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quinta-feira, 4 de maio de 2017

Governo fiscaliza violações de Direitos Humanos em área de conflito indígena


O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), está fiscalizando violações de Direitos Humanos decorrentes do conflito ocorrido no dia 30 de abril entre indígenas Gamela e posseiros, moradores e proprietários de terras e produtores do município de Viana, na Baixada Maranhense.

O secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves da Conceição, enviou à área do conflito uma comissão formada pelo ouvidor de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude, Maurício Paixão; e pelos representantes do Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Luama Alves; e da Assessoria Especial de Assuntos Indígenas, Danilo Serejo.

A comissão da Sedihpop esteve presente na 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Viana e foi recebida pelo delegado Pacheco, que forneceu as primeiras informações sobre os fatos ocorridos no dia 30 de abril, quando indígenas Gamela e produtores entraram em confronto armado, deixando vítimas em grave estado de saúde. Em seguida, a equipe se dirigiu à comunidade Taquaritiua/Piraí, onde conversou com indígenas, e ao Povoado Baías, onde coletou informações com os posseiros.

O ouvidor Maurício Paixão explicou que um dos objetivos da visita in loco é, além de verificar os fatos ocorridos e explicar aos indígenas as ações do Governo do Estado, articular junto as secretarias municipais o acesso dos Gamelas às políticas públicas. “Estamos aqui como parceiros para dialogar e ver o que é possível fazer, para além do que o Governo do Estado já se comprometeu, no sentido de ajudar e acelerar o procedimento administrativo para a total resolução do conflito”, declarou Paixão.

O representante da Assessoria Especial de Assuntos Indígenas, Danilo Serejo, explicou que o setor já acompanha a situação e articula com os órgãos competentes a solução do problema. “É importante que os órgãos federais assumam suas responsabilidades, para que se articule uma solução imediata para preservar os direitos e a integridade física dos envolvidos. É nesse contexto que se insere a presença da Sedihpop e da SSP na área, no que cabe ao Estado do Maranhão”, frisou.

Para a coordenadora do Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Luama Alves, é necessário assegurar os direitos dos envolvidos. “A gente veio acompanhar o trabalho da equipe técnica do Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos para garantir a integridade e a permanência dos indígenas na sua militância por reconhecimento sem que haja violações de direitos humanos e garantindo a efetividade do programa”, observou.

Providências

O secretário Francisco Gonçalves esteve reunido na tarde da última terça-feira, 2, na Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular com representantes de órgãos estaduais e federais para debater sobre o conflito em Viana, e reforçou o compromisso do governo do Estado em solucionar o caso, arcando com o custeio dos estudos de identificação e demarcação de terras indígenas, que seriam a solução mais eficaz para a problemática da disputa territorial.

Ainda na terça-feira, o Comando da Secretaria de Segurança Pública do Estado esteve no município de Viana para averiguar a situação de violência ocorrida na tarde do último dia 30. A Polícia Militar do Maranhão atuou imediatamente após ter conhecimento do conflito entre moradores da região e um grupo que reivindica reconhecimento como povo Gamela, evitando, assim, uma tragédia maior.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) por meio das polícias Civil e Militar tem trabalhado para garantir a solução do caso com o envio de equipes, que estão presentes no local por tempo indeterminado para garantir a paz na região. Os inquéritos policiais sobre o caso estão sendo apurados.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) continua acompanhando e dando assistência aos três índios gamelas que continuam internados no Hospital Dr. Tarquínio Lopes Filho, com quadros estáveis e boa recuperação das lesões. O paciente José André Ribeiro segue sob cuidados, com uso de antibióticos para tratamento da lesão pulmonar. Já Aldeli de Jesus Ribeiro recebeu alta da UTI, com boa evolução do quadro lesional, sem dores, e segue o tratamento com antibióticos e exames de controle. José de Ribamar Mendes permanece em estado de observação com estabilidade clínica e sem dores, cumprindo protocolo de antibioticoterapia.

Com relação à índia gamela Dilma Cutrim Meireles, de 35 anos, a Secretaria de Estado Saúde (SES) registrou atendimento da paciente, na tarde desta terça-feira (2) no Hospital Dr. José Murad, em Viana, com quadro clínico de cefaleia e mal estar. Após ficar em observação, a paciente não apresentou alteração clínica, sendo transferida para o Hospital Dr. Tarquínio Lopes Filho para a realização de exames específicos na manhã desta quarta-feira (3).
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