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quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Câmara dos Deputados elege Maria Tereza Uille para conselheira do CNJ


O Plenário da Câmara dos Deputados elegeu, por 141 votos, Dr. Maria Tereza Uille como conselheira do Conselho Nacional de Justiça. Ela foi indicada à vaga pelo deputado federal Júnior Marreca (MA), líder do Partido Ecológico Nacional (PEN).

Marreca destacou as experiências de Maria Uille ao justificar sua indicação:

“Seu histórico demonstra a capacidade para exercício nesta importante função no sentido de contribuir para as relações republicanas e as ações do Poder Judiciário.”, disse.

Atualmente, Maria Tereza Uille é Membro Titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça. Foi também Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Paraná, 1ª Vice-Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e secretária de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná.

Ela é doutora em Sociologia pela UFPR, mestre em Educação pela PUCPR, pós graduada em Direito Processual Penal pela PUCPR e em Direito Administrativo pela IRFB. Foi professora de Direito Penal e de Execução Penal e é autora do livro “Direito Humano à Educação e Políticas Públicas” (Juruá, 2010).

Recebeu ainda o Prêmio Américas 2013 no Panamá, conferido pela ONU, por meio da UNITAR (Instituto das Nações Unidas para Treinamento e Pesquisa) e do CIFAL (Centro Internacional de Formação de Autoridades e Líderes), com o projeto da SEJU “Vozes do Cárcere” – única prática brasileira premiada.

Conforme previsto na Constituição, a composição do referido conselho prevê “dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal”. A decisão deve passar pelo Plenário do Senado e depois por sanção presidencial.


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