lomadee

quarta-feira, 23 de agosto de 2017

Sebrae/MA inicia ações para implantação do turismo de observação de aves na Chapada das Mesas


Fomentar a observação de aves como potencial turístico na Chapada das Mesas. Esse propósito, que ganhou asas por meio do Roteiro Turístico Integrado Chapada das Mesas será lançado a comunidade dia 28 de Agosto em Carolina. A região de Carolina e Riachão é constantemente procurada por turistas de todo o mundo, quem vem em busca de tranquilidade e lindas paisagens.

Desta forma as empresas que atuam no segmento turístico, como hotéis, restaurantes, agências de turismo e afins, devem buscar profissionalização e novos nichos de atuação para diversificarem sua oferta turística e assim poderem atender e aproveitar as oportunidades do mercado. Entre os muitos segmentos do ecoturismo, a observação de aves ou birdwatching se destaca por ser uma atividade de recreação ao ar livre economicamente viável, educacional e compatível com a preservação ambiental. Consiste basicamente em colecionar registros visuais ou auditivos das aves na natureza, utilizando‑se binóculos e gravadores, e está orientada por meio de uma filosofia específica.

Para Maurício Lima, gerente da Unidade Regional do Sebrae em Balsas, o produto birdwatching trás para o destino Chapada das Mesas a possibilidade de diferenciação no mercado de turismo, visto alcançar um nicho onde os turistas possuem consciência ambiental, viajam em pequenos grupos e gastam mais. ‘’Isto trará um diferencial competitivo enorme para a Chapada das Mesas além, é claro, de ser uma iniciativa pioneira no Estado do Maranhão’’, afirmou Maurício.


sexta-feira, 2 de junho de 2017

Justiça determina realização de concurso público na administração municipal em Carolina


O Município de Carolina tem 45 dias, após a notificação realizada na última quinta-feira, 25 de maio, para iniciar processo licitatório com o objetivo de contratar uma instituição que deve realizar concurso público para todos os cargos efetivos atualmente ocupados por contratos temporários.

Caso a medida seja descumprida, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito municipal, Erivelton Teixeira Neves, até o limite de R$ 100 mil.

A decisão liminar, de 25 de abril, é resultado de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada, em 6 de abril, pelo Ministério Público do Maranhão.

A ação foi assinada pelo titular da Promotoria de Justiça de Carolina, Marco Túlio Rodrigues Lopes, e também pelo promotor de justiça Lucas Mascarenhas, além dos membros do Grupo de Promotores de Justiça Itinerantes (GPI), Carlos Augusto Soares, Glauce Mara Lima Malheiros, Francisco de Assis da Silva Júnior e José Alexandre Rocha. A decisão é do juiz Mazurkiévicz Saraiva Cruz.

O Poder Judiciário determinou, ainda, que o Poder Executivo de Carolina se abstenha de realizar novas admissões no serviço público, sem prévio concurso público, com exceção dos casos previstos em lei: cargos comissionados e contratações temporárias que atendam aos preceitos constitucionais.

A prefeitura deve, ainda, informar a relação completa de todos os servidores contratados precariamente e os ocupantes de cargos efetivos, no prazo de 15 dias.

Também foi determinado ao Município de Carolina que anule a licitação e o contrato realizado irregularmente com a Consep – Consultoria e Estudos Pedagógicos LTDA EPP. No mesmo sentido, a Consep está obrigada a prestar contas de forma detalhada do dinheiro recebido, no prazo de 48 horas, e devolver os valores referentes às inscrições efetuadas pelos candidatos no prazo de 15 dias.

IRREGULARIDADES


Na ACP, o Ministério Público destacou que, desde 2015, tem acompanhado a situação dos servidores da prefeitura de Carolina, notadamente daqueles admitidos sem concurso público.

A instituição detectou que o Pregão Presencial nº 19/16 para contratar a empresa, que realizaria o concurso público, apresentou uma série de irregularidades: falta de publicidade, de acesso ao edital e de informações na sede do Poder Executivo; desobediência das datas previstas no edital para recebimento e julgamento das propostas, com ambiguidade de informações.

“A licitação fora realizada por Pregão (presencial), modalidade licitatória imprópria para a referida contratação, sobretudo porque tal serviço, dada a sua complexidade inerente, sendo um concurso público, procedimento altamente sistemático e encadeado, não se encaixa na definição de serviços comuns, para os fins de aplicação da Lei nº 10.520/2002”, questionou o MPMA.

Os promotores de justiça destacam que as irregularidades representam afronta direta aos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e moralidade administrativas, estipulados no artigo 37 da Constituição Federal.

Diante dos problemas detectados, a Promotoria de Justiça emitiu Recomendação, no final da última gestão, solicitando a suspensão do edital do certame a fim de resolver os problemas. À época, foi realizada reunião com a gestão atual (futura gestão do prefeito eleito em 2016) que se comprometeu a sanar as irregularidades do certame ainda em janeiro de 2017. Mesmo assim, até agora nada foi feito.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O prefeito de Carolina, Erivelton Teixeira Neves, também é alvo de Ação Civil Pública por ato de improbidade, ajuizada em 6 de abril, devido às irregularidades constatadas em relação ao concurso, além da manutenção e contratação de servidores sem concurso público.

“Ao não realizar o concurso público, mesmo após a recomendação ministerial; bem como ciente da situação de funcionários contratados irregularmente nos quadros municipais – após respectivo recadastramento de servidores - , demonstra inquestionável descaso para com a realização lícita de necessário concurso público, e dolosamente atentou contra os princípios da administração pública”, afirmou, na ACP, o Ministério Público.

A Promotoria de Justiça pediu ao Poder Judiciário a condenação do gestor à perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos; pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo prefeito.


terça-feira, 30 de maio de 2017

Pacientes da Região Tocantina são beneficiados com mutirão de cirurgias ortopédicas


Entre os dias 26 e 28 de maio, 56 pacientes da Região Tocantina foram beneficiados durante a primeira etapa do mutirão de cirurgias ortopédicas. A iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), tem o objetivo de reduzir a demanda reprimida em municípios como Imperatriz, Carolina, Açailândia entre outros. Os procedimentos estão sendo realizados no Hospital Macrorregional Dra. Ruth Noleto e a proposta é atender até 160 pacientes.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, afirmou que a gestão tem investido em ações como essa, com o objetivo de expandir a oferta de procedimentos especializados, especialmente no interior do estado. “Estamos ampliando a nossa oferta de serviços e estendendo o atendimento em áreas especializadas a maranhenses também da Região Tocantina. Com a estrutura do hospital macrorregional e uma equipe técnica capacitada, estamos oferecendo para a população um atendimento qualificado”, disse.

A proposta do mutirão beneficiou pacientes como a dona de casa Suely Oliveira, de 46 anos, moradora da cidade de Imperatriz. Para ela, o procedimento refletirá na melhoria da qualidade de vida. “Caí em fevereiro e quebrei o ombro. Por conta dessa primeira cirurgia, eu tinha dois pinos ainda que precisavam ser retirados. Eu sentia muitas dores, principalmente na hora de deitar. Pra mim, esse mutirão foi muito bom porque, depois que tirou os pinos, as dores aliviaram e eu já me deito em paz”, contou.

Além de Imperatriz, Açailândia e Carolina, foram atendidos no mutirão pacientes dos municípios de Amarante, Barra do Corda, Campestre, Davinópolis, Governador Edison Lobão, João Lisboa, São João do Paraíso, São Miguel, Senador La Roque e Vila Nova dos Martírios. Para atender a demanda do mutirão, o hospital ampliou o quadro de cirurgiões, que realizaram procedimentos cirúrgicos de pequeno a grande porte, incluindo uma cirurgia oncológica.

O diretor administrativo do Hospital Macrorregional de Imperatriz, Felype Hanns, explicou que procedimentos nessa área são bastante demandados pela população da região. “Essa região apresenta uma demanda reprimida nessa área ortopédica. Há muitos pacientes de trauma que necessitavam desse atendimento especializado e que aguardavam por uma ação como essa do Governo do Estado. Estamos avançando, ampliando a oferta de serviços e caminhando para um atendimento de alta complexidade. A ação foi bem avaliada e já apresenta resultados positivos na vida dos pacientes”, enfatizou o diretor da unidade.

A próxima etapa do mutirão está prevista para ser realizada no mês de junho. Depois da triagem nos municípios, os pacientes têm sido regulados para o hospital, onde passam por exames e avaliação médica antes da realização do procedimento.

sexta-feira, 28 de abril de 2017

Carolina realiza lançamento dos Jogos Escolares Carolinenses 2017


Com apoio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), o município de Carolina, a 831,2 km da capital, São Luís, realizou na segunda-feira (24) o lançamento dos jogos escolares Carolinenses 2017. A cerimônia de abertura ocorreu na quarta-feira (26), no ginásio Mauro Bezerra.

Os jogos municipais, de acordo com a prefeitura de Carolina, tem o objetivo de educar os jovens por meio das práticas esportivas. O JEC’s 2017 terá nesta edição um número recorde de participantes e de escolas, e os jogos serão realizados até o dia 10 de junho.

Para o secretário de esporte do município, Rogério Rodrigues, a Sedel tem um papel importantíssimo para a realização dos jogos. “A Sedel foi muito importante para que pudéssemos realizar os jogos, e essa nova gestão tem uma atenção especial com as atividades realizadas pelos municípios”, disse o secretário.

Os campeões municipais estarão representando a cidade de Carolina nas etapas regionais dos Jogos Escolares Maranhenses. O município participará nas seguintes modalidades: futsal, futebol, xadrex, beach soccer, atletismo, tênis de mesa, vôlei de praia, karatê e jiu-jitsu.


segunda-feira, 24 de abril de 2017

Governo do Maranhão entrega primeiro lote de uniformes escolares para 7,9 mil estudantes


Aproximadamente 8 mil estudantes da Rede Pública Estadual dos municípios de Jenipapo dos Vieiras, Arame, Itaipava do Grajaú, João Lisboa, Carolina, Santa Quitéria e Barreirinhas receberam, nesta semana, os uniformes escolares adquiridos pelo governo do Maranhão. O governador Flávio Dino iniciou a entrega do primeiro lote na quinta-feira (20), em Jenipapo dos Vieiras.

Além da valorização dos estudantes, com atenção à renda das famílias, a aquisição do fardamento aqueceu a economia do estado, com investimento de quase R$ 6 milhões e ainda representou apoio ao empresariado local, com a contratação de sete empresas maranhenses para a confecção e fornecimento dos 708.150 uniformes que chegarão a todos os estudantes da rede.

“É um novo programa gerando empregos e benefícios aos estudantes e suas famílias: fornecimento de uniformes escolares para ensino médio. Estamos ajudando as famílias nesse momento de crise econômica e recessão de emprego e esse conjunto de fatores faz com que estejamos felizes com mais um passo nessa implementação de uma política educacional completa”, destacou o governador Flávio Dino.

O governador também ressaltou que essa é mais uma ação inédita na rede estadual do Maranhão. “Pela primeira vez há a distribuição de uniformes escolares para os alunos do ensino médio, com as cores da bandeira do Maranhão, personalizado de acordo com cada escola. Com esses produtos sendo adquiridos no mercado local, são centenas de empresas e de microempreendedores que terão oportunidade de trabalhar”, enfatizou o governador.

Cada estudante da rede receberá dois blusões. Nessa etapa foram quase 16 mil blusões entregues. Ao receber o fardamento, a estudante do do 2° ano do C.E. Henrique de La Rocque, no município de João Lisboa, Lívia Chagas Santana, ressaltou que o uniforme faz diferença para comunidade estudantil e aos pais. “É a primeira vez que a gente recebe a farda. Vamos ficar com mais vontade de ir para a escola. Também para os pais, que recebem um incentivo a mais para mandar seus filhos pra escola”, disse.

“É uma emoção muito grande. Porque nem sempre temos dinheiro pra comprar. Sempre temos que adquirir um novo porque vai desgastando. Só agora vai mudar porque são dois uniformes. Não ter mais aluno com desculpa que não tem uniforme”, realçou Ana Maria, estudante da Educação de Jovens e Adultos (EJA), do C.E. Rio Amazonas.

O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, enfatizou a importância dos uniformes. “Pela primeira vez serão distribuídos uniformes escolares para os estudantes do ensino médio, de modo que irá melhorar a autoestima dos estudantes, da comunidade escolar, com uniformes personalizados para cada escola, e também contribuir para que o estudante se sinta valorizado e motivado para aprender”, apontou Felipe Camarão.

Números:

- Estudantes beneficiados: 7905
- Arame: 1268
- Itaipava do Grajaú: 663
- Jenipapo dos Vieiras: 552
- João Lisboa: 1011
- Carolina: 1070
- Santa Quitéria: 1654
- Barreirinhas: 1687
- Quantidade de uniformes: 15810
- 7 municípios nesta primeira etapa

sexta-feira, 21 de abril de 2017

Aberto processo seletivo para estágio não obrigatório no MPMA


Está aberto o processo seletivo para admissão e formação de cadastro de reserva de estudantes em estágio não obrigatório para atuação nas unidades do Ministério Público do Maranhão. As inscrições podem ser feitas, exclusivamente pelo site do MPMA, no período de 25 de abril a 5 de maio de 2017. Não será cobrada taxa de inscrição.

Em São Luís, existem vagas de estágio para as áreas de Administração (5), Biblioteconomia (1), Comunicação Social – Jornalismo (1), História (1) e Serviço Social (1). Há, ainda, 10 vagas disponibilizadas para alunos dos cursos profissionalizantes de Eletrônica, Informática e Eletrotécnica.

As cidades de Paço do Lumiar, Carolina e Codó contam com uma vaga, cada, para estudantes de Direito. Em Coroatá, foi disponibilizada uma vaga para Direito e outra para Administração. Em Barra do Corda, existem duas vagas para Administração.

Vagas para a área de Direito foram disponibilizadas também nas cidades de Timon (6), São José de Ribamar (2), Estreito (2), Balsas (4) e Açailândia (3).

No momento da inscrição, o candidato deverá fazer a opção pelo local de lotação. O interessado deverá estar matriculado em uma das instituições de ensino conveniadas com a Procuradoria Geral de Justiça e ter coeficiente de rendimento igual ou superior a 8,00.

Foram reservados 10% das vagas para candidatos com deficiência.

Para o ensino superior, o conteúdo da prova é dividido entre português e conhecimentos gerais. A prova para candidatos do ensino profissionalizante será composta de conhecimentos de português e informática.

O estágio terá duração de um ano podendo ser prorrogado até o limite de dois anos. O estágio firmado com pessoa com deficiência não terá limite temporal, podendo ser prorrogado até a conclusão do curso ou colação de grau.

As provas serão realizadas no dia 25 de junho, nas cidades de São Luís, Açailândia, Balsas, Barra do Corda, Carolina, Codó, Estreito e Timon, com duração máxima de três horas.

A abertura dos portões será às 13h. O início das provas será às 14h e o término às 17h.

Será considerado aprovado o candidato que fizer 50% da prova objetiva e 50% da pontuação de cada disciplina.

terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Cobrança indevida no cartão de crédito gera indenização a clientes


O Banco do Brasil terá que pagar o valor de R$ 4.400, 00 (quatro mil e quatrocentos reais) a um cliente que recebeu cobrança indevida e ainda teve o nome inscrito nos cadastros de proteção ao crédito. A decisão, proferida pelo Poder Judiciário da Comarca de Carolina, impõe ainda ao banco uma multa de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) em caso de descumprimento da decisão judicial.

Consta na ação, movida por R.M.R., que ele teria aderido ao parcelamento do valor da fatura de cartão de crédito da conta da qual é titular, parcelamento este oferecido pela instituição bancária de forma expressa na fatura, referente a novembro de 2014. “Ocorre que o banco demandado ignorou a operação efetuada, bloqueando o cartão de crédito do requerente, o inserindo nos cadastros de negativação, e, ainda, incluindo o saldo devedor da referida fatura no mês seguinte (dezembro)”, ressalta a decisão. Foi designada audiência conciliatória, que não se realizou pela injustificada ausência do banco reclamado, embora tenha sido devidamente intimado.

E segue: “Diante da revelia do requerido, presumem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial, e esses fatos levam às consequências jurídicas almejadas, de forma que promovo o julgamento antecipado da lide e conheço diretamente do pedido nos termos do art. 355, inciso II do Novo Código de Processo Civil. Em esfera de juizado, onde imperam os princípios da informalidade e celeridade, a ausência de contestação do requerido que, consequentemente se tem como revel, faz valer contra si os fatos trazidos pelo reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. Para o Judiciário, foi verificada a falha na prestação do serviço pela empresa demandada.

Sobre o caso, a decisão explica que “o grau de culpa consistiu no fato de que a demandada, por ingerência e falta de responsabilidade, não atendeu ao chamado do consumidor que ficou injustamente privado da utilização do cartão de crédito, mesmo estando em dia com o pagamento das faturas de consumo, além de ter o nome injustamente negativado, por dívida cobrada de maneira indevida, caracterizando, desta forma, um ato praticado e um fato consumado, gerando o nexo causal aplicável a responsabilidade civil da empresa demandada, razão pela qual o pedido de indenização por danos morais é pertinente”.

“Dessa forma, presente o dano moral, diante do constrangimento por que passa aquele que paga por um serviço e não pode deste usufruir, sendo cabível indenização, a qual servirá para punir o infrator, proporcionar à vítima uma compensação pelo dano causado e servir de exemplo, para evitar a propagação de novos atos, espelhando o já consagrado pela Constituição Federal de 1988, que amparou, com veemência, a reparação do dano moral em seus incisos V e X do art. 5º, autorizando a todos que sofrem algum dano dessa natureza a pleitear a indenização devida, sendo corroborada pelo disposto no art. 927, do Código Civil”, entendeu a Justiça.

Por fim, o Judiciário julgou procedente o pedido no sentido de declarar inexistente o débito discutido nos autos e condenou o Banco do Brasil, a título de indenização por danos morais, ao pagamento de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), acrescida de juros e correção monetária, contados a partir da publicação desta sentença (Enunciado 10 das Turmas Recursais Cíveis e Criminais do Maranhão). Deverá ainda o banco restituir em dobro de todo o valor indevidamente cobrado/debitado junto ao consumidor, a saber: R$ 4.666,16 (quatro mil seiscentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos), sobre o qual deverá incidir juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.


terça-feira, 10 de janeiro de 2017

Pesquisa do Procon-MA aponta variação de mais de 1.000% em material escolar


Para ajudar os pais a economizarem na compra do material escolar, o Procon/MA realizou uma nova pesquisa de preço de material escolar, agora com fornecedores de Balsas, Carolina, Pedreiras, Barra do Corda, Presidente Dutra, Chapadinha, Barreirinhas e São José de Ribamar. A maior variação de preços foi encontrada em Presidente Dutra: mais de 1.000% de diferença no preço do apontador de um furo só com depósito da Faber Castell, que custa entre R$ 0,30 e R$ 3,50.

Após a pesquisa de São Luís, foram pesquisados cerca de 200 itens em 21 fornecedores de mais oito cidades do Maranhão. Na pesquisa é possível encontrar agendas escolares, borracha, lápis, canetas, cadernos, colas, lapiseiras e papéis.

Outras cidades também apresentaram alta variação de preços. Em Pedreiras, a pesquisa encontrou diferença de 553,33% no preço da régua plástica da marca Maped, que custa entre R$ 0,75 e R$ 4,90. Em São José de Ribamar, a caneta esferográfica “Fine” da marca Faber Castell chegou a 400% de variação, com preços de R$ 1 a R$ 5. Já em Carolina, o apontador também foi o item com maior variação (300%, da marca Cis), com preços entre R$ 1 e R$ 4, assim como em Barra do Corda (290%, de metal da marca Cis), que custa de R$ 1 a R$ 3,90.

Variações menores foram encontradas em Balsas, onde o lápis preto sem borracha atingiu 87,50% (preços entre R$ 0,80 e R$ 1,50). Baixas variações também em Barreirinhas, cujo maior percentual (40%) foi registrado tanto no preço da caneta esferográfica “BPS 0.7” da marca Pilot (preços entre R$ 4 e R$ 5,60), quanto na caixa com 12 unidades da massa de modelar à base de cera, de 180g, da Acrilex (preços entre R$ 3 e R$ 4,20). Chapadinha apresentou o menor percentual de diferença de preços: 28,89% pelo pacote de papel sulfite A4 colorido com 100 folhas (de R$ 4,50 a R$ 5,80).

Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, o Instituto tem ampliado sua pesquisa a fim de colaborar com a economia dos consumidores em todo o estado. “É importante que em todo o estado os consumidores adquiram o hábito de pesquisar. A pesquisa ajuda a economizar e a evitar o superendividamento, e nós estamos de olho nos preços praticados em todas as regiões do Maranhão”, afirmou o presidente.

Papelaria

Em Presidente Dutra, a segunda maior variação de preços na cidade foi identificada na caneta esferográfica “Trilux” da Faber Castell, cujo valor vai de R$ 0,80 a R$ 1,50 (87,50%). Já em Pedreiras, foi o preço da lapiseira 0.7mm da marca Compactor que apresentou a segunda maior diferença entre os itens pesquisados no município: 466,67%, custando de R$ 0,75 a R$ 4,25.

Em Pedreiras, também foi encontrada a maior variação no preço dos cadernos. Os da marca Tilibra com capa de princesas ou da personagem “Jolie” atingiram 328,77%, com valores entre R$ 3,65 e R$ 15,65. A pesquisa de Carolina seguiu a mesma linha, e marcou 181,82% no preço dos cadernos em brochura da personagem “Peppa Pig” da marca Foroni, de R$ 5,50 a R$ 15,50.

Altas variações também em São José de Ribamar, onde dividiram o segundo lugar do ranking municipal os ecolápis grafite “Presto” redondo com borracha e “Max” sextavado sem borracha, ambos com diferença de 200%, custando entre R$ 0,50 e R$ 1,50. Em Barra do Corda foi a massa de modelar de amido de 180g da Faber Castell que também atingiu um número alto: 158% de variação (R$ 5 a R$ 12,90).

Já em Balsas, a borracha “Eco FC Max Neon” da Faber Castell chegou a 80%, com preços entre R$ 2,50 e R$ 4,50. A segunda maior variação de Barreirinhas ficou com a caneta esferográfica “07 Escrita Fina” da Compactor, que atingiu 25%, custando de R$ 0,80 a R$ 1. Já em Chapadinha, o segundo lugar marcou somente 14,29%, correspondente aos preços da caneta esferográfica “Cristal” da marca Bic, no mercado à R$ 0,70 e R$ 0,80.

Outros itens como os chamados “cadernos universitários”, mochilas, dicionários e algumas marcas de lapiseiras e lápis não apresentaram índices altos de variação.

Confira: material escolar 2017

sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

Pesquisa de material escolar feita pelo Procon demonstra variação de preço de 930,21%


Para colaborar com as famílias que querem economizar na compra do material escolar dos filhos, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) pesquisou os preços de 177 itens que constam nas listas escolares, nas papelarias e livrarias estudantis de São Luís. A pesquisa foi realizada entre os dias 26 de dezembro de 2016 e 4 de janeiro de 2017, em nove estabelecimentos comerciais da capital, e encontrou variação de até 930,21%. Para conferir a lista completa, basta acessar o site www.procon.ma.gov.br.

O levantamento demonstra a variação de preços dos produtos com os menores, maiores e valores médios de venda. São listados itens essenciais da rotina estudantil como agendas, apontadores, borrachas, canetas esferográficas e hidrográficas, cadernos, colas, giz de cera, dicionários, papel e mochilas. Os estabelecimentos pesquisados foram: Clube do Papel (Planalto Anil), Atual Papelaria (Bequimão), Mateus Supermercados (Shopping da Ilha e Vinhais), Livraria Vergê (Vinhais), Livraria Leitura (Shopping da Ilha), Livraria Acalanto (Centro), Lojas Americanas (Centro) e Livraria Conviver (João Paulo).

Para o presidente do Procon, Duarte Júnior, a pesquisa é uma ação que auxilia o consumidor a equilibrar o orçamento familiar e, consequentemente, economizar. “Com a lista dos produtos pesquisados em mãos, o consumidor pode comprar mais barato e economizar na hora de escolher o material escolar dos filhos. A pesquisa, também, serve como instrumento para evitar abusos de preços”, explicou.

Maior variação de preços

Este ano, o lápis preto nº 02 ocupou os três primeiros lugares entre os campeões de variações de preços. O maior percentual de variação de preços foi verificado na venda do ‘Ecolápis Caveirinha’, da marca Faber Castell, que chega a variar 930,21%, vendido entre R$ 9,89 no Mateus Supermercados (Vinhais) e R$ 0,96 na Livraria Acalanto (Centro).

Em segundo lugar ficou o modelo de lápis da Faber Castell ‘Ecolápis It Girl’, com variação de 698,89%, vendido entre R$ 7,19 no Mateus Supermercados (Vinhais) e R$ 0,90 na Livraria Leitura (Shopping da Ilha). E, em terceiro, o ‘Ecolápis Grafite Presto Redondo com Borracha’, também da Faber Castell, com variação de 565,56%, e preços entre R$ 5,99 e R$ 0,90, nas Lojas Americanas (Centro) e Livraria Leitura (Shopping da Ilha).

Outros itens

Outra variação alta é da caneta esferográfica ‘Grip Retrátil Colors’, que custa entre R$ 5,90 na Livraria Leitura (Shopping da Ilha), e R$ 1,20 na Atual Papelaria (Bequimão), apresentando variação de 391,67%.

Entre os produtos que mais pesam no orçamento e, também, apresentaram grande variação estão as mochilas. O modelo de costas da Barbie chega a custar R$ 285,50, na Loja Clube do Papel (Planalto Anil), e R$ 62,91 na Livraria Acalanto (Centro). A variação de preços é de 353,82%. Os cadernos de times, também, podem sofrer grande variação, chegando a 231,19%, com preços entre R$ 25,80 (Livraria Vergê – Vinhais) e R$ 7,79 (Mateus Supermercados – Vinhais), no modelo Flamengo, capa dura, 200 folhas, da marca Foroni.

Entre as agendas, produto indispensável para a organização das atividades escolares, foi encontrado percentual de variação de 252,62% na ‘Agenda Princesas Cinderela’, cor azul/rosa, capa dura, da ‘Tilibra’, com preço variante entre R$ 10,49 e R$ 36,99, no Mateus Supermercado (Vinhais) e Lojas Americanas (Centro).

Nesta semana, o Procon divulgará os dados das pesquisas de preços realizadas nos municípios de Carolina, Barra do Corda, Codó, Balsas, Pedreiras, Barreirinhas, Chapadinha, São José de Ribamar, São João dos Patos e Santa Inês.


sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Agências do Banco Brasil são autuadas em todo estado pelo Procon/MA


Nos dias 5, 6 e 7 de dezembro, o Procon/MA realizou fiscalização em agências do Banco do Brasil em todo estado. Durante as vistorias foram encontradas diversas irregularidades, o que demonstra a falta de investimento na melhoria do serviço e constante desrespeito ao direito dos consumidores. Situações como essa reforçam a importância da Ação Civil Pública protocolada pelo órgão para impedir o fechamento de 13 agências no Maranhão.

Ao todo, foram 23 agências do Banco do Brasil fiscalizadas nos municípios de São Luís, Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas , Caxias, Chapadinha, Codó, Coroatá, Cururupu, Carolina, Estreito, Imperatriz, Pedreiras, Presidente Dutra, Santa Inês, Santa Luzia e São João dos Patos, São José de Ribamar, Timon, Viana. Em São Luís, onde iniciou a operação, a equipe do Procon/MA esteve nas agências que apresentam maior número de reclamação dos consumidores. Na maioria delas, foram constatadas falhas na prestação do serviço.

Na agência da Deodoro na capital, foram identificados sete caixas de autoatendimento sem dinheiro para saque, além de demora excessiva, filas longas e falta de bancários para auxiliar no atendimento dos consumidores.

Nos municípios, entre as irregularidades encontradas estão a desobediência à Lei Estadual 7.806/2002 (que determina tempo máximo de 30 minutos de espera por atendimento nos guichês), o desabastecimento dos terminais de autoatendimento e a demora excessiva no atendimento negocial.

A funcionária pública Maria Benedita Moraes foi uma das consumidoras prejudicadas pela falta de dinheiro no caixa. “Eu preciso fazer a matrícula do meu filho até hoje na escola, porém, já estive em duas agências do Banco do Brasil e nenhuma tinha dinheiro disponível para saque. Agora não sei como vou fazer, preciso voltar ao trabalho e não posso ficar esperando essa fila”, desabafa a consumidora.

Depoimentos como esse são comuns nas filas de atendimento do Banco do Brasil, onde a equipe do órgão presencia, também, falta de infra-estrutura para idosos e pessoas com deficiência aguardarem a demora no atendimento.

Segundo o presidente do Procon/MA e diretor dos Procons Nordeste, Duarte Júnior, fechar agências bancárias diante deste cenário é paradoxal aos grandes lucros do Banco do Brasil. “É contraditório acreditar que o consumidor maranhense não será afetado com o fechamento de 13 agências no estado. Constatamos diariamente em fiscalizações falha na prestação do serviço, o que demonstra a necessidade de mais investimento por parte da instituição. O fechamento de agências é um retrocesso”, explica o presidente.

Na última semana, as agências do Banco do Brasil no Anjo da Guarda e Hospital Materno Infantil tiveram atividades encerradas. O Procon/MA pedirá prazo de reativação para a Justiça com base na ação civil pública deferida na semana passada, que proíbe o fechamento de agências do Banco do Brasil no Maranhão. Nesta semana, também declararam apoio à ação o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA) e o Instituto Brasileiro de Estudos e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC-MA).


quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Governo realiza visita técnica em indústrias da Região Sul do Maranhão


Os projetos de implantação e expansão de empresas no Maranhão estão sendo acompanhados pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc). O secretário da Seinc, Simplício Araújo, realizou visitas técnicas às indústrias da Região Sul do Maranhão. O objetivo da iniciativa é verificar o andamento dos projetos de expansão e implantação de empreendimentos que fomentam as cadeias produtivas e geram emprego e renda.

“O acompanhamento é parte de um incentivo ao fortalecimento da relação do Governo do Estado com as empresas que já estão instaladas no estado e as que estão em processo de instalação; é fundamental para os trabalhos que estamos realizando, pois esses investimentos refletem na geração de emprego, renda e no desenvolvimento do nosso estado”, ressaltou o secretário Simplício Araújo.

A visita técnica à empresa Suzano Papel e Celulose foi acompanhada por técnicos da Seinc. Eles conheceram os trabalhos da implantação da fábrica de papel tissue, para a produção de papel de higiene pessoal. O gerente de relações institucionais da Suzano, Mauro Rangel, destaca que o apoio e dialogo do Estado é fundamental para a expansão das atividades no Maranhão, gerando emprego e renda. “O Governo está junto com as empresas e isso nos traz segurança para que a gente possa trabalhar melhor ainda. O Governo tem sido um grande parceiro”, disse.

Com previsão para ser concluída em 2017, a fábrica de papel de higiene pessoal emprega, atualmente, 350 pessoas nas obras e deve gerar 100 empregos diretos. Com o projeto de expansão, a Suzano deve ter um crescimento de 10% na fábrica e vai atender a vários mercados, principalmente os do Nordeste.

Mineradora

Além da Suzano, a equipe da Seinc visitou as obras de implantação da Mineradora São Francisco, no município de Carolina. Tendo como foco, o trabalho com calcário, a empresa está em processo de instalação há um ano e em breve deve atender o mercado maranhense, especialmente a região de Balsas. De início, a previsão da produção mensal será de 500 mil toneladas, gerando cerca de100 empregos diretos.

Com a consolidação deste cenário de negócios, além de criar oportunidades para o trabalhador maranhense, as iniciativas visam posicionar o Maranhão em um patamar mais competitivo na produção e oferta de bens e serviços.

quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Caminhões com carga irregular são apreendidos na divisa com o Piauí e o Tocantins


Técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) dos postos fiscais de Barão de Grajaú (divisa com o Piauí) e Carolina (fronteira com o Tocantins), apreenderam dois caminhões com cargas irregulares de 278.472 latas de cervejas com destino ao Pará, avaliadas em R$ 466.024,26. A ação foi realizada em articulação com a Central de Operações Estaduais (COE) e a Unidade de Pesquisa e Investigação da Sefaz.

As cargas apreendidas transitavam com duas notas fiscais eletrônicas emitidas por uma empresa cadastrada no regime Simples Nacional do Estado da Bahia e a outra empresa do Estado de São Paulo. Eram transportadas em dois caminhões que supostamente se destinavam a um comércio de alimentos da cidade de Rio Maria, no Pará, e um comércio varejista de bebidas do mesmo estado.

Todas as evidências apontam que as cervejas não entrariam no Pará e seriam comercializadas no Maranhão, sem o pagamento do ICMS – Substituição Tributária.

A retenção das cargas veio em decorrência do trabalho da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) que por meses identificou e mapeou operações de comercialização de bebidas que transitam no território maranhense, sem o pagamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), monitorando placa dos caminhões que fazem o transporte.

No presente caso, as supostas empresas do Pará para as quais se destinava as bebidas, estavam constituídas com um comércio varejista de hortifrutigranjeiros da cidade de Rio Maria (PA), com capital social de R$ 10.000, e outro comércio varejista de bebidas, regime normal, empresa constituída no último dia 15. As duas empresas foram comprovadas pelo Estado do Pará como estabelecimentos inexistentes (fantasmas), após consulta da Sefaz do Maranhão.

Os caminhões que transportavam as cargas avaliadas em R$ 466.024,26 estão vinculados a um esquema de fraude fiscal estrutural relacionados à simulação de operações interestaduais. Os transportadores foram autuados por simulação de operação interestadual, com a cobrança do ICMS de R$ 125.826,55 e multa (100%) de R$ 125.826,55, totalizando o valor de R$ 251.653,10.

Os motoristas, os veículos e as cargas retidas pela Sefaz serão encaminhados à Delegacia Fazendária para abertura do inquérito e apuração das responsabilidades por crime contra a ordem tributária.

Ação Fiscal

Com base no cruzamento de informações e dados contidos nos diversos sistemas da Sefaz/MA, constatou-se 77 operações interestaduais, no período de 04/07/2016 a 18/10/2016, no valor de R$ 5.648.561,40 envolvendo os Estados de São Paulo e Bahia (origem), Maranhão (percurso) e Pará (suposto destino).

Nessas operações há vários indícios de irregularidades, já que as operações interestaduais realizadas anteriormente com o mesmo produto e transportadores destinada a empresas do Pará, não houve a comprovação da efetiva entrada naquele Estado.

Segundo o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, está evidenciado que as mercadorias foram internalizadas irregularmente nos municípios do Estado do Maranhão, sem os devidos pagamentos do ICMS/que deveria ser recolhido por substituição tributária, ou seja, antes da mercadoria entrar no território maranhense para ser distribuída ao varejo.

Segundo o secretário, a atuação dessas empresas e transportadores é danosa ao fisco e ao mercado, pois ao sonegar o ICMS/ST nas suas operações, ela deixa de recolher o tributo devido, concorrendo deslealmente com as demais empresas que recolhem o ICMS de forma correta.

A fiscalização será concentrada nas unidades fiscais situadas nas divisas com os estados do Tocantins, Piauí e Pará. A meta é reduzir a realização de operações comerciais com bebidas sem o pagamento do ICMS, pois o setor de bebidas responde por parcela significativa da arrecadação do imposto.


quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Governador Flávio Dino anuncia investimentos na área da saúde para a Região Sul do Estado


O governador Flávio Dino esteve em Balsas, na manhã desta terça-feira (30), onde anunciou uma série de investimentos na área da saúde, o que beneficiará a população do Sul do Maranhão. Dentre as ações anunciadas está a retomada das obras de construção do Hospital Regional de Balsas, com 50 leitos e atendimento em UTI. Na passagem pela cidade, o governador acompanhou o início da recuperação asfáltica emergencial de trechos da MA-006, entre Balsas e a cidade de Alto do Parnaíba.

Durante a agenda em Balsas, Flávio Dino assinou convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Balsas para garantir atendimento a pacientes com microcefalia e problemas de neurodesenvolviemnto; foi iniciado o convênio com a Sociedade Beneficente São Camilo para construção do primeiro Centro de Terapia Intensiva (CTI) de Balsas, com 10 leitos; e foi realizada a entrega de uma Unidade de Suporte Avançado (USA).

“Hoje é essencialmente uma agenda voltada à saúde. Teremos o reinício das obras do Hospital Regional, porque nós lutamos muito com o BNDES, mas não foi possível viabilizar a solução dos problemas jurídicos, e resolvermos concluir com recursos próprios do Estado. Também temos assinaturas de convênios e entrega de ambulância. De tal modo que é um grande salto de qualidade para a saúde da região”, destacou o governador Flávio Dino, lembrando que as ações alcançam uma população de aproximadamente 238 mil pessoas.

Junto com o governador Flávio Dino, o secretário de Saúde, Carlos Lula, visitou as obras do Hospital Regional e enfatizou que os investimentos são reflexos do novo modelo de gestão do Governo do Estado, que tem como foco o bem-estar dos maranhenses. “A obra desse hospital está sendo retomada com recursos próprios porque temos compromisso com a transparência e com o povo maranhense. São ações como as que estamos anunciando aqui que contribuem para a reestruturação de toda a rede estadual de saúde e melhoria da qualidade de vida da população. São investimentos que impactam positivamente a vida dos moradores da região e contribuem para a redução dos índices negativos na área da saúde”, ressaltou.

Com 50 leitos de internação e 12 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o Hospital Regional de Balsas tem previsão de entrega para 2017. Tanto o Hospital Regional quanto os demais investimentos na área da saúde beneficiam todos os municípios que compõem a Unidade Regional de Saúde de Balsas, como Alto Parnaíba, Carolina, Feira Nova do Maranhão, Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras, Loreto, Nova Colinas, Riachão, Sambaíba, São Félix de Balsas, São Pedro dos Crentes, São Raimundo das Mangabeiras e Tasso Fragoso.

A professora Maria Hilda Brito, 50 anos, confirmou os benefícios das ações para a população. “Nossa saúde é precária e, por isso, esse hospital é o sonho de muitos de nós, balsenses. Quando a gente precisa de um atendimento melhor acaba tendo que ir em Teresina, Imperatriz ou São Luís e muita gente não tem condições. Estávamos precisando de investimentos como esses, que vêm alavancar a saúde em Balsas. Só tenho a agradecer ao governador Flávio Dino pela oportunidade que ele está dando a nossa população, que contará com um atendimento mais humanizado na área da saúde”, comemorou.

O convênio celebrado com a Sociedade Beneficente São Camilo para a construção do primeiro Centro de Terapia Intensiva (CTI) de Balsas tem como prazo de execução das obras o período de 90 dias. A unidade funcionará no Hospital São José e contará com 10 leitos para atender os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O diretor administrativo da Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São José, Samuel Peter Krause, afirmou que o convênio é fundamental para o município.

“Ainda não temos em Balsas um Centro de Especialidades Médicas, por isso, esse convênio é um marco para a cidade. Com esse convênio, criaremos condições para que as pessoas possam ser estabilizadas aqui mesmo no município, sem precisar de um deslocamento que coloque em risco a sua vida”, destacou Samuel Peter Krause.

Outro avanço para a área da saúde na Região Sul do Maranhão é a entrega da Unidade de Suporte Avançado (USA). Essa ambulância é equipada com monitor multiparâmetros, respirador pulmonar de transporte, bombas infusoras, desfibrilador, oxigênio, maca e maca de emergência, além de colar cervical. O gestor da regional de saúde de Balsas, Eliabe Aguiar, contou que o veículo vai favorecer o atendimento de pacientes e salvamento de vidas em toda a região.

“Aqui, o que temos é um cenário que apresenta um gargalo provocado pelo vazio assistencial fruto de governos anteriores. Hoje, esse contexto começa a mudar com a gestão do governador Flávio Dino. Essa Unidade de Suporte Avançado, por exemplo, é resultado de uma demanda da regional e de um diálogo da Comissão Intergestora Regional de Balsas com o secretário de Estado da Saúde. A ambulância vem beneficiar especialmente as mulheres grávidas que precisam de um cuidado especial, contribuindo assim para a redução do índice de mortalidade materna na região”, explicou Eliabe Aguiar.

Estiveram presentes na agenda em Balsas, o secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca, Márcio Honaiser; o secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto; e a subsecretária de Saúde, Karla Trindade; além de deputados e prefeitos de municípios que compõem a regional de Balsas, membros da sociedade civil e moradores da região.

MA-006

Durante a agenda em Balsas, o governador Flávio Dino oficializou o início da recuperação asfáltica da MA-006. Ao visitar a rodovia, ele conduziu as máquinas que iniciaram a pavimentação dos primeiros metros. Devido à falta de manutenção nas gestões anteriores, a MA-006 chegou a um estado crítico e, por isso, a recuperação tem duas fases, sendo a primeira de caráter emergencial.

“Iniciamos a recuperação emergencial da MA-006, no trecho entre Balsas e Tasso Fragoso e de Tasso Fragoso a Parnaíba, com investimento de R$ 5 milhões, para a operação de tapa buracos onde existe asfalto e compactação do solo e regularização de leito onde não existe mais asfalto. Nosso objetivo é garantir o tráfego com segurança, o escoamento da produção, o direito de ir e vir das pessoas e o acesso a equipamentos públicos”, informou o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto.

Em relação à segundo etapa, que compreende a reforma completa da rodovia, nos pontos mais danificados, o governador Flávio Dino informou que será realizado um financiamento para realização da obra. “Nós estamos nesse momento com o projeto de financiamento já aprovado num banco internacional para recuperação plena da MA-006. Estamos tratando desse projeto no Ministério da Fazenda, na Secretaria de Tesouro Nacional. A Cooperação Andina de Fomento (CAF) já aprovou o projeto e só estamos esperando a autorização do Ministério e do Senado para contratar o empréstimo e recuperar plenamente a MA-006”, explicou.

Outros investimentos

Na visita a Balsas, o governador conversou pessoalmente com a população, que se reuniu na frente do Hospital Regional. Flávio Dino ouviu, uma a uma, cada uma das sugestões e agradecimentos. Ele lembrou que a cidade de Balsas vem recebendo, sistematicamente, inúmeros investimentos do Governo do Estado, mesmo diante do cenário de crise econômica.

“Nós temos muitas intervenções aqui em Balsas, já inauguramos duas escolas reformadas, desde o telhado a instalações de ar condicionado; ampliamos o efetivo policial e entregamos oito novas viaturas. Com o Mais Asfalto, ajudamos a prefeitura, que é responsável pela pavimentação de vias urbana. Além da Secretaria de Agricultura, liderada por Marcio Honaiser, que tem feito um trabalho muito firme de apoio aos produtores, principalmente neste momento de crise, abrangendo principalmente as questões atinentes a crédito”, destacou o governador, resgatando o conjunto das principais ações executada em Balsas.

Dentre as ações realizadas com o Mais Asfalto em Balsas estão: o recapeamento de todo o centro da cidade, com 16 km de recapeamento; a Avenida do Contorno, na passagem da MA-006 pela zona urbana, onde foi feito trabalho com drenagem profunda, que faz o asfalto resistir a ação do tempo e da água; além do asfaltamento da Rua 20, que é uma interbairros e liga várias partes da cidade. A rua do Hospital Regional também está recebendo asfaltamento.

terça-feira, 26 de julho de 2016

Governo do Maranhão oferecerá cursos de qualificação para o Turismo


Formar, desenvolver talentos, gerar emprego e renda, além de tornar os serviços turísticos do Maranhão um diferencial para quem decide conhecer as belezas naturais do nosso estado. Se você gostou então fique atento, pois essas iniciativas de potencialização do setor só estão sendo possíveis graças ao Governo do Maranhão.

A iniciativa, que está sendo realizada por meio da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur), inclui ações de planejamento para dar início às atividades do Projeto “Mais Qualificação e Turismo”. A proposta ainda compreende cursos presenciais e à distância, todos oferecidos gratuitamente.

Sobre o projeto

O projeto vai contemplar todos os polos turísticos, levando qualificação profissional a toda cadeia produtiva. “Neste primeiro momento, serão realizados cursos presenciais nos polos indutores. Os primeiros serão na Chapada das Mesas, depois Lençóis Maranhenses e São Luís”, explica o secretário adjunto de turismo da Sectur, Hugo Veiga.

Ele ainda observou que o foco do Projeto Mais Qualificação e Turismo é melhorar a prestação de serviços nos segmentos de A&B (Alimentos e Bebidas) e Hospedagens.

Sobre os cursos

Os cursos presenciais de Informações Turísticas e Qualidade no Atendimento em Bares e Restaurantes terão carga horária de 8 horas, 30 alunos por turma, e começam dia 14 de agosto, no município de Riachão. Em seguida, serão ministrados em Carolina (16/08), Estreito (17/08) e Imperatriz (18/08).

Para os polos estratégicos (Floresta dos Guarás, Delta das Américas, Lagos e Campos Floridos e Munim) e em desenvolvimento (Amazônia Maranhense, Cocais, Serra e Guajajara, Timbira e Kanela), a Sectur está trabalhando em parceria com o Núcleo de Tecnologias para a Educação, da Universidade Estadual do Maranhão que, por meio de Cooperação Técnica a ser celebrada ainda neste mês, vai oferecer cursos à distância em sua plataforma.

No ambiente virtual de aprendizagem, inicialmente, estão previstos cursos abertos, na área de capacitação de serviços turísticos, e também de Elaboração de Projetos Turísticos, Gestão de Negócios em Turismo, Planejamento e Organização Turística e Promoção Turística, voltados para os gestores públicos e privados.


terça-feira, 19 de julho de 2016

Empresários e gestores públicos da Chapada das Mesas comemoram diálogo com a Sectur


Dando continuidade a uma série de reuniões institucionais e visitas técnicas ao polo turístico da Chapada das Mesas, o secretário de Estado da Cultura e Turismo, Diego Galdino, e o secretário adjunto de Turismo, Hugo Veiga, estiveram na sexta-feira (15) no município de Riachão.
Na Câmara de Vereadores, a comitiva do Governo do Estado se reuniu com empresários locais e gestores públicos para conversar sobre as principais demandas do trade turístico local e alavancar o turismo na região.

“Ninguém melhor que as pessoas que vivem o dia a dia da região para saber das necessidades locais. Por isso estamos aqui para ouvir e adequar os nossos recursos da melhor forma possível para colaborar com o desenvolvimento do turismo nessa região tão encantadora”, pontuou o secretário Diego Galdino.

O diálogo foi muito bem recebido pelos empresários e gestores públicos da região. “Só de ver o secretário aqui, nos ouvindo, já nos deixa muito feliz, pois conseguimos perceber que estamos sendo valorizados. Não tenho dúvidas de que, com o apoio do Governo, vamos avançar muito aqui”, declarou o empresário Rodson Coutinho, do setor de alimentação de Riachão.

“É com muita satisfação que recebemos a equipe da Sectur aqui. Essa conversa renova as nossas esperanças de conseguir aproveitar todo o potencial turístico de Riachão”, afirmou o prefeito de Riachão, Crisógono Vieira.

A visita começou na quinta-feira (14) no município de Carolina, onde a comitiva do estado também se reuniu com representantes do poder público e da iniciativa privada para ouvir as demandas e segue neste sábado (16) em Estreito.

quinta-feira, 14 de julho de 2016

Município de Carolina é beneficiado com ações do Viva e Procon

Procon realizou inspeção de agências bancárias em Carolina.
Durante a fiscalização, o Banco do Brasil foi autuado. As equipes do Procon constataram que os consumidores não estão conseguindo fazer uma série de operações bancárias, como saque e depósito, somente conferência de extratos, saldos e transferência de valores. Para fazer saques e depósitos, os consumidores precisam recorrer à agencia do Correio e ao banco Pag Fácil do Viva, onde há limites diários para as operações.

O empresário Diego Cunha, que estava tentando usar os serviços bancários, afirmou que os moradores da cidade enfrentam os problemas todos os dias. “Só é possível fazer saques na agência dos Correios e no Banco Pag Fácil dentro da unidade do Viva. Mas existe um limite diário para sacar e você tem que colocar um nome na lista de espera. Se tiver disponível, eles avisam; se não, ficamos sem ter como sacar. Até para depósito temos dificuldades e muitas vezes voltamos com o dinheiro para o caixa da empresa. Temos tido muitos prejuízos, inclusive porque nossos clientes não conseguem sacar para fazer os pagamentos em dia”, afirmou.

De acordo com o presidente do Procon, Duarte Júnior, este tipo de desrespeito e descaso com o consumidor não será tolerado. “O Governo do Estado, por meio do Procon, autuou a agência, cobrando melhorias para que os direitos do consumidor sejam garantidos. Não podemos tolerar esse tipo de afronta ao cidadão”, enfatizou.

O Banco do Brasil terá até 10 dias para apresentar defesa e melhorar os serviços. Caso não apresente justificativa, poderá sofrer sanções que variam de multa até suspensão do serviço.

Para o prefeito de Carolina, Ubiratan Jucá, a intervenção do Procon trará muitos benefícios para a população e visitantes, já que Carolina recebe turistas de outros estados e até mesmo de outros países. “Temos interesse em implementar uma unidade do Procon e esperamos que o mais breve possível esteja em funcionamento aqui em Carolina. Eu não tenho dúvida de que isso será de grande benefício para toda a população carolinense e de que irá melhorar a qualidade dos produtos e serviços que são ofertados também aos visitantes”, afirmou o prefeito.

Diálogo no Viva

No período da tarde, foi realizado o Diálogo com Servidores, que reuniu todos os servidores da unidade do Viva na cidade. Pela primeira vez visitando a unidade de Carolina, o diretor do órgão conheceu toda a equipe da unidade e apresentou o projeto de reestruturação e expansão do Viva no município e em todo o Maranhão.

Além dos servidores e da coordenadora Jocyane Coelho, a reunião teve a participação do vice-prefeito Arney Neto, da deputada estadual Valéria Macedo, do vereador Hélio Barbosa, de secretários municipais e vereadores. Para Duarte Júnior, é importante que haja essa articulação com as lideranças municipais para o fortalecimento dos serviços públicos.

“Estamos tendo a oportunidade única de mudar a realidade de tantos maranhenses que ainda não possuem nem mesmo o RG. Somente este ano já conseguimos avançar bastante com a instalação de novas unidades em São Luís, Imperatriz, Coroatá, Barra do Corda, e em breve em Chapadinha, Codó, São Luís (no Shopping da Ilha), Santa Luzia do Paruá, Coelho Neto e Pastos Bons. Não vamos parar por aí. Se tivermos parceria com o poder municipal e o legislativo, teremos mais força para garantir os direitos de um número cada vez maior de cidadãos”, afirmou.

Encerradas as atividades em Carolina, a equipe retornará à cidade de Imperatriz onde será realizada, nesta quinta-feira (14), a 1ª edição do Projeto Viva Sem Barreiras, em parceria com o Imperial Shopping. Na sexta-feira (15), será realizada a inauguração oficial da unidade do Viva no Imperial Shopping, às 20h, com a presença do governador Flávio Dino.


quinta-feira, 21 de abril de 2016

TAC estabelece pagamento de débito do Município com o Fundo dos Direitos da Criança em Carolina

Por meio de Termo de Ajustamento de Conduta, firmado com o Ministério Público do Maranhão, o Município de Carolina se comprometeu a quitar, no prazo de quatro meses, o débito de R$ 19.120,71 que tem junto ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Desde o mês de fevereiro o acordo vem sendo cumprido.

A dívida, reconhecida pelo município no acordo, decorre do atraso no repasse do valor de 1% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao fundo, conforme determina a Lei 329/2006.

O TAC, que foi assinado pelo promotor de justiça da comarca, Marco Túlio Rodrigues Lopes, e o prefeito de Carolina, Ubiratan Jucá, prevê que o pagamento do atrasado fosse feito mediante o depósito mensal do equivalente a 1% do ICMS arrecadado pelo município até a quitação integral do débito.

O termo estabelece, ainda, que "em nenhum momento, o pagamento dos valores em atraso pode ser justificativa para o não pagamento dos meses correntes e atuais". Para tanto, o município de Carolina se comprometeu a efetuar, semanalmente, às terças-feiras, a transferência dos respectivos valores repassados pelo Estado.

O documento finaliza com a garantia de que o Ministério Público, no exercício do papel de fiscal do que foi acordado, terá livre acesso aos dados e locais relacionados ao cumprimento da obrigação.


quarta-feira, 6 de abril de 2016

Audiência pública discute reabertura do matadouro em Carolina

Promotor Marco Túlio Lopes conduziu a audiência pública
Promovida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Carolina, uma audiência pública realizada na manhã do dia 30 de março, na Câmara de Vereadores, discutiu a reabertura do matadouro do município. O evento foi idealizado pelo promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes. Também participaram do evento o prefeito Ubiratan da Costa Jucá, representantes do Executivo e Legislativo Municipais, da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), além de moradores da cidade.

O abatedouro foi interditado por determinação judicial, proferida em outubro do ano passado, que acolheu pedido do Ministério Público do Maranhão. Após a decisão da Justiça, a Prefeitura realizou algumas reformas no espaço. No entanto, as intervenções não sanaram completamente os problemas do local, segundo relatório da Aged.

Na audiência pública, por meio de votação, foi decidida pelos presentes a reabertura temporária do estabelecimento, condicionada à garantia de construção de um novo e adequado prédio pelo Município. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deverá ser firmado em breve, entre o MPMA e a Prefeitura, com prazo para a edificação do matadouro.

IRREGULARIDADES

O promotor de justiça Marco Túlio Lopes explicou o teor da Ação Civil Pública, ajuizada pelo MPMA, acolhida pela Justiça, que interditou o estabelecimento, devido às precárias condições estruturais e de higiene do local, além de estar situado em local inadequado.

Em seguida, o prefeito Ubiratan Jucá comentou a respeito das dificuldades do Município para construir um novo matadouro. Ele informou que o projeto no valor de R$ 1 milhão está tramitando e que as melhorias realizadas no estabelecimento tiveram o objetivo de amenizar temporariamente a situação, enquanto os recursos federais não são liberados para a construção do novo espaço para o abate de animais.

O médico veterinário, representante da Aged, Carlos Eduardo da Luz Barros, afirmou que o relatório da agência foi desfavorável em relação às intervenções feitas pela Prefeitura, mas que as reformas foram significativas para a melhoria da qualidade da carne a ser comercializada no município. Explicou também que um parecer favorável só poderá ser dado, se for construído um novo matadouro em local adequado, distante da área urbana.

Ao final, foi entregue aos presentes o questionário que possibilitou a escolha pela reabertura temporária do abatedouro.

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

IFMA abre mais de mil vagas em seletivo de cursos técnicos


O Instituto Federal do Maranhão está com as inscrições abertas para o Processo Seletivo para cursos técnicos que vão ser oferecidos a partir do segundo semestre de 2016. Há 1040 vagas em 12 municípios do Estado. As inscrições vão de 16 de fevereiro a 6 de março e a prova será realizada em 24 de abril.

As vagas são paras as unidades do IFMA em Barreirinhas, Carolina, Coelho Neto, Grajaú, Pedreiras, Porto Franco, Rosário, São João dos Patos, São José de Ribamar, São Raimundo das Mangabeiras, Timon e Viana.

Os cursos serão oferecidos nas formas concomitante e subsequente ao Ensino Médio. Na forma concomitante, o estudante faz o curso técnico no IFMA e o Ensino Médio em outra instituição de ensino. Já a forma subsequente é para aqueles que já concluíram o Ensino Médio e pretendem obter uma formação profissional.

As provas terão 40 questões de múltipla escolha, sendo 20 de Língua Portuguesa e 20 de Matemática. O conteúdo programático está disponível no edital.

Cursos – Os cursos técnicos do seletivo 2016.2 são: Agenciamento de Viagem, Restaurante e Bar, Meio Ambiente, Automação Industrial, Administração, Agronegócio, Informática, Petróleo e Gás, Eletromecânica, Rede de Computadores, Vestuário, Informática para Internet, Geoprocessamento, Edificações, Análises Químicas e Recursos Humanos.

O valor da inscrição do seletivo é de R$ 20,00 (vinte reais) e deve ser paga até o dia 7 de março.

Em cada curso, 50% das vagas serão destinadas aos candidatos egressos de escolas públicas e 5% serão destinadas aos candidatos com deficiência.

Com Informações do Portal do IFMA

segunda-feira, 23 de novembro de 2015

Obras do Mais Asfalto beneficiam população de Balsas, Carolina e Amarante do Maranhão


Os maranhenses que moram nos municípios de Balsas, Carolina e Amarante do Maranhão serão beneficiados com as obras do Programa Mais Asfalto. Serão mais de 20 km de recuperação e pavimentação de ruas nestas cidades. Um investimento que ultrapassa R$ 5 milhões e representa melhoria na mobilidade urbana e na qualidade de vida da população.

As novas obras foram anunciadas nas respectivas cidades nos dias 18 e 19 e tiveram início imediato. O prazo de conclusão dos trabalhos é de 90 dias. O secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, ressaltou que a iniciativa demonstra a preocupação do governador Flávio Dino com os maranhenses de todas as regiões do estado.

“Esses investimentos são mais uma comprovação concreta da preocupação que o governador Flávio Dino tem com a população. O Programa Mais Asfalto está espalhado por todas as regiões do Maranhão. Até o final do ano, serão 107 municípios alcançados pelo programa, totalizando um investimento de R$ 150 milhões”, afirmou o secretário.

Em Balsas, já foram pavimentados 11 km de ruas e agora foi dado início a requalificação da Avenida do Contorno, uma das principais da cidade e que por ser o perímetro urbano da MA-006 recebe parte significativa do tráfego para escoar a produção agrícola da região. Para suportar o trânsito intenso de veículos, 2,5 km da via receberão asfaltamento mais espesso e serão realizados serviços de drenagem profunda nos pontos críticos da via.

Em Carolina e Amarante do Maranhão serão pavimentados cinco quilômetros de vias em cada uma das cidades. Para a população destes municípios, a pavimentação representa mobilidade e também mais saúde, como afirmou o agente de endemias, Francivaldo Lima.

“Era um sonho antigo nosso, ter asfalto na nossa porta. Com o governador Flávio Dino, chegou esse asfaltamento, chegou a realização desse sonho e nós somos muito gratos. Aqui, nossas crianças viviam doentes por causa da lama e da poeira, então, essa obra vai trazer até mais saúde para elas”, disse.

Para a professora Maria José Oliveira, moradora de Carolina, as obras vão facilitar a vida da população. “Muita coisa vai mudar. Aqui mesmo, em Carolina, quando está no verão, não conseguimos limpar as nossas casas, é muita poeira. E quando está no inverno é lama, não dá para sair de casa arrumada. Atrapalha muito a vida de quem mora aqui”, comentou.

Mais obras

O secretário Clayton Noleto informou que até o final do ano serão entregues mais obras importantes para região, como a pavimentação das rodovias estaduais, incluindo a MA-138 e a MA-334. A MA-138 liga Fortaleza dos Nogueiras a São Pedro dos Crentes, enquanto a MA-334 vai de Feira Nova a Riachão.


Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...