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sexta-feira, 28 de abril de 2017

Carolina realiza lançamento dos Jogos Escolares Carolinenses 2017


Com apoio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), o município de Carolina, a 831,2 km da capital, São Luís, realizou na segunda-feira (24) o lançamento dos jogos escolares Carolinenses 2017. A cerimônia de abertura ocorreu na quarta-feira (26), no ginásio Mauro Bezerra.

Os jogos municipais, de acordo com a prefeitura de Carolina, tem o objetivo de educar os jovens por meio das práticas esportivas. O JEC’s 2017 terá nesta edição um número recorde de participantes e de escolas, e os jogos serão realizados até o dia 10 de junho.

Para o secretário de esporte do município, Rogério Rodrigues, a Sedel tem um papel importantíssimo para a realização dos jogos. “A Sedel foi muito importante para que pudéssemos realizar os jogos, e essa nova gestão tem uma atenção especial com as atividades realizadas pelos municípios”, disse o secretário.

Os campeões municipais estarão representando a cidade de Carolina nas etapas regionais dos Jogos Escolares Maranhenses. O município participará nas seguintes modalidades: futsal, futebol, xadrex, beach soccer, atletismo, tênis de mesa, vôlei de praia, karatê e jiu-jitsu.


Governo entrega mais nove ambulâncias para fortalecer os sistemas municipais de saúde


Continuando a política de apoio aos sistemas municipais de saúde, o governador Flávio Dino realizou a entrega de mais nove ambulâncias para cidades de Anapurus, Araioses, Buriti, São Bento, Centro Novo, Vitorino Freire, Santa Quitéria, Jatobá e Buriticupu. A solenidade, ocorrida na tarde desta quinta-feira (27), no Palácio dos Leões, contou com a participação de prefeitos, vereadores e lideranças políticas de todas as regiões do Maranhão, e marcou o 53º veículo doado pelo Governo do Estado às Prefeituras em 2017.

De acordo com o governador Flávio Dino, o programa de aquisição de ambulâncias para os municípios maranhenses faz parte da política de ajuda às Prefeituras em todas as áreas, “isso se refere ao Escola Digna, Mais Asfalto, Bolsa Escola”. No caso da saúde, segundo ele, existe uma série de ações, como por exemplo, a nossa rede, que está apoiando todas as regiões. “Nós ajudamos os municípios equipando as suas unidades, repassando recursos para algumas unidades quando nos é demandado pelos governos municipais. E temos agora neste ano esse programa atinente às ambulâncias que é uma demanda permanente dos municípios”, disse Flávio Dino, explicando que já foram entregues 53 unidades, das 104 adquiridas e, até o fim do ano, o Governo do Estado vai comprar mais 100 para que esse programa chegue a todos os municípios maranhenses.

O Governo do Estado investiu R$ 160 mil em cada ambulância, adquiridas por meio de emenda parlamentar dos deputados estaduais, que têm capacidade para socorro no atendimento como Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e semi UTI, podendo se transformar em Unidade de Suporte Avançado (USA). São equipadas com duas macas, duas pranchas, um umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio – em caso de atendimento fora do veículo, respirador, monitor cardíaco, desfibrilador e medicamentos. Possuem, ainda, sistema de monitoramento contínuo, para prestar socorro a pacientes potencialmente graves ou com descompensação no sistema orgânico.

O secretário de Saúde, Carlos Lula, classificou as entregas como históricas e enfatizou que o programa chegará a todas as cidades do Maranhão. Para ele, os veículos ajudam no transporte sanitário, algo que era necessário e indispensável, sobretudo em momento de aguda crise econômica.“Infelizmente a realidade que a gente vivia no interior do estado era de pacientes ainda transportados em carros particulares, de qualquer forma, e a gente com isso ajuda os municípios, ajuda também a cuidar das pessoas que é, sobretudo, dever do Governo do Estado. Cuidar mais e melhor das pessoas”, realçou Lula.

A prefeita de Centro Novo do Maranhão, Diva, disse que receber uma ambulância do Governo do Estado é uma alegria muito grande, já que há oito anos o município não tem um veículo adequado para o transporte de pacientes. “A Ambulância que a gente tinha era pequena e quebrou há muito tempo. Então o povo está sendo transportado em carro pequeno. Lá vai ser recebido em festa”, comemorou a gestora.

Também já receberam ambulâncias os municípios de Colinas, Barreirinhas, Peritoró, Presidente Dutra, Raposa, Alto Parnaíba, Arame, Benedito Leite, Bom Jesus das Selvas, Central do Maranhão, Governador Nunes Freire, Matinha, Fortaleza dos Nogueiras, Santa Luzia do Tide, Senador La Roque, Tasso Fragoso, Tutóia, Penalva, Santa Luzia do Paruá, Paço do Lumiar, Bom Jardim, Buriti Bravo, Coelho Neto, Formosa da Serra Negra, Paraibano, Presidente Vargas, Santa Inês, Turiaçu, Mirinzal, São João Batista, Pio XII, Mirador, Pedreiras e São Benedito do Rio Preto, Viana, Porto Rico, Duque Bacelar, Cândido Mendes, Itapecuru-Mirim e Senador Alexandre Costa.

Participaram da solenidade o vice-governador Carlos Brandão, os prefeitos de Anapurus, Professora Vanderly; Araioses, Dr. Cristino; Buriti, Naldo Batista; São Bento, Luizinho Barros; Vitorino Freire, Luanna; Santa Quitéria, Alberto Rocha; Jatobá, Consuelo e Buriticupu, Zé Gomes, os deputados estaduais Rogério Cafeteira, Francisca Primo, Levi Pontes, Fábio Macedo, Rigo Telles, Othelino Neto e Stenio Rezende. Além dos secretários Marcelo Tavares (Casa Civil), Márcio Jerry (Comunicação e Assuntos Políticos), Neto Evangelista (Desenvolvimento Social), Adelmo Soares (Agricultura Familiar) e Jhonatan Almada (Ciência e Tecnologia).

quinta-feira, 27 de abril de 2017

Distribuição de sementes é iniciada na região do Munin e Lençóis Maranhenses


Nos meses de abril e maio, que finda o período de chuvas no Maranhão, são iniciados os plantios da cultura de feijão em todo o estado. Para que os agricultores plantem no tempo certo, em março deste ano o Governo do Estado iniciou a distribuição de sementes de feijão da Safra 2017, por meio do Programa ‘Mais Sementes’, executado pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), em parceria com o Sistema SAF, por meio da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp). São mais de 400 toneladas de feijão, das variedades branco e gurgeia, que serão entregues em todas as regiões do Maranhão.

Na região do Munin e Lençóis Maranhenses, serão distribuídas 35 toneladas, divididas entre os doze municípios atendidos pelo Escritório Regional da Agerp de Rosário. Na manhã desta quarta-feira, 26, foi realizada na Regional de Rosário, o lançamento e distribuição das sementes e contou com a presença de representantes do Estado, de municípios, sindicatos rurais e agricultores familiares da região.

O presidente da Agerp, Júlio César Mendonça, destacou a importância do programa para a agricultura do Maranhão. “O objetivo maior é colocar sementes de qualidade à disposição dos agricultores familiares que têm dificuldades de adquirir sementes selecionadas”, disse ele. “O feijão é um item essencial da cesta básica e presente na mesa de todos os brasileiros e o nosso estado tem potencial na produção de feijão e por meio dessa ação estamos dando condições de aumentar a produtividade e geração renda aos produtores”, completou o presidente da Agerp.

Representando a Sagrima, o coordenador Estadual do Agropólos, Lima Neto, ressaltou que “o ‘Mais Sementes’ é muito importante para os nossos produtores da região do Munin, agricultores que não têm condições de comprar sementes, recebem gratuitamente e de boa qualidade”. A agricultora familiar Maria da Cruz, da comunidade Boa Vista, do município de Rosário, contou que “as sementes são um incentivo para o pequeno produtor, apesar do período final do inverno, vamos plantar imediatamente pra que ela venha dar os resultados que nós esperamos”.

Programa Mais Sementes


O Programa Mais Sementes vem, desde 2015, distribuindo sementes de arroz, feijão, milho e hortaliças para os 217 municípios do estado. Em novembro do ano passado, foram entregues 285 toneladas de sementes de arroz e 1006 toneladas de sementes de milho para a safra 2016/2017. Para a Safra 2017, estão sendo distribuídas mais de 400 toneladas de feijão tipo Branco e Gurgeia.


Justiça decreta indisponibilidade de bens de prefeito e assessor municipal de Barra do Corda


Decisões assinadas pelo juiz Antônio Elias de Queiroga Filho, titular da 1ª vara da comarca de Barra do Corda, determinam a indisponibilidade dos bens do prefeito do município, Wellryk Oliveira Costa da Silva, e do Coordenador de Receitas e Despesas da Prefeitura, Oilson de Araújo Lima. O magistrado decreta ainda a indisponibilidade dos bens da empresa A.J.F. Júnior Batista Vieira e de seu proprietário, Antonio José Fernando Júnior Batista Vieira. As decisões foram prolatadas em duas Ações Civis Públicas por Atos de Improbidade Administrativa com Pedido de Liminar interpostas pelo Ministério Público Estadual em desfavor dos réus.

Ausência de documentação - Em uma das ações (Processo 1446-11.2017.8.10.0027), o autor alega que, em fevereiro de 2013, após convênio celebrado entre a Prefeitura de Barra do Corda e a Secretaria de Cultura do Estado do Maranhão para angariar recursos públicos no valor de R$ 412 mil (quatrocentos e doze mil) para as festividades do Carnaval 2013 no município, o prefeito contratou a empresa “Vieira e Bezerra Ltda” para a realização de shows no período de 02 a 12 de fevereiro. Segundo o MPE, “a contratação foi feita mediante o processo de inexigibilidade de licitação n 00.023/2013, de forma irregular, tendo em vista a ausência da documentação necessária para a realização do contrato”, a exemplo do relatório de inexibilidade de licitação com justificativa para a contratação direta da empresa citada; comprovante de publicação do extrato do contrato Inexibilidade no Diário Oficial do Estado do Maranhão; e decreto municipal delegando poderes ao servidor Oilson de Araújo Lima para assinar, na qualidade de coordenador de despesas, o termo de ratificação de inexigibilidade e contrato entre a Prefeitura de Barra do Corda e a “Vieira e Bezerra Ltda”.

Na outra ação movida pelo MPE em desfavor dos réus (processo 1447-93.2017.8.10.0027), o autor alega que o prefeito firmou contrato com a mesma empresa referida anteriormente (Vieira e Bezerra Ltda), “para prestação de serviços de locação, montagem e desmontagem de estrutura de palco, sonorização, iluminação, gerador, banheiro ecológico, camarotes, arquibancada e equipe de segurança para a realização do Carnaval 2013”. De acordo com o MPE, o processo licitatório relativo à contratação (Pregão Presencial n 001/2013), apresentou irregularidades, em virtude da ausência de documentações necessárias, entre os quais a planilha de consulta de preços; portaria de nomeação de pregoeiro e membros da equipe; documento com autorização para realização da licitação assinado por autoridade competente; Parecer Jurídico sobre a Minuta do edital de licitação e sobre a minuta do contrato. O comprovante de publicação de aviso de licitação no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação no Estado do Maranhão; o atestado de qualificação técnica na forma exigida pelo edital de licitação; comprovante de publicação do resultado do pregão; portaria designando servidor para acompanhar a execução do contrato e documentos relativos ao processo de liquidação e pagamento à empresa contratada também são elencados pelo MPE.

Para o autor da ação, a ausência da documentação induz à prática de atos que causaram prejuízos ao Erário, uma vez que “acarretou a prestação de bens/serviços por preço superior ao de mercando, frustrando a licitude do processo licitatório, permitindo, assim, o enriquecimento ilícito de terceiros”.

Gravidade - Em ambas as ações, o juiz ressalta a gravidade das acusações que pesam contra os réus. Para o magistrado, a ausência de farta documentação necessária ao processo licitatório leva à conclusão de que várias etapas foram simplesmente ignoradas. Na visão do magistrado, o intuito foi o de “escamotear a própria finalidade da competição entre eventuais concorrentes”.

A íntegra das decisões pode ser consultada AQUI

Governo dialoga com atacadistas em Imperatriz


Em um diálogo democrático e transparente, o Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Energia (Seinc), conversou com atacadistas nesta quarta-feira (26), em Imperatriz. Durante a reunião, o gestor da pasta, Simplício Araújo, apresentou as ações de âmbito estadual e ouviu as demandas do empresariado.

Araújo pontuou iniciativas como a situação fiscal do Estado, que é destaque em âmbito nacional, mantendo em dias e em muitos casos, adiantando a data do pagamento de salário dos servidores estaduais, a ambiência favorável aos negócios, que mantém desde o primeiro dia de gestão, um amplo diálogo com a classe empresarial e a atração de investimentos para o Maranhão.

“Temos conversado com as entidades empresariais por meio do Conselho Empresarial, mas também temos ido até o empresariado, apresentando as ações de Governo e ouvindo suas demandas, para que, juntos, possamos contribuir para o desenvolvimento do Maranhão”.

Além de demostrar os trabalhos desenvolvidos pelo executivo estadual, o gestor da Seinc falou sobre a Caravana Empresarial, que inicia no mês de maio e que consiste na atuação em conjunto com os empresários dos municípios, com o escopo de dialogar, divulgar as ações realizadas pelo Governo do Estado, prestar serviços e atendimentos especializados, estimulando o comércio local e promovendo o desenvolvimento nas regiões maranhenses.

Para o presidente do Sindicato dos Atacadistas de Gêneros Alimentícios de Imperatriz, Eraldo Moura, a reunião demonstra que o Governo está presente e se preocupa com a classe. “É muito bom quando a gente tem sintonia com o Governo. Foi muito boa a reunião, tiramos muitas dúvidas e o atacado de Imperatriz também apresentou sugestões e demandas”, declarou.


Em Bom Jardim, MPMA denuncia ex-prefeita e outras quatro pessoas

A Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim ofereceu, no último dia 17, Denúncia contra a ex-prefeita Lidiane Leite da Silva; Humberto Dantas dos Santos, o “Beto Rocha”, ex-secretário de Articulação Política; Antônio Oliveira da Silva, sócio da empresa Zabar Produções; Karla Maria Rocha Cutrim, sócia da empresa Zabar Produções; e Fabiano de Carvalho Bezerra, real proprietário da empresa A4. Eles são acusados de uma série de crimes relativos a fraude em licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

Na Denúncia, o Ministério Público trata de dois processos licitatórios e os contratos assinados posteriormente. As investigações apontam fortes indícios de montagem dos processos licitatórios e mais uma série de irregularidades. Os empresários beneficiados teriam, inclusive, ido à prefeitura, acompanhados de Beto Rocha, pressionar a Comissão Permanente de Licitação (CPL) para que elaborasse os procedimentos de forma rápida.

A Tomada de Preços n° 01/2013 tinha por objeto promover a reforma de 13 escolas da rede municipal de ensino e foi vencida pela empresa Zabar Produções, empresa que, segundo o seu proprietário, Antônio Oliveira da Silva, faz shows, terraplanagem, limpeza pública, comércio e reforma de prédios. A Zabar foi a única empresa supostamente presente à licitação.

Oficialmente, a licitação teria ocorrido em abril de 2013, o que contraria o depoimento do presidente da CPL à época, Antônio Américo de Sousa Neto, que afirma ter presidido a comissão entre janeiro e maio de 2013, período em que não foi realizada nenhuma licitação. Segundo ele, os documentos relativos à TP n° 01/2013 foram assinados apenas no ano seguinte, quando Lidiane Leite foi afastada do cargo. Os documentos teriam sido levados pelo vereador Arão Sousa da Silva, a mando de Beto Rocha.

Além disso, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou uma série de irregularidades que indicam a montagem do processo licitatório. Documentos apresentados pela Zabar Produções, por exemplo, foram produzidos após o suposto horário da sessão pública de licitação. A ata da sessão, inclusive, não está assinada pelo licitante e nem pelos demais membros da CPL. Também não foram assinados o Termo de Homologação, o Instrumento de Contrato e o parecer jurídico da tomada de preços

Também não há documento que declare a existência de recursos financeiros para a contratação nem projeto básico. “Sem esse projeto, não há como a administração saber se a proposta apresentada é viável ou se ela está superfaturada”, observa, na ação, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

Nem mesmo as exigências do edital elaborado pela própria prefeitura foram atendidas pela Zabar Produções. A empresa não possuía registro junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e seu patrimônio era insuficiente, visto que era exigido que a empresa tivesse pelo menos 10% do valor do contrato.

CONTRATO

Em depoimento, Antônio da Silva afirmou que, em três anos e meio de existência, sua empresa ganhou apenas duas licitações, ambas em Bom Jardim. Segundo ele, a empresa tinha duas sedes mas não se lembrava onde ficava uma delas. O empresário também não lembrava quantos empregados a empresa teria.

De acordo com o proprietário da Zabar Produções, a empresa teria recebido R$ 1 milhão da Prefeitura de Bom Jardim, dos quais ele teria ficado com R$ 100 mil. O total restante teria sido repassado a Beto Rocha. As investigações, no entanto, verificaram que foram transferidos para a conta de Antônio da Silva R$ 1.753.591,17 entre os meses de maio de 2013 e 2014, valor superior ao previsto em contrato.

Cerca de 80% deste valor foi repassado à empresa menos de quatro meses após a celebração do contrato, quando as obras sequer haviam sido iniciadas. Posteriormente, a empresa decidiu que faria as obras em apenas quatro das 13 escolas previstas. Ressalte-se que, dessas 13 escolas, duas simplesmente não existem no Município.

“Além disso, apesar de Antônio afirmar reiteradamente que reformou quatro escolas, ele não tem nenhuma prova do serviço de engenharia prestado. Ele não apresentou notas fiscais de aquisição de matéria-prima, nem apresentou contratos de trabalho, nem recibo de pagamento de débitos previdenciários”, observa Fábio de Oliveira.

ALUGUEL DE VEÍCULOS

Outro contrato analisado pelo Ministério Público do Maranhão decorre do Pregão Presencial n° 17/2013, com valor aproximado de R$ 2,7 milhões, para aluguel de veículos para a Prefeitura de Bom Jardim. A suposta vencedora foi a empresa A4, que não tinha nenhum veículo registrado e teria sublocado carros e caminhões para servir ao Município.

O suposto sócio da empresa, Anílson Araújo Rodrigues, afirmou em depoimento que nunca foi empresário e, sim, um motoboy contratado por Fabiano de Carvalho Bezerra. Ele também garantiu que nunca esteve em Bom Jardim e que teria assinado a ata da sessão pública de licitação em outro local e momento. Anílson Rodrigues também afirmou desconhecer assinaturas tidas como suas em diversos documentos.

O próprio Fabiano Bezerra confirmou pagar R$ 3 mil mensais para que os dois supostos proprietários da empresa A4 atuassem como “laranjas”.

O Ministério Público solicitou, por diversas vezes, cópias dos contratos de sublocação, não tendo sido atendido. Só se teve acesso aos documentos após o afastamento de Lidiane Leite, quando a ex-vereadora Sandra Regina teria encontrado-os na sede da prefeitura. Os certificados de registro dos veículos estavam acompanhados de uma tabela com nomes, endereços, placas de veículos e outras informações.

Essas pessoas foram ouvidas pelo Ministério Público e alguns afirmaram sequer possuir um carro, enquanto outros fizeram contratos verbais com Beto Rocha para disponibilização de seus veículos. Vários deles também afirmam nunca ter prestado qualquer serviço ao Município, embora recebessem valores, peças de carro ou mesmo tivessem empregos na administração municipal.

Chama a atenção o caso de uma cunhada de Antônio da Silva, proprietário da Zabar, que teria 18 contratos de sublocação de veículos pesados, totalizando quase R$ 200 mil mensais. Em depoimento ela afirmou não trabalhar com aluguel de veículos e que a sua única renda seria o salário de professora, de R$ 724.

O Pregão Presencial n° 17/2013 também passou pela análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, que apontou irregularidades como a ausência de justificativa para a contratação, falta de cotação de preços e parecer jurídico, que deveria anteceder o edital, datado de quatro dias depois de seu lançamento. Também não há termo de adjudicação da licitação e falta uma série de documentos exigidos da empresa.

Outro detalhe é que a solicitação de dotação orçamentária tratava da aquisição de gás de cozinha. “Isso demonstra a falta de cuidado na falsificação dos documentos necessários para tentar dar aparência de legalidade ao certame”, afirma o promotor Fábio de Oliveira.

De acordo com o membro do Ministério Público, “se observa nos comprovantes de transferências bancárias que a maior parte dos recursos usados para pagar a A4 e a Zabar vieram de fundos da educação, que nem poderia ser usados para fins diversos do costeio de pagamento de pessoal da educação”.

CRIMES

Na Denúncia, o promotor Fábio Santos de Oliveira elenca crimes cometidos por todos os envolvidos e aqueles específicos de cada um. Todos os envolvidos foram denunciados por constituir uma organização criminosa, com pena de reclusão de três a oito anos mais multa. Todos também foram enquadrados no crime de lavagem de dinheiro (reclusão de três a dez anos, mais multa) e em sete crimes previstos na Lei de Licitações, cujas penas podem chegar a 27 anos de detenção, além de multa.

Os cinco envolvidos foram denunciados, ainda, por crimes de falsidade ideológica (reclusão de um a cinco anos além de multa) e peculato (reclusão de dois a doze anos mais multa).

Antônio Oliveira da Silva também foi denunciado por corrupção ativa, cuja pena é de reclusão de dois a 12 anos, mais multa. Já Humberto Dantas dos Santos, o Beto Rocha, responderá por usurpação de função pública, visto que exercia de fato o cargo de prefeito de Bom Jardim, sendo inclusive responsável pelos pagamentos realizados pela administração municipal. A pena neste caso, é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

Já Lidiane Leite da Silva responde pela “recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil pública, quando requisitados pelo Ministério Público”, com pena de reclusão de um a três anos mais multa; extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (reclusão de um a quatro anos); e desacato (detenção de seis meses a dois anos ou multa).


quarta-feira, 26 de abril de 2017

Formosa da Serra Negra recebe equipamentos agrícolas do Governo do Estado


Como parte da política de parceria entre Governo do Estado e Poder Legislativo, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), entregou nesta segunda, 24, uma patrulha agrícola para o município de Formosa da Serra Negra, localizado a 676km de São Luís.

O equipamento foi adquirido por meio de emenda parlamentar da deputada estadual Valéria Macedo (PDT).”Estamos destinando esta patrulha para Formosa da Serra Negra, especificamente, para o Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do município, cumprindo um compromisso nosso, para ajudar os trabalhadores rurais a produzirem com qualidade. Este é um grande benefício para essa população que precisava muito”, disse a deputada Valéria Macedo.

Composta de trator, grade e carreta, a patrulha será um instrumento importante para o fortalecimento da produção do município, como afirma o prefeito Janes Clei Reis. “Nosso município é um município agrícola, de grande extensão e a necessidade da comunidade por implementos agrícolas é grande e a gente vem buscando facilitar ao agricultor produzir melhor e ter mais qualidade de vida no campo”, afirmou.

A partir da próxima semana, a patrulha estará no município, contribuindo com a safra de feijão, onde parte das sementes também foi distribuída pela Sagrima, por meio do Programa Mais Sementes. “O governo do estado vem incentivando o produtor rural através de uma série de programas e a deputada Valéria colocou uma emenda para contribuir com esta patrulha, que vai tecnificar o trabalho dos agricultores já neste final das chuvas”, ratificou o secretário da Sagrima, Márcio Honaiser.


CAEMA é proibida de emitir faturas sem medição real de consumo de água


O Poder Judiciário em Bom Jardim determinou, em decisão judicial desta segunda-feira (24), que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) se abstenha imediatamente de efetuar cobranças de faturas dos consumidores de Bom Jardim de qualquer valor, que supere o consumo mensal equivalente a 10 metros cúbicos, enquanto não instalar hidrômetros para a medição de cada unidade habitacional. A decisão liminar tem a assinatura do juiz Raphael Leite Guedes, titular da comarca de Bom Jardim.

A ação, com pedido de tutela de evidência e urgência proposta pelo Ministério Público, tem como objetivo impedir que a CAEMA continue a promover prática abusiva de emitir e cobrar faturas mensais de água e esgoto elaboradas sem qualquer medição real do consumo. Relata o MP na ação: “Conforme procedimento administrativo anexado aos autos, a CAEMA vem expedindo faturas de consumo mensais aos consumidores por mera estimativa, sem a utilização de hidrômetros, aparelho que mede consumo de água em imóveis”.

Ressalta, ainda, que nos locais em que a empresa não instalou o referido equipamento a aferição vem sendo baseada em número de metros quadrados de área da residência e que a partir de 50 metros quadrados os usuários vem efetuando pagamentos acima da taxa mínima, apesar desta ser paga para utilização de até 10.000 (dez mil) litros de água mensais.

Por isso, o órgão ministerial requereu em caráter liminar que seja determinado que a CAEMA seja proibida de cobrar dos consumidores de Bom Jardim qualquer valor que supere o consumo mensal equivalente a 10 metros cúbicos enquanto não instalar um hidrômetro para medição de consumo para cada cliente, bem como a suspensão da cobrança de todas as faturas mensais calculadas com base em estimativa de consumo, sob pena de multa.

Ao fundamentar a decisão o magistrado entendeu que, nesse caso, ficou demonstrado nos autos, com declaração de consumidores, e cópias das faturas de água, bem como ofício de resposta da CAEMA, que empresa vem expedindo faturas de consumo mensais aos consumidores de Bom Jardim apenas por estimativa, sem a utilização de hidrômetros nas unidades residenciais.

“Ora, inclusive em caso semelhante, o Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial interposto pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) (RECURSO ESPECIAL Nº1.513.218 –RJ (2014/0336151-3) sedimentou entendimento no qual aduz que é ilegal a apuração de tarifa de água e esgoto com base apenas em estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado, sob pena de enriquecimento ilícito da concessionária, bem como que deve ser efetuada a cobrança nos referidos casos pela taxa mínima até a instalação do hidrômetro individualizado para cada consumidor”, exemplificou o juiz.

Para Raphael Leite Guedes, o perigo de uma decisão tardia também está devidamente caracterizado, haja vista que pode haver a interrupção dos serviços pela CAEMA caso os consumidores de Bom Jardim não efetuem o pagamento das faturas mensais, sendo que algumas alcançam, aproximadamente R$ 200,00 (duzentos reais), causando enriquecimento ilícito pela demandada e ocasionando prejuízos financeiros mensais e repetitivos aos consumidores, inclusive aos mais carentes.

Além da determinação já citada, a CAEMA deverá suspender imediatamente a cobrança de todas as faturas mensais calculadas com base em estimativa de consumo aos consumidores de Bom Jardim. O descumprimento da decisão implicará em pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), conforme artigo do o Código de Processo Civil.
“Considerando a inexistência de conciliadores aqui na comarca, tampouco centros de conciliação e mediação instalados pelo Tribunal de Justiça, deixo de realizar audiência de conciliação inicial entre as partes e determino a citação do demandado para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335, Novo Código de Processo Civil), expedindo-se carta precatória, caso necessário”, enfatizou o juiz.


Banco é condenado a indenizar cliente por empréstimo fraudulento


Sentença assinada pelo juiz Gervásio Protásio dos Santos Júnior, titular da 6ª Vara Cível da capital, condena o Banco Itaú BMG Consignado S/A a pagar R$ 3 mil à J.C.C. por empréstimo fraudulento de que foi vítima a cliente junto ao banco. O valor deve ser corrigido monetariamente a partir da data da publicação da decisão. Juros legais devem ser contabilizados a partir da data do evento (maio/2015), “tendo em vista que não havia relação contratual entre as partes”.

No documento, o magistrado determina ainda à instituição bancária o pagamento do valor de R$ 2.734,32 (dois mil, setecentos e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos) “referente às parcelas do empréstimo descontadas dos proventos da autora, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir do efetivo desconto, bem como acrescido de juros legais ao mês, contado da citação”. Cabe ainda ao banco o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.

A sentença atende à Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Materiais e Morais propostas por J.C.C. em face do Banco BMG Consignado S/A e na qual a autora, que é pensionista do INSS, informa um empréstimo realizado junto ao Banco, sem o consentimento dela (autora) no valor de R$ 7.945,00 (sete mil e novecentos e quarenta e cinco reais). A autora alega ainda que em uma agência do INSS descobriu que o empréstimo foi realizado em 72 (setenta e duas) parcelas de R$ 227,83 (duzentos e vinte e sete reais e oitenta e três centavos).

Em contestação, o banco Réu alegou que a requerente não procurou nenhum dos canais de atendimento da instituição. Afirmou também que “o dano causado à autora não foi intencional, uma vez que decorrente de erro aceitável, o que não geraria indenização por danos morais e que, se eventualmente reconhecidos, devem obedecer à razoabilidade e proporcionalidade”.

Fraude - Em suas fundamentações, Gervásio Protásio ressalta que, em contestação, o próprio Banco reconhece tratar-se o caso de erro no sistema de segurança da instituição, bem como admite que foram realizados os descontos no contracheque da autora, informando inclusive o cancelamento dos mesmos.

Ainda segundo o juiz, o contrato original do empréstimo constata a fraude, uma vez que o documento de identidade apresentado quando da contratação difere do anexado à Ação, bem como a assinatura falsa do contrato, uma vez que J.C.C. é a autora é comprovadamente pessoa não alfabetizada.

Nas palavras do magistrado, “por se tratar de prestador de serviço, possuía o réu dever de adotar as providências necessárias para atestar que o contratante se tratava de quem disse que era”.

Para o juiz, “o caso é típico, pois demostra a ambição dos bancos em realizar o maior número de empréstimos com o fim único de obter lucros, contudo, abrindo mão da segurança e da proteção dos seus clientes”.

“Apesar de ter não ter havido o dolo, houve falha na prestação de serviço pelo Banco Réu, pois, como já foi dito, não tomou a devida cautela na celebração dos empréstimos, fato que causou comprovadamente danos à autora”, conclui Gervásio.


Restaurantes populares no interior do Maranhão já serviram mais de 850 mil refeições


Além das sete unidades na capital, o Restaurante Popular está presente em sete cidades do interior do Maranhão. Juntas, as unidades do interior já serviram mais de 850 mil refeições até hoje. Os equipamentos são mantidos pelo Governo do Maranhão e visam elevar a qualidade de alimentação fora do domicílio, além de garantir a variedade dos cardápios com equilíbrio entre os nutrientes.

O preço é de R$ 2 por prato, que acompanha um suco ou uma fruta. Desde 2015, o Governo do Estado inaugurou unidades em sete cidades do interior: Açailândia, Grajaú, Chapadinha, Pedreiras, Zé Doca, Colinas e Lago da Pedra. A nutricionista e coordenadora dos restaurantes populares no Maranhão, Wilma Ramalho, afirma que as unidades cumprem importantes papéis sociais: “Além de garantir a segurança alimentar, de uma forma nutricional, com a presença de nutricionistas diariamente, os restaurantes levam melhoria na renda, ajuda na economia e gera empregos, sendo inúmeros os benefícios”, afirma.

Veja abaixo o desempenho de cada unidade do interior:

– Açailândia: foi a sétima cidade do Maranhão a ter o Restaurante Popular e a primeira na microrregião de Imperatriz. No total, desde dezembro de 2016, quando inaugurado, já foram fornecidas aproximadamente 100 mil refeições durante os almoços. O restaurante fica na Avenida Principal, quadra 22, Lote 56, na Vila Ildemar.

– Chapadinha: desde a inauguração, em maio de 2016, a unidade já serviu mais de 145 mil refeições para a população. Fica na Avenida Ataliba Vieira de Almeida, nº 102 e 104, no bairro Duras.

– Colinas: inaugurado no início de 2017, o restaurante popular no município do Leste Maranhense já serviu mais de 53 mil refeições. A unidade de Colinas tem capacidade para servir mais de 700 refeições diárias. Fica na Avenida Coronel Trajano Brandão, 550, Centro.- Grajaú: inaugurado em novembro de 2016, já serviu mais de 118 mil refeições. Fica na Rua Felinto Santos, sem número, no Canoeiro.

– Lago da Pedra: desde sua inauguração, em abril de 2016, a unidade já serviu mais de 147 mil refeições. O restaurante fica no bairro Curritela do Raimundão, na Rua Vitorino Freire, onde há grande circulação de pessoas pela proximidade com a feira e o centro da cidade.

– Pedreiras: foi a segunda cidade do Maranhão a ter o Restaurante Popular implantado e a primeira na região do Médio Mearim. No total, desde abril do ano 2016, quando inaugurado, já foram fornecidos mais de 147 mil pratos durante os almoços. O número é o quádruplo da população de Pedreiras, de 38 mil habitantes. O restaurante fica na Avenida Rio Branco, nº1028, na região central.

– Zé Doca: inaugurado em maio de 2016, a unidade do município de mais de 50 mil habitantes já passou da marca de 145 mil refeições servidas. São 625 refeições diárias. O restaurante está localizado no Centro, na Avenida Coronel Standerley Fortes Batista, nº 314.


terça-feira, 25 de abril de 2017

Estudantes poderão concorrer a bolsa de estudo na Alemanha fornecida pelo Governo do Maranhão

Prestes a lançar o edital que vai definir o perfil dos estudantes que poderão se candidatar a bolsa para realizar o Intercâmbio na Alemanha, a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), já tem alguns critérios definidos. Entre eles, estar cursando uma das três séries do Ensino Médio no Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema). Também será necessário ter bom desempenho escolar e na língua inglesa.

O processo seletivo deve ocorrer até junho deste ano. O aluno vencedor deverá embarcar em agosto, ficando no país por um ano.“O aluno deve atender o perfil pré-definido para ocupar a bolsa. Após concluir a seleção e ser contemplado, este aluno vai para Alemanha, onde ele realizará parte do Ensino Médio durante este ano que estará fora, com todas as despesas pagas pelo Governo”, diz o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Jhonatan Almada.“Dependendo do desempenho dele, existe a possibilidade, inclusive, de continuar estudando na Alemanha”, acrescenta.

A oportunidade de fazer esse intercâmbio internacional passou a ser proporcionada aos alunos da rede pública do Maranhão após a atual gestão do Governo do Maranhão ter instituído o Programa ‘Iema no Mundo’. “É uma grande oportunidade, considerando que a Alemanha é um dos países mais ricos do mundo, atualmente a quarta economia mundial. O país é muito avançado na área da ciência, tecnologia e inovação, como na indústria mecatrônica, na indústria química, na indústria de energia, entre outras ”, ressalta o secretário.

A finalidade do programa é propiciar a esse aluno uma vivência no idioma estrangeiro, conhecimento em outro sistema educacional, estabelecer relações com estudantes de outros países e estimulá-lo a concluir o ensino médio e seguir a carreira acadêmica ou profissionalizante.“O país é realmente um celeiro importante e isso trará um impacto na vida desse jovem maranhense”, afirma Almada. Os critérios para participação do programa serão disponibilizados por meio de um edital divulgado em breve no site da Secti (http://www.secti.ma.gov.br/).


Acadêmicos do curso de Direito conhecem trabalho da APAC de Itapecuru-Mirim


Na última quarta-feira, 19, estudantes do curso de Direito de uma faculdade particular de São Luís fizeram visita técnica à APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Itapecuru-Mirim. Coordenou a visita o professor Marcio Aleandro Correia Teixeira, doutor em Políticas Públicas, professor e pesquisador da instituição. A juíza Mirella César Freitas, titular da Vara de Execuções da comarca, acompanhada do presidente da APAC e de encarregado de segurança da Associação recepcionou os visitantes.

Durante o encontro, a juíza discorreu sobre os doze elementos do método APAC (participação da sociedade, recuperando ajudando recuperando, trabalho, assistência jurídica, espiritualidade, assistência à saúde, família, valorização humana, entre outras), dos quais destacou a importância da disciplina e da religião.

Humanização e dignidade - A segunda parte da visita se deu com a visita do grupo às dependências do Centro de Reintegração Social, onde professor e alunos puderam conhecer as instalações e ouvir dos recuperandos sobre a experiência dentro da APAC.

Uma das fundadoras da APAC, atualmente voluntária encarregada da aplicação da metodologia, e o encarregado de segurança da Associação explicaram aos visitantes como se dá a metodologia, a rotina, o acompanhamento familiar e a participação da sociedade.

Falando aos estudantes sobre a rotina na APAC um dos recuperandos, Pâmelo, ressaltou a humanização e a dignidade com que ele e os demais recuperandos são tratados na Associação.

Senso de responsabilidade social - Em seu relato sobre a visita, o professor Márcio Aleandro destacou “o ambiente arejado e ativo, com regras claras e disciplina rígida que visam reinserir nos apenados o senso de responsabilidade social, familiar e profissional, sem afastá-los da ideia de que estão em cumprimento de pena privativa de liberdade imposta pelo Estado em decorrência de suas escolhas e condutas anteriores”.

Segundo o professor, a realidade difere muito da realidade verificada na UPR (Unidade Prisional de Ressocialização) de Itapecuru, com acentuada superlotação, fétida e mórbida, com espaços insuficientes para realização de atividades laborais e assistenciais.

“Sem dúvida, essa experiência da APAC traz um novo fôlego à Execução Penal e nos mostra uma alternativa extraordinária para parcela significativa do problema carcerário no Maranhão, de modo particular, e para o Brasil, de modo geral”, atesta o professor.



Procon-MA multa agência bancária no município de São Domingos do Maranhão


O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon-MA) multou em R$ 34.820,38 (trinta e quatro mil, oitocentos e vinte reais e trinta e oito centavos) a agência do Banco do Brasil em São Domingos do Maranhão, devido à indisponibilidade de saques, depósitos e pagamentos envolvendo valores em espécie, bem como por deixar de prestar informações sobre questões de interesses do consumidor descumprindo notificação do órgão de defesa do consumidor. Esta é a única agência do Banco do Brasil na cidade, causando grande prejuízo aos consumidores.

A agência foi autuada no início do mês de março deste ano, após reclamações dos consumidores. Em fiscalização do Procon-MA, foi verificado que todos os caixas eletrônicos estavam com a função saque indisponível, impedindo os consumidores de efetuarem este tipo de transação, infringindo o artigo 20, da Lei 8.078/90.

Após ser autuado, o banco teve o prazo de 10 (dez) dias para apresentar justificativa e solução para as irregularidades. Entretanto, o esclarecimento foi considerado incompatível com a realidade da prestação de serviço no município.

O banco foi ordenado pelo Procon-MA a corrigir imediatamente as irregularidades, o que não foi cumprido. Em nota oficial, a população de São Domingos do Maranhão informou que permanece sem o serviço, fora do ar há mais de 10 (dez) meses.

Por não ter realizado o retorno imediato dos serviços e não ter apresentado resposta ao Procon-MA, o banco foi multado pelo crime de desobediência, baseado nos termos dos Artigos 55 e 56, do Código de Defesa do Consumidor, e no Artigo 330, do Código Penal.

No próximo dia 25 de abril, agentes do Procon-MA e representantes do Banco do Brasil se reunirão no município para discutir a reabertura da agência, além de questões de segurança e, ainda, mudanças na aceitação da taxa de RG para agência.

Para o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, o serviço bancário é essencial para os consumidores. “Por isso estamos nas ruas fiscalizando as unidades bancárias em todo o Maranhão. A melhoria e a humanização dos serviços bancários é uma prioridade do Governo do Estado. Os bancos só têm duas alternativas: ou melhoram o serviço oferecido ou sofrerão sanções cada vez mais rígidas”, destacou.

O Procon-MA reforça que o consumidor deve formalizar a sua denúncia caso venha a se sentir lesado. A reclamação pode ser registrada em qualquer unidade fixa, pelo aplicativo ou site.


MPMA aciona prefeito de Magalhães de Almeida por improbidade administrativa

A Promotoria de Justiça da Comarca de Magalhães de Almeida ingressou, no último dia 18, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito Tadeu de Jesus Batista de Sousa. A ação foi motivada por falta de prestação de contas de um convênio firmado entre o Município e o Estado do Maranhão, com valor total superior a R$ 400 mil.

O Convênio n° 297/2013 foi firmado junto à Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) e teve como objeto a reforma geral e reconstrução de cobertura do ginásio poliesportivo da cidade. O valor total da obra era de R$ 407.580,77, dos quais R$ 387.000,00 seriam repassados pelo Estado.

A última parcela do repasse só deveria ser paga após a inauguração da obra, o que nunca aconteceu. Além disso, o Município deveria ter apresentado uma prestação de contas parcial após receber a segunda parte dos recursos, o que também não ocorreu. De acordo com a Secid, foram repassados R$ 270.900,00 ao Município de Magalhães de Almeida antes da anulação do convênio por falta de prestação de contas.

“Ainda que o convênio tenha sido firmado durante o mandato do gestor anterior, foi prorrogado para a administração do requerido, período em que, inclusive, houve repasse de verbas públicas. A não prestação de contas de recursos recebidos já sob sua administração impediu o recebimento do montante seguinte, gerando prejuízos à sociedade, que não viu a obra concluída”, observa o promotor de justiça Elano Aragão Pereira.

Na ação, o Ministério Público do Maranhão pede a condenação de Tadeu de Jesus Batista de Sousa por improbidade administrativa, estando sujeito ao ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida no cargo de prefeito e à proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de três anos.


segunda-feira, 24 de abril de 2017

Governo do Maranhão entrega primeiro lote de uniformes escolares para 7,9 mil estudantes


Aproximadamente 8 mil estudantes da Rede Pública Estadual dos municípios de Jenipapo dos Vieiras, Arame, Itaipava do Grajaú, João Lisboa, Carolina, Santa Quitéria e Barreirinhas receberam, nesta semana, os uniformes escolares adquiridos pelo governo do Maranhão. O governador Flávio Dino iniciou a entrega do primeiro lote na quinta-feira (20), em Jenipapo dos Vieiras.

Além da valorização dos estudantes, com atenção à renda das famílias, a aquisição do fardamento aqueceu a economia do estado, com investimento de quase R$ 6 milhões e ainda representou apoio ao empresariado local, com a contratação de sete empresas maranhenses para a confecção e fornecimento dos 708.150 uniformes que chegarão a todos os estudantes da rede.

“É um novo programa gerando empregos e benefícios aos estudantes e suas famílias: fornecimento de uniformes escolares para ensino médio. Estamos ajudando as famílias nesse momento de crise econômica e recessão de emprego e esse conjunto de fatores faz com que estejamos felizes com mais um passo nessa implementação de uma política educacional completa”, destacou o governador Flávio Dino.

O governador também ressaltou que essa é mais uma ação inédita na rede estadual do Maranhão. “Pela primeira vez há a distribuição de uniformes escolares para os alunos do ensino médio, com as cores da bandeira do Maranhão, personalizado de acordo com cada escola. Com esses produtos sendo adquiridos no mercado local, são centenas de empresas e de microempreendedores que terão oportunidade de trabalhar”, enfatizou o governador.

Cada estudante da rede receberá dois blusões. Nessa etapa foram quase 16 mil blusões entregues. Ao receber o fardamento, a estudante do do 2° ano do C.E. Henrique de La Rocque, no município de João Lisboa, Lívia Chagas Santana, ressaltou que o uniforme faz diferença para comunidade estudantil e aos pais. “É a primeira vez que a gente recebe a farda. Vamos ficar com mais vontade de ir para a escola. Também para os pais, que recebem um incentivo a mais para mandar seus filhos pra escola”, disse.

“É uma emoção muito grande. Porque nem sempre temos dinheiro pra comprar. Sempre temos que adquirir um novo porque vai desgastando. Só agora vai mudar porque são dois uniformes. Não ter mais aluno com desculpa que não tem uniforme”, realçou Ana Maria, estudante da Educação de Jovens e Adultos (EJA), do C.E. Rio Amazonas.

O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, enfatizou a importância dos uniformes. “Pela primeira vez serão distribuídos uniformes escolares para os estudantes do ensino médio, de modo que irá melhorar a autoestima dos estudantes, da comunidade escolar, com uniformes personalizados para cada escola, e também contribuir para que o estudante se sinta valorizado e motivado para aprender”, apontou Felipe Camarão.

Números:

- Estudantes beneficiados: 7905
- Arame: 1268
- Itaipava do Grajaú: 663
- Jenipapo dos Vieiras: 552
- João Lisboa: 1011
- Carolina: 1070
- Santa Quitéria: 1654
- Barreirinhas: 1687
- Quantidade de uniformes: 15810
- 7 municípios nesta primeira etapa

Com obras da primeira etapa na fase final, Beira-Rio será novo cartão-postal de Imperatriz


O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), está com as máquinas e caminhões trabalhando a todo vapor na primeira fase das obras de revitalização da Beira-Rio, em Imperatriz, tudo para garantir a entrega ainda em junho deste ano.

Orçada em R$ 3,1 milhão, a primeira etapa da obra contempla o aterro de uma lagoa artificial para a construção de uma praça de eventos e a contenção da erosão da margem do rio Tocantins. O método utilizado para a contenção é considerado um dos mais modernos do país.

Da porta de casa, dona Maria de Nazaré Ferraz faz questão de observar a evolução da obra. E nem se importa que entre um pouco de poeira no ambiente: “Sei que isso é necessário para que a obra fique pronta. A nova Beira-Rio vai atrair turistas e os próprios imperatrizenses”. “Isso vai aumentar as vendas dos meus lanches e dar mais vida para esse ponto tão bonito de nossa cidade”, conta a dona de casa que vende café da manhã e lanches.

Cartão-postal

Com a revitalização, a Beira-Rio vai ganhar novos ambientes, como sequência de espaços de contemplação, praças e jardins descortinados. Um estacionamento com mais de 400 vagas, espaço para feiras populares e de lazer infantil também fazem parte do projeto.

Também haverá ainda uma área administrativa com espaço de apoio destinado aos sanitários públicos, administração local, posto policial e posto de primeiros socorros. “Moro e trabalho nas imediações da Beira-Rio e acredito que essa obra vai beneficiar muito os cidadãos de Imperatriz. Mesmo que agora ainda não dê para perceber, a obra está caminhando. Sempre vejo a movimentação de operários e máquinas. Depois de pronta, a cidade vai ganhar um novo cartão-postal e a população, um novo local de lazer”, conta o atendente Roberto Miranda.

Mais empregos

Além de garantir um novo cartão-postal para a cidade, a obra também ajuda na movimentação da economia local, já que são mais de 100 postos de trabalho diretos e indiretos criados com revitalização da área.

Um desses postos é o de Leandro de Jesus, ajudante que havia dois anos não trabalhava de carteira assinada e viu na obra a oportunidade que precisava para sustentar a família. “Me deram essa oportunidade de trabalhar e estou aqui. Agora posso contar com todos os benefícios que um trabalhador de carteira assinada tem”, afirmou.

Elicleuton Sousa é outro operário que não esconde o orgulho de participar da construção: “É uma alegria trabalhar aqui, principalmente porque estamos colaborando para Imperatriz ter uma cara nova. Essa obra vai trazer grandes benefícios não só por tamanha beleza e local de lazer, mas também para quem trabalha, já que há muitos anos os comerciantes e ambulantes da Beira-Rio não tinham seu local de trabalho melhorado. Assim todos ganham”.

Outras etapas

As outras duas etapas da obra preveem a construção dos espaços de contemplação como a Praça do Sol; o estacionamento com mais de 400 vagas; espaço para feiras populares; espaço de lazer infantil; e uma passarela na lagoa. Além disso, haverá um ponto de apoio, destinado aos sanitários públicos, administração local, posto policial e posto de primeiros socorros.

Outro diferencial será a iluminação. Ao longo da área de passeio, serão colocados totens no lugar dos postes tradicionais. A vida útil dos totens é quatro vezes maior e a economia de energia é de cerca de 70%. Para compor o paisagismo, haverá iluminação cênica, colocada próxima ao rio, vegetação e portais de entrada de estacionamento.


Liminar suspende licitações na Câmara de Vereadores de Sambaíba

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu, no último dia 11 de abril, liminar em mandado de segurança para obrigar a Câmara Municipal de Sambaíba a suspender os processos licitatórios 001/2017 e 002/2017 para contratação de assessoria e consultoria administrativa e locação de um veículo automotor.

Pela decisão judicial, em caso de descumprimento, a Câmara será obrigada a pagar multa diária de R$ 3 mil.

O promotor de justiça Thiago Barbosa Bernardo, titular da Promotoria de Justiça de São Raimundo das Mangabeiras, da qual Sambaíba é termo judiciário, informou que o mandado de segurança teve a finalidade de assegurar amplo acesso aos editais de licitação da Câmara de Vereadores, publicados no dia 31 de março deste ano.

De acordo com a declaração de um interessado em participar do certame, que procurou a Promotoria de São Raimundo das Mangabeiras, não lhe foi concedido pelo Legislativo o direito de acesso aos referidos editais. Ou porque a Câmara estaria fechada nos horários informados nos avisos de licitação, ou, ainda, porque os servidores alegavam que apenas a presidente da Casa Legislativa, Luzia Mota Ribeiro, poderia fornecer os editais. Diante da informação, foi instaurado um procedimento para checar a veracidade do relato.

Um servidor do Ministério Público designado pelo promotor foi até a Câmara de Sambaíba e constatou o problema, tendo muitas dificuldades para obter o documento.

O promotor Thiago Barbosa Bernardo acrescentou que, além dos problemas para ter acesso aos editais de licitação, o que afronta o princípio da publicidade na administração pública, foram constatadas outras falhas no processo licitatório. “Após análise dos documentos, esbarramos em inúmeras falhas nos Editais das Licitações e seus anexos, infringindo a normativa contida na Lei nº 8.666/93”, destacou o membro do Ministério Público.

Entre as irregularidades, foi identificado que os editais não informavam o valor contratado; a licitação não foi formalizada por meio de processo administrativo devidamente autuado, protocolado e numerado; não consta comprovante das publicações do edital e não existe ato de designação da comissão de licitação, do leiloeiro administrativo ou oficial, ou do responsável pelo convite.


Vitória do Mearim recebe primeira unidade da Rede de Internet Gratuita do Maranhão (Maranet)

A população do município de Vitória do Mearim ganhou, no aniversário da cidade, comemorado no último dia 19, um presente especial do Governo do Estado. A cidade passou a integrar a Rede de Internet Gratuita do Maranhão (Maranet), criada pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). Com isso, os moradores contam, a partir de agora, com Wi-Fi grátis implantado pelo governo na praça da matriz. São 100 megas de internet, via fibra ótica, de alta velocidade, que possibilita a conexão de até 1.200 usuários simultâneos. A iniciativa é uma ação do ‘Programa Cidadania Digital’, que faz parte do plano de metas do governo Flávio Dino, e visa democratizar o acesso à internet em todo o estado.

“O governo Flávio Dino tem buscado democratizar o acesso a políticas públicas, a direitos, a serviços de qualidade em todo o Maranhão e a criação da primeira Rede de Internet Gratuita do Maranhão, a Maranet, tem como objetivo contribuir para a democratização do acesso à internet junto à população considerando o grande déficit que se tem no Maranhão nesse sentido”, enfatizou o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Jhonatan Almada. Ele informou que a inauguração do ponto de internet grátis em Vitória do Mearim é o primeiro de outros que virão com o objetivo de fazer com que a população tenha acesso ao conhecimento e aos serviços que hoje estão disponíveis através da rede mundial de computadores.

O secretário destacou que o Wi-Fi grátis não está sendo levado à população simplesmente para que as pessoas acessarem suas redes sociais. “Hoje pela internet você tem acesso a conhecimento do mundo todo. Para qualquer área ela é relevante. É um canal de acesso fundamental sendo considerado hoje direito humano universal juntamente com outros que já estavam consagrados. A Organização das Nações Unidas já incorporou também o direito de acesso à internet” completou o secretário.

A inauguração do ponto de internet no município contou com a presença da prefeita Didma Coelho, do secretário de Esportes e Lazer do Maranhão, Márcio Jardim, do deputado Vinícius Louro, do pró-reitor de Planejamento e Gestão do Iema, Emanuel Denner, e do superintendente de Cidadania Digital e Inovação da Secti, Raimundo Nonato Quirino Fonseca, entre outras autoridades.

A iniciativa do governo foi elogiada pelos moradores da cidade, que pela primeira vez terão de forma gratuita conexão de alta velocidade. Durante a inauguração, principalmente os jovens do município agradeceram ao governo pela iniciativa, destacando que o acesso gratuito garante a muitos jovens condições do acesso à rede mundial de computadores interligados que até agora só era possível para quem tinha condições de pagar por ela em sua casa. Com a instalação do Wi-Fi na praça matriz da cidade, o governo também tornou o local, que já era movimentado, em um ponto de encontro dos jovens e das famílias do município.

Parceria

A instalação de Wi-Fi grátis no interior do Estado é resultado de parceria entre a Secti, Iema e a Wiki Telecom, empresa genuinamente maranhense que tem fibra ótica espalhada pelo Maranhão. A internet até Vitória do Mearim foi levada por meio de 190 quilômetros de cabo saindo de São Luís até a praça matriz onde foram colocados dois roteadores com capacidade para conexão de até 600 usuários cada um.

Os próximos municípios a integrarem a Rede Maranet serão Pinheiro, Timon, Caxias e Imperatriz. A instalação nestes municípios deve acontecer ainda no primeiro semestre deste ano, segundo informou o secretário Jhonatan Almada, que tem acompanhado de perto a instalação da rede.

“Um dos critérios definidos pela Secretaria da Ciência e Tecnologia para a escolha dos municípios é que eles tenham uma unidade do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) já em funcionamento ou a ser instalado, considerando que o Iema também trabalha o acesso à tecnologia”, explicou Jhonatan Almada.

sábado, 22 de abril de 2017

Reunião debate campanha contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em Mangabeiras




O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de São Raimundo das Mangabeiras realizou nesta quinta-feira, 20, uma reunião com o objetivo de planejar estratégias para a campanha contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes 2017, com o lema: “Faça Barulho! Dê um basta à violência contra crianças e adolescentes!”. A culminância da campanha será no dia 18 de maio, “Dia Nacional de Luta Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. Representantes de diversas entidades participaram da reunião.

Durante a campanha, serão desenvolvidas diversas atividades, como afixação de faixas e cartazes em pontos de maior circulação de pessoas, distribuição de panfletos, palestras e concurso literário nas escolas, palestras na Rádio Comunitária FM Rio Neves, bem como veiculação de áudios e vídeos de conscientização sobre o tema em diversos meios de comunicação, como rádio, TV e mídias sociais. Entre os dias 15 e 18 de maio, a campanha será intensificada, encerrando com uma audiência pública, no dia 18, que contará com diversas apresentações sobre o tema da campanha. O local do encerramento ainda será definido.

A Secretária Municipal de Assistência Social, Lineia Costa, enfatizou que espera contar com a parceria de toda a sociedade para fazer uma “grande mobilização de conscientização sobre o dia 18 de maio”.

A coordenadora do CREAS, Betânia Costa, destacou que “a reunião é o primeiro passo da campanha” e que espera a “sensibilização da comunidade para ajudar a dá um basta na violência e exploração de crianças e adolescentes”.

Participaram da reunião: representantes das secretarias de Assistência Social, Agricultura e Educação, do CRAS, do Departamento de Comunicação, Conselheiros Tutelares, representantes de igrejas, da Pastoral do Menor e outros. A organização da campanha pretende envolver outros órgãos na ação, como Policias Militar e Civil e Promotoria de Justiça. O promotor da comarca será convidado a proferir uma palestra sobre o tema.

18 de maio – Dia Nacional de luta contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes 

A escolha da data é uma lembrança a toda a sociedade brasileira sobre a menina sequestrada em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches, então com oito anos, quando foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família de Vitória – ES.

Diferença entre Abuso e Exploração Sexual

O abuso sexual envolve contato sexual entre uma criança ou adolescente e um adulto ou pessoa significativamente mais velha e poderosa. As crianças, pelo seu estágio de desenvolvimento, não são capazes de entender o contato sexual ou resistir a ele, e podem ser psicológica ou socialmente dependentes do ofensor. O abuso acontece quando o adulto utiliza o corpo de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual. Já a exploração sexual é quando se paga para ter sexo com a pessoa de idade inferior a 18 anos. As duas situações são crimes de violência sexual.

Denúncias

No Brasil o “Disque 100”, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é um serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes.

O Disque 100 funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive aos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100.

Governo do Maranhão abre inscrições para processo Seletivo Simplificado de professores da rede estadual


A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) abriu, na quarta-feira (19), as inscrições para o processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores, para atuarem nas modalidades de Ensino Médio Regular e Quilombola, em escolas da rede estadual. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até as 23h59 da segunda-feira (24), exclusivamente pelo endereço eletrônico da Seduc (http://sistemas.educacao.ma.gov.br/seletivodocente).

Ao todo, são ofertadas 578 vagas mais cadastro reserva. O seletivo constará de avaliação curricular de títulos e experiência profissional docente, realizado em etapa única. Os candidatos aprovados, dentro do limite de vagas, serão contratados pela Secretaria de Estado da Educação/SEDUC, por prazo de 6 meses, em regime de 20 horas de trabalho semanais.

Após efetuar a inscrição no portal da Seduc, o candidato deverá entregar até as 19h da terça-feira (25) os documentos e títulos, acompanhados da ficha de inscrição, gerada via internet, nas sedes das 19 Unidades Regionais de Educação, cujos endereços estão indicados no edital, disponível em www.educacao.ma.gov.br.

O Processo Seletivo Simplificado terá validade de um ano, a contar da data da homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Seduc.

O resultado parcial do seletivo será divulgado no dia 5 de maio e a homologação do resultado final está prevista para o dia 11 de maio.

'Cheque Minha Casa' vai conceder auxílio financeiro para realização de melhorias estruturais em residências

O programa ‘Cheque Minha Casa’, do Governo do Estado, prossegue com a avaliação das documentações dos cadastrados e já soma 1.439 atendimentos, sendo que 30% foram considerados aptos a participar. A entrega dos primeiros 500 cheques está prevista para iniciar em maio. O grupo prioritário em análise são pessoas com deficiência e idosos.

O ‘Cheque Minha Casa’ vai conceder auxílio financeiro para realização de melhorias estruturais em residências e nesta etapa vai beneficiar quatro mil famílias em São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa. Mais de 52 mil se inscreveram no programa.

Durante as análises foi constatado um significativo número de irregularidades, aponta a titular da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Flávia Alexandrina Moura. “Consideramos um índice baixo de aprovação de cadastros já avaliados, devido a esta falta de enquadramento nos critérios do programa. É uma etapa específica, na qual precisa ser comprovada a condição de pessoa com deficiência, então, não há como burlar as normas”, enfatiza a gestora.

A etapa seguinte vai considerar a renda familiar bruta exigida, que deve ser de até três salários mínimos. A escolha será feita pelo sistema e a partir da aprovação, seguem as etapas de avaliação de documentos. Os cadastrados aptos também serão avaliados quanto às condições da moradia, que deve estar adequada às normas do programa ‘Cheque Minha Casa’.

Logo depois, uma equipe de arquitetos da Secid vai realizar visita técnica às residências para avaliar a necessidade do beneficiado, orientar e tirar dúvidas sobre as possibilidades de melhorias a serem feitas.

Outros critérios do programa são: ser maior de 18 anos, integrar família de no mínimo duas pessoas e não ser beneficiário de outros programas habitacionais. Os beneficiados recebem crédito para compra de material de construção que será utilizado na reforma de suas residências. O valor do recurso é de R$ 5 mil e poderá ser concedido em duas ou até 10 parcelas.

Os cheques para compra do material são repassados pela Secid e deverão ser utilizados nos estabelecimentos credenciados e com validade de até 90 dias a partir da emissão. Na lista de materiais que podem ser comprados estão telhas, caibros, tijolos, piso, cimento, tinta, além de materiais para instalação hidráulica (canos, aparelho sanitário, pia, torneiras, caixa d’água) e elétrica (fios, tomadas e lâmpadas).

“Esse programa é mais uma estratégia do Governo do Estado para conferir mais qualidade de vida e dignidade a milhares de pessoas que precisam promover alguma adequação de primeira necessidade em suas moradias e não têm essa condição”, enfatizou a titular da Secid. O auxílio é de grande importância para ajudar a transformar estes lares em espaços adequados, mais acessíveis e mais dignos, reitera a secretária Flávia Alexandrina.

Empresas podem se inscrever

As empresas interessadas em participar do programa ‘Cheque Minha Casa’ fornecendo os materiais de construção ainda podem se inscrever. O credenciamento pode ser feito no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e precisa cumprir os critérios do programa, que incluem regularidade da situação jurídica e cumprimento das condições de fornecimento. Como incentivo, o Governo do Estado vai conceder às empresas participantes descontos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) equivalente ao valor mensal deste imposto pago à Fazenda.

Entre os critérios de participação está regularidade fiscal e cadastral da empresa junto aos órgãos de referência; possuir Domicílio Tributário Eletrônico (DTE); e possuir a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) relacionado a material de construção. Para o secretário adjunto da Sefaz, Magno Vasconcelos Pereira, a iniciativa impulsiona o comércio desses produtos e ainda beneficia diretamente o empresariado. “Além de garantir clientela para aquisição de seus materiais, os empresários que se credenciarem ainda terão o benefício do desconto de ICMS. O empresariado só tem a ganhar fazendo parte desta ação”, destaca.

Para se credenciar, os empresários do ramo de material de construção devem acessar a página da Sefaz no site do Governo do Estado e clicar no ícone SefazNet, onde deve inserir sua senha e login. No link ‘sistema’ o empresário encontra a listagem das áreas de negócios e clicando em ‘benefícios fiscais’ pode realizar o processo de redução do imposto. Todo o processo pode ser feito pela internet e não há limite de empresas credenciadas.

Porto do Itaqui registra recorde de movimentação de fertilizantes


O Porto do Itaqui registrou, no primeiro trimestre deste ano, um aumento de 49% na movimentação de fertilizantes em comparação ao mesmo período do ano passado. Já as operações de soja nesses três meses ficaram 19% acima do realizado em 2016 (ver quadro no final da reportagem). Importante destacar que até março do ano passado a movimentação de grãos ainda não havia sido impactada pela quebra de safra.

A operação não mecanizada de fertilizantes realizada nesse intervalo, por apenas três navios consecutivamente, ficou 75% acima da média planejada. Foram 526 toneladas/hora quando a meta era de 300 toneladas/hora, descarregando em 24 horas 12.600 toneladas (média). Recorde histórico no Itaqui foi a movimentação do navio Occitan Barsac, que em um único dia atingiu a marca de 16.784 toneladas descarregadas.

“O que esses números demonstram é que o Porto do Itaqui tem capacidade para operar fertilizantes, com médias acima de 11.500 toneladas/dia, o que equivale a 60% acima da média planejada para 2017”, afirma o diretor de Operações da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), José Antônio Magalhães.

Os resultados são fruto de um plano de melhoria de performance operacional implementado pela EMAP em conjunto com operadores e clientes. “Temos uma gestão de operação baseada na busca pela excelência em segurança, produtividade, redução de tempo e custo operacional”, informa Magalhães. Para se ter uma ideia dessa redução, o recorde desses três navios significou a disponibilização de uma janela de três dias para outras embarcações utilizarem o Itaqui.

Especificamente na operação com fertilizantes, os pontos de destaque operacional dos três navios foram a melhoria das performances dos equipamentos, operação de todos os clientes em conjunto, evitando fila de veículos aguardando para carregar; descarga eficiente no cliente, proporcionando o rápido retorno dos veículos para o porto; um operador único para dois dos três navios; operação com dois ternos e sem intervalo de estiva durante a maior parte da movimentação.

Soja e milho

O aumento de 19% na movimentação de soja neste primeiro trimestre marca o início da retomada que deve atingir seu ponto alto entre maio e julho, quando se dará o pico do escoamento da super safra de grãos prevista para este ano. O Porto do Itaqui tem papel de destaque nesse cenário: estudo da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) indica crescimento das exportações de grãos pelos portos do Arco Norte e o Itaqui aparece como líder no escoamento de soja e milho produzidos na região do MATOPIBA (que abrange os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia e nordeste do Mato Grosso).

De acordo com a pesquisa, o Itaqui deve embarcar 8,6 milhões de toneladas neste ano, 75% a mais em relação ao ano passado. As exportações de soja produzida na região do MATOBIPA, segundo dados da CONAB, terão crescimento de 75% e devem chegar a 11,9 milhões de toneladas ao de 2017. Atrás do Porto do Itaqui aparecem no ranking dos portos do Arco Norte que terão crescimento em movimentação de grãos neste ano, respectivamente, os portos de Barcarena (PA), Itacoatiara (AM) e Santarém (PA).

Diferencial

O Porto do Itaqui está entre os mais importantes da região centro-norte e, ao lado dos terminais privados da Alumar e Ponta da Madeira (operado pela Vale), integra o maior complexo portuário do país em movimentação de cargas. Localizado próximo aos principais mercados mundiais e Canal do Panamá, oferece como vantagem competitiva berços profundos, de calado natural, e a redução das distâncias e dos custos operacionais das rotas até a Ásia, costa oeste da América do Sul e Estados Unidos.

O Itaqui alcançou recentemente a certificação na ISO 9001:2015 e está em fase de implantação da ISO 14001 e OSHAS 18001. Essa busca por excelência na gestão das operações marca o novo momento por que passa o Itaqui em que, além das vantagens naturais, como localização e profundidade, vem investindo na modernização dos processos de modo a alcançar melhoria nas performances operacionais.

SOJA
TON 2016 MÊS – 738.332
TON 2017 MÊS – 738.806
TON 2016 1º TRIMESTRE – 738.332
TON 2017 1º TRIMESTRE – 877.592
% TON – 19%

FERTILIZANTE
TON 2016 MÊS – 42.603
TON 2017 MÊS – 67.342
TONS 2016 1º TRIMESTRE – 206.519
TONS 2017 1º TRIMESTRE – 307.072
% TON – 49%


sexta-feira, 21 de abril de 2017

Aberto processo seletivo para estágio não obrigatório no MPMA


Está aberto o processo seletivo para admissão e formação de cadastro de reserva de estudantes em estágio não obrigatório para atuação nas unidades do Ministério Público do Maranhão. As inscrições podem ser feitas, exclusivamente pelo site do MPMA, no período de 25 de abril a 5 de maio de 2017. Não será cobrada taxa de inscrição.

Em São Luís, existem vagas de estágio para as áreas de Administração (5), Biblioteconomia (1), Comunicação Social – Jornalismo (1), História (1) e Serviço Social (1). Há, ainda, 10 vagas disponibilizadas para alunos dos cursos profissionalizantes de Eletrônica, Informática e Eletrotécnica.

As cidades de Paço do Lumiar, Carolina e Codó contam com uma vaga, cada, para estudantes de Direito. Em Coroatá, foi disponibilizada uma vaga para Direito e outra para Administração. Em Barra do Corda, existem duas vagas para Administração.

Vagas para a área de Direito foram disponibilizadas também nas cidades de Timon (6), São José de Ribamar (2), Estreito (2), Balsas (4) e Açailândia (3).

No momento da inscrição, o candidato deverá fazer a opção pelo local de lotação. O interessado deverá estar matriculado em uma das instituições de ensino conveniadas com a Procuradoria Geral de Justiça e ter coeficiente de rendimento igual ou superior a 8,00.

Foram reservados 10% das vagas para candidatos com deficiência.

Para o ensino superior, o conteúdo da prova é dividido entre português e conhecimentos gerais. A prova para candidatos do ensino profissionalizante será composta de conhecimentos de português e informática.

O estágio terá duração de um ano podendo ser prorrogado até o limite de dois anos. O estágio firmado com pessoa com deficiência não terá limite temporal, podendo ser prorrogado até a conclusão do curso ou colação de grau.

As provas serão realizadas no dia 25 de junho, nas cidades de São Luís, Açailândia, Balsas, Barra do Corda, Carolina, Codó, Estreito e Timon, com duração máxima de três horas.

A abertura dos portões será às 13h. O início das provas será às 14h e o término às 17h.

Será considerado aprovado o candidato que fizer 50% da prova objetiva e 50% da pontuação de cada disciplina.

Procon-MA multa operadora Claro por falha na prestação de serviços em quatro municípios


O Instituto de Proteção de Defesa do Consumidor (Procon-MA) multou a operadora de telefonia Claro em R$ 880.000 (oitocentos e oitenta mil reais), após identificar falhas na prestação de serviços da Claro nos municípios de Cândido Mendes, Godofredo Viana, Carutapera e Luís Domingues.

A portaria de investigação preliminar foi instaurada no início de fevereiro deste ano, após o recebimento de várias denúncias. Finalizada a investigação, a decisão concluiu que a Claro, única empresa que presta o serviço de telefonia móvel em 2 dos 4 municípios, funciona de maneira insatisfatória, relatando problemas como falta de sinal ou sinal de baixo nível para telefone e internet em grande parte das cidades, dificuldade em completar chamadas, atraso na entrega de mensagens e queda de sinal durante o período chuvoso.

Somente em Cândido Mendes, por exemplo, de acordo com relatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os serviços teriam sido interrompidos 55 (cinquenta e cinco) vezes, apenas em 2015. Dentre esses problemas, várias interrupções ocorreram por mais de 10 ou 20 horas, em virtude de falhas nos equipamentos, sistema e software/hardware, impossibilitando que os consumidores efetuassem ou recebessem chamadas, uma vez que o serviço não estava sendo prestado.

Uma das diretrizes do órgão é buscar a melhoria e expansão na qualidade dos serviços de internet oferecidos no Estado. Em dezembro de 2015, o Procon-MAassinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as operadoras Claro, Vivo e Tim, em que a multa aplicada foi revertida na instalação de mais de novas 100 torres de transmissão 3G e 4G em todas as regiões do Estado, incluindo os municípios de Cândido Mendes, Godofredo Viana e Luís Domingues.

De acordo com o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, o acesso à telefonia e internet é um serviço essencial para o cotidiano do maranhense e deve ser prestado com excelência. “Está entre as nossas principais metas a busca por melhorias nos serviços de internet e telefonia. Temos consciência dos problemas encontrados no Estado e continuaremos a fiscalizar e buscar bons resultados para toda a população do Maranhão”, reforçou o presidente.

Desde o início de 2017, o Procon-MA tem investigado denúncias de queda no sinal da Claro nos municípios de Cândido Mendes, Godofredo Viana, Carutapera, Luís Domingues, Lajeado Novo, São João do Caru, Apicum Açu, Lagoa do Mato, Chapadinha, Anapurus, Mata Roma, Cantanhede, Miranda do Norte, Pirapemas, Barreirinhas, Lagoa Grande, São Raimundo Doca Bezerras e Coelho Neto.

A Claro tem 10 (dez) dias para pagar a multa ou recorrer administrativamente da decisão. Caso a multa seja mantida ou não seja paga, a operadora poderá ser inscrita na dívida ativa do Estado, com subsequente cobrança executiva.

Caso os consumidores percebam que os serviços permanecem com falhas, as denúncias devem ser feitas por meio do aplicativo, site, ou em qualquer unidade física do Procon-MA.


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