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quinta-feira, 17 de novembro de 2016

Compras irregulares motivam MPMA a acionar ex-prefeito de Cajapió por improbidade

Compras realizadas de forma irregular pela Prefeitura de Cajapió levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 24 de outubro, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP) contra o ex-prefeito Francisco Xavier Silva Neto, mais conhecido como Chico da Cerâmica.

Formulada pela titular da Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer, Alessandra Darub Alves, a ação é baseada no Procedimento Investigatório Criminal nº 02/2013, instaurado após denúncias de que o ex-gestor adquiriu, sem processo licitatório, material de limpeza e gêneros alimentícios no valor de R$ 24.947, pagos com cheques sem fundos.

O valor é superior ao limite de R$ 8 mil, estabelecido pela legislação para dispensas de licitação em compras deste tipo. Da mesma forma, Silva Neto adquiriu do mesmo comerciante um veículo Gol, no valor de R$ 16 mil, que era usado pelo hospital municipal como ambulância.

“Não houve nenhum procedimento para a dispensa de licitação”, relata a promotora. “Mesmo que não seja necessária a realização de licitação, há requisitos legais que devem ser obedecidos”.

COMPRAS


Além da aquisição do material de limpeza, gêneros alimentícios e do veículo, também foi comprada uma grade de cerveja, no valor de R$137. O MPMA apurou que o artigo, pago com cheque em nome da Unidade Escolar Deusdedith Cortez, foi consumido em um festejo no município.

A representante do MPMA explica que processos licitatórios poderiam comprovar a realização das despesas. “Sem esses procedimentos, não é possível afirmar se as verbas em questão foram, de fato, usadas para atender aos fins aos quais se destinam ou se foram aplicadas para qualquer outra finalidade pública”, enfatiza.

PEDIDOS

Na ação, o MPMA solicita a condenação de Silva Neto à perda da função pública; à suspensão de seus direitos políticos, pelo período de três a cinco anos, e ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos.

O Ministério Público também pede que o ex-prefeito seja condenado à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e/ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.

Localizado a 296km de São Luís, o município de Cajapió é termo judiciário da Comarca de São Vicente Férrer.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

sexta-feira, 11 de novembro de 2016

Ex-prefeito de Cajapió é acionado por não prestar contas de convênio

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 24 de outubro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP) contra o ex-prefeito de Cajapió, Francisco Xavier Silva Neto, devido à omissão na prestação de contas de um convênio, firmado em 2004, com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) para construção de 50 casas populares. Mais conhecido como Chico da Cerâmica, o ex-gestor administrou o município no período de 2005 a 2008.

Com vigência de maio de 2004 a agosto de 2011, o convênio n° 001/2004 previa a transferência, pela secretaria, de R$ 325 mil e a contrapartida do município, no valor de R$ 25 mil. Apesar de ter sido firmado anteriormente à gestão de Silva Neto, o acordo estabelecia a prestação de contas em até 60 dias, após a conclusão das obras das casas.

Como parte do convênio, em dezembro de 2009, o Município de Cajapió recebeu R$ 31.950, o que corresponde ao valor atualizado de R$ 60.483,57.

OMISSÃO

De acordo com a autora da ACP, a titular da Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer (da qual Cajapió é termo judiciário), Alessandra Darub Alves, até o momento, Silva Neto ainda não apresentou a prestação de contas.

Ainda segundo ela, a omissão do ex-gestor já foi objeto de procedimento, instaurado em 2012, pela Secid, mas o ex-prefeito deixou o prazo transcorrer sem manifestar-se quanto à dívida.

“O ex-prefeito não executou o objeto do convênio, assim como também deixou de prestar as contas das verbas recebidas para a construção das casas, caracterizando o descumprimento de deveres funcionais”, esclarece a promotora, na ação.

PEDIDOS

Na ACP, o MPMA solicita a condenação do ex-prefeito à perda da função pública; à suspensão de seus direitos políticos, pelo período de três a cinco anos, e ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos.

Outra sanção é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

Localizado a 296km, o município de Cajapió é termo judiciário da Comarca de São Vicente Férrer.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

quarta-feira, 9 de novembro de 2016

MPMA aciona ex-prefeito de Cajapió por improbidade administrativa

CAJAPIOA Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer ingressou, em 24 de outubro, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Francisco Xavier Silva Neto, ex-prefeito de Cajapió (Termo Judiciário da Comarca). A ação baseia-se na desaprovação das contas do Município, relativas ao exercício financeiro de 2010, pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE).

O julgamento das contas apresentadas pela Prefeitura de Cajapió transitou em julgado em julho de 2014. O TCE responsabilizou pessoalmente o ex-gestor, atribuindo a ele débito de R$ 1.094.204,40, além de ter aplicado multa de R$ 199.620,44. Como os valores não foram pagos aos cofres do Município e do Estado, o Ministério Público do Maranhão, além de acionar o ex-prefeito por improbidade, provocou as Procuradorias Gerais do Município e do Estado a formular ações de execução forçada.

Entre as irregularidades encontradas estão o encaminhamento da prestação de contas incompleta, a manutenção de valor excessivo em caixa além da ausência e irregularidades em processos licitatórios. O prejuízo aos cofres do Município de Cajapió supera os R$ 2,5 milhões.

“Diante da ausência dos devidos processos licitatórios, que serviriam para comprovar a realização de despesas, não é possível afirmar se as verbas em questão foram, de fato, empregadas para atender aos fins aos quais se destinavam ou mesmo se esses recursos foram aplicados para atender a qualquer outra finalidade pública”, observa, na ação, a promotora de justiça Alessandra Darub Alves.

O Ministério Público do Maranhão requer a condenação de Francisco Xavier Silva Neto por improbidade administrativa, estando sujeito a penalidades como a perda da função pública e dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano causado e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de cinco anos.


terça-feira, 8 de novembro de 2016

Ação do MPMA pede nomeação de aprovados em concurso público em Cajapió

Mapa CajapioEm Ação Civil Pública com pedido de liminar, ajuizada no dia 24 de outubro, o Ministério Público requer que a Justiça obrigue o prefeito de Cajapió, Raimundo Nonato Silva, a nomear, num prazo de 15 dias, os aprovados no concurso público de 2015.

Na mesma ação, foi solicitada a anulação das contratações ilegais, com a consequente demissão dos servidores contratados, que são aqueles admitidos sem aprovação em concurso.

Em caso de descumprimento da medida, o Ministério Público pede que seja aplicada multa de 10 salários mínimos por dia de atraso.

De acordo com a autora da ação, a promotora de justiça Alessandra Darub Alves, titular da Promotoria de São Vicente Férrer, de cuja comarca Cajapió é termo judiciário, a maioria absoluta dos servidores municipais é formada de comissionados ou contratados, com admissão no início de 2015.

“São profissionais da área da saúde, administrativa e do magistério contratados sem que esteja caracterizado o temporário e excepcional interesse público para tais contratações”, argumentou a promotora.

Alessandra Darub destacou, ainda, que entre os meses de junho e agosto deste ano houve um acréscimo muito grande de servidores de Cajapió. Em junho, eram 470 servidores, em julho, 765 e em agosto, o número chegou a 948. “Os servidores contratados não possuem autonomia suficiente para bem cumprir suas funções, em razão do medo de perderem seus sustentos. E o serviço público fica prejudicado, pois os melhores não são escolhidos”, comentou.



sexta-feira, 17 de junho de 2016

Governo avalia Plano Emergencial da Raiva com 17 municípios maranhenses


Com objetivo de avaliar os resultados e sugerir novas diretrizes a serem implantadas no Maranhão para o combate à raiva, técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Ministério da Saúde (MS) e gestores municipais de saúde reuniram-se, na quinta-feira (16), no auditório do Conselho Regional de Enfermagem (Coren).

No encontro, eles avaliaram o Plano Emergencial da Raiva com os 17 municípios prioritários. O Plano vem sendo intensificado desde 2013, logo após a ocorrência de casos de raiva humana e animal em municípios do interior e na zona metropolitana de São Luís.

Na reunião técnica, realizada por meio da Secretaria Adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde, também foram discutidos assuntos referentes à Campanha Emergencial de Vacinação Animal, que vai acontecer durante todo o mês de julho.

“O controle da raiva no estado é prioridade e a única maneira de evitarmos as doenças transmitidas por cães e gatos é a vacinação. Temos que sensibilizar nossos gestores para a importância de investir no controle de zoonoses, com altas coberturas vacinais para barrar as transmissões, e para que os riscos não se transformem em doenças e óbitos”, justificou a superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças da SES, Maria das Graças Lírio.

A partir da ocorrência de três casos de raiva humana em 2012 e meados de 2013, o Plano Emergencial determinou que, além da realização de campanhas educativas e dia “D” para imunização, fosse implantada estratégia de vacinação animal. “Com as estratégias de vacinação desenvolvidas, a fase crítica do problema de saúde pública foi equacionada, reduzindo os números de casos da doença em animais, e interrompendo o crescimento da incidência em humanos”, assegura o chefe do departamento de Zoonoses da SES, Daniel Saraiva.

Vacinação

Enfermeira e coordenadora de Epidemiologia de Cajapió, Claudia Regina Pereira disse que o último caso de raiva no município foi registrado em 2011. Ela adiantou que na campanha antirrábica de 2016, a meta era vacinar 2.900 animais – sendo 2000 cães e 900 gatos – distribuídos nas áreas urbana e rural. “Com o trabalho intensificado das equipes da campanha, ultrapassamos a nossa meta atingindo uma quantidade de 2.965 animais – sendo 2.031 cães e 934 gatos que serão vacinados em julho”, disse.

Adriana Alves, enfermeira e coordenadora de Imunização de Cururupu, disse que as campanhas nos municípios são realizadas nos meses de julho e dezembro. “A nossa meta é vacinar 4990 cães e 499 gatos agora em julho, mas no último censo feito pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Controle de Endemias (ACE) foram contabilizados 6.800 cães e 1.026 gatos na zona praiana e rural do município”, completou.

Doença

A raiva é uma doença transmitida aos seres humanos por meio da saliva dos animais infectados. Os principais sintomas da enfermidade são febre, dor no local da mordida, perda da função muscular, entre outros. Responsável pelo Programa da Raiva no Pará, Alberto Begot, falou sobre a importância do encontro. “Estamos estreitando os laços de cooperação profissional e técnica, buscando trabalhar no sentido de resolver problemas comuns”, comentou.

A reunião contou com a presença da técnica do Ministério da Saúde, Silene Manrique Rocha e dos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar, Barreirinhas, Humberto de Campos, Cedral, Central do Maranhão, Cururupu, Mirinzal, Turiaçu, Olinda Nova, Cajapió, São João Batista, São Vicente de Ferrer, Viana e Tutóia.

Fonte: Governo do Maranhão

quinta-feira, 7 de abril de 2016

Resultado de seletivo para agente comunitário de saúde é suspenso em Cajapió


A pedido do Ministério Público, a Justiça concedeu, nesta quarta-feira, 6, liminar suspendendo os efeitos do resultado final do processo seletivo público para agente comunitário de saúde de Cajapió.

O juiz de direito Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, que está respondendo pela comarca de São Vicente Férrer, fixou multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão.

A decisão foi motivada por inúmeras fraudes apontadas por candidatos do concurso à Promotoria de São Vicente Férrer, da qual Cajapió é termo judiciário.

Um dos principais pontos denunciados é o número de aprovados que possuem, em tese, alguma relação de parentesco/afetividade com as autoridades municipais, a exemplo dos cinco primeiros colocados para a sede do município.

Outra irregularidade constatada foi o descumprimento por aprovados do requisito do domicílio no local de inscrição, conforme previa o edital do certame.

Autora da Ação Civil Pública, que pediu a suspensão dos efeitos do concurso, a promotora de justiça Alessandra Darub Alves argumentou que, além do evidente protecionismo, há sério risco de que tais pessoas não exerçam as atividades do cargo, causando prejuízos à comunidade. "Difícil acreditar que a irmã do prefeito e as esposas do secretário de Administração e do secretário de Saúde saiam batendo de porta em porta, na sede ou nos povoados, fazendo um trabalho digno, realizado de sol a sol", acrescentou.

SELETIVO

O seletivo para o cargo de agente comunitário de saúde de Cajapió ofereceu nove vagas (sendo duas para a sede e sete para os povoados) e mais 27 para formação de cadastro de reserva. A carga horária é de oito horas diárias, de segunda a sexta-feira, excepcionalmente, podendo ser o agente convocado aos finais de semana, respeitado o limite de 40 horas semanais. O salário-base é de R$1.014,00.


sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

Ação civil Pública objetiva reforma imediata de escola em Cajapió


O Ministério Público do Maranhão ingressou, nesta quarta-feira, 3, com uma Ação Civil Pública contra o município de Cajapió requerendo a imediata reforma da Escola São João Batista, da rede de ensino estadual, situada no Povoado Pedreiras.

A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer, da qual Cajapió é termo judiciário.

Autora da ACP, a promotora de justiça Alessandra Darub explica que as instalações escolares em Cajapió apresentam péssimas condições estruturais. Neste sentido, o MPMA fez um levantamento, a fim de atender às necessidades básicas dos estudantes.

As irregularidades na Escola São João Batista foram constatadas em novembro de 2015, durante inspeção realizada pela promotoria. Entre os problemas encontrados, são citados no documento a existência de rachaduras em paredes, calçadas e telhado, gerando risco de desabamento; necessidade de manutenção do sistema hidráulico; carteiras quebradas e a necessidade de reforma e ampliação da creche.

"Nessas condições, as crianças ou serão expostas ao risco, retornando à escola no início do ano letivo, ou permanecerão amontoadas em qualquer outro local sem estrutura para recebê-las", afirma Alessandra Darub.

Desse modo, o MPMA requer a interdição da Escola São João Batista, até que seja concluída a reforma, e que os alunos sejam remanejados para escolas próximas, com o fornecimento de materiais e transporte adequados para o início do período letivo.

O MPMA pede, ainda, que sejam apresentados o contrato para reforma e cronograma de execução da obra, prevendo que as novas instalações fiquem prontas ainda no período letivo de 2016.

O município de Cajapió fica localizado a 314 km de São Luís.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Ministério Público aciona ex-presidente da Câmara de Cajapió por ato de improbidade

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente de Ferrer, ajuizou, em 27 de novembro, uma Ação Civil Pública contra Mário Lucas Pinto Filho, ex-presidente da Câmara Municipal de Cajapió, por irregularidades na prestação de contas referentes ao exercício de 2006.

A promotora de justiça Alessandra Darub, autora da ação, destaca que há fortes indícios de desvio de verbas públicas, constituindo ato de improbidade administrativa. "Não existiu prestação de contas, mas uma tentativa desesperada de forjar contas", afirmou.

Entre as irregularidades encontradas, a representante do Ministério Público informou que não foram encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado os documentos necessários para a prestação de contas, além da realização de despesas sem licitação e falhas na concessão de diárias.

Desse modo, o MPMA requer a condenação do ex-gestor à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.

Em caso de condenação, a ACP estabelece o prazo de 24 horas para o pagamento da dívida, no valor de R$ 8.900,00, atualizados e acrescidos dos juros legais, sob pena de serem penhorados o bens do ex-gestor.

Termo judiciário da Comarca de São Vicente de Ferrer, o município de Cajapió fica localizado a 314 km de São Luís.


quinta-feira, 15 de outubro de 2015

Ministério Público requer conclusão de obra de escola desativada em Cajapió

A Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer ajuizou, em 9 de outubro, Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar, requerendo que a Justiça determine, liminarmente, que o Governo do Estado do Maranhão conclua a construção, em 90 dias, de uma escola de ensino médio no povoado Boa Esperança, em Cajapió, termo judiciário da comarca.

Formulada pela promotora de justiça Alessandra Darub, a ação é baseada nas apurações do procedimento administrativo nº 08/2015, instaurado em 29 de julho deste ano, sobre o convênio CNC 07/2014 DOT- 01/07/2014, referente à construção de muro, fachada padrão, passarela coberta em seis escolas do município.

O acordo foi assinado pela Prefeitura de Cajapió e Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

ESCOLA DESATIVADA

Na ACP, a promotora relata que a escola Boa Esperança, desativada há dois anos, está se deteriorando pela ação do tempo.

Durante as investigações, a representante do MPMA requereu à Seduc, em duas ocasiões, nos meses de julho e agosto deste ano, o envio de informações sobre a prestação das contas do convênio. Posteriormente, em setembro, a secretaria afirmou que não há informações sobre a celebração do acordo.

O Ministério Público também solicitou esclarecimentos sobre a situação da construção da escola e do envio do cronograma da obra. A secretaria informou que o muro, a fachada padrão e a passarela coberta não haviam sido contemplados no projeto inicial da construção. O segundo pedido do MPMA não foi atendido.

VISTORIA

Uma vistoria do Ministério Público verificou que o terreno da escola está tomado por um matagal, cheio de mosquitos, animais peçonhentos e fezes humanas.

"Na verdade, não há qualquer licitação, prevendo o término da obra, com a construção do muro, da fachada e da passarela coberta. Daí o não envio da cronograma da obra", explica Alessandra Darub, na ação. "A comunidade local desfruta apenas de uma visão de uma estrutura escolar sem serventia alguma, tendo que ir a locais mais distantes para estudar".

Além do pedido liminar, o MPMA também solicita que sejam apresentados o contrato para a finalização, em regime de urgência, das obras e o cronograma de execução da obra.

O município de Cajapió fica localizado a 314 km de São Luís.

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Radialista é assassinado a tiros e facadas na cidade de Cajapió


Praça da MAtriz-Foto Noturna

Fonte: O Imparcial Online

O radialista Gilvan Pires foi encontrado morto nesta terça-feira (29/10), na cidade de Cajapió. De acordo com informações, o corpo foi encontrado às margens da Praia de Itapeua, com marcas de bala e perfurações de faca pelo corpo.

Gilvan Pires era locutor da rádio Planice FM, onde apresentava aos sábados o programa "Quem sabe sábado". O velório será realizado na cidade de São Vicente Férrer. A polícia investiga as causas e os autores do crime.

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