lomadee

sábado, 7 de janeiro de 2017

Governo do Maranhão inaugura dez novos CRAs e CREAs


Dez novos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) foram inaugurados nesta sexta-feira (6). O governador em exercício, Carlos Brandão, e o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, inauguraram a nova unidade de Anapurus, enquanto outros secretários de Estado inauguraram, simultaneamente, as unidades de Belágua, Morros, Cachoeira Grande, São Benedito do Rio Preto, Urbano Santos, Aldeias Altas, Igarapé do Meio, Loreto e Araguanã.

Com essas inaugurações, o Governo do Maranhão deu continuidade, à política de ampliação da assistência social no Estado, assegurando apoio e direitos a quem historicamente sempre esteve excluído. O projeto de expansão dos serviços executados pelos Cras e Creas é coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes). Com investimento de R$ 4,5 milhões, as unidades beneficiarão, diretamente, 6.750 famílias. Além das dez unidades inauguradas nesta sexta (6), outras duas serão entregues pelo Governo neste sábado (7) em Bela Vista do Maranhão e Santa Luzia do Tide.

De acordo com o governador em exercício, Carlos Brandão, que inaugurou a unidade de Anapurus, com essas entregas, o Governo do Maranhão segue na contramão do que ocorre no restante do país e mantém a política de garantia de direitos para todos. “Enquanto todos os governos do Brasil estão estudando formas de conter os gastos públicos, o governo Flávio Dino tem incrementado esforços para garantir direitos essenciais à população, como é o caso da entrega de CRAS e CREAS nesta sexta-feira”, elogiou Carlos Brandão.

O projeto de expansão da rede de Cras e Creas no Maranhão vem sendo desenvolvido de forma a contemplar municípios de todas as regiões do estado. Só no ano passado, foram entregues 66 unidades. Os serviços ofertados aos cidadãos por estes equipamentos públicos de assistência social visam promover a convivência e o fortalecimento de vínculos com a família e a sociedade.

“A rede de assistência social do estado tem sido expandida tanto com as constantes capacitações oferecidas aos municípios como com os 76 cras e Creas já entregues. Essas obras públicas fortalecerão os vínculos familiares e comunitários, auxiliar indivíduos em situação de risco social, orientar sobre os benefícios assistenciais, e, também, ser espaços de capacitações e atividades lúdicas para jovens e idosos”, disse o secretário que coordena a ação, Neto Evangelista.

Para Isabel Vieira Monteles, 78 anos, que sempre usou os serviços da unidade de Anapurus, a entrega significa representa o olhar sensível do Estado para quem, como ela, necessita. “Essa unidade aqui foi fundamental na minha vida e de outros idosos. Para mim, significou uma melhora física, pois com as terapias que faço aqui hoje já me sinto muito melhor, e, agora, com essa nova unidade, tudo novinho, eu tenho é certeza que será melhor ainda”, disse a aposentada.

De acordo com Maria de Jesus Silva, beneficiada com inauguração do Cras em Belágua, a nova infraestrutura do equipamento social inaugurado na cidade proporcionará um melhor atendimento para aqueles que são atendidos pelo programa Bolsa Família. “Para nós está muito bom. Eu que recebo ajuda do Bolsa Família digo que a nova estrutura irá ajudar no atendimento oferecido”, disse.

Após a inauguração dos equipamentos, entregues totalmente mobiliados pelo Estado, as unidades de Cras e Creas são repassadas para gestão das Prefeituras Municipais, entretanto, cabe também ao Estado o controle, o monitoramento e o cofinanciamento para que esses equipamentos sociais atuem de forma adequada no atendimento à população.

Nos municípios, a iniciativa vai facilitar também o acesso e a inserção dos beneficiários às ações e programas sociais desenvolvidos pelos governos estadual e federal. O público-alvo dos Centros são famílias e indivíduos em situação de grave desproteção, pessoas com deficiência, idosos, crianças retiradas do trabalho infantil, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), dentre outros.

A instalação dos Cras nos municípios maranhenses vai contribuir também, de forma significativa, para a boa execução de outros programas estaduais, a exemplo do Bolsa Escola (Mais Bolsa Família), que tem como objetivo beneficiar estudantes de escolas públicas, na faixa etária de 4 a 17 anos, com a concessão de auxílio para a compra de materiais escolares.

SOBRE O CRAS
O Cras é a porta de entrada da Assistência Social. Um local público, localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social. Entre as ações ofertadas pelo Cras está o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). No Cras, a população também é orientada sobre os benefícios assistenciais e podem ser inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal e do Governo do Estado.

SOBRE O CREAS

Já o Creas atende famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, que enfrentam situações de violação de seus direitos, como violência física, psicológica e negligência; violência sexual; afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida de proteção; situação de rua; abandono; trabalho infantil; discriminação por orientação sexual, raça ou etnia; descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família em decorrência de violação de direitos; cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade por adolescentes, dentre outras situações.

Agenda em outros municípios

Além de participar da entrega do CRAS em Anapurus, o governador em exercício do Maranhão, Carlos Brandão, também esteve em Paulino Neves, acompanhado do prefeito Roberto Silva Maues, para vistoriar as obras de conclusão da ponte nova, na cidade, que a partir de fevereiro, dará acesso estratégico à Rota das Emoções.

Já em Tutóia, Carlos Brandão anunciou o aparelhamento do hospital no município, um restaurante popular para a cidade e a aquisição de uma ambulância. Uma nova viatura para a Polícia Militar também chegará para a cidade. Acompanhado do prefeito Romildo Soares, o governador em exercício se comprometeu em garantir o sistema de distribuição de água para a cidade.


terça-feira, 2 de agosto de 2016

Produtores rurais de Itapecuru ganham patrulhas agrícolas


Os produtores rurais de Itapecuru-Mirim têm um bom motivo para comemorar. Em uma cerimônia no Palácio dos Leões com o deputado federal Júnior Marreca (PEN-MA) e o governador Flávio Dino, os trabalhadores receberam 12 tratores, em um ato simbólico.

As máquinas foram compradas através de emenda individual do parlamentar, no valor de R$ 1.430.000,00 e serão utilizadas para auxiliar no preparo de áreas para plantio e na colheita.

Marreca destacou que o objetivo é estimular o desenvolvimento da agricultura familiar, tendo em vista que a população rural contemplada é formada por pequenos agricultores e trabalhadores rurais de baixa renda.

“Eu acredito na capacidade da nossa gente, sobretudo, na capacidade dos pequenos trabalhadores do campo em contribuir para o desenvolvimento da economia e, logo, para o crescimento do nosso país”, disse.

Ao todo, o deputado Júnior Marreca indicou mais de R$ 5,6 milhões para investimentos em patrulhas agrícolas para os produtores rurais e para a construção de estradas vicinais, que vão beneficiar também outros municípios: Chapadinha, Tuntum, Igarapé do Meio e São Pedro da Água Branca.

quarta-feira, 8 de junho de 2016

Marreca solicita liberação de recursos para a Agricultura Familiar


Em audiência no Ministério da Agricultura, o deputado federal Júnior Marreca (PEN-MA) solicitou ao secretário executivo, Eumar Roberto Novacki, agilidade na tramitação das emendas firmadas junto ao órgão.

O parlamentar indicou mais de R$ 5,6 milhões para investimentos em máquinas para a agricultura familiar e construção de estradas vicinais que vão beneficiar os produtores rurais dos municípios de Itapecuru-Mirim, Chapadinha, Tuntum, Igarapé do Meio e São Pedro da Água Branca.

O secretário garantiu atenção especial ao pedido do parlamentar, que saiu satisfeito da audiência e com a esperança de que terá seu pleito atendido.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Governo reúne prefeituras para apresentar projeto de matadouros regionais


Como parte dos investimentos do Programa Mais Produção, o Governo do Estado construirá, a partir de 2016, cinco matadouros mistos regionais, com capacidade de abate de até 100 animais/dia.

Os matadouros serão construídos nas regiões de Timbiras, Pindaré, Pré-Amazônia, Médio Mearim e Baixo Turi, beneficiando 1.407.489 habitantes, ou seja, 21.42% da população do estado com carne saudável e segura.

Para discutir a execução do projeto, gestores e técnicos das Secretarias de Estado de Agricultura e Pecuária (Sagrima) e Indústria e Comércio (Seinc), além da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged) reuniram, esta semana, em cada região, com prefeitos e secretários de Agricultura e Saúde dos municípios contemplados.

A primeira reunião foi realizada na prefeitura de Santa Inês, município que será sede de um dos matadouros da região do Pindaré, que abriga um rebanho de 589 mil cabeças de gado. A ação beneficiará 344 mil pessoas, em 11 municípios: Bom Jardim, Bela Vista do Maranhão, Igarapé do Meio, Monção, Pio XII, Satubinha, Santa Luzia, Tufilândia, Alto Alegre do Pindaré, Pindaré-Mirim e Santa Inês.

“Para abastecer a população com alimento de qualidade, nada melhor do que termos um matadouro para abastecer uma região como a nossa, de alta densidade demográfica e municípios próximos. Assim, teremos a garantia de ter uma carne saudável em uma parceria muito vantajosa para os municípios”, ressaltou o prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves.

Em Caxias, foi realizado o encontro com os representantes do município de Aldeias Altas, Timon e São João do Sóter, que também serão beneficiados com matadouro regional para abater bovinos, suínos e caprinos, atendendo a uma população de mais de 350 mil pessoas.

Já os representantes dos municípios da Região dos Lagos reuniram-se, em São Luís, com participação das prefeituras de São Bento, Cajapió, Bacurituba e São João Batista.

“Trata-se de um compromisso do Governo do Estado com a saúde pública e com a produção agropecuária do Maranhão. Com a construção de matadouros inspecionados, será possível prevenir uma série de doenças provenientes do abate clandestino e armazenamento inadequado de carne”, afirmou o secretário adjunto de Agricultura e Pecuária, Edjahilson Souza.

A parceria com os municípios, segundo o secretário, é fundamental para que os investimentos, autorizados pelo governador Flávio Dino, se transformem em benefícios diretos à população, com sanidade, emprego, renda e qualidade de vida.

Em janeiro, os municípios assinarão termo de compromisso com o projeto. Os que serão sede devem disponibilizar a área onde será construído o matadouro e todos os que compõem a regionalização deverão criar os seus Serviços de Inspeção Municipal (SIM).

As localidades mais distantes dos municípios onde ficarão os matadouros deverão construir entrepostos para o recebimento da carne, com câmara frigorífica e adequações necessárias. Caberá à Aged o registro dos estabelecimentos.


quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Carceragens de Monção e Igarapé do Meio são interditadas a pedido do Ministério Público


Atendendo a solicitação feita pelo Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública (ACP) proposta no último dia 12, a Justiça determinou, no dia seguinte, 13, prazo de 15 dias para que sejam interditadas as carceragens das Delegacias de Polícia de Monção e Igarapé do Meio.

Na ACP, o promotor de justiça Leonardo Santana Modesto, titular da Comarca de Monção (da qual Igarapé do Meio é Termo Judiciário), afirma que as carceragens nos dois municípios "vêm sendo modelo de violação dos direitos humanos, tendo em vista que não atendem às mínimas condições estabelecidas na Lei de Execuções Penais, no que concerne ao tratamento dispensado aos presos provisórios".

Em Igarapé do Meio, o Ministério Público verificou que as condições de higienização da carceragem são precárias, com paredes úmidas e mofadas, as instalações elétricas irregulares, não há espaço adequado para o banho de sol, além de outros problemas. "A situação se agrava na carceragem da Delegacia de Polícia de Monção, onde sequer existem celas para a acomodação dos presos em flagrante, que ficam em situação improvisada aguardando transferência para outro local", alerta o promotor.

Outro ponto ressaltado pelo membro do Ministério Público é que a presença de presos nas delegacias termina tirando os policiais de suas funções de investigação. Cabe a eles a custódia e a vigilância dos presos, atividades para as quais não foram contratados e nem preparados.

DECISÃO

Além da interdição das carceragens em até 15 dias, com a remoção dos presos para estabelecimentos penais adequados, a decisão do juiz Marcello Frazão Pereira também determina que a Secretaria de Estado de Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) construa pelo menos uma Cadeia Pública na Comarca de Monção, devendo iniciar as obras no prazo máximo de 90 dias.

No mesmo prazo deverão ser reformadas as celas existentes na Delegacia de Polícia de Igarapé do Meio e construída uma cela na delegacia de Monção, que deverá abrigar os indivíduos presos em flagrante até a sua remoção a um estabelecimento penal. No caso de descumprimento de qualquer dos itens da decisão, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.


quinta-feira, 26 de setembro de 2013

TCE condena ex-presidentes de câmaras a devolver recursos

Coube a um presidente de câmara o maior débito com o erário atribuído na sessão plenária desta quarta-feira(25) pelo Tribunal de Contas do Estado. Trata-se de Antonio Marcos de Souza Zaidan (Codó, 2008), condenado a devolver R$ 521 mil aos cofres do município e ao pagamento de multas no total de R$ 48,2 mil. Cabe recurso da decisão.

Na mesma sessão, o Tribunal julgou irregulares as contas de Antonio Carlos Alves da Silva (Câmara Municipal de Timbiras, 2009, com débito de R$ 103 mil e multas no total de R$ 51,6 mil), Raimundo Mendes Barbosa (Câmara Municipal de Igarapé do Meio, 2010, com débito de R$ 12,2 mil e multa de R$ 520,00), Gregório Almeida Mendes (Câmara Municipal de Palmeirândia, 2008, com débito de R$ 38,5 mil e multas no total de R$ 16,2 mil) e Raimundo Nonato Soares Neto (Câmara Municipal de Cajari, 2009, multa de R$ 18 mil).

O TCE também desaprovou as contas de governo e julgou irregulares as contas de gestão de Ildon Marques referentes ao exercício de 2006 à frente da prefeitura de Imperatriz, incluindo as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), julgadas regulares com ressalvas.

Apesar de não haver débito com o erário, o total das multas decorrentes da reprovação das contas de gestão é de R$ 164 mil, enquanto as multas relativas ao Fundo Municipal de Saúde somam R$ 47,5 mil. Cabe recurso.

Foram julgadas regulares pelo TCE as contas de Sebastião Cardoso Anchieta Filho (Agência Estadual de Defesa Agropecuária no Maranhão, 2008), Rodrigo José Mendes Fernandes (Centro de Saúde do Vinhais, 2011) e Claudio de Rezende Araújo (Hospital Infantil Dr. Juvêncio Matos 2011), e irregulares as contas de Renata Cristina da Costa Aragão (Unidade Mista de Carutapera, 2006, com multa de R$ 3 mil).


Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...