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sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

Em Cândido Mendes, Ex-prefeito tem prisão preventiva decretada a pedido do MPMA


Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça decretou a prisão preventiva de José Haroldo Fonseca Carvalhal, ex-prefeito de Cândido Mendes.

Na decisão proferida nesta quinta-feira, 8, o juiz João Paulo de Sousa Oliveira apontou que “percebe-se com clareza que os elementos coletados durante o período que antecedeu o pedido de prisão temporária, são concretos no sentido de colocar o representado no centro da prática de conduta delitiva que atentou contra toda uma coletividade, uma vez que foi prefeito desta municipalidade durante 12 anos, praticando as condutas descritas na investigação levada a termo pelo Ministério Público.”

A necessidade de garantir as ordens pública e econômica também são citadas na decisão judicial. “O objetivo maior é a manutenção ou o retorno da paz social, conturbada pela ação delitiva do criminoso, que uma vez solto, poderá praticar novamente condutas que causem desassossego social”, prolatou o magistrado.

ENTENDA O CASO

A Promotoria de Justiça de Cândido Mendes ingressou nesta quarta-feira, 7, com um pedido de prisão preventiva contra José Haroldo Fonseca Carvalhal, ex-prefeito do município. No pedido, o promotor de justiça Saulo Jerônimo Leite Barbosa de Almeida afirma que as condutas do ex-gestor configuram crime de peculato, além de haver fortes indícios de associação criminosa.

“Importantíssimo destacar que o representado vem, a todo custo, buscando meios para se esquivar da aplicação da lei penal, chegando ao ponto de alternar o modo e o lugar em que vive, trocar periodicamente o número de telefone celular, bem como utilizar linhas cadastradas por terceiros, tudo isso buscando embaraçar qualquer espécie de persecução criminal que porventura tivesse como alvo a sua pessoa”, afirma Saulo de Almeida.

O ex-gestor foi preso nesta terça-feira, 6, pela Superintendência Especial de Investigações Criminais (Seic), com base em uma investigação desenvolvida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Cândido Mendes. O pedido de prisão temporária do ex-gestor havia sido feito em 17 de outubro do ano passado, pelo promotor de justiça Marcio Antonio Alves de Oliveira, que conduziu as investigações.

O procedimento investigativo instaurado pelo Ministério Público, em agosto de 2017, teve como objetivo apurar supostas irregularidades na execução do convênio n° 732195, firmado entre o Município de Cândido Mendes e a Fundação Nacional de Saúde para a construção de um aterro sanitário no município. Embora a verba tenha sido repassada pelo Governo Federal, a obra nunca foi feita.

As investigações apontaram a existência de um esquema de desvio dos recursos públicos, coordenado pelo então prefeito “Zé Haroldo”, que teria sido o principal beneficiado, se apropriando do dinheiro por meio de pessoas de sua confiança.

Vários depósitos foram feitos na conta da empresa A E M Construções Ltda. - ME, totalizando R$ 250 mil. Desses, 95% (R$ 237,5 mil) voltaram para o gestor municipal, por meio de depósitos na conta de seu cunhado, Clayton Costa Pereira. Os 5% restantes ficaram com a empresa, que não executou a obra.

Além de José Haroldo Carvalhal, já preso, e de Clayton Pereira, que está foragido, o Ministério Público também pediu a prisão temporária de Cássia de Francislin Costa Gandra Carvalhal, esposa de Zé Haroldo.

Por ter filhos menores de 12 anos, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão transformou a prisão temporária da ex-primeira dama em medidas cautelares como o recolhimento domiciliar noturno e o comparecimento em juízo, a cada 30 dias, para justificar suas atividades.

O irmão do ex-gestor, Adérito Carvalhal Filho, também foi preso temporariamente, em outubro do ano passado, tendo confessado a participação no esquema criminoso e apontado José Haroldo Carvalhal como comandante do esquema.


sexta-feira, 21 de abril de 2017

Procon-MA multa operadora Claro por falha na prestação de serviços em quatro municípios


O Instituto de Proteção de Defesa do Consumidor (Procon-MA) multou a operadora de telefonia Claro em R$ 880.000 (oitocentos e oitenta mil reais), após identificar falhas na prestação de serviços da Claro nos municípios de Cândido Mendes, Godofredo Viana, Carutapera e Luís Domingues.

A portaria de investigação preliminar foi instaurada no início de fevereiro deste ano, após o recebimento de várias denúncias. Finalizada a investigação, a decisão concluiu que a Claro, única empresa que presta o serviço de telefonia móvel em 2 dos 4 municípios, funciona de maneira insatisfatória, relatando problemas como falta de sinal ou sinal de baixo nível para telefone e internet em grande parte das cidades, dificuldade em completar chamadas, atraso na entrega de mensagens e queda de sinal durante o período chuvoso.

Somente em Cândido Mendes, por exemplo, de acordo com relatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os serviços teriam sido interrompidos 55 (cinquenta e cinco) vezes, apenas em 2015. Dentre esses problemas, várias interrupções ocorreram por mais de 10 ou 20 horas, em virtude de falhas nos equipamentos, sistema e software/hardware, impossibilitando que os consumidores efetuassem ou recebessem chamadas, uma vez que o serviço não estava sendo prestado.

Uma das diretrizes do órgão é buscar a melhoria e expansão na qualidade dos serviços de internet oferecidos no Estado. Em dezembro de 2015, o Procon-MAassinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as operadoras Claro, Vivo e Tim, em que a multa aplicada foi revertida na instalação de mais de novas 100 torres de transmissão 3G e 4G em todas as regiões do Estado, incluindo os municípios de Cândido Mendes, Godofredo Viana e Luís Domingues.

De acordo com o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, o acesso à telefonia e internet é um serviço essencial para o cotidiano do maranhense e deve ser prestado com excelência. “Está entre as nossas principais metas a busca por melhorias nos serviços de internet e telefonia. Temos consciência dos problemas encontrados no Estado e continuaremos a fiscalizar e buscar bons resultados para toda a população do Maranhão”, reforçou o presidente.

Desde o início de 2017, o Procon-MA tem investigado denúncias de queda no sinal da Claro nos municípios de Cândido Mendes, Godofredo Viana, Carutapera, Luís Domingues, Lajeado Novo, São João do Caru, Apicum Açu, Lagoa do Mato, Chapadinha, Anapurus, Mata Roma, Cantanhede, Miranda do Norte, Pirapemas, Barreirinhas, Lagoa Grande, São Raimundo Doca Bezerras e Coelho Neto.

A Claro tem 10 (dez) dias para pagar a multa ou recorrer administrativamente da decisão. Caso a multa seja mantida ou não seja paga, a operadora poderá ser inscrita na dívida ativa do Estado, com subsequente cobrança executiva.

Caso os consumidores percebam que os serviços permanecem com falhas, as denúncias devem ser feitas por meio do aplicativo, site, ou em qualquer unidade física do Procon-MA.


terça-feira, 18 de abril de 2017

Governo reforça saúde com mais 10 ambulâncias e chega a 44 veículos entregues em 2017



O Governo do Estado fez a entrega de mais 10 ambulâncias na tarde desta segunda-feira (17), em solenidade realizada no Palácio dos Leões. Os novos veículos irão atender os municípios de Viana, Porto Rico, Duque Bacelar, Cândido Mendes, Itapecuru-Mirim e Senador Alexandre Costa, além das unidades da rede estadual em Codó, Carutapera, São João dos Patos e São Luís. Ao todo, o governador Flávio Dino já entregou 44 novas ambulâncias em 2017, fortalecendo o apoio às gestões municipais e a rede de saúde integrada.

O Governo do Estado investiu R$ 160 mil por cada uma das seis novas ambulâncias – adquiridas por meio de emenda parlamentar e recursos do Tesouro Estadual – que são equipadas com duas macas, duas pranchas, um umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio – em caso de atendimento fora do veículo, respirador, monitor cardíaco, desfibrilador e medicamentos. Possuem ainda sistema de monitoramento contínuo, para prestar socorro a pacientes potencialmente graves ou com descompensação no sistema orgânico.

Em seu discurso, o governador Flávio Dino disse que o drama da saúde vivido atualmente em todo o Brasil é amplificado em períodos em que a economia para de crescer, pois uma das consequências é atinente as demandas da população sobre os serviços de modo geral. “Diminui o emprego, aumenta os problemas sociais e, naturalmente, as doenças daí derivadas. Uma crise dessa dimensão acaba impactando perversamente em sentido duplo: reduz receitas e aumenta despesas”, ressaltou.

Mesmo diante deste cenário, o Governo do Estado faz a entrega da 44º ambulância somente no ano de 2017. O governador enfatizou que este programa foi formulado atendendo a reivindicação dos municípios, por meio da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), no sentido de realizar uma gestão colaborativa.

De acordo com Flávio Dino, quando “entregamos uma ambulância estamos dando acesso do cidadão no sistema de saúde. Estamos impactando no nosso custeio. Mas estamos fazendo isso de modo correto, pois estamos fazendo isso com senso de justiça social”. O objetivo do Governo do Estado é que até 2018 todos os municípios maranhenses recebam pelo menos uma ambulância. Os veículos têm capacidade para socorro no atendimento como Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e semi UTI, podendo se transformar em Unidade de Suporte Avançado (USA).

Apoio aos municípios


A prefeita de Porto Rico, Talyta Mendes, disse que uma ambulância com a qualidade dos equipamentos das que foram entregues aos municípios é essencial para a melhoria do transporte dos pacientes. “Estávamos sem ambulância e fazendo o transporte em um carro menor, sem suporte. Agora essa ambulância vem para complementar o nosso serviço. Estamos muito felizes e agradecemos o governador”, realçou a prefeita.

O prefeito de Cândido Mendes, Mazinho Leite, explicou que o município estava há dois anos sem ambulância, e o transporte dos pacientes era feito de modo precário. “Essa ambulância hoje ela vai dar um impacto muito grande, pois Cândido Mendes estava sem ambulância, passando momentos muito difíceis”, comemorou o gestor.
Reforço na rede estadual

Além de contemplar seis municípios, a entrega desta segunda-feira foi destinada também para quatro importantes unidades da rede estadual de saúde em Codó, Carutapera, São João dos Patos e São Luís. Na capital, o Hospital Carlos Macieira (HCM), o de maior movimentação em todo o Maranhão, ganhará mais esse reforço.

Para o diretor da unidade, Josué Vieira, esse veículo será essencial para fortalecer o atendimento do maior hospital de alta complexidade do estado. “Temos uma demanda de leitos muito grande e esses pacientes precisam ser removidos de outras unidades de saúde para o HCM. Às vezes ele precisa ser transferido para o seu município, residência ou para exames mais específicos que nós, porventura, não tenhamos no nosso hospital. Então a chegada dessa ambulância traz assim um ganho muito grande para nós. Vai melhorar a nossa qualidade de atendimento”, frisou.

Participaram da solenidade desta segunda-feira os prefeitos de Duque Bacelar, Jorge Oliveira; de Viana, Magrado Barros; de Itapecuru-Mirim, Miguel Lauande; e Senador Alexandre Costa, Dr. Orlando; os secretários da Casa Civil, Marcelo Tavares, de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, de Agrciultura Familiar, Adelmo Soares; de Governo, Antônio Nunes; os deputados estaduais Bira do Pindaré, Glaubert Cutrim e Raimundo Cutrim, além de vereadores e lideranças políticas dos municípios.

Também já receberam ambulâncias os municípios de Colinas, Barreirinhas, Peritoró, Presidente Dutra, Raposa, Alto Parnaíba, Arame, Benedito Leite, Bom Jesus das Selvas, Central do Maranhão, Governador Nunes Freire, Matinha, Fortaleza dos Nogueiras, Santa Luzia do Tide, Senador La Roque, Tasso Fragoso, Tutóia, Penalva, Santa Luzia do Paruá, Paço do Lumiar, Bom Jardim, Buriti Bravo, Coelho Neto, Formosa da Serra Negra, Paraibano, Presidente Vargas, Santa Inês, Turiaçu, Mirinzal, São João Batista, Pio XII, Mirador, Pedreiras e São Benedito do Rio Preto.

segunda-feira, 8 de agosto de 2016

TAC firmado entre MPMA e Estado prevê reformas e cessão de delegacias do interior


Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) com o Governo do Estado, no último dia 1º, foi acertada a transferência dos prédios das Delegacias de Polícia de Zé Doca, Godofredo Viana, Carutapera e Governador Nunes Freire pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Delegacia Geral de Polícia Civil para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), que será responsável por obras de ampliação e adequações nos locais para funcionar como Unidades Prisionais de Ressocialização dos presos de justiça.

O TAC, assinado no gabinete da Secretaria de Segurança Pública, prevê que as transferências dos prédios da 8ª Delegacia Regional de Zé Doca e de Carutapera ocorram até o próximo dia 19 de agosto. Após a reforma, as delegacias passarão a funcionar como Unidades Prisionais de Ressocialização.

Quanto à transferência da Delegacia de Polícia de Governador Nunes Freire foi definido o prazo de até o dia 10 de novembro de 2016. Já a Delegacia de Godofredo Viana deverá ser transferida até 30 de junho de 2017.

"O TAC é muito abrangente e prevê várias situações que vão beneficiar, tanto a Polícia Civil quanto a Secretaria de Administração Penitenciária e o Sistema de Justiça Criminal como um todo, em toda a região do Alto Turi e Gurupi, num total de 19 municípios", disse o promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, de Santa Luzia do Paruá e coordenador regional do Centro de Apoio Operacional Criminal. Ele destacou a importância do trabalho em parceria, de forma regionalizada, com os demais promotores de justiça.

DELEGACIA REGIONAL

Outra cláusula do TAC prevê que a Secretaria de Segurança Pública encontre um novo local, até o dia 10 de novembro de 2016, para funcionar provisoriamente a Delegacia de Governador Nunes Freire. A construção ou aquisição de uma sede definitiva deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2018, quando a unidade passará a funcionar como Delegacia Regional de Polícia Civil, que será desmembrada da 8ª Delegacia Regional de Zé Doca.

Na nova unidade, serão atendidos os municípios de Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Governador Nunes Freire, Maracaçumé, Junco do Maranhão, Boa Vista do Gurupi, Amapá do Maranhão, Carutapera, Luís Domingues, Godofredo Viana e Cândido Mendes.

Também faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta o compromisso da Secretaria de Administração Penitenciária contratar auxiliares de Segurança Penitenciária até o dia 15 de setembro deste ano, que serão lotados nas delegacias de Santa Luzia do Paruá (três), Governador Nunes Freire (três), Centro Novo do Maranhão (três) e Godofredo Viana/Cândido Mendes (seis).

REFORMAS


Ainda consta a previsão de reformas e adequações das Delegacias de Polícia Civil de Santa Luzia do Paruá, Maracaçumé e Cândido Mendes, que posteriormente terão os xadrezes desativados, enquanto o prédio da Delegacia de Carutapera, depois de ampliação da antiga Delegacia de Godofredo Viana pela SEAP, será devolvido para a Polícia Civil, também com a desativação dos xadrezes.

Assinaram o TAC pelo Governo do Estado Jefferson Portela (secretário de Segurança Pública), Lawrence Melo Pereira (delegado-geral da Polícia Civil), Murilo Andrade de Oliveira (secretário de Administração Penitenciária) e Rodrigo Maia Rocha (procurador-geral do Estado).

Pelo Ministério Público, o documento foi assinado pelos Promotores de Justiça Simone Santana Valadares (da 2ª Promotoria de Zé Doca), Hagamenon de Jesus Azevedo (Santa Luzia do Paruá), Laura Amélia Barbosa (Governador Nunes Freire), Saulo Jerônimo Barbosa de Almeida (1ª Promotoria de Maracaçumé), Luciano Canavarro Costa (Carutapera) e Márcio Antonio Alves de Oliveira (Cândido Mendes).


terça-feira, 26 de julho de 2016

‘Escola Digna’ chega a mais 10 cidades maranhenses neste fim de semana


Mais 10 escolas dignas serão inauguradas no Maranhão no próximo fim de semana. A notícia foi dada em primeira mão no último domingo (24), pelo secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão. O Programa ‘Escola Digna’ já entregou mais de 40 escolas este ano.

Segundo Felipe Camarão, as próximas unidades escolares serão entregues nas cidades de Lago da Pedra, Zé Doca, Pinheiro, São Bento, Cândido Mendes, Alcântara, Bacurituba, Vitória do Mearim, Tuntum e Gonçalves Dias.

“O programa Escola Digna, maior investimento da história do Maranhão em educação, também cuida da infraestrutura dos prédios escolares. Chegará em todas”, disse o secretário de Educação.

Além de reconstruir escolas, por meio de amplas reformas, o ‘Escola Digna’ substitui construções improvisadas de taipa, palha, galpões e estruturas inadequadas por prédios de alvenaria, melhorando as condições de ensino no Estado.

A primeira unidade construída por meio do ‘Escola Digna’ foi inaugurada no último dia 15 de julho, no povoado Muriçoca, no município de Fortaleza dos Nogueiras. A meta do Governo do Maranhão é entregar um total de 300 unidades escolares adequadas até o final da gestão.


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