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sexta-feira, 7 de abril de 2017

Ministério Público inicia mediação de conflito em área rural em Presidente Sarney


Uma audiência para mediação de conflito agrário, promovida pelo Ministério Público do Maranhão, realizada nesta terça-feira, 4, na Promotoria de Justiça da Comarca de Pinheiro, assegurou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta com representantes do assentamento PA Galo e das famílias de posseiros, que vivem no interior do município Presidente Sarney (termo judiciário da Comarca de Pinheiro).

O objetivo do TAC é colocar fim ao conflito entre os dois grupos. Em 2016, o MPMA constatou a ocorrência de invasões, destruições de propriedades e ofensas mútuas.

Participaram da audiência os promotores de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, da Comarca de Pinheiro, e Haroldo Paiva Brito, da 38ª Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários, além de representantes dos posseiros, dos assentados e assessores jurídicos.

No acordo, foi decidido que será requisitada uma nova perícia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a demarcação definitiva da área.

Até a conclusão técnica, ambas as partes deverão respeitar a área disputada e a única atividade permitida é a colheita de frutos, sob pena de responderem ao crime tipificado no artigo 347 do Código Penal, que trata de fraude processual.

Os representantes dos assentados se comprometeram a informar ao MPMA o nome das pessoas e a data da colheita. Em caso de descumprimento, os assentados perderão também o direito de realizar a colheita.

As partes deverão acatar os limites definidos pelo Incra, respeitando a propriedade do outro, a função social e os bens existentes no local.

O município de Presidente Sarney fica localizado a 385 km de São Luís.


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