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quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Sagrima implanta projeto de cultivo de sururu em Bequimão


O sururu (Mytellafalcata) é um molusco bivalve (está inserido entre duas conchas) da ordem Mytiloida, é bastante conhecido no Nordeste e muito presente na culinária do Maranhão, em uma cadeia produtiva que gera renda a pescadores e à gastronomia e turismo do estado. Como parte das ações voltadas para o desenvolvimento da aquicultura no estado, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima) implantou, no último fim de semana, módulo experimental para cultivo de sururu, no município de Bequimão, povoado de Paricatiua.

A implantação do projeto é resultado de levantamento que comprovou o potencial da região para criação de bivalves como ostras e sururu. Os bancos de sururu ficam às margens do porto, onde os trabalhadores podem ter acesso até mesmo a pé. Mais de 30 habitantes do povoado já foram capacitados no manejo e cultivo de moluscos e agora tem na atividade mais uma fonte de renda.

Odoriel Barata, presidente do Sindicato dos Pescadores Profissionais Artesanais, Aquicultores, Marisqueiros e Trabalhadores na Pesca do município de Bequimão-MA, ressaltou a satisfação dos trabalhadores do município com a chegada do projeto. “A gente tinha uma grande expectativa com esse projeto, porque sempre vimos que tinha potencial pra produção, mas faltava o suporte. O empenho da equipe da Sagrima em dar assistência e fornecer os equipamentos foi mais até do que a gente esperava. Agora, já queremos produzir em escala para ser nossa fonte de renda”, comemorou. A Universidade Estadual do Maranhão e a Prefeitura de Bequimão são parceiras do projeto.

Como uma das 10 cadeias produtivas prioritárias do Programa Mais Produção, a aquicultura vem sendo incentivada com assistência técnica e gerencial em 175 propriedades em 19 municípios, por meio de convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), capacitações em piscicultura, com implantação de tanques redes e projetos como o “Ostras do Maranhão”, em Humberto de Campos, onde a Sagrima capacitou produtores, ofereceu assistência e intermediou a comercialização das primeiras 600 dúzias de ostras, certificadas pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged).

Para o secretário da Sagrima, Márcio Honaiser, o cultivo de sururu no estado tem grande potencial de crescimento. “Esse projeto será um importante complemento à renda de marisqueiros e pescadores do estado, dando a eles inclusive a possibilidade de inserção num mercado formal, abrangendo não somente o mercado maranhense, como outras regiões do país, já que é alta a demanda por esses mariscos”, explica.

UEMA para a realização de pesquisas e orientação adequada aos beneficiários e à Prefeitura Municipal que dará apoio na logística. O desenvolvimento desta atividade trará melhorias na qualidade de vida destes comunitários além de introduzir no município novos mercados de comercialização alavancando assim a economia do mesmo e possibilitando que futuramente haja uma a ampliação dos cultivos estabelecendo uma prática sustentável de produção garantindo que os bancos naturais deste molusco sejam preservados.


Decisão Judicial determina que Banco do Brasil não desative agências no Maranhão

Uma decisão proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determina que o Banco do Brasil permaneça com o pleno funcionamento de todas as atuais agências no Estado do Maranhão, abstendo-se de reduzi-las a postos de atendimento. De acordo com a decisão, deverá o banco apresentar relatório evidenciando a motivação, os impactos econômicos e a adequação das mudanças ao plano de negócios e à estratégia operacional da instituição, conforme art. 16, Resolução nº 4.072, do Banco Central. A ação tem como autor o Instituo de Proteção e Defesa do Consumidor, PROCON.

De acordo com o autor, recentemente os consumidores brasileiros, especificamente os maranhenses, foram surpreendidos com a notícia de que o Banco do Brasil, por decisão unilateral, fechará 402 agências, 31 superintendências e transformar 379 agências em postos de atendimento em todo o país, sendo 13 no Maranhão.

Destas agências, 5 (cinco) serão fechadas, a saber, em Açailândia (Parque das Nações), em Imperatriz (Praça da Cultura) e São Luís (Praça Deodoro, Anjo da Guarda e Hospital Materno Infantil) - e 8 (oito) serão reduzidas a postos de atendimento nos municípios de Itinga do Maranhão (Rua da Assembleia), Amarante do Maranhão (Av. Deputado La Roque), Olho D’água das Cunhãs (Av. Fernando Ferrari), Lima Campos (Rua Dr. Joel Barbosa), Matões (Av. Mundico Morais), Parnarama (Av. Caxias) e São Luís (Av. Santos Dumont – Anil e Av. dos Franceses – Alemanha). Para o PROCON esse ato é visto como “um retrocesso para as relações de consumo do Estado”.

Considera o autor que essa prática é abusiva, na medida em que altera unilateralmente a qualidade do contrato firmado entre a instituição financeira e os consumidores. Refere que, em alguns casos, os consumidores correntistas terão que se deslocar para outros municípios a fim de utilizarem os serviços do banco. Afirma que a instalação de postos de atendimento em alguns locais em que serão fechadas agências não supre a falta de prestação de alguns serviços, dentre os quais, a realização de operações ou prestação de serviços financeiros, reiterando que somente neste ano já aplicou mais de 3 milhões de reais em multas ao Banco do Brasil em decorrência de autuações por violações a direitos dos consumidores.

Ao fundamentar a decisão, o magistrado observa que “o princípio da boa-fé objetiva impõe ao fornecedor de serviços o dever de informação e de transparência”. “Desse modo, ainda que se admita a possibilidade de que o réu efetive o fechamento das agências sem prejuízo aos consumidores, deve fornecer amplamente informações a esse respeito e indicar como absorverá a demanda produzida pela falta de outros canais de atendimento”, ressalta Douglas Martins.

Para ele, a situação narrada pelo PROCON configura, ainda, descumprimento da oferta pelo Banco do Brasil. “Com efeito, é fato público e notório que o Banco do Brasil é uma das maiores instituições financeiras do país. A abrangência territorial dos seus serviços é, em grande medida, um dos maiores atrativos para seus clientes. A facilidade no acesso é algo que atrai bastante os consumidores. E isso integra a oferta. O fechamento de agências, sem motivo aparente, configura descumprimento da oferta, nos termos do art. 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor”.

E segue: “Os consumidores que contratam com o Banco do Brasil têm a justa expectativa de que as condições previstas no momento da contratação se manterão durante toda sua execução. A surpresa gerada com a notícia de fechamento de agências certamente configura alteração da qualidade do contrato, descumprimento da oferta e violação da boa-fé objetiva e ao princípio da confiança”.

Para o magistrado, no caso em destaque, não há que se falar em perigo de irreversibilidade dos efeitos da medida, uma vez que, trazendo o réu aos autos elementos que infirmem as alegações autorais, poderá ser determinado o retorno ao estado anterior. A Justiça entende que o encerramento das atividades de agências bancárias tem custo para o banco e também para os consumidores.

“Assim, visto que as agências ainda estão em pleno funcionamento, o razoável neste momento é que assim permaneçam até o julgamento da Ação. Afinal, acaso a ação venha a ser julgada procedente, o réu teria que arcar com os prejuízos do encerramento e posterior ativação de cada uma delas. Isso tudo, sem repetir que maior ainda é o dano aos consumidores. Desta feita, em Juízo de cognição sumária, merece acolhimento o pedido de tutela de urgência”, diz a decisão.

Por fim, decidiu por deferir o pedido de tutela de urgência e determinar, além do que já foi colocado acima: Que a instituição financeira aponte quais os serviços deixariam de ser prestados nos postos de atendimento e quais continuarão sendo oferecidos; Que informe quais providências estão sendo ou foram tomadas para não gerar impacto negativo aos consumidores; Que apresente o quantitativo de funcionários, atendimentos realizados em 2016 e número de clientes das agências que serão reestruturadas no Estado do Maranhão; Que a requerida apresente, no Estado do Maranhão, a relação do quantitativo de funcionários, por agência, dos anos de 2015 e 2016, que foram contratados/admitidos, bem como dos exonerados/demitidos/aposentados.

A Justiça designou audiência de conciliação para o dia 24 de janeiro de 2017, às 10 h, oportunidade em que as partes deverão comparecer representadas por preposto/procurador com poderes para chegar a um acordo.


Projeto do Governo do Estado participa do Prêmio Brasil hidroponia


O Maranhão participa do Prêmio Brasil Hidroponia, com o projeto “Sistema de Aquaponia: integração de peixes e hortaliças – Um incentivo às famílias maranhenses na melhoria do IDH”, executado pelo Governo do Estado, em parceria com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano nos municípios inseridos no plano Mais IDH. Os autores do projeto são estagiários da Secid e estudantes da Universidade Estadual do Maranhão.

O prêmio é promovido pela Revista Brasil Hidroponia irá contemplar personalidades, produtores, técnicos, empresas e lideranças do agronegócio que se destacaram em 2016 no cultivo de Hidroponia. Serão avaliadas as modalidades: Técnicas, Destaques e Especial.

A Modalidade Especial é voltada para produtores como forma de estimular o conceito de produção sem solo e gerar promoção para quem empreende no setor. O cadastro para participação deverá ser feito por estado, diretamente no site oficial (www.premiobrasilhidroponia.com), na aba “Inscreva-se”, através do preenchimento correto do formulário de inscrição. A votação encerra dia 31/12/2016.

Segue passo a passo para a votação:

1º – acesse o site www.premiobrasilhidroponia.com

2º- Na barra superior clique em VOTE

3º- Clica na aba MODALIDADE ESPECIAL;

4º- Faça um cadastro para validar o voto;

5º- Clica na aba DESTAQUE AÇÃO SOCIAL;

6º- Escolha o projeto: “Sistema de Aquaponia: Integração de peixes e hortaliças – Um incentivo às famílias maranhenses na melhoria do IDH”.

Sistema de Aquaponia

Uma técnica que alia criação de peixes com o cultivo de hortaliças em água em consórcio que será aplicada em 30 municípios maranhenses como forma de incentivo à agricultura familiar. O Projeto ‘Aquaponia’, iniciativa do Governo do Estado realizada pela Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), em parceria com a Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

A implantação da iniciativa está integrada ao Programa ‘Minha Casa Meu Maranhão’, como forma de gerar renda às famílias beneficiadas com unidades habitacionais populares.


Estudantes do ‘Cidadão do Mundo’ dividem experiências positivas vividas no intercâmbio


Três meses em outro país, aprendendo uma nova língua e outra cultura, adquirindo novos conhecimentos e na bagagem, de volta para casa, muita experiência para ajudar a transformar o Maranhão. Foram esses os relatos dos 62 estudantes do programa ‘Cidadão do Mundo’, que acabaram de chegar do intercâmbio no Canadá e nos Estados Unidos, e foram recepcionados pelo govenador Flávio Dino, na tarde desta terça-feira (29), no Palácio dos Leões.

O Programa, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), tem por objetivo que jovens egressos ou que estudam na rede pública com idade entre 18 e 24 anos, e que estejam frequentando uma instituição de ensino superior há pelo menos um ano, possam imergir em outra cultura e alcançar o domínio funcional da língua inglesa, francesa e espanhola – conforme escolha feita.

“É uma oportunidade de fazer intercambio, aprender um outro idioma, adquiri conhecimentos culturais que vão ajudar nas suas carreiras profissionais e acadêmicas. É importante para o nosso estado porque dignifica que esses estudantes estarão mais aptos a usar bem outros programas do Governo. Notadamente, aqueles que estão fazendo universidade poder ter acesso a curso de mestrado, doutorado, pós-graduação, porque eles adquiriram habilidades, capacidades e conhecimento novos, por isso o programa é um grande sucesso e vai continuar agora em 2017”, anunciou aos estudantes o governador Flávio Dino.

O retornou se deu em duas partes. O primeiro grupo, com 12 estudantes, desembarcou no aeroporto Marechal Cunha Machado, em São Luís, no domingo (20), retornando da cidade de Boston, nos Estados Unidos. O segundo chegou na madrugada de segunda-feira (21), com 32 estudantes vindos das cidades de Vancouver e Toronto, no Canadá. Com a chegada desses estudantes, encerra a edição 2016 do programa.

Entre eles, a estudante de Direito da Universidade Federal do Maranhão, Gabriela Costa, que passou os últimos três meses em Boston, nos Estados Unidos. Segundo ela, a experiência é difícil de ser descrita e a oportunidade única. O que antes, para Gabriela, oriunda de escola pública, não passava de planos, se tornou realidade e abriu um leque enorme, deixando seus olhos atentos para o futuro, dela e do Maranhão. “Este intercâmbio criou em nós sonhos que nem imaginávamos sonhar. E agora, a gente acredita em uma sociedade em que ricos e pobres tem a mesma oportunidade. Eu que nasci no são Cristóvão nunca pensei que essas coisas pudessem acontecer comigo”, destacou a estudante.

De Toronto, Canadá, o estudante de Direito da Universidade Estadual do Maranhão, Gabriel Palombo, trouxe gratidão pela oportunidade que o fez se tornar um Cidadão do Mundo. “O programa, para mim, é extremamente positivo, porque foi a primeira vez dentro da história do Maranhão, que o Governo realmente teve interesse em investir em educação, mandando jovens que, sem essa oportunidade, não teriam condições de enfrentar esse desafio e aumentar os limites do estudo, do campo profissional e sobretudo do desenvolvimento linguístico. O programa dá ao aluno um campo de visão mais amplo, elimina as limitações que nós enfrentamos no estado quanto a educação e nos dá oportunidade de perceber que o mundo é muito maior do que imaginamos”, avaliou o jovem.

Balanço

O secretário de Estado de da Ciência, Tecnologia e Inovação, Jhonatan Almada, apresentou um balanço da primeira edição do programa. Foram 1761 inscritos no programa até chegar aos intercambistas finais – que passaram por curso de imersão e teste de idiomas – oriundos de 15 municípios maranhenses. Jhonatan informou que o investimento foi de R$ 2,9 mi, incluindo providencias como passaporte, visto, passagem, material didático, seguro, hospedagem em casa de família, suporte no exterior, além de uma bolsa de estudos, pago via Fapema. O investimento deixou o Maranhão com o melhor custo benefício quando comparado ao investimento feito por outros estados que têm programas similares.

O resultado foi o total sucesso do programa, que terá uma nova edição. “Significa que o Governo iniciou e concluiu a primeira edição do programa cidadão do mundo com sucesso. É um programa pioneiro no Maranhão, de intercâmbio internacional, criado pelo Governo Flávio Dino, e é motivo de orgulho para todos nós que o programa tenha disso muito bem-sucedido nessa primeira edição. A partir dos depoimentos que nós ouvimos, fortalece ainda mais a continuidade do programa e a relevância que ele tem para internacionalizar o conhecimento cientifico, a articulação do Maranhão com outras instituições e com certeza abrir novos horizontes profissionais para cada um desses jovens”, pontuou Almada.

Edição 2017


A seleção para participar do programa em 2017 já começou a ser realizada. A primeira fase aconteceu no último mês de julho, com a inscrição de 300 candidatos, e início do curso de imersão. No mês de dezembro ocorre a etapa final: um teste de idioma com a nota mínima de sete pontos. Somente 70 candidatos serão classificados, referente o número de vagas nesta segunda edição. Os países escolhidos para o intercâmbio são Canadá e Argentina.


terça-feira, 29 de novembro de 2016

Decisão judicial determina que Município recupere e mantenha hospital em Riachão


O Poder Judiciário em Riachão proferiu uma decisão liminar na qual determina que o Município proceda à recuperação e manutenção do Hospital Municipal Vitorino Angeni. No pedido, o Ministério Público alegou que, através de processo administrativo, ficou apurado que a referida unidade apresenta risco iminente à população que dela depende. Através de inspeção e visitas, a promotoria constatou as deficiências do hospital. A Secretaria de Estado da Saúde, também após vistoria e inspeção, constatou a situação de precariedade, ressaltando que o ambiente, os equipamentos, a estrutura e os procedimentos não estão adequados.

O MP emitiu recomendação no sentido de que essas deficiências apontadas fossem sanadas, mas o Município alegou falta de recursos para adoção das medidas recomendadas. Entretanto, o réu afirma ter realizado reforma física e estrutural já neste ano no hospital e que desde a realização de vistoria por parte da Secretaria de Estado da Saúde vem buscando sanar todas as irregularidades existentes na unidade de saúde.

Na fundamentação da decisão, o Judiciário afirma não existir dúvidas quanto às irregularidades apontadas nos relatórios, tanto que o Município sequer contestou tais fatos, limitando-se a dizer que vem adotando as providências necessárias no sentido de sanar essas falhas. “É verídico o risco de danos à saúde das pessoas que procuram a citada unidade de saúde, restando caracterizado um dos requisitos para a concessão das medidas. Assim é que há de se reconhecer que o direito às condições adequadas do único hospital dessa cidade deriva, primeiramente, do direito à vida, garantido na Constituição Federal de 1988”, ressalta a decisão.

Para o Judiciário, a garantia de proteção à vida não admite protelação ou improviso, devendo o Poder Público dispor de mecanismos no sentido de restabelecer a saúde daquele que se encontra em situação de risco. “Quando se trata da vida, não há espaço para o erro, para imputação de falhas a terceiros, pois cada um deve assumir suas responsabilidades na proteção desse direito considerado inviolável”, enfatiza a liminar.

E continua: “Soma-se a isso o fato de que a manifestação do requerido sequer indica qualquer justificativa plausível para a situação retratada nos autos, mormente em razão de que as alegadas melhorias que teriam sido implementadas não restaram comprovadas nos autos, a exemplo da juntada de documentos que comprovem a contratação de serviços de reforma da unidade hospitalar”.

Conforme a decisão, o Município tem 45 dias para proceder às reformas, adaptações e aquisição de materiais, com o objetivo de sanar todas as irregularidades constantes nos relatórios. A decisão intima o prefeito Crisógono Vieira e o Secretário Municipal de Saúde no sentido de que cumpram o determinado no prazo estabelecido, sob pena de em caso de não-cumprimento, pagamento de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo de incorrerem em ato de improbidade administrativa.


Ensino Integral do Iema chega a mais quatro municípios em fevereiro de 2017

Obras do Iema São José de Ribamar estão em finalização; Os Iemas de Axixá, Coroatá, São José de Ribamar e Timon iniciam as aulas em fevereiro de 2017. (Foto: Divulgação/Seduc).
Estão em fase de finalização os preparativos para a instalação das novas quatro unidades do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema). Dessa vez, as cidades contempladas com o ensino técnico em tempo integral serão Axixá, Coroatá, São José de Ribamar e Timon, todas com período letivo programado para fevereiro de 2017.

“Estamos na fase de acabamento, trabalho realizado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). Já publicamos editais para seleção de gestores e professores; até o dia 30 de novembro lançaremos o edital para estudantes e também já adquirimos mobiliários e equipamentos para as unidades”, detalhou o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Jonhatan Almada.

Projeto do Governo do Maranhão executado pela Secti, o Iema visa à formação técnica e profissional dos maranhenses de acordo com as vocações locais das diferentes regiões do estado. Para isso, antes da instalação de uma nova unidade são realizados estudos técnicos e audiências públicas nas quais são coletadas as demandas da população.

Em Axixá, por exemplo, serão oferecidos os cursos de Cooperativismo, Eletrotécnica, Agricultura Orgânica e Informática (manutenção e redes). Já em Coroatá, os cursos ofertados serão Agricultura Orgânica, Cooperativismo, Avicultura e Informática. Em Timon serão ofertados os cursos de Equipamentos Biomédicos, Informática Biomédica, Logística e Serviços Jurídicos, e, em São José de Ribamar os de Eletromecânica, Guia de Turismo, Agricultura Orgânica e Informática.

Oportunidades

Atendendo 640 alunos nesta nova etapa, o Iema também inova nas oportunidades de protagonismo oferecido aos estudantes. “É um instituto que oferece o ensino técnico em tempo integral com modelo pedagógico inovador, onde o estudante define parte do próprio currículo com a orientação dos professores, participa de estudo orientado, constrói seu projeto de vida, participa de clubes de protagonismo nas áreas do seu interesse, desenvolve experiências e práticas nos laboratórios, faz três refeições diárias com cardápio acompanhado por nutricionista, tem assistência psicopedagógica e educação em saúde, realiza práticas esportivas e estágio supervisionado ao final do 3º ano”, detalhou o secretário Jhonatan Almada.

Além disso, professores e alunos têm a oportunidade de desenvolver pesquisas com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapema), e agora a instituição também oferece o programa de intercâmbio internacional pelo Programa ‘Iema no Mundo’, onde podem cursar um semestre do Ensino Médio no exterior (high school).

O modelo oferecido pelo Iema chegará a mais estudantes a partir de 2017. “É uma oportunidade ímpar para a juventude construir projeto de vida autônomo e produtivo por intermédio de educação profissional e tecnológica em tempo integral com as mais amplas condições possíveis no que tange à estrutura, professores, técnicos e equipamentos. Além disso, nossa equipe orientará, a partir de 2017, as Secretarias Municipais de Educação quanto a tecnologia de gestão e ao modelo pedagógico do Iema, com o objetivo de transferir essa tecnologia social às redes das escolas municipais”, detalhou o secretário.


Mais de 300 policiais se preparam para reforçar o efetivo da segurança no Maranhão


Mais 306 novos policiais estão participando de curso de formação em Imperatriz para reforçar o efetivo na área da segurança. Durante o sábado (26), a turma recebeu a visita do secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela; do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Frederico Pereira, além dos coronéis Markus e Edeilson.

O secretário Jefferson Portela destacou a importância do bom desempenho da turma e destacou o novo modelo de gestão da segurança pública que está sendo desenvolvido pela gestão estadual. “O policial militar precisa ser íntegro nas suas ações, para que no futuro ele não possa ter do que se envergonhar, mas que suas ações possam ser vistas como um exemplo a ser seguido”, comentou.

Durante as aulas de conhecimento prático, os participantes aprendem a estar sempre preparados para as atividades do dia a dia do policial militar, mantendo os equipamentos de trabalho em condições adequadas de uso desde o momento em que acordam. “São princípios táticos que o militar deve ter 24 horas por dia. Estamos dando ministrando uma aula para os pelotões com ênfase a como o policial deve se preparar para o serviço ou ação policial”, explicou o comandante-geral da Polícia Militar, Frederico Pereira.

Os membros da cúpula de segurança pública acompanharam o desempenho dos novos policiais nas atividades da aula de conhecimento prático. Também acompanharam a visita ao curso de formação dos policiais em Imperatriz os deputados estaduais Cabo Campos e Marco Aurélio, além de policiais militares de Imperatriz.

Mais viaturas para a cidade de Imperatriz

Objetivando apoiar o serviço da Polícia Civil nos municípios maranhenses e na capital, 30 viaturas novas, tipo L200, foram despachadas para dar mais celeridade e agilidade no combate à criminalidade. Durante a sexta-feira (25), o secretário Jefferson Portela realizou a entrega de duas viaturas para a Delegacia Regional de Imperatriz.

A entrega das viaturas foi acompanhada pelo superintendente de Polícia Civil do Interior, delegado Dicival Gonçalves; pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto; pelo delegado regional de Imperatriz, Eduardo Galvão, e por policiais civis e servidores da delegacia regional.

“É importante fortalecer os instrumentos de trabalho dos nossos policiais, porque isso ajuda no avanço e no controle sobre as ações violentas e sobre a criminalidade. Entregamos as chaves das viaturas para o delegado regional de Imperatriz, Eduardo Galvão, que certamente vai potencializar o uso dessas viaturas nas investigações e no combate ao crime”, declarou o secretário Jefferson Portela.

As viaturas fazem parte de uma série de ações desenvolvidas desde 2015 para reestruturação do sistema de segurança pública do Maranhão. Das 30 novas viaturas destinadas à Polícia Civil, 22 veículos são para as delegacias regionais e oito são para delegacias da capital. O superintendente de Polícia Civil do Interior, delegado Dicival Gonçalves, afirmou que a postura demonstra o compromisso e seriedade do governador Flávio Dino e do secretário Jefferson Portela em tratar a segurança pública como uma prioridade da gestão estadual.

“Posteriormente outras viaturas serão distribuídas para outros municípios, para dinamizar os trabalhos da Polícia Civil, para os deslocamentos, para as investigações, bem como para a condução de presos para as unidades prisionais. A Polícia Civil está feliz por conta desta grande aquisição”, destacou Dicival Gonçalves.



Iniciada turma de curso para novos promotores de justiça


Teve início, na manhã desta segunda-feira, 28, uma nova turma do Curso de preparação e aperfeiçoamento destinado ao ingresso e vitaliciamento na carreira do Ministério Público. Participam desta edição do curso, realizado pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP), os três novos promotores de justiça, empossados na última quinta-feira, 24.

O curso foi aberto pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, que falou sobre o Ministério Público e os deveres dos membros da instituição para uma atuação sempre pautada na defesa da sociedade.

Luiz Gonzaga Coelho enfatizou, ainda, a importância de que os novos promotores de justiça atendam sempre aos cidadãos pois, além de um dever, é uma forma de conhecer os reais problemas das comarcas por onde passarão. “Mais do que o cumprimento dos princípios constitucionais, valores subjetivos como a honestidade, a humildade e o respeito ao próximo são importantíssimos para o desempenho do cargo de promotor de justiça”, afirmou.

A diretora da ESMP, Ana Teresa Silva de Freitas, também deu as boas vindas aos integrantes da nova turma, ressaltando que eles entram em uma instituição bem estruturada e financeiramente equilibrada, o que contribui para o exercício profissional dos promotores. Ela ainda destacou a importância de que, no exercício da autoridade do cargo, os novos membros do Ministério Público jamais percam de vista o sentido de humanidade.

Após a abertura oficial do curso, os novos promotores de justiça deram início às atividades com um módulo sobre procedimentos administrativos, ministrado pelo promotor de justiça e presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Tarcísio José de Sousa Bonfim.

Durante o curso, os novos promotores de justiça ainda terão encontros com os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional (CAOps) e outros representantes da Administração Superior do Ministério Público do Maranhão.

Também participaram da abertura do Curso de preparação e aperfeiçoamento destinado ao ingresso e vitaliciamento na carreira do Ministério Público, os promotores de justiça Marco Antonio Santos Amorim (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais da PGJ), Raimundo Nonato Leite (Assessoria Especial), Eliane da Costa Ribeiro Azor e Rosanna Conceição Gonçalves (ESMP).


segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Polícia Civil estoura base de armazenagem e distribuição de drogas em São Luís


Uma equipe da Polícia Civil, por meio da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), fechou na manhã de sábado (26) um ponto de armazenagem e distribuição de drogas, em São Luís. A operação apreendeu uma grande quantidade de entorpecentes e uma adolescente infratora.

As investigações foram iniciadas após denúncias anônimas através do aplicativo da Senarc que relatavam a existência de um ponto de comercialização de drogas no bairro do Anil. As equipes da Polícia Civil começaram as investigações com base na grande movimentação suspeita no local.

Segundo o delegado Luciano Bastos, os policiais realizaram a operação com auxilio de um cão farejador e conseguiram descobrir em meio a caixas, uma grande quantidade de entorpecentes. Ao todo, foram apreendidos 76 tabletes de uma substância semelhante à maconha e uma balança de precisão.

Os materiais foram apreendidos com uma adolescente de 17 anos de idade. De acordo com o delegado, está é a segunda vez que a jovem está envolvida com o tráfico de entorpecentes. Ela foi ouvida na Senarc para mais esclarecimentos sobre o caso e também foi apresentada ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

As investigações devem continuar, um dos focos é identificar a origem e o destino do entorpecente.

Sefaz cobra mais de R$ 15 milhões de empresas que venderam celulares sem pagamento do ICMS


A Secretaria da Fazenda intimou 220 empresas maranhenses que fizeram compras em outros Estados de aparelhos celulares no valor de R$ 158 milhões nos últimos 5 anos, pelo não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), totalizando R$ 15,7 milhões, por ocasião de venda.

De acordo com a legislação do ICMS, nas vendas interestaduais, a comercialização de aparelhos celular está sujeita ao regime de Substituição Tributária, modalidade de tributação pela qual a responsabilidade pelo pagamento do ICMS de toda a cadeia de comercialização de um produto até o consumidor final cabe ao fabricante ou distribuidor remetente da mercadoria. Quando o fabricante não faz a retenção do ICMS na fonte, cabe ao adquirente da mercadoria para comercialização, a responsabilidade pelo pagamento do ICMS.

Nessas operações com aparelho celulares identificadas pela Sefaz, em centenas de notas fiscais de vendas, as empresas remetentes não destacaram o ICMS da Substituição Tributária nas notas fiscais e não fizeram o recolhimento antecipado do ICMS no valor de R$ 15,7 milhões devidos ao Estado do Maranhão.

Com a evasão do pagamento pelas empresas remetentes, a Sefaz vai cobrar o imposto das empresas maranhenses adquirentes das mercadorias, que são responsáveis solidárias pelo recolhimento do ICMS, conforme o art. 56 da Lei 7.799/02, Código Tributário Estadual.

Segundo o secretário da Fazenda Marcellus Ribeiro, as operações sem o pagamento do ICMS foram identificadas, após a unidade de planejamento fiscal cruzar informações no sistema nacional que gerencia a emissão de notas fiscais eletrônicas e verificar que, em centenas de operações, as notas fiscais de vendas de aparelhos celular, não foram lançados no campo próprio, os registros do ICMS devido.

Por outro lado, as empresas maranhenses que adquiriram os aparelhos, responsáveis solidárias, também não declaram o débito na Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) para recolher o imposto devido.

Com as intimações as empresas podem pagar o ICMS apenas com atualização dos juros no prazo de 20 dias do recebimento da notificação pelo sistema de autoatendimento SEFAZNET. Caso não haja a regularização, a intimação marcará o início do procedimento fiscal, sendo o débito lançado por meio do Auto de Infração Fiscal (AINF), com a aplicação da multa de 50% sobre o valor do imposto.

O pagamento deve ser realizado, exclusivamente, por Documento de Arrecadação (DARE), no portal da SEFAZ na Internet: dare.sefaz.ma.gov.br/dare/.com o código de receita 112. No campo documento de origem, informar o número da intimação fiscal – sem o dígito.

As empresas podem fazer a contestação das intimações no prazo de 20 dias a contar da ciência, por meio do sistema disponibilizado no SEFAZNET, menu “Intimação Fiscal”.

Parcelamento

O contribuinte do Maranhão que desejar parcelar os débitos deverá solicitar a lavratura do Auto de Infração Eletrônico na Unidade de Fiscalização, que estiver vinculada. O Auto de Infração Eletrônico será encaminhado automaticamente ao Domicílio Tributário Eletrônico, no qual deverá dar ciência para, posteriormente, ser realizado o parcelamento.


Acusado de tentativa de homicídio é absolvido em Pastos Bons


O Poder Judiciário em Pastos Bons realizou na quinta-feira (24) uma sessão do Tribunal do Júri, a primeira presidida pela juíza titular Claudilene Morais. No banco dos réus, Josiel Gomes Rego. Ele estava sendo acusado de crime de tentativa de homicídio praticado contra João Alberto Ramalho de Sá, a golpes de facão. Ao final do julgamento, Josiel Gomes foi absolvido pelo Conselho de Sentença.

De acordo com a denúncia, o crime ocorreu em setembro do ano passado. Josiel Gomes teria desferido um golpe de facão no pescoço da vítima, conhecida pelo apelido de João Pombo. Conforme declarações do próprio acusado, ele praticou o ato movido por ciúmes, pois a vítima teria tido um caso com a mulher de nome Franciana, esposa do acusado. Segundo a denúncia, o motivo fútil restou comprovado pelo fato de o crime ser motivado por ciúmes. Josiel, após golpear João Pombo, fugiu, imaginando ter consumado homicídio.

Quando da denúncia, a defesa havia reiterado o pedido de liberdade provisória, já que o acusado estava preso, requerendo a impronúncia de Josiel com a desclassificação do crime de tentativa de homicídio para lesão corporal. Durante o julgamento, a defesa alegou que ele não teve a intenção de matar João Pombo e, caso realmente tivesse o desejo de assassinar a vítima, é porque estava dominado por violenta emoção e que o ato não foi a traição, teses acatadas pelo Conselho de Sentença.

Este foi o primeiro julgamento presidido pela juíza Claudilene Morais de Oliveira. Ela assumiu a titularidade em Pastos Bons em agosto do ano passado. Na época, ao iniciar os trabalhos, a magistrada realizou uma reunião com todos os servidores lotados na referida comarca. Pastos Bons ficou sem juiz titular entre dezembro de 2014 e agosto de 2015. A comarca foi instalada em agosto de 1975 e pertence ao pólo de São João dos Patos.


Integração e parcerias entre Governo e Municípios serão discutidas no ‘Encontro de Prefeitos’


O governador Flávio Dino vai receber uma comitiva de prefeitos em reunião para promover a integração entre gestores, apresentar as ações do Governo e alinhar planos e parcerias. Este é o objetivo do evento ‘Governando Juntos: Encontro de Prefeitos e Prefeitas com o Governador Flávio Dino’, que será realizado dia 1° de dezembro, a partir das 8h, no Rio Poty Hotel, Ponta d ‘Areia. Estão confirmadas as presenças de 212 prefeitos, eleitos e reeleitos, que assumem a partir de janeiro de 2017.

O secretário de Estado de Assuntos Políticos e Comunicação Social (Secap), Márcio Jerry destacou a pertinência do evento para evidenciar a prática comum da atual gestão. “O governo Flávio Dino é do diálogo com todos os prefeitos, independente de políticas partidárias, destinando igual tratamento a todos os gestores”, afirmou. O Governo do Estado conta com apoio de mais de 150 gestores municipais, pontuou o titular da Secap.

“Diferente do que ocorria no passado, o governador Flávio Dino governa para todos os maranhenses e para todos os prefeitos. Os gestores podem ter a certeza de que serão atendidos de maneira igualitária, sem distinção, para que possamos construir políticas integradas pelo bem do povo maranhense”, enfatizou Jerry.

O secretário ressaltou a crise que o país atravessa e que culminou na restrição orçamentária e financeira, onde há poucos recursos para uma demanda maior. Outro ponto do evento é a construção da relação com os novos prefeitos e discussão das prioridades, considerando as vocações e necessidades de cada região. “A diretriz do governo Flávio Dino é caminhar de mãos dadas com todos os prefeitos”, disse.

No cenário atual, complementa Jerry, é esperado das gestões que consigam executar mais ações, com menos verbas. Neste ponto, o governador tem demonstrado sua capacidade de gerenciamento, pois tem conseguido driblar a crise e manter em dia os pagamentos, tanto de servidores, quando de fornecedores. “E é um cenário que vai se manter nos próximos anos. Para 2017 prevemos o quadro de muita crise, mas também de superação desta crise, mantendo a normalidade na condução da máquina pública”, garante Jerry.

Programação
Na ocasião do encontro o governador Flávio Dino fará a apresentação das ações e programas de governo, de seu secretariado e demais compromissos. O governador também discute com os gestores possibilidades de parceria. Participam representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para tratar do Programa de Ações Articuladas; da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), que vai explanar sobre o Prêmio Prefeito Amigo da Criança e seus critérios; e ainda debates sobre política ambiental e gestão do setor.

Será apresentado o painel ‘Experiências de Governança Exitosas’, que serão apresentados pelos prefeitos Edivaldo Holanda Júnior, de São Luís; e os convidados Roberto Cláudio, de Fortaleza e Firmino Filho de Teresina. Na ocasião será pactuado com os prefeitos o programa ‘Bolsa Escola – Mais Bolsa Família’ que garante material escolar a estudantes de baixa renda.

Os gestores conhecerão, ainda, o ‘Programa ProMunicipio’, ação do Governo que vai oferecer orientação, capacitação e assistência técnica aos gestores. Os gestores terão acesso a uma plataforma de dados com informações sobre ações do Governo em cada município. Entre os temas da página estão convênios estaduais em vigência e outros dados usuais aos prefeitos. O programa é um compromisso do governador Flávio Dino e integra o plano de Governo.

Os prefeitos terão a chance de tirar dúvidas sobre as ações do Governo nos estandes das secretarias estaduais e instituições como Banco do Nordeste (BNB), Banco da Amazônia (BASA), Banco do Brasil e Caixa Ecônomica Federal (CEF) instalados no local. “Deste encontro vamos fortalecer ainda mais a integração do estado com todos os municípios maranhenses”, reforçou Márcio Jerry.

Integração

A prévia deste plano de integração do Governo com os municípios ocorreu no último dia 7, durante reunião com os prefeitos eleitos da Região Metropolitana de São Luís. Estiveram presentes Edivaldo Holanda Júnior, de São Luís; Domingos Dutra, de Paço Lumiar; Luís Fernando, de São José de Ribamar; e Thalita Laci, da Raposa.

O objetivo do encontro foi traçar estratégias para fortalecer políticas públicas entre as quatro cidades e discutir a metropolização da região para que sejam trabalhadas ações conjuntas para esta população – cerca de 1,6 milhão de pessoas. Dia 30 deste mês, antecipando o encontro geral, o governador Flávio Dino reúne com os 30 prefeitos dos municípios incluídos no programa ‘Mais IDH’.


sábado, 26 de novembro de 2016

Prefeito de Godofredo Viana é afastado do cargo por atraso dos salários dos servidores

Mapa Godofredo VianaA pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça decidiu, nesta quarta-feira, 23, afastar do cargo o prefeito de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres, em decorrência do atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos municipais.

A decisão também prevê o bloqueio do valor de R$ 739.152,40 das contas do município para o pagamento dos vencimentos de funcionários efetivos e contratados, referentes ao mês de outubro. Para efetivar a medida, deve ser feita uma operação bancária de transferência da conta do município de Godofredo Viana na agência do Banco do Brasil em Carutapera para a conta do município na agência do Bradesco de Cândido Mendes.

A Justiça já havia bloqueado, no dia 1º de novembro, as contas do município de Godofredo Viana, para que fossem quitados os pagamentos atrasados do funcionalismo, referentes a setembro, o que já foi quase integralmente cumprido, sendo os salários creditados pelo Banco Bradesco na conta dos servidores.

A medida judicial acolheu um pedido do promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, da comarca de Cândido Mendes, da qual Godofredo Viana é termo judiciário, em uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa, ajuizada no dia 26 de outubro.

Nessa decisão do juiz Rômulo Lago e Cruz, os valores bloqueados foram da ordem de R$ 1.057.667,73 e contemplaram, além dos efetivos, servidores contratados e até ex-servidores que tinham salários a receber junto ao município.


CAEMA e Município são condenados a regularizar fornecimento de água em Joselândia


Uma decisão assinada pelo juiz Bernardo de Melo Freire determina que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) e ao Município de Joselândia, solidariamente, que procedam, no prazo de 15 dias, ao restabelecimento regular e contínuo abastecimento de água na cidade, em especial às localidades Bairro São Francisco e nos povoados São Joaquim e São José das Flores. Destaca a decisão liminar que os requeridos, caso necessário, procedam ao abastecimento através de caminhões-pipa, divulgando na localidade os dias e a forma que vai fazê-lo, comprovando o cumprimento da referida decisão.

Caso haja recusa em cumprir o determinado pela Justiça a multa diária fixada é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), direcionada ao diretor da CAEMA e ao Prefeito de Joselândia, limitada, até ulterior deliberação judicial, a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Esse valor será revertido em benefício do Fundo Estadual de Direitos Difusos, nos termos do art. 536, § 1° e 537, do Código de Processo Civil, e art. 84, § 4° do Código de Defesa do Consumidor.

A decisão judicial determina, também, que a CAEMA e o Município apresentem, no prazo de 60 dias, um detalhado e completo diagnóstico da situação hídrica de Joselândia, bem como um plano de regularização do fornecimento de água e esgoto em toda a cidade, com cronogramas e datas já determinadas. A multa diária pessoal em caso de descumprimento dessas determinações é de R$ 1.000,00 (mil reais), direcionada ao diretor da companhia e ao prefeito, sendo limitada a até R$ 150.00,00 (cento e cinquenta mil reais) a ser revertido em benefício do Fundo Estadual de Direitos Difusos.

“Com efeito, a falta de abastecimento de água gera uma série de consequências nefastas, pois inviabiliza a realização de tarefas diárias em residências, estabelecimentos comerciais, e no Hospital Municipal (ingestão humana de semoventes, banho, descargas, cozimento de alimentos, lavagem de pátio). O que se percebe é um jogo de empurra-empurra, no qual o Município culpa a CAEMA que, por sua vez, culpa o Município pela debilidade dos poços”, ressalta o magistrado na decisão judicial.

E continua: “A CAEMA, na condição de concessionária de serviço público, deve observar o princípio constitucional da eficiência e possui responsabilidade civil objetiva por eventuais danos causados a terceiros. O que se verifica é um abastecimento irregular e precário há quase um ano”, relata o magistrado na decisão”.

Os requeridos, querendo, devem apresentar após a citação uma resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir a revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, cientificando do prazo em dobro a que tem direito o ente público nos termos do art. 183 do Código de Processo Civil. A decisão é datada desta quinta-feira (24).


Corrida encerra Curso de Formação dos 246 novos Agentes Penitenciários de Carreira


Uma corrida de confraternização feita, na manhã desta sexta-feira (24), na Avenida Litorânea, marcou o encerramento do Curso de Formação de Agentes Penitenciários de Carreira, destinado aos 246 aprovados no Concurso Público, realizado, em dezembro de 2015, pelo Governo do Estado. A gestão estadual capacitou, ainda, neste mês, 120 servidores no Curso de Intervenção Prisional, totalizando, assim, 366 novos agentes de segurança prisional, qualificados às rotinas internas prisionais.

Com saída em frente ao Circulo Militar, e chegada a Praça do Pescador, ambos na Praia de São Marcos, na Avenida Litorânea, a corrida foi prestigiada pelo secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, que fez questão de correr com o grupo. “Esse momento demonstra nossa união e compromisso de estarmos juntos. Para nós é uma satisfação muito grande podermos receber estes novos agentes. É algo que me deixa muito feliz e satisfeito”, disse o secretário.

Antes da corrida, foi executado o hino nacional brasileiro pelos próprios agentes aprovados. Divididos em grupo, eles formaram seis turmas intituladas “Alfa”, “Bravo”, “Charlie”, “Delta”, “Eco” e “Foxtrot”. Após o hino, eles entoaram o grito de guerra de cada grupo e, conduzidos pelos demais agentes, percorreram cerca de 4, 5 quilômetros.

As aulas, que ocorreram na Academia de Polícia Civil, localizada no bairro São Raimundo, foram ministradas por agentes do Grupo Especial de Operações Penitenciárias (Geop), e instrutores da Academia de Gestão Penitenciária (Agepen). Do Curso de Intervenção Prisional, por exemplo, participam agentes da Supervisão de Segurança Interna (SSI), e do Núcleo de Escolta e Custódia (NEC).

Também foram instruídos agentes penitenciários de unidades prisionais. Nesse grupo, um total de 30 servidores penitenciários foram devidamente qualificados, durante quatro semanas, em disciplinas específicas, tais como: manuseio de agentes químicos, armamento e tiro, escolta, e outras áreas pertinentes ao melhor desempenho dos agentes, no âmbito da segurança prisional.

No primeiro dia, por exemplo, os agentes penitenciários tiveram aulas de imobilização, escolta e condução de presos. Além disso, no segundo dia, foram aperfeiçoadas as técnicas do correto manuseio de agentes químicos: granada, spray de pimenta, e gás lacrimogênio. Intervenção tática, armamento e tiro, e plano de contenção e contingencia completam a lista de disciplinas.

Curso de Formação

Ministrado durante 45 dias, o Curso de Formação de Agentes Penitenciários formou os 246 agentes aprovados no Concurso Público, realizado pelo Governo do Estado, em dezembro de 2015. Para marcar o encerramento do curso, no último dia 25, foi feita a corrida de confraternização.

O curso é constituído de 25 disciplinas teóricas e práticas. Os agentes passaram ainda por estágio supervisionado dentro das unidades prisionais. Educação Física, Defesa Pessoal, Armamento e Tiro Letal e não Letal, Ética e Cidadania, Gestão de Pessoal, Relações Interpessoais, Direitos Humanos, Tratamento Penal, Inteligência Prisional, Regras Mínimas de Reintegração Social no Sistema Penitenciário e Regulamento e Regimento do órgão são algumas das disciplinas que compõem o cronograma do curso de formação dos novos agentes penitenciários.

Durante o treinamento, os agentes puderam se aperfeiçoar ainda em técnicas de gerenciamento de crise e noções básicas da Lei de Execuções Penais (LEP). “Além de capacitar os agentes às rotinas prisionais, o curso reforça os procedimentos de segurança adotados para garantir a ordem e a disciplina no sistema prisional”, disse Marcelo Costa Serra, um dos instrutores.

MAIS

Ao todo, conforme levantamento da Seap, quase 4 mil agentes de segurança prisional, entre efetivos, temporários, auxiliares e estagiários, já foram formados e capacitados nos últimos 22 meses de gestão. As capacitações ocorreram nas mais diversas áreas da segurança interna prisional, incluindo o manuseio de detectores de metal nas unidades prisionais do estado.



Polícia Civil reforça segurança com novas viaturas


A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), representada pelas Superintendências de Polícia Civil do Interior (SPCI) e da Capital (SPCC) entregou, na quarta-feira (23), 30 novas viaturas para a Polícia Civil. Os veículos reforçarão e intensificarão os trabalhos de segurança pública em São Luís e demais municípios maranhenses.

As entregas foram realizadas na parte externa da sede da SSP, em São Luís, com a presença do superintendente da SPCI, Dicival Gonçalves e assistentes dessa superintendência, delegados Jalingson Alan Freire Agnaldo Timóteo, além do Superintendente da SPCC, Armando Pacheco. De imediato foram entregues oito viaturas para São Luís, duas viaturas para cidades de Timon, Imperatriz e Presidente Dutra. Os municípios de Caxias e Codó também receberam os reforços.

O superintendente Dicival Gonçalves frisou que, até o fim de deste mês, as regionais de Zé Doca, Açailândia, Itapecuru-Mirim, Balsas, Viana, Pedreiras, São João dos Patos, Bacabal, Chapadinha, Santa Inês e Barra do Corda também devem receber novas viaturas.

O superintendente da Policia Civil no interior, delegado Dicival Gonçalves, explica que as viaturas estão equipadas para melhorar a atuação das policias, garantindo agilidade e tecnologia de ponta. “Nós agradecemos ao Governo do Estado, que está encaminhando para a superintendência novas viaturas, que farão deslocamento de presos de diversas delegacias espalhada pelo Maranhão. O que vai otimizar os serviços da Polícia Judiciária, que é a Polícia Civil, a que investigativa, somando-se à Polícia Militar para combater a criminalidade no interior do estado, chegando com carros potentes, que entram em qualquer local de obstáculos”, explicou o delegado.


sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Procon/MA ajuiza Ação Civil Pública para impedir fechamento de agências do BB


O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) ajuizou, nesta quinta-feira (24), uma Ação Civil Pública na Vara de Interesses Difusos e Coletivos para impedir o fechamento de 13 agências no Maranhão, após veiculação de notícias que 402 agências e 31 superintendências teriam suas atividades encerradas, além de 379 agências serem transformadas em postos de atendimento em todo o país.

Dentre as 13 agências do Maranhão que sofrerão alterações nos serviços, cinco serão fechadas, uma em Açailândia (Parque das Nações), uma em Imperatriz (Praça da Cultura) e três em São Luís (Praça Deodoro, Anjo da Guarda e Hospital Materno Infantil). Oito agências serão reduzidas a postos de atendimento, nos municípios de Itinga do Maranhão (Rua da Assembleia), Amarante do Maranhão (Av. Deputado La Roque), Olho d’Água das Cunhãs (Av. Fernando Ferrari), Lima Campos (Rua Dr. Joel Barbosa), Matões (Av. Mundico Morais), Parnarama (Av. Caxias) e São Luís (Av. Santos Dumont – Anil e Av. dos Franceses – Alemanha).

O documento requer o pleno funcionamento de todas as agências no Estado do Maranhão, que o Banco preste esclarecimentos referentes à notícia veiculada a respeito do fato e a exposição, através de um plano de melhorias com metas de curto, médio e longo prazo, das medidas que seriam tomadas em favor dos consumidores caso a decisão seja efetivada. O notificado também deverá informar as providências que estão sendo ou foram tomadas para evitar o impacto negativo aos consumidores.

A ACP ainda faz pleito pela elaboração de um relatório sobre os impactos econômicos e a adequação das mudanças ao plano de negócios e à estratégia operacional da instituição, conforme art. 16, Resolução nº 4.072, do Banco Central. A instituição financeira deverá apontar quais os serviços deixarão de ser prestados nos postos de atendimento e quais continuarão sendo oferecidos, além de apresentar o quantitativo de funcionários, atendimentos e clientes das agências que serão reestruturadas no Maranhão. O Banco ainda pode ser condenado a pagar a quantia de R$ 40.000.000 (quarenta milhões de reais) em danos morais coletivos.

Diante desse anúncio de suspensões do serviço, o Procon reconhece diversas afrontas aos direitos dos consumidores maranhenses. O principal deles diz respeito à alteração unilateral do contrato, ou seja, o descumprimento do serviço essencial por parte da instituição bancária, sem qualquer consulta aos correntistas das agências. Dessa maneira, o fornecedor descumpre o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, prejudicando os usuários do serviço.

Outro fator que levou ao ingresso da ACP é o descaso constante da instituição com os consumidores demonstrado nos relatórios das fiscalizações realizadas pelo Procon. Somente de abril a junho de 2016, o referido banco lucrou exatamente R$ 2,46 bilhões, comprovando que a atual crise por qual passa o país não atingiu as instituições financeiras. O lucro dos bancos, inclusive, supera o lucro de todos os outros setores da economia brasileira juntos.

Contudo, mesmo com sucessivos lucros bilionários a cada trimestre, o serviço bancário não apresenta melhorias efetivas. Diariamente, os consumidores sofrem em filas quilométricas, até mesmo fora das agências, comprovando necessidade de expansão das unidades de atendimento e a contratação de mais bancários.

Atos contraditórios

Segundo o presidente do Procon/MA e diretor dos Procons Nordeste, Duarte Júnior, o Banco do Brasil age de forma contraditória aos grandes lucros. “Chama-se atenção para o fato de que mesmo com lucros bilionários, o Banco do Brasil prefere fechar agências do que investir na melhoria e humanização do atendimento. Temos pleno conhecimento que o princípio da livre iniciativa é essencial para a ordem econômica, assim como os direitos básicos do consumidor, ambos com previsão expressa no art. 170 da Constituição Federal/1988. Logo, não admitiremos sobreposição e retrocessos aos direitos e garantias sociais previstos constitucionalmente”, afirma.

O Procon/MA reforça o fato de ter intensificado as fiscalizações no ano de 2016, realizando, semanalmente, vistorias nos bancos em todo o Maranhão. Por conta de infrações como demora no atendimento, falta de dinheiro em caixas eletrônicos, entre outras, o Procon multou somente as agências bancárias que serão fechadas, em um total de R$ 472 mil, nos anos de 2015 e 2016. Dentro deste valor, R$ 62 mil foram aplicados a agência de Imperatriz, R$ 10 mil à agência de Açailândia, R$ 390 mil à agência de São Luís na Deodoro, mais de R$ 2 mil à agência do Anjo da Guarda e R$ 5 mil à agência do Anil.

Diante do relatório de fiscalização apresentado pelo órgão, é contraditório acreditar que o consumidor maranhense não será afetado com o fechamento de agências, que são inclusive utilizadas para recebimento de benefícios sociais. Como justificativa dessa ação, o Banco do Brasil, informa que a instituição tem objetivo de economizar e investir em atendimentos virtuais, abrindo 255 agências digitais em 2017.

Entretanto, considerando a realidade maranhense, o investimento apenas em canais digitais, como sugere o banco, não é suficiente para a garantia do atendimento bancário, que deveria ser utilizado como alternativa e não ferramenta principal. Segundo dados fornecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, o Maranhão é o estado da federação com o menor acesso à internet, apenas 9,8% dos domicílios têm acesso ao serviço.

O presidente destaca, ainda, que o fechamento das agências bancárias acarreta mais custos aos consumidores, que terão de arcar com grandes deslocamentos para utilizar o serviço, assim como a economia local será afetada, principalmente nos municípios do interior do estado, onde não existe grande quantidade de agências à disposição e o dinheiro em espécie ainda é mais utilizado que cartões de débito ou crédito.

Tais argumentações, aliada ao fato de semanalmente serem aplicadas dezenas de sanções em bancos pelo Procon Maranhão, leva a conclusão de que fechar agências e diminuir o corpo de funcionários não é a solução para o problema no estado.

A Ação Civil Pública movida pelo Procon/MA irá aguardar o deferimento da medida de urgência pleiteada. Contudo, os consumidores que identificarem qualquer irregularidade no serviço bancário podem realizar denúncia por meio do aplicativo disponível para download, pelo site ou em qualquer unidade física mais próxima.


Acusado de tentativa de estupro é condenado em Codó

Em sentença proferida pelo juiz Rogério Pelegrini Rondon, o homem A. J. S. foi condenado à pena de seis anos de cadeia. Ele era acusado de crimes de ameaça e ato libidinoso (tentativa de estupro), praticados contra R. C. B. Consta na denúncia que os crimes ocorreram em fevereiro de 2012, durante o Carnaval. O julgamento nestes tipos de crimes é do juiz singular, no caso o titular da 1ª Vara de Codó.

Narra a denúncia que, na data de 21 de fevereiro de 2012, aproximadamente às 04h30min, no Campo do Carvalho, localizado no bairro São Sebastião, em Codó, o acusado teria constrangido a vítima, mediante violência física e grave ameaça, a praticar com ele ato libidinoso diverso da conjunção carnal. De acordo com a acusação, a vítima seguia a pé para sua casa quando foi abordada pelo réu, que trafegava de motocicleta e lhe ofereceu uma carona. Mesmo sem conhecê-lo, a vítima aceitou. Contudo, o acusado teria seguido para o Campo do Carvalho, onde teria despido a jovem, jogando-a no chão e, mediante agressões físicas e ameaças de morte, teria praticado atos libidinosos.

Descreve ainda a denúncia que a vítima estava desesperada e tentava impedir o acusado gritando por socorro, de modo que policiais militares foram informados através do 190 que havia uma pessoa pedindo ajuda no Campo do Carvalho. Em seguida, os policiais se dirigiram até o local indicado, onde encontraram o réu deitado em cima da vítima. A mulher estava seminua.

“Ele, o acusado, parou a moto e olhou assim, e falou: Bora pra casa! Aí eu disse, vamos (…) Queria achar uma ajuda pra ir pra casa. Aí eu montei na garupa. Não foi não pro rumo da minha casa (…) Aí quando chegou lá no campo eu disse: Ah, eu não vou ficar, não, eu quero ir embora, ta doendo minha cabeça. E eu nunca nem tinha visto esse homem; Aí eu corri, quando eu corri, ele passou a rasteira na minha perna, aí eu caí no chão, ele começou a tirar minha roupa e nós lutamos muito (…) Essa orelha minha bem aqui é quebrada só de tapa que ele me deu, na minha cabeça, no meu seio, na minha boca”, relatou a vítima em depoimento.

“Note-se que a vítima narra com riqueza de detalhes todo o desenrolar delitivo, não deixando duvidar a autoria na pessoa do denunciado. Não para menos, sopesando que ficou em poder do mesmo por momentos de grande desespero e aflição. Outrossim, a partir dos pedidos de socorro da vítima, a polícia fora acionada, tendo chegado ao local dos fatos no momento em que o acusado se tentava o ato libidinoso”, relata a sentença.

Ante o exposto, o magistrado julgou procedente a ação em desfavor do réu, pela prática do crime previsto no artigo 213, caput, do Código Penal. “Verifico que a culpabilidade do acusado restou evidenciada, pois ele poderia ter evitado a conduta e também tinha potencial conhecimento do ilícito”, destacou o juiz. E concluiu: “Não há causas de diminuição e aumento da pena a serem ponderadas, motivo pelo qual torno-a definitiva em 06 (seis) anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto”. O réu poderá recorrer em liberdade.


Empossados três novos promotores de justiça do MPMA


Em sessão solene do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Maranhão (MPMA), realizada na manhã desta quinta-feira (24), na sala dos órgãos colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, foram empossados três novos promotores de justiça substitutos: Fabiana Santalucia Fernandes, Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes e Leonardo Novaes Bastos.

Na mesma cerimônia, o promotor de justiça Renato Madeira Reis, titular da comarca de Bequimão, foi vitaliciado após dois anos de conclusão do estágio probatório na carreira. A vitaliciedade é uma garantia constitucional que assegura aos membros do Ministério Público independência no desempenho de suas funções.

Ao discursar em nome dos empossados, a promotora de justiça Fabiana Santalucia destacou as trajetórias pessoais dos novos membros do Ministério Público e a convergência para um objetivo: servir ao cidadão. “Queremos atuar na defesa de um mundo melhor, um país melhor”, referindo-se ao compromisso firmado com a missão ministerial.

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Tarcísio Sousa Bonfim, falou sobre a história de luta do MP e dos avanços, frutos de dedicação e trabalho dos promotores de justiça. “Ser promotor é, antes de tudo, agente de transformação social”, avaliou.

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, deu as boas vindas aos novos membros do MPMA e também destacou a confirmação na carreira do promotor de justiça de Bequimão, vitaliciado na mesma solenidade.

“Estão muito longe de ser modestos os desafios que os senhores acabam de aceitar, ao engrossar nossas fileiras, mas tenho plena confiança que estão aptos a superá-los, um a um, dado o preparo intelectual demonstrado durante o certame, e contando com o incondicional apoio da Administração Superior para o enfrentamento das questões práticas, que surgirão diariamente”, afirmou Gonzaga.


Dez mil alunos da rede pública de Imperatriz serão beneficiados com o CredCiência durante a Salimp


A Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) complementará o programa CredCiência/Vale Livro durante o Salão de Livros de Imperatriz (Salimp), principal feira anual de livros da região. O evento será aberto no sábado (26) e se estenderá até o dia 4 de dezembro no Centro de Convenções da cidade. Por meio do programa, estudantes de escolas públicas receberão um voucher no valor de R$ 20,00 para ser usado na compra de livros durante o evento, que recebeu investimento de quase R$ 300 mil do Governo do Estado.

O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Jhonatan Almada, que estará presente na abertura do salão, afirmou que o governo tem uma grande preocupação com a produção e o acesso ao conhecimento. “Por isso vamos realizar, a partir da emenda do deputado estadual Marco Aurélio, o CredCiência/Vale Livro no Salimp, beneficiando um número maior de estudantes”, destacou o secretário.

Confira a programação do Salimp clicando aqui.

Jhonatan Almada enfatizou que o objetivo do programa é democratizar e expandir o acesso à leitura, bem como incentivar o hábito de ler. O valor do voucher só poderá ser usado durante o evento deste ano.

Sobre o evento

Organizado pela Academia Imperatrizense de Letras, o Salimp chega à sua 14º edição e este ano traz como tema a importância da água. No ano passado, cerca de 130 mil pessoas passaram pelo Salão, e mais de 90 mil exemplares foram à comercialização.

Na programação do evento haverá exposição e comercialização de livros, atividades artísticas, lançamentos, shows musicais, palestras, programação infantil e visitação escolar, além do concurso “Soletrando” e a gincana cultural. Durante o evento será realizado o VIII Festival de Música de Imperatriz (FMI).



quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Corpo de Bombeiros participa da semana do doador de sangue


O Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue é comemorado, nesta sexta-feira (25). A data foi criada para reforçar a importância do ato voluntário e solidário de doar sangue. Conscientes da grande importância de reforçar essa causa, o 3º Batalhão de Bombeiros Militar (BBM), sediado na cidade de Imperatriz, realiza, esta semana, uma campanha de doação de sangue entre os militares dessa unidade da corporação.

Com a doação diária de sangue de dez bombeiros, o batalhão espera alcançar um total de 50 doadores, ajudando, desta forma, a diminuir o déficit diário de bolsas de sangue nos hospitais de Imperatriz, sobretudo, neste período em que se aproximam as festas de fim de ano e a demanda aumenta e o número de doadores diminui nos hemocentros.

De acordo com o comandante do 3º BBM, tenente coronel Wilni Barbosa Lima, além de reforçar o banco de sangue da cidade, a participação na campanha tem o objetivo provocar a adesão de doadores civis, contribuindo para a diminuição de um sério problema comum em todo o país. “A finalidade da ação, também, estimular a comunidade a doar sangue regularmente e culmina com o Dia Nacional do Doador de Sangue, promovido pelo Centro de Hemoterapia e Hematologia do Maranhão (Hemomar) ”, informou.

No Brasil, hoje, são coletadas, anualmente, 3,6 milhões de bolsa de sangue. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que o número de doadores de um país seja de 3% a 5% do total da população. Contudo, segundo dados do Ministério da Saúde, este índice no Brasil, é aquém do preconizado, não chegando a 2%.


Câmara de Bom Jardim é impedida de declarar vacância na presidência


Uma decisão proferida pelo juiz Rapahel Leite Guedes impede que os vereadores de Bom Jardim declarem vacância de cargo de presidente da Câmara Municipal. O mandado de segurança, com pedido de liminar, foi impetrado por Manoel da Conceição, antes presidente da Câmara e agora prefeito por ordem judicial. A ação foi movida contra os vereadores Adriano de Aaújo, Ana Lídia Costa, Sônia Maria Brandão, Antônio Barbosa de Almeida, Hiateanderson Leite, José Salazar, Marconi Mendes, Noeme Fernandes, Roberty Pinto e Sandra Pereira.

Destaca o autor que tomou posse como Prefeito de Bom Jardim em razão de diversos afastamentos ocorridos por decisão judicial. Alega ele que os impetrados subscreveram requerimento solicitando a declaração de vacância de cargo de Presidente da Câmara Municipal e, ao mesmo tempo, em sessão a ser realizada nesta data, objetivam forçar uma nova eleição para a mesa e presidência da Câmara Municipal de Bom Jardim, além de empossar um dos impetrados, consequentemente, como Prefeito de Bom Jardim. “O atual prefeito pugna pela liminar no sentido de que os impetrados deixem de praticar quaisquer atos no sentido de destituir o impetrante do cargo de Presidente da Câmara Municipal e de Chefe do Executivo Municipal”.

“A iminência do ato violador do direito em tela, consistente na edição de ato pelo Poder Legislativo municipal, com a realização de evidente manobra transversa que objetiva declaração de vacância do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, com o objetivo nítido de empossar um dos impetrados, consequentemente, como Prefeito de Bom Jardim, contrariando a moralidade e viciando o ato administrativo”, disserta o juiz na decisão.

E adverte: “Ora, conforme decisão judicial deste juízo de direito, foi dada posse ao impetrante como Prefeito de Bom Jardim e, consequentemente, dada posse a vereadora Maria Sônia Brandão como Presidente da Câmara Municipal em sessão pública solene ocorrida, inclusive, na sede da Câmara de Vereadores, razão pela qual não há motivo razoável e lícito a ensejar qualquer ato dos vereadores no sentido de declarar vago o referido cargo, pois o mesmo se encontra preenchido, em razão de decisão judicial deste juízo”.

Para o Judiciário, não há vacância de qualquer dos cargos, haja vista que tanto o Prefeito impetrante, quanto a Presidente em exercício da Câmara Municipal estão nos referidos cargos por determinação judicial. Citou ainda que no momento do afastamento judicial da Vice-Prefeita, Malrinete Matos, o impetrante ocupava o cargo de Presidente da Câmara Municipal, cargo que foi preenchido, consequentemente, pela vereadora Sônia Brandão, razão pela qual devem permanecer nos cargos até o fim do mandato, ou ulterior decisão judicial em sentido contrário.

“Logo, entendo que não há vacância de qualquer dos cargos referidos, até porque, como de conhecimento público e notório, foi realizada sessão solene e dada a posse aos gestores atuais em ambos os cargos referidos. Em verdade, repito, trata-se de manobra com intuito unicamente político a fim de criar instabilidade neste Município tão carente de bons gestores, a menos de 40 (quarenta) dias do fim do mandato, ocasionando mais prejuízos para a população”, justificou o magistrado, enfatizando que o perigo na demora, do qual poderá decorrer a inutilidade da ação, também está presente, especialmente porque a designação de novo Prefeito e Presidente da Câmara, por vias transversas e contrária a decisão judicial em vigor, atenta contra a ordem pública e viola direito líquido e certo do impetrante de permanecer no cargo, além de prejudicar toda a população bom-jardinense com violação de ordem judicial em vigor.

Por fim, decidiu: “Ante o exposto, por estarem presentes os requisitos, defiro parcialmente o pedido liminar e determino que os impetrados acima citados se abstenham de praticar qualquer ato de declaração de vacância de cargo de Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, haja vista que o mesmo já se encontra preenchido em razão de decisão judicial”. E segue: “Caso os impetrados já tenham praticado o referido ato, suspendo os seus efeitos, devendo permanecer na Presidência da Câmara Municipal de Bom Jardim, a atual presidente, vereadora Sônia Brandão”.

Em caso de descumprimento da decisão judicial, foi fixada uma multa a cada um dos impetrados no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), além de possível responsabilização cível e criminal pela desobediência à presente ordem judicial. “Notifiquem-se os impetrados enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem as informações. Oficie-se ao Gerente do Banco do Brasil S/A, com urgência, para não proceder qualquer alteração nos cartões de autógrafo das contas bancárias municipais sem ordem judicial deste juízo de direito”, concluiu, explicando que esta decisão servirá como mandado de notificação para os devidos fins, em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais.


MPMA obtém liminar para apreensão de documentos da Prefeitura de Timbiras

Mapa de TimbirasEm atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu medida liminar contra o Município de Timbiras para busca e apreensão de documentos e computadores, que corriam risco de extravio em período de transição de gestão.

Cumprida nesta segunda-feira, 21, com a autorização do juiz titular da Comarca de Timbiras, Carlos Eduardo de Arruda Mont´Alverne, a medida possibilitou aos oficiais de justiça apreenderem os documentos e computadores indicados pelo Ministério Público, referentes a aspectos orçamentários, contábeis, econômicos e financeiros do Município, comprobatórios da execução da despesa pública, como notas fiscais, procedimentos licitatórios e de dispensa, prestações de contas e folhas de pagamento.

O titular da Promotoria de Justiça de Timbiras, Rodrigo Ronaldo Rebelo da Silva, explicou que a medida, proposta no dia 10 de novembro, se encontra no contexto da campanha do Ministério Público pela transparência na transição municipal “A cidade não pode parar”.

Segundo o promotor, apesar da aprovação de projeto de lei que trata da transição municipal em Timbiras, após recomendação do MPMA, e de haver uma comissão de transição em efetivo funcionamento, foram constatados indícios concretos de que seriam extraviados documentos pertencentes ao Município pela atual gestão. “Daí o pedido de cunho cautelar de apreender os documentos, para posteriormente serem restituídos à gestão que se inicia em janeiro de 2017”, justificou.

DOCUMENTOS

Na medida cautelar de busca e apreensão, foram requeridos documentos das Secretarias de Orçamento e de Administração, referentes ao período de 2013 a 2016. Entre esses documentos, estão: os procedimentos licitatórios e de dispensa e inexigibilidade devidamente catalogados por modalidade; todos os processos Administrativos/Financeiros (Despesas); cópias das prestações de contas, nos mesmos moldes entregues ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão; computadores contendo escrituração contábil do período e a folha de pessoal, com servidores efetivos e comissionados, incluindo-se folhas complementares e 13º salário.


Polícia conclui investigações e indicia Lucas Porto pelo assassinato de Mariana Costa

De acordo com o secretário de segurança, Jefferson Portela, essas provas referendam a linha investigativa da polícia, levando a conclusão do inquérito policial. (Foto: Divulgação).
Mediante resultado da maior parte dos laudos, a polícia divulgou na manhã desta quarta-feira (23) em coletiva na sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP), o indiciamento do empresário Lucas Porto por homicídio triplamente qualificado e estupro da cunhada Mariana Costa, de 33 anos de idade.

Segundo a polícia, a perícia revelou lesões no corpo da vítima, resultantes de intensa luta corporal com o assassino. Inchaço na cabeça, manchas nas pernas, marcas de esganadura no pescoço e outras lesões de defesa foram os indícios encontrados.

De acordo com o secretário de segurança, Jefferson Portela, essas provas referendam a linha investigativa da polícia, levando a conclusão do inquérito policial. “Não houve dúvida sobre a autoria. Os laudos revelam que a senhora Mariana travou rigorosa luta contra Lucas, que foi indiciado por homicídio triplamente qualificado e estupro”, afirmou o secretário.

As investigações apontam que Mariana Costa foi surpreendida enquanto dormia e que após matar a cunhada, Lucas tentou eliminar vestígios na cena do crime. “Após o crime, ele gastou tempo arrumando a cama e os lençóis para dar ideia de normalidade a cena, para dar ideia de suicídio ou outro motivo”, relatou Portela.

Eficiência nas investigações

O delegado geral Lawrence Melo parabenizou a equipe de policiais civis da Delegacia de Homicídios e da Superintendência da Capital no esclarecimento do caso. “Trabalho rápido, eficiente e que respondeu aos questionamentos da sociedade. O autor do crime é o senhor Lucas Porto. Trabalho magnífico porque demonstrou todas os detalhes. É feminicídio e sem defesa, configurando crime qualificado”, falou.

Segundo Lawrence, ainda há laudos a serem concluídos no Instituto de Genética Forense (IGF-MA), em relação aos materiais orgânicos coletados na cena do crime. “Mas o crime está esclarecido a partir das provas físicas e de todo o inquérito policial”, afirmou o delegado geral.

Detalhes do inquérito policial

“Desde o início sabíamos da autoria. No trabalho realizado, chegamos à conclusão do que aconteceu ao identificar como o assassino se aproximou da vítima, sabendo as condições do apartamento e como ela estaria só no intuito de praticar o delito do estupro”, contou o delegado da Superintendência de Homicídios, Leonardo Diniz.

De acordo com o delegado Lúcio Reis, Lucas Porto foi indiciado por homicídio triplamente qualificado por matar a vítima sem condições de defesa, pela motivação torpe e por esconder o crime. “Ficou caracterizado que o Lucas tem pleno conhecimento de tudo que estava praticando. Consciente de todos os atos no momento do delito e após o delito, mesmo ele dizendo que não”

Resultados periciais


O chefe da Superintendência de Polícia Técnico Científica (SPTC), Miguel Alves falou que logo no início das investigações, foram feitas coletas de todos os vestígios no corpo da vítima e no local do crime. Entre os vestígios periciados estão materiais genéticos e celulares. O trabalho pericial resultou em 10 laudos, sendo que grande parte já foi concluído.

O exame no corpo de Mariana mostrou que primeiro ela sofreu tentativa de esganadura, depois sufocação. “O que nos fez pensar que é um homicídio duplamente cruel”, afirmou Miguel Alves. O perito informou que foi providenciada a quebra do sigilo telefônico de Lucas Porto para saber com quem ele falou assassinar Mariana. Foi apontado, ainda, que Lucas não sofre de problemas psicológicos. O inquérito policial será encaminhado à justiça.

Entenda o caso

O empresário Lucas Porto é acusado de assassinar a cunhada Mariana Costa, sobrinha-neta de José Sarney, na tarde do dia 13 de novembro. Após rápida ação da polícia, Lucas foi preso no mesmo dia e negou a autoria do crime, até confessar no último dia 15.

No dia do crime, Lucas Porto entrou no apartamento de Mariana por volta das 15h e permaneceu por cerca de 40 minutos no local. Depois ele desceu pelas escadas de forma rápida. Fora do prédio, ele realizou uma ligação de cerca de oito minutos e foi embora. Lucas ainda retornou ao prédio depois, usando outra roupa, quando foi abordado pelos delegados, que já estavam de posse das imagens das câmeras de segurança.


quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Prefeita de Coroatá é notificada pela Justiça para promover transição municipal


A juíza Josane Farias Braga, titular da 1ª Vara de Coroatá, publicou edital no qual notifica a atual prefeita da cidade, Maria Tereza Murad, no sentido de promover a transição municipal republicana, conferindo transparência e ética às atividades desenvolvidas. A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual. No edital, a magistrada destaca que a legitimidade do MP decorre da defesa da ordem jurídica e baseado na Constituição Federal.

Alega o órgão no pedido, embora seja extremamente gravoso ao interesse e ao patrimônio público, que é fato comum aos chefes dos poderes Executivo e Legislativo, quando em final de gestão, não adotarem providências no sentido de evitar o chamado ‘desmonte’, que consiste em um conjunto de condutas comissivas e omissivas que implicam em má gestão e dano ao erário, que vão desde o extravio e destruição dolosa ou culposa de documentos oficiais e até a dilapidação do patrimônio e do desvio de recursos públicos.

Destaca que o objetivo desses gestores seria evitar ou embaraçar a atuação dos órgãos de controle interno e externo, de locupletamento de quem o pratica ou para trazer dificuldades à gestão do sucessor. “Afirma o pedido que, desde a gestão municipal anterior, tem se validado em todo o Estado, de recomendações administrativas para dar ciência aos gestores municipais nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, que versa que no prazo de dez dias após a proclamação do resultado da eleição municipal pelo juiz eleitoral responsável, o prefeito deverá entregar ao seu sucessor o relatório da situação administrativa municipal”, ressalta a magistrada no edital.

E explica: “O que tem se observado é que um número significativo de gestores não tem acolhido essa recomendação, resultando em diversos ajuizamentos por parte do Ministério Público Estadual. Dessa forma, totalmente cabível a notificação no sentido de dar ciência aos gestores municipais dessas obrigações”. Por fim, o MP requereu a notificação da atual prefeita de Coroatá em seu endereço funcional, sobre a obrigação de garantir o efetivo cumprimento, no prazo e nas condições legais, sobre a recomendação.

Ao apreciar o pedido do MP, a juíza enfatizou que “a notificação pode ser usada como prova da ciência inequívoca acerca de algum fato e que vale ressaltar que a parte notificada receberá uma comunicação contendo o objetivo satisfatório do processo”. E prossegue: “Neste caso, a medida visa a certificar transparência, ética e eficiência às atividades desempenhadas pelo administrador público, oferecendo suporte para que o administrador sucessor possa desempenhar a sua função ciente da real situação administrativa, financeira e patrimonial do município. Por fim, determina que a prefeita Maria Tereza Murad proceda ao efetivo cumprimento da recomendação, apresentando ao Ministério Público prova documental de seu adimplemento, em até dez dias da ciência da presente decisão.


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