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quinta-feira, 13 de abril de 2017

Aged concede registro para construção de fábrica de laticínios em Arari


A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) concedeu o registro no Serviço de Inspeção Estadual para a ‘Fábrica de Laticínios Zero Grau’, localizada no município de Arari, pertencente da Unidade Regional de Viana. A assinatura do registro possibilita à mesma a comercialização de seus produtos em todo o estado.

O registro da empresa passou por vistorias in loco, análise e acompanhamento do projeto de construção e de rótulo, para então receber o selo de registro, que garante produtos com segurança alimentar para a população, além de gerar emprego, renda e fortalecer a economia do estado, indo na contramão do cenário nacional de crise.

A responsável pelo setor de Leite e Derivados do órgão, Alessandra Lima, destacou todo o trabalho desenvolvido pelo setor de inspeção e a importância no mesmo, para os consumidores, bem como para as empresas: “O processo de registro é indispensável, pois ele atesta a qualidade do produto que pretende ser oferecido pela empresa e assegura o consumidor do alimento que pretende consumir, se trata especialmente de uma questão de segurança alimentar”.

Para o proprietário da Zero Grau, Raimundo Everton, este selo de registro representa um grande passo para sua empresa, perante os consumidores e perante os investimentos já planejados para a mesma, além de afirmar que nova possibilidade de comércio em todo o estado, consolidando o fortalecimento da empresa. “Estou muito satisfeito de estar recebendo o registro da minha empresa, que no meu entendimento tem uma importância muito grande, considerando que este selo representa a boa conduta da nossa empresa e a segurança que nossos consumidores podem ter em relação aos nossos produtos, sendo este o nosso maior propósito”, disse.

O presidente da Agência Estadual de Defesa Agropecuária, Sebastião Anchieta, frisou a importância deste registro para a economia maranhense e para os consumidores. “Para nós é uma alegria imensa propiciar que mais uma empresa possa colocar seus produtos no mercado maranhense, tendo a certeza que este registro possibilitará a expansão dos negócios da empresa, gerando empregos para região e oferecendo aos consumidores produtos de qualidade”, finalizou.


quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

TCE e FAMEM firmam parceria sobre novo processo de prestação de contas


Os presidentes do Tribunal de Contas do Estado e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, conselheiro José Ribamar Caldas Furtado e prefeito Cleomar Tema (Tuntum), respectivamente, firmaram nesta quarta-feira (18), durante reunião de trabalho, parceria com o objetivo de orientar os gestores municipais acerca do modelo eletrônico de prestação de contas.

Pelas novas regras, contidas na Instrução Normativa nº 46, os gestores, já este ano, enviarão eletronicamente suas prestações de contas ao TCE utilizando plataforma digital que estará disponível no site www.tce.ma.gov.br. A medida põe fim ao processo de digitalização dos documentos.

A parceria institucional tem como foco fazer com que a Federação divulgue e oriente gestores, em especial prefeitos reeleitos e ex-prefeitos, a buscarem mais informações sobre o novo modelo para que não acabem tendo problemas no envio.

O prazo máximo para entrega das prestações de contas encerrasse no dia 04 de abril.

“A FAMEM irá comunicar todos os prefeitos, inclusive os que deixaram os mandatos, sobre o novo processo, fornecendo também assessoria técnica, através da qual, eles poderão dirimir todo tipo de dúvida”, afirmou Cleomar Tema.

Ele afirmou que a Federação apoiará – inclusive com mobilização – e participará ativamente dos seminários que o TCE irá realizar com os gestores para tratar do assunto. O primeiro acontece dia 03 de fevereiro em São Luís. O segundo será promovido no dia 10 do mesmo mês em Imperatriz.

Tema também garantiu que, como novo presidente da entidade municipalista, estreitará, cada vez mais, os laços com os órgãos de controle externo e demais instituição.

O objetivo, segundo ele, é manter um canal permanente de diálogo que beneficie diretamente prefeitos e prefeitas de todas as regiões do estado.

Caldas Furtado agradeceu o apoio do presidente da FAMEM. De acordo com ele, somente unindo forças será possível orientar bem os gestores e evitar que eles cometam algum tipo de equívoco por falta de informação.

Também participaram do encontro os prefeitos Laércio Arruda (Lago da Pedra), Maninho (Alto Alegre do Maranhão), Domingos Dutra (Paço do Lumiar), Costinha (Olinda Nova do Maranhão), Djalma Melo (Arari), Romildo Damasceno (Tutóia); os conselheiros Washington Oliveira, Antônio Blecaute e Osmário Guimarães; o procurador de contas Paulo Henrique Araújo; além de integrantes da assessoria técnica da entidade municipalista.

Fonte: FAMEM

quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Curso de Controle da Poluição Sonora é ofertado pela primeira vez no Estado


A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) está promovendo o Curso de Controle da Poluição Sonora’, de 17 a 21 de outubro, na Escola de Governo do Maranhão, sendo ofertado pela primeira vez no Estado. Participam várias instituições como Instituto de Criminalística (Icrim), Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Blitz Urbana, e secretarias de municípios como São Luís, Codó, Arari, São José de Ribamar, Açailândia, Pedreiras, dentre outros.

“Curso de muita importância. É a primeira vez na história do Estado que é ofertado um curso nessa categoria e abrangência. Precisamos de técnicos qualificados nessa área, por isso contamos com a participação de vários órgãos e municípios, como forma de ampliar a base de atuação para que possamos intensificar a fiscalização em cima desse crime”, explicou o secretário Marcelo Coelho.

Com carga horária de 40 horas, o treinamento está sendo ministrado pelo especialista na área, professor Sérgio Silva e tem como objetivo capacitar os técnicos envolvidos no controle da poluição sonora no Estado em Acústica-Medição e avaliação ambiental em áreas habilitadas através de abordagens teóricas e legislativas sobre o tema.

“O sucesso desse curso é o pontapé inicial para que o Estado possa se organizar o combate à poluição sonora, porque temos uma demanda muito grande relacionada a isso e poucos técnicos capacitados para atuar. E acredito que agregando essas várias instituições e municípios haverá mais rigor no combate a esse crime, melhorando a qualidade de vida dos maranhenses”, disse o professor Sérgio Silva.

A Agente de Trânsito Francisca Passos Viana destacou que essa é uma oportunidade de oferecer para a sociedade um serviço melhor. “É um assunto bem peculiar na nossa cidade, que enfrentamos no dia a dia e temos dificuldades quanto à fiscalização, desde a forma de abordagem, como fazer e etc. Ter essa oportunidade nesse momento de buscar conhecimento é muito importante devido ao cenário da poluição sonora no Estado”, afirmou.

A poluição sonora


A poluição sonora constitui-se em ruído capaz de produzir incômodo ao bemestar, ao sossego ou malefícios à saúde humana. Estudos mais acurados revelam que um indivíduo submetido diariamente à poluição sonora, pode apresentar sérios problemas de saúde como distúrbios neurológicos, cardíacos e até mesmo impotência sexual.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera a poluição sonora a terceira maior do meio ambiente, perdendo apenas para a poluição da água e do ar. Acima de 70 decibéis o ruído pode causar dano à saúde. De modo que, para o ouvido humano funcionar perfeitamente até o fim da vida, a intensidade de som a que estão expostos os habitantes das metrópoles não poderia ultrapassar os 70 decibéis estabelecidos pela OMS. Níveis de ruídos excessivos, também, estão inclusos no controle da poluição ambiental atribuída ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).

A NBR 10.151 da ABNT, adotada pela Resolução CONAMA nº. 001/1990 como o critério para avaliação de ruídos em áreas habitadas, estabelece os níveis de tolerância em conformidade com os tipos de áreas onde ocorre o ruído. Para tanto, a NBR 10.151 classifica as áreas em seis categorias que vão desde as estritamente residenciais até as predominantemente industriais. Além disso, a norma também reconhece que os limites de horário para definir o que seja período diurno ou noturno são definidos de acordo com os hábitos da população, ressaltando apenas que o conceito de período noturno não deve iniciar depois das 22h e se encerrar antes das 7h. A legislação municipal de uso e ocupação do solo desempenha papel fundamental na segurança dessas avaliações de ruídos, ao delimitar geograficamente os diferentes tipos de zonas.


quarta-feira, 18 de maio de 2016

Governador recebe prefeitos de Consórcio da Estrada de Ferro Carajás


O governador Flávio Dino recebeu, nesta terça-feira (17), os prefeitos que fazem parte do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás (Comefec). Na reunião, em que também participaram secretários de Estado, os gestores solicitaram que o Governo faça intermédio para o acesso de recursos que viabilizem melhorias nos 23 municípios por onde a Estrada de Ferro Carajás passa.

Esta é a primeira vez que o Consórcio é recebido pelo Governo do Maranhão e um grupo de trabalho será mantido a fim de estreitar o diálogo com estas cidades. “Foi uma reunião muito produtiva. Foi constituído um grupo de trabalho permanente, integrado pelo Governo do Estado e pela Comefec, e vai ter, com certeza, uma agenda mais produtiva para que os recursos sejam liberados e para que as obras de grande importância sejam efetivamente realizadas em todos esses municípios”, informou o secretário de Comunicação e Assuntos Políticos, Marcio Jerry.

Dentre as solicitações está o acesso ao Fundo para o Desenvolvimento Regional, criado em 1997 com recursos da desestatização, quando a Vale foi privatizada. Segundo os prefeitos, este fundo é gerenciado pelo BNDES e somente liberado com a apresentação de projetos de desenvolvimento.

“Viemos buscar, junto ao Governo do Estado, recursos da época da privatização da Vale, que é um recursos que se encontra no BNDES e está sob a tutela do Estado. Para que ele seja investido mais rapidamente possível nos municípios por onde passa a estrada de ferro”, explicou a prefeita de Vila Nova dos Martírios, Karla Batista, presidente do Consórcio.

Também estiveram na reunião os prefeitos de Bacabeira, Alan Jorge; de Anajatuba, Sydney Costa Pereira; Arari, Djalma de Melo Machado; de Miranda do Norte, José Lourenço Bonfim Junior; de Alto alegre do Pindaré, Francisco Gomes; Bom Jardim Malrinete dos Santos; Cidelância, Ivan Antunes; e de Santa Inês, José Ribamar Alves.

quinta-feira, 6 de agosto de 2015

Júri leva a duas condenações por homicídio qualificado em Arari


Foi realizado na última quinta-feira, 30, em Arari, o julgamento de José Raimundo Chaves Fernandes, conhecido como "Zeca", e José Francisco Chaves Fernandes, o "Caçula". Os dois foram a júri pelo assassinato de Luís de França Pinto, ocorrido em julho de 2011.

Os réus foram condenados a 15 anos e seis meses e 12 anos e nove meses de prisão, respectivamente, com base no artigo 121 do Código Penal, pelo crime de homicídio mediante promessa de recompensa.

De acordo com os autos, um homem conhecido como "Tuca" teria prometido R$ 2,5 mil a cada um dos réus pelo crime. Ele, que era um intermediário nas negociações, no entanto, pagou apenas R$ 400 a cada um e sumiu.

Pelo Ministério Público do Maranhão, atuou no júri o promotor de justiça Peterson Armando Azevedo de Abreu, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Olinda Nova.

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