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quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Assembleia aprova projetos do Governo que criam novos postos de trabalho no Maranhão

Os projetos de lei para a criação do ‘Cheque Minha Casa’, ‘Mais Empregos’ e ‘Mutirão Rua Digna’, propostos pelo governador Flávio Dino, foram aprovados nesta terça-feira (30), pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). As novas políticas têm como objetivo injetar R$ 50 milhões na economia do estado e gerar cerca de 10 mil postos de trabalho. Este foi mais um passo dado pelo poder executivo estadual para enfrentar o quadro econômico desafiador, que afeta o Brasil e o mundo.

O governador Flávio Dino destaca que o Governo do Maranhão tem investido em políticas públicas direcionadas a todos os segmentos que possam gerar oportunidades de trabalho e renda. Ele destacou os investimentos na agricultura familiar e em uma série de obras públicas, a exemplo da construção e manutenção de vias urbanas e estradas, construção e reconstrução de escolas, hospitais, instrumentos de segurança alimentar e de saneamento básico.

“Precisamos olhar para os desafios urbanos. E é esse o foco principal deste conjunto de programas que estamos hoje a divulgar. Embora não seja exclusivo, nós olhamos exatamente a situação das grandes cidades maranhenses que sofreram muito com a perda de investimentos federais e com a perda de investimentos privados. Por isso temos buscado, em primeiro lugar, a manutenção e um ritmo acelerado de obras públicas, desafiando a quadra recessiva”, ressaltou o governador.

Os resultados das políticas de geração de emprego do Governo do Maranhão começam a aparecer em números do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged) do Ministério do Trabalho. O Maranhão teve um saldo positivo de 214 postos de trabalho formais no mês de julho, o que foi o melhor resultado de toda a região Nordeste e o quarto melhor do país. Os principais setores contratantes do Maranhão foram a agricultura e a construção civil, em que tem grande peso as mais de 500 obras em execução pelo governo estadual.

‘Cheque Minha Casa’
Tem como objetivo a geração ou manutenção de empregos em lojas de material de construção e postos de trabalho nas pequenas obras. Além da redução da inadequação habitacional, mediante aplicação de recursos para a reforma, ampliação ou melhoria de unidades residenciais, com prioridade para adequação das instalações sanitárias. A previsão de início é a partir de 2017, com investimentos de R$ 21,7 milhões. Quatro mil famílias maranhenses poderão ser beneficiadas com a concessão de crédito para compra de material de construção que será utilizado na reforma de suas residências.

‘Mais Empregos’


Visa incentivar empresas estabelecidas no Maranhão a ampliarem seu quadro de trabalhadores, contribuindo para a geração de emprego e renda no Estado, a partir do desconto mensal de R$ 500 no imposto de empresas, por cada novo posto de trabalho com carteira assinada. A previsão do investimento em 2016 é de cerca de R$ 12,3 milhões e para 2017 é de R$ 26,9 milhões.

‘Mutirão Rua Digna’

Prevê a geração de postos de trabalho mediante a execução de serviços de pavimentação com blocos de concreto em vias públicas, bem como a execução de pequenas obras e serviços complementares de infraestrutura necessários à pavimentação das ruas. Um dos maiores benefícios deste eixo do programa a possibilidade de dar uma atenção maior às vias urbanas de menor tráfego, a partir do sistema de mutirão.

Esses programas formarão uma tríade socioeconômica que possibilitará, a um só tempo, a melhoria da qualidade de vida de milhares de maranhenses, a ampliação de empregos e a circulação de dinheiro, tendo como vértice o Estado com a sinergia das empresas e da sociedade civil.


Portal da Transparência do Governo do MA bate recordes de acessos no primeiro semestre

Entre os meses de janeiro e junho, o Portal da Transparência do Governo do Maranhão bateu recorde de acessos. Ao todo, 338.989 usuários interagiram no sistema que expõe as receitas, despesas públicas e informações sobre as ações do Estado. Os números são da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC). Comparado ao mesmo período de 2014, quando teve 97 mil acessos, o crescimento foi de 317%, dada a implementação de política de transparência no Estado do Maranhão.

As páginas mais acessadas do Portal foram as que divulgam as despesas por órgão e por favorecido, o que revela o acompanhamento da execução financeira por parte do cidadão maranhense. “O crescimento dos acessos ao Portal da Transparência é resultado de dois fatores, o primeiro demonstra o aumento do interesse da sociedade nas informações sobre como o Estado investe o seu dinheiro e quanto arrecada”, analisou o secretário adjunto de Transparência, Steferson Ferreira. “O segundo é a conclusão de que os trabalhos de divulgação e de capacitação do cidadão nas ações da STC em eventos do governo, nos municípios e em instituições tem tido bastante sucesso”, completou.

O aperfeiçoamento da transparência do Estado é uma das prioridades do governo do Estado. “O incremento da quantidade de acessos ao Portal da Transparência demonstra que o Governo tem sido eficiente no incentivo ao controle social, capacitando cidadãos, além de garantir uma gestão transparente”, destacou o secretário Estado de Transparência e Controle, Rodrigo Lago.

Sob a coordenação da Secretaria de Estado de Transparência e Controle e da Secretaria de Planejamento e Orçamento, o Portal da Transparência do Estado é atualizado diariamente e permite ao cidadão ter acesso às principais informações da gestão estadual. Outras fontes de transparência ativa são os sítios institucionais dos órgãos, entidades e o portal Acesso à Informação (www.acessoainformacao.ma.gov.br).

Ranking de Transparência

O Portal da Transparência do Governo do Maranhão recebeu nota 8,5 – numa escala que vai até 10 – na avaliação do Ministério Público Federal sobre os portais da Transparência dos governos estaduais e prefeituras de todo o Brasil realizada junho de 2016. Na primeira avaliação, feita em setembro de 2015, o Maranhão conquistou nota 7,70.

O Ministério Público Federal avaliou que o Governo do Maranhão cumpre todos os requisitos legais de publicidade das receitas e despesas públicas, e ainda garante boas práticas de transparência na governança.

A elevação da nota, de 7,70 para 8,50, entre as duas avaliações, é resultado do esforço da equipe própria da Secretaria de Estado de Transparência e Controle que desenvolveu sistema próprio de cadastramento de contratações públicas, o CONTRATTA. Pelo novo sistema, os órgãos do Poder Executivo cadastram as principais informações dos contratos administrativos e anexam o arquivo contendo a íntegra do contrato.

As equipes da STC em conjunto com a equipe da Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Governo (SEATI-SEGOV) também desenvolveram uma plataforma de consulta pública das contratações que já disponibiliza informações instantâneas através do Portal da Transparência. Assim, o cidadão pode ter acesso à relação de todos os contratos celebrados com a Administração Pública em 2015 e 2016, inclusive obtendo a íntegra do contrato em arquivo para download, dispensando a necessidade de solicitar através dos canais de acesso à informação.

Escala Brasil Transparente

Em outro ranking que mede o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), divulgado pela Controladoria Geral da União (CGU) – atual Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle – a Escala Brasil Transparente (EBT), o Maranhão conquistou a nota 10 (nota máxima). A escala, divulgada em novembro de 2015, colocou o Maranhão na primeira posição do ranking da EBT o que mostra que o estado tem cumprido os serviços de informação ao cidadão.


Governo entrega seis novas obras para o município de Chapadinha


Depois da inauguração de um Restaurante Popular, da contratação de novos professores e policiais e do benefício para 16 mil estudantes, por meio do Bolsa Escola, a população de Chapadinha ganhou mais investimentos do Governo do Estado. O governador Flávio Dino esteve no município nesta terça-feira (30) para entregar a nova unidade do Viva, as sedes do Centro de Referência e Assistência Social (Cras) e do Centro Especializado de Referência e Assistência Social (Creas), a reconstrução da Escola Paulo Ramos, um poço no bairro Areal e 4km de pavimentação de ruas do programa ‘Mais Asfalto’.

De acordo com Flávio Dino, a presença do Governo do Estado, cumprindo múltiplos objetivos de uma só vez, como fez em Chapadinha, é a síntese das mudanças que estão acontecendo no Maranhão. “Nós estamos lutando muito contra todas as dificuldades para concretizar essas mudanças. É importante vocês saírem daqui com a convicção de que nós estamos fazendo o máximo possível com o pouco dinheiro disponível para dar resultados. E a prova está exatamente nesse conjunto de inaugurações que nós fizemos hoje”, disse aos chapadinhenses.

A visita do governador ao município de Chapadinha começou com uma recepção calorosa de jovens e idosos na inauguração do CRAS, que vai funcionar no bairro Areal e será importante porta de entrada para os programas sociais do Governo do Estado, como Bolsa Família e Pronatec. O Governo do Estado entregou também uma nova unidade do CREAS, que conta com uma equipe especializada, entre assistentes sociais e psicólogos que realizam atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência ou que cometeram ato infracional, vítimas de trabalho infantil e famílias em vulnerabilidades sociais.

Ainda no bairro Areal, um dos maiores da cidade, o Governo do Estado entregou um poço de vazão de 100 mil litros por hora e 300m de profundidade, além de melhorias no sistema de abastecimento local, que beneficiarão 14 mil chapadinhenses. O presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Davi Telles, ressaltou que estão sendo investidos R$ 25,8 milhões no novo sistema de abastecimento de água de Chapadinha.

De acordo com Telles, o poço do bairro Areal é o quarto já entregue pelo Governo – antes, o centro, a região do Recanto dos Pássaros e o Bairro Novo também receberam o benefício. “Juntamente com isso, a Caema está recuperando o reservatório da Itamacaoca. Já entregamos 70km de rede de distribuição entre os 110km previstos para a cidade de Chapadinha que serão integralmente entregues ainda este ano de 2016”, explicou o presidente da Companhia.

Mais Asfalto

Dando continuidade a política de apoio aos municípios, o governador Flávio Dino entregou 4km de asfaltamento de ruas e avenidas que foram melhoradas pelas ações do programa ‘Mais Asfalto’. Entre os serviços realizados estão a pavimentação, drenagem superficial com acabamento de meio fio e sarjeta, e, em algumas ruas, reestruturação de canteiros e calçadas.

O morador do bairro Aparecida, Wilson Oliveira, foi um dos beneficiados com o asfaltamento da sua rua. Há 29 anos morando no local, ele confessou que jamais viu a rua pavimentada do jeito que está agora. “Beneficiou todo mundo. Aqui era só buraco e poeira, era abandonado pelos governos. Nós só temos que agradecer. Ficou muito bom”, elogiou Wilson.

Escola Digna

A extensa agenda do Governo do Estado contou, também, com melhorias para a educação de Chapadinha. O Centro de Ensino Dr. Paulo Ramos, o maior e mais antigo do município com 1000 alunos, foi completamente reconstruído. Com investimento de R$ 1,4 milhão, a escola passou por reformas no telhado, piso, forro, revestimento de parede, pintura, além de climatização em todas as salas. Na oportunidade, o governador anunciou a estruturação da quadra poliesportiva e a construção de um auditório.

Viva

Os moradores da cidade de Chapadinha agora terão ao seu alcance serviços de cidadania oferecidos pelo Governo do Estado. Também nesta terça-feira, o governador Flávio Dino inaugurou uma unidade do Viva, permitindo que os moradores tenham acesso a emissão de carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento, certidão de casamento, 2ª via do título de eleitor, entre outros serviços.

O diretor do Viva, Duarte Júnior, realçou que a unidade de Chapadinha é a 9ª entregue pelo Governo do Estado nos últimos seis meses. “Quero garantir que aqui vocês terão dignidade, acesso aos seus direitos constitucionais. Nesta estrutura, estamos inaugurando também uma unidade fixa do Procon, além de acesso aos serviços da Secretaria de Estado da Fazenda e da Junta Comercial”, completou.

Para o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, mesmo no atual momento de aguda crise econômica nacional, o governador Flávio Dino tem se empenhado em continuar realizando obras e ações “que tem como objetivo ajudar a melhorar a qualidade de vida da população do Maranhão”.


Também participaram da agenda de inaugurações de obra em Chapadinha o vice-governador Carlos Brandão, o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, os deputados estaduais Levi Pontes, Paulo Neto e Marcos Caldas, secretários municipais, professores, alunos, beneficiários do CRAS e do CREAS, e a população em geral.

Governador Flávio Dino anuncia investimentos na área da saúde para a Região Sul do Estado


O governador Flávio Dino esteve em Balsas, na manhã desta terça-feira (30), onde anunciou uma série de investimentos na área da saúde, o que beneficiará a população do Sul do Maranhão. Dentre as ações anunciadas está a retomada das obras de construção do Hospital Regional de Balsas, com 50 leitos e atendimento em UTI. Na passagem pela cidade, o governador acompanhou o início da recuperação asfáltica emergencial de trechos da MA-006, entre Balsas e a cidade de Alto do Parnaíba.

Durante a agenda em Balsas, Flávio Dino assinou convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Balsas para garantir atendimento a pacientes com microcefalia e problemas de neurodesenvolviemnto; foi iniciado o convênio com a Sociedade Beneficente São Camilo para construção do primeiro Centro de Terapia Intensiva (CTI) de Balsas, com 10 leitos; e foi realizada a entrega de uma Unidade de Suporte Avançado (USA).

“Hoje é essencialmente uma agenda voltada à saúde. Teremos o reinício das obras do Hospital Regional, porque nós lutamos muito com o BNDES, mas não foi possível viabilizar a solução dos problemas jurídicos, e resolvermos concluir com recursos próprios do Estado. Também temos assinaturas de convênios e entrega de ambulância. De tal modo que é um grande salto de qualidade para a saúde da região”, destacou o governador Flávio Dino, lembrando que as ações alcançam uma população de aproximadamente 238 mil pessoas.

Junto com o governador Flávio Dino, o secretário de Saúde, Carlos Lula, visitou as obras do Hospital Regional e enfatizou que os investimentos são reflexos do novo modelo de gestão do Governo do Estado, que tem como foco o bem-estar dos maranhenses. “A obra desse hospital está sendo retomada com recursos próprios porque temos compromisso com a transparência e com o povo maranhense. São ações como as que estamos anunciando aqui que contribuem para a reestruturação de toda a rede estadual de saúde e melhoria da qualidade de vida da população. São investimentos que impactam positivamente a vida dos moradores da região e contribuem para a redução dos índices negativos na área da saúde”, ressaltou.

Com 50 leitos de internação e 12 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o Hospital Regional de Balsas tem previsão de entrega para 2017. Tanto o Hospital Regional quanto os demais investimentos na área da saúde beneficiam todos os municípios que compõem a Unidade Regional de Saúde de Balsas, como Alto Parnaíba, Carolina, Feira Nova do Maranhão, Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras, Loreto, Nova Colinas, Riachão, Sambaíba, São Félix de Balsas, São Pedro dos Crentes, São Raimundo das Mangabeiras e Tasso Fragoso.

A professora Maria Hilda Brito, 50 anos, confirmou os benefícios das ações para a população. “Nossa saúde é precária e, por isso, esse hospital é o sonho de muitos de nós, balsenses. Quando a gente precisa de um atendimento melhor acaba tendo que ir em Teresina, Imperatriz ou São Luís e muita gente não tem condições. Estávamos precisando de investimentos como esses, que vêm alavancar a saúde em Balsas. Só tenho a agradecer ao governador Flávio Dino pela oportunidade que ele está dando a nossa população, que contará com um atendimento mais humanizado na área da saúde”, comemorou.

O convênio celebrado com a Sociedade Beneficente São Camilo para a construção do primeiro Centro de Terapia Intensiva (CTI) de Balsas tem como prazo de execução das obras o período de 90 dias. A unidade funcionará no Hospital São José e contará com 10 leitos para atender os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O diretor administrativo da Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São José, Samuel Peter Krause, afirmou que o convênio é fundamental para o município.

“Ainda não temos em Balsas um Centro de Especialidades Médicas, por isso, esse convênio é um marco para a cidade. Com esse convênio, criaremos condições para que as pessoas possam ser estabilizadas aqui mesmo no município, sem precisar de um deslocamento que coloque em risco a sua vida”, destacou Samuel Peter Krause.

Outro avanço para a área da saúde na Região Sul do Maranhão é a entrega da Unidade de Suporte Avançado (USA). Essa ambulância é equipada com monitor multiparâmetros, respirador pulmonar de transporte, bombas infusoras, desfibrilador, oxigênio, maca e maca de emergência, além de colar cervical. O gestor da regional de saúde de Balsas, Eliabe Aguiar, contou que o veículo vai favorecer o atendimento de pacientes e salvamento de vidas em toda a região.

“Aqui, o que temos é um cenário que apresenta um gargalo provocado pelo vazio assistencial fruto de governos anteriores. Hoje, esse contexto começa a mudar com a gestão do governador Flávio Dino. Essa Unidade de Suporte Avançado, por exemplo, é resultado de uma demanda da regional e de um diálogo da Comissão Intergestora Regional de Balsas com o secretário de Estado da Saúde. A ambulância vem beneficiar especialmente as mulheres grávidas que precisam de um cuidado especial, contribuindo assim para a redução do índice de mortalidade materna na região”, explicou Eliabe Aguiar.

Estiveram presentes na agenda em Balsas, o secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca, Márcio Honaiser; o secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto; e a subsecretária de Saúde, Karla Trindade; além de deputados e prefeitos de municípios que compõem a regional de Balsas, membros da sociedade civil e moradores da região.

MA-006

Durante a agenda em Balsas, o governador Flávio Dino oficializou o início da recuperação asfáltica da MA-006. Ao visitar a rodovia, ele conduziu as máquinas que iniciaram a pavimentação dos primeiros metros. Devido à falta de manutenção nas gestões anteriores, a MA-006 chegou a um estado crítico e, por isso, a recuperação tem duas fases, sendo a primeira de caráter emergencial.

“Iniciamos a recuperação emergencial da MA-006, no trecho entre Balsas e Tasso Fragoso e de Tasso Fragoso a Parnaíba, com investimento de R$ 5 milhões, para a operação de tapa buracos onde existe asfalto e compactação do solo e regularização de leito onde não existe mais asfalto. Nosso objetivo é garantir o tráfego com segurança, o escoamento da produção, o direito de ir e vir das pessoas e o acesso a equipamentos públicos”, informou o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto.

Em relação à segundo etapa, que compreende a reforma completa da rodovia, nos pontos mais danificados, o governador Flávio Dino informou que será realizado um financiamento para realização da obra. “Nós estamos nesse momento com o projeto de financiamento já aprovado num banco internacional para recuperação plena da MA-006. Estamos tratando desse projeto no Ministério da Fazenda, na Secretaria de Tesouro Nacional. A Cooperação Andina de Fomento (CAF) já aprovou o projeto e só estamos esperando a autorização do Ministério e do Senado para contratar o empréstimo e recuperar plenamente a MA-006”, explicou.

Outros investimentos

Na visita a Balsas, o governador conversou pessoalmente com a população, que se reuniu na frente do Hospital Regional. Flávio Dino ouviu, uma a uma, cada uma das sugestões e agradecimentos. Ele lembrou que a cidade de Balsas vem recebendo, sistematicamente, inúmeros investimentos do Governo do Estado, mesmo diante do cenário de crise econômica.

“Nós temos muitas intervenções aqui em Balsas, já inauguramos duas escolas reformadas, desde o telhado a instalações de ar condicionado; ampliamos o efetivo policial e entregamos oito novas viaturas. Com o Mais Asfalto, ajudamos a prefeitura, que é responsável pela pavimentação de vias urbana. Além da Secretaria de Agricultura, liderada por Marcio Honaiser, que tem feito um trabalho muito firme de apoio aos produtores, principalmente neste momento de crise, abrangendo principalmente as questões atinentes a crédito”, destacou o governador, resgatando o conjunto das principais ações executada em Balsas.

Dentre as ações realizadas com o Mais Asfalto em Balsas estão: o recapeamento de todo o centro da cidade, com 16 km de recapeamento; a Avenida do Contorno, na passagem da MA-006 pela zona urbana, onde foi feito trabalho com drenagem profunda, que faz o asfalto resistir a ação do tempo e da água; além do asfaltamento da Rua 20, que é uma interbairros e liga várias partes da cidade. A rua do Hospital Regional também está recebendo asfaltamento.

quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Governador recebe jovens do ‘Cidadão do Mundo’ que estudarão nos EUA e Canadá


Sessenta e dois jovens egressos do ensino médio da rede pública de ensino ou de instituições de ensino vinculadas a entidades paraestatais ou a fundação sem fins lucrativos participaram da solenidade de pré-embarque e certificação do programa ‘Cidadão do Mundo’, nesta quinta-feira (25), no Palácio dos Leões. O governador Flávio Dino conversou com os selecionados para a segunda etapa da pioneira iniciativa, ressaltou a importância social do projeto, tranquilizou e parabenizou os familiares presentes ao evento.

Em sua segunda edição, o programa ‘Cidadão do Mundo oportuniza intercâmbio para 62 jovens, dois quais 12 irão para Boston, nos Estados Unidos, e 50 para as cidades de Toronto e Vancouver, no Canadá, onde vão receber capacitação para alcançar domínio funcional de inglês e francês. A primeira turma a participar do projeto pioneiro contou com uma turma de 23 jovens, que se dividiram entre as cidades de Buenos Aires, na Argentina, e Montpellier, na França, e ampliaram o conhecimento cultural durante três meses de intercâmbio.

O governador Flávio Dino destacou que o ‘Cidadão do Mundo’ é um programa valioso por várias razões, entre elas oportunizar novos horizontes e imersão em outra cultura; preparar para a vida profissional e acadêmica; e estimular a participação de outros jovens a viverem essas experiências. “Nós temos que apostar nas coisas que dão certo. Porque nós não temos tempo, oportunidade e nem quantidade de recursos disponível para errar. Por isso que eu faço absoluta questão de estar presente para reafirmar a nossa crença de que esse é um programa muito importante que nós lançamos”, destacou.

Para o governador, essa é uma das iniciativas do Governo que oportuniza uma sociedade mais igualitária porque não existe nada mais corrupto do que a negação de oportunidades para a maioria. “Vocês são importantes para que no retorno possam ajudar para que nós tenhamos uma sociedade mais justa e melhor. Vocês terão uma capacidade e uma habilidade a mais que pouquíssimos terão. É por isso que nós acreditamos e investimos nesse programa. E assim como foi exitoso no primeiro ciclo, tenho certeza que será exitoso esse segundo ciclo também”, reiterou.

A solenidade de pré-embarque e certificação contou com a participação do cônsul-geral do Canadá em São Paulo, Stéphane Larue, que parabenizou e agradeceu ao Governo do Maranhão pela confiança em mandar a juventude do estado para o país. “É importante não somente para os maranhenses, mas também para os canadenses para aprender sobre o Maranhão. Esse é um investimento em longo prazo. Esses jovens que vão para o Canadá vão voltar para o Maranhão e ajudar a aprofundar nossa relação”, ressaltou o cônsul.

O embarque será realizado no próximo sábado, dia 27 e, para o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Jhonatan Almada, será o primeiro passo em uma grande mudança que os participantes poderão vivenciar e promover.

“Ontem eu recebi as fotos do colega de vocês que foi para a Argentina e ele está nessa semana fazendo um curso de espanhol básico no município de Nova Iorque do Maranhão. Isso aí é uma demonstração muito clara de que nós estamos investindo no rumo correto. Caminho que é o mais importante e mais relevante para contribuir com o processo de inserção social. Esse aluno já está exercendo um papel de mudança social”, declarou o secretário aos estudantes beneficiados.

O aluno Izau Alencar, de 23 anos e natural de Caxias, relatou que estava emocionado com essa oportunidade e disse ter a responsabilidade de aproveitar ao máximo. Ele realçou que jamais imaginou que seria selecionado para um programa como o ‘Cidadão do Mundo’, pois iniciativas como essa nunca existiram no Maranhão. Formado em Letras na UEMA, ele disse que esse intercâmbio será importante porque “faz parte da minha formação a língua inglesa. Então pretendo voltar um profissional melhor e minhas expectativas são as melhores possíveis em relação a isso”.


sexta-feira, 19 de agosto de 2016

Município de Barreirinhas e Cemar devem indenizar pais de vítima de choque elétrico


Em sentença assinada no último dia 16 e publicada no DJE desta quinta-feira,18, (páginas 444 a 448) o juiz Fernando Jorge Pereira condenou o Município de Barreirinhas e a Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, ao pagamento de R$ 60 mil (sessenta mil reais), cada requerido, total de R$ 120 mil (cento e vinte mil reais), a título de danos morais, a J.B.S. e M.I.P.S., pais de G.P.S., vítima de choque elétrico quando trabalhava para o município. Na sentença, o magistrado determina ainda aos réus o pagamento de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), a título de despesas com o funeral do pedreiro.

A título de pensão, Município e CEMAR deverão pagar, até o sexto dia útil de cada mês, implantados em folha de pagamento de cada requerido, em conta bancária fornecida pelos autores (cada um dos requeridos) os seguintes valores: de fevereiro de 2012 (retroativos) até 30 de setembro de 2017 (quando a vítima completaria 30 anos e presumidamente casaria), 1/6 (um sexto) do salário mínimo em vigor. A partir de outubro de 2017, o valor a ser pago corresponde a 1/12 (um doze avos) do salário mínimo em vigor. Custas e honorários advocatícios também devem ser pagos pelos requeridos.

A sentença atende à Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada pelos pais do pedreiro morto em 11 de fevereiro de 2012, aos 24 anos de idade, quando trabalhava para o Município na reforma de escola da rede pública municipal situada no povoado Manoelzinho. De acordo com a ação, o rapaz encontrava-se no décimo terceiro dia de trabalho e até então não havia recebido equipamento de proteção individual (EPI), o que, segundo os autores da ação, contribuiu para a morte do pedreiro, vítima de choque elétrico causado por fiação da Cemar, quando a casa alugada pelo Município para abrigar G. e os demais trabalhadores contratados teria começado a pegar fogo devido a um curto-circuito.

Na ação, os autores ressaltam que o filho trabalhava desde os 18 anos ajudando os pais, lavradores, sem renda mensal - a não ser um benefício assistencial do Bolsa Família - nas despesas da casa, com uma remuneração média de R$ 900 (novecentos reais).

Risco - Em contestação, a Cemar alegou que o choque que vitimou o pedreiro ocorreu fora do ambiente de trabalho do mesmo, na casa alugada para o pernoite dos trabalhadores, e que nenhuma fiação da Cemar caiu sobre a vítima. A empresa alega ainda que ao ouvir um barulho que indicava um curto circuito, G. e outro trabalhador saíram da casa em direção à rua, quando o pedreiro resolveu levantar o arame - forte condutor de energia, de uma cerca da casa, momento em que ocorreu o choque fatal.

Já o Município, em suas contestações, afirmou que inexiste responsabilidade do Município, "nem mesmo que tal incidente houvesse ocorrido no canteiro de obras", uma vez que a vítima não se encontrava trabalhando, e porque, de espontânea vontade, "assumiu o risco por sua conduta ao, após um curto circuito, ajuntar um arame, conduto elétrico, e pior ainda, sob chuva". O Município diz-se ainda ilegítimo para estar no polo passivo, uma vez que terceirizou a obra da reforma.

Condições seguras - Citando o art.37, § 6º da CF, que responsabiliza objetivamente as pessoas jurídicas do direito público e as concessionárias de serviço público pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, independente de dolo ou culpa, o juiz observa que G. "contratado para trabalhar como pedreiro em obra pública, residia, a bem do próprio serviço de reforma em escola municipal, em imóvel alugado por terceirizada do Município. Era obrigação da terceirizada/licitada oferecer imóveis em condições seguras de habitação", salienta o juiz, ressaltando ainda a obrigação do Município de fiscalizar se esse dever estava sendo cumprido, bem como a obrigação da Cemar de "fiscalizar se seus postes na região do povoado Manoelzinho estavam em regular condições de uso".

E continua: "Independentemente de dolo ou culpa, nos termos do citado artigo 37, § 6º da CF, basta a comprovação da omissão (não fiscalização da segurança do imóvel. Ademais, não não produziu o Município contra prova que elidisse a constatação dessa omissão); do dano (morte, incontroversa, como dito), e do nexo causal entre ambos, para se ter o Município como objetivamente responsável pelas indenizações e pensionamento reclamados. Quanto à Cemar, diga-se que na qualidade de concessionária de serviço público também se submete à regra constitucional da responsabilidade objetiva", define. Para o magistrado, "ainda que terceiros tivessem agido na contra mão das regras comezinhas de segurança para regular fornecimento de energia elétrica, era obrigação da Cemar tratar eventuais irregularidades, ao menos com certa periodicidade".

Município de Balsas deve indenizar criança que teve dedo amputado em transporte escolar


Sentença assinada pela juíza Elaile Silva Carvalho, titular da 1ª Vara da Comarca de Balsas, condena o Município a pagar a I.L.S, representada pela mãe, G.V.S., indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil (trinta mil reais) e indenização por danos estéticos no valor de R$ 30 mil (trinta mil reais), por acidente sofrido em transporte escolar disponibilizado pelo Município e que resultou na amputação de parte de um dedo da menor. Os valores devem ser acrescidos de juros moratórios de 0,5% ao mês (caderneta de poupança) e atualização monetária segundo o INPC, consta do documento.

A sentença atende à Ação de Indenização por Danos Morais e Estéticos ajuizada pela menor - na ação representada pela mãe - em desfavor do Município. Segundo a ação, no dia 20 de maio de 2013 a criança, atualmente com 10 anos de idade, moradora do Povoado Renascer, na zona rural de Balsas, acidentou-se ao descer do caminhão Ford 400, ano/modelo 1995, carroceria aberta, disponibilizado pelo Município para o transporte escolar de 10 (dez) alunos da região. Ainda segundo a ação, no momento da descida o quarto dedo da mão esquerda da aluna ficou preso na carroceria do caminhão, "sofrendo a amputação traumática da falange proximal do referido membro". A ação relata ainda as fortes dores sofridas "dia e noite" pela autora, o abalo psicológico diante do sofrimento e as limitações ocasionadas pela falta do dedo.

Transporte inadequado - Ressaltando o dever constitucional do Município em "promover o adequado e regular serviço de transporte escolar local, em plenas condições de segurança, visando efetivar o acesso das crianças e adolescentes da moradores da zona rural à educação", a juíza afirma, em suas fundamentações, que a análise do processo deixa claro que "o acidente efetivamente se deu em face da utilização de veículo inadequado para o transporte escolar na municipalidade, mormente considerando ser este de carroceria aberta, sem qualquer proteção às crianças e adolescentes - uma vez que destinada ao transporte de mercadorias - o que revela a precariedade nas condições de segurança do meio de transporte em questão". Segundo a magistrada, o motorista do veículo envolvido no acidente confirmou o vínculo do Município com a empresa de transporte escolar para a qual prestava serviços. Ainda segundo a magistrada, o motorista atestou o corte do dedo da autora e a falta de segurança no serviço público prestado.

"Após detida análise dos autos, forçoso concluir que as provas demonstram o sofrimento da vítima, o que sustenta o pleito pela indenização por danos morais e estéticos. Está bem claro que o fato trouxe prejuízo físico e psicológico em razão de a autora ter se acidentado, ter necessitado de atendimento médico, internamento hospitalar e retorno ao ambulatório do hospital" destaca a juíza.
"No que concerne ao dano estético, basta a pessoa ter sofrido uma "transformação" para que o referido dano esteja caracterizado. No caso dos autos, o dano decorre da amputação de parte do dedo", conclui a magistrada.

A íntegra da sentença pode ser consultada às páginas 550 a 553 do Diário da Justiça Eletrônico - DJE, Edição nº 151/2016, publicado na quinta-feira, 17/06/2016.


Negado pedido para trancamento de ação penal contra ex-prefeito de Vargem Grande


Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negaram, por unanimidade, pedido de habeas corpus para trancamento de ação penal, em tramitação no Poder Judiciário, contra o ex-prefeito de Vargem Grande, Miguel Rodrigues Fernandes.

Fernandes é acusado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) de ter contratado, durante seu mandato como prefeito (2009/2012), 60 servidores sem a realização de concurso público. A autorização legislativa para as contratações tinha prazo de seis meses, mas o Executivo Municipal, de forma ilegal, prorrogou as mesmas por igual período, mediante decreto autônomo.

Em sua defesa, Fernandes apontou ausência de justa causa para propositura da ação penal e sustentou a existência de autorização para as contratações, que, segundo ele, foram feitas respaldadas em Lei Ordinária Municipal.

Ele justificou, ainda, que tem mais de 70 anos de idade, razão pela qual o prazo prescricional (perda do direito de ação penal) é reduzido pela metade, conforme prevê o Código Penal. Enfatizou que o mencionado prazo iniciou em 5 de dezembro de 2011 e o recebimento da denúncia ocorreu em 16 de maio de 2016, quando já decorridos mais de quatro anos da data do possível fato delituoso (crime).

Para o relator do processo, desembargador Fróz Sobrinho, o pedido de Fernandes não trouxe aos autos qualquer elemento que demonstrasse – de forma segura – quando efetivamente ocorreram as últimas contratações temporárias, motivo pelo qual não há como serem aferidos os marcos interruptivos previstos no Código Penal.

Fróz Sobrinho assinalou que os elementos constantes nos autos não permitem analisar a ocorrência da prescrição, por estarem ausentes os documentos necessários à compreensão da matéria.

Apontando ausência de provas pré-constituídas (provas já existentes antes do processo), Fróz Sobrinho disse ficar impossibilitada a análise da tese de extinção de punibilidade (perda do direito de punir) de Miguel Rodrigues Fernandes.

No que se refere ao trancamento da ação penal, o desembargador frisou que o habeas corpus é medida excepcional, somente se viabilizando quando demonstrada de forma inequívoca a atipicidade absoluta (falta, ausência) do fato descrito na denúncia, bem como a ausência absoluta de provas da materialidade ou indícios de autoria (elementos de prova).

O magistrado concluiu seu voto, considerando temerário o trancamento da ação penal, no momento em que a instrução processual já se encontra encerrada, estando o feito aguardando a apresentação das alegações finais.


Governo do Estado inicia serviços de pavimentação da MA 012


Os serviços de pavimentação da MA-012, no trecho entre os municípios de Barra do Corda e São Raimundo Doca Bezerra, já começaram. Serão 52 quilômetros de asfalto, o que beneficiará moradores de 15 povoados da região centro-sul do Maranhão. O investimento do Governo do Estado nesse serviço é de aproximadamente R$ 36 milhões, com previsão de término em 18 meses. Está sendo investindo, também, R$ 1,9 milhão na reforma e melhoria do sistema de abastecimento de água, o que irá proporcionar 270 novas ligações.

Anunciada pelo Governador Flávio Dino, na terça-feira (16), as mobilizações para o início foram imediatas. O secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, destacou a importância das obras para a cidade. “Já levamos mais de mil quilômetros de pavimentação de rodovias em todas as regiões. Agora, estamos iniciando a pavimentação da MA-012, que é tão esperada pela população. Serão duas frentes de serviço, uma em Barra do Corda e outra em São Raimundo Doca Bezerra para dar mais agilidade aos serviços”, explicou.

Quem mora na região, recebeu bem a notícia da pavimentação. “A gente precisava dessa atenção. Com a chegada do asfalto muda muita coisa porque, hoje, a gente sofre com muita poeira. Agora, sabemos que isso vai acabar em breve”, disse a lavradora Rosária Conceição. Já Esdras Araújo, que trabalha com serviços gerais, lembra que a pavimentação vai facilitar o escoamento da produção agrícola da região. “Vai facilitar o acesso aos povoados e a escoação de alimentos. Tudo vai ficar mais fácil”, avalia.

O governador Flávio Dino mencionou outros investimentos do Estado em Barra do Corda, como a construção do hospital municipal e a pavimentação de sete quilômetros de ruas. “Sempre que venho aqui não venho apenas com palavras, trazemos benefícios concretos. Já trouxemos o Mais Asfalto, inauguramos o Centro de Especialidades Médicas que já atendeu 12 mil pessoas este ano, e um Viva. Já começamos a obra do hospital municipal de Barra do Corda, em parceria com a Prefeitura. Apesar da dificuldade financeira que passa o país estamos investindo”.

Procon Mirim leva educação para consumo consciente a alunos de escolas públicas


O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) encerrou nesta terça-feira (16), mais uma etapa do projeto Procon Mirim. Cerca de 700 estudantes de 8 escolas da rede pública estadual receberam formação sobre consumo consciente e sustentabilidade. Até agora, o Procon/MA já alcançou mais de 1.500 alunos nas etapas realizadas este ano.

Dessa vez, a temática abordada na palestra educacional foi o consumo consciente. A equipe do Procon/MA levou temas como alimentação, vestuário, higiene e medicamentos. O projeto faz parte do programa permanente de educação para o consumo consciente do Procon/MA.

Para aproximar assuntos complexos das crianças, a equipe do Instituto leva desenhos, teatros e exemplos para as escolas. Com uma linguagem simples, os estudantes são alertados sobre os perigos de abusar do consumo.

“Acreditamos que é possível mudar a realidade em que vivemos através das crianças, por meio da educação, garantindo de forma interdisciplinar o acesso ao conhecimento desses direitos a todos os cidadãos”, afirmou o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior.

Para Laís Melo, estudante da escola Maria Firmina dos Reis, o Procon Mirim é muito informativo. “Entendi que a gente tem que banhar só por 5 minutos pra água do planeta não secar, porque ainda tem várias pessoas que precisam banhar. A gente só deve comprar também o que precisa. Foi muito legal”, afirmou.

Este ano, o Procon Mirim está se expandindo para propiciar que mais crianças e adolescentes tenham acesso aos conteúdos. Nesta etapa, foram contempladas as escolas Força Aérea Brasileira, Japiaçu, Maria Firmina dos Reis, Embaixador Araújo Castro, Estado do Rio Grande do Norte, Josué Montello e Estado do Amazonas. O projeto também foi levado para a Escola de Cegos do Maranhão por meio de parceria com o projeto VIVA Sem Barreiras.

No ano passado, a iniciativa atingiu 400 alunos de cinco escolas estaduais dos bairros do São Francisco, Cidade Operária, Cohab, Anil, Fumacê e Centro, que continuam participando do projeto. Professores e supervisores estão sendo capacitados pelo Procon para multiplicarem a temática. Ao término do projeto, a equipe do acompanhou as crianças para realizar uma compra no supermercado com base no que tinham aprendido, e concedeu a elas o crachá de ‘Fiscal Mirim’.


Governo inicia cursos de qualificação em turismo no sul do estado


Turmas com alunos ávidos por conhecimento. Assim foram as primeiras aulas do Projeto Mais Qualificação e Turismo, iniciado na segunda-feira (15), no município de Riachão. A iniciativa do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Sectur), deu início aos cursos ‘Informações Turísticas’, ‘Técnicas de Recepção para Meios de Hospedagem’ e ‘Qualidade no Atendimento de Bares e Restaurantes’. Até o fim desta semana, serão ministrados estes cursos em Estreito e Imperatriz. O foco do projeto é melhorar a prestação de serviços nos segmentos de A&B (Alimentos e Bebidas) e Hospedagens, gerando emprego e renda.

Mais de 50 profissionais de Riachão das áreas de Alimentos e Bebidas, Meios de Hospedagem e Agências de Receptivo participaram dos cursos oferecidos pelo Mais Qualificação e Turismo que, na ocasião, receberam kits com pasta, blocos para anotação, canetas, além de apostilas específicas para cada tema. Para a coordenadora do projeto, Karen Moraes, a comunidade e poder público receberam positivamente o Mais Qualificação e Turismo, solicitando a disponibilização de mais cursos. “Foram todos acolhedores e manifestaram interesse de que voltemos em breve para abordar outros temas”, destaca Karen Moraes.

O empresário da área de Alimentos e Bebidas, Igor Botelho, participou do curso ‘Qualidade no Atendimento em Bares e Restaurantes’, juntamente com três funcionários de sua equipe. “Gostamos muito. O curso foi satisfatório, com linguagem de fácil entendimento e tivemos uma professora que dominava o assunto”, destacou. Na ocasião, sugeriu para outras etapas do projeto a inclusão dos cursos de Recepcionista, Noções de Hotelaria, Eventos, Gastronomia e Inglês Básico.

Presente na abertura dos cursos, o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, Hugo Veiga, ressaltou que as aulas iniciais foram muito produtivas e evidenciaram a receptividade e sensibilização do público para os temas propostos. “Nós tivemos uma sensibilização muito boa por parte da Prefeitura de Riachão. A recepção da comunidade foi muito boa e os comentários são animadores. Os participantes ficaram muito motivados também porque já receberam seus certificados. De um modo geral, avaliamos a ação como um sucesso”, destaca o secretário Hugo Veiga.

Projeto ampliado

Ciente das possibilidades e necessidades do setor de Turismo, o Projeto Mais Qualificação e Turismo tem seu escopo flexível e diversificou suas atividades. Com a ampliação, foram inclusas atividades como palestras, oficinas, minicursos, além da atualização do sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no Turismo (Cadastur), entre outras. Em todas as ações será destacada a importância de envolver a cadeia produtiva para a incorporação de conhecimentos teóricos, técnicos e operacionais.

O projeto vai contemplar todos os polos turísticos maranhenses, levando qualificação profissional a toda cadeia produtiva e, inicialmente, promoverá cursos que terão 30 alunos por turma. Depois desta primeira etapa, as aulas serão levadas aos polos Lençóis Maranhenses e São Luís.

Para os polos estratégicos (Floresta dos Guarás, Delta das Américas, Lagos e Campos Floridos e Munim) e em desenvolvimento (Amazônia Maranhense, Cocais, Serra e Guajajara, Timbira e Kanela), a Sectur está trabalhando em parceria com o Núcleo de Tecnologias para a Educação, da Universidade Estadual do Maranhão (UemaNET) que, por meio de Cooperação Técnica a ser celebrada, vai oferecer cursos à distância em sua plataforma.

Fonte: Governo do Maranhão

quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Juíza instaura inspeção em cartórios de São Raimundo das Mangabeiras e Sambaíba


As serventias extrajudiciais da comarca de São Raimundo das Mangabeiras e do termo de Sambaíba vão passar por uma inspeção judicial ordinária no dia 19 de agosto, conforme decisão da juíza de direito titular, Lyanne Brasil.

Na comarca, os trabalhos terão início às 9h e no termo, às 8h, conforme a Portaria nº 22/2016, que instaura a inspeção ordinária, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15 de agosto.

Na Portaria, a juíza considerou a finalidade de aprimorar a prestação jurisdicional, imprimir celeridade aos serviços judiciais, bem como de esclarecer situações de fato, prevenindo irregularidades, reclamações, denúncias e faltas disciplinares.


Projetos aprovados no II Edital Audiovisual do Maranhão são certificados


Pela primeira vez em sua história, o Maranhão possui políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da cadeia produtiva e do mercado audiovisual. Nessa quarta-feira (17), o governador Flávio Dino deu mais um passo para a continuidade do apoio à classe com a certificação dos projetos do II Edital de Audiovisual do Maranhão. Em solenidade realizada no Palácio dos Leões, dois longas-metragens, 10 curtas-metragens e dois telefilmes foram contemplados e representam um marco para o cinema maranhense.

O primeiro edital a contemplar projetos genuinamente maranhenses recebeu investimentos de R$ 3 milhões, fruto de uma parceria entre o Governo do Estado e Agência Nacional de Cinema (Ancine). Ao todo, a iniciativa recebeu 57 projetos, dos quais 47 foram habilitados numa primeira fase de análise documental. Na segunda e última fase, os projetos foram submetidos à Comissão de Mérito, formada por cinco integrantes de notório saber do cinema brasileiro, responsável pela seleção final de 14 propostas, de acordo com os critérios de gestão, relevância artística-cultural, valorização do Maranhão e plano de comercialização.

O governador Flávio Dino parabenizou os vencedores e destacou que os investimentos são parte integrante de investimentos no setor, que visam estimular a produção artística e dinamizar a economia cultural, com a geração de emprego e renda. “Considero essa ação de organização, de apoio, de fomento a economia da cultura de modo geral, muito especialmente esse segmento audiovisual, como uma prioridade de Governo”, ressaltou.

Para Flávio Dino, a parceria com a Ancine e a construção do Edital é produto da sinergia entre o meio cultural, os produtores, o mercado e a política pública de fomento do setor audiovisual. Ele destacou ainda que o Governo vem, permanentemente, investindo no setor através de apoio a festivais, como o Guarnicê, e da abertura do Curso Técnico e para Cursos de Formação Inicial Continuada (FICs) que são realizados pela Escola de Cinema do Maranhão, Unidade Vocacional do Instituto de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema).

O representante do Ministério da Cultura, Yuri Logrado, parabenizou o Governo do Estado pela iniciativa e classificou o Edital como um divisor de águas. “É o primeiro Edital de fomento a produção audiovisual do estado junto com a Ancine, mas o Maranhão é vocacionado. O cinema é uma área que trabalha com todas as áreas artísticas. Você integra música, artes visuais, fotografia, teatro, então o cinema engloba tudo isso e é uma cadeia produtiva muito interessante”, realçou.

De acordo com o secretário de Estado da Cultura e Turismo (Sectur), Diego Galdino, o Edital de Audiovisual do Maranhão foi construído a partir do diálogo com a classe artística e, mesmo com a quadra de dificuldades econômicas nacionais, não sofreu alterações. “O Edital foi um sucesso pela transparência e pela lisura. Esse momento está sendo único na história do Maranhão. É a primeira de várias ações que virão. Juntos, vamos evoluir mais ainda essa cadeia produtiva do audiovisual no Maranhão”, sublinhou o secretário.

Vencedora da categoria Telefilme, com ‘Terminal Praia Grande’, Mavi Simão contou que teve que sair do Maranhão em 2003 para estudar cinema no Rio de Janeiro devido a falta de oportunidades. Ela explicou que esse Edital de Audiovisual é emblemático para a área audiovisual no Maranhão, e acredita que agora é possível observar um futuro promissor. “Eu acredito piamente no potencial do Maranhão, da vocação do maranhense para ter pujança cinematográfica para invadir as telas”, completou.


Pai que estuprou duas filhas menores é condenado a 72 anos de reclusão


A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou recurso a Francisco Alves Costa, condenado a 72 anos de reclusão por crime de estupro contra duas filhas. O relator do processo foi o desembargador Raimundo Melo, que manteve decisão da juíza da 5ª Vara da Comarca de Caxias, Marcela Santana Lobo.

Segundo apuração policial, entre outubro de 2005 e maio de 2014, Costa estuprou repetidamente suas filhas M.F.S.C e M.S.C., respectivamente com 9 e 12 anos de idade à época dos fatos. Pela investigação, o crime era cometido no período noturno, quando as vítimas estavam recolhidas em seu quarto para dormir. De acordo com os autos do processo, o ato era presenciado pelos outros irmãos.

Inconformado com a pena de 72 anos, Francisco Costa interpôs recurso de apelação, questionando a falta de provas para manter sua condenação.

DECISÃO – Em sua decisão, o desembargador Raimundo Melo, considerou que “a palavra da vítima, especialmente nos crimes contra a liberdade sexual, que geralmente ocorrem na clandestinidade, detém considerável credibilidade quando prestada de forma harmônica”. Também ressaltou que todo o acervo probatório (que pode se referir ou conter provas) demonstra coerência com a versão fática sustentada pelas vítimas.

Ao final, Melo manteve a condenação de 1º Grau, sendo acompanhado pelos desembargadores Bayma Araújo e João Santana Sousa.


Governo investe R$ 22 milhões na implantação de cozinhas comunitárias nas cidades do ‘Mais IDH’


O Governo do Maranhão está investindo cerca de R$ 22 milhões na construção de 30 cozinhas comunitárias nas cidades atendidas pelo Plano ‘Mais IDH’. A medida visa reduzir o índice de insegurança alimentar no estado e estimular a agricultura familiar e o comércio regional. Cada cozinha terá capacidade para fornecer, gratuitamente, 500 refeições por dia, feitas a partir de ingredientes produzidos por pequenos agricultores.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2013, o Maranhão é o estado com o pior índice de insegurança alimentar do Brasil. Buscando reverter esse quadro, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), levantou as necessidades das cidades maranhenses com pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para implantação de cozinhas comunitárias nesses locais.

A partir das cozinhas, o Governo do Maranhão poderá desenvolver um conjunto de ações voltadas para população carente em situação de insegurança alimentar. As ações terão como objetivo garantir alimentação saudável, promover educação alimentar e nutricional associada à prática de atividades físicas, capacitar o público na área de gastronomia e fortalecer a produção e comercialização da agricultura familiar local.

Em cada cozinha comunitária, serão preparadas e servidas, gratuitamente, entre 200 a 500 refeições por dia. As cozinhas funcionarão de segunda a sexta-feira, com exceção dos feriados, no horário das 11h às 13h30. A alimentação preparada nas cozinhas vai garantir à população, a ingestão diária recomendada de nutrientes, conforme orientações da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO/OMS).

O cardápio será elaborado por nutricionistas da Secretaria Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional (SASAN), subordinadas à Sedes. A elaboração dos pratos levará em conta os alimentos regionais, com o objetivo de fortalecer a produção e o comércio da agricultura familiar local. Ao menos 30% dos produtos utilizados no preparo das refeições serão comprados diretamente das mãos de pequenos agricultores, e 20% do comércio regional.

Além do fornecer refeições gratuitas, o Governo do Estado realizará, por meio das cozinhas comunitárias, cursos e oficinas para a geração de trabalho e renda. As capacitações ajudarão a disseminar a adoção de hábitos alimentares saudáveis, impactando de forma positiva na qualidade de vida da população atendida.

A implantação das cozinhas é coordenada pela Sedes e está em fase final de licitação. Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, as novas unidades se constituem em importante auxílio à população que, em meio a atual crise econômica, encontra dificuldades para se alimentar.

“Continuamos com a política de expansão, tanto de aumento de refeições, como de quantia de equipamentos de alimentação. Por isso, além dos quatro recém-inaugurados restaurantes populares no interior do Maranhão, estamos implantando 30 cozinhas comunitárias em municípios que precisam de segurança alimentar e nutricional”, afirmou.

Plano ‘Mais IDH’

As cozinhas comunitárias serão implantadas nas cidades de Fernando Falcão, Jenipapo dos Vieiras, Itaipava do Grajaú, Arame, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, Marajá do Sena, Santa Filomena do Maranhão, Lagoa Grande do Maranhão, Serrano, Centro Novo, Amapá do Maranhão, Cajari, São João do Carú, Pedro do Rosário, Governador Newton Belo, Satubinha, Conceição do Lago Açu, Brejo de Areia, Santo Amaro, Primeira Cruz, Araioses, Água Doce do Maranhão, Santana do Maranhão, Milagres do Maranhão, Belágua, Afonso Cunha, Aldeias Altas, São João do Sóter e São Francisco do Maranhão.

As cidades contempladas fazem parte do Plano de Ações do ‘Mais IDH’, lançado pelo Governo do Estado com a finalidade de promover medidas de desenvolvimento social nas localidades maranhenses com os piores desempenhos no IDH. O Plano reúne programas voltados para implantação de saneamento básico, combate à insegurança alimentar e estímulo ao trabalho e renda, por meio de capacitações e ações de fortalecimento da agricultura familiar regional.


terça-feira, 16 de agosto de 2016

Procon inicia notificação de quase 50 revendedoras de gás de cozinha


O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) iniciou, nesta segunda-feira (15), a operação ‘Com Todo Gás’. Um total de 49 revendedoras de gás de cozinha deverão comprovar junto ao Instituto que funcionam dentro das normas nacionais exigidas e justificar os preços praticados.

Serão notificados estabelecimentos em Santa Inês, Itapecuru, Açailândia, Barreirinhas, Caxias, Codó, Pinheiro, Viana e Pedreiras. Em Santa Inês, a fiscalização foi realizada logo depois do Diálogo com os servidores do Procon e do Viva, durante o qual o gestor dos dois órgãos, Duarte Júnior, apresentou as diretrizes para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos.

“Aproveitamos esse momento de revisão das diretrizes para também dar início a uma nova operação, há muito aguardada pelos cidadãos do nosso Estado. Agiremos com firmeza para assegurar que a revenda do gás de cozinha seja realizada com segurança e com preços razoáveis para o consumidor”, afirmou Duarte Júnior.

Nos próximos 10 dias, as empresas deverão apresentar ao Procon planilhas de custo, notas fiscais de compra e venda, alvará de funcionamento, autorização da ANP e diversos laudos necessários ao exercício da atividade.

Os documentos servirão de base para investigar se as revendedoras estão regulares e se os preços repassados ao consumidor são justos. As revendedoras que não apresentarem resposta no prazo estabelecido poderão responder por crime de desobediência, nos termos do Artigo 330 do Código Penal, ficando sujeitas às sanções administrativas e civis cabíveis.

Diálogo com os Servidores

Desde o mês de maio, Duarte Júnior tem percorrido o Maranhão para levar os serviços do Procon e Viva para mais perto do cidadão com mais qualidade. Após inaugurar novas unidades de ambos os órgãos em Coroatá, o gestor apresentou as novas metas e a reestruturação das unidades de Carolina, Açailândia e Balsas, inaugurando uma mega unidade do Viva no Imperial Shopping, em Imperatriz, e uma nova unidade do Procon em Barra do Corda.

Também já estão recebendo melhorias as unidades de Caxias, Viana e Pinheiro. A cidade de Codó, que já possui uma unidade do Procon, ganhará também um novo Viva em setembro, enquanto Carolina, que já possui Viva, será contemplada com um Procon no mesmo mês. Ainda serão levadas novas unidades do Viva a Chapadinha, Pastos Bons, Santa Luzia do Paruá e Coelho Neto.

Nesta terça-feira (16), a equipe do Procon estará em Bacabal para fiscalizar bancos e realizar mais um diálogo com os servidores junto com a equipe do Viva. Também será realizada uma visita técnica para avaliar a possibilidade de mudança de endereço da unidade do Procon em Bacabal.


Polícia Civil apreende drogas avaliadas em R$ 250 mil


A Polícia Civil, por meio da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), apresentou, durante entrevista coletiva, na manhã desta segunda-feira (15), por volta das 10h, na Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), Manoel Murilo Alves Miranda, suspeito de tráfico de drogas. Com base em denúncias ele foi preso, no bairro do Turu, com cerca de 70 kg de maconha e 300g de crack. Os entorpecentes estão avaliados em aproximadamente R$ 250 mil.

Com ações de combate ao tráfico de drogas no estado, a Senarc prendeu Manoel Miranda, no sábado (13). A operação teve início com uma denúncia no aplicativo do WhatsApp do Senarc (9-9163-48990). A partir destas informações foi realizado um serviço de monitoramento. Na ação, os policiais surpreenderam o suspeito Manoel Miranda na sua residência com a droga.

Descapitalização

O delegado geral informou que Manoel Miranda iria revender a droga para ser distribuída nos bairros do Turu, Parque Vitória, Olho d’Água e Divinéia. O delegado geral disse, ainda, que o cidadão, ao realizar a denúncia pelo WhatsApp da Senarc, contribui com o trabalho da polícia.

“Todas as vezes que se apreende um grande quantitativo de drogas nós não apenas descapitalizamos a organização criminosa, mas também enfraquecemos o tráfico de entorpecentes. Quando se interrompe essa cadeia nociva, se previne a ocorrência de outros crimes”, ponderou o delegado geral.

Já o superintendente da Senarc, Carlos Alessandro, ressaltou que Manoel Miranda é homicida e estava realizando o tráfico de drogas na região onde mora. O delegado disse, ainda, que “a partir do momento que foi inaugurado o WhatsApp da Senarc, no dia 11 de abril, a Senarc já realizou um considerável número de apreensões e prisões. Neste curto espaço de tempo, já conseguimos apreender cerca de 200 kg de substâncias entorpecentes, seis armas de fogo e 44 pessoas foram presas”, acentuou.

O delegado adjunto da Senarc, Waldenor Viegas, adiantou que Manoel Miranda estava em liberdade condicional e seria integrante de uma facção criminosa da Ilha. O suspeito teria sido preso em 2013, pelo crime de roubo. Ainda de acordo com o delegado, também neste período quando já cumpria pena, ele teria praticado no interior do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, um homicídio contra um rival de facção.

Após ser apresentado na SSP, Manoel Murilo Alves Miranda retornou para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde permanecerá à disposição da Justiça para responder pelo crime de tráfico de entorpecentes.


Ministério Público do Maranhão e do Piauí firmam termo de cooperação técnica


Com o objetivo de realizar o intercâmbio científico na área de tecnologia da informação e o aperfeiçoamento acadêmico, os procuradores-gerais de justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e do Piauí, Cleandro Alves de Moura, firmaram, na última sexta-feira, 12, na sede do MPPI, em Teresina, Termo de Cooperação Técnica.

A parceria institucional vai ser realizada por meio da Escola Superior do MPMA e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPPI.

A partir de agora, as duas unidades ministeriais podem, por exemplo, compartilhar sistemas livres de gestão administrativa, orçamentária e financeira e disponibilizar vagas em cursos realizados nos Estados do Piauí e Maranhão, para membros e servidores, inclusive da modalidade de educação a distância.

Na avaliação do procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, a parceria institucional é uma forma de diminuir os custos e aumentar a produtividade no âmbito do Ministério Público. "Nesse momento de dificuldade, temos que encontrar alternativas para fazer mais com menos. Estamos investindo muito em capacitação e esse termo vai nos ajudar muito nesse sentido, além de aproximar cada vez mais a administração superior de seus órgãos de execução, dotando-os de melhores condições para a prestação dos serviços", destacou.

Acompanharam a assinatura do termo, o diretor das Promotorias de Justiça de Timon, Giovanni Papini Cavalcanti; e os promotores de justiça Fernando Evelin de Miranda Meneses, Carlos Alan da Costa Siqueira, Fábio Menezes de Miranda, Francisco de Assis da Silva Júnior, Leonardo Soares Bezerra, Cristiana Carvalho de Melo Monteiro e Valéria Chaib Amorim Carvalho.

APERFEIÇOAMENTO

No turno da tarde o procurador-geral de justiça do MPMA, Luiz Gonzaga Coelho, e os promotores de justiça da região dos Cocais se reuniram com o procurador-chefe do Ministério Público Federal no Piauí, Marco Aurélio Adão. No encontro, foi acertada a assinatura de um termo de cooperação técnica para que membros do Ministério Público do Maranhão possam usufruir da estrutura técnica e dos cursos, seminários e treinamentos oferecidos pelo Ministério Público Federal.

Também participaram da reunião os procuradores regionais da República Kelston Pinheiro Lages e Tranvanvan Feitosa, além do procurador eleitoral Israel Gonçalves.

O MPF já disponibilizou quatro vagas para membros do MPMA participarem, nos dias 1º e 2 de setembro, de um curso sobre o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba).

SERVIDORES
Durante a viagem a Timon, Luiz Gonzaga Coelho também se reuniu com os servidores da Comarca de Timon, quando tratou de assuntos de interesse da categoria, como reposição de perdas salariais, entre outros temas.

Governo lança aplicativo e dá início a votação do Orçamento Participativo 2017


Os maranhenses têm mais uma ferramenta para garantir a participação popular na formulação de políticas públicas. Foi lançada nesta segunda-feira (15), a votação das propostas eleitas durante as escutas territoriais do Orçamento Participativo, no momento, também foi lançado o aplicativo ‘Orçamento Participativo MA’. Com estes dois instrumentos, a população poderá votar na proposta que considerar prioritária para seu território, em diferentes áreas de interesse social.

A solenidade de lançamento reuniu representantes da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e do Procon na sede do Viva, na manhã desta segunda-feira (15). Na ocasião, o titular da Sedihpop, secretário Francisco Gonçalves, explicou os objetivos da plataforma e orientou os presentes sobre sua utilização. “A participação foi muito positiva, sobretudo pelo trabalho preliminar que realizamos com os representantes de movimentos sociais. Esses participantes têm grande relevância em suas regiões e atuarão como multiplicadores para levar as propostas a mais maranhenses. É uma iniciativa importante e que deve contar com a contribuição de todos os cidadãos”, pontuou.

O diretor-presidente do Procon, Duarte Júnior, destacou que a ferramenta “irá facilitar ainda mais a participação do cidadão e mostra o compromisso da gestão Flávio Dino com a inclusão da sociedade na elaboração das políticas públicas”. O diferencial dessa forma de participação da sociedade é a contribuição para o fortalecimento e a inclusão popular efetiva, destacou a secretária adjunta da Sedihpop, Creuzamar de Pinho. “É um processo de grande importância, onde a população percebe que há várias demandas a serem executadas, mas faz um exercício democrático na escolha das prioridades”, ressaltou a gestora. Ainda segundo ela, o meio digital é mais uma das diversas formas elaboradas pelo governo para incluir a sociedade na construção das políticas públicas.

A coordenadora pedagógica Janete Araújo Amorim, 53 anos, parabenizou a iniciativa de criação da plataforma e do aplicativo e aproveitou para exercer seu papel de cidadã sendo uma das primeiras a votar. Ela votou na proposta do território metropolitano ‘garantia de regularização fundiária’, tema que avalia que merece ser mais priorizado pelas gestões.

“Percebemos que a gestão atual tem uma preocupação maior por esse tema, mas entendemos que ainda necessita uma ampla discussão, pois a capital precisa. Vamos mobilizar as comunidades, fazer campanha para essa proposta ser muito bem votada”, enfatizou. No site o cidadão pode acessar ainda, informações sobre o sistema e a política estadual de participação popular, comunidades que integram as discussões sobre estas políticas.

Votação

Para garantir a participação, o cidadão deve acessar a plataforma digital www.participa.ma.gov.br ou aplicativo Orçamento Participativo MA, que já está disponível para download na loja do Google Play para celulares e tablets com sistema operacional Android. As propostas são elencadas por área de referência e distribuídas por Território. Basta acessar a página, fazer o cadastro e votar.

Os territórios dos Cocais, Baixada Ocidental, Cerrado Amazônico, Centro Maranhense, Alto Turi Gurupi, Cerrado Sul, Médio Mearim, Baixo Parnaíba, Vale do Pindaré, Campos e Lagos, Sertão do Maranhão; Lençóis Munim; Vale do Itapecuru; Vale do Mearim; e Metropolitano elegeram propostas durante o período de escutas territoriais que aconteceram em todo o estado.

As propostas mais votadas serão priorizadas e executadas pelo Governo do estado e o ranking da votação é mostrado a cada voto. O público que mais têm participado são, em sua maioria, mulheres e que têm participação em organizações da sociedade civil e militantes dos movimentos sociais. A proposta escolhida vai constar no Orçamento Participativo de 2017 e as votações podem ser feitas até dia 31deste mês.

Escutas Territoriais

A primeira fase do processo do Orçamento Participativo 2017 foi concluída na última semana com a realização de 15 Escutas Territoriais em 15 Regiões do Estado, atingindo todos os 217 municípios maranhenses. A partir das sugestões elencadas nestes encontros foram selecionadas as propostas consideradas prioritárias a cada região. Participaram das escutas gestores públicos, representantes de associações comunitárias e a comunidade geral.


segunda-feira, 15 de agosto de 2016

Inscrições para seletivo da UEMA encerram na próxima sexta-feira (19)


O Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior – PAES 2017, da Universidade Estadual do Maranhão, segue com as inscrições abertas até a próxima sexta-feira (19). Os interessados poderão inscrever-se por meio do site www.paes.uema.br. O valor da inscrição é de R$ 85,00. A UEMA oferece 4.220 vagas para o ano de 2017, distribuídas em todos os campi da Instituição.
Veja edital completo AQUI

O candidato isento do pagamento do valor de inscrição, para o PAES 2017, deverá, obrigatoriamente, se inscrever no Processo Seletivo por meio do mesmo site. Mais de 24 mil candidatos foram contemplados com a isenção da taxa neste Seletivo.

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A partir do PAES 2017, serão oferecidas vagas em quatro novos cursos: Filosofia, Campus São Luís, com 45 vagas; Educação Física, Campus São João dos Patos, com 40 vagas; Ciências Contábeis, em Codó, com 40 vagas e; Ciências Naturais no Campus Caxias, também com 40 vagas.

A UEMA ofertará ainda, de maneira inédita para alguns campi, os cursos de: Engenharia Civil em Bacabal e Açailândia; Pedagogia em Balsas, Barra do Corda e Pinheiro; Matemática em Balsas; Ciências Biológicas nos campi Lago da Pedra e Zé Doca; e Letras em Coelho Neto.

As provas serão realizadas em dois dias consecutivos: 1° DIA: 20 de novembro de 2016- prova constituída de 60 (sessenta) questões objetivas de múltipla escolha, por área de conhecimento, abrangendo os conteúdos programáticos dos componentes curriculares que integram o ensino médio, segundo as diretrizes dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN’s. 2° DIA: 21 de novembro de 2016 -prova constituída de 12 (doze) questões analítico-discursivas, abrangendo conteúdos programáticos de 2 (dois) componentes curriculares que integram o ensino médio, específicos por curso, eprova de produção textual, segundo as diretrizes dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN’s.

O Processo Seletivo será realizado nos seguintes campi: São Luís , Pedreiras, São João dos Patos, Caxias, Timon, Barra do Corda,Imperatriz, Grajaú, Codó, Bacabal, Lago da Pedra, Coelho Neto,Balsas, Zé Doca, Pinheiro, Santa Inês, Itapecuru-Mirim, Presidente Dutra, Açailândia, Colinas e Coroatá. O candidato fará sua opção de realização das provas em um dos campi mencionados.


XVII Semana do Encarcerado é aberta oficialmente no Maranhão


A XVII Semana do Encarcerado, que tem como tema “Trabalho e Educação: Pilares para a efetivação do processo de reintegração social da Pessoa Privada de Liberdade”, teve sua abertura oficial, na manhã desse sábado (13), no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa (Cohafuma). A proposta do evento, realizado pelo Governo do Maranhão, é compartilhar os avanços da gestão nos últimos 19 meses, e discutir estratégias para qualifica-los, objetivando a construção de um sistema prisional de referência.

Nas unidades prisionais de São Luís e de Paço do Lumiar, por exemplo, as ações destinadas aos detentos têm início nesta segunda-feira (15), e ocorrem até o próximo domingo (21). Em presídios do interior, as atividades começam na segunda-feira (22), e se estendem até sexta-feira (26). Durante esse período, o objetivo é fomentar iniciativas que visem ampliar resultados já alcançados, tais como: mais de 800 internos em sala de aula, número que representa mais de 11% da população carcerária; e mais de 1.500 apenados inseridos em mais de 50 oficinas de trabalho.

Seguindo o cronograma, a cerimônia teve início com a exibição de um vídeo institucional, o qual mostrou depoimentos de servidores e internos de longa data no sistema prisional, que reconheceram os avanços reais alcançados em 19 meses de gestão. Fazendo jus ao tema proposto, o vídeo evidencia alguns trabalhos já realizados pelos apenados e registra, ainda, a presença deles em sala de aula.

O secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Murilo Andrade de Oliveira, destacou que os pilares da gestão prisional perpassa pelo trabalho e educação, garantindo, assim, capacitação aos internos. “Isso é que nós queremos ofertar às pessoas que estão privadas de liberdade: trabalho e educação; garantindo a elas oportunidade e, é notório, essa oportunidade só vai ocorrer se houver capacitação por meio do trabalho e educação”, frisou.

No decorrer do evento, houve a execução do Hino Nacional cantado pelo vocal Renascer, formado por internos da Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) do Olho d´Água. Além disso, ocorreu também um momento de reflexão bíblica. Em seguida, o vocal Renascer fez outra apresentação, desta vez cantando a música evangélica intitulada “Raridade” de Anderson Freire.

Além do secretário Murilo Andrade, a XVII Semana do Encarcerado contou com as presenças do juiz titular da 2° Vara de Execuções Penais (VEP), Fernando Mendonça; do defensor público geral, Werther de Moraes, representantes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), de outros secretários de Estado e da sociedade civil organizada.

Murilo Andrade reforçou que a inciativa tem por objetivo discutir e disseminar as propostas e diretrizes implementadas pelo Poder Executivo, visando a reestruturação do sistema prisional maranhense. “Nossa função, enquanto servidores estaduais, é trabalhar pela sociedade, buscando melhorar a cada dia, e, nesse caso em especifico, buscando trabalhar para sermos referência de sistema prisional no Brasil”, afirmou ele.

Entre os discursos das autoridades, ocorreu apresentações de músicas e poesia recitada pelas internas da Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) Feminina. O vocal Plenitude, integrado por detentos da UPR São Luís 2, antiga Casa de Detenção (Cadet), cantou a música chamada “Escudo”, do grupo Voz da Verdade. As internas da UPR Feminina, além de poesia, também cantaram. O encerramento da abertura oficial do evento aconteceu com a apresentação dos três vocais cantando juntos a música evangélica intitulada ‘Coração Valente’.


Programa ‘Mais Empregos’ desconta impostos para investimento em Cidadania


Lançado pelo governador Flávio Dino na última quinta-feira (11), o Programa ‘Mais Empregos’ é uma iniciativa do Governo do Maranhão que foi idealizada para combater os efeitos da crise econômica no estado.

Com o desconto de ICMS para empresas que contratarem novos empregados; a oferta de créditos para reformas residenciais e doação de material para que sindicatos, cooperativas e outras organizações realizem melhorias em ruas, o programa visa incentivar o aquecimento do mercado e a geração de novas oportunidades.

“Após seis meses já teremos uma atividade econômica que foi impulsionada pelo Programa e que será autossustentável. O programa andará sozinho: a economia já foi dinamizada; o desemprego já foi minimizado e a renda já foi gerada. O impulso produzirá novas ondas de crescimento. É o movimento anticíclico em funcionamento”, afirmou o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves.

Em fase de projetos de lei, as medidas que integram o Programa ‘Mais Empregos’, serão votadas pela Assembleia Legislativa e, assim que regulamentadas pelo Poder Executivo, devem beneficiar todo o estado.

“Ganha a empresa, especialmente as de pequeno e médio porte e também ganha a pessoa física, o cidadão que estava desempregado e tem, no programa, uma nova possibilidade de inserção ao mercado de trabalho. É acima de tudo, um programa de cidadania, que busca assegurar maior dignidade ao maranhense”, declarou o secretário.

Quer saber como pode ser beneficiado? Entenda o Programa:
O que é o Mais Emprego?

Programa do Governo do Maranhão criado para incentivar a geração de empregos formais no Maranhão.

Como ele vai funcionar?

O programa inclui três Projetos de Lei. O primeiro vai garantir às empresas regulares e sem outros descontos um crédito de R$ 500,00 por mês no ICMS para cada emprego de carteira assinada criado no Maranhão. O segundo, chamado Cheque Minha Casa oferece crédito de R$ 5.000,00 a famílias maranhenses de baixa renda para que comprem material de construção para reforma de seus lares, com prioridade em instalações sanitárias. As empresas que aceitarem o cheque serão ressarcidas mediante desconto no ICMS, e, por último o Mutirão Rua Digna, que permitirá ao Governo apoiar associações, sindicatos, cooperativas, etc., que melhorem vias urbanas de menor tráfego em sistema de mutirão.

O Programa começa a valer a partir de quando?

Cada uma das medidas foi transformada em Projeto de Lei, que será apresentada à Assembleia Legislativa. Uma vez votadas e aprovadas, elas começam a valer a partir da data estabelecida em cada projeto. Se não modificados os projetos encaminhados pelo Governo do Estado, os descontos de ICMS já valem para todas as empresas que geraram emprego desde agosto deste ano e o Cheque Minha Casa e Mutirão Rua Digna para janeiro de 2017.

Que empresas podem ter desconto no ICMS?

Empresas regulares e que não sejam beneficiárias de outros programas de desconto no ICMS.

O Cheque Minha Casa é destinado a que famílias?

É um crédito de R$ 5.000,00 a famílias maranhenses de baixa renda para que comprem material de construção para reforma de seus lares, com prioridade em instalações sanitárias.

Como esse crédito será concedido?

As empresas que se cadastrarem para aceitar o Cheque Minha Casa irão se ressarcir mediante desconto no ICMS.

O Mutirão Rua Digna como funcionará?

Esse mutirão permitirá ao Governo apoiar associações, sindicatos, cooperativas, etc, que queiram melhorar vias urbanas de menor tráfego em sistema de mutirão. Neste caso, o governo vai pagar pelo material inicial e pelos serviços, permitindo a recuperação de centenas de ruas, com a geração de postos de trabalho.


sábado, 13 de agosto de 2016

Pavimentação, drenagem e urbanização de vias e MAs garantem mobilidade em Balsas


Resultado de investimento do Governo do Estado, por meio do Programa ‘Mais Asfalto’, a mobilidade urbana ganhou importante reforço na cidade de Balsas, região sul do Maranhão. Além da pavimentação de ruas e avenidas e a construção de meios-fios, estão sendo realizados investimentos em obras de drenagem profunda para eliminar alagamentos, evitar a formação de buracos e crateras, além de permitir a trafegabilidade em períodos chuvosos.

A Rua 20, uma das principais vias da cidade, ligando o bairro Catumbi ao Centro, recebeu pavimentação e serviços de drenagem. Moradores testemunham a melhoria do tráfego e o fim dos pontos de alagamentos, como atesta Deuzuita Soares. “Nós, moradores, é que pelejávamos carregando carro de mão com areia para diminuir a buraqueira que existia aqui. São 20 anos lutando para fugir da lama”, conta. Para garantir a drenagem, pavimentação e urbanização da Rua 20, além da extensão de 780 metros, o Governo do Estado, investiu R$ 1.031.884,40.

Inaugurada em abril deste ano pelo governador Flávio Dino, a Avenida Contorno, trecho urbano da MA 006, também recebeu obras de pavimentação combinadas à drenagem para evitar os alagamentos constantes em outras épocas. “Na época de chuvas isto aqui era um inferno, os comerciantes tinham que fechar as portas e os moradores precisavam madrugar para impedir que a água invadisse as casas. No verão a poeira e os buracos. Nunca fizeram drenagem aqui porque é uma obra que ninguém vê, mas ela faz muita diferença”, avalia o comerciante João Araújo.

As obras do Governo do Estado garantiram, também em Balsas, a pavimentação de outras vias urbanas em área asfáltica usinada a quente (AAUQ) com extensão de 69 mil m² e investimento de R$ 2.505.519,87.

Além de Balsas, outras cidades da região Sul do estado foram beneficiadas pelo Programa Mais Asfalto, com recuperação e pavimentação de 62 km de vias em Imperatriz, Açailândia, João Lisboa, Grajaú, Barra do Corda, Carolina e Amarante, beneficiando mais de 600 mil pessoas.

Anel da Soja

As melhorias nas vias urbanas de Balsas fazem parte de um projeto amplo do Governo do Estado para garantir mobilidade e escoamento da produção agrícola em Balsas e região.

Mesmo em um cenário de crise econômica, o Governo do Maranhão retomou as obras de melhoramento e pavimentação das MAs 007 e 140, no trecho do Anel da Soja, da sede Balsas ao Povoado Ouro e num total de 117 km. Com investimento de R$ 136 milhões, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) já concluiu quase 42% da obra.

Dando continuidade às obras no Anel da Soja, o Governo do estado já pavimentou e recuperou 35 km, no trecho do km 50, ao povoado Batavo, com previsão de investimento de R$ 110 milhões na conclusão dos 85 km deste trecho.
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