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quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

Governo lança edital de licitação para construção de ponte sobre o Rio Pericumã


O Governo do Estado, por meio da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), enviou para publicação, nesta quarta-feira (13), o edital de licitação para contratação de empresa para construção de ponte rodoviária sobre o Rio Pericumã, no trecho que liga a cidade de Bequimão à Central do Maranhão. De interesse da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), a licitação será realizada pela Comissão Especial de Licitação (CEL), instituída pela CCL.

O aviso de licitação foi assinado nesta quarta-feira, pelo presidente da Comissão Central, Odair Neves. Na ocasião estiveram presentes, o secretário em exercício da Sinfra, Ednaldo Neves; o secretário adjunto de obras rodoviárias da Sinfra, Samuel Gonçalves; o secretário adjunto de obras civis, João José Azevedo; o secretário adjunto de projetos, Jorge Kusaba; além de membros da Comissão Especial de Licitação.

A licitação será realizada na modalidade Concorrência, do tipo menor preço. O valor estimado para a execução dos serviços é de R$ 72.196.844,60. O edital poderá ser consultado na página da Comissão Central: www.ccl.ma.gov.br, ou, ainda, retirado na sede, a partir do dia 18 de janeiro.

O projeto prevê a construção de uma ponte com vigamento em aço e laje em concreto armado sobre a travessia do Rio Pericumã, interligando os municípios de Bequimão e Central do Maranhão. O trecho que compreende a ponte apresenta extensão estimada em 589 m, na rodovia MA-211. “a licitação para construção da ponte visa, como política do governador Flávio Dino, assegurar melhores condições de infraestrutura rodoviáriaà população da região da Baixada maranhense”, destacou o presidente da CCL Odair Neves.

O secretário adjunto Ednaldo Neves destacou a importância desse primeiro passo com o lançamento da licitação para construção da ponte sobre o Rio Pericumã. “Visa gerar emprego, além de favorecer o turismo e a economia, por meio da passagem de eventuais embarcações de pequeno porte, sob a estrutura da ponte”, comentou o secretário em exercício da Sinfra.

A primeira sessão pública da licitação tem data marcada para o dia 22 de fevereiro, no auditório Benedito Mendonça Dutra, na sede da CCL, na Avenida Colares Moreira, no Calhau.


quarta-feira, 8 de julho de 2015

Deputado Zé Inácio destaca autorização para licitação da ponte Central/Bequimão


Na manhã desta terça-feira (07), o deputado Zé Inácio (PT) usou a tribuna para destacar a ação do governador Flávio Dino que autorizou a licitação para construção da ponte Central/Bequimão na última segunda-feira (06).

“Em nome do povo da Baixada Maranhense quero agradecer ao Governador Flávio Dino por este Ato. A partir de agora as comunidades daquela região terão mais facilidade no acesso à capital”, destacou o deputado.

A ponte terá extensão de 580 metros e vai interligar 10 municípios da Baixada Maranhense (Bequimão, Central do Maranhão, Mirinzal, Guimarães, Cedral, Cururupu, Porto Rico, Serrano do Maranhão, Bacuri e Apicum-Açu), reduzindo em 32 km a distância para chegar a MA-106, que dá acesso ao Cujupe e encurtando em 125km o deslocamento dos moradores da região à capital.

A estimativa para a execução da obra é de, aproximadamente, R$ 59 milhões. A primeira fase, que consistiu na elaboração do projeto técnico, constatou os detalhes técnicos para que a obra esperada por décadas na região pudesse começar a se concretizar. A ponte Central/Bequimão passará sobre o rio Pericumã, que possui 25m de profundidade de solo mole e requer maior resistência para as armações de concreto.


quinta-feira, 19 de março de 2015

Promotoria aciona prefeitura de Central do Maranhão para realização de concurso público


Devido à contratação ilegal de servidores, o Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Mirinzal, ajuizou, no dia 16, segunda-feira, Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o município de Central do Maranhão (a 401km de São Luís) para obrigar-lhe a realizar concurso público.

Foi solicitada, ainda, a anulação das contratações ilegais, com a demissão dos servidores de toda a administração municipal que não se submeteram a concurso.

De acordo com os autos do processo, a maioria absoluta dos servidores da administração municipal é contratada ou exerce cargo comissionado, sem ter se submetido a concurso público, em desrespeito ao artigo 37 da Constituição Federal que define as formas de acesso aos cargos da administração pública.

O promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, da Comarca de Mirinzal, da qual Central do Maranhão é termo judiciário, informa, no texto da Ação Civil, que a irregularidade refere-se à contratação de pessoal do quadro administrativo, como profissionais da área de saúde e do magistério, todos com data de admissão recente, a partir do início de 2015.
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