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sábado, 27 de maio de 2017

MPMA pede suspensão de contrato para fornecimento de merenda escolar em Dom Pedro

Em Ação Civil Pública, proposta em 19 de maio, o Ministério Público do Maranhão solicita a suspensão, no prazo de 24 horas, do contrato referente ao fornecimento de merenda escolar ao Município de Dom Pedro, sobretudo de pagamentos à empresa Distribuidora Sêneca Ltda, vencedora do certame. A manifestação foi formulada pela promotora de justiça Ariadne Dantas Meneses.

Na ação, a Promotoria de Justiça da Comarca de Dom Pedro requer também que a Justiça obrigue o Município a realizar, no prazo de cinco dias, pesquisa de preços em, no mínimo, três estabelecimentos comerciais, dos itens necessários à merenda escolar, conforme cardápio elaborado por nutricionista.

Em caso de descumprimento, o MPMA pede à Justiça que determine o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil, montante a ser destinado ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos.

Como pedido final o Ministério Público requer a anulação do contrato firmado entre a Prefeitura de Dom Pedro com a Distribuidora Sêneca Ltda, no valor de R$ 816.769,00, devendo ser devolvidos aos cofres públicos os valores já pagos à referida empresa.

IRREGULARIDADES

Durante a investigação, a Promotoria de Justiça de Dom Pedro constatou que, apesar do alto valor, não havia previsão, no contrato, de fornecimento de carne, frango, frutas e verduras, itens considerados essenciais para a alimentação adequada.

Ao analisar individualmente os preços dos produtos, foi atestado que o valor médio dos alimentos apresentado pela Prefeitura, na pesquisa da licitação, é muito superior à média dos preços encontrada nos supermercados varejistas de Dom Pedro.

“O fato não se justifica, tendo em vista que a ideia da licitação é buscar a proposta mais vantajosa para a administração pública”, afirmou a promotora de justiça, na ação.

Um dos itens, o quilo do feijão tipo 1, consta na planilha de pesquisa pelo valor de R$ 9,80. O preço do contrato foi de R$ 8,50, mas o valor médio no varejo é de R$ 5,50. Segundo a promotora de justiça, está previsto o fornecimento de 5.110 kg de feijão ao Município, o que gera um prejuízo ao erário de R$ 14.563,50.

Outro produto, a lata de sardinha ao molho de tomate, consta na planilha da licitação por R$ 3,46. No contrato, o preço estabelecido foi de R$ 3,23, enquanto no varejo o valor é de R$ 2,53.

“Como se pode perceber, os preços obtidos na pesquisa realizada pela Prefeitura e, principalmente, aqueles contratados, estão muito acima da média do mercado. Os cálculos obtidos por meio do comparativo de preços identificam um superfaturamento dos itens de licitação”, completou Ariadne Dantas Meneses.

Na apuração, o MPMA interrogou o secretário de Educação, Joaquim Airton de Oliveira Júnior, que afirmou não ter tido acesso aos preços dos produtos listados. Porém, a sua assinatura consta no termo de referência dos itens.

LICITAÇÃO

No procedimento licitatório, igualmente foi observado que a data da publicação do edital é a mesma do dia da aprovação do documento, 27 de março de 2017. O parecer jurídico foi assinado no dia 14 de abril, na Sexta-feira Santa. Já a assinatura do contrato se deu no dia 12 de abril, ou seja, antes do parecer jurídico, mas foi juntada ao processo posteriormente. Além disso, somente uma empresa disputou o certame.

Outro problema comprovado foi a entrega pela empresa de mercadorias de marcas diferentes das previstas em seu orçamento e a emissão de nota fiscal sem a identificação da marca, omitindo informação relevante à Receita Federal. “Diante de todos os vícios identificados no processo licitatório não resta outro caminho que não a demanda judicial para que não ocorra, ainda mais, prejuízos aos cofres públicos”, concluiu a promotora de justiça.


quarta-feira, 27 de julho de 2016

Governo fiscaliza e autua bancos em Dom Pedro por irregularidades


A fiscalização do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) chegou, nesta última segunda-feira (25), ao município de Dom Pedro, a 320 km de São Luís. Pela primeira vez, todos os bancos da cidade foram fiscalizados pela equipe do Procon que se deslocou de Codó para fiscalizar o atendimento bancário.

As agências do Banco do Brasil e do Bradesco foram autuadas por diversas irregularidades. Dentre as infrações encontradas, faltavam bebedouros e banheiros de acesso ao público em ambas as agências, que também não dispunham de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) de fácil acesso, nem de painel eletrônico.

As duas agências também infringiram o tempo máximo de 30 minutos de espera, previsto na Lei Estadual 7.806/2002. Além disso, os terminais de autoatendimento da agência do Bradesco não expõem os serviços disponíveis, infringindo o direito à informação clara e precisa (Artigo 6º do CDC), e também não possuem divisórias de segurança nem indicação de atendimento preferencial. Os bancos terão dez dias para apresentar justificativa e corrigir as irregularidades.

De acordo com o coordenador de fiscalização da unidade do Procon em Codó, Tomé Mota, fiscalizar municípios que ainda não possuem uma unidade do Instituto é uma forma de expandir as ações. Para o presidente do Procon, Duarte Júnior, a ação em Dom Pedro atende às diretrizes do governo para promover a humanização do serviço bancário em todo o estado.

“Assim como alcançamos melhorias em municípios que já têm uma unidade do Procon, iremos também fiscalizar sempre que possível outros municípios que sofrem com serviços bancários precários e aplicar as sanções cabíveis”, afirmou Duarte Júnior.

Municipalização

Além de Dom Pedro, a equipe da unidade do Procon em Codó já fiscalizou também as agências bancárias de Coroatá e Caxias, autuando bancos que apresentaram irregularidades.

Expandindo seu raio de ação, unidades como a de São João dos Patos fiscalizou as agências de Sucupira do Riachão e a de Pinheiro levou a fiscalização até os bancos de Presidente Sarney.

O resultado das fiscalizações também tem alcançado os maranhenses de outras cidades. Em Estreito, as fiscalizações garantiram importantes conquistas para os consumidores, como a disponibilidade de caixas eletrônicos acessíveis a pessoas com deficiência, instalação de bebedouros e de divisórias de segurança.

Em São João dos Patos, a ação assegurou a instalação de cabines para garantir a privacidade e a segurança dos consumidores, além de reduzir o tempo nas filas de espera. Em Santa Inês, os bancos já estão ampliando o número de guichês de atendimento ou realizando reformas para melhor atender os consumidores.

Já em Balsas, foram percebidas importantes melhorias nos serviços bancários da cidade, como instalação de bebedouros, caixas eletrônicos, máquinas de senha, divisórias, acesso aos banheiros para os consumidores e afixação de avisos para melhorar a comunicação interna.

Há ainda melhorias pontuais como a reforma e ampliação da agência do Bradesco, bem como a construção de uma agência segundo o projeto de reestruturação do Banco do Brasil. “Sabemos que muito ainda precisa ser feito, mas o atendimento em alguns municípios já evoluiu. Isto é resultado das fiscalizações semanais que a equipe do Procon realiza no Estado. Nós não vamos parar. As fiscalizações continuarão para assegurar a humanização do serviço”, garantiu Duarte Júnior.


quarta-feira, 20 de julho de 2016

MPMA propõe TAC para reestruturação de escolas municipais em Dom Pedro


O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e o Município de Dom Pedro firmaram, em 12 de julho, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo a tomada de medidas para aperfeiçoar as condições estruturais nas unidades escolares da rede pública municipal.

Proposto pela titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Ariadne Dantas Meneses, e assinado pelo prefeito Hernando Dias de Macedo, o acordo prevê obras de reforma e adaptação, além de fornecimento de mobiliário às escolas públicas do município.

Devem ser contempladas, de forma prioritária, as unidades Socorro Carvalho, Franco Ribeiro, Alexandre Costa, Gonçalves Dias e o Complexo Educacional Raimundo Oliveira Gomes.

Pelo TAC, a contratação da empresa para a realização das obras deve obedecer às determinações da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações). "O instrumento usado não deve gerar situação de emergência ou qualquer outra hipótese que possibilite dispensa de licitação", alerta a promotora de justiça, no acordo.

OBRAS

Os serviços incluem reforço em paredes, telhados e forros; reparos nas redes elétrica e hidráulica, além de pintura interna e externa. Os pisos devem ser cerâmicos em ambientes internos e de cimento, em ambientes externos.

Cada sala de aula deve dispor de janelas com grades e portas de madeira ou alumínio, além de três ventiladores de parede. Os banheiros e a cozinha têm que ser revestidos com piso antiderrapante.

O prazo estabelecido é de 90 dias após a assinatura do contrato com a empresa responsável.

MOBILIÁRIO

Cada sala de aula deve contar com carteiras em bom estado de conservação, quadro branco, armários com chave. A cozinha deve dispor de congelador ou freezer, prateleiras para alimentos, armário para pratos e talheres.

A multa por descumprimento estabelecida no TAC é de R$ 500 diários, cujo montante deve ser revertido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Dom Pedro.

O município de Dom Pedro localiza-se a 319 Km de São Luís.


segunda-feira, 30 de maio de 2016

TAC proposto pelo Ministério Público põe fim à greve dos professores municipais em Dom Pedro

Um Termo de Ajustamento de Conduta firmado, no dia 23 de maio, na sede da Promotoria de Justiça de Dom Pedro, pôs fim à greve dos professores municipais, deflagrada no dia 26 de abril.

O documento foi assinado pela promotora de justiça da comarca, Ariadne Dantas, pelo prefeito de Dom Pedro, Hernando Macedo, pelo secretário de Educação do município, Wabster Pereira Krause, pelo procurador do município, José Rorício Aguiar, e pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Dom Pedro, Joselândia, Santo António dos Lopes e Senador Alexandre Costa, Vera Lúcia Alves Pereira.

De acordo com o TAC, o Município comprometeu-se a encaminhar o projeto de Plano de Cargos e Carreira do Magistério e da Administração Direta para aprovação na Câmara de Vereadores e efetuar o pagamento do abono da complementação 2015.

Os professores voltaram às atividades após a realização da assembleia da categoria, realizada no dia 24.

Na oportunidade, o prefeito Hernando Macedo também assumiu o compromisso de realizar uma avaliação técnica da estrutura física das escolas municipais, em até 10 dias, apresentando o projeto para firmar novo acordo para a reforma dos estabelecimentos.

No trabalho de avaliação pelo município, devem ser priorizadas cinco escolas – Socorro Carvalho, Franco Ribeiro, Alexandre Costa , Gonçalves Dias e Complexo Educacional Raimundo Oliveira Gomes, que serão vistoriadas pelo Ministério Público.

Em caso de descumprimento, pelo Município ou pelo Sindicato dos Trabalhadores, foi estabelecida multa de R$ 2 mil por dia.

REPOSIÇÃO DE AULAS

O Termo de Ajustamento definiu, ainda, que o Município de Dom Pedro e a entidade sindical deverão apresentar ao Ministério Público, no prazo de 10 dias, um plano de reposição das aulas nas escolas que tiveram as atividades suspensas durante a greve.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

sexta-feira, 20 de maio de 2016

Acusados de fraudes em licitações no município de Dom Pedro são presos a pedido do MPMA


Foi iniciada na manhã desta quinta-feira, 19, uma operação conjunta do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e Secretaria de Estado de Segurança Pública para cumprir mandados de prisão preventiva contra acusados de fraudes em licitações, por meio de empresas fictícias, com o objetivo de desviar verbas públicas no município de Dom Pedro.

Já foram presos Maria Arlene Barros Costa, Rodrigo Barros Amancio, Zacarias Neto Moreira Mesquita e Debora de O. Amaral. A equipe da Polícia Civil está realizando diligências para cumprir os demais mandados de prisão.

Membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) participaram das investigações, em conjunto com a Promotoria de Justiça de Dom Pedro, e estão acompanhando as diligências para o cumprimento das prisões preventivas de outros acusados pelo esquema de corrupção.

segunda-feira, 4 de abril de 2016

Governo e Fundo Internacional investirão R$ 156 mi na Agricultura Familiar

Pela primeira vez, o Maranhão receberá investimentos no valor de US$ 40 milhões, equivalente a mais de R$ 156 milhões para mudar e transformar a realidade de agricultores familiares do estado. Com este objetivo, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), elaborou uma Carta Consulta com o objetivo de obter financiamento do Fundo Internacional para Desenvolvimento da Agricultura (Fida), visando à implantação de Projetos de Desenvolvimento Rurais Sustentáveis. Após aprovar os recursos para o estado, já partir desta segunda-feira (4) a comitiva Fida estará no Maranhão conhecendo os territórios que receberão os investimentos.

O recurso investido no Maranhão é proveniente da parceria do Fida, Agência daOrganização das Nações Unidas, com o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF). Os investimentos serão destinados a Projetos de Desenvolvimento Rurais Sustentáveis nas regiões do Baixo Parnaíba, Cocais, Campos e Lagos, Lençóis Maranhense, Médio-Mearim e Vale do Itapecuru.

O Projeto será financiado por meio de um empréstimo do Fundo Internacional, que representará 50% do valor global e 50% como contrapartida do Governo do Maranhão. Com a execução do projeto serão atendidos 82 municípios e beneficiados aproximadamente 790 mil habitantes, que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza, e representam aproximadamente 77% da população rural. Essa população vive em comunidades rurais, assentamentos da reforma agrária (incluindo as unidades do crédito fundiário), comunidades quilombolas e indígenas que residem nos territórios definidos na área de intervenção.

De acordo com o secretário Adelmo Soares, o Fida estará em missão no Maranhão entre os dias 04 e 20 de abril para visitar diversos povoados, assentamentos e comunidades que desenvolvem atividades da agricultura familiar em 29 municípios do estado. “A parceria com o Fida está diretamente ligada ao fortalecimento das cadeias produtivas da agricultura familiar, bem como a garantia de sua soberania alimentar e segurança nutricional, com tecnologias adequadas à realidade de cada bioma, de modo a aumentar a eficiência produtiva das unidades familiares, com um melhor aproveitamento dos recursos naturais existentes”, disse.

Para o presidente da Agerp, Júlio Mendonça, órgão vinculado à SAF, a Secretaria trabalha de forma articulada com os órgãos vinculados – Agerp e Iterma – de modo a assegurar o desenvolvimento sustentável. Para isto, capta recursos e coordena programas de superação da pobreza rural e de desenvolvimento territorial.

“Para implementação do Projeto, o governo Flávio Dino conta com os escritórios regionais da Agerp distribuídos estrategicamente em todos os territórios. A SAF e suas vinculadas tem equipe multidisciplinares composta de profissionais nas áreas de Ciências Agrárias, Ciências Sociais, Economia, Construção Civil, Meio Ambiente, entre outras”, informou o presidente da Agerp.

No Brasil, o Fida trabalha com foco no Semiárido do Nordeste para beneficiar, principalmente, agricultores familiares, assentados e trabalhadores rurais com prioridade a mulheres e jovens. Combater a fome, fortalecer a segurança alimentar nas comunidades rurais, gerando emprego e renda nos municípios maranhenses são algumas áreas de atuação do Fida.

No Nordeste brasileiro, o Fundo atua no Ceará, Piauí, Paraíba, Pernambuco e Bahia. Segundo o diretor do Fida no Brasil, Oscar Garcia, as ações desenvolvidas nesses estados têm sido importantes para a melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares. “Os programas têm mostrado uma significativa redução da pobreza e inclusão de famílias na agricultura familiar”, disse.

Esta não é a primeira vez que o Fida visita o Maranhão. No ano passado representantes do Fundo, conheceram as experiências em produção Agrícola Familiar no Maranhão. A equipe técnica visitou escolas agrícolas, cooperativas de pequenos produtores e participou de reuniões com os movimentos sociais, técnicos rurais e organizações dos agricultores familiares. Para o oficial de programa do Fundo Internacional, Hardi Michael, o conjunto de ações de combate à pobreza rural e a política fiscal do Maranhão têm sido fatores decisivos para atrair os novos investimentos para o estado.

Roteiro Fida

O Fida irá atuar em seis territórios: Baixo Parnaíba, Cocais, Campos e Lagos, Lençóis Maranhense, Médio- Mearim e Vale do Itapecuru. Além das 790 mil pessoas beneficiadas, 122 comunidades quilombolas estarão incluídas no projeto.

Dos dias 06 a 07 de abril a comitiva do Fida e da SAF irão visitar povoados e comunidades nos municípios: Itapecuru- Mirim, Vargem Grande, Matões do Norte, São Luís Gonzaga, Vitória do Mearim, Viana, Codó, Caxias, São Raimundo do Doca Bezerra, Lago dos Rodrigues, Lago do Junco, Matinha, Serrano do Maranhão, São Domingos, Dom Pedro, Lagoa Grande, Lago da Pedra e Santa Luzia do Paruá.

Entre os dias 13 e 15 de abril a comitiva irá conhecer a realidade de comunidades nos municípios de Fernando Falcão, Açailândia, Itinga, Barra do Corda, Itaipava do Grajaú, Cidelândia, Imperatriz, Balsas, Grajaú, Amarante do Maranhão e Mirador. Após as visitas, o Fida irá elaborar um diagnóstico da situação de cada município com a finalidade de identificar quais as potencialidades de cada um dos municípios.

Fonte: Governo do Maranhão

terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

Municípios recebem capacitação sobre o Tratamento fora do Domicílio Interestadual (TFD)


O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), iniciou um calendário de visitas mensais aos municípios maranhenses para fornecer capacitação necessária aos gestores de saúde locais sobre os protocolos de entrada e conclusão da solicitação do programa de Tratamento fora do Domicílio Interestadual (TFD) para pacientes que necessitam de assistência fora do Maranhão.

Nesta primeira etapa realizada no mês de fevereiro, receberam a capacitação os municípios de Dom Pedro, Grajaú, Porto Franco e Imperatriz. O objetivo das visitas é tirar todas as dúvidas sobre os procedimentos documentais e agilizar o processo do pedido de acesso ao programa feito pelos municípios à coordenação do TFD Estadual.

O programa de Tratamento Fora do Domicílio Interestadual (TFD) é um benefício que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) podem receber que consiste na assistência integral à saúde, incluindo o acesso de pacientes residentes em um determinado Estado a serviços assistenciais localizados em outro Estado, quando esgotados todos os meios de tratamento no local de residência (Município/Estado) do paciente.

Esta assistência integral inclui transporte e ajuda de custo ao paciente e seu acompanhante nos casos previstos na Portaria nº 55/99 do Ministério da Saúde (MS). A solicitação do TFD é feita pelo médico que assiste ao paciente nas unidades assistenciais vinculadas ao SUS e autorizada por comissão nomeada pelo respectivo gestor municipal/estadual, que solicitará, se necessário, exames ou documentos que complementem a análise de cada caso.

O coordenador do TFD Estadual, Leão Léda, explica que as reuniões servem para esclarecer as dúvidas dos gestores municipais a respeito da solicitação, garantias de atendimento e o que é preciso para o município ter acesso ao programa.

“Nessas visitas procuramos esclarecer todos os procedimentos, desde o início da solicitação do TFD até a conclusão do processo, para que não haja falta de assistência ao paciente. Na oportunidade, também distribuímos cartilhas explicativas para facilitar a compreensão dos trâmites por parte dos técnicos municipais”, destacou Leão Léda.

A secretaria municipal de Porto Franco, Vânia Maria Marinho, considerou positivo o encontro com a coordenação estadual do TFD para esclarecer as dúvidas nos encaminhamentos dos processos de solicitação. “Foi muito produtiva a reunião, pois em gestões passadas nunca tivemos a oportunidade de entender os passos burocráticos e muito TFDs eram travados por falta de documentação e informação dos pacientes”, contou Vânia Maria Marinho.

Até o final deste ano, a coordenação estadual do TFD pretende visitar os 50 municípios com a maior quantidade de pedidos tramitados no setor em 2015, além de enviar cartilhas explicativas para facilitar a compreensão dos trâmites aos técnicos municipais de todas as cidades do Maranhão.


quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016

Suspeitos por tráfico de drogas são presos pela Polícia Civil de Dom Pedro

Dando continuidade à operação ‘Carnaval Seguro’, a Polícia Civil por meio da delegacia do município de Dom Pedro, prendeu Antônio Santana Doaldo, de 41 anos e Sebastião Borges de Sousa Costa, de 26 anos, na madrugada desta segunda-feira (8). Eles são suspeitos de realizarem o tráfico de drogas de região.

De acordo com as primeiras informações passadas pelo delegado Humberto Alves Júnior, Antônio já vinha sendo investigado pela polícia há cerca de 60 dias pelo seu suposto envolvimento com a comercialização de entorpecentes, principalmente em uma escola pública daquela cidade, onde o mesmo trabalhava como vigilante. O delegado ainda disse que Sebastião e Antônio são integrantes de um plano chamado ‘esquema da cocaína’, que envolve outros suspeitos cujos os nomes não serão divulgados, a fim de não atrapalhar as investigações.

Os dois suspeitos foram presos em flagrante no momento em que comercializavam um produto semelhante a cocaína, nas proximidades do Balneário Lourenção, circuito de carnaval em Dom Pedro. Com eles foram apreendidos R$ 381 em espécie proveniente da venda ilícita de drogas, além de uma cédula falsa de R$ 100 e dois papelotes de drogas, pois os acusados já tinham vendido todo o estoque que estavam em suas posses.

Com a prisão de Antônio e Sebastião, sobe para sete o número de pessoas presas por tráfico de drogas na cidade de Dom Pedro durante o período de carnaval. Todos os envolvidos irão responder pelo crime de tráfico e associação ao tráfico de drogas e devem aguardar as decisões da justiça na carceragem da delegacia de Dom Pedro.


terça-feira, 8 de dezembro de 2015

Atualização em casos de microcefalia no Maranhão

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que, diante do novo cenário onde o Ministério da Saúde (MS) altera a medida do Perímetro Cefálico (PC) de recém-nascidos de 33 cm para 32 cm, dos 38 casos anteriormente diagnosticados de bebês com microcefalia, seis foram descartados por apresentarem PC inferior à primeira medida estabelecida pelo MS (33 cm). Dos casos descartados, quatro (4) foram de São Luís e dois (2) de Imperatriz.

Assim, a SES confirma 32 casos de bebês com microcefalia. Os casos ocorreram nos municípios de Coroatá (1), São Francisco do Brejão (1), Buriticupu (4), São José de Ribamar (1), Barra do Corda (1), Dom Pedro (1), São Luís (7), Santa Inês (2), Caxias (1), Imperatriz (2), Chapadinha (1), Urbano Santos (1), Açailândia (1), Davinópolis (1), São João dos Patos (1), Codó (1), São Domingos do Azeitão (1), Axixá (1), Pio XII (1), Santa Rita (1) e Dom Elizeu – PA (1). O município de Dom Elizeu fica no Estado do Pará, porém a criança nasceu em Imperatriz. Portanto, o bebê entra no quantitativo de casos maranhenses.

Dos 32 casos confirmados, nove mães tiveram Zika Vírus durante a gestação, estando os demais casos sob investigação. Dentre os casos apresentados, um óbito ocorreu em São José de Ribamar.

quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Estudantes maranhenses participam de seleção para olimpíadas internacionais


Vinte estudantes de escolas públicas estaduais foram pré-selecionados na Olimpíada Brasileira de Astronomia (OBA) para participar do processo seletivo que irá compor as equipes que deverão representar o Brasil nas Olimpíadas Internacionais de Astronomia e Astrofísica (IOAA, sigla em Inglês) e Latino Americana de Astronomia e Astronáutica (OLAA), em 2016. O resultado com a lista dos alunos foi divulgado, nesta quarta-feira (19).

Nesta fase, os estudantes participarão de curso e simulados online nos meses de setembro, novembro e dezembro, organizados pela OBA. A prova final será aplicada de forma presencial e está prevista para os meses de janeiro e março de 2016.

Os estudantes pré-selecionados no Maranhão são de escolas estaduais localizadas nos municípios de Barra do Corda (um aluno), Dom Pedro (sete), Santa Inês (sete) e São Luís (cinco). Caso sejam selecionados, eles viajarão no segundo semestre de 2016 e terão todas as despesas custeadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), entidade que financia a OBA.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), com apoio dos Núcleos de Tecnologias Educacionais, irá disponibilizar todo o suporte necessário aos estudantes para participação do curso online, bem como à realização das provas. Além disso, durante a Semana de Ciência e Tecnologia, que acontece de 19 a 25 de Outubro de 2015, a Seduc ministrará a esses estudantes um curso complementar preparatório para as etapas finais da seleção.

“A pesquisa, ciência e tecnologia integram os eixos estruturantes da Macropolítica de educação do governo Flávio Dino – “Escola Digna”, porque são áreas fundamentais para o desenvolvimento e a formação dos nossos estudantes. Por isso, a atual gestão está trabalhando para aproximar cada vez mais o estudante da pesquisa, por meio dos laboratórios virtuais e físicos, além da mobilização que está sendo feita para participação dos estudantes nas olimpíadas do conhecimento”, destacou a secretária de Estado de Educação, Áurea Prazeres.


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