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sábado, 10 de dezembro de 2016

Municípios podem se inscrever no programa ‘Mutirão Rua Digna’ até abril de 2017


O ‘Mutirão Rua Digna’ é uma das estratégias do Governo do Estado para estimular o comércio de bens e serviços, movimentar a economia e abrir oportunidades de trabalho. Estão habilitados municípios da região metropolitana de São Luís, incluindo a capital, e as 30 cidades contempladas no Plano ‘Mais IDH’. As inscrições podem ser feitas até dia 28 de abril de 2017.

A ação consiste na parceria entre gestão estadual e municípios, para obter mão obra a ser utilizada na recuperação de ruas dos bairros. O Termo de Colaboração será firmado com sindicatos, associações comunitárias, entidades religiosas de cunho social e cooperativas.

“Esse projeto vem somar nos esforços do governo estadual para estímulo da economia e a inserção de pessoas no mercado de trabalho, movimentando os negócios em regiões de grande demanda e integrando a gestão e sociedade”, avaliou a secretária interina de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres), Maria Virgínia de Andrade.

Entre os serviços a serem realizados no projeto estão a pavimentação das ruas, reparo de imperfeições, colocação de bloquetes, terraplanagem e serviços complementares de infraestrutura com drenagem superficial (meio fio, sarjeta e calçada). Os recursos para as obras são garantidos pelo Governo e nesta primeira fase, mais de 100 instituições serão cadastradas.

Para se inscrever, os interessados devem consultar a página da Setres, no endereço www.trabalho.ma.gov.br e clicar no banner ‘Mutirão Rua Digna’ e terá acesso ao edital do projeto onde constam as informações necessárias. No edital o interessado também tem acesso aos modelos da ficha de inscrição, de requerimento, do plano de trabalho e planilhas de custos dos serviços e mão de obra. Para inscrição presencial a documentação deve ser entregue na sede da Setres, Rua do Sol, 191, Centro. Serão considerados para avaliação projetos com valor de até R$ 200 mil e o prazo de execução das obras e serviços pactuados será de 90 dias.

Os municípios que podem se inscrever no projeto são: São Luís, São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar, Fernando Falcão, Marajá do Sena, Jenipapo dos Vieiras, Satubinha, Água Doce do Maranhão, Lagoa Grande do Maranhão, São João do Caru, Santana do Maranhão, Arame, Belágua, Conceição do Lago-Açu, Primeira Cruz, Aldeias Altas, Pedro do Rosário, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, São João do Sóter, Centro Novo do Maranhão, Itaipava do Grajaú, Santo Amaro do Maranhão, Brejo de Areia, Serrano do Maranhão, Amapá do Maranhão, Araioses, Governador Newton Bello, Cajari, Santa Filomena do Maranhão, Milagres do Maranhão, São Francisco do Maranhão e Afonso Cunha.

Habilitação


Documentos necessários – original, cópia autenticada e/ou via internet:
- Requerimento ao titular da Setres, assinado pelo responsável legal da instituição, constando endereço, telefone e email;
- Lista nominal do seu quadro diretor, com indicação do cargo/função exercida e cópias de seus documentos de identificação (RG e CPF);
- Plano de Trabalho;
- Identificação e cópias dos documentos pessoais e profissionais do responsável técnico pelo Plano de Trabalho;
- Comprovação de que é entidade sem fins lucrativos (lei de utilidade pública, municipal ou estadual) e cópias do Estatuto, da Ata de formação e posse da atual diretoria;
- Cartão de Inscrição do CNPJ, comprovando estar ativo no mínimo 12 meses;
- Certidões negativas de débitos e de inscrição em dívida ativa, referentes a tributos e contribuições federais, estaduais e municipais e certidão negativa de débitos da Caema.


quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Governo leva tecnologias para cultivo de feijão-caupi, milho e mandioca para 19 municípios


O Governo do Estado, por meio do Sistema de Agricultura Familiar, composto pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), em parceria com a Embrapa Agrobiologia e apoio da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), vai levar conhecimentos técnicos e inovações tecnológicas para mais 19 municípios maranhenses, com foco nas culturas alimentares de milho, mandioca e feijão-caupi.

O objetivo da ação, iniciada em 2015 com a instalação de 15 unidades de referência tecnológica (URT’S) e cinco unidades experimentais participativas (UEP) nos municípios com menor IDH do Maranhão, é identificar e desenvolver modelos de agricultura sustentável para difundir tecnologias apropriadas à agricultura familiar e, consequentemente, melhorar a renda dos agricultores familiares e fortalecimento da produção agrícola, diretrizes da gestão do governador Flávio Dino.

Essas URT’S e UEP’S estão sendo instaladas em propriedades de agricultores familiares selecionados como multiplicadores, onde é elaborado um cronograma, feito com acompanhamento de uma equipe técnica da Agerp, que auxilia na escolha, preparação, demarcação da área, amostragem do solo para análise e correção do pH, capacitação em inoculação de sementes de feijão-caupi e acompanhamento para coleta de dados durante o ciclo das culturas.

As culturas temporárias de milho, mandioca e feijão-caupi fazem parte da agricultura familiar no Maranhão e estão entre os principais componentes da dieta alimentar nas regiões Nordeste e Norte do Brasil, fundamental para garantir fonte de renda e segurança alimentar para o agricultor. Porém, no Maranhão, por muitos anos, essas culturas apresentaram baixos índices de produtividade em virtude de práticas agrícolas rudimentares.

“A mudança da nossa atual realidade requer a incorporação destas tecnologias provenientes de um sistema integrado de base ecológica, para ampliar a eficiência do uso dos nossos recursos naturais e evitar o esgotamento dos nutrientes dos solos”, afirmou o coordenador de pesquisa da Agerp, Ronald Lazo.

O coordenador explica ainda que as inovações tecnológicas apresentadas aos agricultores familiares vão transformar a área utilizada em um espaço sustentável, com redução no uso de adubos nitrogenados (fertilizantes), substituído por inoculantes. A técnica proporciona maior economia para o produtor e beneficia o meio ambiente, por meio da preservação da fertilidade do solo, que melhora a área plantada e mantém o produtor em um espaço que poderá ser reutilizado por diversos ciclos.

O diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Agerp, Sayd Zaidan, destaca a importância da pesquisa para o desenvolvimento do campo. “O potencial econômico dos pequenos produtores está em destaque e assume um caráter estratégico na política de governo, auxiliando na superação da pobreza no campo”, frisou o coordenador Ronald Lazo.

Para o presidente da Agerp, Júlio César Mendonça, com a transferência de tecnologia será possível ampliar a produção no interior do estado. “Com a utilização destas novas práticas vamos aumentar a produtividade das culturas, oferecendo aos agricultores a possibilidade de utilizar continuamente a mesma área, e promover uma maior atuação dos técnicos da extensão rural para disseminação destas atividades”, disse o presidente.

Municípios programados

Serão contemplados com a instalação de 15 unidades de referência tecnológica e quatro unidades experimentais participativas, os municípios de: São Bernardo, Chapadinha, Santa Quitéria, São Roberto, Satubinha, Conceição do Lago Açu, Zé Doca, Pedro do Rosário, Serrano do Maranhão, Cajari, São Bento, São Luís, Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Milagres do Maranhão, Água Doce, Bacuri e Santa Helena.


quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Governo inicia sessão da licitação para construção de cozinhas comunitárias


A sessão da licitação para contratação de empresa para a construção de Cozinhas Comunitárias em 30 municípios maranhenses foi realizada, pelo Governo do Estado, nesta quinta-feira (19), no auditório da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), em São Luís.

A iniciativa atende solicitação da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social (Sedes). Ao todo, 21 empresas do ramo de construção civil compareceram para participarem do certame. O processo licitatório prevê a contratação de empresa especializada na construção de Cozinhas Comunitárias.

As obras serão realizadas nos municípios de Conceição de Lago Açu, Cajari, Pedro do Rosário, Governador Newton Belo, São João do Caru, Serrano do Maranhão, Centro Novo, Amapá do Maranhão, Primeira Cruz, Santo Amaro do Maranhão, Belágua, Milagres do Maranhão, Santana do Maranhão, Água Doce, Araioses, Satubinha, Brejo de Areia, Marajá do Sena, Arame, Lagoa Grande, Itaipava do Grajaú, Jenipapo dos Vieiras, São Raimundo das Mangabeiras, São Roberto, Afonso Cunha, Aldeias Altas, São João do Sóter, Santa Filomena, Fernando Falcão e São Francisco do Maranhão. Todos estão inseridos no Programa “Mais IDH”.

A licitação, que segue na modalidade Concorrência, é realizada pela CEL. Neste primeiro momento, as empresas realizaram a entrega dos envelopes de proposta de preço e habilitação. A CEL analisará os envelopes de habilitação das empresas, a fim de selecionar as que atenderem os requisitos exigidos no edital de licitação.

A sessão foi suspensa e será retomada em data previamente divulgada na página da Comissão Central: www.ccl.ma.gov.br. A fase seguinte consiste na abertura do envelope de proposta de preço das licitantes habilitadas.


quinta-feira, 16 de abril de 2015

Município de Cajari é beneficiado com serviços do Mutirão ‘Mais IDH'

Os serviços sociais do Mutirão ‘Mais IDH’ chegaram ao município de Cajari, que possui o 26º pior Índice de Desenvolvimento Humano Municipal do Maranhão (0,523),com renda per capita média de R$ 136,39. Os moradores de Cajari puderam emitir carteira de identidade, cadastro de pessoa física (CPF) e carteiras de trabalho gratuitamente e tiveram acesso a diversos serviços de saúde. A ação está sendo realizada simultaneamente em outros oito municípios maranhenses com os piores IDHM do estado.

Um dos destaques do Mutirão ‘Mais IDH’ em Cajari foi a ação da Saúde que realizou consultas médicas – pediátricas, ginecológicas, dermatológicas, clínico geral –, procedimentos de enfermagem, atendimento nutricional e antropométrico, de enfermagem, aplicação de flúor, aferição de pressão, atualização vacinal, testes rápidos, dentre outros.

A secretária Municipal de Saúde de Cajari, Camila Jansen, explicou que a comunidade do município estava ansiosa pelo evento, uma vez que além do acesso aos serviços de documentação a população também seria beneficiada com ações na área da saúde, educação e assistência social. “Um grande destaque desse Mutirão é a ação na área da saúde, que beneficia crianças, jovens e adultos”, disse ela.

terça-feira, 27 de janeiro de 2015

Governo do #Maranhão reúne prefeitos para articular ações nos 30 municípios do ‘Mais IDH’

O governador Flávio Dino e o vice Carlos Brandão recepcionaram, nesta segunda-feira (26), prefeitos e sindicalistas para apresentar o conjunto de ações que serão articuladas pelo Executivo Estadual para alavancar os indicadores sociais dos municípios contemplados com o Plano de Ação ‘Mais IDH’. A reunião, no Palácio dos Leões, teve o intuito de convocar os prefeitos a unirem esforços para viabilizar ações concretas que garantam condições de vida digna a todos os maranhenses.

As ações do Plano de Ação ‘Mais IDH’ beneficiarão os 30 municípios com menor desempenho no Índice de Desenvolvimento Humano no Maranhão, projeto que compõe o programa de governo debatido com a população durante o ano de 2014. Articulando as secretarias responsáveis pelas políticas públicas que serão implementadas já em 2015 em cada município que integra a lista daqueles com IDH mais baixo, o Estado promoverá ações focadas na promoção de qualidade de vida nesses locais.

O governador explicou aos presentes cada uma das ações que serão implementadas ao longo dos próximos meses. Os secretários que integram o Comitê Gestor detalharam as ações que serão conduzidas em cada pasta, que terão direcionamento para as áreas da Educação, Atenção Básica à Saúde, melhoria do Saneamento, Habitação, Produção Agrícola, Combate ao Analfabetismo e à Fome, entre outros.

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

TCE condena ex-presidentes de câmaras a devolver recursos

Coube a um presidente de câmara o maior débito com o erário atribuído na sessão plenária desta quarta-feira(25) pelo Tribunal de Contas do Estado. Trata-se de Antonio Marcos de Souza Zaidan (Codó, 2008), condenado a devolver R$ 521 mil aos cofres do município e ao pagamento de multas no total de R$ 48,2 mil. Cabe recurso da decisão.

Na mesma sessão, o Tribunal julgou irregulares as contas de Antonio Carlos Alves da Silva (Câmara Municipal de Timbiras, 2009, com débito de R$ 103 mil e multas no total de R$ 51,6 mil), Raimundo Mendes Barbosa (Câmara Municipal de Igarapé do Meio, 2010, com débito de R$ 12,2 mil e multa de R$ 520,00), Gregório Almeida Mendes (Câmara Municipal de Palmeirândia, 2008, com débito de R$ 38,5 mil e multas no total de R$ 16,2 mil) e Raimundo Nonato Soares Neto (Câmara Municipal de Cajari, 2009, multa de R$ 18 mil).

O TCE também desaprovou as contas de governo e julgou irregulares as contas de gestão de Ildon Marques referentes ao exercício de 2006 à frente da prefeitura de Imperatriz, incluindo as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), julgadas regulares com ressalvas.

Apesar de não haver débito com o erário, o total das multas decorrentes da reprovação das contas de gestão é de R$ 164 mil, enquanto as multas relativas ao Fundo Municipal de Saúde somam R$ 47,5 mil. Cabe recurso.

Foram julgadas regulares pelo TCE as contas de Sebastião Cardoso Anchieta Filho (Agência Estadual de Defesa Agropecuária no Maranhão, 2008), Rodrigo José Mendes Fernandes (Centro de Saúde do Vinhais, 2011) e Claudio de Rezende Araújo (Hospital Infantil Dr. Juvêncio Matos 2011), e irregulares as contas de Renata Cristina da Costa Aragão (Unidade Mista de Carutapera, 2006, com multa de R$ 3 mil).


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