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terça-feira, 18 de outubro de 2016

Corregedoria debate saúde mental durante workshop promovido pelo Judiciário


A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), por meio do juiz Fernando Mendonça, titular da 2ª Vara de Execuções Penais, e do coordenador de Medidas Cautelares Penais e Execuções Criminais da CGJ, Fabrício Cutrim, participou da abertura do I Workshop de Saúde Mental promovido pelo Judiciário maranhense, na manhã desta terça-feira (18), no Centro Administrativo do TJMA .

O objetivo do encontro é construir um programa para atendimento de pacientes com transtornos mentais em conflito com a Lei. Serão discutidos, nos dois dias de debate, temas relacionados à saúde mental, sistema de Justiça, administração penitenciária, assistência social, segurança pública, entre outros.

De acordo com o desembargador Froz Sobrinho, coordenador da Unidade de Monitoramento Carcerário do TJMA, o workshop é uma oportunidade ímpar para discutir a construção de um trabalho na saúde mental, alcançando os pacientes judiciários que estão sob custódia do Estado, levando em consideração que esse paciente é sujeito pertencente a um grupo familiar e social, para que o mesmo seja reinserido na sociedade e, consequentemente, recupere sua cidadania. "Dessa forma, é necessário um grande esforço para implantarmos estratégias de mudanças e articulação das instituições envolvidas", completou o desembargador.

O juiz Fernando Mendonça falou sobre uma audiência realizada na 2ª VEP e uma visita ao Hospital Nina Rodrigues, referência em tratamento de doenças psiquiátricas, onde tem vivenciado, na prática, o enfrentamento do tema debatido. As ações desenvolvidas pelo magistrado objetivam realinhar e otimizar o fluxo de aplicação de medidas terapêuticas a presos com incidente de insanidade mental.

Segundo Fabrício Cutrim, a corregedora Anildes Cruz determinou o total engajamento da Coordenadoria nos debates do workshop, que fomentam a discussão sobre a atualização desse importante tema. "Nesse espaço podemos discutir o aprimoramento das medidas trabalhadas atualmente e previstas nos artigos 149 e 150, do Código de Processo Penal (CPP), que regulamentam a internação provisória do acusado em hospital de custódia e tratamento para que seja submetido a exame médico-legal", ressaltou o coordenador.

Atualmente, o Provimento n.º 08/2014 da CGJ disciplina a execução, a avaliação e o acompanhamento das medidas terapêutico-cautelares, provisórias ou definitivas, aplicáveis judicialmente à pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei, no âmbito da rede de atenção psicossocial, das clínicas, instituições e hospitais psiquiátricos vinculados ou não ao Sistema Único de Saúde (SUS). Além dos artigos 149 e 150 do CPP, o documento leva em consideração, também, a Lei 12.403, que alterou a redação do artigo 319, inciso VII, do CPP, passando a admitir a internação provisória do acusado como medida cautelar diversa da prisão.

O evento que prossegue até quarta-feira (19) é realizado pelo Poder Judiciário estadual, em parceria com o Governo do Estado do Maranhão, Ministério Público, Defensoria Pública, Prefeitura de São Luís e Sistema Penitenciário do Maranhão.

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