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sexta-feira, 2 de junho de 2017

MPMA lança campanha “Maranhão contra as drogas” em mais três cidades


O Ministério Público do Maranhão lançou, nesta semana, a Campanha Maranhão contra as Drogas nos municípios de Itinga, Buriticupu e Bom Jesus das Selvas. A ação, coordenada pela titular da 6ª Promotoria de Justiça de Açailândia, Sandra Fagundes Garcia, teve a presença de autoridades do Judiciário, Legislativo, Executivo, Polícia Militar, Defensoria Pública e com ampla participação da comunidade.

Em Itinga, o lançamento ocorreu no dia 31 de maio, no Centro de Ensino Médio José Neves de Oliveira. Participaram da solenidade representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário locais.

A titular da Promotoria de Justiça de Itinga, Nara Thamyres Brito Guimarães, relata que frequentemente recebe pais e familiares de usuários de drogas que pedem ajuda para resolver o problema. A promotora diz que o MPMA está buscando ampliar o seu papel no combate às drogas, investindo na prevenção. “O Ministério Público estará sempre de portas abertas para receber as pessoas que precisam de ajuda. Por isso estamos aqui hoje: para trabalhar com a educação, para falar sobre a importância da prevenção, evitando que muitos jovens comecem o ciclo da droga.”

BURITICUPU E BOM JESUS DAS SELVAS

Em Buriticupu, o lançamento ocorreu no dia 29 de maio, pela manhã, na Câmara de Vereadores. Em Bom Jesus das Selvas, o evento foi realizado à tarde, no Ginásio Poliesportivo Manoel dos Santos Gonçalves. Com a inclusão das duas cidades, já são 26 municípios do Maranhão que aderiram à campanha. A meta é que, em um ano, 100 municípios estejam envolvidos no projeto.

Durante a solenidade, a promotora de justiça Sandra Fagundes esclareceu que os objetivos da iniciativa incluem a criação e aprovação de leis que criem fundos e conselhos municipais para discutir e fomentar a prevenção às drogas nos municípios.

“Na maioria dos júris que fazemos, os réus estão ali porque se envolveram de alguma forma com drogas. Por isso, é preciso captar recursos e mobilizar ações junto com a sociedade para reverter este quadro”, enfatizou a promotora.

Desde o ano passado, a representante do MPMA desenvolve um projeto chamado “Quem escolhe seu caminho: você ou as drogas?”, concebido pela titular da 11ª Promotoria de Justiça de Substituição Plena da Capital, Cristiane Lago.

O projeto consiste em ministrar palestras a alunos da rede pública de ensino sobre os efeitos causados pelas drogas. Após as palestras, os alunos produzem redações sobre a temática e participam de um concurso que distribui diversos prêmios.

PREVENÇÃO

Na ocasião, a coordenadora da Comissão Externa sobre o Consumo de Drogas entre Jovens no Brasil, deputada federal Eliziane Gama, chamou a atenção dos jovens e crianças para os efeitos da droga. Segundo ela, mais da metade de prisioneiros de Pedrinhas têm envolvimento com drogas.

Ainda de acordo com ela, o objetivo da campanha é mostrar os males que a droga traz e evitar que mais jovens entrem neste caminho. “A droga mata pelo consumo ou pelo envolvimento no mundo do crime. Temos que acabar com esse ciclo e, por isso, devemos trabalhar com educação preventiva”, ressaltou a deputada.

O promotor de justiça de Buriticupu, Peterson Armando Azevedo, lamentou que a cidade de Buriticupu não esteja fora da realidade do consumo de drogas e que já há uma ‘cracolândia’ no município. Ele ressaltou que as drogas não causam mal só aos usuários, mas atingem também familiares e amigos.

“Nós vamos reforçar o compromisso do Ministério Público no combate ao tráfico e na prevenção ao consumo de drogas e envolver todas as esferas possíveis neste trabalho”, concluiu.

De acordo com a intérprete de Libras, Adriane Elói, o consumo de drogas está começando em Bom Jesus das Selvas e o projeto é uma grande oportunidade para o município. “É importante esse trabalho de prevenção, fazendo com que os jovens conheçam os efeitos das drogas. Isso ajuda também os pais, que, muitas vezes, não conseguem lidar com isso sozinhos”, considera.

CAMPANHA

A campanha Maranhão contra as Drogas é promovida pelo Comitê Estadual de Prevenção às Drogas, formado pelo Ministério Público do Maranhão, Tribunal de Justiça do Maranhão, Câmara dos Deputados e Polícia Rodoviária Federal, com apoio do Governo do Maranhão, Federação dos Municípios do Maranhão e Polícia Federal.

Por meio da ação coordenada entre as instituições, o grupo objetiva desenvolver políticas públicas sobre combate e prevenção às drogas no Maranhão, incentivando a criação de fóruns, conselhos, serviços de prevenção, tratamento e acolhimento dos usuários. O público-alvo da campanha é de adolescentes e jovens de 12 a 29 anos.

NÚMEROS

De acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com estudantes concludentes do 9° ano em escolas públicas e privadas de todo o país, o percentual de jovens que usaram drogas ilícitas subiu de 7,3% para 9% entre 2012 e 2015. Já a taxa de adolescentes que já consumiram álcool subiu de 50,3% para 55,5% no mesmo período.


quarta-feira, 27 de julho de 2016

Recomendação alerta sobre condutas vedadas no período eleitoral


O promotor de justiça titular da 95ª Zona Eleitoral, Peterson Armando Azevedo de Abreu, expediu, no último dia 1º de julho, uma Recomendação aos agentes públicos dos municípios Buriticupu e de Bom Jesus das Selvas, sobre condutas proibidas durante o período de eleição.

Baseada na legislação eleitoral, a Recomendação alerta os agentes para se absterem de ceder ou utilizar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, móveis ou imóveis pertencentes ao Poder Público, exceto quando forem realizadas convenções partidárias. Também não devem ser utilizados materiais ou serviços custeados pelos governos ou casas legislativas, que excedam o permitido pelos regimentos dos órgãos.

Pela lei, é igualmente proibido ceder servidor público ou empregado da administração federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado.

Os agentes não devem fazer ou permitir o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social, custeados ou subvencionados pelo Poder Público.

Até a posse dos eleitos é vedado, ainda, nomear, contratar, admitir ou demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e remover, transferir ou exonerar servidor público, com exceção das condições previstas em lei.

TRANSFERÊNCIA

No período, os agentes públicos devem, ainda, se abster de realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, ressalvados os recursos destinados previamente para execução de obras ou serviço em andamento e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

Também não devem autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Estão igualmente impedidos de fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

Outros impedimentos são: a realização de despesas com publicidade dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito; a realização de revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição e a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos para inaugurações de obras públicas.

Também é vedado o comparecimento a inaugurações de obras públicas, caso sejam candidatos a reeleição, salvo o prefeito. Mas a inauguração não pode ser convertida em ato de propaganda política.

Na Recomendação, o Ministério Público Eleitoral informou que a prática das condutas vedadas acima mencionadas acarreta: a suspensão imediata da conduta vedada; imposição de multa no valor de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00, ao responsável pela transgressão, aos partidos políticos, às coligações e aos candidatos que delas se beneficiarem, sem prejuízo de outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas nas leis nacionais. Também caracteriza prática de ato de improbidade administrativa previsto na Lei nº 8.429/92.


domingo, 5 de julho de 2015

Ex-presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus das Selvas é acionado por improbidade

Devido a ausência de licitação, no exercício financeiro de 2010, para contratar serviços de assessoria jurídica, comprar combustível e alugar um veículo para a Câmara de Vereadores de Bom Jesus das Selvas, o ex-presidente do Poder Legislativo Municipal, Levi da Silva França, é alvo de Ação Civil por ato de improbidade administrativa.

A ação foi ajuizada pelo Grupo de Promotores Itinerantes (GPI) no dia 16 de junho e questiona, ainda, a abertura ilegal de crédito adicional sem explicar as origens dos recursos e sua destinação.

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao deixar de realizar os processos licitatórios, o ex-gestor causou elevados prejuízos ao Município e à população de Bom Jesus das Selvas.

O serviço de assessoria jurídica foi contratado por R$ 38,4 mil, além de R$ 36 mil com compra de combustível no posto Santa Maria Ltda, apesar de a Câmara Municipal não possuir carro oficial. Também foi gasto R$ 21,6 mil com o aluguel de um veículo Corsa, de um particular.

De acordo com o Ministério Público, as contratações foram fracionadas de forma fraudulenta para burlar a realização de processo licitatório e tentar justificar a dispensa de licitação.

SANÇÕES

Caso seja condenado por improbidade administrativa, Levi da Silva França estará sujeito ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar ou receber qualquer benefício do Poder Público, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.


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