lomadee

terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Ex-prefeito de Barão de Grajaú é condenado a cinco anos de prisão por dispensa de licitação

O Poder Judiciário em Barão de Grajaú proferiu uma sentença na qual condenou o ex-prefeito Raimundo Nonato e Silva a 5 anos e cinco meses de prisão. A decisão foi assinada pelo juiz David Mourão Meneses e foi proferida na sexta-feira (9), Dia Internacional de Combate à Corrupção. O ex-gestor foi acusado de dispensa de licitação. Segundo a sentença, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão decidiu julgar irregular a tomada de contas anual de gestão do Fundo Municipal de Assistência Social de Barão de Grajaú.

“Esse fundo era de responsabilidade de Raimundo Nonato e Silva, no exercício financeiro de 2007, com fundamento no art. 22, II, da Lei nº 8.258, de 6 de junho de 2005, por restarem infrações às normas legais ou regulamentares, de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial. Essa é a primeira condenação criminal do ex-prefeito”, explicou o Judiciário.

“A partir do arcabouço probatório examinado, não restou qualquer dúvida de que o réu, quando exerceu o cargo de Prefeito de Barão de Grajaú, no ano de 2007, realizou dispensa de procedimento licitatório, deixando de observar as formalidades legais necessárias – inclusive por meio de fragmentação de despesas –, incorrendo, portanto, no crime tipificado no art. 89 da Lei nº 8.666/93”, entendeu David Meneses na sentença.

O magistrado considerou que o ex-prefeito detém conduta social reprovável em razão de ter o hábito de fazer mau uso de recursos públicos, o que motivou a sua condenação definitiva nos seguintes processos: Recurso Eleitoral nº 212-53.2012.6.10.0021, relatado por Clodomir Sebastião Reis, que lhe aplicou a pena de inelegibilidade por oito anos, em razão de contratação de 20 (vinte) servidores temporários em período próximo ao pleito (1º/07/2012), em troca de apoio político; Processo 2006.37.02.00496-4, Vara Federal de Caxias, no qual foi condenado, inclusive à suspensão dos direitos políticos, por oito anos, por não ter executado serviços referentes ao convênio nº 046/2000 e, ainda, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, relativamente ao convênio nº 0889/98, firmado entre a FUNASA e a Prefeitura Municipal de Barão de Grajaú, quando o ora acusado era o prefeito.

Condenação – Por fim, Raimundo Nonato e Silva foi condenado à pena de 05 (cinco) anos e 05 (cinco) meses de detenção e ao pagamento de 89 (oitenta e nove) dias multa, cada um no valor correspondente a 02 (dois) salários mínimos vigentes ao tempo do fato, devidamente atualizados. Ele poderá recorrer em liberdade, tendo-se em vista que assim permaneceu durante todo o curso da instrução criminal e, apesar disto, compareceu a todos os atos do processo.

“Além disso, não detém, atualmente, qualquer cargo político, no qual pudesse continuar perpetrando delitos semelhantes ao que ensejou a presente condenação. Após o trânsito em julgado da condenação, Raimundo Nonato iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto e ficará com seus direitos políticos suspensos pelo mesmo período da pena aplicada”, finaliza a sentença judicial.


quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Caminhões com carga irregular são apreendidos na divisa com o Piauí e o Tocantins


Técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) dos postos fiscais de Barão de Grajaú (divisa com o Piauí) e Carolina (fronteira com o Tocantins), apreenderam dois caminhões com cargas irregulares de 278.472 latas de cervejas com destino ao Pará, avaliadas em R$ 466.024,26. A ação foi realizada em articulação com a Central de Operações Estaduais (COE) e a Unidade de Pesquisa e Investigação da Sefaz.

As cargas apreendidas transitavam com duas notas fiscais eletrônicas emitidas por uma empresa cadastrada no regime Simples Nacional do Estado da Bahia e a outra empresa do Estado de São Paulo. Eram transportadas em dois caminhões que supostamente se destinavam a um comércio de alimentos da cidade de Rio Maria, no Pará, e um comércio varejista de bebidas do mesmo estado.

Todas as evidências apontam que as cervejas não entrariam no Pará e seriam comercializadas no Maranhão, sem o pagamento do ICMS – Substituição Tributária.

A retenção das cargas veio em decorrência do trabalho da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) que por meses identificou e mapeou operações de comercialização de bebidas que transitam no território maranhense, sem o pagamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), monitorando placa dos caminhões que fazem o transporte.

No presente caso, as supostas empresas do Pará para as quais se destinava as bebidas, estavam constituídas com um comércio varejista de hortifrutigranjeiros da cidade de Rio Maria (PA), com capital social de R$ 10.000, e outro comércio varejista de bebidas, regime normal, empresa constituída no último dia 15. As duas empresas foram comprovadas pelo Estado do Pará como estabelecimentos inexistentes (fantasmas), após consulta da Sefaz do Maranhão.

Os caminhões que transportavam as cargas avaliadas em R$ 466.024,26 estão vinculados a um esquema de fraude fiscal estrutural relacionados à simulação de operações interestaduais. Os transportadores foram autuados por simulação de operação interestadual, com a cobrança do ICMS de R$ 125.826,55 e multa (100%) de R$ 125.826,55, totalizando o valor de R$ 251.653,10.

Os motoristas, os veículos e as cargas retidas pela Sefaz serão encaminhados à Delegacia Fazendária para abertura do inquérito e apuração das responsabilidades por crime contra a ordem tributária.

Ação Fiscal

Com base no cruzamento de informações e dados contidos nos diversos sistemas da Sefaz/MA, constatou-se 77 operações interestaduais, no período de 04/07/2016 a 18/10/2016, no valor de R$ 5.648.561,40 envolvendo os Estados de São Paulo e Bahia (origem), Maranhão (percurso) e Pará (suposto destino).

Nessas operações há vários indícios de irregularidades, já que as operações interestaduais realizadas anteriormente com o mesmo produto e transportadores destinada a empresas do Pará, não houve a comprovação da efetiva entrada naquele Estado.

Segundo o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, está evidenciado que as mercadorias foram internalizadas irregularmente nos municípios do Estado do Maranhão, sem os devidos pagamentos do ICMS/que deveria ser recolhido por substituição tributária, ou seja, antes da mercadoria entrar no território maranhense para ser distribuída ao varejo.

Segundo o secretário, a atuação dessas empresas e transportadores é danosa ao fisco e ao mercado, pois ao sonegar o ICMS/ST nas suas operações, ela deixa de recolher o tributo devido, concorrendo deslealmente com as demais empresas que recolhem o ICMS de forma correta.

A fiscalização será concentrada nas unidades fiscais situadas nas divisas com os estados do Tocantins, Piauí e Pará. A meta é reduzir a realização de operações comerciais com bebidas sem o pagamento do ICMS, pois o setor de bebidas responde por parcela significativa da arrecadação do imposto.


terça-feira, 17 de maio de 2016

Assinada ordem de serviço para melhoria do sistema de abastecimento de água de Barão de Grajaú


Em continuidade aos investimentos nos sistemas de abastecimento de água das cidades maranhenses, o governador Flávio Dino e o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Davi Telles, assinaram ordem de serviço para a execução de melhorias e ampliação na cidade de Barão de Grajaú. A solenidade, realizada no Palácio dos Leões, contou com a participação do prefeito do município, Gleydson Rezende, e marcou o início da ação que beneficiará cerca de cinco mil baronenses.

O governador destacou que os investimentos realizados em vários municípios maranhenses só são possíveis a partir do modelo de gestão implementado na Companhia. “A Caema é uma empresa dilapidada e saqueada ao longo de décadas, todos os maranhenses sabem disso. Quando água se transformou em ouro, para poucos. Se transformou em fortunas pessoais durante décadas”, ressaltou.

De acordo com o Flávio Dino, o Governo está saneando a Caema e recuperando sua capacidade de investimento, a partir da eliminação do déficit de R$ 10 mi a R$ 12 milhões mensais, herdado da gestão anterior. “Exatamente isso que tem permitido que, progressivamente, nós estejamos intervindo em vários sistemas de água que estavam há décadas abandonados”, explicou.

Com investimento de cerca de R$ 1 milhão, a reabilitação do sistema de abastecimento de água do município de Barão de Grajaú envolve a recuperação da Estação de Tratamento de Água (ETA) com melhoria na adutora de água bruta e construção de um novo reservatório elevado. Além disso, está prevista a ampliação da rede de distribuição, com a implantação de aproximadamente nove mil metros de rede de distribuição e cerca de 660 novas ligações domiciliares.

O prefeito Gleydson Rezende disse que 60% dos cerca de 20 mil habitantes de Barão de Grajaú sofrem com o problema de água, e essa ação do Governo vai melhorar, significativamente, a qualidade de vida da população do município. “A cidade vem sofrendo durante quatro décadas, mesmo tendo o Rio Parnaíba banhando o nosso município por inteiro. Políticos que passaram anteriormente se apropriavam do sofrimento da população, dos votos da população daquela cidade para chegar ao mandato”, relatou.

Ele enfatizou ainda que a região do Médio Sertão vem recebendo importantes ações do Governo do Estado. Em Barão de Grajaú, o prefeito citou investimento de R$ 45 milhões na rodovia estadual, MA-278, que liga a cidade a São Francisco do Maranhão; a construção de uma escola no valor de R$ 1 milhão; um CRAS que será inaugurado em breve e o Bolsa Escola. “Agora essa grande obra, que vai ficar marcada para sempre na vida daquela população. Vai impactar não só em Barão, mas para toda aquela região”, reiterou o prefeito.

Água Para Todos
O presidente da Caema, Davi Telles, realçou que mais uma cidade vai contar com uma reabilitação ampla feita dentro do âmbito do Programa Água Para Todos, e que essa será uma realidade cada vez mais frequente no Maranhão.

“A Caema, ainda este ano, vai reabilitar algumas dezenas de sistemas, como é o caso do ‘Mais IDH’, no qual até o final deste ano nós entregaremos 30 cidades com sistemas universalizados. Em outras 20 cidades, até o começo do segundo semestre, nós entregaremos sistemas reabilitados. Cada vez mais o ‘Água Para Todos’ vai se consolidando como um programa que compensa a ausência de investimentos na área de saneamento das últimas décadas”, explicou o presidente.

De acordo com Davi Telles, a ausência de políticas voltadas para a área de saneamento transformou a situação do Maranhão em deprimente, tanto por falta de água, como sistema de coleta de esgoto. “O governador Flávio Dino, muito atento a isso elegeu o ‘Água Para Todos’ como uma das prioridades do Governo. Tanto é assim que o ponto número um entre as 65 propostas de Governo é exatamente esse”, enfatizou.

“Esse processo de retomada de um ciclo robusto de investimentos começa a realmente se intensificar neste momento e cada vez mais nós estaremos assinando ordens de serviços e entregando obras de reabilitação de sistema, tanto em São Luís quanto no interior do Estado”, completou Davi Telles.


quarta-feira, 9 de março de 2016

Governador recebe prefeito e anuncia investimentos em Barão de Grajaú


Dando seguimento à política de aproximação com os gestores municipais, o governador Flávio Dino recebeu o prefeito de Barão do Grajaú, Gleydson Resende, no Palácio dos Leões, na manhã desta terça-feira (8). Na pauta do encontro, uma série de ações do Governo em benefício da cidade, e da região, nas áreas de saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura.

O governador destacou que o prefeito Gleydson Resende levou pleitos da população de Barão de Grajaú que serão prontamente atendidos, como a melhoria no sistema de abastecimento de água do município. “Com muita alegria recebi o prefeito que trouxe os pleitos da comunidade, em primeiro lugar, atinentes aos problemas da água. Nós temos a licitação já marcada para o dia 28 de março, e isso é um antigo sonho da cidade que, mediante a parceria da Caema com o município, nós haveremos de realizar”, ressaltou.

Flávio Dino realçou também que o Governo já trabalha para levar o programa ‘Mais Asfalto’ para o município, inicialmente com a pavimentação de seis quilômetros de vias urbanas. Além disso, ele informou que, também em parceria com a prefeitura, uma ambulância será viabilizada para atender a população baronense. “Nós temos metas concretas que estão em execução, a exemplo da estrada de São Francisco à Barão de Grajaú, e outros passos que nós daremos nos próximos meses. Razão pela qual a audiência foi muito produtiva e quero agradecer ao prefeito Gleydson por ter trazido as reivindicações da comunidade de Barão do Grajaú, que com muita alegria nós atenderemos”, realçou o governador.

Para Gleydson Resende, a reunião foi proveitosa no sentido de levar as reivindicações do povo de Barão de Grajaú e imediatamente ter uma resposta positiva por parte do governador. Ele explicou que os 67 quilômetros que ligam Barão de Grajaú a São Francisco já estão execução, a mobília que vai equipar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) está comprada, além da construção de uma escola de seis salas garantida. “Agradeço, mais uma vez, ao governador Flávio Dino e ao secretário de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, pela atenção que tem dado à nossa região e à nossa querida cidade de Barão de Grajaú”, completou o prefeito.

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016

Governo do MA recebe Exército Brasileiro para definir início das obras na MA-034


As obras de pavimentação da rodovia MA-034, trecho entre os municípios de Passagem Franca e São João dos Patos, na região do Alto Itapecuru, deverão ser iniciadas em abril, com prazo de 32 meses para conclusão dos serviços. Gestores e técnicos do Governo do Estado, vinculados a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), e equipe do Departamento de Engenharia e Construção (DEC) do comando geral do Exército Brasileiro discutiram o assunto, na quinta-feira (11).

O convênio para a realização dos trabalhos já foi assinado pelo governador Flávio Dino com o Comando Geral do Exército. Os serviços serão executados pelo DEC do Exército e acompanhados pela Sinfra. Serão recuperados e pavimentados 40 quilômetros de estrada. O orçamento prevê um investimento, do Governo do Estado, no valor de R$ 45.063.019,60.

Esta é a terceira etapa de investimentos na MA-034. A primeira foi concluída ano passado no trecho Baú/Matões, a segunda está em andamento no trecho Buriti Bravo/Brejo de São Félix.

“Nós ajustamos os projetos para que a obra seja executada com o máximo de qualidade dentro do prazo previsto. Estamos contentes com essa parceria inédita do Governo do Maranhão com o Exército que, através do DEC, já está mobilizando equipamento e material”, informou o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto.

Na primeira fase dessa etapa dos trabalhos, o DEC do Exército vai atuar em 13 km da rodovia. A estratégia é cumprir todas as etapas de melhoramento e pavimentação asfáltica para iniciar o próximo trecho. “Estamos solicitando os recursos necessários para a instalação dos canteiros e mobilização dos equipamentos. Nós pretendemos iniciar os serviços de desmatamento e terraplanagem assim que o período chuvoso terminar”, explicou o coronel Marcelo Lima de Carvalho.

As obras serão iniciadas pelo município de São João dos Patos, para onde serão destacados 270 militares para a realização dos serviços. A aplicação dos recursos da região do Alto Itapecuru vai beneficiar municípios vizinhos como Nova Iorque, Pastos Bons, Barão de Grajaú, Paraibano e Sucupira do Riachão.


Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...