria entre Estado, iniciativa privada e pecuaristas.

“Estive na audiência representando meu irmão e meu pai, que há anos trabalham com isso e tinham um desejo muito grande de uma oportunidade como essa, de exportar. É uma porta que está se abrindo e damos total apoio para que isso evolua”, contou Iêdo Barros, de Codó.

Na Assembleia Legislativa, o deputado Fábio Braga (PTdoB) também elogiou o trabalho. “Durante muitos anos a sanidade do gado e a logística foram entraves para a exportação do nosso gado e hoje percebemos a dedicação das secretarias ligadas ao setor em tornar viável essa relação comercial. Tudo que vier com benefícios aos produtores maranhenses e que contribua para que o estado se desenvolva e aumente sua receita é interessante”, reiterou.

Sobre as perspectivas futuras do setor, o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Márcio Honaiser, ressalta que a exportação de bois vivos pode ser desenvolvida em paralelo ao trabalho com carne processada. “Estamos incentivando os frigoríficos a se prepararem para também exportarmos carne processada e buscando atrair novas empresas para o estado, adensando a cadeia produtiva da carne e couro e gerando mais oportunidades, emprego e renda. Temos certeza, que, com o mercado da bovinocultura aquecido, nosso rebanho cresce e todos os envolvidos nessa cadeia saem ganhando”, disse.


quinta-feira, 21 de abril de 2016

TAC estabelece pagamento de débito do Município com o Fundo dos Direitos da Criança em Carolina

Por meio de Termo de Ajustamento de Conduta, firmado com o Ministério Público do Maranhão, o Município de Carolina se comprometeu a quitar, no prazo de quatro meses, o débito de R$ 19.120,71 que tem junto ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Desde o mês de fevereiro o acordo vem sendo cumprido.

A dívida, reconhecida pelo município no acordo, decorre do atraso no repasse do valor de 1% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao fundo, conforme determina a Lei 329/2006.

O TAC, que foi assinado pelo promotor de justiça da comarca, Marco Túlio Rodrigues Lopes, e o prefeito de Carolina, Ubiratan Jucá, prevê que o pagamento do atrasado fosse feito mediante o depósito mensal do equivalente a 1% do ICMS arrecadado pelo município até a quitação integral do débito.

O termo estabelece, ainda, que "em nenhum momento, o pagamento dos valores em atraso pode ser justificativa para o não pagamento dos meses correntes e atuais". Para tanto, o município de Carolina se comprometeu a efetuar, semanalmente, às terças-feiras, a transferência dos respectivos valores repassados pelo Estado.

O documento finaliza com a garantia de que o Ministério Público, no exercício do papel de fiscal do que foi acordado, terá livre acesso aos dados e locais relacionados ao cumprimento da obrigação.


quarta-feira, 20 de abril de 2016

Maranhão é o terceiro estado que mais cadastrou escolas para elaboração da Base Nacional Curricular


Com o cadastro de 3.325 escolas durante a consulta pública para elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Maranhão conseguiu a terceira posição entre os estados brasileiros que contribuíram com a construção do documento. O número foi divulgado durante o Colóquio Ludovicense sobre a Base, promovido pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), nesta terça-feira (19), no auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa.

A BNCC registrou mais de 12 milhões de contribuições até março deste ano, sendo considerado o maior documento da educação pelo número de sugestões e contribuições da sociedade. No Maranhão houve participação 459 estaduais (41%), 2.813 municipais (26%), oito escolas federais (38%) e 45 unidades de ensino da rede particular (4,32%).

Representando o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, a adjunta de Ensino da Seduc, Nádya Dutra, destacou que a Base representa a ampla participação da sociedade no processo educativo e reflete o pensamento do governador Flávio Dino em relação à educação. “A Base propõe diferentes perspectivas para aprendizagem, entre elas, a formação integral dos nossos alunos e é esse o compromisso do Governo do Maranhão, que está trabalhando fortemente para garantir as condições necessárias para a formação de vida dos nossos estudantes”, ressaltou.

No encontro, a coordenadora da mobilização pela BNCC no estado e Superintendente de Educação Básica da Seduc, Silvana Machado, apresentou uma análise das contribuições dos educadores maranhenses na construção do documento. “O Maranhão foi destaque nesse processo pela mobilização junto às escolas, regionais e secretarias de educação, com apoio de instituições municipalistas, a exemplo da Undime (União de Dirigentes Municipais de Educação) e a parceria do Ministério Público”, avaliou.

Ainda neste mês o Ministério da Educação divulgará a 2ª versão do documento da BNCC. Para o professor Raph Gomes Alves, membro do Movimento pela Base Nacional Comum Curricular, o momento agora é de revisão da primeira versão. “Precisamos pensar nos encaminhamentos para a segunda versão para incluir aquilo que sentimos falta, porque esse documento vai nortear os currículos das escolas e redes”, disse.

Participaram do colóquio gestores escolares, professores e supervisores escolares, técnicos da Seduc, representantes de instituições de ensino superior, universitários e membros de conselhos.

Mais detalhes sobre o BNCC podem ser encontrados no endereço eletrônico:www.basenacionalcomum.mec.gov.br, onde também estão disponíveis o mapa de acesso às contribuições, relatórios analíticos para consulta e, mais recentemente, um levantamento das primeiras contribuições de educadores de todo o Brasil.


Ministério Público garante condenação por feminicídio em Sucupira do Norte


Ocorreu no último dia 8, na Câmara Municipal de Sucupira do Norte, a sessão do Tribunal do Júri de Raimundo Nonato Oliveira, o "Raimundo do Peixe". O réu foi condenado a 21 anos e nove meses de reclusão pela morte de sua companheira, Jhonha Martins da Silva, e tentativa de assassinato de Domingas Martins da Silva, mãe da companheira. Os crimes aconteceram em março de 2015, no povoado Feira da Várzea.

Após o crime, o acusado fugiu, tendo sido parado em uma barreira da Polícia Rodoviária Federal na BR-010, no município de Porto Franco. Lá, os policiais encontraram, dentro do carro, uma munição calibre 38 não deflagrada. Raimundo do Peixe, então, confessou que possuía um revolver, que havia enterrado, e foi autuado por posse ilegal de arma de fogo. No dia seguinte, o réu confessou ter matado sua companheira.

O Ministério Público, representado pelo promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires, defendeu a tese de crime de feminicídio qualificado contra Jhonha da Silva e tentativa de feminicídio qualificado contra Domingas da Silva. O crime ocorreu devido à não aceitação, por Raimundo do Peixe, do término do relacionamento de três anos que mantinha com a vítima. Também foi feita acusação, aceita pelo júri, por posse ilegal de arma de fogo.

Além da pena de 21 anos e nove meses de reclusão, que deverá ser cumprida, inicialmente, em regime fechado, Raimundo Nonato Oliveira foi condenado ao pagamento de 10 dias-multa, que correspondem a um trigésimo do salário mínimo vigente na época do crime.

Mulher que atropelou oito pessoas é condenada a 10 anos de prisão em São José de Ribamar

Em sessão do Tribunal do Júri da Comarca de São José de Ribamar, realizada nesta segunda-feira, 18, Samanta Martins da Silva Yoshihiro foi condenada a 10 anos e seis meses de prisão, pelo atropelamento que, no ano de 2010, matou Carlos Daniel da Silva Rodrigues, de três anos, e feriu Carla Cristine da Silva Rodrigues e Darcy Santos Cardoso. Além delas, mais cinco pessoas foram vítimas do atropelamento.

A sentença corresponde à soma das penas do homicídio e das duas de lesão corporal. A condenada poderá recorrer em liberdade. Porém, estará com o nome no Sistema Nacional de Procurados e Impedidos do Departamento da Polícia Federal (Sinpi), permanecendo impedida de tirar passaporte e de sair do território nacional.

Representou o Ministério Público do Maranhão, na sessão, a promotora de justiça Bianka Sekeff Sallem Rocha, auxiliada pelo promotor de justiça Benedito Coroba. Proferiu a sentença a juíza Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes.

No julgamento, o júri acolheu a tese de acusação do Ministério Público do Maranhão de homicídio com dolo eventual. "O júri representa toda a sociedade. Os jurados reconheceram que a ré teve uma conduta gravíssima, rejeitando a tese de homicídio culposo. Essa decisão deixa um recado claro para os outros motoristas e para toda a população: quem bebe e dirige é totalmente responsável por esse ato e suas consequências", afirmou a promotora de justiça Bianka Sekeff.

Em setembro de 2010, Samanta Martins Yoshihiro, após consumir bebida alcoólica, dirigiu em alta velocidade na areia da praia de Panaquatira, que estava repleta de banhistas, atropelando oito pessoas, entre as quais Carlos Daniel. A criança morreu enquanto tomava banho de mar.

Consta nos autos, que a condenada fugiu sem prestar socorro à vítima.


Governo vistoria Cozinha Comunitária do Bequimão e anuncia o aumento de 150 refeições diárias


Dando continuidade ao objetivo de fomentar a política de segurança alimentar do Maranhão, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), realizou nesta terça-feira (19), reunião com os beneficiários da Cozinha Comunitária do Bequimão, a fim de anunciar o aumento das refeições diárias servidas no equipamento social. Na ocasião, foi aplicado um questionário socioeconômico com a finalidade de conhecer melhor o perfil dos usuários, bem como criteriabilizar a inserção no programa.

O secretário Neto Evangelista, titular da Sedes, vistoriou todo o prédio do Centro Social Urbano e garantiu a implementação de melhorias no equipamento em benefício da população do Bequimão e adjacências. Além disso, anunciou o aumento de 150 refeições para atender o maior número de pessoas possíveis na Cozinha Comunitária. “Decidimos aumentar de 200 para 350 refeições a serem servidas na cozinha do Bequimão, em razão da grande quantidade de pessoas que precisam desse serviço. Diferente do Restaurante Popular, onde a refeição custa R$ 2, a cozinha serve as refeições gratuitamente para as pessoas que estão em vulnerabilidade social, bastando estar cadastrada no CadÚnico e atender aos requisitos”, disse o secretário.

O aposentado Lourival Araujo, de 76 anos, relatou a felicidade em ter a Cozinha Comunitária perto de sua casa. “Eu moro sozinho há alguns anos e de vez em quando ainda faço uns bicos, quase nunca dá tempo de chegar em casa e fazer o almoço só para mim. Aqui eu venho despreocupado, sei que todo dia vou almoçar bem, uma comida boa, nutritiva e de graça. Essa cozinha é uma benção a todos nós da comunidade”, afirmou o aposentado.

Os beneficiários da Cozinha Comunitária deverão ser referenciados pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e devem responder aos critérios estabelecidos, que esteja em situação de vulnerabilidade social e alimentar, que sejam prioritariamente desempregados ou idosos, e inscritos no CadÚnico. A secretária adjunta de Segurança Alimentar da Sedes, Lourvidea Caldas, esclareceu aos presentes na reunião sobre as oportunidades que eles terão na Cozinha Comunitária fora do horário de almoço.

“Nosso objetivo de hoje foi fazer com que as pessoas conheçam o programa, saibam dos pré-requisitos para participar. Além disso, elas tomaram conhecimento sobre os cursos de gastronomia para adultos e crianças e palestras educativas sobre prevenção às doenças crônicas, que serão oferecidos pela Sedes aos beneficiários da Cozinha”, esclareceu a secretária.

Neto Evangelista divulgou, ainda, que o governo Flávio Dino irá inaugurar 30 cozinhas comunitárias nos municípios de baixo IDH do Maranhão, pertencentes ao Programa Mais IDH. “Esse programa tem objetivo de alavancar os baixos IDHs de nosso estado e combater a insegurança alimentar que infelizmente ocupamos. Nós queremos crianças bem nutridas, adultos bem alimentados, para que possam estudar, trabalhar e viver de forma digna e esquecer da fome que assola a população maranhense há tantos anos. Políticas afirmativas como essas são de fundamental importância para o fortalecimento da segurança alimentar e nutricional”, declarou Neto Evangelista.

Fonte: Governo do Maranhão

terça-feira, 19 de abril de 2016

Bombeiros dos estados da Amazônia Legal criam força para prevenção e combate a incêndios


Comandos dos Corpos de Bombeiros Militares dos nove estados que integram a Amazônia Legal definiram a criação da Força Operacional de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais. O grupamento interestadual atuará, de forma especializada, nas ocorrências de incêndios na região amazônica. A decisão foi oficializada em reunião durante a Laad Security 2016, feira internacional de segurança realizada no Rio de Janeiro, na última semana.

O Maranhão, o Mato Grosso e os sete estados da região Norte firmaram termo de cooperação técnica para atuarem coletivamente no combate às queimadas na Amazônia Legal. Pelo acordo, os nove estados vão unir forças administrativas e operacionais para preservar a região e evitar a destruição de um dos biomas mais importantes do planeta.

“O bioma perpassa as fronteiras de autonomia dos estados. O que estamos tratando é de um bem maior, que é a preservação da própria espécie humana, a partir desse cuidado com a Amazônia”, aponta o comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), coronel Célio Roberto Araújo. A Amazônia possui 7% de toda a área terrestre e nela há metade de toda a biodiversidade mundial, funcionando como um instrumento natural de regulação do clima mundial.

A proposta é ter disponível um batalhão interestadual para pronto emprego, capaz de ser demandado a partir de uma emergência e com mobilização em curto tempo. O planejamento prevê, a priori, uma qualificação na área com combatentes de todos os estados. O estado do Acre sediará o curso, com carga horária entre 45 e 60 horas, com início ainda no primeiro semestre.

“Este é um trabalho pioneiro. Temos um conjunto de medidas complexas que precisam iniciar e o ponto de partida é a qualificação. O importante, nesta primeira fase, é estarmos prontos para combater qualquer tipo de incêndio, seja ele provocado, criminoso ou de origem natural”, disse o comandante do CBMMA.

Cada estado vai fornecer um efetivo mínimo a ser qualificado; o Maranhão, por exemplo, pretende encaminhar até 50 bombeiros para o Curso de Combate a Incêndios Florestais. Um edital com especificações será aberto para a seleção – que abrangerá Teste de Aptidão Física (TAF) – entre outros critérios. “A qualificação vai atender uma diretriz única que possibilite que um bombeiro que é do Maranhão combate um incêndio no Acre e vice-versa. Eles terão essa visão do todo”, explica o coronel Célio Roberto Araújo.

Ranking

De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe), no ano passado, o número de queimadas no Brasil aumentou em 27,5%. Ao todo, o país teve quase 235 mil incêndios em 2015 contra 184 mil no ano anterior. Os três primeiros estados do ranking brasileiro com maior índice de queimadas fazem parte da Amazônia Legal: Pará (44.774 registros), Mato Grosso (32.984 registros) e Maranhão (30.096 registros), respectivamente.

No Acre, em Rondônia e Roraima, as queimadas já começam em junho. No Maranhão, há maior incidência nos meses de agosto, setembro e outubro. “Durante o curso já começa o período das queimadas. Então, os conhecimentos já serão executados na prática”, conta o comandante do CBMMA.

Segundo o coronel Célio Roberto, os estados mais populosos da região amazônica são campeões de queimadas, porque, além de serem alvo de fenômenos naturais, são vítimas frequentes de incêndios provocados e criminosos, quando se desmatando para construir residências, em busca de ampliação do espaço urbano.

A Força Operacional poderá ainda trabalhar como agente da Defesa Civil, inclusive na identificação de práticas incorretas e no desenvolvimento de medidas preventivas. “Somos também responsáveis por ações de Defesa Civil, começamos a ampliar o leque. Em uma próxima fase, ao constatar incêndios criminosos, daremos os encaminhamentos à polícia ou à Polícia Federal, em casos de crimes em áreas federais”, disse.

Além do trabalho preliminar já delineado, as corporações que integram o grupamento pretendem desenvolver mecanismos de prevenção. No Maranhão, ações preventivas já terão início ao final do período chuvoso, com a preparação de aldeias e comunidades no interior do estado. “Aqui mesmo, passando essa quadra chuvosa, vamos iniciar a formação das brigadas nas aldeias. Vamos treiná-los, para que até nas queimadas para fins agrícolas, tenham cautela necessária e conhecimento correto sobre horários mais seguros”, afirmou o coronel Célio Roberto.

Reserva Arariboia

No ano passado, o Corpo de Bombeiros do Maranhão combateu um incêndio de grandes proporções na Reserva Arariboia, na região central do Maranhão. O Governo do Estado decretou situação de emergência em onze terras da reserva indígena. Durante 49 dias, 124 homens trabalharam para impedir alastramento do fogo e reduzir os impactos negativos às comunidades indígenas e à vegetação local.


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