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sábado, 30 de julho de 2016

Município de Alcântara recebe escola que beneficiará 2.400 mil alunos


A escola Aquiles Batista Vieira, em Alcântara, é um dos quatro centros de ensinos que foram entregues nesta sexta-feira (29), do programa “Escola Digna”, que reconstrói as unidades, transformando-as em um espaço salubre, digno e acolhedor, para que a dinâmica do processo de ensino e aprendizagem seja prazerosa e transformadora.

As entregas desta sexta-feira beneficiam aproximadamente 2.400 alunos. Ao todo, o Governo do Maranhão está investindo na reforma e reconstrução de mais de 60 unidades da rede estadual de ensino, que irão atender cerca de 40 mil estudantes em 36 cidades. Os investimentos somam mais de R$ 90 milhões.

Em Alcântara o investimento foi de R$ 1.345.92,03 para contemplar 400 alunos, que lutavam por um ensino mais humanizado. “A reforma foi muito boa para todos. Antes dessa nova estrutura, os professores, e nós alunos, tínhamos dificuldades. Na sala de aula, o sol invadia e não conseguíamos enxergar o que estava escrito no quadro. Outro ponto foi a climatização, que acabou com a agonia que tínhamos por conta do calor. Era desumano e chegávamos até adoecer. Com essa melhoria o ritmo de aprendizado será outro”, elogiou a estudante do ensino médio da escola, Layanna dos Santos Soares.

Na cerimônia de entrega, o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, que representou o governador, falou do empenho do governo em levar essas melhorias na educação para todo o Maranhão. “A recuperação da escola em Alcântara é mais um marco para o Maranhão. Apresentar essa melhoria para toda a comunidade escolar, entre alunos e professores, é essencial para todos aqueles que precisam de educação. O ensino é o único caminho para a melhoria da qualidade de vida do povo maranhense”, pontuou Tavares.

Forças policiais se unem em operações de combate à criminalidade


O trabalho de reestruturação do sistema de segurança pública realizado pelo Governo do Estado tem permitido a integração das forças policiais no Maranhão em várias ações para combate à criminalidade. A operação conjunta entre Polícias Civil e Militar foi realizada em duas fases, tendo o apoio de 65 policiais que fizeram blitzen e incursões na Região Metropolitana de São Luís visando o combate à criminalidade.

A ação foi realizada na noite dessa quinta-feira (28), sendo coordenada pela Supervisão de Áreas Integradas de Segurança Pública (Saisp) e pelo Comando Policiamento de Área Metropolitana 2 (Cpam2). A primeira fase foi iniciada por volta das 21h, com barreiras para abordagens em coletivos, vans, veículos de passeio e motocicletas.

As blitzen foram realizadas em trechos das Avenidas Lourenço Vieira da Silva e Guajajáras; nas proximidades do Viva da Cidade Operária; e na MA-201, na região próxima ao Liceu Maranhense e na via próxima ao Jardim da Paz.

A segunda fase da operação começou por volta das 11hs e teve incursões nos bairros da Cidade Operária, Cidade Olímpica, Paranã, Jardim Tropical, Nova Terra, Vila Cafeteira, Vila Operária, São Bernardo, Vila Brasil, São Raimundo, Maiobão, Moropóia, Vila Alcione Ferreira, Vila Roseana Sarney, Centro de Ribamar e adjacências.

Ações contra a violência

Durante a operação, foi preso um homem, no Bairro da Matinha, que estava agredindo com uma estaca uma idosa de 72 anos. Ele foi impedido pelos policiais e encaminhado para o Plantão da Cidade Operária.

“A operação foi deflagrada na área leste, visando enfrentar a criminalidade de forma geral, ajudando ainda no desarmamento de criminosos. Foram realizadas incursões nos bairros com maiores índice de criminalidade”, informou o comandante do Cpam 2, coronel Celso Jardim.

A força-tarefa realizada na área Leste, do Saisp, que compreende também a área do 6º Batalhão e do 13º Batalhão, foi coordenada pelo comandante do Cpam2 e pelo delegado Henrique Mesquita, por meio do Saisp. Todas as seccionais trabalharam em conjunto para que a operação fosse bem sucedida.

“Nosso objetivo foi saturar as áreas com altos índices de criminalidade. Foram feitas barreiras nos principais pontos, além de incursões em áreas críticas para que o feriado possa transcorrer normalmente e a população ficar mais tranquila”, explicou o delegado Henrique Mesquita.


sexta-feira, 29 de julho de 2016

Prefeito de Bacuri é condenado por irregularidades em licitação de transporte escolar


O juiz Thadeu de Melo Alves, titular de Bacuri, proferiu sentença sobre o caso de irregularidades no processo licitatório de empresa que seria responsável pela contratação de transporte escolar no município. A ação tinha como réus José Baldoino Nery (Prefeito de Bacuri), Célia Vitória Nery (ex-Secretária Municipal de Educação), Gersen James Correa (Presidente da Comissão de Licitação), Flávia Regina Assunção (Secretária da Comissão), Maria José Nascimento (membro da comissão), Vagno Setubal (pregoeiro), Raimundo Nonato Amorim (integrante da equipe de apoio), Arcy Fonseca Gomes (Assessor Jurídico de Bacuri), Andrew Fabrício Santos (Sócio da Conservis), e Conservis Construções, Comércio e Serviços LTDA. Destes, Flávia Regina, Maria José, Raimundo Amorim e Arcy Fonseca foram absolvidos.

Os outros receberam condenação, entre os quais o prefeito José Baldoíno, por conta de irregularidades no procedimento licitatório Pregão Presencial nº 008/2013, cujo objeto seria a realização serviços de locação de veículos, motocicletas e máquinas pesadas, para o transporte escolar do Município de Bacuri, no valor de R$ 1.092.700,00 (um milhão, noventa e dois mil e setecentos reais), caracterizadas como atos de improbidade administrativa.

O Ministério Público ressalta que após o acidente ocorrido no dia 29 de abril de 2014 no Povoado Madragoa, localidade de Bacuri, envolvendo estudantes da rede pública estadual que eram transportados em uma caminhonete do tipo “pau de arara” culminando na morte de 8 (oito) adolescentes e em lesões corporais em outros 08 (oito) adolescentes, foi instaurado Procedimento Preparatório n° 001/2014, com a finalidade de fazer o levantamento das condições do transporte escolar de crianças e adolescentes da rede pública municipal de ensino.

Durante o trâmite deste procedimento foram encontradas diversas irregularidades no Pregão Presencial n° 008/2013, dentre as quais: ausência de documento, em desacordo com o Decreto n° 3.555/2000, no caso, o termo de referência; a não publicação de resumo do edital e resultado da licitação; não realização de consulta de preços correntes no mercado e inexistência de concorrência licitatória; subcontratação integral de serviços de transporte escolar; e contratação de empresa para prestação de serviço de transporte escolar sem processo licitatório ou devido processo de dispensa de licitação. Diante das irregularidades citadas o Ministério Público ajuizou a ação de improbidade administrativa, pedindo, ao final, pela condenação dos réus.

Inicialmente, cumpre mencionar que durante audiência de instrução e julgamento foram fixados os seguintes pontos controvertidos a servirem de suporte para a sentença: irregularidades na licitação para contratação de transporte escolar no ano de 2013, em que se sagrou vencedora a empresa Conservis – Pregão 008/2013; Ausência de licitação para a prestação de transporte escolar no primeiro semestre de 2014; Irregularidades na licitação para contratação de transporte escolar no ano de 2014, em que se sagrou vencedora a empresa E M Serviços - Pregão n° 07/2014; E a execução irregular e ausência de fiscalização dos serviços de transporte escolar no Município.

A vencedora da licitação na modalidade pregão foi a empresa CONSERVIS CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, que firmou contrato com o Município de Bacuri, pelo valor global de R$ 1.092.700,00 (um milhão, noventa e dois mil e setecentos reais), dividido em 03 (três) lotes, sendo o primeiro lote para a manutenção e funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, no valor de R$ 157.500,00 (cento e cinquenta e sete mil reais); o segundo lote para manutenção do transporte escolar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais); e o terceiro lote para manutenção de atividade da Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão, no valor de R$ 335.200,00 (trezentos e vinte e cinco mil e duzentos reais), com vigência de 10 (dez) meses, a qual se encerraria na data 31 de dezembro de 2013.

“Após todo o trâmite processual verifica-se que a tese Ministerial funda-se em 03 (três) pilares: a) Da irregularidade na documentação do Pregão Presencial n° 008/2013; b) Da subcontratação integral de serviços de transporte escolar; e c) Das reais condições do transporte escolar no Município de Bacuri/MA, no ano de 2013, os quais somados a prova oral produzida, denotariam a ocorrência de fraude no Pregão Presencial n° 008/2013”, ressalta o magistrado na decisão.

Um dos pontos citados na ação versa sobre a subcontratação integral de serviços de transportes escolar pela empresa CONSERVIS CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, a qual, embora vencedora do certame, não possuiria capacidade técnica, material, econômico-financeira e humana, para a execução dos serviços, além do fato desta pertencer a um sobrinho do vice-prefeito Municipal, à época, aliado dos réus. Essa constatação se deu após análise e confrontação de alguns documentos recebidos pelo Órgão Ministerial que investigou as irregularidades no Transporte Escolar do Município de Bacuri, no ano de 2013. O acidente com transporte escolar em um povoado de Bacuri tomou proporção nacional.

Destaca a sentença: “Conforme explanado, no ano de 2013 foi realizado o processo licitatório Pregão Presencial n° 008/2013, do qual se sagrou vencedora a empresa CONSERVIS CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, que firmou contrato com o Município de Bacuri, pelo prazo de 10 (dez) meses, pelo valor global de R$ 1.092.700,00 (um milhão, noventa e dois mil e setecentos reais), sendo que desse total, R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) seriam destinados para manutenção do transporte escolar no Município de Bacuri/MA, dentro dos padrões exigidos pela lei (…) Entretanto, conforme consta na inicial, no ano em referência, a prestação do serviço de transporte escolar no Município de Bacuri, se deu de forma precária, vez que era realizado em veículos inapropriados, muita das vezes conduzidos por motoristas sem habilitação”.

E continua: “Da documentação acostada à inicial (fls. 86/107), verifica-se que de um total de 33 (trinta e três) veículos listados pela Prefeitura Municipal como meio de transporte escolar, haviam 07 (sete) D20’s (pau de arara) e 12 (doze) motocicletas, ou seja, mais da metade da frota constituída por veículos inapropriados para o serviço a que se destinavam. No caso, as 07 (sete) D20’s utilizadas, não poderiam ser consideradas veículos de transporte escolar, haja vista tratarem-se de veículos de carga, além de antigos e improvisados com bancos de madeira, sem cinto de segurança e sem a inscrição ESCOLAR na lateral, assim como as motocicletas, que sequer preenchem um mínimo de segurança necessária para a atividade, sendo tais inobservâncias violações ao art. 136, incisos I a VII, e art. 137, do CTB”.

Por fim, decide, quando da pena imposta aos réus considerados culpados, considerando a extensão do dano causado à coletividade, a gradação da improbidade praticada, sua repercussão no erário, “aplico aos requeridos condenados as seguintes penalidades: No que se refere ao ressarcimento integral do dano, determino aos condenados o ressarcimento integral do valor do contrato, qual seja, R$ 1.092.700,00 (um milhão, noventa e dois mil e setecentos reais), no percentual de 90% (noventa por cento) aos reús Célia Vitória e José Baldoíno Nery, de modo solidário, e no percentual de 10% (dez por cento), também solidariamente, aos réus Andrew Ferreira, e a CONSERVIS CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA”.

“Condeno ainda os réus, pessoas físicas, à perda de suas respectivas funções públicas, caso ainda a detenham; Considerando a gravidade das consequências geradas pelo ato ímprobo, bem com sua extensão, determino a suspensão dos direitos políticos pelo período máximo, qual seja, de 08 (oito) anos para todos os réus, com exceção da pessoa jurídica, por ser esta penalidade incompatível com sua natureza. Multa civil, a ser paga solidariamente por todos os condenados, incluindo a pessoa jurídica, no valor correspondente a 01 (uma) vez o valor do dano, qual seja, R$ 1.092.700,00 (um milhão, noventa e dois mil e setecentos reais), devidamente corrigida monetariamente, pelo INPC, e juros moratórios de 1,0% ao mês, contados da época dos fatos (abril de 2014) até a data do efetivo pagamento.

Em relação à ré, pessoa jurídica, CONSERVIS CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, determino, para efeito de pagamento da multa civil, bem como para ressarcimento integral do erário, a desconsideração da pessoa jurídica, devendo em caso de ausência de patrimônio a dívida recair sobre os seus sócios-administradores, ainda que não tenham sido condenados por esta sentença. Proibição a todos os condenados, incluindo a pessoa jurídica, de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de 03 (três) anos.

“Essa ação foi inciada em outubro de 2014 e, agora, concluída em 2016. O Poder Judiciário deu resposta à sociedade, julgando, em menos de dois anos, um processo dessa complexidade”, finalizou o juiz Thadeu de Melo Alves, que chegou em Bacuri em agosto de 2015.

Abaixo, a decisão na íntegra, com as alegações de cada réu e do Ministério Público.

Sentença Improbidade ( 28/07/2016 )

Governo do Estado traça estratégias de preservação das nascentes do Rio Balsas


O rio Balsas é um dos principais afluxos, além de ser também o maior afluente do rio Parnaíba. Ele, que corta a cidade que recebeu o seu nome, possui cerca de 510 km e percorre o sul do do território maranhense.

Entretanto, este gigante necessita de ajuda. Comprometido com o Maranhão e seus recursos naturais, o governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) discutiu, na semana passada, medidas para mitigar os impactos causados às suas nascentes.

Participaram da reunião o secretário adjunto de Licenciamento da Sema, Victor Belo; representantes das superintendências de Biodiversidade e Áreas Protegidas, de Licenças Ambientais e de Recursos Florestais da Sema; Madalena Santos e Shields Silva, do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA); Francisco Meneses, da Comissão do Rio Balsas; a deputada estadual Valéria Macedo; e o vereador Gilson Botello.

O secretário adjunto de Licenciamento Ambiental da Sema, Victor Belo, ressaltou a importância da discussão para proteção das nascentes do Rio Balsas. Segundo ele, “a resolução dos pontos abordados deverá ser planejada, com execução de medidas a curto, médio e longo prazos. É importante definirmos uma agenda proativa para trabalharmos todos os aspectos. Iremos levantar todas as licenças emitidas na região, assim como as denúncias recebidas, como forma de embasar uma ação fiscalizatória nos próximos meses”.

Ele explicou que será formatado um cronograma de ações para atualização legislativa da área de proteção ambiental. Para isso, será realizada mobilização com os três segmentos envolvidos (poder público, usuários de água e sociedade), visando a criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Balsas, principal afluente do Rio Parnaíba no Maranhão. O trabalho de mobilização contará com apoio da Assembleia Legislativa do Maranhão e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH/MA).

Durante a reunião, o vereador Gilson Botello destacou a existência do Decreto nº 14.968/1996 para as ações relacionadas ao Rio Balsas. A norma criou a Reserva de Recursos Minerais na nascente do Rio Balsas, como Área de Proteção Ambiental, com base na Lei nº 9413/2011, contudo foi concedido prazo de dois anos para adequação ao novo diploma legal.

“Apresento aqui a situação do Rio Balsas e suas nascentes, assim como o avanço de frentes agrícolas dentro da poligonal da reserva, o que está acarretando forte degradação ambiental, primordialmente de nascentes e áreas de recargas, devido, principalmente, ao desmatamento”, disse.

Francisco Meneses, da Comissão do Rio Balsas, enfatizou a preocupação da população de Balsas com a situação do rio. “Houve a diminuição da vazão de suas nascentes com o transcorrer dos anos, visto ações antrópicas nas nascentes e nas áreas de recargas, que deveriam ser protegidas. Fizemos, inclusive, várias expedições no curso do rio e estudos foram elaborados na bacia”, destacou.

A deputada Valéria Macedo, também, ressaltou a preocupação com a situação da área de proteção ambiental das nascentes do Rio Balsas, destacando que a atividade agropecuária da região é importante para o desenvolvimento do Maranhão, mas que devem ser desenvolvidas de forma sustentável. “Confirmo meu compromisso em contribuir para efetivação de medidas que auxiliem na recuperação e preservação das nascentes”, afirmou.

Após a manifestação de todos os participantes, foram encaminhadas as seguintes deliberações, aceitas por todos:

a Superintendência de Biodiversidade e Áreas Protegidas irá apresentar cronograma de atividades e ações para elaboração de estudos. Estes irão fornecer os embasamentos técnicos necessários para formulação de novo ato normativo, o qual visa a proteção e o uso racional e sustentável da área de proteção ambiental (atualização legislativa). Tudo isso deverá ser feito em um prazo de até 30 dias, sendo que a nova proposta terá limite máximo de conclusão em até 12 meses;
o IPA contribuirá com a elaboração dos estudos, fornecendo os dados e estudos que já possuem;
as Superintendências de Licenciamento Ambiental e Recursos Florestais irão encaminhar a listagem de todas as atividades licenciadas no município de Balsas, contendo nome do empreendedor, CNPJ, nome do empreendimento, número do processo, número da licença e validade, no prazo de 10 dias.

Além disso, Gilson Botello e Francisco Meneses deverão encaminhar todas as denúncias existentes na região sobre a preservação do rio e suas nascentes, para servir de apoio às fiscalizações que serão desenvolvidas pela Sema, no mês de novembro.

A deputada Valéria Macedo irá designar reunião na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa para discutir e planejar as ações como a designação de audiências públicas, visando à criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Balsas, nos moldes da Resolução nº 03/2013 do CONERH, em conjunto com a Sema.


Reunião discute necessidade de organizar formalmente catadores de lixo reciclável em Açailândia


Coordenada pela titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia, Leticia Teresa Sales Freire, uma reunião ocorrida, em 21 de julho, discutiu a necessidade da organização formal dos catadores de material reciclável no lixão do município em associações ou cooperativas. Do encontro, participaram ainda, representantes do Centro de Defesa de Direitos Humanos Carmen Bascaren.

Na reunião, realizada na área do lixão, a promotora de justiça enfatizou que a organização da categoria em entidades é essencial para garantir a preferência na contratação, pelo Município, para coleta e reaproveitamento de produtos recicláveis.

FECHAMENTO DE LIXÕES


Previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010), o prazo para o fechamento de lixões expirou em agosto de 2014.

Segundo Leticia Freire, uma sentença transitada em julgado determina o fechamento do lixão e a construção de um aterro sanitário no município. "Para garantir maior sobrevida ao aterro é fundamental a implantação do sistema de coleta seletiva de materiais recicláveis no município", afirma.

Ainda de acordo com a representante do MPMA, em parceria com o Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Açailândia, a 2ª Promotoria de Justiça tem desenvolvido um projeto de capacitação dos catadores e sua organização formal em associação e cooperativas.

"Com o projeto, a ideia é que, até o final deste ano, os catadores possam estar formalmente organizados e que seja implementado um projeto de educação ambiental sobre coletiva seletiva junto à população do município", ressalta.

O município de Açailândia localiza-se a 562km de São Luís.

Justiça em Codó condena a 18 anos de cadeia homem que abusava de menina e tirava fotos


Uma sentença proferida pela 2ª Vara de Codó condenou um homem que abusava sexualmente, tirava fotos e gravava vídeos de uma menina de seis anos de idade. De acordo com a sentença, Nilson Rodrigues do Nascimento teria perdido um estojo com documentos pessoais, celular e diversos cartões de memória. O estojo foi encontrado e entregue na FC TV e remetido para a Delegacia de Polícia que, ao analisar o conteúdo do cartão de memória, acabou encontrando as fotos de criança em situação de abuso sexual.

De acordo com a denúncia, ele estava sendo acusado dos crimes de estupro de vulnerável e fotografar cena pornográfica envolvendo criança. Foi deferida a prisão preventiva do acusado, que era tido como um evangélico na Zona Rural, fato que facilitava a sua entrada na comunidade. O fato teve grande repercussão pela força do acaso e pelo crime praticado, a criança (vitima) de apenas 06 anos foi ouvida através do sistema de depoimento especial, tendo inclusive demonstrado sentimento pelo acusado.

A defesa alegou insanidade mental de Nilson, pedindo pela absolvição, tese não acatada. O processo foi presidido e sentenciado pelo juiz titular da 2ª Vara, Holídice Cantanhede Barros. Ele enfatizou que a Justiça sempre alcança aos infratores de crimes hediondos. Após, toda instrução o acusado foi sentenciado a uma pena justa de 18 anos, 02 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado.

Narra a denúncia que o acusado levava a vítima, de apenas 6 anos de idade, para sua casa, localizada no Povoado Santa Rita do Deusdete, zona rural de Codó. Lá, ele entregava um vídeo game portátil, colocava a vítima em posições sensuais e tirava fotos dela. “Relata a acusação que a ação delituosa foi descoberta porque o acusado veio até esta cidade e perdeu um estojo contendo uma carteira porta-cédulas, cor preta, 14 cartões de memória, 02 adaptadores para cartões de memória, um chip e seu RG. O referido estojo foi encontrado e devidamente entregue no prédio onde funciona a empresa FC TV e Rádio, pois é um costume local deixar objetos e documentos perdidos em via pública em emissoras de rádio e televisão”, diz a sentença.

“É de se consignar o entendimento pacífico da doutrina e da jurisprudência no sentido de que os relatos circunstanciados de vítimas, em delitos sexuais, constituem, por si só, prova convincente para a condenação do acusado, tendo em vista que as declarações das vítimas é elemento fundamental de prova, às vezes o único nestes delitos, comumente praticados às escondidas dos olhares alheios”, relatou o juiz.

E segue: “Assim, diante do conjunto probatório dos autos resta comprovado que o réu Nilson praticou ato libidinoso, consistente em passar a mão sobre a região genital da vítima, menor de 14 anos, bem como fotografou cena pornográfica envolvendo a citada ofendida. Cabe assinalar também que restou comprovado durante a instrução probatória, mormente da análise dos depoimentos supratranscritos, a incidência da causa de aumento de pena prevista no §2º, II, do artigo 240, do ECA, vez que o acusado se valeu da relação de hospitalidade para colocar em prática seu intento criminoso, isto é, cometeu o delito mediante o favorecimento das constantes visitas que a infante fazia a sua residência”.

E conclui: “Por fim, tendo sido reconhecido concurso material, nos termos do artigo 69, do Código Penal, somo as reprimendas anteriormente obtidas, encontrando a pena definitiva de 18 (dezoito) anos, 02 (dois) meses e 20 dias de reclusão e 21 (vinte e um) dias-multa, cada um no equivalente a 1/30 do salário-mínimo vigente ao tempo do fato delituoso. Em consonância com o disposto pelo artigo 33, § 2º, a, do Código Penal, deverá o sentenciado iniciar o cumprimento da pena em regime fechado”.


Veterinários da Aged inspecionam condições sanitárias de revendas de aves


Com o propósito de garantir o controle sanitário das aves que chegam às revendas, além de verificar se estas têm a estrutura adequada para manter os animais, é que a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) iniciou, nesta semana, as ações de vistoria e recadastramento de estabelecimentos de revenda. No dia 25, na Unidade Regional Balsas, três estabelecimentos foram inspecionados e cadastrados pelos médicos veterinários.

De acordo com a responsável pelo Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA) da Aged, Daniela Póvoas, o recadastramento faz parte das ações de rotina previstas no programa. Este ano, o diferencial é que ele também servirá para a atualização dos dados referentes à avicultura no Sistema de Integração Agropecuária (Siapec). Pelo programa será possível acompanhar, em tempo real, a entrada, a origem e o trânsito de aves no estado.

Após a divulgação, em abril deste ano, pelo governo estadual, do Plano de Industrialização da Avicultura, a Aged, a Associação de Avicultores do Maranhão (Avima) e as secretarias de Indústria e Comércio (Seinc) e Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima) assinaram termos de compromisso para fortalecer a fiscalização e a defesa agropecuária no setor.

Para o presidente da Aged, Sebastião Anchieta, o objetivo é ter disponível as informações sanitárias de todas as cadeias produtivas. “No caso da avicultura, precisamos estar em dia com a tecnologia porque ela cresce cada dia mais, não só no Maranhão, mas no Brasil. Hoje, o Brasil é o maior exportador de frango, então, temos de estar cada vez mais preparados para conduzir essa cadeia, com a qual se pode oferecer proteína para todas as classes sociais”.

Alerta aos proprietários

Durante o recadastramento das revendas de aves vivas, os médicos veterinários da Aged orientaram os proprietários quanto às exigências sanitárias e a necessidade de apresentar cópias da Guia de Trânsito Animal (GTA) da chegada de aves até 72h após o recebimento dos animais.

“Estamos alertando os donos dessas revendas sobre os possíveis agravos sanitários que podem acontecer caso um estabelecimento tenha uma mortalidade de aves maior que 10%. Em um caso desses, a Aged inicia uma investigação epidemiológica e realiza exames para saber o que está acontecendo, enquanto o estabelecimento fica em quarentena”, explica Daniela Póvoas.


Empossados três novos promotores de justiça no MPMA


Na manhã desta quinta-feira, 28, na sessão do Colégio de Procuradores de Justiça, Gustavo Pereira Silva, Tibério Augusto Lima de Melo e Frederico Bianchini Joviano dos Santos foram empossados como promotores de justiça substitutos do Ministério Público do Maranhão. Presidiu a sessão e assinou os termos de posse o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Na solenidade, também foi vitaliciado o promotor de justiça Eduardo André de Aguiar Lopes e titularizados os promotores de justiça Diego Messala Pinheiro da Silva, José Frazão Sá Menezes Neto, Felipe Boghossian Soares da Rocha, Francisco Hélio Porto Carvalho, Luciano Ramos Canavarro Costa e Felipe Augusto Rotondo.

Além de membros do Ministério Público do Maranhão, familiares e amigos dos promotores de justiça acompanharam a cerimônia.

O promotor empossado Tibério Augusto Lima de Melo fez o juramento em nome dos demais. Enquanto a ouvidora do MPMA, Rita de Cássia Maia Baptista, fez a leitura dos termos de posse.

COMPROMISSO

Discursando em nome dos empossados, Gustavo Pereira Silva ressaltou que o dia da posse representa o início dos dias mais felizes da vida dos três promotores. "E o grande dia chegou! O último degrau daquela escada encontra-se com o primeiro de uma outra ainda maior. Hoje, nossos sonhos de outrora tornam-se realidade".

O promotor de justiça assegurou que todos vão cumprir o mister de preservar e garantir os valores fundamentais do homem e zelar pela ordem democrática constitucional. "Empregaremos nossas competências e talentos, com humildade para bem servir a sociedade e o Estado brasileiro".

Além de agradecer aos pais e familiares, Gustavo Silva também enfatizou que o crescimento do Ministério Público depende da aproximação com as comunidades mais carentes. "A causa que nos move é a defesa do regime democrático, da ordem jurídica e dos interesses superiores da sociedade. Estamos muito felizes em poder contribuir com a sociedade maranhense".

TURBULÊNCIA

Representando a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), o promotor de justiça José Cláudio Cabral Marques parabenizou os promotores empossados, o vitaliciado e os titularizados. Também alertou para a ameaça do Projeto de Lei Complementar nº 257, que pode comprometer todas as instituições públicas brasileiras, incluindo o Ministério Público. "Passamos por um período político e econômico de turbulência, o que se reflete em nosso trabalho. Se for aprovado este projeto de lei, a instituição estará numa situação muito adversa. Portanto, é um momento de luta, mas também de serenidade e sabedoria".

APRIMORAMENTO

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Coelho, destacou que o Ministério Público é uma obra que, apesar de já ser gigantesca, encontra-se em constante desenvolvimento e construção. "É de responsabilidade de cada geração dar continuidade ao aprimoramento institucional", frisou.

O chefe do MPMA afirmou estar muito honrado de presidir a sessão de posse dos três novos promotores de justiça, do vitaliciado e dos titularizados. "Todos que estamos na instituição nutrimos a vontade de investir nossa vida profissional na defesa do outro, encampando as lutas justas dos cidadãos como se fosse nossa".

Luiz Gonzaga Coelho igualmente ressaltou que o maior desafio do Ministério Público continua sendo o combate à corrupção, problema que afeta diretamente a prestação dos serviços públicos como saúde, educação e segurança. "Um verdadeiro membro do MP não pode conviver com o crime, as desigualdades, o desrespeito aos direitos básicos e, sobretudo, com a corrupção, sem combatê-los incessantemente".

O discurso do procurador-geral de justiça foi encerrado com uma frase do pensador francês Montesquieu. "A injustiça que se faz a um é a ameaça que se faz a todos. Estejamos vigilantes".
Na solenidade, membros do MPMA também foram titularizados.

quinta-feira, 28 de julho de 2016

Juíza determina bloqueio nas contas do Estado para atender portadores da Fenilcetonúria


A juíza de Direito Lícia Cristina Ferraz Ribeiro de Oliveira, respondendo pela 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, determinou, nesta quarta-feira (27), o bloqueio de R$ 39.600,40 (trinta e nove mil, seiscentos reais e quarenta centavos), a ser efetuado em conta do Estado do Maranhão, para garantir o fornecimento da fórmula de aminoácidos, isenta de fenilalanina a crianças e adolescentes fenilcetonúricos, cadastrados pelo SUS junto à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). O valor assegura a aquisição do produto pelo período de um mês.

A decisão, que atendeu a pleito do Ministério Público, foi motivada em razão do não cumprimento, pelo Estado, de liminar proferida pela própria juíza em 05/04/2016, em que determinava o fornecimento do complemento alimentar aos portadores da fenilcetonúria, doença rara caracterizada pelo defeito ou ausência de uma enzima que pode causar sérios problemas de saúde, como atraso no desenvolvimento psicomotor, convulsões, agitação, tremores e agressividade.

À época da liminar, a juíza arbitrou a multa diária de R$ 5.000,00, em caso de descumprimento da decisão judicial. O Estado impetrou Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça do Maranhão, que reformou em parte a decisão da juíza, reduzindo o valor da multa para R$ 300,00. Mesmo assim, de acordo com o Ministério Público, o Estado não vinha cumprindo a decisão, o que ensejou o pedido de bloqueio de verbas públicas.

Além de determinar a penhora dos recursos, a juíza Lícia Cristina também aplicou multa ao Estado no valor de R$ 20.386,40, a ser revertida em favor de fundo controlado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís (CMDCA). O descumprimento pelo Estado da decisão judicial foi classificado pela magistrada como “atentatório à dignidade da justiça”, que, além dos desdobramentos anunciados, pode acarretar sanções por crime de desobediência, entre elas o eventual decreto de prisão.

A verba bloqueada será depositada em conta judicial, cabendo à APAE levantar o valor e efetuar a compra do complemento alimentar, para distribuição aos portadores da fenilcetonúria. Em sua decisão, a juíza esclareceu que a determinação do bloqueio de verbas pública se faz necessária para o cumprimento da tutela específica, “de modo a garantir a sobrevivência digna das crianças”.


Mutirão julgará 760 processos de empréstimos consignados em Matões


Um total de 760 processos envolvendo empréstimos consignados estarão na pauta de audiências do Mutirão que a Comarca de Matões promove de 1º a 18 de agosto próximo. Capitaneado pelo juiz Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, titular da unidade, o Mutirão promete ser o maior já registrado na unidade. Além do juiz, a realização das audiências contará com o trabalho de três servidores capacitados em curso de conciliação promovido pela ESMAM (Escola Superior de Magistratura do Maranhão).

A iniciativa é fruto de um esforço conjunto do magistrado, servidores do Poder Judiciário local e advogados que atuam na Comarca de modo a beneficiar toda a população. Segundo o juiz, a ação, que visa incentivar a conciliação entre as partes e dar razoável duração as demandas, conta com o incentivo da Corregedoria Geral da Justiça.

A redução do índice de congestionamento processual na Justiça de 1º grau é uma das metas da atual gestão da corregedora-geral, desembargadora Anildes Cruz.

De acordo com informações da Secretaria Judicial da Comarca, a medida faz parte de uma série de ações tomadas visando equilibrar a atual produção judiciária e a crescente demanda por qual passa a Comarca. Ainda de acordo com a Secretaria Judicial, a distribuição de processos registra um acréscimo de 110% até a presente data. Grande parte desses processos está relacionada a ações contra bancos, informa o setor.


Escutas territoriais levantam sugestões para o desenvolvimento de municípios maranhenses


O Governo do Estado, por meio das secretarias estaduais de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e de Planejamento e Orçamento (Seplan), iniciou a grande jornada das ‘Escutas Territoriais do Orçamento Participativo – OP 2017’. As cidades de Açailândia, Barra do Corda, São João dos Patos, São Raimundo das Mangabeiras, Santa Luzia do Paruá, São Mateus, São Bento e Pindaré-Mirim receberam nos dias 13, 15, 18 e 20 e 22 de julho equipes de governo que tinham como objetivo ouvir a população maranhense, elencar suas propostas e registrar as suas expectativas de desenvolvimento para o Maranhão.

As escutas têm participação de equipes das secretarias de Estado de Minas e Energia; de Indústria e Comércio; de Agricultura e Pecuária, e Viva. Elas se deslocaram para diversas regiões do Maranhão realizando as atividades do Orçamento Participativo. Os municípios de Morros e Trizidela do Vale, nos territórios de Lençóis Munin e Médio Mearim também foram contemplados com as ações iniciais do OP 2017.

Escutando o povo


Nas escutas, a população escolhe os serviços e obras mais importantes a serem realizados a cada ano pelo Estado. No Orçamento Participativo, a população escolhe como a verba pública será gasta. As escutas são a primeira etapa do processo. Após a aprovação das propostas do Plano Plurianual – PPA, as mesmas serão encaminhadas para votação na plataforma digital ‘Participa MA’, por meio do site (www.participa.ma.gov.br). Em seguida o resultado da votação é encaminhado ao governador, para priorização das demandas e posterior execução de obras.

“Com o OP, o Governo do Estado quer escutar a população e suas demandas para que as mesmas sejam executadas. Discutir o Orçamento Público é abrir uma agenda de direitos humanos e de inclusão para o povo maranhense. As escutas são uma oportunidade na qual o governador Flávio Dino pode consultar os maranhenses sobre suas expectativas e de integrá-los nas discussões sobre o Orçamento Público, respeitando as suas prioridades”, disse a secretária-adjunta de Direitos Humanos e Participação Popular, Creuzamar de Pinho.

As primeiras atividades do OP foram registradas em São Raimundo das Mangabeiras no Território Cerrado Sul. Na região, as propostas que serão votadas foram a modernização e ampliação dos serviços de saúde; conservação e manutenção de rodovias; e estruturação das cadeias produtivas e arranjos produtivos locais. Além da aprovação das propostas, as equipes coordenadoras do evento criaram, em cada território, o Fórum do Orçamento Participativo.

Principais propostas

A população do território Sertão Maranhense elegeu a implantação de sistemas de esgoto sanitário e implantação de sistemas de abastecimento de água; modernização e ampliação dos serviços de saúde; e a estruturação das Agências de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Os moradores do território Centro Maranhense escolheram a expansão e estruturação do Campus da Uema; modernização e ampliação dos serviços de saúde e estruturação das unidades regionais de saúde; e implantação de sistemas de abastecimento de água e implantação de sistemas de esgoto e sanitário.

Francisco Almeida da Silva, secretário de Formação e Organização do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STTR), de Barra do Corda, confia que a realização das escutas territoriais são um avanço. “Observei que existem muitas ações em prol do meio ambiente e gostaria muito que isso fosse levado em consideração pela maioria, pois nós, trabalhadores rurais, vivemos do meio ambiente, esse é o nosso ambiente de trabalho”, relatou o trabalhador.

As propostas escolhidas pela população do território Baixada Ocidental foram a construção do complexo portuário estratégico para o escoamento e beneficiamento da produção pesqueira e promoção do turismo; implantação de delegacia da mulher no território; e construção de escola agrícola estadual com acessibilidade para garantir qualificação técnica aos jovens do território e incentivar a permanência dos mesmos na região.

No território Campos e Lagos, a população decidiu pela construção de poços artesianos nas comunidades rurais e quilombolas; implementação de programas e serviços já existentes na Uema e pontencialização do funcionamento com estrutura física, mobiliaria e de equipamentos adequados, com oferta de cursos de graduação (especialização, mestrado e doutorado); construir, reformar e equipar escolas da rede estadual com laboratórios de informática e ciências, biblioteca e quadras com cobertura para atividades culturais e esportivas, de modo a atender as necessidades dos anexos.

Joelma Tavares é moradora de Centro Novo, que integra o território Alto Turi Gurupi. Durante a escuta territorial pode conhecer as dificuldades de outras cidades. “A partir desta atividade aqui, eu poderei levar muito conhecimento para as pessoas do meu município. Vamos colocar em prática e buscar mais recursos para beneficiar as futuras gerações e nós, que ainda estamos lá”, ressaltou. Durante a escuta territorial que aconteceu em Santa Luzia do Paruá, de 28 propostas do PPA, os moradores da região votaram pela modernização e ampliação dos serviços de saúde; implantação, melhoramento e pavimentação de rodovias; e expansão e estruturação do Campus da Uema.

O território Vale do Pindaré também recebeu equipe do OP-2017 e optou pelas propostas sobre gestão de recursos hídricos; fortalecimento do associativismo e cooperativismo da agricultura familiar e oferta de ensino mediado por novas tecnologias.

Das 53 propostas do PPA da escuta territorial da região do Médio Mearim, foram priorizadas a construção de um Hospital Macrorregional de Média e Alta Complexidade, com a seguinte estrutura: UTI neonatal, aparelhado com mamógrafos, tomógrafos e eletroencefalograma e hemocentro; investimento em infraestrutura (estradas, saneamento básico, energia elétrica, água de consumo e segunda água para a produção, implementos agrícolas de apoio à produção e beneficiamento); e, construção do Centro de Estudos Superiores de Pedreiras Cespe/Uema, com reestruturação e diversificação dos cursos de graduação (licenciatura e bacharelado) e implantação de programas de pós-graduação Stricto Sensu.

Em Morros, as propostas votadas foram pela implantação e ampliação do sistema de abastecimento de água potável na zona urbana e rural com implantação de rede de esgoto em todo o território; construção de vias de acesso adequado, intermunicipais em todo o território e melhoria das vias existentes; e fortalecimento dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural – Assistência Técnica de Extensão Pesqueira e Aquícola (Ater/Atepa).

Próximas escutas

Os territórios dos Cocais, Baixo Parnaíba, Vale do Itapecuru e Metropolitano também serão visitados. No dia 27 de julho, a cidade de Codó recebeu equipe do governo do estado para realização das atividades iniciais do Orçamento Participativo 2017. O município de Brejo será visitado no dia 29 de julho. O objetivo dos organizadores do evento é atingir cerca de 45 mil votantes nas propostas eleitas durante as escutas territoriais por meio do site Participa MA (www.partcipa.ma.gov.br).

Vargem Grande, São Mateus e Açailândia, nos territórios do Vale do Itapecuru, Vale do Mearim e Cerrado Amazônico respectivamente, serão visitadas no dia 09 de agosto para que a população possa votar nas propostas do Orçamento Participativo – OP.


Encontro de Gestão reúne servidores de Balsas e São João dos Patos


Centenas de servidores do Estado do Maranhão participaram, na tarde dessa terça-feira (26), nas regionais de Balsas e São João dos Patos, do ‘Encontro Regional de Gestão Governamental’. Com o tema “Desenvolvimento e Mudança no Maranhão”, o evento tem divulgado as ações do governo e dialogado com servidores de todas as regiões do estado.

O evento, em Balsas, reuniu profissionais dos municípios de Alto Parnaíba, Balsas, Carolina, Feira Nova do Maranhão, Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras, Loreto, Nova Colinas, Riachão, Sambaíba, São Félix de Balsas, São Pedro dos Crentes, São Raimundo das Mangabeiras e Tasso Fragoso.

Representando o governador Flávio Dino, o secretário de Estado de Agricultura e Pesca, Márcio Honaiser, destacou a importância do encontro para fortalecer o propósito do Governo do Estado no desenvolvimento do Maranhão.

“Venho, em nome do governador Flávio Dino, trazer a mensagem desse novo momento pelo qual passa o Maranhão. Ressalto a importância de cada um de vocês, servidores públicos, para que possamos superar os desafios da crise econômica que vive o país”, informou o secretário Honaiser.

O secretário reforçou o equilíbrio das contas do Estado, medida que garante o cumprimento de todos os compromissos, sobretudo com os servidores públicos. “Estados ricos da federação não estão conseguindo pagar a folha de pagamentos dos servidores. Já o Governo do Maranhão tem conseguido pagar em dia. Apesar do governador Flávio Dino ter assumido o Estado com apenas R$ 26 milhões em caixa, nunca se fez tanto pelo Maranhão”, afirmou Márcio Honaiser.

O major Willys Pablo Leite do Nascimento, do 4º Grupamento do Corpo de Bombeiros de Balsas, afirmou que o Encontro de Gestores é fundamental. “É um espaço para pensarmos a eficácia das nossas estratégias e ações e melhorar nossa atuação em defesa da sociedade”, relatou.

Para o chefe da Unidade da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged/MA) na região, Karlos Yuri, as perspectivas de integração entre as várias áreas foi extremamente positiva. “O evento é muito oportuno para estreitar as relações entre as ações desenvolvidas pelo Estado. Através dessa reunião, é possível encontrar um consenso entre os servidores e alinhar a realização de medidas que estão beneficiando a população de todo o Maranhão”, disse.

O superintendente da Secretaria de Estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), Márcio Rego, reforçou o propósito dos Encontros Regionais de Gestão Governamental, que reúnem servidores de todo o Estado. “É uma iniciativa louvável do Governo, que integra os profissionais e ajuda a garantir a oferta de um serviço público de qualidade”, disse.

A chefe da Assessoria Especial da Secap, Luciana Soares, apresentou as ações e prioridades do Governo em diversas áreas. “A municipalização dos encontros regionais possibilitou uma aproximação maior com os servidores do Estado, dialogando sobre as prioridades, a partir da determinação do governador Flávio Dino”, destacou.

Regional de São João dos Patos


O evento na regional de São João dos Patos foi coordenado pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, e reuniu servidores do município e de cidades da região como Benedito Leite, Buriti Bravo, Colinas, Jatobá, Lagoa do Mato, Mirador, Nova Iorque, Paraibano, Passagem Franca, Pastos Bons, São Domingos do Azeitão, Sucupira do Norte e Sucupira do Riachão.

“Apesar da crise econômica que estamos atravessando, os investimentos do Governo continuam sendo realizados e os salários estão sendo pagos em dia, diferente de outros estados. Sabemos que não vamos transformar a realidade com varinha de condão, e sim como estamos fazendo, com passos firmes, levando dignidade para quem mais precisa”, destacou o secretário Neto Evangelista.

A professora estadual Jemara Silva, que trabalha em São João dos Patos, elogiou a estrutura das escolas que têm sido reformadas e dos cursos à distância oferecidos pelo Iema. “Já foi concluída uma turma de empreendedorismo e em breve outras serão oferecidas. Parabenizo esse encontro que traz informações importantes para a gente, além de aproximar os servidores e economizar milhões com publicidade”, disse.



Governo capacita servidores de operações de trânsito do Detran


Orientações sobre os procedimentos e a postura adotadas nas barreiras durante as abordagens, principalmente em casos de embriaguez. Essa foi uma das propostas levantadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), durante um treinamento de qualificação voltado aos servidores que trabalham nas operações de trânsito, realizado nessa terça-feira (26).

A proposta, que surgiu de uma parceria do órgão de trânsito com a Companhia de Polícia Rodoviária Militar Independente (CPRV-Ind), também compartilhou noções sobre a legislação de trânsito, lavração de autos e resultados do teste do etilômetro. O treinamento foi realizado na sede do Detran e ministrado pelo tenente da CPRV-Ind, Alejandro Elias Moucherek Jaldin.

“Os servidores ficaram muito interessados na busca de conhecimentos. Buscamos aprimorar a parceria com o Detran, que nos dá apoio na implantação das abordagens educativas”, disse Moucherek Jaldin.

Gilmárcio Chaves Lopes, responsável pelo setor de Estatística e Divisão de Orientação do Detran, explicou que a primeira fase de treinamento teve como objetivo facilitar a atuação dos servidores nas operações. “Esperamos que todos esses conhecimentos sejam absorvidos e executados pelos servidores para que a nossa parceria com a CPRV se fortaleça e ajude a salvar vidas, tirando condutores embriagados do trânsito”, destacou.

O servidor Anderson Boás, que participou do treinamento e trabalha nas operações da Lei Seca, revelou que os conhecimentos obtidos no curso vão proporcionar maior desenvoltura e participação do Detran nas fiscalizações.

“É muito importante todos os tópicos detalhados neste curso, porque nós precisamos falar a mesma língua e precisamos estar em sintonia com a prática dos policiais. É necessário que conheçamos cada procedimento, o que informar e como informar, e que possamos, como educadores, provocar uma mudança comportamental nos condutores”, finalizou.


Empossados novos coordenadores dos Centros de Apoio do Consumidor e da Probidade


Na manhã desta quarta-feira, 17, o promotor de justiça Carlos Augusto Oliveira e o procurador de justiça Carlos Jorge Avelar Silva tomaram posse no cargo de coordenador, respectivamente, do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e do de Defesa do Patrimônio Público e Fiscal e da Probidade Administrativa (CAOp-ProAd) para o biênio 2016-2018.

Assinou os termos de posse o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho. A solenidade foi realizada na Procuradoria Geral de Justiça.

Na ocasião, Luiz Gonzaga Coelho afirmou que o objetivo da atual Administração Superior do Ministério Público do Maranhão é reestruturar os Centros de Apoio e otimizar as suas atividades, tendo como referência o planejamento estratégico. "Temos que ampliar o auxílio aos promotores de justiça de todo o estado".

O procurador-geral de justiça também lembrou que um dos trabalhos mais reconhecidos do MPMA é o combate à corrupção e, para isso, a instituição precisa aperfeiçoar os mecanismos para ampliar estas ações. "Os novos coordenadores dos Centros de Apoio unem a experiência e a inovação".


Juiz determina internação provisória de adolescentes envolvidos em assassinato


O Juiz de Direito Reginaldo de Jesus Cordeiro Júnior, respondendo pela 2ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís, ouviu na terça-feira (26), em audiência de custódia, o casal de adolescentes de 14 e 16 anos, acusado da morte de Tatiana Albuquerque Cutrim, mãe da menor.

Após averiguar as circunstâncias do flagrante, o magistrado determinou a internação provisória dos adolescentes, pelo prazo máximo de 45 dias, previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Participaram da audiência o promotor Raimundo Nonato Cavalcante, a defensora pública Maiele Karem França Morais (assistindo a adolescente), e os advogados Angelo Rios Calmon e Rômulo Alves Costa (assistindo o adolescente).

O crime ocorreu na madrugada do último sábado (23), em São Luís. Os adolescentes foram apreendidos pela polícia, na última segunda-feira (25), na cidade de Santa Inês, e trazidos para a capital.

Audiências de custódia com adolescentes apreendidos em flagrante por ato infracional na capital são realizadas pela 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís. Durante a audiência, o juiz aprecia a legalidade da apreensão em flagrante do adolescente. Só pode ser lavrado o flagrante, se o ato infracional envolver violência ou grave ameaça, como previsto no art. 173 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

quarta-feira, 27 de julho de 2016

Passeio ciclístico sensibiliza população sobre combate às queimadas em Grajaú


Um passeio ciclístico promovido pela 2ª Vara da Comarca de Grajaú em parceria com a 2ª Promotoria da unidade teve por objetivo a sensibilização e o combate às queimadas no município de Grajaú. Organizado pelo titular da Vara, juiz Alessandro Arrais Pereira e pelo promotor de Justiça da 2ª Promotoria, Crystian Gonzalez Boucinhas, o evento reuniu centenas de participantes e percorreu as principais ruas da cidade.

Com saída de uma ponte de madeira próxima ao Fórum da Comarca, o passeio, que percorreu cerca de 10 km, teve início às 15h30 e encerrou por volta das 18h30.

Durante o trajeto, todos os ciclistas, devidamente identificados com a camisa alusiva ao evento (cerca de 300 camisas), receberam água mineral distribuída ao longo do percurso. Ao final, um sorteio de duas bicicletas animou ainda mais os participantes.

Conscientização e qualidade de vida - Além dos idealizadores, o evento contou com a presença de autoridades sensíveis ao tema das queimadas na região, a exemplo dos juízes Silvio Alves Nascimento (1ª Vara de Grajaú), Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia (2ª Vara Cível de Imperatriz), Roberto Veloso, juiz federal e atual presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, além do promotor de Justiça de Imperatriz, Carlos Róstão Martins Freitas.

Na avaliação do juiz Alessandro Arrais, “o evento reuniu duas bandeiras de extrema relevância à sociedade local, quais sejam, a conscientização da necessidade de combate às queimadas e a prática do ciclismo como instrumento de qualidade de vida e saúde”.


Governo, instituições e comunidade discutem metodologia Apac no Maranhão


O Governo do Estado iniciou, na segunda-feira (25), a II Semana do Método Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) no Maranhão. O evento, que se estende até domingo (31), é mais uma iniciativa da gestão estadual para fortalecer a metodologia apaqueana no estado. A abertura do evento foi marcada pela palestra ‘Execução Penal à luz do Método Apac’, ministrada pelo secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Murilo Andrade de Oliveira.

“Hoje, o Maranhão é o segundo estado com maior número de Apac’s e, portanto, está à frente de quase todos os demais que iniciaram essa metodologia, no país. A ideia, nesse encontro, é dialogar com a sociedade e com as instituições que têm atuação direta nesse processo, para fortalecer, ainda mais, o método em nosso estado”, explicou o secretário Murilo Andrade, ao destacar a importância de dialogar sobre a metodologia como política pública de recuperação social.

O Maranhão possui sete Apac’s em pleno funcionamento, sendo o segundo estado em número de unidades de recuperação de presos sentenciados utilizando esse método, ficando atrás apenas de Minas Gerais. No Maranhão, as Apac’s estão em operação nas cidades de Coroatá, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Pedreiras, São Luís, Timon e Viana.

Dados da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) mostram que no Brasil já funcionam 50 unidades da Apac e outras 50 estão em fase de implantação. O diretor executivo da instituição, Valdeci Ferreira, falou sobre a importância da implantação desse método. “É uma alternativa comprovadamente eficaz para a reintegração social de pessoas privadas de liberdade (PPL). Com a disseminação desse método, quem sai ganhando é a população, sem dúvida”, afirmou o representante da FBAC.

Com uma extensão programação, o evento conta com palestras e, ainda, workshops destinados aos magistrados com intuito de conscientizá-los sobre a relevância da metodologia apaqueana. Nos próximos dias, o evento seguirá com debates sobre a disseminação de Apac’s no estado e outras atividades pertinentes ao fortalecimento da metodologia no Maranhão. Juízes, promotores, defensores, advogados, representantes da sociedade civil e servidores das Apac’s e da Secretaria de Administração Penitenciária são o público alvo do evento.

As Apac’s são centros de reintegração social, em conformidade com as exigências da Lei de Execuções Penais (LEP). A principal diferença de um centro da Apac para uma unidade tradicional é a responsabilidade sobre a segurança, que fica a cargo dos próprios recuperandos, após liberação do Poder Judiciário, que avalia o perfil de cada sentenciado; além da participação da comunidade como voluntária em diversas áreas para reintegração social dos recuperandos.


Seminário de Direito Eleitoral é destaque na Semana da Mulher em Itapecuru-Mirim


Incentivar, esclarecer e valorizar a participação da mulher na vida política, ressaltando a importância do engajamento feminino: este foi o tema central do Seminário de Direito Eleitoral, realizado em Itapecuru-Mirim durante a I Semana Estadual de Valorização da Mulher. As ações na comarca começaram no dia 20 e foram retomadas nesta segunda-feira (25), seguindo até quarta-feira, dia 27.

O destaque da programação de ontem foi a realização desse seminário, com a presença de membros do Tribunal Regional Eleitoral e da professora Helena Barros Heluy, que também é procuradora de Justiça aposentada e advogada. Para o Presidente do TRE, desembargador Lourival Serejo, o seminário é, além de esclarecedor, um incentivo à participação mais efetiva da mulher na política. O evento aconteceu no Auditório do SESC e contou também com a participação do desembargador Raimundo Barros, corregedor regional eleitoral. O assessor do Tribunal de Contas do Estado, Flávio Braga, também participou do seminário. A juíza Karla Jeane, de Coelho Neto, também prestigiou o evento.

EVENTO – A I Semana Estadual de Valorização da Mulher continua até o dia 27 em diversas comarcas do Maranhão. O evento é realizado pelo Tribunal de Justiça (através do CEMULHER), Corregedoria Geral da Justiça, AMMA, e ESMAM, e conta com o apoio da Procuradoria Geral da Justiça, da ESMP, AMPEM, Defensoria Pública do Estado, e COOMAMP. Em Itapecuru-Mirim, a Semana Estadual de Valorização da Mulher tem a coordenação das juízas Laysa de Jesus Mendes e Mirella Cézar Freitas. Na agenda, o combate à cultura do estupro e a questão da violência de gênero, com ações nas áreas jurídica, saúde, cultural, beleza, e realização de oficinas e palestras. A Semana foi aberta no dia 20 e segue até o dia 27 de julho.

As atividades iniciaram no Fórum de Itapecuru-Mirim no dia 20, com uma roda de conversa com os servidores do fórum sobre violência de gênero e cultura do estupro. Para esta terça, haverá uma Roda de Conversa com 50 mulheres vítimas de violência doméstica em processos da 3a Vara da Comarca de Itapecuru Mirim. Na agenda: Recepção das mulheres com um Café da manhã e serviço de make do Boticário; Fala de abertura, explicação sobre o evento e a razão do convite àquelas mulheres específicas; Encenação sobre o tema a força da mulher e sua contraditória submissão a situações de violência; necessidade de mudança da mentalidade e cultura, inclusive das próprias mulheres, passando pela educação de seus filhos e filhas; busca do empoderamento feminino; Depoimento de convidada sobre violência sofrida e superação; Vídeo; Manifestação do público; Apresentação do fluxograma do aparato estatal.

As ações se encerram na comarca nesta quarta, com a realização do I Encontro com mulheres para tratar do tema enfrentamento da violência doméstica e familiar, com público de 80 a 100 mulheres. Neste encontro, destaque para a presença da Corregedora Geral da Justiça do Maranhão, Anildes Cruz, e da Coordenadora Estadual da Mulher em situação de violência doméstica e familiar do TJMA, desembargadora Ângela Salazar, que explicarão sobre a natureza da Semana da Mulher.

Para este encontro, estão convidados o Ministério Público, Delegada da Mulher, Defensoria Pública do Estado, Major da PM, Secretária de Assistência Social, Secretária de Saúde, Major do Corpo de Bombeiros, advogados, público em geral. Será realizada, ainda, uma peça teatral, e os convidados terão o depoimento de convidada especial sobre violência e superação. Haverá também a exibição de vídeo, sorteio de brindes do Boticário, dentre outros.

A SEMANA - A organização da I Semana de Valorização da Mulher é da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (CEMULHER) do Tribunal de Justiça, que tem como presidente a desembargadora Angela Salazar. A Semana acontecerá com mutirão de julgamentos em todo o Maranhão, por meio de atividades como seminário, exposição artística, caminhada e panfletagem nos principais shoppings de São Luís.

De acordo com a organização, o objetivo é chamar a atenção da sociedade para a violência contra a mulher. As atividades acontecem nas comarcas da região metropolitana de São Luís e do interior do Estado, com a participação da magistratura estadual.


Governo treina técnicos que trabalharão no Programa Mais Produção


O treinamento dos 80 técnicos que atuarão no Programa Mais Produção foi iniciado, na segunda-feira (25), no campus da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), em São Luís. Com duração de nove dias, o treinamento está sendo oferecido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), por meio de convênio com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima).

O convênio representa um investimento de quase R$ 4 milhões em assistência técnica e gerencial para produtores rurais de todo o Maranhão. A partir dele será possível beneficiar 1.550 produtores com assistência em manejo e gestão. O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Pesca, Márcio Honaiser, explicou que o diferencial desse treinamento é o acompanhamento individualizado de produtores e propriedades, por meio de software desenvolvido para esse fim.

“Trata-se de uma metodologia que contempla todos os aspectos da propriedade, dando ao produtor a visão do investimento que está fazendo, do retorno que recebe e de como melhorar o manejo e a produtividade. Esse acompanhamento, realizado de perto pelos técnicos nas propriedades maranhenses, vai, com certeza, melhorar a nossa produção”, afirmou o secretário Márcio Honaiser.

A metodologia de assistência técnica e gerencial que será aplicada contempla cinco etapas, iniciando com o diagnóstico produtivo individualizado. Em seguida será feito o planejamento estratégico da propriedade, adequação tecnológica (para melhorar a eficiência produtiva e a rentabilidade da atividade) e capacitação para o empreendedorismo e a gestão do negócio. A última etapa é a avaliação sistemática de resultados.

“É uma metodologia que se aplica a qualquer cadeia produtiva e trata as propriedades rurais com uma visão única, que é a de gerar renda. É nisso que está focado o treinamento. Os técnicos que são capacitados aqui saem educadores do campo”, esclareceu a instrutora do Senar Nacional, Camila Xavier.

A equipe atuará em diversas regiões, com foco em cinco das dez cadeias produtivas definidas como prioritárias no Programa ‘Mais Produção’: hortifruticultura, leite e derivados, carne e couro, arroz e aquicultura.

Para o superintendente do Senar-MA, Luiz Figueiredo, o objetivo principal é preparar os técnicos dentro do padrão para que eles possam oferecer uma assistência de qualidade, que atenda aos anseios do Senar e do Governo do Estado. “Foram técnicos selecionados, daqui e inclusive vindos de outros estados, que estão sendo treinados por instrutores do Senar Nacional”, disse.

O projeto será implantado pela Sagrima e pelo Senar, envolvendo as demais secretarias componentes do Sistema Estadual de Produção e Abastecimento (Sepab), além de parceiros como o Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), secretarias municipais de Agricultura, instituições financeiras, sindicatos de trabalhadores rurais e instituições de ensino.


Recomendação alerta sobre condutas vedadas no período eleitoral


O promotor de justiça titular da 95ª Zona Eleitoral, Peterson Armando Azevedo de Abreu, expediu, no último dia 1º de julho, uma Recomendação aos agentes públicos dos municípios Buriticupu e de Bom Jesus das Selvas, sobre condutas proibidas durante o período de eleição.

Baseada na legislação eleitoral, a Recomendação alerta os agentes para se absterem de ceder ou utilizar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, móveis ou imóveis pertencentes ao Poder Público, exceto quando forem realizadas convenções partidárias. Também não devem ser utilizados materiais ou serviços custeados pelos governos ou casas legislativas, que excedam o permitido pelos regimentos dos órgãos.

Pela lei, é igualmente proibido ceder servidor público ou empregado da administração federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado.

Os agentes não devem fazer ou permitir o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social, custeados ou subvencionados pelo Poder Público.

Até a posse dos eleitos é vedado, ainda, nomear, contratar, admitir ou demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e remover, transferir ou exonerar servidor público, com exceção das condições previstas em lei.

TRANSFERÊNCIA

No período, os agentes públicos devem, ainda, se abster de realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, ressalvados os recursos destinados previamente para execução de obras ou serviço em andamento e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

Também não devem autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Estão igualmente impedidos de fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

Outros impedimentos são: a realização de despesas com publicidade dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito; a realização de revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição e a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos para inaugurações de obras públicas.

Também é vedado o comparecimento a inaugurações de obras públicas, caso sejam candidatos a reeleição, salvo o prefeito. Mas a inauguração não pode ser convertida em ato de propaganda política.

Na Recomendação, o Ministério Público Eleitoral informou que a prática das condutas vedadas acima mencionadas acarreta: a suspensão imediata da conduta vedada; imposição de multa no valor de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00, ao responsável pela transgressão, aos partidos políticos, às coligações e aos candidatos que delas se beneficiarem, sem prejuízo de outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas nas leis nacionais. Também caracteriza prática de ato de improbidade administrativa previsto na Lei nº 8.429/92.


Governo fiscaliza e autua bancos em Dom Pedro por irregularidades


A fiscalização do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) chegou, nesta última segunda-feira (25), ao município de Dom Pedro, a 320 km de São Luís. Pela primeira vez, todos os bancos da cidade foram fiscalizados pela equipe do Procon que se deslocou de Codó para fiscalizar o atendimento bancário.

As agências do Banco do Brasil e do Bradesco foram autuadas por diversas irregularidades. Dentre as infrações encontradas, faltavam bebedouros e banheiros de acesso ao público em ambas as agências, que também não dispunham de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) de fácil acesso, nem de painel eletrônico.

As duas agências também infringiram o tempo máximo de 30 minutos de espera, previsto na Lei Estadual 7.806/2002. Além disso, os terminais de autoatendimento da agência do Bradesco não expõem os serviços disponíveis, infringindo o direito à informação clara e precisa (Artigo 6º do CDC), e também não possuem divisórias de segurança nem indicação de atendimento preferencial. Os bancos terão dez dias para apresentar justificativa e corrigir as irregularidades.

De acordo com o coordenador de fiscalização da unidade do Procon em Codó, Tomé Mota, fiscalizar municípios que ainda não possuem uma unidade do Instituto é uma forma de expandir as ações. Para o presidente do Procon, Duarte Júnior, a ação em Dom Pedro atende às diretrizes do governo para promover a humanização do serviço bancário em todo o estado.

“Assim como alcançamos melhorias em municípios que já têm uma unidade do Procon, iremos também fiscalizar sempre que possível outros municípios que sofrem com serviços bancários precários e aplicar as sanções cabíveis”, afirmou Duarte Júnior.

Municipalização

Além de Dom Pedro, a equipe da unidade do Procon em Codó já fiscalizou também as agências bancárias de Coroatá e Caxias, autuando bancos que apresentaram irregularidades.

Expandindo seu raio de ação, unidades como a de São João dos Patos fiscalizou as agências de Sucupira do Riachão e a de Pinheiro levou a fiscalização até os bancos de Presidente Sarney.

O resultado das fiscalizações também tem alcançado os maranhenses de outras cidades. Em Estreito, as fiscalizações garantiram importantes conquistas para os consumidores, como a disponibilidade de caixas eletrônicos acessíveis a pessoas com deficiência, instalação de bebedouros e de divisórias de segurança.

Em São João dos Patos, a ação assegurou a instalação de cabines para garantir a privacidade e a segurança dos consumidores, além de reduzir o tempo nas filas de espera. Em Santa Inês, os bancos já estão ampliando o número de guichês de atendimento ou realizando reformas para melhor atender os consumidores.

Já em Balsas, foram percebidas importantes melhorias nos serviços bancários da cidade, como instalação de bebedouros, caixas eletrônicos, máquinas de senha, divisórias, acesso aos banheiros para os consumidores e afixação de avisos para melhorar a comunicação interna.

Há ainda melhorias pontuais como a reforma e ampliação da agência do Bradesco, bem como a construção de uma agência segundo o projeto de reestruturação do Banco do Brasil. “Sabemos que muito ainda precisa ser feito, mas o atendimento em alguns municípios já evoluiu. Isto é resultado das fiscalizações semanais que a equipe do Procon realiza no Estado. Nós não vamos parar. As fiscalizações continuarão para assegurar a humanização do serviço”, garantiu Duarte Júnior.


Tribunal do Júri condena réu a sete anos de reclusão em Icatu


Pela prática de homicídio qualificado, Herly Alves Moraes foi condenado a sete anos de reclusão pelo Tribunal do Júri da Comarca de Icatu, em julgamento realizado no dia 20 de julho.

De acordo com a acusação do Ministério Público, que foi representado pelo promotor de justiça João José e Silva Veras, o réu assassinou Michael Freitas Ferreira no dia 7 de setembro de 2014, com vários disparos de arma de fogo.

Presidiu o julgamento o juiz da comarca de Icatu, Karlos Alberto Ribeiro Mota.

Conforme decisão do magistrado, o sentenciado deverá cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, já deduzido o prazo de prisão provisória de um ano, cinco meses e três dias.

Na sentença, foi informado que, como o condenado responde a outros dois processos por crime contra a vida, não foi concedido o direito de apelar em liberdade.


terça-feira, 26 de julho de 2016

Em Governador Edison Lobão, MPMA recomenda exonerações de secretários para evitar nepotismo


O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou, em 18 de julho, Recomendação ao prefeito de Governador Edison Lobão, Evando Viana de Araújo, solicitando a exoneração, em 10 dias, dos titulares das pastas de Ação Social, Meio Ambiente e Finanças do município. Os três secretários são parentes do gestor municipal.

No município, o irmão do prefeito, Edivaldo Viana Araújo, é secretário de Meio Ambiente. Para a Secretaria de Finanças foi nomeado Anderson Wyharlla Galvão Lima, genro do administrador municipal. A esposa do prefeito, Irislândia Cavalcante de Araújo, comanda a Secretaria de Ação Social.

A Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), proíbe a contratação de parentes para cargos sob influência direta da autoridade nomeante na União, estados e municípios.

O documento é de autoria da titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa da Comarca de Imperatriz (da qual Governador Edison Lobão é termo judiciário), Nahyma Ribeiro Abas.

SEM FORMAÇÃO ADEQUADA

Segundo a promotora, a única justificativa para as nomeações foi a relação de parentesco entre o prefeito e os titulares das pastas. "Não foram apresentadas quaisquer justificativas de natureza profissional, curricular ou técnica", enfatiza.

Os três secretários municipais não possuem formações específicas para administrar as pastas que ocupam. Todos somente concluíram o ensino médio.

Secretário de Meio Ambiente, Edivaldo Viana de Araújo é corretor imobiliário. O titular da pasta de Finanças, Anderson Wyharlla Galvão Lima, era pastor evangélico e trabalhava na imobiliária do prefeito.

Antes de ser secretária de Assistência Social, Irislândia Cavalcante de Araújo era comerciante na área imobiliária. Em depoimento ao MPMA, ela declarou que o "prefeito queria lhe dar um emprego e que é costume os prefeitos nomearem suas esposas para esse cargo".

"Por exigir experiência e formação mínima nas áreas de atuação; envolver políticas públicas e ordenação de despesas, além de concentrar parte considerável das receitas públicas do Município, os cargos requerem capacidade técnica específica", explica a promotora.

PEDIDOS


O MPMA solicita, ainda, a exoneração de cônjuges, companheiros ou parentes do vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do Município, vereadores ou servidores com cargos de direção, chefia ou de assessoramento na Administração Municipal.

Pela Recomendação, o prefeito também não deve nomear pessoas para cargos, não contratar servidores temporários, sem processo seletivo, em casos que se caracterizem como nepotismo.

O mesmo vale para contratar empresas, aditar ou prorrogar contratos sob responsabilidade de pessoas que se enquadrem nos critérios previstos pela Súmula Vinculante nº 13, do STF.

O município de Governador Edison Lobão localiza-se a 659km de São Luís.


Professores do Maranhão têm a maior remuneração do Nordeste


Os professores da Rede Estadual de Ensino do Maranhão, com licenciatura plena, em início de carreira e jornada semanal de 40 horas, recebem a maior remuneração dentre os estados do nordeste, conforme tabela salarial do Magistério da Educação Básica, divulgada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE/2016). Com um salário mensal de R$ 4.985,44, o estado está bem à frente do segundo colocado, que é Sergipe, com R$ 2.989,64, e da Bahia, que paga R$ 2.597,52.

Em relação aos valores dos vencimentos básicos, levantados pela CNTE, dentre os estados nordestinos, o estado está na segunda posição, com o vencimento de R$ 2.443,80, abaixo apenas de Alagoas que paga aos professores o valor de R$ 2.837,47, todavia, sem nenhuma gratificação aos seus docentes.

No Maranhão, a remuneração mensal dos professores é composta do vencimento acrescido da Gratificação de Atividade do Magistério (GAM), que corresponde a 75%, para docentes com nível médio, e 104% para nível superior, assegurada em Lei pelo Estatuto do Educador e contabilizada para aposentadoria.

No cenário nacional, o estado também está no topo da lista na segunda posição entre as redes estaduais que pagam os melhores salários do país. Com valor de R$ 4.985,44 para uma carga de 40h, o estado fica atrás apenas do Distrito Federal, como aponta a tabela salarial da CNTE. Redes como as dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, por exemplo, têm remuneração de R$ 3.184,72 e R$ 2.415,89, respectivamente.

“Investir na valorização do professor é fundamental para a garantia de educação pública de qualidade e o governador Flávio Dino não tem medido esforços para beneficiar, dentro do possível, a categoria. São ações que representam ganhos nos salários e atendimentos de demandas históricas como as progressões, ampliação da jornada, entre outras”, destacou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

Em 18 meses de gestão, o governo do Maranhão efetivou várias ações que resultaram em ganhos salariais concretos e históricos para os profissionais da educação. Foi concedido reajuste salarial de 13,01% a todas as referências funcionais do magistério, cobrindo quase integralmente a inflação do período, beneficiando mais de 41 mil professores, representando um impacto anual de R$ 200 milhões, além de reajuste de 15% no salário dos professores contratados.

A promoção na carreira de mais de 17,2 mil professores, beneficiados com titulação, promoções, gratificação de estímulo ou progressão também contabilizaram ganhos para a categoria, que há 20 anos aguardava pela implementação destes benefícios, que, a partir de agora, será concedido de forma automática.


Maranhão inicia campanha nacional contra Hepatites Virais


O Governo do Estado, por meio do Departamento de Hepatites Virais da Secretaria de Estado da Saúde (SES), tem intensificado o trabalho de conscientização da população sobre a importância da prevenção para evitar as hepatites virais, além de viabilizar a capacitação dos profissionais de saúde no trato da doença. Em julho, mês em que se comemora no dia 28 o ‘Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais’, as ações integradas de prevenção e controle nos níveis de gestão estadual foram reforçadas, de modo a estabelecer a diminuição de novos casos em todos os municípios do Estado. A programação teve início nesta segunda-feira (25).

Segundo a coordenadora do Programa Estadual de Prevenção e Controle das Hepatites, Ana Karla Guimarães, por se tratarem de doenças cuja evolução é, na maioria das vezes, assintomática, o não tratamento por longo prazo tende a levar a complicações clínicas graves. “Desde o ano passado, intensificamos os serviços de testagem rápida, pois diante da inexistência de sintomas durante a fase inicial da doença, o conhecimento do estado sorológico do paciente é de extrema importância na quebra da cadeia de infecção”, explicou.

O teste rápido, atualmente, é considerado a ferramenta de maior amplitude para a triagem das hepatites B e C, pois se trata de um recurso de fácil acesso e simples execução. Nos casos de hepatite B, a faixa etária mais acometida no Estado no ano passado foi a de 20 a 34 anos. O número de óbitos registrados foi de 17. O município de São Luís foi a região com maior concentração destes. No tipo C, a faixa etária variou entre 35 a 64 anos. O total de óbitos em 2015 foi de 26, sendo novamente São Luís o município com maior número de casos (12).

O Maranhão apresentou no período de 2007 a 2016, um total de 7.741 casos confirmados de hepatites virais, dentre os quais 4.006 do tipo A, 2.040 do tipo B, 1.582 do tipo C e 109 de outros tipos. Em 2015, foram treinados os profissionais de 15 regiões de saúde para testagem rápida de HIV, sífilis e hepatites B e C.

Prevenção e Promoção de Saúde

Dentre as ações desenvolvidas estão, além da realização de oficinas de capacitação em testagem rápida, oficinas de vigilância epidemiológica das hepatites virais e seminários integrados com os Departamentos da SES, nos quais são discutidas as medidas de prevenção e controle das hepatites e monitoramento nos municípios, como estratégia de apoio institucional e fortalecimento das ações in loco.

Esta semana, serão realizadas entre os dias 25 e 28 de julho ações de promoção de saúde nos Serviços de Saúde de Gestão Estadual nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar. Haverá distribuição de 250 mil folders e panfletos educativos para as 19 Regiões de Saúde, alertando para as formas de prevenir a doença.

Também será promovida uma reunião conjunta com parceiros da SES (Programa Saúde na Escola, Saúde Mental) para divulgação nos ambientes escolares e serviços de saúde mental; mobilização para a realização das ações junto aos 33 municípios habilitados na Política de Incentivo Financeiro do Ministério da Saúde; fortalecimento da Política de DST/AIDS e Hepatites Virais nos 30 municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano, integrantes da Força Estadual de Saúde; realização de videoconferência para os 217 municípios do Estado e ação de testagem rápida de Hepatites B e C, em shoppings centers.

A videoconferência com o tema ‘A importância da testagem rápida como ferramenta de diagnóstico precoce das Hepatites B e C’ acontecerá no dia 26 de julho, a partir das 9h, na sala Telessaúde do Hospital Universitário Presidente Dutra. A ação de testagem rápida acontecerá no Shopping da Ilha, das 10h às 22h, no próximo dia 30 de julho.

Veja vídeo da campanha nacional:

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