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sábado, 7 de janeiro de 2017

Governo do Maranhão inaugura dez novos CRAs e CREAs


Dez novos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) foram inaugurados nesta sexta-feira (6). O governador em exercício, Carlos Brandão, e o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, inauguraram a nova unidade de Anapurus, enquanto outros secretários de Estado inauguraram, simultaneamente, as unidades de Belágua, Morros, Cachoeira Grande, São Benedito do Rio Preto, Urbano Santos, Aldeias Altas, Igarapé do Meio, Loreto e Araguanã.

Com essas inaugurações, o Governo do Maranhão deu continuidade, à política de ampliação da assistência social no Estado, assegurando apoio e direitos a quem historicamente sempre esteve excluído. O projeto de expansão dos serviços executados pelos Cras e Creas é coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes). Com investimento de R$ 4,5 milhões, as unidades beneficiarão, diretamente, 6.750 famílias. Além das dez unidades inauguradas nesta sexta (6), outras duas serão entregues pelo Governo neste sábado (7) em Bela Vista do Maranhão e Santa Luzia do Tide.

De acordo com o governador em exercício, Carlos Brandão, que inaugurou a unidade de Anapurus, com essas entregas, o Governo do Maranhão segue na contramão do que ocorre no restante do país e mantém a política de garantia de direitos para todos. “Enquanto todos os governos do Brasil estão estudando formas de conter os gastos públicos, o governo Flávio Dino tem incrementado esforços para garantir direitos essenciais à população, como é o caso da entrega de CRAS e CREAS nesta sexta-feira”, elogiou Carlos Brandão.

O projeto de expansão da rede de Cras e Creas no Maranhão vem sendo desenvolvido de forma a contemplar municípios de todas as regiões do estado. Só no ano passado, foram entregues 66 unidades. Os serviços ofertados aos cidadãos por estes equipamentos públicos de assistência social visam promover a convivência e o fortalecimento de vínculos com a família e a sociedade.

“A rede de assistência social do estado tem sido expandida tanto com as constantes capacitações oferecidas aos municípios como com os 76 cras e Creas já entregues. Essas obras públicas fortalecerão os vínculos familiares e comunitários, auxiliar indivíduos em situação de risco social, orientar sobre os benefícios assistenciais, e, também, ser espaços de capacitações e atividades lúdicas para jovens e idosos”, disse o secretário que coordena a ação, Neto Evangelista.

Para Isabel Vieira Monteles, 78 anos, que sempre usou os serviços da unidade de Anapurus, a entrega significa representa o olhar sensível do Estado para quem, como ela, necessita. “Essa unidade aqui foi fundamental na minha vida e de outros idosos. Para mim, significou uma melhora física, pois com as terapias que faço aqui hoje já me sinto muito melhor, e, agora, com essa nova unidade, tudo novinho, eu tenho é certeza que será melhor ainda”, disse a aposentada.

De acordo com Maria de Jesus Silva, beneficiada com inauguração do Cras em Belágua, a nova infraestrutura do equipamento social inaugurado na cidade proporcionará um melhor atendimento para aqueles que são atendidos pelo programa Bolsa Família. “Para nós está muito bom. Eu que recebo ajuda do Bolsa Família digo que a nova estrutura irá ajudar no atendimento oferecido”, disse.

Após a inauguração dos equipamentos, entregues totalmente mobiliados pelo Estado, as unidades de Cras e Creas são repassadas para gestão das Prefeituras Municipais, entretanto, cabe também ao Estado o controle, o monitoramento e o cofinanciamento para que esses equipamentos sociais atuem de forma adequada no atendimento à população.

Nos municípios, a iniciativa vai facilitar também o acesso e a inserção dos beneficiários às ações e programas sociais desenvolvidos pelos governos estadual e federal. O público-alvo dos Centros são famílias e indivíduos em situação de grave desproteção, pessoas com deficiência, idosos, crianças retiradas do trabalho infantil, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), dentre outros.

A instalação dos Cras nos municípios maranhenses vai contribuir também, de forma significativa, para a boa execução de outros programas estaduais, a exemplo do Bolsa Escola (Mais Bolsa Família), que tem como objetivo beneficiar estudantes de escolas públicas, na faixa etária de 4 a 17 anos, com a concessão de auxílio para a compra de materiais escolares.

SOBRE O CRAS
O Cras é a porta de entrada da Assistência Social. Um local público, localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social. Entre as ações ofertadas pelo Cras está o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). No Cras, a população também é orientada sobre os benefícios assistenciais e podem ser inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal e do Governo do Estado.

SOBRE O CREAS

Já o Creas atende famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, que enfrentam situações de violação de seus direitos, como violência física, psicológica e negligência; violência sexual; afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida de proteção; situação de rua; abandono; trabalho infantil; discriminação por orientação sexual, raça ou etnia; descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família em decorrência de violação de direitos; cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade por adolescentes, dentre outras situações.

Agenda em outros municípios

Além de participar da entrega do CRAS em Anapurus, o governador em exercício do Maranhão, Carlos Brandão, também esteve em Paulino Neves, acompanhado do prefeito Roberto Silva Maues, para vistoriar as obras de conclusão da ponte nova, na cidade, que a partir de fevereiro, dará acesso estratégico à Rota das Emoções.

Já em Tutóia, Carlos Brandão anunciou o aparelhamento do hospital no município, um restaurante popular para a cidade e a aquisição de uma ambulância. Uma nova viatura para a Polícia Militar também chegará para a cidade. Acompanhado do prefeito Romildo Soares, o governador em exercício se comprometeu em garantir o sistema de distribuição de água para a cidade.


segunda-feira, 14 de novembro de 2016

Governo implementará a Região Metropolitana da Grande São Luís, reunindo 13 municípios


A implementação da Região Metropolitana da Grande São Luís, reunindo 13 municípios próximos à capital maranhense, é uma das atuais prioridades do Governo do Estado. A intenção é por em prática o que prevê a Lei Complementar Estadual nº 174 de 25 de maio de 2015, que cria a região, e poder, assim, aplicar políticas públicas integradas e articuladas para atender a população da área, que atualmente estimada em mais de 1,6 milhões de pessoas.

A instituição da Região Metropolitana da Grande São Luís está em conformidade com o Estatuto das Metrópoles e será composta, além de São Luís, por São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar, Alcântara, Bacabeira, Rosário, Axixá, Santa Rita, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande, Morros e Icatu. A população dos 13 municípios detém quase 40% do PIB do Maranhão.

“Temos o reconhecimento que metropolização é fundamental. Há uma determinação, única na história do Governo do Estado e dos quatro municípios da Ilha, para de fato haver a implementação da região metropolitana, em conformidade da lei federal e lei estadual. A intenção é que nós possamos otimizar os recursos estaduais e municipais para prestar serviços de mais qualidade não só aos quatro municípios da ilha, mas o objetivo é chegar aos 13 municípios da região metropolitana, que representa 1,6 milhão de habitantes, que serão atingidos por essa melhor organização dos serviços públicos nesta região”, relata o governador Flávio Dino.

Como forma organizacional, a Região Metropolitana será composta de um Colegiado Metropolitano; da realização de Conferência e Conselho Participativo Metropolitanos; da Agência Executiva Metropolitana; e do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano. O objetivo é identificar os projetos estratégicos e as funções públicas de interesse comum existentes que afetam a municipalidade.

A primeira tratativa sobre a criação da região metropolitana foi apresentada aos prefeitos eleitos dos quatro municípios da Ilha, na última semana. Segundo o governador Flavio Dino, será realizado um novo encontro, com os gestores eleitos nas 13 cidades, para dar o pontapé inicial. Em seguida, virá a parte burocrática e legal da institucionalização. “Temos um cronograma de cerca de 12 a 18 meses que vai levar a constituição jurídica e plena da região metropolitana nos termos da lei”, informou Flávio Dino.

Formação
A Região Metropolitana da Grande São Luís tem uma estrutura. Nela, o Colegiado terá caráter executivo e deliberativo, formado pelo governador, secretários estaduais de pastas estratégicas e prefeitos dos 13 municípios. Dentre as funções, estão: compatibilizar e deliberar sobre a aplicação de recursos oriundos de distintas fontes, destinados ao atendimento das funções públicas de interesse comum; estabelecer as diretrizes da política tarifária dos serviços de interesse comum metropolitanos (transportes, energia, telefonia, saneamento, etc.); e promover a articulação dos municípios da região metropolitana entre si e com organizações privadas, órgãos e entidades federais e estaduais.

A criação da Região também prevê a realização de uma Conferência para instalação do Conselho Participativo Metropolitano, com caráter consultivo e deliberativo, que será formado por representantes da sociedade civil e movimentos populares, de sindicatos, de empresas e universidades, entre outros. Já a Agência Executiva Metropolitana, terá caráter consultivo e de apoio técnico e operacional ao Colegiado e ao Conselho Metropolitano, e também vai gerir os recursos do Fundo Metropolitano. Este, por sua vez, tem o objetivo de financiar programas e projetos estruturantes, execução e operação das funções públicas de interesse comum das cidades.

Para a implementação da área, o Governo do Estado envolverá os gestores, órgãos públicos, mas também a população e sociedade civil.

Nos 13 municípios


População: 1.590.138 habitantes

PIB: 38,8% do Estado

IDH: 0,735 (alta)

Taxa de Urbanização: 63,37%

Pessoas abaixo da Linha da Extrema

Pobreza: 160 mil

Pessoas analfabetas: 108 mil

Domicílios com carências de infraestrutura, problemas fundiários, moradias em áreas de risco e/ou coabitação: 33,42%.


terça-feira, 7 de junho de 2016

MPMA e MPC recomendam obediência ao limite de gastos com pessoal em Cachoeira Grande


O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e o Ministério Público de Contas (MPC) expediram, em 1º de junho, Recomendação ao Município de Cachoeira Grande (termo judiciário da comarca de Morros) para a retorno dos gastos com pessoal ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

A manifestação foi formulada conjuntamente pela promotora de justiça Érica Ellen Beckman da Silva, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Morros, e pela procuradora do Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez Leite.

Em 2015, o Município de Cachoeira Grande ultrapassou o limite de 51,30% de gastos com pessoal do Executivo, atingindo o percentual de 52,48%, excedendo 1,18% o limite prudencial. Em valores, o montante excedido corresponde a R$ 191.285,31.

Além de ter ultrapassando o limite prudencial, o Município editou a medida provisória nº 01/2016, que desobedeceu o artigo nº 22 da LRF, acrescentando os valores de R$ 3.446,34 e de R$ 2.009,74 aos salários da secretária municipal de Educação e da secretária-adjunta de Educação, respectivamente.

A medida provisória nº 02/2016 também contrariou a LRF, ao criar nove cargos na administração municipal. O Município efetuou, ainda, contratações temporárias de profissionais da educação para o ano letivo de 2016.

O artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe, no caso de descumprimento do limite de gastos com pessoal, a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; criação de cargo, emprego ou função, alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.

PROVIDÊNCIAS

No documento, foi recomendado ao prefeito de Cachoeira Grande, Francivaldo Vasconcelos Souza, que se abstenha de praticar quaisquer das condutas vedadas pelo artigo 22 da LRF, anulando as medidas provisórias nº 01 e nº 02/2006 e as contratações temporárias de profissionais para o setor da Educação para o ano letivo de 2016.

Também foi recomendada a adoção de medidas com a finalidade de reconduzir os gastos com pessoal aos limites estabelecidos em lei, reduzindo em pelo menos 25% as despesas com cargos de comissão e funções de confiança. Caso as medidas não sejam suficientes, o Município deve exonerar servidores não estáveis e promover a reestruturação administrativa.

A Prefeitura de Cachoeira Grande deve encaminhar relatório e documentos comprobatórios, no prazo de 30 dias, ao MPMA e MPC sobre as providências adotadas.

O município de Cachoeira Grande fica localizado a 98 km de São Luís.



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