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terça-feira, 31 de maio de 2016

TAC prevê a restruturação das unidades da rede municipal de educação em Presidente Dutra


Com o objetivo de proporcionar melhorias estruturais em todas as escolas e creches do município de Presidente Dutra, o Ministério Público do Maranhão firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 27 de abril, com o referido Município para a efetivação de medidas necessárias para a adequada oferta de ensino público aos alunos da rede municipal.

Além do promotor de justiça Rosalvo Bezerra de Lima Filho, que formulou o TAC, o acordo foi assinado pelo prefeito Juran Carvalho de Souza, pelo secretário municipal de Educação, Jurivaldo Carvalho de Souza, pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Presidente Dutra e Região (Sintespem), Ivaldo lopes Passos, e pelo presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Maranhão (Fetracse), Gilvan Freire Júnior.

Foram previstas no acordo reformas estruturais nas escolas José Gomes Cabral (povoado Angical), Unidade Integrada Tereza de Oliveira, Unidade Escolar Ptrefeito Remny Alves Soares, Unidade Integrada Professor João Martins Neto, Unidade Integrada José Ribamar Fiquene, São Francisco das Chagas (localizada no povoado Maria Preta), Wabner Américo de Oliveira, Joana Lima de Macedo, Gonçalves Dias, São Jorge (povoado Palma), Jaime Ferreira (povoado Calumbi), Firmina Soares (povoado Firmino).

Outros estabelecimentos também elencados para a efetivação de melhorias foram as creches Francisca Fernandes e Isabel Cafeteira.

Para as escolas estão previstas a construção de novas salas e de quadras desportivas, melhorias nos banheiros, reparos no piso, retelhamento, pintura e outros serviços de manutenção.

O Município se comprometeu a construir, nas creches, novas salas de aula, área de recreação e depósito para o armazenamento de alimentos, além de trocar os pisos e realizar outros serviços de manutenção e pintura.

A prefeitura também deve a dotar as escolas de biblioteca e laboratório de informática. As salas de aula devem ser climatizadas, as instalações físicas devem possuir acessibilidade e adequado esgotamento sanitário.

Todo o material escolar e fardamento deve ser oferecido gratuitamente aos alunos no início de cada ano letivo.

Toadas as medidas devem ser efetivadas até o início do ano letivo de 2017.

No prazo de 60 dias, o Município deve, ainda, garantir serviço de vigilância nas escolas e adequada oferta de merenda escolar.

Em caso de descumprimento ficou estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser paga de forma solidária pelos responsáveis pelo cumprimento das obrigações.


segunda-feira, 30 de maio de 2016

Prova anulada de concurso em Cantanhede tem nova data a pedido do MPMA

Após Recomendação expedida, em 5 de maio, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Município de Cantanhede anulou o teste físico para o cargo de guarda municipal da prefeitura e marcou uma nova data para a prova de aptidão física para os candidatos do sexo masculino, dia 19 de junho.

A execução do certame está sob a responsabilidade do Instituto Machado de Assis.

SEGUNDA TENTATIVA

Na Recomendação, o titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhende, Tiago Carvalho Rohrr, ressaltou que, no primeiro teste físico, foi concedida uma segunda tentativa para os candidatos que não obtiveram o desempenho mínimo nos testes de barra fixa, impulsão horizontal e flexão abdominal. No entanto, o edital não previa a permissão de uma segunda chance.

A irregularidade foi denunciada por candidatos, que informaram ao MPMA a concessão de segunda tentativa por examinadores, no teste abdominal, a alguns concorrentes.

"Na tentativa de justificá-la, a própria nota explicativa publicada em 20 de abril no site do instituto reconheceu que houve, de fato, uma segunda tentativa para alguns candidatos", relatou o promotor de justiça.

O município de Cantanhede localiza-se a 123 km de São Luís.


Audiência pública promoveu discussão sobre controle social e cidadania em São João dos Patos


Foi realizada na Câmara Municipal de São João dos Patos, na última sexta-feira, 27, mais uma audiência pública sobre o tema "Controle Social e Cidadania", promovida pela Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão, com apoio da Procuradoria Geral de Justiça e da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem).

A audiência contou com a participação de representantes de conselhos de direitos, servidores públicos e população em geral.

Titular da Promotoria de Justiça de Pastos Bons e respondendo pela de São João dos Patos, o promotor de justiça Leonardo Soares Bezerra proferiu a palestra de abertura do evento com o tema "O papel do MP no auxílio ao controle social".

A programação contou, ainda, com cinco painéis: o tema "Educação fiscal e cidadania", foi enfocado por Francisco Filho, auditor da Secretaria de Estado da Fazenda; "Lei de Acesso à Informação e e-Ouv", por Welliton Resende, auditor da Controladoria Geral da União; "Análise de prestações de contas", por Clécio Jads ", apresentado pelo auditor do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão; "Mecanismos jurídicos disponíveis para o exercício do controle social", por Siqueira Júnior, auditor do Tribunal de Contas da União; e "Fiscalização de gastos de campanha", por Manoel Júnior, assessor do Tribunal Regional Eleitoral.

A REDE DE CONTROLE

A Rede de Controle da Gestão Pública tem a coordenadoria executiva formada por membros do Ministério Público do Maranhão, TCU e CGU. O seu objetivo é articular as ações de fiscalização, combate à corrupção e controle social, além de integrar os diversos órgãos de controle nos níveis municipal, estadual e federal.

Também integram a rede o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Secretarias de Estado da Segurança Pública, de Transparência e Controle e da Fazenda (Sefaz).

Além de São João dos Patos, outras cidades maranhenses também já realizaram as audiências públicas para debater o tema do controle social e cidadania, a exemplo de Zé Doca, Pinheiro, Rosário, Santa Inês e Timon.


Luiz Gonzaga Coelho é nomeado novo procurador-geral de justiça


O promotor de justiça Luiz Gonzaga Martins Coelho foi escolhido pelo governador Flávio Dino como o novo procurador-geral de justiça do Estado do Maranhão. O novo gestor estará à frente da instituição pelo biênio 2016-2018.

Luiz Gonzaga, que ocupa atualmente o cargo de diretor-geral da Procuradoria Geral de Justiça, figurou na lista tríplice elaborada a partir da eleição realizada no dia 16 de maio. Votaram procuradores e promotores de justiça que atuam em todo o Maranhão, em sessões eleitorais localizadas em São Luís, Imperatriz e Timon. Compuseram a lista, também, os promotores José Augusto Cutrim Gomes e Justino da Silva Guimarães.

A posse do novo procurador-geral de justiça está marcada para o dia 15 de junho.

PERFIL

Luiz Gonzaga Martins Coelho ingressou no Ministério Público do Maranhão em 3 de janeiro de 1994, como promotor de justiça substituto. Foi titularizado na Comarca de Olho D'Água das Cunhãs, de onde foi promovido, por merecimento, para a 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra.

Em maio de 1998, foi promovido para a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Timon, mais uma vez pelo critério de merecimento. O promotor foi titular, ainda, de promotorias nas Comarcas de Caxias e Bacabal. Desta última foi promovido, em 2012, para São Luís. Na capital, ocupa a 28ª Promotoria de Justiça Especializada, com atribuições na área da infância e juventude.

Luiz Gonzaga Coelho também foi presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão, no período de 2004 a 2007.


TAC proposto pelo Ministério Público põe fim à greve dos professores municipais em Dom Pedro

Um Termo de Ajustamento de Conduta firmado, no dia 23 de maio, na sede da Promotoria de Justiça de Dom Pedro, pôs fim à greve dos professores municipais, deflagrada no dia 26 de abril.

O documento foi assinado pela promotora de justiça da comarca, Ariadne Dantas, pelo prefeito de Dom Pedro, Hernando Macedo, pelo secretário de Educação do município, Wabster Pereira Krause, pelo procurador do município, José Rorício Aguiar, e pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Dom Pedro, Joselândia, Santo António dos Lopes e Senador Alexandre Costa, Vera Lúcia Alves Pereira.

De acordo com o TAC, o Município comprometeu-se a encaminhar o projeto de Plano de Cargos e Carreira do Magistério e da Administração Direta para aprovação na Câmara de Vereadores e efetuar o pagamento do abono da complementação 2015.

Os professores voltaram às atividades após a realização da assembleia da categoria, realizada no dia 24.

Na oportunidade, o prefeito Hernando Macedo também assumiu o compromisso de realizar uma avaliação técnica da estrutura física das escolas municipais, em até 10 dias, apresentando o projeto para firmar novo acordo para a reforma dos estabelecimentos.

No trabalho de avaliação pelo município, devem ser priorizadas cinco escolas – Socorro Carvalho, Franco Ribeiro, Alexandre Costa , Gonçalves Dias e Complexo Educacional Raimundo Oliveira Gomes, que serão vistoriadas pelo Ministério Público.

Em caso de descumprimento, pelo Município ou pelo Sindicato dos Trabalhadores, foi estabelecida multa de R$ 2 mil por dia.

REPOSIÇÃO DE AULAS

O Termo de Ajustamento definiu, ainda, que o Município de Dom Pedro e a entidade sindical deverão apresentar ao Ministério Público, no prazo de 10 dias, um plano de reposição das aulas nas escolas que tiveram as atividades suspensas durante a greve.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Governo do Estado já abriu 45 oficinas de trabalho no sistema prisional


O Governo do Estado deu mais um importante passo na política de ressocialização de internos do Sistema Penitenciário do Maranhão com a ampliação de oportunidades de emprego. Já foram instaladas 45 oficinas de trabalho nas unidades prisionais de todo o estado. Deste total, 25 funcionam nos estabelecimentos penais de São Luís e 20 no interior do Maranhão.

No Complexo Penitenciário de São Luís funciona a Fábrica de Móveis, instalada na Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) São Luís IV e a Fábrica de Pré-Moldados em Concreto, na UPR São Luís 1 (antiga Penitenciária de Pedrinhas) onde trabalham, atualmente, 35 internos. Foram os participantes dessa atividade que concluíram, recentemente, a pavimentação e o paisagismo do estacionamento da UPR São Luís 6 (antigo CDP).

Para participar das atividades de ressocialização por meio do trabalho, os internos são selecionados por aptidão e bom comportamento, conforme exigência definida pela Lei de Execuções Penais (LEP).

A iniciativa atende a um Termo de Compromisso, firmado em junho de 2015, entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou um plano de ação que contempla a capacitação profissional dos detentos. “O número de oficinas de trabalho demonstra o quanto o Governo do Estado avançou nesse quesito”, destacou o secretário de Estado Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira.

Outras oficinas

Na UPR São Luís, os internos participam, também, da Oficina de Almofadas e na UPR São Luís 2 ( antiga Cadet), do projeto “Calçando Sonhos”, por meio da Fábrica de Chinelos.

As oportunidades de trabalho e emprego se potencializam também por meio de duas padarias instaladas nas UPR’s do Olho d’Água e Feminina, onde funciona o projeto “Mãos de Fada”, além da produção de artesanato, pintura, bordado e crochê entre interno que estão no Hospital Nina Rodrigues (HNR).

Com a ampliação das oficinas de capacitação houve a diminuição no número de internos ociosos e aumentou a quantidade de presos envolvidos em projetos de trabalho e renda que, hoje, passa de 1.400.

“Este aumento no número de internos beneficiados com a capacitação profissional é resultado da ampliação de oficinas de trabalho que estão em execução, desde 2015; e temos outras que serão iniciadas este ano como a de confecção de vassouras, de sabonetes, a de malharia e a de serigrafia, além de mais 15 novas fábricas de pré-moldados”, informou a supervisora de Trabalho e Renda da Seap, Grazielle Bacellar.

Com hospitais regionais, Governo garantirá assistência especializada a mais da metade da população


Ampla assistência médica e atendimentos resolutivos. Os hospitais regionais atendem a demanda de pacientes que se deslocavam para a capital maranhense, ou para outros estados, em busca de atendimento médico de alta complexidade. Além das recentes inaugurações do Hospital Regional Dr. Jackson Lago, em setembro de 2015, no município de Pinheiro, e do Hospital Regional de Caxias Dr. Everaldo Ferreira Aragão, em janeiro de 2016, no município de Caxias, ainda este ano serão entregues mais quatro hospitais regionais nas cidades de Santa Inês, Imperatriz, Bacabal e Chapadinha. Com os seis hospitais em operação, cerca de 3,5 milhões de pessoas serão beneficiadas, o que corresponde a mais da metade da população maranhense.

Com os hospitais regionais, a população passou a ter atendimento médico-hospitalar em cirurgia geral, clínica médica, neurologia, ortopedia, oftalmologia, cardiologia, gastroenterologia, nefrologia, endocrinologia, neurocirurgia, pediatria, cardiologia, obstetrícia, ginecologia, urologia, mastologia, dentre outros serviços à disposição para receber pacientes de média e alta complexidade das regionais de saúde.

“Com a abertura de hospitais de grande porte e resolutivos, a tão conhecida procissão de ambulâncias diminui progressivamente. Os macrorregionais garantem serviços de alta complexidade à população de onde estão localizados e do entorno. Mais do que isso: permitem o resgate da dignidade no atendimento em saúde ao interior do estado, a partir da disponibilidade de especialidades médicas e assistência a casos graves, com quadros clínicos e equipamentos adequados”, apontou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

Os hospitais regionais de Santa Inês e Imperatriz terão 122 leitos, os de Chapadinha e Bacabal serão de 50 leitos. De acordo com o último relatório da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), as obras estão 98% concluídas em Santa Inês, 85% em Imperatriz, 80% em Bacabal e 65% em Chapadinha.

O Hospital Regional de Santa Inês contará com clínica médica, pediatria, cirurgia geral e UTI adulto. Além dos serviços de apoio diagnóstico, como laboratório, tomografia, RX, ultrassom, mamografia e endoscopia. Em Imperatriz, serão ofertados os mesmos serviços, com o acréscimo da ortopedia, neurocirurgia, nefrologia, endocrinologia, gastroenterologia, oftalmologia, vascular, cardiologia e urologia.

O Hospital Regional de Chapadinha disponibilizará serviços especializados em clínica médica, pediatria, cirurgia geral, com laboratório, RX, ultrassom. O mesmo será oferecido no Hospital Regional de Bacabal, além de clínica obstétrica.

Caxias: 17 mil atendimentos em menos de quatro meses

Desde a sua abertura em 27 de janeiro de 2016, o Hospital Regional de Caxias Dr. Everaldo Ferreira Aragão realizou – dentre cirurgias, internações, consultas e procedimentos da equipe de assistência multidisciplinar e serviços de apoio diagnóstico e terapêutico – 17.733 mil atendimentos. Apenas no atendimento de enfermagem do mês de abril, foram 60.069 mil procedimentos de enfermagem, dentre os quais 10.994 em UTI.

O hospital recebe pacientes regulados de 26 municípios do leste maranhense, das regionais de saúde de Caxias, São João dos Patos e Timon. Ao todo, 783 mil maranhenses são beneficiados. “O hospital tem tido um bom fluxo e atendido a demanda da regional de Caxias e das cidades próximas com resolutividade e eficiência. Temos conseguido ter agilidade em relação à internação dos pacientes e isso possibilita a rotatividade de leitos, o que não deixa a unidade superlotada”, garantiu Bertolino Assunção, diretor clínico e coordenador da UTI do hospital.

Para quem mora na região é uma verdadeira mudança poder contar com os serviços. “A vida toda eu morei em Coelho Neto e, quando a gente precisava fazer alguma coisa mais séria, íamos para São Luís, pois só na capital tinha esses procedimentos. É como um sonho realizado essa mudança que nos faz ter mais acesso aos serviços de saúde”, contou José de Guimarães, de 59 anos, que já usufruiu do serviço de ortopedia da unidade.

Segundo a direção do hospital são realizadas mais de 20 cirurgias por dia. A média é de 96 pacientes atendidos diariamente na enfermaria. Além dos mutirões de cirurgias ortopédicas e oftalmológicas, tiveram início no mês de março os mutirões de vídeocirurgia, que são minimamente invasivas e o paciente tem alta após 24h do procedimento.

“Já fizemos mais de cem cirurgias nos últimos dois meses. A colecistectomia, que é a retirada cirúrgica da vesícula é a mais procurada. As cirurgias são feitas na sexta-feira e sábados a cada 15 dias”, explicou o diretor clínico. Uma novidade no atendimento tem sido as cirurgias bucomaxilofacial, que atendem vítimas de acidentes com traumas faciais, através de cirurgias reconstrutivas dos maxilares.

A unidade teve investimento de mais de R$ 21 milhões do Tesouro Estadual e do Governo Federal, e está dotada de 122 leitos de internação, sendo 26 leitos de clínica médica, 26 leitos de clínica ortopédica, 26 leitos de clínica cirúrgica, 12 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), seis leitos de UCI (Unidade de Cuidados Intermediários) e corpo clínico com 50 enfermeiros e 70 médicos, aproximadamente.

Regional de Pinheiro contempla 34 municípios


Localizado em Pinheiro, o Hospital Regional Dr. Jackson Lago contempla mais de 685 mil pessoas. Inaugurado em setembro de 2015, em sete meses, foram mais de 60.102 mil atendimentos, envolvendo consultas, cirurgias, atendimento multidisciplinar, tomografias e internações e 115.017 exames em geral.

Dentre os serviços estão os atendimentos médico-hospitalar em cirurgias, clínica médica, nefrologia, oftalmologia, anestesia, gastroenterologia, pediatria, neurologia, cardiologia e ginecologia. Em maio, começou a funcionar o serviço mastologia com a chegada do mamógrafo, aparelho que detecta de forma precoce o câncer de mama. A unidade também oferece à população serviços de apoio de diagnóstico, com laboratório, tomografia, raios-x, ultrassonografia e endoscopia. A unidade conta com a mesma estrutura de leitos do regional de Caxias.

Ao todo, 34 municípios de três regionais – Pinheiro, Zé Doca e Viana – são beneficiados com a assistência do hospital. Moradora de Cururupu, município da regional de Pinheiro, Elisabeth Santos, de 45 anos, esteve como acompanhante da filha, que precisou do hospital para realizar uma consulta na cardiologia. “Eu já tinha ouvido falar muito bem do hospital e, quando precisamos dele, pudemos ver que era mesmo verdade que as coisas estão funcionando direitinho. Não encontramos dificuldades e o atendimento da equipe foi ótimo”, contou a costureira.


Detran encerra ‘Maio Amarelo’ com caminhada na Litorânea


O Governo do Estado, por meio do Detran-MA, promoveu neste domingo, 29, na Avenida Litorânea, uma caminhada para marcar o encerramento do Movimento Maio Amarelo. Com o tema “Eu sou mais um por um trânsito mais humano”, a ação reuniu os parceiros da campanha: escolas, grupos de escoteiros, ONGs e os órgãos do Governo do Maranhão envolvidos no trabalho, como a Polícia Militar. Mais de mil pessoas participaram da caminhada.

A diretora geral do Detran-MA, Larissa Abdalla, fez um balanço das atividades desenvolvidas durante o mês, e aproveitou o evento para comemorar o resultado. “A campanha foi extremamente exitosa. Nós fizemos a sociedade conhecer o Maio Amarelo. Para ter uma ideia do trabalho realizado, conseguimos levar palestras para 10 mil alunos da rede pública de ensino, 32 blitz foram realizadas, 12 delas só de alcoolemia, além da iluminação de prédios públicos, e participação em eventos esportivos de mais de 110 escolas estaduais e municipais”, destacou a diretora.

Em todo o estado, 70 municípios participaram da campanha, o que permitiu que a campanha chegasse em todas as regiões do Estado. Durante o mês, o Detran-MA e parceiros trabalharam para intensificar as ações de educação para o trânsito e fiscalização, como as operações com foco no combate à mistura de álcool e direção.

Só na capital, foram feitas 12 Operações Lei Seca, e 32 blitzen. “A Polícia Militar esteve presente nas duas frentes da campanha, a educativa e de fiscalização. Acompanhamos as atividades nas escolas, nos bares, e a Operação Lei Seca foi ampliada”, afirmou o sub-comandante da PM, Cel. Jorge Luongo.

Entre os parceiros, o Grupo S.O.S. Vidas, da Maçonaria, era um dos presentes na caminhada. Lourival Souza, coordenador das ações realizadas pela instituição, também comemorou o sucesso da campanha. “Quero parabenizar o Detran-MA, que liderou as ações do Maio Amarelo, uma iniciativa belíssima do Observatório de Segurança Viária, que se expandiu por várias partes do mundo. A violência no trânsito é uma epidemia, que mata mais que as guerras. Temos que preservar a vida”.

domingo, 29 de maio de 2016

Mais de 4 milhões de imóveis são visitados em ações de combate ao Aedes aegypti


As equipes de combate ao mosquito Aedes aegypti já visitaram, de janeiro a maio deste ano, mais de 4 milhões imóveis no Maranhão. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), reforçou as ações de fortalecimento das estratégias de eliminação do vetor no estado, a partir da execução do Plano de Ações Emergenciais de Combate ao Aedes aegypti.

Do total de imóveis visitados, 3.742.348 foram vistoriados. Nos locais, são realizadas ações de eliminação mecânica e tratamento com larvicida, além das ações de nebulização espacial, em andamento nas 18 Unidades Regionais de Saúde (URS) e demais municípios. As medidas reforçam as ações preventivas, alinhadas às diretrizes do Ministério da Saúde.

Segundo o secretário adjunto da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Marcelo Rosa, a efetivação das ações do Plano de Ações Emergenciais de Combate ao Aedes aegypti contribuíram para expansão das ações de visitação de imóveis.

“Estamos adotando atividades preventivas junto à população, tratamento mecânico e químico dos imóveis e eliminação de criadouros. Agora, conforme orientação do representante da Sala Nacional de Coordenação e Controle (SNCC) do Governo Federal, durante visita na última quarta-feira, vamos intensificar a criação de novas salas e comitês municipais, componentes estratégicos para compor a mobilização permanente para eliminação do Aedes”, reforçou Marcelo Rosa.

A Sala Estadual de Coordenação e Controle do Maranhão, instalada desde 8 de janeiro, também promove ações estratégicas, juntamente com o Programa Estadual de Combate e Controle da Dengue. O objetivo é a eliminação de criadouros do mosquito, monitoramento e envio diário de dados de imóveis visitados e focos identificados do Aedes para a Sala Nacional de Coordenação e Controle (SNCC) do Governo Federal, por meio de relatório analítico.

O Maranhão já implantou Salas Municipais de Coordenação e Controle nas cidades de Rosário, São Luís, Matões, Parnarama, Jatobá, Timon e Paço do Lumiar e, também, na Unidade Regional de Saúde de Itapecuru. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) mobilizou os órgãos estaduais para atuarem conjuntamente neste enfrentamento, assim como potencializa novas parcerias com universidades, escolas e empresas.

Comitê Interistitucional

As ações realizadas no Maranhão contam com a articulação do Comitê Interinstitucional de Combate ao Aedes aegypti, um compromisso instituído pelo governador Flávio Dino no sentido de evitar nova epidemia de dengue, chikungunya e zika vírus. O Comitê prevê atividades voltadas, inclusive, para o enfrentamento à microcefalia. Além disso, tem como função planejar, coordenar, desenvolver, monitorar e avaliar ações que visem o combate ao vetor transmissor da dengue, chikungunya e zika. O colegiado é composto por 25 instituições, cada com titulares e suplentes representados no Comitê.


Investimentos em tecnologia fortalece o combate ao crime no Maranhão


Combater o crime organizado e instaurar a segurança pública no Maranhão foi um dos maiores desafios encontrados pela atual gestão do Governo do Estado. E, para isso, grandes investimentos têm sido feitos a fim de ampliar as ferramentas de tecnologia e intensificar a ação das Polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros. Videmonitoramento, instalação de radiocomunicação nas viaturas e identificação biométrica são uma das estratégias adotadas, que, somadas as outras ações – como o aumento do efetivo policial – tem reforçado o combate ao crime.

Todo o investimento feito pelo governador Flávio Dino na área da Segurança Pública mostrou-se fundamental diante dos incêndios a ônibus em São Luís, promovidos por facções criminosas, com a rápida identificação de mentores e realização de prisões em flagrante. “Nós tomamos desde o início do governo todas as medidas para tomar a autoridade sobre o sistema penitenciário e garantir a paz nas ruas, no que se refere a esse tipo de ocorrência. Na quinta, infelizmente, uma dessas gangues que atua no Maranhão há décadas, emitiu um comando de ataque. Houve uma atuação imediata do sistema policial, frustrando, inclusive, novas ocorrências”, informou o governador.

O serviço de videomonitamento teve papel fundamental nos últimos dias. Gerenciado pelo Centro Integrado de Operações de Segurança do Maranhão (Ciops), ele funciona em paralelo ao trabalho dentro das delegacias e dos plantões centrais e da comunicação virtual, facilitando a identificação de estratégias operacionais a partir da avaliação rápida de circunstâncias criminais.

Existe um Centro de controle e de distribuição das ocorrências – conforme a natureza e grau – que está sediada no Ciops, com 30 monitores, equipes de operadores especializados, além do trabalho simultâneo de teleatendimento, através do 190. Nesta Central são controladas as câmeras, distribuídas estrategicamente pela região metropolitana.

O Sistema de Identificação Biométrico é outro aparato tecnológico implementado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). Os equipamentos possibilitam a checagem, comprovação ou refutação da identidade apresentada pelo capturado. O trabalho evita um processo lento e burocrático de avaliação das características da documentação do acusado, viabiliza a identificação através das digitais, e, ainda, impede que o criminoso tente enganar a polícia informando nomes falsos.

A modernização da radiocomunicação também foi um dos investimentos feito pelo Governo do Estado, que permitiu maior integração entre a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros. A adoção de novas tecnologias agregou maior clareza e segurança à transmissão das informações. Além de ser entregues de forma instantânea, a nova comunicação cobre toda a capital maranhense e impossibilita que alguém trabalhe na frequência da polícia.

“Atualmente, temos aparelhos de rádio digital no lugar dos analógicos. A comunicação é feita com mais clareza, sem ruídos, e isso tem diferenciado o atendimento de ocorrências pelas viaturas e facilitado a comunicação interna e reduzindo o tempo-resposta”, comentou o diretor administrativo do Ciops, major Wellington Pereira, lembrando que o investimento total com a aquisição do modelo criptografado de radiocomunicação, implementado no final de 2015, foi de R$ 8 milhões.

Aplicativo

Recentemente, o Governo do Estado lançou o aplicativo Byzu. Por ele, é possível apresentar denúncias anônimas de traficantes, assaltantes, pessoas que portam armas de fogo e outros crimes, o aplicativo também foi fundamental na última semana, no intensa atuação da polícia no combate a incêndios criminosos. O aplicativo foi desenvolvido para o Sistema Operacional Android pelo setor de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, estado onde são registradas até 150 denúncias diariamente por ele.

Faça o download do App (Android)

Fonte: Governo do Maranhão


Governo articula instalação de empresa produtora de tomates no Maranhão


O tomate é uma das hortifrútis mais consumida pelos maranhenses, embora a maior parte dos produtos que hoje são comercializados nos supermercados sejam produzidos em outros estados. Para incentivar a produção agrícola no Maranhão, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), está incentivando a retomada da produção desse e de outros itens no estado, o que contribuirá com uma redução do preço desses produtos, além da geração de emprego e renda para os maranhenses.

Para incrementar a produção, a Sagrima está articulando com o Grupo Plantec, especializado em atividades de produção, beneficiamento e comercialização de tomates, a instalação de uma unidade de produção no estado. Representantes da empresa, que tem sede no Espírito Santo, visitaram diversos municípios, como Fortaleza dos Nogueiras, Nova Colinas e Sucupira do Norte, acompanhados de técnicos da Sagrima, na segunda quinzena de maio, para conhecer melhor as potencialidades do estado e avaliar as condições para o cultivo do tomate.

A equipe ficou surpresa com as capacidades de produção do estado. “A impressão que tivemos do Maranhão é totalmente diferente do que se ouvia falar. A gente chegou aqui e viu um estado produtivo, com muita potencialidade de expansão, muita água, solo bom, pessoas trabalhando. Estamos com uma expectativa muito boa e surpresos com as vantagens daqui”, afirmou Alexander Ramalho, um dos representantes do Grupo Plantec.

A empresa pretende, no segundo semestre deste ano, testar dez variedades de tomate em solo maranhense para escolher o tipo que será cultivado em larga escala no estado a partir do ano que vem. Atualmente, o Grupo Plantec fornece uma média de 3.500 caixas de tomate por semana para supermercados maranhenses, vindos do Espírito Santo. Com a produção no Maranhão, a tendência é que o preço do item diminua, por conta da redução de gastos com frete.

De acordo com o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Márcio Honaiser, a chegada desse empreendimento representa um grande avanço rumo à autossuficiência na produção do tomate e de outros hortifrútis. “A presença de uma grande empresa como essa fortalece a cadeia produtiva da hortifruticultura, uma vez que incentiva os agricultores locais a produzirem e fornecerem para a empresa, de forma integrada, além de gerar empregos diretos e indiretos, fomentar a economia local e aumentar a arrecadação do Estado”, destacou.

Estima-se que a instalação do Grupo Plantec no Maranhão possa gerar, em um prazo de dois anos, mais de 400 empregos diretos. Domingos Cesconetti, fundador do Grupo Plantec, também esteve na comitiva que realizou a visita técnica ao estado e elogiou o trabalho do Governo do Maranhão para atrair investimentos. “A equipe da Sagrima foi muito atenciosa conosco, nos acompanhando nas áreas com maior potencial. Tem tudo para dar certo, dependendo apenas do teste para ver qual material se adapta melhor na região”, afirmou o empresário.

Representantes do Grupo Plantec e técnicos da Sagrima em visita técnica ao interior do Maranhão. Foto: Divulgação.


quarta-feira, 25 de maio de 2016

Governo do Estado inaugura mais uma unidade de grande porte do VIVA


O Governo do Estado inaugura, na segunda-feira (30), as 10h30, mais um Viva na Região Metropolitana de São Luís. A unidade funcionará no Pátio Norte Shopping, na Estrada de Ribamar.

A iniciativa faz parte do projeto de expansão e descentralização do VIVA visando proporcionar mais qualidade, conforto, segurança e economia ao público. As instalações atendem às normas de acessibilidade necessárias à garantia do direito de ir e vir de todo cidadão.

Estarão presentes na cerimônia de inauguração, o governador Flávio Dino; o diretor Geral do Viva, Duarte Júnior; o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves; e o prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim.

A nova unidade possui 72 guichês, com capacidade para mais quatro mil atendimentos diários. O público terá acesso a expedição de documentos como RG, CPF, consulta ao Seguro Desemprego e aos serviços do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Companhia de Saneamento Ambiental (Caema), Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA), Companhia Energética do Maranhão (Cemar) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A nova unidade contará, também, com serviços prestados pela prefeitura de São José de Ribamar, como os das Secretarias Municipais de Fazenda e a de Assistência Social e da Odebrecht Ambiental.

Segundo o diretor geral do Viva, Duarte Júnior, apesar da ampliação dos serviços, a nova unidade proporcionará uma de economia 76%. “O projeto inicial era abrir uma unidade do Viva na Forquilha, que custaria R$ 104 mil por mês. A mudança para o Pátio Norte Shopping custará R$ 25 mil mensais, o que desonera os cofres públicos e ainda garante mais conforto, comodidade, segurança e acessibilidade ao cidadão, atendendo a região da Cidade Operária, Tirirical, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa”.

As duas novas unidades do Viva, no Pátio Norte Shopping e a da Av. Beira-Mar, recentemente inaugurada, terão o triplo da capacidade de atendimento se comparada com as antigas unidades. Isso sem contar os postos que já oferecem serviços de expedição de RG, CPF, Antecedentes Criminais e serviços online no Shopping da Ilha (Maranhão Novo), no Shopping Passeio (Cohatrac) e ao lado da Rádio Comunitária Cidadania FM (Vila Janaína). Cada posto possui capacidade para mais de 300 atendimentos diários.

Expansão no interior do Maranhão

O Viva também possui unidades em mais 13 municípios do Maranhão e vai ampliar ainda mais esse número. Ainda este ano, serão inauguradas novas unidades em Barra do Corda, Chapadinha e Codó. Outras unidades, como as de Imperatriz e Coroatá, serão reestruturadas.

A reestruturação do Viva de Imperatriz vai acabar com problemas como as longas filas do lado de fora, a falta de estacionamento e de acessibilidade. A mudança para o Imperial Shopping representará uma economia de 73%, reduzindo de R$ 74 mil para R$ 20 mil os custos com a unidade, que passará a contar com segurança, acessibilidade, comodidade e ainda estacionamento privativo, algo que não existe na unidade da Rua Godofredo Viana.

O cidadão que utilizar o serviço do Viva, terá 50% de desconto no valor do estacionamento do shopping. O número de guichês também aumentará de 30 para 60, o que proporcionará maior agilidade e qualidade ao atendimento.

Ministério Público recomenda anulação de licitações em Porto Rico do Maranhão

Em virtude de irregularidades constatadas em diversas licitações, todas na modalidade de pregão presencial, efetuadas pela prefeitura do município de Porto Rico (termo judiciário da Comarca de Cedral), o Ministério Público do Maranhão expediu, em 19 de maio, Recomendação à prefeita Rosa Ivone Braga, para a anulação dos referidos certames.

Formulou a manifestação o promotor de justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar, da Comarca de Cedral.

Estão sendo questionados os pregões para aquisição de produtos de higiene e limpeza, aquisição de material de expediente, contratação de serviço de limpeza urbana, contratação de serviço de manutenção de iluminação pública, aquisição de alimentação para viagem, contratação de serviço para o acompanhamento da Comissão Permanente de Licitação, locação de veículos e contratação de consultoria contábil.

De acordo com a apuração do MPMA, as licitações restringiram a competitividade e ofenderam os princípios da igualdade, publicidade e moralidade, contrariando a Constituição Federal, a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade), Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) e Lei nº 9.755/98 (Pregão).

O edital foi publicizado unicamente em veículo de baixa circulação e somente uma empresa participou de oito dos nove certames avaliados. Além disso, foi atestado que somente uma pessoa retirou o edital de licitação e participou dos certames nas licitações.

O município de Porto Rico do Maranhão fica localizado a 421 km de São Luís.


Produtora de bananas do Itinga é incluída em sistema de comércio interestadual


Após fiscalização da equipe técnica de Defesa Vegetal da Unidade Regional de Açailândia, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) emitiu um parecer favorável à inclusão da propriedade Cajuapara Fruticultura Ltda. no Sistema de Mitigação de Risco para a praga Sigatoka Negra (SMRSN). Com essa aprovação, a propriedade se torna a primeira produtora de bananas maranhense a poder comercializar seus produtos em outros estados.

De acordo com o diretor de Defesa e Inspeção Sanitária Vegetal da Aged, Roberval Raposo Júnior, a sigatoka negra, a mais severa das doenças da cultura da banana, foi detectada, no Maranhão, no ano de 2013 levando à perda do status sanitário de área livre da doença. Por representar um grande perigo para o cultivo da fruta em várias regiões do mundo, ao perder o status, o estado ficou impedido de comercializar a sua produção para os estados livres da praga (PI, CE, AL, BA, DF, ES, GO, PB, PE, RN e SE), assim como para aqueles que contêm Sistema de Mitigação de Risco (SMR), como o TO e PA.

Os proprietários do Sítio Barreira, localizado no Itinga, foram orientados pela Aged sobre as exigências necessárias e, posteriormente, a propriedade passou por uma fiscalização detalhada, para o cadastramento das unidades de produção e análise da execução de práticas agrícolas e dos cuidados nas casas de embalagem.

“O SMR é a alternativa que possibilita ao produtor a manutenção de sua atividade e comercialização do seu produto nos outros estados e diz respeito a integração de diferentes medidas de manejo de risco de pragas para atingir o nível apropriado de segurança fitossanitária”, explica Roberval.

Com a inclusão no sistema, a propriedade rural está habilitada para o comércio externo e a Aged passa a ser responsável por inspeções e fiscalizações trimestrais no local. De acordo com o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Márcio Honaiser, a habilitação permite a maior exploração comercial dessa cultura. “Com a manutenção do trabalho de inspeção e fiscalização, será possível desenvolver o cultivo da banana dentro da cadeia da hortifruticultura, que é uma das prioritárias no programa ‘Mais Produção’ e retomar sua comercialização para outros estados, gerando emprego e renda”, disse.

Sigatoka Negra


Conforme explica o diretor Defesa e Inspeção Sanitária Vegetal da Aged, a sigatoka negra é uma praga quarentenária presente (A2). A denominação é empregada para indicar pragas de importância econômica potencial para uma área em perigo, presente no país, porém não amplamente distribuída e sob controle oficial.


Júnior Marreca é homenageado por voto no processo de impeachment


A Câmara Municipal de Colinas manifestou apoio, por meio de uma “Moção de Aplausos”, ao voto do deputado federal Júnior Marreca (PEN-MA) no processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

A Moção de Aplausos foi aprovada unanimemente em apoio ao voto do parlamentar contra o processo que culminou no afastamento da presidente.

Ao pronunciar seu voto, Marreca destacou que a democracia estava sendo violada.

“Nós aqui não estamos fazendo democracia. Nós estaríamos fazendo democracia se déssemos a oportunidade daqueles que estão nas ruas de irem às urnas, votarem e escolherem o presidente democraticamente. Aí sim estaríamos fazendo democracia. Como disse João Castelo, para não perder a minha dignidade e nem a minha coerência eu voto não ao impeachment.”, disse.

Recomendação do Ministério Público pede reestruturação de Conselhos Tutelares


O Ministério Público do Maranhão encaminhou Recomendação, nos dias 18 e 19 de maio, às prefeituras de Bequimão e Peri-Mirim, a fim de que seja oferecido o suporte adequado para funcionamento dos Conselhos Tutelares nos municípios, no prazo de 30 dias.

Como solicitação imediata, o MPMA pede a entrega dos termos de nomeação e posse aos conselheiros, em cumprimento à legislação municipal de proteção à criança e adolescente.

De acordo com Renato Madeira Reis, titular da Promotoria de Justiça de Bequimão, os órgãos, encarregados de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, precisam de ajustes em sua atual estrutura.

Diante disso, a Recomendação pede os recursos necessários para a execução do trabalho, como a disponibilização de um carro, de uso permanente pelo Conselho Tutelar; manutenção da motocicleta usada para o serviço; melhorias da estrutura física da sede, além do fornecimento de móveis e materiais de expediente.

O município de Bequimão fica localizado a 355 km de São Luís. Termo Judiciário da Comarca, Peri-Mirim fica a 346 km da capital.


Governo reúne representantes das Unidades Regionais de Saúde


O Governo do Maranhão reuniu na tarde desta terça-feira (24) representantes das 18 Unidades Regionais de Saúde (URS) do estado. Durante o encontro, os gestores apresentaram as demandas de cada região e dialogaram com o secretário de estadual de Saúde, Carlos Lula.

A reunião resultou, entre outros encaminhamentos, na proposta de construção de um cronograma de reestruturação das unidades de saúde regionais.

“A proposta do Governo do Estado é dar condições dignas de trabalho para que as regionais possam desempenhar o seu papel. Estamos comprometidos em organizar as estruturas das unidades de saúde no interior do estado e, assim, fortalecer as ações nos municípios, beneficiando a população, que contará com um atendimento de qualidade na sua região”, destacou o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula.

Durante o encontro, os representantes das regionais de saúde apresentaram as demandas, especialmente estruturais, das unidades. O gestor da URS de Presidente Dutra, Orlando Pinto, avaliou positivamente o encontro. “Parabenizo a postura dessa gestão e o compromisso em fazer acontecer as ações de saúde nas nossas regionais. Reconhecer as dificuldades financeiras do nosso Estado é um passo fundamental para que possamos avançar e buscar meios para dar operacionalidade às regionais. Estamos ansiosos para os resultados desta reunião”, disse.

“Nossa postura é fortalecer as regionais e juntar esforços para solucionar os problemas de saúde do estado. O que estamos propondo é objetividade para resolver os entraves”, destacou o secretário adjunto de Atenção Básica e Vigilância em Saúde, Marcelo Rosa.

O secretário Carlos Lula aproveitou o encontro para solicitar apoio das regionais na campanha de vacinação contra a H1N1. “Vocês são os braços da secretaria no interior do estado. Precisamos desse apoio para intensificar as ações de vacinação nos municípios”, destacou.

Para a representante URS de Imperatriz, Iracilda Viana, a reunião foi muito produtiva. “Avalio de forma positiva esse entendimento da secretaria de que integramos essa gestão. Estamos aqui para contribuir com os objetivos da secretaria e com um interesse em comum, que é levar mais saúde para a população”, afirmou.


MPMA requer reforma de hospital municipal em São Luís Gonzaga do Maranhão


A Promotoria de Justiça da Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão ingressou, em 11 de maio, com uma Ação Civil Pública contra o Município, na qual requer a adoção de uma série de medidas de reforma e adequação do Hospital Municipal Doutor Carlos Macieira. O Ministério Público pediu, em medida liminar, a imediata interdição do centro cirúrgico da unidade de saúde.

Relatórios elaborados pela Promotoria de Justiça e pela Vigilância Sanitária Estadual apontaram situações críticas relativas a equipamentos, estruturas físicas e ambientes em estado precário de conservação. Entre os problemas estão a inexistência de leitos nas enfermarias, ausência de colchões, instalações sanitárias deterioradas, além de rachaduras em paredes e pisos.

Devido à gravidade da situação, a promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini pediu, em medida liminar, a interdição imediata e temporária do centro cirúrgico do hospital. "Resta evidente que as aparelhagens e estrutura física do centro cirúrgico totalmente debilitados trazem prejuízos ao integral funcionamento daquele serviço de saúde, ocasionando sérios riscos à integridade física e até à vida dos pacientes", explicou.

Além da interdição, o Ministério Público pede que seja garantida a disponibilidade de ambulâncias 24h, para o deslocamento dos pacientes que necessitem de procedimentos cirúrgicos para os centros de referência próximos ao município de São Luís Gonzaga do Maranhão.

Para a completa adequação do prédio, incluindo serviços como a recuperação de forros, móveis e colchões, construção de abrigo para resíduos conforme as normas sanitárias, recuperação da pintura interna e externa, além da aquisição de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPIs) para os servidores, o Ministério Público pede que a Justiça determine o prazo de 90 dias.


Governos Federal e Estadual se reúnem para articular instalação do Ita no Maranhão


Representando o governador Flávio Dino, o secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, participou, nesta terça-feira (24), de reunião com o novo ministro da Defesa, Raul Jungmann. Na pauta, a instalação de uma unidade avançada do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (Ita) no Maranhão e o apoio da Agência Espacial Brasileira ao mestrado de engenharia aeroespacial da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

Ainda no governo Dilma Rousseff, o governador Flávio Dino, em reunião com o ministro da Defesa à época, Aldo Rebelo, tratou da necessidade de investimento em desenvolvimento científico e tecnológico no estado, a partir da extensão dos estudos acadêmicos do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), levando em conta a possibilidade da instalação de uma unidade desse Instituto no Estado em integração com a Base de Lançamento de Alcântara.

Para evitar que os projetos de interesse do Maranhão não sejam esquecidos pelo atual Governo Federal, o secretário Simplício Araújo reforçou com o ministro Jungmann as solicitações já feitas pelo governador Flávio Dino.

“Trouxe ao ministro as nossas demandas. Tínhamos a garantia, pela gestão da presidente Dilma Rousseff, de que a instalação da unidade do Ita seria uma das prioridades. O governador Flávio Dino deseja que o ministério honre com o que foi definido pela gestão anterior. Além disso, solicitamos ao novo ministro que a Agência Espacial Brasileira apoie o mestrado em engenharia aeroespacial que está sendo desenvolvida pela Uema”, afirmou Simplício.

Ainda, segundo Simplício Araújo, a situação da base de Alcântara e um convite feito pelo governador para que o ministro visite a base foram debatidos durante a reunião.

O ministro Jungmann afirmou que tratará as pautas referentes ao Maranhão com atenção e respeito, por serem assuntos de relevância nacional e pelo respeito que possui pelo governador Flávio Dino, com quem teve “a satisfação de conviver e conhecer sua capacidade durante os anos que legislaram na Câmara dos Deputados.”


terça-feira, 24 de maio de 2016

Maranhão atinge meta de cobertura vacinal contra H1N1


O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), vacinou, até esta terça-feira (24), 80,35% do público alvo da Campanha Nacional de Vacinação Contra Influenza 2016, o que corresponde a 1.117.532 doses aplicadas, de acordo com os dados do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI). A vacinação foi prorrogada até 10 de junho.

A vacina protege de três subtipos do vírus da gripe, incluindo o vírus tipo A. Ao todo, o público prioritário da campanha representa 1.390.900 pessoas. Entre os municípios maranhenses, a cidade de Brejo de Areia, superou a meta e lidera o ranking da vacinação com 113,49% de cobertura vacinal, sendo 1.119 doses de vacinas aplicadas, seguido de Santa Filomena do Maranhão (102, 58%) e de Governador Archer (100,77%).

O secretário adjunto de Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Marcelo Rosa, reiterou que o objetivo da vacinação é reduzir a mortalidade, complicações e hospitalização por infecções pelo vírus da influenza na população alvo da vacinação.

“A vacinação de mais de 80% do público alvo previsto no Maranhão, priorizados os grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias, evita epidemias e protege a população contra Influenza e de suas complicações”, disse Marcelo Rosa.

Dos 217 municípios maranhenses, 118 já alcançaram a meta de 80% da população-alvo vacinada, formada por idosos com 60 anos ou mais, trabalhadores da saúde, povos indígenas, crianças na faixa etária de seis meses a menores de 5 anos de idade (4 anos, 11 meses, 29 dias), gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), grupos de portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, população privada de liberdade, além de funcionários do sistema prisional.

Medidas de prevenção para evitar a infecção por influenza
- Lavar e higienizar as mãos com frequência
- Utilizar lenço descartável para higiene nasal
- Cobrir nariz e boca quando espirrar ou tossir
- Evitar tocar mucosas de olhos, nariz e boca
- Higienizar as mãos após tossir ou espirrar
- Não compartilhar objetos de uso pessoal, como talheres, pratos, copos ou garrafas
- Manter os ambientes bem ventilados
- Evitar contato próximo a pessoas que apresentem sinais ou sintomas de gripe

Fonte: Governo do Maranhão

Maranhão lidera ranking de redução de malária na Região Amazônica

O chefe do departamento de controle de endemias da SES e coordenador do Programa Estadual de Controle da Malária no Maranhão, Nelson Cavaleiro, destacou que o plano vai reforçar as ações para a erradicação da malária no estado. Foto: Divulgação.

O Maranhão reduziu 71% dos casos de malária em 2015. O índice contribuiu para a redução, em 29%, dos números de casos da doença no Brasil e é o maior na Região Amazônica, área endêmica da doença no país. O resultado, divulgado pelo Ministério da Saúde (MS), é fruto de um trabalho realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES), em conjunto com os municípios. Para reduzir ainda mais os índices, o Plano de Demanda de Investimentos para apoio de Eliminação da Malária Falciparum no Maranhão foi aprovado na última sexta-feira (20) e resultará em um aporte de mais de R$ 800 mil, distribuído entre medidas preventivas e combativas da doença.

Em 2013, 1.963 casos de malária foram diagnosticados no estado e em 2014, 1.396. Já em 2015, foram registrados 548 casos. Entre os Estados da região Amazônica, o Maranhão foi o que apresentou a maior queda, com redução em 71%, seguido de Rondônia (29%), Pará (17%) e Acre (14%).

Para o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, o índice positivo é reflexo do compromisso do Governo do Estado com o bem-estar das famílias e do investimento nas ações de combate à malária junto aos municípios, responsáveis diretos pelas atividades. “Nosso objetivo é erradicar a doença no Maranhão, reforçando as atividades dos profissionais de saúde na área de prevenção e controle e monitorando os casos nos municípios para que sejam tratados em até 48h a partir da apresentação dos sintomas”, afirmou.

Entre as ações que contribuíram para a redução dos casos de malária no estado estão as atividades de prevenção, diagnóstico precoce para tratamento imediato e controle vetorial, através do controle de larvas e de mosquitos adultos com a borrifação intradomiciliar, realizada de quatro em quatro meses.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, parabenizou os gestores estaduais e municipais pelo esforço na aplicação de medidas que possibilitaram a redução dos números de casos de malária. “É esse tipo de experiência exitosa que nós temos que replicar no âmbito do Sistema Único de Saúde, com o envolvimento de toda a sociedade e gestores de saúde para o controle das endemias”, destacou.

Plano de Investimentos

Dentre outros itens, o plano prevê investimentos de R$ 883 mil em transporte, ações de controle vetorial, diagnóstico, infraestrutura e material de informática. Os investimentos serão realizados nos 217 municípios do Maranhão, especialmente nos que apresentam maior incidência da doença: Amapá do Maranhão, Cândido Mendes, Governador Nunes Freire, Turilândia, Santa Helena, Santa Luzia e Codó.

O chefe do departamento de controle de endemias da SES e coordenador do Programa Estadual de Controle da Malária no Maranhão, Nelson Cavaleiro, destacou que o plano vai reforçar as ações para a erradicação da malária no estado. “Hoje, o Maranhão apresenta um quadro de baixo risco. O nosso objetivo é, com ações integradas, trabalhar para reduzir a mortalidade por malária, eliminando os riscos de transmissão. Com o plano, poderemos operacionalizar essas ações”, afirmou.

O plano, proposto pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde, inclui ainda reforço na área de promoção da educação em saúde, com um trabalho de orientação da população sobre os sintomas da doença e modos de prevenção. Ainda como estratégia de controle, a proposta é diagnosticar pelo menos 80% de todos os casos nas primeiras 48h, tempo que transcorre entre o início dos sintomas e dispensação do tratamento; e borrifar 100% das localidades priorizadas três vezes ao ano.

Malária

A malária é transmitida pela fêmea do mosquito Anopheles, infectada por protozoários do gênero Plasmodium. A transmissão acontece após picada da fêmea do mosquito Anopheles, No Brasil, três espécies estão associadas à malária em seres humanos: P. vivax, P. falciparum e P. malariae. Os sintomas mais comuns são calafrios, febre, dores de cabeça e musculares, taquicardia, aumento do baço e, por vezes, delírios. No caso de infecção por P. falciparum, também existe uma chance em dez de se desenvolver o que se chama de malária cerebral, responsável por cerca de 80% dos casos letais da doença.

Fonte: Governo do Maranhão

Cemar não deve cobrar taxa de energia de jovem com doença degenarativa em Timon

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 11 de maio, que a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) se abstenha da cobrança da taxa de energia elétrica da família de um jovem de 18 anos, portador da síndrome de Hallervoden Spatz, distúrbio neurológico degenerativo que causa crises epiléticas e atraso cognitivo. A multa por descumprimento é de R$ 1 mil diários.

A sentença é resultado de Ação Civil Pública de obrigação de fazer, com pedido de tutela urgência, ajuizada, em março deste ano, pelos promotores de justiça da Comarca de Timon Giovanni Papinni Cavalcante Moreira (Defesa das Pessoas com Deficiência), Antonio Borges Nunes Júnior (Defesa da Saúde) e Eduardo Borges Oliveira (Defesa da Criança e do Adolescente).

SEM CONDIÇÕES

Devido à impossibilidade de locomoção, o jovem passa todo o dia deitado em seu quarto, fazendo uso contínuo de nebulizador, oxímetro e aparelho de ar condicionado.

Na ação, o MPMA argumentou que a família do jovem, que tem renda inferior a um salário mínimo, não tem condições de arcar, simultaneamente, com os altos custos do tratamento, medicamentos e o pagamento da taxa de energia elétrica.

A situação resultou no acúmulo de débito de R$ 8,7 mil junto à Cemar, que emitiu, em 1º de abril deste ano, aviso de corte de fornecimento à casa da família.

Na sentença, o juiz da 1ª Vara Cível da Comarca, Paulo Roberto Menezes, destaca que "pensar em cobrar os custos da energia elétrica seria condenar o referido paciente à morte, pois o bem é vital para o tratamento residencial, ante a utilização de aparelhos que consomem bastante energia".

O município de Timon localiza-se a 451km de São Luís.


Ministério Público cobra cumprimento de convênio para construção de casas populares em Poção de Pedras

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Poção de Pedras, ingressou, no último dia 9, com uma Ação Civil Pública contra o Município. O documento requer da Justiça que condene a municipalidade a cumprir o Convênio 020/2012 – Secid, que previa a construção de 50 casas populares.

O convênio, firmado entre a Prefeitura de Poção de Pedras e o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), previa a transferência de recursos do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza, por meio do Programa Viva Casa, para o município.

Foi apurado pela Promotoria de Justiça que a Secid repassou ao município R$ 225 mil dos R$ 750 mil previstos no convênio. Esse valor seria suficiente para a construção de 15 casas populares, das quais foram feitas apenas 11. Mesmo as unidades construídas, foram entregues inacabadas e com uma série de vícios de construção.

Entre os problemas verificados pelo Ministério Público estão a construção incompleta de calçadas, casas sem fossa/sumidouro, falta de esquadrias, pias e tanques de lavar roupa, além de unidades entregues sem instalações elétricas e hidrossanitárias. Em uma das casas, a situação é ainda mais grave, pois além de fora dos padrões, a residência está em uma área de risco, podendo ser atingida por um deslizamento ou desabamento de encosta.

Na ação, a promotora de justiça Raquel Madeira Reis avalia que "além dos problemas estruturais nos imóveis, tais como danos nas paredes, pisos, coberturas, rachaduras e infiltrações, ainda mais preocupante e irrazoável são os problemas estruturais generalizados oriundos de serviços que deveriam ter sido previstos pelo projeto quando do planejamento da execução das respectivas obras".

Entre os pedidos estão a condenação do Município de Poção de Pedras a construir todas as unidades habitacionais previstas no Convênio 020/2012, além da reparação total dos vícios de construção. Os serviços deverão ter início em 30 dias e deverão ser concluídos no prazo máximo de 90 dias. O Município também deverá pagar aluguel social às famílias que não tiveram suas casas construídas ou que as casas não estejam em condições de moradia digna.


Fiscais agropecuários participam de curso de sanidade apícola em São Paulo


Ao longo da última década, a apicultura vem crescendo no Brasil, gerando renda e aumentando a necessidade de investimentos em estudos de sanidade das abelhas. Para se aperfeiçoar tecnicamente, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged-MA) enviou dois fiscais para participarem do I Curso de Sanidade Apícola, que foi realizado em São Paulo pela Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA). O curso foi ministrado do dia 16 a 20 de maio na cidade de Pindamonhangaba.

Durante os cinco dias do curso, os fiscais tiveram aulas teóricas sobre a biologia, morfologia e fisiologia das abelhas Apismellifera; sobre doenças de abelhas adultas e suas crias, entre outros. “A participação do Maranhão no curso demonstra a preocupação da Aged com os assuntos deste seguimento e vem somar como ferramenta útil para o bom andamento do Programa Nacional de Sanidade Apícola no estado”, avaliou o fiscal agropecuário Clenilson Júnior, responsável técnico pelo Programa Nacional de Sanidade Apícola (PNSA) no Maranhão.

Para a fiscal agropecuária Tânia Maria Duarte, um dos pontos mais interessantes do treinamento foi acompanhar a metodologia de colheita de amostras eventualmente contaminadas e o envio do material de forma adequada para o diagnóstico em laboratório.

O treinamento, oferecido para profissionais do sistema oficial de defesa agropecuário, foi idealizado para prevenir o ingresso de patógenos em território nacional e possíveis perdas econômicas na atividade apícola, em decorrência de doenças que venham a se estabelecer no Brasil. A capacitação foi desenvolvida após a entrada, no Brasil, da Aethinatumida Murray, um besouro das colmeias, que foi notificado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) à Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), em fevereiro de 2016.

Apicultura

Desde 2015, o Governo do Estado, por meio das Secretarias de Estado de Agricultura e Pecuária (Sagrima) e de Indústria e Comércio (Seinc) vem discutindo o adensamento da cadeia produtiva de apicultura com empresários, instituições de apoio financeiro e produtores da Região do Alto do Turí, responsáveis pela produção de 70% de mel no Maranhão.

Em abril deste ano, durante a realização da Feira de Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão (Agritec), no Território Cocais, o Governo promoveu cursos, para produtores, técnicos e estudantes, sobre criação racional de abelhas, vitrine tecnológica, demonstrações práticas e comercialização de produtos derivados da meliponicultura e apicultura.


segunda-feira, 23 de maio de 2016

Ministério Público solicita regularização de Portal da Transparência em Paço do Lumiar

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 9 de maio, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP) contra o presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, Leonardo Bruno Silva Rodrigues, devido à ausência e incorreção de informações no Portal de Transparência do município.

A questão já havia sido objeto de Recomendação, encaminhada ao gestor em fevereiro de 2013, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, que também assina a ACP.

BANCO DE DADOS

No documento anterior, a promotora de justiça havia solicitado a organização e disponibilização de um banco de dados, com legislação municipal, avisos de licitação, atos oficiais e relatórios da Lei Responsabilidade (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), entre outros.

Análises da Promotoria de Justiça e da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) verificaram que, apesar de o site da Câmara de Vereadores (www.cmpl.ma.gov.br) disponibilizar algumas das informações solicitadas, a maioria delas está desatualizada.

Um exemplo é o dos relatórios de gestão fiscal, sobre os quais a informação mais recente é relativa aos últimos quatro meses de 2014.

IRREGULARIDADES

O MPMA verificou 12 irregularidades no Portal de Transparência do município, desrespeitando as determinações da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).

Entre as falhas observadas estão informações incompletas sobre repasses e transferências de recursos; processos licitatórios e documentos correlatos, além das referentes às leis orçamentária anual e de diretrizes orçamentárias.

Foi constatada, ainda, a falta de informações para acompanhamento de execução de programas, ações, projetos e obras da administração municipal. Também estão ausentes ferramentas de pesquisa para acesso a informações de forma objetiva e em linguagem de fácil compreensão, além de recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência.

DESCUMPRIMENTO

De acordo com representante do MPMA, as informações no Portal de Transparência da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar são insuficientes, estão desatualizadas e não são disponibilizadas em tempo real.

"Verifica-se o descumprimento da obrigação do Poder Legislativo Municipal de manter adequadamente o Portal de Transparência, dificultando o acesso de cidadãos, instituições públicas e vereadores a informações sobre a gestão pública, como determina a legislação", destaca a promotora de justiça.

PEDIDOS

Na ação, o Ministério Público solicita que o Poder Judiciário condene Leonardo Rodrigues à perda de sua função pública e à suspensão de seus direitos políticos em período que varia entre três e cinco anos.

Outras sanções requeridas são o pagamento de multa de até cem vezes o valor de sua remuneração e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.


Governo promove Aulão de Redação para estudantes na cidade de Estreito


Reforçando as ações de preparação dos alunos do 3º ano do Ensino Médio, da rede pública estadual, para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2016), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio da Unidade Regional de Educação de Imperatriz (UREI), realizou, no domingo (22), um Aulão de Redação no município de Estreito. O plenário da Câmara Municipal transformou-se em sala de aula para cerca de 100 estudantes dos Centros de Ensino João Pereira Martins Neto e Frei Gil.

Ministrado pela gestora regional da UREI, a professora Orleane Santana, que é doutora em Linguística, o aulão começou dando destaque para a importância da leitura como fator que facilita a produção da redação e fez uma clara diferenciação entre tipologia textual (narração, descrição e dissertação) e gênero textual. O foco principal da aula foi a dissertação.

Ao final do aulão, a professora sugeriu a produção de uma redação com o tema “Trabalho escravo contemporâneo” e orientou os alunos a fazerem leituras prévias no portal do Repórter Brasil, uma forma prática de envolver os estudantes em preparação para o Enem 2016, com o projeto “Escravo, Nem Pensar!”, que já é realizado nas escolas da rede pública estadual.

“Eu quero agradecer a professora Orleane por estar aqui realizando este projeto conosco. Gostei muito da aula ministrada por ela e saio daqui realizada, com bastante aprendizado. Sei que agora quando eu produzir uma redação, terei mais facilidade e farei bem feita, porque recebi orientações precisas e já sei cada passo que preciso seguir”, afirmou a estudante Dannyela Dállyth Lima, que cursa o 3º ano no CE Frei Gil, e pretende fazer vestibular para Medicina e Língua Estrangeira. “Amo a Língua Portuguesa e a leitura é meu foco, o hobby que herdei dos meus pais”, declarou a estudante.

“A proposta é colaborar com nossos alunos da rede estadual de ensino, principalmente de municípios mais distantes, para que tenham um desempenho melhor na produção da redação”, destacou a gestora da UREI, Orleane Santana.

O Aulão de Redação é uma das ações promovidas na regional de Imperatriz para os estudantes do 3º ano que realizarão o Enem 2016.


Pontos de apoio facilitam a inscrição no Enem 2016 para mais de 7 mil jovens maranhenses


Mais de 7 mil jovens fizeram sua inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2016) graças ao suporte oferecido pelos pontos de apoio instalados em coordenações e secretarias de juventude e outras estruturas municipais e estaduais, como bibliotecas, escolas, entre outros. Os espaços são frutos de uma parceria entre o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv) com gestores de juventude de 24 municípios do estado.

O objetivo da iniciativa foi aumentar o número de jovens maranhenses participantes do Enem, que é porta de acesso para várias políticas em nível federal (Prouni, Sisu, Ciência Sem Fronteira) e estadual (CNH Jovem, Cidadão do Mundo). A ação reforça ainda o compromisso do Governo do Estado em fortalecer e dar celeridade às políticas públicas de educação, ampliando as oportunidades para a juventude.

De forma especial, os pontos de apoio auxiliaram os jovens que residem em locais mais distantes dos grandes centros urbanos e, por não dispor de recursos tecnológicos, têm mais dificuldades para participar do processo de inscrição. Durante os 10 dias de inscrição para o Enem, 28 pontos de apoio funcionaram em 24 municípios. Com média de 25 inscrições por dia em cada ponto, os espaços somaram um total de mais 7.008 pessoas que procuraram os locais para se inscreverem para o Enem 2016.

Para a secretária Tatiana Pereira, esse número reflete o êxito da parceria entre o Governo do Estado e os gestores de juventude na ação de propiciar mais oportunidades para os jovens maranhenses.

“É preciso ratificar a participação dos gestores de juventude na estruturação dos espaços onde funcionaram os pontos de apoio e a mobilização dos jovens no seu município. Com essa parceria quem ganha é a juventude, que teve as condições de se inscrever para o Enem, que é porta de acesso para várias políticas públicas de educação a nível estadual e federal”, ressaltou.

A estudante Ana Paula dos Santos foi uma das centenas de jovens que procurou a secretaria de Juventude de São Mateus do Maranhão, onde o ponto de apoio funcionou no município. Assim como ela, todos as pessoas que foram até o local, puderam fazer sua inscrição sem nenhum custo e ainda contaram com o auxílio de uma pessoa durante todo o processo de inscrição para o exame. Ana Paula elogiou a iniciativa, que segundo ela, contribui para ampliar as oportunidades dos jovens maranhenses.

“O Enem é hoje uma prova aguardada por milhões de jovens em todo o Brasil, porque é por meio dela que temos a chance de cursar uma universidade e agora, aqui no Maranhão, temos a oportunidade de concorrer a uma vaga no CNH Jovem e no Cidadão do Mundo. Com o esses pontos que facilitam nosso acesso a inscrição para o Enem, nossas oportunidades só aumentam”, comentou a jovem.

O secretário municipal de Juventude de São Mateus do Maranhão ratificou o êxito dos pontos de apoio para o objetivo a que se propunham. “Aqui em São Mateus, o ponto de apoio facilitou a inscrição, principalmente para jovens de baixa renda, que ainda não tem acesso a internet e que para fazer sua inscrição, teriam que recorrer a lan house, por exemplo”, disse.

Os pontos de apoio funcionaram de 9 a 20 de maio nos municípios de Bom Jardim, Colinas, Coroatá, Cururupu, Jenipapo dos Vieiras, Matinha, Mirinzal, Morros, Pedreiras, Pedro do Rosário, Presidente Vargas, Porto Rico, Rosário, Santa Inês, São Benedito do Rio Preto, São Mateus do Maranhão, São João Batista, São João dos Patos, São João do Sóter, Serrano do Maranhão, Timon, Urbano Santos, Vargem Grande, Viana.


Réu é condenado a mais de 11 anos de prisão por homicídio em Olho D'água das Cunhãs

Em sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Olho D' Água das Cunhãs, realizada no dia 17 de maio, Antônio Oliveira Costa, conhecido como Antônio Boiadeiro, foi condenado a 11 anos de prisão e sete dias pelo homicídio de Valdenes Pereira Sousa, com quem vivia em união estável há 13 anos e possui uma filha.

A condenação corresponde às penas de homicídio simples e porte ilegal de ama. O conselho de sentença acolheu a tese do Ministério Público e reconheceu que o réu atuou de forma dolosa, após ter premeditado a morte da companheira, rechaçando a tese da defesa de homicídio privilegiado.

Representaram o Ministério Público do Estado do Maranhão os promotores de justiça Gabriele Gadelha Barboza de Almeida e Fernando Antonio Berniz Aragão.

O FATO

Fingindo não estar na cidade, já que trabalhava como caminhoneiro, no dia 4 de fevereiro de 2015, Antônio Boiadeiro foi até a casa em que morava com Valdenes Sousa e a obrigou a acompanhá-lo em uma motocicleta. Em determinado momento, a vítima tentou fugir, mas o réu a perseguiu pelas ruas da cidade, vindo a matá-la, mediante disparos de arma de fogo, no interior de uma oficina mecânica.

Como foi comprovado que o réu portava a arma em outras situações, os jurados reconheceram também o crime de porte ilegal de arma de fogo.


MA inicia vigilância epidemiológica para conquistar reconhecimento como área livre de peste suína

O Programa Nacional de Sanidade Suídea (PNSS) da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) intensifica o cadastramento e a vigilância epidemiológica de propriedades criadoras de suínos, a partir desse mês. As ações fazem parte do cronograma do bloco pecuário do Nordeste e Pará, criado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para alcançar a meta de reconhecer o Brasil como área livre de peste suína clássica até 2019.

A mudança de status sanitário de Pernambuco, Ceará, Alagoas, Rio Grande do Norte, Maranhão, Piauí e Pará é discutida desde 2013. “O último foco de peste suína clássica, no Maranhão, foi em 2008. Para você tirar um estado do status de área infectada, é necessário que não haja notificação da doença por pelo menos dois anos. Isso significa que nós já estamos com bastante tempo e estamos querendo avançar”, declarou a fiscal agropecuária responsável pelo PNSS no Maranhão, Teresinha de Lisieux Castro.

Após uma reunião realizada em Brasília com a presença de representantes dos estados que já conquistaram o status sanitário, no fim de abril, o Mapa organizou a primeira reunião do bloco pecuário do Nordeste e Pará, de 9 a 12 de maio, para definir o cronograma de ações estratégicas do programa. No Maranhão, as ações de cadastramento de propriedades com mais de 60 suídeos e de vigilância epidemiológica se iniciam na segunda (23), em Balsas.

“As ações de combate à peste suína clássica estão diretamente ligadas ao trabalho do Governo do Estado voltado para as cadeias produtivas, especialmente a de grãos, que envolve suínos e aves, na transformação de proteína vegetal em proteína animal. A importância desse trabalho é tão grande quanto é a manutenção do estado como livre de febre aftosa para a cadeia da carne e couro”, observa o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Márcio Honaiser.

Atualmente, o sul do Brasil centraliza 80% da criação de suídeos, mas o Maranhão também conta com grandes criadores de suínos, como a Agromina, em Balsas. “A Agromina está completamente tecnificada, atende a todos os requisitos para uma granja certificada, mas, como nós somos área de circulação viral, o criador fica impossibilitado de comercializar fora do estado. Por isso, temos que avançar”, explica Lisieux.

Peste suína clássica

A peste suína clássica é uma doença hemorrágica de notificação obrigatória, que provoca febre alta, manchas avermelhadas pelo corpo, paralisia nas patas traseiras, dificuldades respiratórias e pode levar à morte do animal. Ela está lado a lado com a febre aftosa, no entanto, enquanto esta não é uma doença que pode ser transmitida ao homem (zoonose), a peste suína tem duas diretrizes. “Ela também não é uma zoonose, porém, pelas subdivisões do vírus que a provocam, existe a possibilidade de se desenvolver uma zoonose futura, algo que ainda está em estudo”, esclarece a fiscal.

À exemplo da febre aftosa, o maior impacto da peste suína ainda é econômico. Se surge um foco em algum dos estados dos polos pecuários, por exemplo, todos os outros estados são penalizados. Os últimos casos registrados no Brasil ocorreram em agosto de 2009, no Amapá, Pará e Rio Grande do Norte.

Em 2015, Rio Grande do Sul e Santa Catarina conquistaram reconhecimento internacional como área livre da doença, e, em fevereiro deste ano, a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) aprovou o pedido de reconhecimento de outros 14 estados e o Distrito Federal. A previsão é de que até 2017, o bloco pecuário do Nordeste e Pará realize inquérito soroepidemiológico para também chegar a esse status.


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