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sexta-feira, 26 de maio de 2017

Combate ao trabalho escravo e infantil é tema de acordo de cooperação


O Ministério Público do Maranhão é uma das instituições signatárias do Termo de Acordo de Cooperação Mútua firmado na última segunda-feira, 22, na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região, em São Luís. O objetivo é tornar efetivo o combate ao trabalho escravo e atuar para erradicar o trabalho infantil, por meio da fiscalização de atividades laborais e de prestação judiciária para instrução, julgamento e execução das ações da justiça trabalhista.

A iniciativa também teve a adesão do Tribunal de Justiça, Procuradoria Regional do Trabalho, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Superintendência Regional do Trabalho. O termo de acordo tem vigência de 60 meses, podendo ser prorrogado.

Assinaram o acordo Francisco das Chagas Barros de Sousa (subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos), James Magno Araújo Farias (presidente do TRT-MA), Marcos Antônio de Souza Rosa (procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região), Cleones Cunha (presidente do Tribunal de Justiça), Paulo Fernando Nunes Moreno (superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão) e Léa Cristina da Costa Silva (superintendente Regional do Trabalho no Maranhão).

Entre as formas de cooperação, estão previstas a realização de cursos de formação e aperfeiçoamento profissional; programas de ações conjuntas e campanhas publicitárias; adesão a ações referentes ao combate ao trabalho escravo e infantil; e realização de todos os atos jurisdicionais e/ou administrativos necessários à realização das audiências.

COMPROMISSO

Pelo acordo, o MPMA se comprometeu a designar promotores de justiça para participar das diligências relacionadas ao combate do trabalho escravo e do trabalho infantil; disponibilizar a qualquer das entidades pactuantes as instalações para fins de realização de diligências vinculadas ao tema; e disponibilizar equipamentos de informática e materiais de expediente para as diligências.


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