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terça-feira, 8 de novembro de 2016

MPMA realiza reuniões para debater transição municipal em Cedral e Porto Rico do Maranhão


Como parte da campanha “A Cidade não pode parar”, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizou, em 3 de novembro, audiências entre as equipes de transição dos municípios de Cedral e Porto Rico do Maranhão (termo judiciário da Comarca).

Lançada em setembro deste ano pelo MPMA, a campanha tem foco na transparência nas transições entre gestões municipais. A campanha conta com o apoio da Rede de Controle da Gestão Pública e dos movimentos sociais que atuam no combate e enfrentamento à corrupção, como o Movimento Maranhão Contra a Corrupção e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

Realizados na sala de audiências do Fórum da Comarca, os encontros foram coordenados pelo titular da Promotoria de Justiça de Cedral, Ariano Tércio Silva de Aguiar.

Durante as reuniões, o promotor de justiça enfatizou a importância de facilitar o acesso das equipes de transição aos documentos e às dependências das secretarias municipais para facilitar a realização de análises “in loco”. Ele destacou, ainda, que a destruição, danificação, adulteração ou extravio de documentos públicos e bens móveis e/ou imóveis caracterizam improbidade administrativa.

CEDRAL

Da audiência referente ao município de Cedral, participaram cinco integrantes da equipe de transição e do procurador do Município, Esdras Guedelha, que informou a elaboração do decreto municipal referente ao processo de transição, especificando prazos, documentos e componentes da equipe.

Guedelha comunicou, ainda, a aprovação, pelo Poder Legislativo, da lei que trata da transparência da transição municipal, como orientam as diretrizes da campanha.

PORTO RICO DO MARANHÃO
Na audiência relativa ao município de Porto Rico do Maranhão, estiveram presentes o procurador do Município, Tibério Martins Filho, e integrantes da equipe de transição municipal.

Foi acertado que deveriam ser entregues, até 4 de novembro, parte dos documentos solicitados, no início de outubro, pela equipe de transição.

Durante o encontro, ficou definida, ainda, a realização, em 8 de novembro, de uma nova reunião para a distribuição dos integrantes da equipe de transição por secretaria, de modo a viabilizar o processo de mudança de gestões.


sexta-feira, 17 de junho de 2016

Governo avalia Plano Emergencial da Raiva com 17 municípios maranhenses


Com objetivo de avaliar os resultados e sugerir novas diretrizes a serem implantadas no Maranhão para o combate à raiva, técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Ministério da Saúde (MS) e gestores municipais de saúde reuniram-se, na quinta-feira (16), no auditório do Conselho Regional de Enfermagem (Coren).

No encontro, eles avaliaram o Plano Emergencial da Raiva com os 17 municípios prioritários. O Plano vem sendo intensificado desde 2013, logo após a ocorrência de casos de raiva humana e animal em municípios do interior e na zona metropolitana de São Luís.

Na reunião técnica, realizada por meio da Secretaria Adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde, também foram discutidos assuntos referentes à Campanha Emergencial de Vacinação Animal, que vai acontecer durante todo o mês de julho.

“O controle da raiva no estado é prioridade e a única maneira de evitarmos as doenças transmitidas por cães e gatos é a vacinação. Temos que sensibilizar nossos gestores para a importância de investir no controle de zoonoses, com altas coberturas vacinais para barrar as transmissões, e para que os riscos não se transformem em doenças e óbitos”, justificou a superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças da SES, Maria das Graças Lírio.

A partir da ocorrência de três casos de raiva humana em 2012 e meados de 2013, o Plano Emergencial determinou que, além da realização de campanhas educativas e dia “D” para imunização, fosse implantada estratégia de vacinação animal. “Com as estratégias de vacinação desenvolvidas, a fase crítica do problema de saúde pública foi equacionada, reduzindo os números de casos da doença em animais, e interrompendo o crescimento da incidência em humanos”, assegura o chefe do departamento de Zoonoses da SES, Daniel Saraiva.

Vacinação

Enfermeira e coordenadora de Epidemiologia de Cajapió, Claudia Regina Pereira disse que o último caso de raiva no município foi registrado em 2011. Ela adiantou que na campanha antirrábica de 2016, a meta era vacinar 2.900 animais – sendo 2000 cães e 900 gatos – distribuídos nas áreas urbana e rural. “Com o trabalho intensificado das equipes da campanha, ultrapassamos a nossa meta atingindo uma quantidade de 2.965 animais – sendo 2.031 cães e 934 gatos que serão vacinados em julho”, disse.

Adriana Alves, enfermeira e coordenadora de Imunização de Cururupu, disse que as campanhas nos municípios são realizadas nos meses de julho e dezembro. “A nossa meta é vacinar 4990 cães e 499 gatos agora em julho, mas no último censo feito pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Controle de Endemias (ACE) foram contabilizados 6.800 cães e 1.026 gatos na zona praiana e rural do município”, completou.

Doença

A raiva é uma doença transmitida aos seres humanos por meio da saliva dos animais infectados. Os principais sintomas da enfermidade são febre, dor no local da mordida, perda da função muscular, entre outros. Responsável pelo Programa da Raiva no Pará, Alberto Begot, falou sobre a importância do encontro. “Estamos estreitando os laços de cooperação profissional e técnica, buscando trabalhar no sentido de resolver problemas comuns”, comentou.

A reunião contou com a presença da técnica do Ministério da Saúde, Silene Manrique Rocha e dos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar, Barreirinhas, Humberto de Campos, Cedral, Central do Maranhão, Cururupu, Mirinzal, Turiaçu, Olinda Nova, Cajapió, São João Batista, São Vicente de Ferrer, Viana e Tutóia.

Fonte: Governo do Maranhão

sexta-feira, 20 de maio de 2016

Comarca de Cedral suspende expediente forense para serviço de dedetização e outros


A juíza Michelle Amorim Sancho Souza, titular da comarca de Cedral, comunica ao público que serão realizados serviços de dedetização, desratização, e descupinização em todas as dependências no prédio do Fórum “Des. Juvenil Amorim Ewerton, no dia 23 de maio de 2016.

Para evitar contaminação e possíveis crises alérgicas, a juíza suspendeu o expediente forense a partir das 8h do dia 23 e 24 de maio, devido à permanência de odor dos produtos tóxicos utilizados na aplicação dos produtos desses serviços de higienização por tempo superior a 24 horas, e à preocupação com a saúde e o bem estar dos servidores, jurisdicionados, advogados e os que freqüentam diariamente o fórum.

A Portaria nº 1894/2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (Edição nº 91/2016) informa que o plantão judicial funcionará normalmente, para apreciar as questões de urgência.


sexta-feira, 29 de abril de 2016

Minisitério Público aciona instituição educacional por atividade irregular em Cedral

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 27 de abril, Ação Civil Pública de obrigação de fazer e não fazer (ACP), requerendo, liminarmente, que o Centro Ecumênico de Estudos Religiosos Superiores do Estado do Maranhão (Ceersema), no município de Cedral, seja proibido de exercer atividades de educação superior, especialmente, na área de Formação para Ensino Religioso, com aproveitamento em Pedagogia Licenciatura.

O pedido de liminar abrange processos de seleção (vestibulares), publicidade, aulas, avaliações, assim como cobranças por esses serviços.

DESCREDENCIAMENTO

Formulada pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Ariano Tércio Silva de Aguiar, a ação é resultado do Procedimento Administrativo nº 18/2016, instaurado após denúncia de seis alunas concludentes do curso de Formação de Ensino Religioso, com aproveitamento de Pedagogia Licenciatura, oferecido pelo Ceersema.

O Centro, de propriedade do empresário Francisco das Chagas de Sousa Meireles, é parceiro da Faculdade de Ciências Humanas de Vitória (Favix).

A denúncia foi reforçada pelo fato de que uma das alunas, que é servidora do Poder Judiciário, teve seu diploma de conclusão do curso indeferido no processo de pedido de adicional de qualificação, sob o argumento de que o Centro estava descredenciado junto ao Ministério da Educação (MEC).

"Foi verificado que os certificados e diplomas concedidos pela Favix não tinham validade, porque ela não era autorizada pelo MEC para oferecer cursos superiores de graduação. O Centro não possuía autorização para atuar em Cedral e nem ofertar o curso de Formação de Ensino Religioso", explica o promotor de justiça.

SOLICITAÇÕES

Na ACP, o MPMA requer, ainda, a proibição de exercer qualquer atividade que dependa de autorização do Conselho Estadual de Educação (CEE), salvo autorização prévia publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão.

Entre as solicitações estão a proibição do Centro de incluir os nomes de seus alunos e/ou responsáveis legais no SPC (Serviço de Proteção ao Consumidor), Serasa (Centralizadora dos Serviços dos Bancos) ou qualquer banco de dados de consumidores inadimplentes.

Os pedidos incluem, ainda, a devolução imediata, mediante recibo, de todos os documentos pessoais de seus alunos e responsáveis legais e a entrega de diplomas válidos aos alunos concludentes da faculdade.

O representante do MPMA também requer a decretação de indisponibilidade dos bens do Ceersema, como forma de garantia do resultado da decisão final.

PEDIDO FINAL

Como pedido final, o MPMA solicita que a Favix seja condenada a não exercer nenhuma atividade acadêmica de nível superior, seja vestibular, ensino, pesquisa ou extensão em cursos de graduação, pós-graduação mestrado ou doutorado, enquanto não houver autorização do CEE e credenciamento no MEC.

O Ministério Público pede, ainda, a condenação da faculdade ao pagamento por danos materiais e morais causados aos ex, atuais e futuros alunos de qualquer curso oferecido pela Favix, sem autorização do Conselho Estadual de Educação, MEC e/ou Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

O município de Cedral localiza-se a 450Km de São Luís.


quarta-feira, 2 de março de 2016

MPMA requer indisponibilidade de bens de ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cedral

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em Ação Civil Pública, em 25 de fevereiro, a indisponibilidade dos bens do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cedral, Nedilson Barbosa Coelho, para garantir o ressarcimento do valor de R$ 68.017,67, somado a multas e acréscimos legais, aos cofres municipais.

Imposto pelo Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) ao ex-gestor, por meio do Acórdão (decisão) nº 666/2012, o débito resulta das irregularidades verificadas pelo Tribunal na prestação de contas da Câmara, referente ao exercício financeiro de 2008.

A ação foi formulada pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Ariano Tércio Silva de Aguiar.

IRREGULARIDADES

De acordo com o promotor de justiça, "uma simples análise do acórdão do Tribunal de Contas, percebe-se uma série de irregularidades praticadas por Nedilson Coelho, que causaram graves prejuízos aos erários municipal e estadual".

Ainda segundo o representante do MPMA, a prestação de contas foi encaminhada de forma incompleta. Faltaram relatórios de despesas públicas mês a mês; relação dos bens imóveis e móveis; cópia da lei que fixa os subsídios dos vereadores; plano de cargos, carreiras e salários, além da cópia dos relatórios de gestão fiscal.

Entre as ilegalidades verificadas, também estão a ausência de notas fiscais; o pagamento de diárias sem base legal e de subsídio pago a mais ao presidente da Câmara e o não recolhimento de imposto de renda e de contribuições previdenciárias dos vereadores.

As irregularidades incluem, ainda, contratação ilegal de pessoal efetivo; elaboração de prestação de contas por contador não efetivo e nem contratado, além da inexistência de lei que trata de serviços passíveis de terceirização.

Outros problemas observados foram a não realização de licitação e de concurso público. Pela documentação apresentada pelo ex-gestor, também foi verificada a aplicação de 73,34% com a folha de pagamento do órgão, ultrapassando o limite legal de 70%, imposto pela Constituição Federal.

O município de Cedral localiza-se a 450km de São Luís.


quarta-feira, 8 de julho de 2015

Deputado Zé Inácio destaca autorização para licitação da ponte Central/Bequimão


Na manhã desta terça-feira (07), o deputado Zé Inácio (PT) usou a tribuna para destacar a ação do governador Flávio Dino que autorizou a licitação para construção da ponte Central/Bequimão na última segunda-feira (06).

“Em nome do povo da Baixada Maranhense quero agradecer ao Governador Flávio Dino por este Ato. A partir de agora as comunidades daquela região terão mais facilidade no acesso à capital”, destacou o deputado.

A ponte terá extensão de 580 metros e vai interligar 10 municípios da Baixada Maranhense (Bequimão, Central do Maranhão, Mirinzal, Guimarães, Cedral, Cururupu, Porto Rico, Serrano do Maranhão, Bacuri e Apicum-Açu), reduzindo em 32 km a distância para chegar a MA-106, que dá acesso ao Cujupe e encurtando em 125km o deslocamento dos moradores da região à capital.

A estimativa para a execução da obra é de, aproximadamente, R$ 59 milhões. A primeira fase, que consistiu na elaboração do projeto técnico, constatou os detalhes técnicos para que a obra esperada por décadas na região pudesse começar a se concretizar. A ponte Central/Bequimão passará sobre o rio Pericumã, que possui 25m de profundidade de solo mole e requer maior resistência para as armações de concreto.


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