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quinta-feira, 30 de junho de 2016

Governo do Maranhão abre concurso para procurador do Estado

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), publicou, nesta terça-feira (28), o edital do Concurso Público da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE – MA) para preenchimento de 30 vagas no cargo de procurador do Estado. As inscrições serão abertas a partir de 4 de julho e os candidatos terão até 27 de julho para fazer as inscrições exclusivamente pela internet, através do site www.concursosfcc.com.br.

O certame será organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Poderão participar do concurso, bacharéis em Direito com inscrição devidamente comprovada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O vencimento do cargo é de R$ 19.955,40 (dezenove mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos).

Conforme lei específica, 5% (cinco por cento) das vagas são destinadas às pessoas portadoras de deficiência e 20% (vinte por cento) aos candidatos negros, nos termos da Lei Estadual nº 10.404, de 29 de dezembro de 2015. O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Valorização

Para a secretária de Estado da Gestão e Previdência, Lílian Guimarães, a realização dos concursos representam, entre as várias medidas adotadas pelo Governo do Estado, o esforço para garantir serviços públicos de qualidade à população. “O governador Flávio Dino está comprometido e empenhado em melhorar os indicadores do nosso Estado. Este é mais um passo que damos, dentro das nossas possibilidades, para melhorar a prestação de serviços públicos”, ressaltou.

Com o concurso, o número de procuradores aumentará quase 50%. Atualmente, existem apenas 62 procuradores na ativa. Segundo o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, um terço dos servidores está prestes a se aposentar, o que evidencia ainda mais a importância do concurso público.

O procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, também informou que não haverá exigência de tempo mínimo de atividade jurídica, o que possibilitará a inscrição tanto de membros da carreira jurídica, quanto de advogados inscritos na OAB.

Seleção

O concurso terá quatro fases, sendo a primeira etapa, com a prova escrita objetiva, marcada para 4 de setembro, no período da manhã, em São Luís.

A prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, terá duração de cinco horas e será composta de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas, sobre as seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Tributário e Financeiro, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Penal e Processual Penal.

Na segunda fase, o candidato classificado se submete à prova escrita subjetiva, de caráter eliminatório e classificatório. A avaliação terá duração de quatro horas e conterá 4 questões discursivas, além de um parecer ou peça processual. A realização da prova está prevista para o dia 13 de novembro de 2016.

A prova oral, marca a terceira etapa do concurso e também terá caráter eliminatório e classificatório. Durante a avaliação, será vedado ao candidato qualquer tipo de consulta. As datas da realização das provas orais serão publicadas no Diário Oficial do Estado do Maranhão, e divulgadas nos endereços eletrônicos da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.ma.gov.br) e da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

Participarão da última fase, correspondente à prova de títulos e que tem caráter classificatório, apenas os candidatos aprovados na prova oral. Cursos de pós-graduação, em nível de especialização na área jurídica, mestrado e doutorado na área do Direito, são alguns dos títulos a serem considerados, nesta etapa.


Governo convoca 336 candidatos ao cargo de agente penitenciário para o Teste de Aptidão Física


O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), divulgou nesta terça-feira (28), o resultado final das provas discursivas e a lista dos 336 candidatos convocados para o Teste de Aptidão Física (TAF), do Concurso Público para provimento de vagas ao cargo de agente penitenciário do Estado. Para consultar o resultado, os candidatos deverão acessar o site da Fundação Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), no endereço eletrônico www.funcab.org.

O TAF, de caráter eliminatório, será realizado em São Luís nos dias 9 e 10 de julho, no Núcleo de Esportes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no Campus do Bacanga. O objetivo do teste é avaliar a agilidade, resistência muscular e aeróbica do candidato, consideradas indispensáveis ao exercício de suas atividades funcionais.

Para a realização do TAF, o candidato deve apresentar o atestado médico. O atestado deve ter sido emitido, no máximo, 30 dias antes da data do TAF. O documento deve estar devidamente assinado, carimbado com o nome do médico e número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM).

De acordo com o edital, o atestado médico deve comprovar, de forma clara e precisa, que o candidato possui boas condições físicas, para participar de atividades e exercícios físicos relativos às funções de agente penitenciário. O candidato que deixar de apresentar atestado ou não apresentá-lo conforme especificado, não poderá realizar o teste, sendo considerado inapto.

Os convocados deverão comparecer no dia, local e horário designado em sua convocação, munidos de documento de identificação original com foto, usando trajes adequados para o teste: camiseta, calção de ginástica, short, bermuda ou legging, meias e tênis. O candidato que não se apresentar adequadamente, não realizará o teste, sendo considerado inapto.

A divulgação do resultado preliminar do TAF será feita no dia 15 de julho. E a abertura de pedido de revisão nos dias 18 e 19 de julho. O resultado final do TAF e a convocação para o Teste Psicotécnico ocorrerá no dia 25 de julho.

Concurso

O concurso público é parte das ações do Governo do Maranhão para reestruturação do sistema prisional do Estado. O vencimento inicial para o cargo é de R$ 3.283,56, com carga horária de 40 horas semanais.

As provas objetivas e discursivas foram realizadas no último dia 24 de abril, nos municípios de São Luís, Imperatriz, Caxias e Bacabal. Mais de 3 mil candidatos se inscreveram no certame estadual. As vagas são destinadas às unidades prisionais localizadas no interior do estado e serão distribuídas de acordo com as necessidades da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).


Faculdade privada é notificada por suspeita de oferecer cursos irregulares em Barra do Corda


O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor no Maranhão (Procon/MA) notificou, na última segunda-feira (27), o Instituto Superior de Educação, Tecnologia e Desenvolvimento Social (Iseted), de Barra do Corda, por suspeita de comercializar cursos de educação superior sem licença do Ministério da Educação (MEC). A notificação acontece na primeira semana de atividades da nova unidade do Procon no município.

Segundo denúncia encaminhada pela Secrataria Nacional de Defesa do Consumidor, a faculdade não teria autorização do MEC para realizar cursos de graduação e pós-graduação. Uma vez que a licença federal é pré-requisito indispensável para o serviço educacional em território nacional, se a denúncia for confirmada, a instituição pode incorrer em publicidade enganosa, além de infringir a legislação educacional.

“Esta é uma denúncia grave. A educação é um direito básico do cidadão, assim como o acesso à publicidade com informação clara e a boa-fé das relações de consumo. Nós iremos analisar o caso com atenção e aplicar as sanções que forem necessárias”, destacou o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior.

Vale ressaltar que o Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor aplica ao fornecedor a responsabilidade de reparar danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação do serviço, independentemente da existência de culpa. O Artigo 37 do mesmo Código caracteriza ainda como enganosa qualquer publicidade que veicula informações inteira ou parcialmente falsas, ou ainda que induzam o consumidor a erro.

O Iseted tem o prazo máximo de 10 dias para apresentar ao Procon o reconhecimento expedido pelo MEC para o funcionamento de todos os cursos de graduação e pós-graduação, bem como seu credenciamento para tal. Caso não atenda à solicitação, a instituição pode incorrer em crime de desobediência, nos termos do Artigo 330 do Código Penal, ficando sujeita às penalidades administrativas e civis cabíveis. Caso as denúncias se comprovem, as sanções podem variar de multa até suspensão da atividade.


Governo do Maranhão avança na municipalização do trânsito


Cresceu 50% o número de convênios para municipalização do trânsito no Maranhão, entre os anos de 2014 e 2015. A municipalização do trânsito, exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é resultado de uma campanha permanente de conscientização e parceria feita pelo Governo do Maranhão, por meio Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), com as administrações municipais no estado.

A municipalização do trânsito interliga os sistemas dos órgãos rodoviários municipais ao Detran, permitindo a integração dos processos de planejamento, fiscalização e aplicação de penalidades, permitindo maior disciplina ao trânsito. O prazo do convênio de municipalização é de 24 meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo.

De acordo com o Analista de Trânsito, da Coordenação de Gestão e Contratos do Detran-MA, Welisson Fernando Moraes, os convênios não têm repasses financeiros para a viabilização de execução dos projetos. Basta que o município esteja integrado ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), realizando inscrição no site do Conselho Nacional de Trânsito (CETRAN).

Aumento significativo

Para chegar a atual colocação, o Detran-MA realiza intensa campanha de municipalização do trânsito em todo o estado. Mais de 20 convênios de operacionalização do trânsito foram firmados com municípios só no ano passado, representando o dobro do número de convênios firmados em 2014.

Em 2015, o Detran-MA firmou convênios de operacionalização do trânsito com 21 cidades do interior do estado. São elas: Bacabal, Pinheiro, Estreito, João Lisboa, Arari, Coroatá, Icatu, Timon, Codó, Viana, Presidente Dutra, Caxias, Santa Inês, Rosário, Bom Lugar, Grajaú, Santa Helena, Paulo Ramos, Pedreiras, Balsas, Chapadinha.

Em 2014, foram firmados apenas 14 convênios, com as cidades: Lago da Pedra, Vitorino Freire, Alcântara, Buriticupu, Barreirinhas, Paulo Ramos, Bacabal, Grajaú, Imperatriz, Rosário, Coroatá, Icatu, Morros e São José de Ribamar.

Apesar das dificuldades de municipalização do trânsito em ano eleitoral, foram firmados cinco convênios só no primeiro semestre deste ano, com as cidades: Governador Nunes Freire, Colinas, São José de Ribamar, Imperatriz e São Luís.

Importância da municipalização

Segundo a diretora geral do Detran-MA, Larissa Abdalla, a municipalização do trânsito é fundamental no cumprimento da lei e na preservação de vidas. “Não se trata de uma faculdade, pois a municipalização é obrigatória segundo o CTB. E um trânsito disciplinado representa organização urbana, preservação da saúde e da paz social”, ressaltou a gestora.

Imperatriz foi uma das cidades a firmar convênio de municipalização do trânsito este ano. Seu prefeito, Sebastião Madeira, celebrou a parceria com o Governo do Estado. “Quando assumimos a gestão, circulavam por Imperatriz cerca de 50 mil veículos. Hoje, já são mais de 130 mil. Precisamos de parceiros e o apoio do Detran-MA é fundamental para conseguirmos desenvolver um bom trabalho nesta área”, disse Madeira.


Governo investe R$ 22 milhões em cozinhas comunitárias nas cidades do ‘Mais IDH’


O Governo do Maranhão está investindo cerca de R$ 22 milhões na construção de 30 cozinhas comunitárias nas cidades atendidas pelo Plano ‘Mais IDH’. A medida visa reduzir o índice de insegurança alimentar no estado e estimular a agricultura familiar e o comércio regional. Cada cozinha terá capacidade para fornecer, gratuitamente, 500 refeições por dia, feitas a partir de ingredientes produzidos por pequenos agricultores.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2013, o Maranhão é o estado com o pior índice de insegurança alimentar do Brasil. Buscando reverter esse quadro, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), levantou as necessidades das cidades maranhenses com pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para implantação de cozinhas comunitárias nesses locais.

A partir das novas cozinhas, o Governo do Maranhão poderá desenvolver um conjunto de ações voltadas para população carente em situação de insegurança alimentar. As ações terão como objetivo garantir alimentação saudável, promover educação alimentar e nutricional associada à prática de atividades físicas, capacitar o público na área de gastronomia e fortalecer a produção e comercialização da agricultura familiar local.

Em cada cozinha comunitária, serão preparadas e servidas, gratuitamente, entre 200 a 500 refeições por dia. As cozinhas funcionarão de segunda a sexta-feira, com exceção dos feriados, no horário das 11h às 13h30. A alimentação preparada nas cozinhas vai garantir à população, a ingestão diária recomendada de nutrientes, conforme orientações da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO/OMS).

O cardápio será elaborado por nutricionistas da Secretaria Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional (SASAN), subordinadas à Sedes. A elaboração dos pratos levará em conta os alimentos regionais, com o objetivo de fortalecer a produção e o comércio da agricultura familiar local. Ao menos 30% dos produtos utilizados no preparo das refeições serão comprados diretamente das mãos de pequenos agricultores, e 20% do comércio regional.

Além do fornecer refeições gratuitas, o Governo do Estado irá realizar, por meio das cozinhas comunitárias, cursos e oficinas para a geração de trabalho e renda. As capacitações ajudarão a disseminar a adoção de hábitos alimentares saudáveis, impactando de forma positiva na qualidade de vida da população atendida.

A implantação das cozinhas é coordenada pela Sedes e está em fase final de licitação. A maior parte das obras já foi licitada, com investimentos de cerca de R$ 16,6 milhões. O último lote, para a construção de sete cozinhas, no valor de mais de R$ 5 milhões, será relicitado em breve.

Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, as novas unidades se constituem em importante auxílio à população que, em meio a atual crise econômica, encontra dificuldades para se alimentar. “Continuamos com a política de expansão, tanto de aumento de refeições como de quantia de equipamentos de alimentação. Por isso, além dos quatro recém-inaugurados restaurantes populares no interior do Maranhão, estamos implantando 30 cozinhas comunitárias em municípios que precisam de segurança alimentar e nutricional”, afirmou.

Plano ‘Mais IDH’
As cozinhas comunitárias serão implantadas nas cidades de Fernando Falcão, Jenipapo dos Vieiras, Itaipava do Grajaú, Arame, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, Marajá do Sena, Santa Filomena do Maranhão, Lagoa Grande do Maranhão, Serrano, Centro Novo, Amapá do Maranhão, Cajari, São João do Carú, Pedro do Rosário, Governador Newton Belo, Satubinha, Conceição do Lago Açu, Brejo de Areia, Santo Amaro, Primeira Cruz, Araioses, Água Doce do Maranhão, Santana do Maranhão, Milagres do Maranhão, Belágua, Afonso Cunha, Aldeias Altas, São João do Sóter e São Francisco do Maranhão.

As cidades contempladas fazem parte do Plano de Ações do ‘Mais IDH’, lançado pelo Governo do Estado com a finalidade de promover medidas de desenvolvimento social nas localidades maranhenses com os piores desempenhos no IDH. O Plano reúne programas voltados para implantação de saneamento básico, combate à insegurança alimentar e estímulo ao trabalho e renda, por meio de capacitações e ações de fortalecimento da agricultura familiar regional.


quarta-feira, 29 de junho de 2016

TJMA adotará software livre na rotina de trabalho do Judiciário


O Poder Judiciário do Maranhão passará agora a utilizar sistemas operacionais livres para criação, edição, armazenamento e disponibilização digital de documentos editáveis para aplicações de textos, planilha e apresentação. A medida – regulamentada na Resolução 23/2016, do Tribunal de Justiça do Maranhão – visa gerar economia com melhor aproveitamento dos recursos financeiros, assegurando também a uniformização de critérios para a política de utilização e migração para o uso de software livre e programas com código aberto.

Segundo o diretor de Informática do Tribunal, Paulo Rocha Neto, a mudança – no âmbito do Judiciário – está ocorrendo de forma gradativa. A implantação já foi concluída no Centro Administrativo do TJMA, na Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e está em andamento no Fórum de São Luís (Calhau). No prédio-sede da Corte estadual de Justiça ela ainda depende da solução de algumas questões técnicas. Nas comarcas do interior do Estado a implantação está prevista para ocorrer em agosto.

Com a medida, serão utilizados como padrão de documentos editáveis o 'Open Document Format' (ODF), baseado na padronização ABN T NBR ISO/IEC 26300. Para documentos não editáveis será usado o formato PDF, seguindo a padronização ABTN NBR e ISO 19005.

A iniciativa segue recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que – na Resolução nº 182 – determina que seja priorizado o uso de software livre ou software público como alternativa ao mercado de TIC. Os documentos editáveis destinados ao público externo poderão ser gravados nos formatos proprietários dos pacotes de aplicativo Microsoft Office (Word, Excel e Power Point).

A medida está também ancorada na Lei 11.419/2016. A mencionada legislação determina que os sistemas a serem desenvolvidos pelos órgãos do Poder Judiciário deverão usar – preferencialmente – programas com código aberto, acessíveis ininterruptamente por meio da rede mundial de computadores, priorizando-se a sua padronização.

A Resolução que disciplina o uso de Software livre no Poder Judiciário e trata sobre o que pode ser considerado documento editável e não editável, Educação a Distância (EAD), extensão de arquivo, formato aberto e outras questões, está disponível no Portal do Judiciário.


Empresas são notificadas por possuírem equipamentos e não emitir cupom fiscal nas vendas


A Sefaz notificou 1.500 empresas que adquiriram equipamentos emissores de cupom fiscal (ECF), porém, não emitem o documento fiscal nas suas vendas. O cupom fiscal é o documento obrigatório, exigido para as vendas ao consumidor final por empresas do comércio varejista com faturamento acima de R$ 120 mil reais por ano.

A fiscalização estadual constatou a irregularidade após examinar as declarações eletrônicas (DIEF) que as empresas são obrigadas a transmitir mensalmente, comprovando que os varejistas não estão emitindo o cupom fiscal, ou estão emitindo a nota fiscal série D, impressa em talões de papel, que são autorizadas apenas para as empresas com faturamento inferior a 120 mil reais por ano.

A notificação foi enviado pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) no qual é solicitado as justificativas pertinentes, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da emissão do aviso, tendo em vista que a Nota Fiscal série “D” deveria ser utilizada somente em caso de contingência, na impossibilidade da utilização do ECF, por falta de energia ou avaria do equipamento.

Segundo o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, as empresas que não apresentarem as justificativas no prazo de 20 dias, estão sujeitas a aplicação da multa prevista no artigo 80, inciso XXI da Lei nº 7.799/2002, por deixar de utilizar o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, de uso obrigatório. O valor da multa é de R$ 2.500,00, ou 10% por cento das operações de saídas ou prestação de serviços realizadas no período da infração, o que for maior.

As justificativas deverão ser apresentadas nas Agências da Secretaria da Fazenda e direcionadas ao Corpo Técnico para Fiscalização Área de Gestão de ECF – COTEF.


Governo acompanha reabertura de agências bancárias no Maranhão


O Governo do Estado está acompanhando junto ao Banco do Brasil (BB) a reabertura de agências bancárias em cidades do Maranhão. Na segunda-feira (27), o secretário estadual de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, debateu o assuntou com a superintendência do BB no Maranhão. Ele ressaltou que o fechamento das agências resulta em prejuízos aos municípios, já que os comerciantes são forçados a realizar as movimentações bancárias fora das cidades.

“Muitas entidades empresariais têm nos procurado, na tentativa de mediar o problema. O Governo do Estado está acompanhando a situação, investindo em segurança e em ações preventivas. Nosso diálogo com o Banco do Brasil é no sentido de ajudar a reestabelecer agências e postos bancários para atender toda a população”, enfatizou o secretário.

De acordo com o Banco do Brasil, ainda este ano, agências e postos do banco voltarão a funcionar no estado. O superintendente regional do BB no Maranhão, Ingo Kobarg, explica que muitas agências ficaram destruídas e por isso estão demorando um pouco mais para serem entregues. Ele também explicou que o Governo tem desempenhado um papel crucial para a reativação destes locais.

“A gente percebe a preocupação do Governo, no sentido de tentar reestabelecer o funcionamento dessas agências no estado. Estamos trabalhando em conjunto, no sentido de melhorar e reforçar os aspectos em segurança. A reabertura dessas agências requer vários sistemas de segurança que procuramos em lugares específicos, o que atrasa um pouco as obras. Mas, 14 agências sinistradas no estado, devem voltar a funcionar em meados de 2016”, ressaltou o superintendente regional Ingo Kobarg.

As agências bancárias de cidades como Santa Luzia, Lima Campos, Santo Antônio dos Lopes e Colinas devem voltar a funcionar em agosto. Já em Igarapé Grande, o local volta as atividades no dia 30 de junho. Nos municípios de Grajaú, Paulo Ramos e Amarante do Maranhão, as obras já estão concluídas, o Banco do Brasil está aguardando apenas a chegada de máquinas para a volta dos trabalhos.


Polícia Militar concede a Medalha Brigadeiro Falcão ao deputado Rogério Cafeteira


O comandante geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), coronel José Frederico Gomes Pereira, recebeu nesta terça-feira (28), a visita do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira.

Na oportunidade, o parlamentar estadual foi condecorado com a maior comenda da instituição, a Medalha Mérito Militar Brigadeiro Falcão, instituída em 21 de setembro de 1978. A homenagem é concedida a oficiais, praças e pessoas que se destacam em relevantes trabalhos em prol da PMMA e da sociedade maranhense.

O coronel José Frederico Gomes Pereira disse que o deputado Rogério Cafeteira é digno de receber a comenda pelo reconhecimento que tem da importância da PMMA na manutenção da ordem pública e preservação do patrimônio público e privado.

Rogério Cafeteira agradeceu o reconhecimento e disse se sentir honrado com a maior comenda da corporação. Ele afirmou que continuará trabalhando para o enaltecimento da instituição.
Fonte: Governo do Maranhão

Governo investe R$ 1 milhão para fortalecer a cadeia produtiva de abacaxi de Turiaçu


Conhecido pelo sabor adocicado e baixa acidez, o abacaxi produzido pelos agricultores familiares no município de Turiaçu, conta a partir de agora com apoio do Governo do Estado, por meio do Programa Mais Produção, desenvolvido pelo Sistema da Agricultura Familiar, que está investindo mais de R$ 1 milhão para fortalecer a cadeia produtiva de abacaxi.

Nesta segunda-feira, 27, no povoado Nova Correia, zona rural de Turiaçu, o Sistema da Agricultura Familiar deu início à concretização do sonho dos 200 agricultores produtores de abacaxi ‘turiaçu’ com a entrega de equipamentos agrícolas, como trator com implementos e caminhão refrigerado que serão utilizados para melhorar a colheita e escoar a produção.

Maria Dolores, agricultora e representante da Associação dos Pequenos Produtores do Banta, conta emocionada, que os produtores tinham dificuldades em transportar o fruto devido à falta de equipamentos e que agora, vê o sonho de tantos anos se tornando realidade.

“Acredito que isto aqui é só o começo. A gente sempre sonhou em ter um trator e ter um caminhão para escoar o abacaxi, que fazíamos sempre utilizando lombo dos jumentos e burros. E, agora, com muita fé, teremos condições de produzir mais com o apoio do Governo Flávio Dino. Estou felicíssima com o que está acontecendo em nosso município e tenho certeza que virão mais investimentos para cá,” disse entusiasmada a agricultora Maria Dolores.

Para o secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares, o Governo está incrementando a abacaxicultura de Turiaçu na ordem de R$ 1 milhão que envolve a aquisição de trator, caminhão, fomento para 50 famílias, realização de capacitações sobre a cadeia produtiva, contratação de assistência técnica e outros investimentos.

“O abacaxi de Turiaçu é um dos melhores produzidos tanto no Maranhão, quanto no país, e o governador Flávio Dino, sensível ao desenvolvimento do estado pela produção de alimentos, está dando condições para fortalecer a cadeia produtiva de Turiaçu e fazer do Maranhão uma vitrine da cultura do abacaxi, ” destacou o secretário Adelmo Soares.

De acordo com o presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp), Júlio César Mendonça, o investimento na cadeia produtiva de abacaxi Turiaçu marca uma nova vida para os agricultores que terão assistência técnica.

“Dada a importância estratégica do abacaxi Turiaçu para o Maranhão, conhecido nacionalmente, o governador Flávio Dino determinou que o Sistema SAF pudesse fazer uma ação não só de entregar os equipamentos, mas tirar estes agricultores da subsistência para que evoluam ao estágio de produção e comercialização organizada, ” ressaltou o presidente Júlio César Mendonça.

O modo de cultivo que até então é rústica e tradicional, passa a contar com assistência técnica do Sistema SAF, o que irá gerar uma maior produção e rentabilidade para os produtores de abacaxi ‘turiaçu’.

Seu José Paz, produtor do povoado Serra dos Paz, informou que a média de colheita do abacaxi “turiaçu” é de 6 milhões de toneladas/ano e espera com o apoio que triplique a produção. “Nós precisávamos muito desses equipamentos para facilitar nossa produção. Acredito que daqui a um ano estaremos em outro nível e já prevemos ano que vem a colheita entre 9 a 10 milhões de toneladas, ” pontuou o agricultor José Paz.

Presente no evento, o secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres), Julião Amim, afirmou que o Governo do Estado está demonstrando mais uma vez o compromisso que tem com os pequenos produtores.

“O Governo do Estado está oferecendo toda a estrutura para fortalecer a produção de Turiaçu, que é conhecido no país inteiro e que, infelizmente, vinha perdendo mais da metade da produção devido à falta de apoio. E, agora, de forma concreta, os agricultores familiares de abacaxi contam com o apoio de todo Sistema SAF e da Setres que darão juntas suporte técnico e condições associativistas e cooperativistas para que de forma organizada possam produzir,” finalizou o secretário Julião Amim.

Fonte: Governo do Maranhão

Fazenda Estadual identifica empresas laranjas e cancela registros do ICMS


O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), cancelou o registro no cadastro do ICMS de 71 empresas que apresentaram grandes valores de vendas de mercadorias, mas que não apresentaram qualquer compra de bens. Práticas dessa natureza são caracterizadas pela atuação de empresas laranja, criadas única e exclusivamente para burlar a fiscalização tributária.

Desde 2015, a Secretaria da Fazenda tem desenvolvendo uma série de ações para combater irregularidades fiscais, incluindo a existência de empresas laranjas. Em maio deste ano, a Secretaria já tinha realizado o cancelamento de 207 empresas, pela mesma situação, com as 71 deste mês, foram cancelados 278 registros.

Segundo o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, essas empresas emitiam notas fiscais normalmente, porém, com a intenção de esquentar compras irregulares por parte de órgãos públicos ou reduzir o ICMS de empresas ativas que se creditam de compras fictícias. Outra infração identificada pela Sefaz é a tentativa de legalização de mercadorias adquiridas sem o pagamento do imposto no regime de Substituição Tributária, principalmente de bebidas, por parte de grandes empresas.

A Sefaz segue com as ações de combate às empresas laranjas juntamente com o Tribunal de Contas do Estado para identificar, especialmente, as empresas que fazem vendas fictícias para órgãos do poder público, para justificarem gastos inexistentes e encobrirem crimes de improbidade administrativa. O secretário Marcellus Ribeiro Alves ressaltou que serão desenvolvidas novas ações para identificação e punição de responsáveis por crimes tributários.


MPMA aciona ex-secretários de Estado da Fazenda por improbidade administrativa


O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, ingressou, nesta segunda-feira, 27, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Cláudio José Trinchão Santos, ex-secretário de Estado da Fazenda, e Akio Valente Wakiyama, que ocupou os cargos de secretário adjunto da Administração Tributária e de chefe da pasta da Fazenda.

Foi apurado pelo Ministério Público que, de 2010 a 2014, os ex-gestores concederam 33 regimes especiais de tributação irregulares, beneficiando 190 empresas. De acordo com relatório do Núcleo de Estudos Econômico-Fiscais da própria Secretaria de Estado da Fazenda, as renúncias fiscais irregulares representaram uma perda de R$ 410.500.053,78 aos cofres do Estado do Maranhão.

Além de não terem sido publicadas nos meios oficiais, muitas das concessões sequer estão registradas no banco de dados da própria instituição. De acordo com o promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, autor da ação, os regimes especiais "não foram precedidos de nenhum estudo econômico que apresentasse justificativa para a renúncia concedida, através de estimativas de possíveis resultados compensatórios como a promoção de emprego, renda e arrecadação no estado". Também não foram feitos estudos sobre o impacto orçamentário-financeiro dessas concessões.

Além disso, a concessão de regimes especiais de tributação que resultem em redução de impostos deverão se basear, necessariamente, em convênios previamente firmados, o que não aconteceu em nenhum dos casos.

Nos casos investigados, a concessão dos regimes violam os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência, além da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo Paulo Roberto Ramos, também "estabelecem tratamento tributário de forma parcial, direcionado a determinados contribuintes, em detrimento dos demais empresários do ramo".

PEDIDOS

Na ação, o Ministério Público do Maranhão requer, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens de Cláudio José Trinchão Santos e Akio Valente Wakiyama até o valor de R$ 410.500.053,78. Também foi pedida a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos ex-gestores.

Ao final , a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís pede a condenação dos ex-secretários por improbidade administrativa, estando sujeitos ao ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa no valor de duas vezes o dano causado ou 100 vezes a remuneração recebida à época dos fatos e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de cinco anos, mesmo que por meio de empresas das quais sejam sócios majoritários.


terça-feira, 28 de junho de 2016

Agritec Grajaú capacita agricultores familiares


A procura pelo conhecimento foi o marco da primeira Feira de Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão (Agritec), realizada no Parque de Exposição Zezé Santos, no município de Grajaú, de 23 a 25 deste mês.

Foi a primeira Agritec com a presença marcante dos povos indígenas que comercializaram seus artesanatos e mostraram sua cultura com apresentação do boi Indígena da Tribo Nawara.

Durante os três dias de eventos foram capacitados 1.810 agricultores familiares e atraiu aproximadamente 20 mil visitantes. A procura por cursos, palestras, seminários e oficinas foi o diferencial da 6° Agritec realizada pelo Governo do Estado. O objetivo dessas feitas é levar conhecimento e acesso às novas tecnologias fáceis e de baixo custo aos agricultores familiares do Maranhão.

Para o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Adelmo Soares, a Agritec Grajaú atingiu seu objetivo principal que é levar informação para incrementar a produção. “Proporcionamos aos agricultores conhecimento, espaço de comercialização, transferências tecnológicas e contratos firmados com instituições financeiras. Tudo isso, mostra o empenho do Governo do Estado em transformar a realidade do Maranhão por meio do conhecimento e da produção”.

Entre os agricultores familiares, mais de 200 índios procuraram as salas de capacitações em busca de conhecimento na área de produção. “Estamos aqui com o objetivo de nos capacitar e, através dessa capacitação, melhorar nossa produção e criação”, explicou Sebastião Guajajara, cacique da tribo Morro Branco. Ele informou que os cursos de criação de aves caipira e caprinocultura foram os mais procurados pelos povos indígenas.

Alguns dos destaques da programação foram sobre produção de aves caipira, ‘quintais produtivos’, cooperativismo e associativismo, os debates sobre ‘Crédito rural como instrumento de desenvolvimento econômico e social, Criação de Abelhas, mandiocultura, registro de agroindústria, horticultura foram também bastantes procurados, além de diversos cursos voltados para o desenvolvimento rural.

Os espaços de comercialização e contratos com instituições financeiras garantiram um volume de negócios de R$ 1.752,400. Os agricultores familiares negociaram produtos como frutas, hortaliças, artesanato e derivados do coco babaçu. Comerciantes, fornecedores de serviços e empresários da rede hoteleira também ganharam com o evento inédito na região.

Serviços

As secretarias de Estado prestaram diversos serviços à população do Médio Sertão durante os três dias de evento. O Viva Cidadão realizou 763 atendimentos com emissão de RG e CPF.

O Projeto Fazendo Educação, desenvolvido pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), foi um dos destaques na programação da primeira Agritec no município de Grajaú.

A secretaria da Fazenda (Sefaz) esclareceu dúvidas sobre emissão de nota fiscal online e a Secretaria de Estado de Saúde (SES) realizou centenas de atendimentos aos visitantes da Agritec.

Durante a Agritec, a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp) realizou mais de 50 atendimentos comissão de Cadastros Ambientais Rurais (CAR), que é uma ferramenta utilizada para auxiliar o processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais.

Além disso, a Agerp expôs vitrine tecnológica de meliponicultura e promoveu curso de criação racional de abelhas. Tiveram ainda participação das Regionais Barra do Corda, Presidente Dutra, Imperatriz e a de Regional de Codó que levou o Projeto Biofort. A Agerp, também, organizou palestras sobre caprinocultura e ovinocultura.

O presidente da Agerp, Júlio César Mendonça, enfatizou a importância do processo de transformação da realidade no meio rural proporcionado pela Agritec: “Todo o Sistema SAF vem atuando a cada edição como agente responsável pela mudança, levando tecnologia para as famílias rurais. Vamos colaborar para que o agricultor produza cada vez mais e melhor, prestando assistência técnica atuante e de qualidade”.

O Governo do Estado por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) doou uma área de domínio, medindo 910,25m, para construção de um Centro comunitário e cultural no povoado Alto Brasil, em Grajaú.

A Agritec é uma realização do Governo do Estado do Maranhão, por meio do Sistema SAF, composto pela Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), Agerp e Iterma.

São parceiros na realização da Agritec, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)/Cocais, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Prefeitura de Codó.

Entre os movimentos sociais parceiras, a Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão (Aconeruq), Fundação de Amparo à Pesquisa e Desenvolvimento Científico do Maranhão (Fapema), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Na Agricultura Familiar do Maranhão (Fetraf-MA), Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Fonte: Governo do Maranhão

MPMA faz busca e apreensão na casa de ex-prefeito e empresário de Governador Edison Lobão


O Ministério Público do Maranhão (MPMA), em parceria com a Polícia Civil, fez operação de busca e apreensão, nessa segunda-feira, 27, nas residências do ex-prefeito do município de Governador Edison Lobão, Lourêncio da Silva Moraes, e do dono da empresa Soares e Cruz LDTA, Raimundo Nonato. Os dois são investigados pelo MPMA por suspeita de desvio de dinheiro público durante o mandato de Lourêncio da Silva, de 2009 a 2012.

Durante a operação, foram apreendidos documentos, pendrives, computadores, celulares e outros objetos que possam comprovar os atos de corrupção investigados pelo MPMA. As responsáveis pelo processo são as promotoras Nahyma Ribeiro Abas, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Patrimônio Público, e Raquel Chaves Duarte, titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal.

As promotoras afirmam que as investigações começaram em 2013, quando se detectou que a empresa Soares e Cruz constava como vencedora de grande parte das licitações do Município, que sequer comprovou a realização dos processos licitatórios. Segundo as promotoras, verificou-se também que a empresa foi criada após o início da gestão do prefeito Lourêncio da Silva e que atendia prestações de serviços e fornecimentos de materiais em ramos muito diversificados.

"A empresa começou a aparecer como prestadora de serviços de iluminação e depois passou para vários outros, como construção civil e fornecimento de materiais diversos. Realmente é muito difícil uma única empresa conseguir abarcar uma série de atividades que se diferenciam", afirmam as promotoras responsáveis pelo caso.

Todos os materiais apreendidos serão objeto de análise por uma equipe técnica ainda a ser designada. Após a apuração de todos os dados, o MPMA irá buscar a responsabilização cível e criminal dos atuais investigados e dos demais que foram detectados na investigação.


Professora do Sistema Estadual representa o Maranhão em Programa na Câmara Federal


A professora Marta Brasil, do Centro de Ensino Maria Mônica Vale, escola do Sistema Estadual de Ensino, localizada no bairro Vinhais, em São Luís, representou o Maranhão no ‘Programa Missão Pedagógica no Parlamento’, uma iniciativa da Câmara dos Deputados que têm como objetivo oferecer aos educadores formação em educação para democracia.

Destinado a professores da rede pública, o programa está na 6ª edição e busca a construção de uma rede nacional de educadores sensibilizados para a importância da inserção da educação para a democracia nas práticas pedagógicas das escolas.

“Foi um momento de muito aprendizado, que certamente agregou mais informações, mais conhecimento acerca da temática ‘Democracia e o Parlamento’. Sem contar que nos permitiu uma ampla troca de experiências, uma vez que estavam presentes educadores de todo o Brasil. Tenho certeza que estou trazendo mais conteúdo para trabalhar esse tema em sala de aula”, enfatizou a professora Marta Brasil.

Para participar do programa professores da rede pública de todos os estados e do Distrito Federal participaram de um curso à distância sobre “Educação para Democracia e o Parlamento”. Foram disponibilizadas 216 vagas, sendo oito por estado e o Distrito Federal. Os 54 professores com melhor desempenho no curso, foram convocados para vivenciar, de segunda-feira (20) à sábado (25), de uma semana de formação em Brasília, que incluiu um módulo de elaboração de projetos à distância, nos quais aprenderam e socializaram saberes e práticas para fazer da escola um espaço privilegiado para a vivência de experiências e valores democráticos e para o fortalecimento da cidadania.

Do Maranhão, além da professora Marta Brasil, também participou do programa o professor Deusdete Brito, do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) de Timon. Todas as despesas para participação no encontro, em Brasília, foram custeadas pela Câmara dos Deputados.

No final da formação os participantes foram certificados pelo Centro de Formação, Treinamento e Desenvolvimento da Câmara dos Deputados em 120 horas.


Ministério Público aciona prefeito de Viana para viabilizar atividades do Conselho Tutelar


O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 15 de junho, Ação Civil Pública (ACP) de obrigação de fazer contra o Município de Viana, solicitando, em caráter liminar, a reforma total e a identificação do prédio onde funciona o Conselho Tutelar (CT) do município, no prazo máximo de 30 dias.

A reforma deve incluir serviços como alvenaria, pintura, além de manutenções hidráulica e elétrica.

Na ação, o titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca (que atua na área da Infância e Juventude), Gustavo de Oliveira Bueno, requer, ainda, o fornecimento, em, no máximo, 15 dias, de todo o material necessário ao funcionamento do Conselho.

O material solicitado inclui linha de telefone fixo, aparelho telefônico sem fio, mesas e cadeiras para atendimento, bebedouro, notebook com acesso à internet, impressora, armários, prateleiras e geladeira, televisão, aparelho de DVD e rack para televisor e DVD.

Outro pedido feito é a disponibilização de um veículo para o uso exclusivo do CT e o fornecimento semanal de combustível para o automóvel.

OMISSÃO

De acordo com o promotor de justiça, nenhum dos pedidos de medidas para viabilizar o funcionamento adequado do Conselho Tutelar foi atendido. "O Município não coloca à disposição a infraestrutura adequada para prestar atendimento digno às crianças e adolescentes abandonados e vítimas de violência", relata.

Para Gustavo Bueno, a situação demonstra a falta de bom senso e responsabilidade do prefeito Francisco Gomes, que deixa o Conselho Tutelar em completo abandono.

PEDIDO
Na manifestação, o MPMA requer pagamento de multa por descumprimento, em valor diário a ser estipulado pela Justiça.

O município de Viana localiza-se a 220 Km de São Luís.


Prefeito, ex-prefeito e mais 33 pessoas são alvos de ação por improbidade em São José de Ribamar


Em 21 de maio, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) propôs Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o atual prefeito Gil Cutrim, o ex-prefeito Luis Fernando Moura da Silva e mais 33 funcionários. A maioria recebe salário da prefeitura de São José de Ribamar sem trabalhar efetivamente. Formulou a ação a promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça.

O nome dos acionados encontra-se nos autos do processo nº 2599-20.2016.8.10.0058, que tramita na 1ª Vara Cível.

FANTASMAS

De acordo com as investigações da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José de Ribamar, o prefeito Gil Cutrim mantém uma grande quantidade de funcionários fantasmas, incluindo profissionais da imprensa, blogueiros e membros de famílias aliadas, como alguns parentes da vereadora Marlene Monroe Machado.

Foi verificado que muitos comissionados, contratados por Gil Cutrim e pelo ex-prefeito Luís Fernando Moura da Silva, presentes na folha de pagamento do Município, efetivamente não trabalham. Outros não cumprem jornada de trabalho regular, não batem ponto ou assinam folha de frequência.

Além dos que recebem sem trabalhar, há ainda funcionários que acumulam cargos públicos indevidamente.

O prejuízo causado pela permanência de funcionários fantasmas na prefeitura de São José de Ribamar, cujos valores deverão retornar aos cofres públicos é de R$ 2.567.313,81.

"Os fatos revelam a distribuição e preenchimento de cargos em comissão para atender interesses pessoais e a conveniência do prefeito Gil Cutrim e do ex-prefeito Luís Fernando Silva", declarou, na ação, a promotora de justiça.

A investigação do MPMA foi motivada por representação formulada pelo vereador Elias Rebelo Vieira Júnior.

PROMOÇÃO PESSOAL

Sobre os profissionais da imprensa e blogueiros foi atestado que os mesmos foram contratados apenas para participarem de atividades políticas privadas, com o objetivo de promoverem a inserção diária e reiterada dos nomes e fotos do prefeito e do ex-prefeito (na época em que era chefe da administração municipal), enaltecendo a gestão deles, práticas que se caracterizam como promoção pessoal.

Na ação, a promotora de justiça ressaltou que os blogueiros e profissionais da imprensa não exerciam nenhuma atividade pública de interesse do município de São José de Ribamar, bem como não compareciam para exercerem suas funções nos seus órgãos de lotação, embora tenham recebido normalmente seus salários.

"Não são poucas as evidências de que os agentes públicos e políticos encarregados, respectivamente, da nomeação, da fiscalização da folha de frequência re a liberação do pagamento, tenham contribuído para que os servidores fantasmas tenham recebido sem trabalhar", afirmou Elisabeth Albuquerque Mendonça.

PEDIDOS

Como medida cautelar, o Ministério Público do Maranhão solicitou à Justiça o bloqueio de bens dos réus, a suspensão imediata da remuneração dos funcionários fantasmas e o afastamento de Gil Cutrim do cargo de prefeito.

Também foi pedida a condenação dos réus de acordo com o artigo 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), cujas sanções podem resultar em ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Igualmente foi requerido a rescisão dos contratos dos funcionários fantasmas e o recadastramento de todos os servidores efetivos, comissionados, requisitados ou prestadores de serviço do Município de São José de Ribamar.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

segunda-feira, 27 de junho de 2016

População de Barra do Corda recebe investimentos do Governo do Estado


Uma nova unidade do Viva e sete quilômetros de asfalto foram entregues à população de Barra do Corda, nesta manhã (27), pelo governador Flávio Dino. “Estamos executando os compromissos que assumimos com esta população. A instalação do Viva nasce para atender diversos municípios da região”, disse o governador. Nesta gestão, o município já foi contemplado com diversos investimentos nas áreas da saúde, abastecimento de água e infraestrutura.

Com atendimento de segunda a sexta, de 8h às 12h, o Viva de Barra do Corda passa a fazer parte da vida dos cidadãos maranhenses da região central do Maranhão, com serviços essenciais à efetivação da cidadania e à garantia de direitos constitucionais. De acordo com o diretor geral do Viva e presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, documentos que antes demoravam 15 dias para ficarem prontos, serão entregues no mesmo dia. A unidade tem capacidade para mais de 500 atendimentos diários, com 10 postos de serviços e 13 guichês.

A instalação da unidade do Viva em Barra do Corda integra o projeto de expansão, descentralização e reestruturação do órgão. Atende ainda às diretrizes do governo do Estado no que diz respeito ao acesso aos serviços públicos, oferecendo mais qualidade, conforto, segurança e acessibilidade ao público.

Na ocasião, Duarte Júnior também anunciou o início do funcionamento de uma unidade do Procon no município, que contribuirá para que as diretrizes do governador Flávio Dino sejam cumpridas, entre elas, garantir o direto daqueles que mais precisam.

“Pela primeira vez na história da cidade, nesta tarde, teremos uma fiscalização dos serviços bancários. Exigiremos que a população passe a contar com qualidade no atendimento. Também haverá acompanhamento nas atividades empresarias, auxiliando os comerciantes a melhor exercer seus deveres com serviços de qualidade aos cidadãos”, finalizou Duarte.

Mais Asfalto em Barra do Corda


O secretário da Infraestrutura do Maranhão, Clayton Noleto, detalhou os investimentos do Estado por meio do programa ‘Mais Asfalto’. “No município, estamos entregando sete quilômetros hoje e o governador Flávio Dino já nos autorizou iniciar as obras de mais três quilômetros”, anunciou Noleto.

O governador Flávio Dino explicou que o ‘Mais Asfalto’ está atuando em todas as regiões do Maranhão, garantindo melhoria da qualidade de vida para a população de todo do Estado. “São 130 municípios recebendo obras, e mais de 800 quilômetros. Também registramos mais de mil quilômetros em rodovias feitas por todo o Maranhão”, disse o governador.

Novos investimentos na região

Durante a visita do governador Flávio Dino na cidade, a população também recebeu a boa notícia sobre a proximidade do início da construção do trecho da MA 012, que liga Barra do Corda ao município de São Raimundo do Doca Bezerra. “Estamos em fase final de licitação e nos próximos dias deveremos assinar a ordem de serviço, que garantirá o início das obras. Este será mais um investimento importante para a região”, completou Noleto.

Dino ainda garantiu novos investimentos para a questão do abastecimento de água. “Estamos com o orçamento garantido e com a abertura da Caema em andamento”, finalizou o governador.

Serviços oferecidos no Viva


Serão oferecidos serviços de documentação, como emissão da 1ª e 2ª vida do RG, CPF, Antecedentes Criminais, Carteira de Trabalho, alistamento militar e orientação e atendimento ao consumidor. Entre os parceiros, estão a Prefeitura Municipal de Barra do Corda; o Procon/MA, que, com o posto em Barra do Corda, instalará sua 22ª unidade no Estado; a Receita Federal, a Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Secretaria de Estado da Fazenda e o Ministério do Trabalho e Emprego.

Atendimento em toda a região

Além da população barra-cordense, que, de acordo com dados do IBGE de 2015, já soma mais de 86 mil habitantes, a unidade do Viva tem capacidade para atender também aos cidadãos dos municípios de Formosa da Serra Negra, Tuntum, Grajaú, Jenipapo dos Vieiras, Fernando Falcão, Joselândia, São Roberto, São Raimundo do Doca Bezerra e Itaipava do Grajaú.

Fonte: Governo do Maranhão

Obras na Lagoa da Jansen foram vistoriadas nesta segunda (27)


O Governo do Maranhão vistoriou, nesta segunda-feira (27), a recém-inaugurada Praça da Lagoa e a segunda etapa de despoluição da Lagoa da Jansen, em São Luís. A inspeção é parte uma série de vistorias realizadas em obras executadas pelo governo na região metropolitana, algumas em parceria com a Prefeitura de São Luís. Jornalistas de diversos veículos de comunicação foram convidados para integrar a comitiva.

As obras de despoluição e melhorias no equipamento urbano na Lagoa da Jansen requalificam a região, importante área de proteção ambiental (APA) inserida no espaço urbano da capital maranhense.

A Praça da Lagoa foi o primeiro ponto visitado pela equipe do governo na Lagoa da Jansen. Inaugurada no último sábado (25), a nova praça ocupa hoje uma área onde antes era um terreno baldio. A construção, executada pelo governo em parceria com a prefeitura, atendeu a reivindicação antiga de moradores da região, uma vez que o matagal e a falta de iluminação pública representavam riscos à população.

Requalificação


A requalificação da praça foi responsável pela instalação de novo calçamento, bancos em gazebos e áreas sombreadas, postes de iluminação e um parquinho central com brinquedos adaptados para crianças com deficiência. Ao todo, são oito equipamentos projetados para estimular a criatividade, onde dois deles – um balanço e um carrossel – comportam crianças cadeirantes.

Para os adultos e idosos, foram construídas duas áreas de convívio, possibilitando a interação das diversas faixas etárias na praça. O meio ambiente foi conservado, com aproveitamento de 35 espécies já existentes no local, e mais 130 novas espécies, comprovadamente adaptadas ao clima e a região, que serão plantadas. A praça ainda possui oito estacionamentos com mais de 50 vagas.

Representando o Governo do Estado na vistoria, o secretário de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry falou sobre a importância do equipamento na urbanização de São Luís. “Este é um espaço para as famílias que embeleza muito a nossa cidade, em uma área importante como a Lagoa da Jansen”, disse Jerry. O secretário destacou ainda que a obra integra o conjunto de ações do governo em parceria com a prefeitura, onde constam obras de pavimentação, saneamento, segurança alimentar e saúde pública.

Despoluição

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) prossegue com a segunda etapa da despoluição da Lagoa da Jansen. Nesta fase, serão retirados os 15 pontos de lançamento de esgoto que ainda restam. Na primeira fase da obra, foram 12 pontos retirados.

Atualmente, são construídos na área 750 metros de rede coletora de 150 mm, 220 ligações de esgoto e a drenagem de um canal nas proximidades da Ilhinha. Em outra fase dos serviços, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) vai resolver a questão das comportas que fazem a ligação da Lagoa com o mar, a fim de permitir a renovação da água.

As obras de despoluição da Lagoa da Jansen integram o programa ‘Mais Saneamento’, do Governo do Maranhão. Os investimentos na segunda etapa de despoluição da Lagoa e as obras de melhoria do canal próximo a Ilhinha estão orçados em R$720 mil reais.

Comitiva

A vistoria das obras executadas pelo Governo do Maranhão na região metropolitana, algumas em parceria com a Prefeitura de São Luís, também contou com a presença de jornalistas de diversos veículos de comunicação, convidados para integrar a comitiva. Representando o governo, o secretário de Estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, e o secretário-adjunto da mesma pasta, Robson Paz. Representando a prefeitura, o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo.

Clientes e empresas buscam acordo em balcão de renegociação de dívidas


O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, abriu nesta segunda-feira (27), no Multicenter Sebrae (Cohafuma), o “II Balcão de Renegociação de Dívidas”, que tem como objetivo possibilitar aos consumidores em situação de inadimplência a negociação com empresas e instituições, adequando seus débitos à capacidade de pagamento. O desembargador Cleones Cunha ressaltou a importância do evento, cuja realização vem potencializar a cultura da conciliação no Estado.

Durante a solenidade de abertura, o presidente do Núcleo de Solução de Conflitos, desembargador José Luiz Almeida, afirmou que a iniciativa amplia oportunidade de acordos a milhares de pessoas. “Tenho absoluta convicção de que este será um trabalho coroado de êxito, a exemplo das edições anteriores, realizadas em São Luís e em Imperatriz”, frisou.

A ação – coordenada pelo juiz Alexandre Abreu, coordenador do Núcleo de Solução de Conflitos – integra o programa ‘Consumidor Adimplente – Cidadão com Plenos Direitos' criado pelo Poder Judiciário.

Os cidadãos que compareceram ao Balcão elogiaram o Judiciário pela oportunidade oferecida. A manicure Maria José Duarte saiu bastante satisfeita do evento, ao conseguir obter o melhor acordo registrado na abertura do Balcão. Ela tinha uma dívida de mais de R$ 9 mil, oriunda de um empréstimo obtido no ano de 2009, com o Banco Bradesco, que negociou o montante por apenas R$ 100 reais.

“Além de ter sido muito bem atendida, fiz um ótimo acordo. Indico a todos, que tiverem dívidas, que venham até o Sebrae, esta semana. Estou bastante feliz”, afirmou Maria José.

O idoso aposentado, Raimundo Nonato Brito, também conseguiu resolver sua pendência, parcelando a dívida e reduzindo a mesma para quase 50% do valor original. “Com a negociação facilitada, poderei pagar meu débito, de acordo com minha capacidade financeira, e sair do vermelho. Estou aliviado”, expressou o aposentado.

ATENDIMENTO – No local do evento, o consumidor é atendido pela CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), detentora do cadastro do SPC, que informará a existência de pendências financeiras. Identificado algum débito, ele será encaminhado para atendimento direto - por ordem de chegada - do credor que estiver com stand de atendimento no local.

SERVIÇOS – Além da renegociação de dívidas, outros serviços serão oferecidos, tais como atendimento de solicitações (alterações cadastrais, ativação de contas), reclamações (problemas de cobertura, contestações de contas), consultoria financeira, oferta para contratos habitacionais, cadastro de clientes na tarifa social de energia de baixa renda, recebimento (de IPVA, ICMS, ISS e IPTU), encaminhamento de acordo para homologação judicial, entre outros.

DOCUMENTOS – Os consumidores – interessados em renegociar dívidas – devem comparecer ao local, munidos de cópias e originais de documentos pessoais, com número de CPF, além de comprovantes da dívida adquirida (faturas de consumo, notas fiscais, boletos etc.).

EMPRESAS/INSTITUIÇÕES – Estarão presentes no II Balcão de Renegociação de Dívidas: as secretarias Municipal e Estadual da Fazenda, Dalcar, Banco do Brasil, Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos do Maranhão (Ceape), Caema, Cemar, Supermercado Mateus, Bradesco, Itaú, Claro, Net, Embratel, Caixa Econômica, Gabryella, Novo Mundo, Credishop, Alvorada Motos, Banco da Amazônia, Sinduscon (representando as empresas Niágara, Engeplan, Lua Nova, NBR, Engetech, Amorim Coutinho, Alfa, Treviso e Castro Engenharia), Procon (que viabilizará virtualmente as negociações com as empresas Oi, Tim, Vivo, BV Financeira, Sky e Losango), TVN, Centro de Conciliação Empresarial (Fiema) e 2º Centro de Conciliação.

APOIO - A iniciativa conta com a parceria do SEBRAE; da Associação Comercial do Maranhão (ACM-MA); Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE); Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Empresarial da Associação Comercial do Maranhão (CBMAE-MA); e Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema).

AUTORIDADES – Diversas autoridades prestigiaram a abertura do Balcão, entre elas os desembargadores Anildes Cruz (corregedora-geral da Justiça), Paulo Velten Pereira, Marcelino Everton e Vicente de Paula; a presidente da Associação Comercial, Luzia Resende; o superintendente da Caixa Econômica, Emílio Murad; o presidente da CBMAE, Ivado Prado; o superintendente do Banco da Amazônia, Misael Moreira; presidente da CDL, Fábio Ribeiro e o presidente (licenciado) do Sinduscon, Fábio Nahuz.

Mais informações podem ser obtidas por meio do Telejudiciário (0800-7071581) e do 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC da Rua do Egito, pelos telefones: (98) 3261-6280 e 3161-6281.


Governo assina contrato de repasse para construção de quadras esportivas


O secretário de Estado do Esporte e Lazer, Márcio Jardim, assinou na tarde desta quinta-feira (29), juntamente com o superintendente da Caixa Econômica Federal no Maranhão, Emílio Murad, contrato de repasse para construção de quadras esportivas em cinco municípios do estado. Com a assinatura serão beneficiadas mais de 20 mil pessoas.

O contrato de repasse é referente à emenda parlamentar apresentada pelo deputado federal Zé Carlos (PT), e o valor de repasse do investimento é de R$ 850.000,00 mil reais para a execução de obras de construção de quadras esportivas nos municípios de Godofredo Viana, Imperatriz, Magalhães de Almeida, Presidente Vargas e São Francisco do Brejão.

“São municípios da zona rural que precisam de praças esportivas para dar acesso, ampliar e desenvolver o esporte em todo Maranhão. Queremos, com essa potente ferramenta que é o esporte, oferecer às crianças, aos jovens, aos adultos e aos idosos um ambiente digno para prática do esporte e do lazer, bem como eliminar a violência e promover a paz”, disse o deputado federal Zé Carlos.

Durante a assinatura, o secretário Márcio Jardim, agradeceu ao deputado federal Zé Carlos pela indicação de sua emenda para construção de projetos esportivos. “Agradecemos a iniciativa do deputado em destinar emenda que visa o desenvolvimento do desporto em municípios que precisam de melhores espaços para prática do esporte”, agradeceu.

Jardim ressaltou, ainda, que as emendas são um benefício de grande valia para dar continuidade ao trabalho que a Sedel já realiza em prol do desenvolvimento do esporte e do lazer em todo estado. “Esse contrato é mais investimentos que trarão bons resultados e benefícios para a prática esportiva”, celebrou o secretário.


Sema realiza operação para fiscalizar e orientar comunidades do Parque Estadual do Mirador


Equipes de técnicos das superintendências de Biodiversidade e Áreas Protegidas e de Fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), homens do Batalhão de Policiamento Ambiental e Corpo de Bombeiros se deslocaram para o Parque Estadual do Mirador, no último dia 20 de junho, para fiscalizar e orientar à comunidade que mora no local.

A ação ocorrerá no período de 10 dias com os seguintes objetivos: realizar operações multi institucionais governamentais; executar ação educativa com a comunidade residente no Parque para mobilizações de Gestão Compartilhada; fazer levantamento de locais para prevenção do fogo através da implantação de uma brigada de incêndio florestal; reprimir a caça e o tráfico de animais silvestres; realizar ações para prevenção do desmatamento, e ainda, trabalhar no levantamento de áreas para reposição florestal.

O secretário destacou que atitudes como essa são de extrema importância. “Este trabalho em conjunto é essencial para preservarmos as nascentes dos rios Itapecuru e Alpercatas, a fauna e a flora do Parque Estadual do Mirador”.Coelho ainda destacou que o Plano de Fiscalização Ambiental das Unidades de Conservação Estaduais foi instituído com a finalidade de orientar a atuação integrada entre a Sema, Policiamento Ambiental e Bombeiros e tem o objetivo de assegurar a proteção, fiscalização e monitoramento dos recursos naturais do parque.

As chamadas Unidades de Conservação são importantes para preservar a qualidade da água para abastecimento público, controlar a erosão e enchentes, e para prevenir a ocorrência de desastres naturais. “O Maranhão, por ser um Estado de transição geográfica entre três macrorregiões brasileiras (norte, nordeste e centro-oeste) é muito representativo com relação à biodiversidade, com várias espécies endêmicas e diferentes ecossistemas. Muitas áreas são importantes corredores ecológicos,influenciando assim no processo de distribuição das espécies e na dinâmica dos ecossistemas naturais”, explicou o secretário.

Estradas do Maranhão serão asfaltadas com nova tecnologia de impermeabilização


O Governo do Estado inicia neste mês mais uma etapa de investimentos nas estradas do Maranhão. Com base em uma nova tecnologia chamada de microrevestimento, os municípios de Anapurus e Mata-Roma (ambos localizados a aproximadamente 280 quilômetros de São Luís) serão os primeiros a receber o material, que tem por finalidade prevenir e reverter as fissuras que dão origem a buracos e crateras nas vias, deixando o asfalto novo e extremamente seguro para a trafegabilidade. As intervenções serão realizadas sob a coordenação da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

O custo do investimento é de R$ 100 mil por quilômetro e garante a vida útil do asfalto por uma média de 5 a 7 anos. O procedimento de microrevestimento começa após a etapa tradicional de tapa buracos, onde primeiramente são realizados preenchimentos dos buracos e somente em seguida é utilizada a nova tecnologia. “Ela funciona em qualquer tipo de pavimento e garante a qualidade de estrada nova. Esse material é novidade no mercado, mas já está sendo usado em outros estados. É muito eficiente, pois além de dar o efeito de uma estrada nova, ele também proporciona segurança para quem precisa transitar nas vias”, explicou o secretário adjunto de Manutenção de Obras Rodoviárias da Sinfra, João de Luna.

Na primeira etapa de investimento do Governo do Estado, a Sinfra aplicará o material no asfalto da região próxima ao entroncamento da BR-135, que interliga Anapurus a Mata-Roma. Para essa área, o investimento será de aproximadamente R$ 500 mil, somente no custo do material de microrevestimento para a recuperação de 5 quilômetros. “Essa nova tecnologia que estamos usando para asfaltar as estradas é mais coerente com o tipo de solo do Maranhão, por isso ele foi direcionado para determinadas estradas”, disse o secretário-adjunto.

A previsão é que a obra neste ponto específico comece ainda neste mês de junho. Em pontos onde o asfalto estava mais crítico, em razão do tráfego pesado, foram feitos remendos profundos e em seguida receberão os revestimentos com uma nova capa asfáltica de proteção. “A restauração prévia é fundamental para que só depois o microrevestimento seja injetado nos espaços fissurados. O fluxo intenso de carros que escoam produtos da região gera uma série de impactos, como ondulações na pista e outras deteriorações, que já foram corrigidas com esse trabalho profundo de restauração”, garantiu João de Luna.

As obras de conservação e manutenção já vinham sendo feitas constantemente em trechos de estradas no Maranhão. No entanto, está é a primeira vez que será utilizada a nova tecnologia para revestimento. Além dos municípios de Anapurus e Mata Roma, o próximo lugar a receber o microrevestimento será Igarapé do Meio (localizado a 162 quilômetros da capital), que será contemplado com 20 quilômetros, com as obras previstas para julho.

Sobre o microrevestimento


O microrevestimento é um produto a base de betume, um mineral em um composto líquido de alta viscosidade, com micro pedras brita, que tem por finalidade impermeabilizar o solo, impedindo a infiltração de água. “O que mais gera prejuízo para o asfalto, além do peso dos veículos, é a água em excesso, o que acaba ocasionando a criação de buracos”, comentou João de Luna, ao explicar a importância da nova tecnologia para a conservação das vias onde será aplicada.

Fonte: Governo do Maranhão

sábado, 25 de junho de 2016

Operação prende ex-prefeito de Turilândia por ligação com esquema de agiotagem


Foram presos na manhã desta sexta-feira, 24, Domingos Sávio Fonseca Silva (ex-prefeito de Turilândia, conhecido como Domingos Curió) e sua esposa, Ângela Maria Everton, que ocupou o cargo de secretária municipal na gestão do marido. Os dois são investigados pelos crimes de corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, peculato, associação criminosa, entre outros.

As prisões partiram de pedido do Ministério Público do Maranhão e da Polícia Civil, com base nas investigações realizadas pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) sobre o esquema de agiotagem envolvendo diversas prefeituras no estado.

Durante as investigações do assassinato do jornalista Décio Sá, chegou-se à organização criminosa comandada por Gláucio Alencar e José de Alencar Miranda, que desviava recursos públicos em, pelo menos, 42 municípios do Maranhão. Entre os documentos apreendidos na época, estavam vários cheques e autorizações de saque assinados pelo prefeito Domingos Sávio e por sua esposa, Ângela Everton.

Além da prisão temporária dos ex-gestores, a decisão da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena também determinou a realização de operações de busca e apreensão em diversos endereços ligados a Domingos Curió, Ângela Everton e ao filho do casal, José Paulo Dantas Silva Neto, em Turilândia e São Luís.

Foi determinada, ainda, a quebra de sigilo bancário e fiscal dos três envolvidos, da Prefeitura de Turilândia, da Construtora Única (pertencente a Domingos Sávio e José Paulo Dantas) e da Associação de Moradores do Bairro Bacabeira, em Turilândia, da qual Domingos Curió foi presidente.


Tribunal do Júri condena réu a 15 anos de reclusão em Santa Filomena


O juiz Edmilson da Costa Lima, titular da 1ª Vara da Comarca de Tuntum, presidiu a sessão do Tribunal do Júri no Termo Judiciário de Santa Filomena na última quarta-feira (22), cujo julgamento resultou na condenação do réu Cleiton Marinho Silva, conhecido como “Dedé”, que estava sendo acusado de ter matado Osvaldo Pereira Alves. Ao final da sessão, o réu foi considerado culpado e condenado a 15 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

De acordo com a sentença condenatória, o crime ocorreu em 08 de janeiro de 2016 na cidade de Santa Filomena, nas proximidades de um riacho situado na localidade Santa Paz. A defesa do acusado pediu sua absolvição por negativa de autoria, mas o Júri, por maioria, reconheceu que o acusado foi quem causou lesão na região temporal do ofendido Osvaldo Pereira Alves, causando-lhe a morte.

A sessão do Tribunal do Júri ocorreu no pátio do Centro Educacional Maria do Carmo Barbosa, cidade de Santa Filomena. Participou na acusação o promotor de Justiça Francisco de Assis da Silva Junior e na defesa atuou o advogado dativo Melquisedec Moreira Costa.


Governador Flávio Dino autoriza construção de rodovias no Médio Sertão Maranhense


O governador Flávio Dino assinou, nesta sexta-feira (24), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, a ordem de serviço para construção das rodovias estaduais MA-132 e MA-034, que ligam o município de Buriti Bravo ao povoado Café Buriti. A solenidade contou com a presença do secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto; de deputados federais e de prefeitos e lideranças políticas das cidades beneficiadas pelas obras, para as quais serão investidos R$ 29 milhões.

As obras serão iniciadas no próximo mês, quando serão executados os serviços de terraplanagem. São 23,47 quilômetros de estrada, ligando Buriti Bravo a Café Buriti e garantindo mais acesso e maior mobilidade à região do Médio Sertão Maranhense. Para os serviços de construção da nova estrada, serão empregados recursos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O prazo previsto para conclusão dos serviços é de 18 meses. A construção integra o plano de ações do Governo do Estado para garantir infraestrutura em malha viária aos municípios do interior, a exemplo das ações do ‘Mais Asfalto’ e do programa de requalificação das rodovias estaduais do Maranhão. “Há um planejamento rodoviário em execução no nosso estado, e nós pretendemos concluir todas essas obras ainda neste nosso governo”, afirmou o governador Flávio Dino.

Estiveram presentes na solenidade o secretário de Estado de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry; o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares; o secretário de Estado de Governo, Antonio Nunes; o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista; o engenheiro Khalil Gibran, representante da empresa Projetos de Engenharia Limitada, licitada para executar a obra; o deputado estadual Rogério Cafeteira; os deputados federais Weverton Rocha, Rubens Pereira Júnior e o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão.

Início imediato das obras

O governador Flávio Dino ressaltou que a assinatura da ordem de serviço das novas rodovias foi feita mediante a garantia do início imediato das obras, um compromisso pessoal que assumiu enquanto governador. “Eu não assino a ordem de serviço a não ser quando a obra já vai começar, porque o nosso povo tem razão de desconfiar muito de ordem de serviço. Há trechos rodoviários cujas ordens de serviço já foram assinadas umas quatro vezes, há estradas que inclusive foram pagas em anos anteriores e não existem. Então o povo tem razão de desconfiar. Por isso eu assino aqui no Palácio a ordem de serviço e muito em breve eu irei visitar a obra”, explicou.

O secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, destacou os avanços obtidos com a ampliação e reconstrução de malha viária em todo o Maranhão. “Nós temos buscado fazer investimentos dentro de uma lógica que contribua para o aproveitamento das potencialidades e das vocações econômicas da região. Estamos cuidando da malha rodoviária, recuperando mais de dois mil quilômetros de trechos rodoviários e trabalhando nas vias urbanas das cidades, em ruas e avenidas importantes, tendo alcançado já 110 municípios. São quase 800 quilômetros feitos dentro das cidades atendidas pelo programa Mais Asfalto”, ressaltou.

Planejamento estratégico


O governador Flávio Dino informou que as obras estão sendo realizadas de acordo com planejamento elaborado pelo Governo do Estado. O planejamento consiste em renovar antigas estradas, concluir obras essenciais que ficaram inacabadas na gestão passada e construir novas rodovias. O objetivo é estruturar eixos viários nas macrorregiões do Estado, tendo como espinha dorsal a BR-135, para facilitar o escoamento de produção ao Porto do Itaqui e melhorar o tráfego da capital para regiões de potencial turístico, como a Baixada e o Litoral Ocidental Maranhense.

De acordo com o governador, a construção das rodovias estaduais MA-132 e MA-034 será importante para a interligação rodoviária do Médio Sertão, complementando as obras já em curso de construção de outras estradas na região. Flávio Dino aproveitou a solenidade para anunciar o projeto da ‘Rodovia dos Presidentes’, para ligar as cidades de Presidente Vargas e Presidente Juscelino, a ser licitado em breve, e a busca por recursos internacionais para reconstrução da MA-006 até a BR-222.

Cidades beneficiadas

Os prefeitos de cidades beneficiadas pela construção das rodovias MA-132 e MA-034, que estiveram presentes na solenidade, destacaram os impactos positivos das obras para a população. “É uma obra muito relevante não só para o município de Buriti Bravo, mas para todos os municípios do Médio Sertão, pois complementa a malha viária de toda aquela região”, comentou o prefeito de Buriti Bravo e presidente da Associação dos Municípios do Médio Sertão Maranhense (AMMSM), Cid Costa.

“A construção desse trecho vai interligar nossa cidade a outros estados e permitir grande acesso à Caxias, hoje uma referência em serviços de saúde. O Governo, ao construir novas estradas e investir em saúde nos municípios de Presidente Dutra e Caxias, beneficia muito a população da Passagem Grande e de toda a região”, declarou o prefeito de Passagem Grande, José Antônio Rodrigues.


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