lomadee

quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Governador entrega 18 novos ônibus escolares para beneficiar estudantes maranhenses


Milhares de estudantes maranhenses serão beneficiados com a frota de ônibus novos distribuídos pelo Governo do Estado aos municípios. A medida integra a política de investimentos na área da Educação desenvolvida pelo Governo e que contempla, prioritariamente, regiões antes esquecidas por gestões anteriores. Os novos ônibus foram entregues em solenidade, no Palácio Henrique de La Roque, nesta terça-feira (17), pelo governador Flávio Dino com presenças de prefeitos contemplados, secretários de Estado e autoridades políticas. Foram 18 ônibus, totalizando 64 distribuídos pelo Governo às cidades do interior. O governador anunciou ainda mais 20 ônibus escolares para o interior do estado ainda neste semestre.

A melhoria do transporte escolar na zona rural dos municípios é uma prioridade da gestão, pontuou o governador Flávio Dino. “São medidas necessárias, pois o Maranhão é muito grande, são muitos povoados populosos e desassistidos, onde estudantes sofrem há décadas com a falta de transporte escolar adequado. É uma política continuada para que nossos alunos tenham acesso à educação, e, com isso, fortalecemos o apoio aos municípios”, disse Flávio Dino. O governador ressaltou, ainda, a parceria com o Governo Federal, por meio do Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação (FNDE), que possibilitou a aquisição dos ônibus. Os demais ônibus anunciados pelo governador na ocasião são fruto de recursos próprios do Estado.

Nesta etapa o governo priorizou municípios de menor índice de desenvolvimento humano, com zona rural extensa, de grandes distâncias entre sede e povoados, e com maiores problemas no setor de transporte escolar. Somente neste mês de janeiro foram entregues 19 ônibus. Além dos 18 veículos doados às prefeituras nesta terça, no último dia 7 o governo entregou um ônibus escolar à prefeitura de Colinas.

Antes disso, em outubro do ano passado, foram entregues 45 ônibus. Um deles em Brejo de Areia e os outros 44 entregues aos municípios durante evento em São Luís. Ao todo, até agora, foram 64 novos ônibus entregues. “Essa política do Governo, de apoio ao transporte escolar, que é de responsabilidade dos municípios, faz parte de um projeto macro pela melhoria da educação. Essa política da garantia da qualidade e segurança na educação dos maranhenses será permanente”, enfatizou o secretário de Estado de Educação (Seduc), Felipe Camarão.

Em alguns municípios, os veículos são os primeiros já recebidos para o transporte escolar. É o caso da cidade de Cajapió, que nunca havia sido beneficiada com ações deste tipo. O prefeito da região, Marconi Pinheiro, ressaltou o significado dessa doação. “Nosso município é muito carente e deficitário na área educacional. Na gestão anterior nunca fomos contemplados e essa entrega do governador Flávio Dino é a continuidade à nova era que se instaurou no município. Esse ônibus será de uma importância imensa e de grande utilidade para nossos alunos”, frisou.

“O veículo atenderá povoados nos quais os alunos precisam de acesso e não tinham. Os que já foram doados a nossa cidade estão sucateados pelo tempo e uso e este veículo novo será de muita utilidade. Nos ajuda bastante”, ressaltou a prefeita de Cururupu, Rosária de Fátima Chaves. O prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva, avaliou a entrega como a efetivação da parceria que o Governo do Estado vem estabelecendo com os municípios. “Simboliza o compromisso e a prática de parceria do Governo com os gestores municipais. É um fator de inclusão social por garantir o acesso de muitas crianças e jovens à escola e esse ônibus caracteriza o esforço de todos nós pelo desenvolvimento do Maranhão tendo como foco a educação”, enumerou.

Estiveram presentes à solenidade o vice-prefeito de São Luís, Júlio Pinheiro; o primeiro vice-presidente da Câmara Federal, Waldir Maranhão; chefe da Casa Civil do Governo, Marcelo Tavares; secretário de Estado de Comunicação e Assuntos Políticos (Secap), Márcio Jerry e demais secretários de Estado; o presidente da Fapema, Alex Oliveira; deputados estaduais e federais; e representantes de instituições.

Apoio à educação


O Governo do Estado prossegue as ações de apoio aos municípios na Educação. Recentemente, o Governo, por meio da Seduc autorizou a liberação dos recursos do FNDE para recebimento direto dos gestores. Na atual modalidade, o Governo Federal repassa aos estados que, por sua vez, repassam aos municípios. O valor do FNDE corresponde a R$ 148 por aluno. Paralelamente, a gestão estadual criou o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (PEATE), no valor de R$ 200 por aluno e que complementa o recurso federal recebido pelas prefeituras.

Somado a estas medidas, o governo Flávio Dino executa um conjunto de programas e ações que fortalecem e tornam possível a educação para milhares de crianças, jovens e adultos. Nesta lista está o programa ‘Escola Digna’, que constrói escolas de alvenaria em lugar das unidades de taipa e palha. Nesta gestão, professores, pais e alunos tiveram garantido o direito de escolher seus gestores escolares por eleição direta, devido medida pioneira do governador Flávio Dino.

Professores tiveram incremento salarial, progressões e promoções que alcançaram mais de 11 mil profissionais. A criação de unidades de educação como a rede Iema – Instituto de Educação do Maranhão e a Uemasul – Universidade Estadual do Maranhão do Sul e uma série de ações parceiras com os municípios integram o pacote pela educação de mais qualidade no Estado.

sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Agências do Banco Brasil são autuadas em todo estado pelo Procon/MA


Nos dias 5, 6 e 7 de dezembro, o Procon/MA realizou fiscalização em agências do Banco do Brasil em todo estado. Durante as vistorias foram encontradas diversas irregularidades, o que demonstra a falta de investimento na melhoria do serviço e constante desrespeito ao direito dos consumidores. Situações como essa reforçam a importância da Ação Civil Pública protocolada pelo órgão para impedir o fechamento de 13 agências no Maranhão.

Ao todo, foram 23 agências do Banco do Brasil fiscalizadas nos municípios de São Luís, Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas , Caxias, Chapadinha, Codó, Coroatá, Cururupu, Carolina, Estreito, Imperatriz, Pedreiras, Presidente Dutra, Santa Inês, Santa Luzia e São João dos Patos, São José de Ribamar, Timon, Viana. Em São Luís, onde iniciou a operação, a equipe do Procon/MA esteve nas agências que apresentam maior número de reclamação dos consumidores. Na maioria delas, foram constatadas falhas na prestação do serviço.

Na agência da Deodoro na capital, foram identificados sete caixas de autoatendimento sem dinheiro para saque, além de demora excessiva, filas longas e falta de bancários para auxiliar no atendimento dos consumidores.

Nos municípios, entre as irregularidades encontradas estão a desobediência à Lei Estadual 7.806/2002 (que determina tempo máximo de 30 minutos de espera por atendimento nos guichês), o desabastecimento dos terminais de autoatendimento e a demora excessiva no atendimento negocial.

A funcionária pública Maria Benedita Moraes foi uma das consumidoras prejudicadas pela falta de dinheiro no caixa. “Eu preciso fazer a matrícula do meu filho até hoje na escola, porém, já estive em duas agências do Banco do Brasil e nenhuma tinha dinheiro disponível para saque. Agora não sei como vou fazer, preciso voltar ao trabalho e não posso ficar esperando essa fila”, desabafa a consumidora.

Depoimentos como esse são comuns nas filas de atendimento do Banco do Brasil, onde a equipe do órgão presencia, também, falta de infra-estrutura para idosos e pessoas com deficiência aguardarem a demora no atendimento.

Segundo o presidente do Procon/MA e diretor dos Procons Nordeste, Duarte Júnior, fechar agências bancárias diante deste cenário é paradoxal aos grandes lucros do Banco do Brasil. “É contraditório acreditar que o consumidor maranhense não será afetado com o fechamento de 13 agências no estado. Constatamos diariamente em fiscalizações falha na prestação do serviço, o que demonstra a necessidade de mais investimento por parte da instituição. O fechamento de agências é um retrocesso”, explica o presidente.

Na última semana, as agências do Banco do Brasil no Anjo da Guarda e Hospital Materno Infantil tiveram atividades encerradas. O Procon/MA pedirá prazo de reativação para a Justiça com base na ação civil pública deferida na semana passada, que proíbe o fechamento de agências do Banco do Brasil no Maranhão. Nesta semana, também declararam apoio à ação o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA) e o Instituto Brasileiro de Estudos e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC-MA).


segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Em Cururupu, governador entrega nova Delegacia e garante melhorias na Santa Casa


O Governo do Estado segue reforçando o Sistema de Segurança Pública com o objetivo de diminuir os índices de criminalidade no Maranhão. Nesta sexta-feira (29), o governador Flávio Dino esteve na cidade de Cururupu para inaugurar a nova Delegacia de Polícia do município. Na ocasião, ele visitou a Santa Casa e garantiu melhorias também para a unidade de saúde que é referência para toda a região.
Flávio Dino chegou a Cururupu após uma série de inaugurações em Pinheiro, de participar da Feira de Agricultura Familiar e Agrotecnologia (Agritec) da cidade de Viana e de visitar uma Escola Digna na cidade de Governador Newton Bello. A última agenda do dia contou com uma recepção calorosa dos cururupuenses, que aproveitaram para agradecer os investimentos do Governo do Estado no município.
Em seu discurso, o governador Flávio Dino destacou que o Governo do Estado tem uma dívida com a Baixada Maranhense, e é por isso que a atual gestão está investindo tanto na Região. Ele citou como exemplo a construção da ponte Central-Bequimão, sonho antigo dos baixadeiros, que já teve sua construção iniciada e deve ficar pronta no ano de 2018. “Essa ponte é uma lenda”, pontuou o governador.

Flávio Dino explicou que os investimentos que estão sendo realizados na área da segurança pública alcançamtodas as regiões do Maranhão, e em Cururupu a nova Delegacia significa que a cidade terá mais policiais, mais viaturas e será uma referência para todas as cidades circunvizinhas “Significa a ampliação da estrutura da segurança pública na cidade e em toda a região, pois ela vai funcionar como Delegacia Regional, desvinculando da cidade de Pinheiro”, ressaltou.
O secretário de Segurança Pública (SSP), Jefferson Portela, esclareceu que a nova Delegacia, em uma estrutura melhor, mais ampla e que comporta mais policiais, melhorará o trabalho da SSP. “A criminalidade vai sentir o peso das forças de segurança em toda a região. Aqui será um ponto da construção da nova segurança pública do Maranhão”, enfatizou o secretário, que apresentou o novo delegado da unidade, Diego Lemos.

Melhorias na Santa Casa

Referência para nove municípios da Região, a revitalização da Santa Casa foi um pedido da população durante as escutas territoriais realizadas pelo Governo. Atualmente, o Estado possui convênio de R$ 360 mil com a unidade, que será ampliado em mais R$ 100 mil e receberá ainda outras melhorias garantidas pelo governador Flávio Dino durante a visita.

quarta-feira, 19 de outubro de 2016

MPMA solicita pagamento dos salários atrasados dos servidores em Cururupu

Mapa CururupuO Ministério Público do Maranhão solicitou, em 13 de outubro, que a Justiça ordene o bloqueio de todas as contas do Município de Cururupu e que determine o envio das folhas de pagamento dos servidores efetivos e inativos da Prefeitura ao Banco do Brasil, referentes aos meses de julho, agosto e setembro, no prazo de 48 horas.

Em caso de descumprimento, foi sugerida a condenação dos gestores responsáveis por prática de crime de desobediência e que seja estabelecido o pagamento de multa.

Também foi requerido que a Justiça autorize o estabelecimento bancário a proceder ao pagamento dos salários atrasados.

Os pedidos foram feitos em Ação Civil Pública de obrigação de fazer, formulada pelo promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho.

ATRASO
A Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu tomou conhecimento do atraso no pagamento dos salários, após denúncia de servidores municipais.

Para o promotor de justiça, autor da ação, o problema não pode ser justificado, porque os Municípios recebem regularmente as cotas relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Fundo de Participação dos. Municípios (FPM), Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros.

O município de Cururupu fica localizado a aproximadamente 442 km de São Luís.


terça-feira, 9 de agosto de 2016

Justiça de Cururupu condena Telemar por má prestação de serviço e cobranças indevidas


Sentença assinada pelo juiz Douglas Lima da Guia, titular da Comarca de Cururupu, condenou a Telemar Norte Leste S/A ao pagamento de R$ 3 mil (três mil reais) a título de indenização por dano moral a H.S.P., cliente da operadora há mais de dez anos e que desde novembro de 2012 ficou impossibilitada de utilizar-se do serviço. Na sentença, o magistrado determina ainda nulas as faturas de serviços referente ao terminal telefônico até a data da sentença, bem como a anulação de quaisquer débitos da cliente com a Telemar.

Na ação movida contra a operadora e que motivou a sentença do juiz, a autora relata a má prestação de serviços por parte da Telemar e que ocasionou a não utilização da linha telefônica que a mesma possui, embora não possua qualquer débito com a empresa.

Afirma o juiz na sentença: "No caso em análise, não são necessários grandes esforços a fim de que se perceba a impropriedade da Requerida, uma vez que, embora não tenha prestado um serviço de qualidade, que possibilitasse à autora utilizar os serviços de telefonia, realizou cobranças como se utilizados estivessem".

"Desta forma, a evidente abusividade da cobrança, associada à deslealdade da prática, haja vista que a venda do produto e o oferecimento do serviço deram-se sobre condições não cumpridas pela empresa, geram, em meu entendimento, danos morais indenizáveis", conclui.


terça-feira, 2 de agosto de 2016

Ensino técnico e profissionalizante do Estado recebem investimento histórico


O governo Flávio Dino realiza o maior investimento na área do ensino tecnológico e profissionalizante da história do Maranhão, onde só na formação técnico-profissional e apoio a projetos científicos o os recursos passam dos R$ 300 milhões em recursos. A criação de programas de estímulo ao aprendizado, a execução de reformas e construções de unidades de ensino técnico e o lançamento de editais contemplando também a área social, estão no conjunto de medidas.

O secretário de Estado de Ciência e Tecnologia (Secti), Jhonatan Almada, ressalta que são oportunidades aos estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública, para que possam alcançar êxito pleno em seu processo de formação. Paralelamente, os incentivos à pesquisa e extensão são os mais relevantes disponibilizados por uma gestão estadual.

“Nosso trabalho se pauta na democratização do ensino profissional-tecnológico, apoio à pesquisa científica e implantação da política estadual de ciência, tecnologia e inovação com diversas linhas estratégicas, considerando as demandas das regiões atendidas”, reiterou.

Centros de ensino
Uma das mais destacadas ações está na implantação do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema). Já somam três as Unidades Plenas em funcionamento, oferecendo ensino técnico em tempo integral em São Luís, Pindaré Mirim e Bacabeira. As sedes em Axixá, Coroatá, Cururupu, Timon e São José de Ribamar estão com as obras em fase de finalização com previsão de serem entregues ano que vem.

Novos prédios em construção em Coroatá, Matões, São Domingos, Carutapera e Santa Helena. Ainda este semestre serão inauguradas as Unidades Vocacionais de Balsas, Codó, Bequimão e Caxias. Integram o projeto as Unidades Vocacionais, sendo duas na Praia Grande com capacitação em turismo e cinema; e outra no Estaleiro Escola, no bairro Anjo da Guarda, oferecendo formação em logística portuária.

A mais recentemente inaugurada, a Unidade Vocacional de Ribeirãozinho, tem foco na produção de artefatos de couro, causando grande impacto social no município, valorizando a vocação local e possibilitando a inclusão. “Estamos construindo a maior rede de educação profissional do Maranhão com o projeto dos Iemas”, enfatizou o titular da Secti.

A rede dos Iemas oferece mais de 20 cursos técnicos. No cronograma está auxiliar administrativo, logística, meio ambiente, mineração, recursos pesqueiros, serviços jurídicos, eventos, agropecuária, agricultor familiar, cabeleireiro assistente, auxiliar em eletroeletrônica de manutenção, ajudante de pedreiro, empreendedorismo, programador de web e atendimento ao turista. São promovidas ainda ações itinerantes como palestras, seminários e intercâmbios culturais-científicos levando a educação técnica a todo o Maranhão.

De acordo com a Secti, até 2018 serão mais de 35 Iemas em funcionamento em todo o Maranhão.

Formação superior

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) vive o maior ciclo de crescimento e investimentos. “A instituição nunca foi tão valorizada por um governo, tanto pelo ponto de vista financeiro, quanto do reconhecimento pela sua referência no ensino superior estadual”, pontua Jhonatan Almada.

O Governo do Estado investe na construção de novos campi em Imperatriz, São Bento e São João dos Patos; a estruturação do campus de São Luís; e destina cerca de R$ 30 milhões aos projetos de pesquisa acadêmica desenvolvidas na instituição.

Foram abertas oportunidades de trabalho com as 52 vagas para professor efetivo, cujos concursos estão em andamento. “Representa uma ampliação expressiva no quadro da universidade, uma necessidade que está sendo atendida pela gestão”, ressalta. A criação de mestrados e doutorados, incluindo formação na área de Engenharia Aeroespacial, somam no projeto de reestruturação da universidade.

A Uema está integrada ainda no programa ‘Mais IDH’, por meio do ‘Mais Extensão Universitária’. A ação é realizada durante as férias e reúne professores e estudantes em atividades extensionistas nos 30 municípios com o menor Índice de Desenvolvimento Humano. Durante 15 dias os estudantes permanecem nas cidades realizando ações de alfabetização e capacitação.

Pesquisa e extensão

Integrada à estrutura da Secti, a Fapema – Fundação de Amparo e Apoio à Pesquisa e Extensão, possui hoje o maior investimento em relação às agências federais que atuam no Estado. É o maior fomentador da pesquisa e extensão no Maranhão. São cerca de R$ 30 milhões em recursos anualmente destinados ao financiamento de projetos em áreas de diversos setores das ciências.

O secretário pontua a implantação de medidas que fizeram da agência estadual referência na área, implantadas no gestão Flávio Dino. A gestão transparente, que pela primeira vez torna pública a identidade dos bolsistas da Fapema. As informações são atualizadas mensalmente e ficam disponíveis para consulta a qualquer tempo.

A inovação no campo social contemplando as demandas sociais e os interesses estratégicos do Estado, a exemplo dos editais que tratam da igualdade de gênero, igualdade racial e agricultura família. “São demandas consideradas estratégicas pelo Governo do Estado e que temos o compromisso de contemplar nos editais da Fapema”, reiterou o secretário Jhonatan Almada.

A organização anual do plano de trabalho que torna possível mensurar resultados e ordenar as ações é outro diferencial. Antes, as ações eram realizadas de maneira aleatória e sem o devido controle. A regionalização dos editais considerando as demandas da área contemplada e espaço para projetos de teor social são outras medidas. Neste último, a pesquisa contempla as demandas da sociedade e os interesses estratégicos do Estado. Somam-se neste conjunto os editais com foco na agricultura familiar, aquicultura e pesca, igualdade de gênero e de igualdade étnico-racial

Mais incentivos

O programa ‘Geração Ciência’ desponta como o maior edital para estímulo à pesquisa na Educação Básica e Ensino Médio, que oportuniza a formação científica dos professores e iniciação dos alunos nesta área. Com recursos da ordem de R$ 5 milhões para este ano, o Edital Universal está entre os mais importantes da Fapema, cujas inscrições permanecem abertas. Já somam 443 as propostas inscritas.

O PreUni está em atividade com os ‘Aulões do Enem’. São mega revisões aos sábados e domingos, preparando alunos para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As aulas prosseguem até outubro em cerca de 60 municípios, incluindo a capital. A Semana de Ciência e Tecnologia, promovida anualmente, está com os preparativos em andamento para a edição 2016.

Internet acessível e sem custos para a população é possível por meio do Programa ‘Cidadania Digital’, que já está disponível nas feiras da Cidade Olímpica e Anjo da Guarda, e na Rua Portugal, Praia Grande. O objetivo é ofertar internet onde há grande fluxo de pessoas possibilitando a inclusão digital.

Novas tecnologias e incentivo à pesquisa

Completando um ano de atividades, o ‘Cidadão do Mundo’ está com nova turma embarcando para o Canadá e Estados Unidos no dia 27 de agosto, para o aprendizado na língua inglesa. “Este é o primeiro grande programa de intercâmbio internacional promovido pelo Governo do Estado e que oportuniza essa experiência aos estudantes do Ensino Médio. Uma ação de grande relevância para a vida desses jovens”, disse Jhonatan Almada.

Interessados ainda podem se inscrever pelo ‘Cidadão do Mundo’ no site www.secti.ma.gov.br/programa-cidadao-do-mundo, até 12 de agosto. São 70 vagas disponíveis.

Capacitação online, gratuita e certificada é a proposta da ‘Plataforma Negro Cosme’, aberta a qualquer pessoa que queira ampliar seu aprendizado. Os cursos oferecidos são inglês básico, matemática e suas tecnologias, leitura e interpretação de texto, informática e novas tecnologias e introdução à pesquisa para o Ensino Médio. Para ter acesso aos cursos livres basta acessar o site www.secti.ma.gov.br/plataforma-negro-cosme.

O Lumiar – ‘Caravana da Ciência’ – mais novo programa de apoio à vocação cientifica do Governo do Estado, inicia dia 6 de agosto. O Lumiar tem como objetivo despertar as vocações científicas nas crianças e jovens do ensino fundamental e médio públicos, nas áreas de robótica, eletricidade básica, astronomia, games e o planetário.

“Esse conjunto de atividades pretende estimular estas vocações pela ciência e ampliar os conhecimentos com fins a formar futuros cientistas”, ressalta o titular da Secti. Nesta primeira etapa, o programa se desenvolve em 17 escolas de 17 municípios maranhenses.

segunda-feira, 11 de julho de 2016

Cobrança indevida de conta e corte de energia sem aviso prévio podem gerar indenização


Uma decisão judicial em Cururupu condenou a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) ao pagamento de indenização a uma consumidora. O motivo foi a realização de um corte de energia sem aviso prévio. A decisão assinada pelo juiz Douglas Lima da Guia, tendo como base o Código de Defesa do Consumidor, estabelece a necessidade de uma prestação de serviços adequada e contínua, que garanta a qualidade e segurança na entrega das atividades.

Diz o magistrado na decisão: “Versa a presente demanda sobre suposta má prestação de serviço público a cargo da Requerida, concessionária de serviço público indispensável. Questiona a requerente o procedimento da empresa requerida que suspendeu o seu fornecimento de energia, sem nem mesmo um prévio aviso de corte, sendo ainda que o motivo do corte era uma conta em atraso do mês de janeiro, a qual não chegou e sua residência para pagamento. No mais, a consumidora aduz que passou 3 (três) dias sem energia, o que teria causado sérios prejuízos em seu estabelecimento”.

A sentença ressalta que entre as partes existe relação de consumo, haja vista a natureza do serviço prestado pelo réu, o que invoca a aplicação do Código de Defesa do Consumidor – CDC. O juiz, analisando os documentos constantes dos autos, verificou que “assiste razão ao requerente, já que o motivo da cobrança do valor incomum não restou devidamente comprovado pela requerida, não tendo a mesma apresentado nenhum lastro probatório que refutem as alegações presentes na inicial”.

O juiz explica na sentença que o fornecimento de energia é objeto de concessão estatal, serviço público que é, regida pela Lei 8987/95, que prescreve, em seu artigo 6º, e cita que toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato. E ainda, serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

E continua: “Não fosse suficiente esta determinação legal, o próprio Código de Defesa do Consumidor estabelece a necessidade de uma prestação de serviços adequada e contínua, que garanta a qualidade e segurança na entrega das atividades”. Para o juiz, isto é suficiente para reputar ilícita a conduta da requerida, já que esta, além de não demonstrar de forma efetiva as suas alegações, em sede de contestação, realizou suspensão arbitrária no fornecimento de energia, vez que o pagamento se deu em data anterior ao efetivo corte.

Com relação ao valor da indenização, a sentença explica que devem ser consideradas as circunstâncias do caso em questão, o valor do negócio jurídico entre as partes, a necessidade de evitar o enriquecimento ilícito, bem como para promover a pretendida indenização e coibir a reiteração da conduta, contudo, sempre observando a razoabilidade.

E decide: “Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente os pedidos constantes da inicial, e condeno a CEMAR ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de danos morais, devendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contabilizados a partir da citação, e correção monetária pelo INPC, a contar da sentença”.


sábado, 9 de julho de 2016

Fraudes na contratação de transporte escolar motiva ACP por ato de improbidade em Cururupu


Devido a irregularidades em processo licitatório para contratação de empresa de transporte escolar, a Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu propôs, em 30 de junho, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito José Carlos de Almeida Júnior. Ajuizou a manifestação ministerial o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho.

Também são alvos da ACP Leila Regina Pereira Almeida (secretária municipal de Educação), Jailson Pires Monteiro (presidente da Comissão Permanente de Licitação), Luís Sérgio Pinheiro da Costa (secretário da Comissão Permanente de Licitação), Keiliane de Fátima Frazão Franco (membro da Comissão Permanente de Licitação), José Flávio Costa Mendes (ex-procurador-geral do município de Cururupu) e Manoel Batista Ferreira Lima (empresário).

Igualmente consta entre os alvos da ação a empresa Colibra Construção Locação e Serviços LTDA-ME, vencedora da licitação para prestação de serviço de transporte escolar no município em 2013.

Como medida liminar, o Ministério Público do Maranhão pede que a Justiça decrete a indisponibilidade dos bens dos réus, na proporção dos danos causados ao erário municipal. O valor do contrato foi de R$ 1.051.119,36.

INVESTIGAÇÃO

Consta nos autos que os envolvidos cometeram diversas irregularidades no processo licitatório para a contratação de empresa de transporte escolar.

Em 2014, o Ministério Público do Maranhão iniciou a investigação, requisitando cópias de diversos documentos ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), além da descrição das linhas e itinerários e da planilha de custos do serviço.

A Promotoria verificou que a Colibra Construção Locação e Serviços LTDA, vencedora da licitação, possuía somente um veículo registrado em nome da empresa, um modelo Ford Ranger, do ano de 2013, conforme informações do Detran.

Documentos encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontaram que o processo licitatório na modalidade concorrência nº 003/2013 para a contratação de empresa para serviço de transporte escolar foi indevidamente anexado às contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS).

Deste contrato, foram verificados diversos pagamentos à empresa Colibra Construção. No entanto, não foram constatados - na prestação de contas - notas de empenho, ordens de pagamento, notas fiscais, faturas e recibo, referentes às despesas apontadas na relação de empenho.

IRREGULARIDADES

Diversas irregularidades no processo licitatório também foram constatadas pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, atestando que o edital e o contrato estavam em desacordo com a Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos).

Foram verificadas ausência de parecer jurídico sobre a licitação; falta de indicação de hora e local para o recebimento da documentação e proposta, bem como hora e local para a abertura dos envelopes.

Também não foi definido, no edital, prazo e condições para execução do contrato e para entrega do objeto, e não foi publicado, em jornal de grande circulação, aviso contendo o resumo do edital.

O edital igualmente não detalha a necessidade do serviço, o itinerário a ser percorrido, o preço máximo a ser pago por quilômetro rodado e as datas mensais para pagamento, e não há indicações específicas, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, referente ao transporte escolar.

Outra questão verificada foi o descumprimento das normas previstas no edital pela administração municipal ao não desclassificar a empresa licitada que não apresentou balanço patrimonial conforme exigia o documento. Além disso, o atestado de qualificação técnica da Colibra estava em desacordo com o objeto licitado, e o certificado de Regularidade com o FGTS foi apresentado fora do prazo.

SUBLOCAÇÃO
O MPMA apurou, ainda, que todos os veículos foram alugados de pessoas particulares pela empresa Colibra Construção, uma vez que, por ser proprietária de um único veículo, não poderia oferecer veículos de sua propriedade para a realização dos serviços de transporte escolar contratado.

O promotor de justiça afirmou, na ação, que não há provas de que os veículos possuem documentos regulares e tinham estruturas físicas adequadas para realização do serviço de transporte escolar.

No parecer do MPMA, foi apontado que as subcontratações trouxeram prejuízos ao erário. Foram subcontratados sete proprietários de veículos pela Colibra, alcançando o total mensal de R$ 42.300,00. No entanto, a empresa recebia por mês a quantia de R$ 62.639,07. O prejuízo mensal era de R$ 20.339,07.

"Não se pode concluir outro entendimento senão o de que a subcontratação integral com implicação em sobrepreços praticada pela Colibra Construção só foi possível com a conivência dos membros da CPL, do assessor jurídico, da secretária municipal de Educação e do prefeito ao permitirem, conforme item do edital, a subcontratação integral pela empresa vencedora do certame".

Para Francisco de Assis Silva Filho, a subcontratação deveria ser tratada como exceção.

"Pela análise das provas dos autos, os demandados, agindo em concurso e de forma dolosa, levaram o Município contratar a empresa Colibra, permitindo-lhe lesionar o erário e expor a constante risco a vida e a segurança dos alunos da rede municipal", concluiu o promotor de justiça.

PEDIDOS

Constam entre os pedidos que seja declarada a nulidade do Processo Licitatório nº 003/2013 e do contrato nº 053/2013, firmado entre o Município de Cururupu e a Colibra Construção locação e serviços LTDA-ME.

Igualmente foi pedido que a Justiça condene os réus por ofensas à Lei nº 8.429/92, aplicando-lhes as penas previstas no artigo 12, que são perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

Além do pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração recebida pelos citados e do ressarcimento integral do dano.


sexta-feira, 17 de junho de 2016

Governo avalia Plano Emergencial da Raiva com 17 municípios maranhenses


Com objetivo de avaliar os resultados e sugerir novas diretrizes a serem implantadas no Maranhão para o combate à raiva, técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Ministério da Saúde (MS) e gestores municipais de saúde reuniram-se, na quinta-feira (16), no auditório do Conselho Regional de Enfermagem (Coren).

No encontro, eles avaliaram o Plano Emergencial da Raiva com os 17 municípios prioritários. O Plano vem sendo intensificado desde 2013, logo após a ocorrência de casos de raiva humana e animal em municípios do interior e na zona metropolitana de São Luís.

Na reunião técnica, realizada por meio da Secretaria Adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde, também foram discutidos assuntos referentes à Campanha Emergencial de Vacinação Animal, que vai acontecer durante todo o mês de julho.

“O controle da raiva no estado é prioridade e a única maneira de evitarmos as doenças transmitidas por cães e gatos é a vacinação. Temos que sensibilizar nossos gestores para a importância de investir no controle de zoonoses, com altas coberturas vacinais para barrar as transmissões, e para que os riscos não se transformem em doenças e óbitos”, justificou a superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças da SES, Maria das Graças Lírio.

A partir da ocorrência de três casos de raiva humana em 2012 e meados de 2013, o Plano Emergencial determinou que, além da realização de campanhas educativas e dia “D” para imunização, fosse implantada estratégia de vacinação animal. “Com as estratégias de vacinação desenvolvidas, a fase crítica do problema de saúde pública foi equacionada, reduzindo os números de casos da doença em animais, e interrompendo o crescimento da incidência em humanos”, assegura o chefe do departamento de Zoonoses da SES, Daniel Saraiva.

Vacinação

Enfermeira e coordenadora de Epidemiologia de Cajapió, Claudia Regina Pereira disse que o último caso de raiva no município foi registrado em 2011. Ela adiantou que na campanha antirrábica de 2016, a meta era vacinar 2.900 animais – sendo 2000 cães e 900 gatos – distribuídos nas áreas urbana e rural. “Com o trabalho intensificado das equipes da campanha, ultrapassamos a nossa meta atingindo uma quantidade de 2.965 animais – sendo 2.031 cães e 934 gatos que serão vacinados em julho”, disse.

Adriana Alves, enfermeira e coordenadora de Imunização de Cururupu, disse que as campanhas nos municípios são realizadas nos meses de julho e dezembro. “A nossa meta é vacinar 4990 cães e 499 gatos agora em julho, mas no último censo feito pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Controle de Endemias (ACE) foram contabilizados 6.800 cães e 1.026 gatos na zona praiana e rural do município”, completou.

Doença

A raiva é uma doença transmitida aos seres humanos por meio da saliva dos animais infectados. Os principais sintomas da enfermidade são febre, dor no local da mordida, perda da função muscular, entre outros. Responsável pelo Programa da Raiva no Pará, Alberto Begot, falou sobre a importância do encontro. “Estamos estreitando os laços de cooperação profissional e técnica, buscando trabalhar no sentido de resolver problemas comuns”, comentou.

A reunião contou com a presença da técnica do Ministério da Saúde, Silene Manrique Rocha e dos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar, Barreirinhas, Humberto de Campos, Cedral, Central do Maranhão, Cururupu, Mirinzal, Turiaçu, Olinda Nova, Cajapió, São João Batista, São Vicente de Ferrer, Viana e Tutóia.

Fonte: Governo do Maranhão

quarta-feira, 9 de março de 2016

Mutirão é iniciado com julgamento de ações de improbidade


Foram iniciados, nesta segunda-feira, 7, os julgamentos de ações penais e de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra gestores e ex-gestores públicos. As atividades do mutirão do movimento "Maranhão Contra a Corrupção" se estendem até o 18 de março.

O mutirão tem participação de 67 unidades judiciais em todo o estado, incluindo comarcas e varas. No primeiro dia, foram julgados 13 processos nas comarcas de Joselândia, Estreito e Cururupu.

Na comarca de Joselândia, foram julgadas quatro ações por improbidade administrativa, duas contra José de Ribamar Meneses Filho e as outras contra João da Cruz Ferreira, José Alves Brito e José de Ribamar Meneses Filho.

O promotor de justiça João Viana dos Passos Neto atuou no mutirão e o juiz Bernardo Luiz de Melo Freire julgou procedentes ou parcialmente procedentes os pedidos do MPMA, suspendendo os direitos políticos dos reús por cinco anos e condenando-os ao pagamento de multas.

Em Estreito, a promotora de justiça Carla Tatiana Pereira de Jesus atuou na audiência que resultou na condenação de José Wilson Vilar por fraude em licitação. A decisão é do juiz Frederico Feitosa de Oliveira, condenando o ex-gestor a três anos de detenção.

Na Comarca de Cururupu, foram julgadas oito ações por improbidade administrativa contra José Francisco Pestana, Walber Lima Pinto, Hermínio Pereira Gomes Filho, José Francisco Pestana, Gilmar Lobato Garcia e Associação de Desenvolvimento Comunitário Serranense, Antônio Pires Sobrinho e Vagno Pereira.

Entre as diversas penalidades impostas aos réus estão a perda da função pública, pagamento de multa para ressarcimento de prejuízo aos cofres públicos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios de créditos.

Atuou no mutirão, em Cururupu, o promotor Francisco de Assis Silva Filho e o juiz Douglas Lima da Guia.


quarta-feira, 8 de julho de 2015

Deputado Zé Inácio destaca autorização para licitação da ponte Central/Bequimão


Na manhã desta terça-feira (07), o deputado Zé Inácio (PT) usou a tribuna para destacar a ação do governador Flávio Dino que autorizou a licitação para construção da ponte Central/Bequimão na última segunda-feira (06).

“Em nome do povo da Baixada Maranhense quero agradecer ao Governador Flávio Dino por este Ato. A partir de agora as comunidades daquela região terão mais facilidade no acesso à capital”, destacou o deputado.

A ponte terá extensão de 580 metros e vai interligar 10 municípios da Baixada Maranhense (Bequimão, Central do Maranhão, Mirinzal, Guimarães, Cedral, Cururupu, Porto Rico, Serrano do Maranhão, Bacuri e Apicum-Açu), reduzindo em 32 km a distância para chegar a MA-106, que dá acesso ao Cujupe e encurtando em 125km o deslocamento dos moradores da região à capital.

A estimativa para a execução da obra é de, aproximadamente, R$ 59 milhões. A primeira fase, que consistiu na elaboração do projeto técnico, constatou os detalhes técnicos para que a obra esperada por décadas na região pudesse começar a se concretizar. A ponte Central/Bequimão passará sobre o rio Pericumã, que possui 25m de profundidade de solo mole e requer maior resistência para as armações de concreto.


quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

Ministério Público pede indisponibilidade dos bens de ex-presidente da Câmara Municipal de #Cururupu

Fonte: Ministério Público do Maranhão

O Ministério Público do Maranhão solicitou, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada no dia 13 de janeiro, a indisponibilidade dos bens de Antônio Lourenço da Silva Louzeiro, ex-presidente da Câmara Municipal de Cururupu. A ação foi motivada por irregularidades praticadas pelo ex-gestor no exercício financeiro de 2008.

De acordo com a Ação Civil, a indisponibilidade dos bens do demandado deve ocorrer na proporção dos danos causados ao erário, em conformidade com o valor recebido pelo ex-gestor, acima do limite constitucional, da ordem de R$ 33.117,35. O Ministério Público requereu ainda o bloqueio das contas-correntes, poupanças e demais investimentos financeiros em nome do demandado.

Na ACP, o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, titular da Comarca de Cururupu, explica que, após apurar as contas do exercício financeiro de 2008, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou diversas irregularidades.
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...