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terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Reunião do MPMA com a Seduc discute divulgação de Lei da Inclusão nas escolas


A divulgação da Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, junto às escolas públicas estaduais foi o tema de uma reunião realizada no último dia 16, sexta-feira, na sede das Promotorias de Justiça da Capital.

Pelo Ministério Público do Maranhão, participaram os promotores de justiça Ronald Pereira dos Santos e Luciane Belo, respectivamente, titulares das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa da Pessoa com Deficiência e da Educação de São Luís. A Secretaria de Estado da Educação esteve representada pelo secretário Felipe Camarão e assessores.

Também participaram Kátia Virgínia Rodrigues dos Santos, representante do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e Nando Marley Lima Pacheco, do Fórum Maranhense das Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologias.

Segundo Ronald Pereira dos Santos, o objetivo do encontro foi discutir uma parceria para a divulgação do estatuto, nos termos do Guia de Atuação do Ministério Público – Pessoa com Deficiência, elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

Por seu lado, o secretário Felipe Camarão garantiu que a Seduc vai viabilizar estudos para elaboração de um programa institucional que promova a difusão da lei nas escolas, por meio de capacitação de professores e palestras para os alunos.

A versão final do programa deverá ser entregue para as Promotorias da Pessoa com Deficiência e da Educação até o dia 15 de março de 2017

GUIA DE ATUAÇÃO

O Guia de Atuação do Ministério Público – Pessoa com Deficiência é um documento que reúne sugestões de ações para a implementação do direito das pessoas com deficiência à acessibilidade, ao atendimento prioritário, de acesso ao concurso público, à educação inclusiva, à saúde, à tomada de decisão apoiada e à curatela, atualizadas com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.


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