lomadee

terça-feira, 10 de janeiro de 2017

TJMA reúne autoridades para avaliar situação do sistema prisional maranhense


Retomando o expediente forense nesta segunda-feira (9) no Tribunal de Justiça do Maranhão, o presidente da Corte, desembargador Cleones Carvalho Cunha, reuniu autoridades no Gabinete da Presidência com o objetivo de compartilhar informações sobre a reunião com a ministra presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia, ocorrida no dia 5 de janeiro, e debater as ações que estão sendo feitas no sistema prisional do Maranhão.

“Na reunião com a ministra em Manaus, tive a oportunidade de apresentar dados sobre o sistema local, com o relatório da Unidade de Monitoramento Carcerário e afirmei a ela que a nossa situação não é a ideal, evidentemente, mas que melhoramos muito nos últimos dois anos, reduzindo, inclusive, a taxa de mortalidade no sistema prisional em 85%”, relatou o presidente do TJMA, lembrando que a ministra Cármem Lúcia determinou a tomada de ações para diminuição do número de presos provisórios, como mutirões de julgamento, de júris e de audiências de custódia. “Vale lembrar, e isso eu disse a ela, que aqui no Maranhão mesmo com o recesso forense as audiências de custódia foram mantidas”, completou.

Para o desembargador Cleones Cunha, no entanto, é importante que o Estado e demais instituições estejam alinhadas e atentas para qualquer eventualidade diante da situação ocorrida em Manaus (AM) e em Boa Vista (RR). “Me preocupa que a situação possa estourar em nosso Estado. Estamos todos em alerta e precisamos saber o que temos de prevenção”, comentou o desembargador.

ALERTA – De acordo com o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Oliveira, estão sendo tomadas ações preventivas para qualquer eventualidade que venha a ocorrer no sistema prisional maranhense. “Estamos sempre em alerta e para prevenção diante dos acontecimentos, redobramos o trabalho em unidades mais problemáticas, de forma a impedir qualquer tentativa de ação e, mesmo que tentem, que não consigam prosseguir”, garantiu.

Ações como intensificação de revistas, reforço no efetivo de agentes e circulação dos mesmos entre os detentos em determinadas unidades foram determinadas nos primeiros dias de 2017 e continuam a ocorrer. “O risco de acontecer alguma ação criminosa dentro do sistema é mínimo, mesmo assim estamos trabalhando para suprimir qualquer intenção de detentos nesse sentido”, reforçou Murilo Oliveira, lembrando que as circunstâncias prisionais existentes no Amazonas e Roraima, por exemplo, são bem diferentes das existentes atualmente no Maranhão.

ENCARCERAMENTO – Cientes de que a situação do sistema carcerário do Maranhão está melhor, mas longe de ser a ideal, as autoridades debateram a necessidade de, efetivamente, criar mecanismos que ao longo do tempo consiga-se equacionar o índice de encarceramento com a oferta de vaga no sistema. Atualmente, de acordo com a Unidade de Monitoramento Carcerário essa taxa é de 174,99 (para cada 100 mil habitantes), número que tende a aumentar.

Segundo a SEJAP, entretanto, está prevista a construção de três novos presídios regionais em 2017, com a oferta total de aproximadamente mil vagas. O objetivo é ter em 2018 cinco mil vagas a mais no sistema prisional.

Sobre presídios, o secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, solicitou ao desembargador Cleones Cunha apoio junto ao governo federal e demais autoridades na defesa para que os presídios de segurança máxima que forem construídos pela União sejam geridos pelo Estado e que, seja construído pelo menos um em cada Estado. “Temos um problema sério com presos que são transferidos para presídios federais: entram em contato com outros presos de organizações criminosas e trazem tudo isso para nossos presídios quando retornam”, destacou, sendo apoiado por todas as autoridades presentes.

PREVENÇÃO – Para o desembargador Froz Sobrinho, coordenador da UMF, ações do Judiciário previstas para 2017 são cruciais para realidade no sistema prisional, atacando diretamente a questão dos presos provisórios – que hoje representam 41,44% dos presos no estado. A realização de audiências de custódia em 100% do Judiciário maranhense é uma delas. “Já ficou provado que a audiência de custódia funciona, diminui o encarceramento e, também, a reincidência criminal. É importante que esse mecanismo funcione em sua totalidade”, comentou o desembargador.

Outra medida importante são os mutirões em processos de presos provisórios com mais de 100 dias, projeto que tem a parceria da Corregedoria Geral da Justiça e ocorre em comarcas do interior. “Estamos sempre em contato com os juízes e solicitamos o levantamento e acompanhamento de processos de réus presos, para que as audiências sejam realizadas, os júris e julgamentos de forma mais célere”, completou a corregedora-geral Anildes Cruz. Apesar dos esforços, segundo os desembargadores e a juíza da 1ª Vara de Execuções Penais, Ana Maria Vieira, a cada 100 processos, julgados, por exemplo, novos 120, 150 ingressam, avolumando cada vez mais o acervo.

INTEGRAÇÃO – As melhorias do sistema prisional também foram destacadas pelo Ministério Público do Maranhão. Para o procurador-geral Luiz Gonzaga, apesar de ter muito a melhorar, o sistema apresenta avanços importantes, inclusive cumprindo sugestões e determinações de ações judiciais propostas pelo MP e já transitadas em julgado.

Para a promotora Jerusa Capistrano, do Grupo de Atuação Especial no Combate a Organizações Criminosas (GAECO), a iniciativa de compartilhar informações e ações planejadas de forma transparente é louvável e importante para a atuação de todas as instituições. “Tratas das questões às claras é louvável e precisamos compartilhar inteligência para atuarmos de forma efetiva”, pontuou.

Durante a reunião outros temas acerca do sistema prisional e de segurança pública também foram levantados. Da reunião, também participaram o juiz auxiliar da CGJ-MA, José Américo Costa, os promotores Marco Aurélio Rodrigues, do GAECO, e Pedro Lino Curvelo, da 1º Promotoria de Execuções Penais, o delegado-geral da Polícia Civil, Lawrence Melo, e o coronel da Polícia Militar Eduardo Simplício, representando o Comando Geral.


Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...