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sábado, 26 de novembro de 2016

CAEMA e Município são condenados a regularizar fornecimento de água em Joselândia


Uma decisão assinada pelo juiz Bernardo de Melo Freire determina que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) e ao Município de Joselândia, solidariamente, que procedam, no prazo de 15 dias, ao restabelecimento regular e contínuo abastecimento de água na cidade, em especial às localidades Bairro São Francisco e nos povoados São Joaquim e São José das Flores. Destaca a decisão liminar que os requeridos, caso necessário, procedam ao abastecimento através de caminhões-pipa, divulgando na localidade os dias e a forma que vai fazê-lo, comprovando o cumprimento da referida decisão.

Caso haja recusa em cumprir o determinado pela Justiça a multa diária fixada é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), direcionada ao diretor da CAEMA e ao Prefeito de Joselândia, limitada, até ulterior deliberação judicial, a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Esse valor será revertido em benefício do Fundo Estadual de Direitos Difusos, nos termos do art. 536, § 1° e 537, do Código de Processo Civil, e art. 84, § 4° do Código de Defesa do Consumidor.

A decisão judicial determina, também, que a CAEMA e o Município apresentem, no prazo de 60 dias, um detalhado e completo diagnóstico da situação hídrica de Joselândia, bem como um plano de regularização do fornecimento de água e esgoto em toda a cidade, com cronogramas e datas já determinadas. A multa diária pessoal em caso de descumprimento dessas determinações é de R$ 1.000,00 (mil reais), direcionada ao diretor da companhia e ao prefeito, sendo limitada a até R$ 150.00,00 (cento e cinquenta mil reais) a ser revertido em benefício do Fundo Estadual de Direitos Difusos.

“Com efeito, a falta de abastecimento de água gera uma série de consequências nefastas, pois inviabiliza a realização de tarefas diárias em residências, estabelecimentos comerciais, e no Hospital Municipal (ingestão humana de semoventes, banho, descargas, cozimento de alimentos, lavagem de pátio). O que se percebe é um jogo de empurra-empurra, no qual o Município culpa a CAEMA que, por sua vez, culpa o Município pela debilidade dos poços”, ressalta o magistrado na decisão judicial.

E continua: “A CAEMA, na condição de concessionária de serviço público, deve observar o princípio constitucional da eficiência e possui responsabilidade civil objetiva por eventuais danos causados a terceiros. O que se verifica é um abastecimento irregular e precário há quase um ano”, relata o magistrado na decisão”.

Os requeridos, querendo, devem apresentar após a citação uma resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir a revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, cientificando do prazo em dobro a que tem direito o ente público nos termos do art. 183 do Código de Processo Civil. A decisão é datada desta quinta-feira (24).


segunda-feira, 27 de junho de 2016

População de Barra do Corda recebe investimentos do Governo do Estado


Uma nova unidade do Viva e sete quilômetros de asfalto foram entregues à população de Barra do Corda, nesta manhã (27), pelo governador Flávio Dino. “Estamos executando os compromissos que assumimos com esta população. A instalação do Viva nasce para atender diversos municípios da região”, disse o governador. Nesta gestão, o município já foi contemplado com diversos investimentos nas áreas da saúde, abastecimento de água e infraestrutura.

Com atendimento de segunda a sexta, de 8h às 12h, o Viva de Barra do Corda passa a fazer parte da vida dos cidadãos maranhenses da região central do Maranhão, com serviços essenciais à efetivação da cidadania e à garantia de direitos constitucionais. De acordo com o diretor geral do Viva e presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, documentos que antes demoravam 15 dias para ficarem prontos, serão entregues no mesmo dia. A unidade tem capacidade para mais de 500 atendimentos diários, com 10 postos de serviços e 13 guichês.

A instalação da unidade do Viva em Barra do Corda integra o projeto de expansão, descentralização e reestruturação do órgão. Atende ainda às diretrizes do governo do Estado no que diz respeito ao acesso aos serviços públicos, oferecendo mais qualidade, conforto, segurança e acessibilidade ao público.

Na ocasião, Duarte Júnior também anunciou o início do funcionamento de uma unidade do Procon no município, que contribuirá para que as diretrizes do governador Flávio Dino sejam cumpridas, entre elas, garantir o direto daqueles que mais precisam.

“Pela primeira vez na história da cidade, nesta tarde, teremos uma fiscalização dos serviços bancários. Exigiremos que a população passe a contar com qualidade no atendimento. Também haverá acompanhamento nas atividades empresarias, auxiliando os comerciantes a melhor exercer seus deveres com serviços de qualidade aos cidadãos”, finalizou Duarte.

Mais Asfalto em Barra do Corda


O secretário da Infraestrutura do Maranhão, Clayton Noleto, detalhou os investimentos do Estado por meio do programa ‘Mais Asfalto’. “No município, estamos entregando sete quilômetros hoje e o governador Flávio Dino já nos autorizou iniciar as obras de mais três quilômetros”, anunciou Noleto.

O governador Flávio Dino explicou que o ‘Mais Asfalto’ está atuando em todas as regiões do Maranhão, garantindo melhoria da qualidade de vida para a população de todo do Estado. “São 130 municípios recebendo obras, e mais de 800 quilômetros. Também registramos mais de mil quilômetros em rodovias feitas por todo o Maranhão”, disse o governador.

Novos investimentos na região

Durante a visita do governador Flávio Dino na cidade, a população também recebeu a boa notícia sobre a proximidade do início da construção do trecho da MA 012, que liga Barra do Corda ao município de São Raimundo do Doca Bezerra. “Estamos em fase final de licitação e nos próximos dias deveremos assinar a ordem de serviço, que garantirá o início das obras. Este será mais um investimento importante para a região”, completou Noleto.

Dino ainda garantiu novos investimentos para a questão do abastecimento de água. “Estamos com o orçamento garantido e com a abertura da Caema em andamento”, finalizou o governador.

Serviços oferecidos no Viva


Serão oferecidos serviços de documentação, como emissão da 1ª e 2ª vida do RG, CPF, Antecedentes Criminais, Carteira de Trabalho, alistamento militar e orientação e atendimento ao consumidor. Entre os parceiros, estão a Prefeitura Municipal de Barra do Corda; o Procon/MA, que, com o posto em Barra do Corda, instalará sua 22ª unidade no Estado; a Receita Federal, a Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Secretaria de Estado da Fazenda e o Ministério do Trabalho e Emprego.

Atendimento em toda a região

Além da população barra-cordense, que, de acordo com dados do IBGE de 2015, já soma mais de 86 mil habitantes, a unidade do Viva tem capacidade para atender também aos cidadãos dos municípios de Formosa da Serra Negra, Tuntum, Grajaú, Jenipapo dos Vieiras, Fernando Falcão, Joselândia, São Roberto, São Raimundo do Doca Bezerra e Itaipava do Grajaú.

Fonte: Governo do Maranhão

quarta-feira, 9 de março de 2016

Mutirão é iniciado com julgamento de ações de improbidade


Foram iniciados, nesta segunda-feira, 7, os julgamentos de ações penais e de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra gestores e ex-gestores públicos. As atividades do mutirão do movimento "Maranhão Contra a Corrupção" se estendem até o 18 de março.

O mutirão tem participação de 67 unidades judiciais em todo o estado, incluindo comarcas e varas. No primeiro dia, foram julgados 13 processos nas comarcas de Joselândia, Estreito e Cururupu.

Na comarca de Joselândia, foram julgadas quatro ações por improbidade administrativa, duas contra José de Ribamar Meneses Filho e as outras contra João da Cruz Ferreira, José Alves Brito e José de Ribamar Meneses Filho.

O promotor de justiça João Viana dos Passos Neto atuou no mutirão e o juiz Bernardo Luiz de Melo Freire julgou procedentes ou parcialmente procedentes os pedidos do MPMA, suspendendo os direitos políticos dos reús por cinco anos e condenando-os ao pagamento de multas.

Em Estreito, a promotora de justiça Carla Tatiana Pereira de Jesus atuou na audiência que resultou na condenação de José Wilson Vilar por fraude em licitação. A decisão é do juiz Frederico Feitosa de Oliveira, condenando o ex-gestor a três anos de detenção.

Na Comarca de Cururupu, foram julgadas oito ações por improbidade administrativa contra José Francisco Pestana, Walber Lima Pinto, Hermínio Pereira Gomes Filho, José Francisco Pestana, Gilmar Lobato Garcia e Associação de Desenvolvimento Comunitário Serranense, Antônio Pires Sobrinho e Vagno Pereira.

Entre as diversas penalidades impostas aos réus estão a perda da função pública, pagamento de multa para ressarcimento de prejuízo aos cofres públicos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios de créditos.

Atuou no mutirão, em Cururupu, o promotor Francisco de Assis Silva Filho e o juiz Douglas Lima da Guia.


sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

Intervenção do Ministério Público garante melhorias no fornecimento de energia elétrica em Joselândia

Após diversas reclamações apontando irregularidades no fornecimento de energia elétrica no município de Joselândia, o Ministério Público do Maranhão realizou reunião, no dia 14 de outubro de 2015, concedendo prazo à Companhia Energética do Maranhão (Cemar) para a resolução do problema. Em 29 de janeiro de 2016, a empresa apresentou relatório, informando a instalação de uma nova rede elétrica na cidade, com 26 quilômetros de extensão.

De acordo com o promotor de justiça titular da Comarca de Joselândia, João Viana dos Passos Neto, toda a cidade sofria com as frequentes oscilações e quedas de energia, por conta do desgaste e precariedade da rede. Algumas das áreas mais atingidas pelo problema eram as ruas Elias Amaral Brito e Arthur Carvalho.

A questão foi solucionada dentro do prazo concedido pelo Ministério Público. A nova rede instalada interliga o município de Joselândia à subestação da cidade de São José dos Basílios.

Antes da reunião com a Cemar, a Promotoria de Justiça da Comarca de Joselândia já tinha instaurado Inquérito Civil para apurar o problema.


quarta-feira, 28 de outubro de 2015

‘Mais Asfalto’ chegará a 107 cidades com 723km de pavimentação


Reestruturação de vias, construção de pontes e espaços públicos, pavimentação de estradas. São obras espalhadas por todo o Maranhão com o objetivo de levar desenvolvimento social e qualidade de vida aos maranhenses de todos os cantos do estado. Nos dez meses de gestão, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), tem investido nos municípios maranhenses.

“Buscamos novos horizontes para o desenvolvimento do Maranhão. O conjunto de investimentos em obras melhora a qualidade de vida das pessoas e assegura benefícios econômicos e sociais. Estamos economizando para investir em obras que mudam a vida das pessoas”, destaca o governador Flávio Dino, ressaltando a importância do investimento na estruturação das cidades.

Ainda no início do mandato, o governador lançou um dos programas que melhor evidenciam a preocupação da gestão em priorizar os municípios maranhenses, o ‘Mais Asfalto’. O reforço do Governo do Estado, firmando parceria com as prefeituras, já está sendo finalizado em 34 municípios, como Imperatriz, Caxias, Timon, Parnarama, Balsas, Açailândia, Raposa, Matões e São Luís. No total, o ‘Mais Asfalto’ já entregou aos maranhenses, aproximadamente, 135 km de pavimentação.

Até o fim do ano, o programa chegará a 107 municípios, com a recuperação e pavimentação de 723 km de vias urbanas. “É um programa para beneficiar milhares de maranhenses, facilitando a mobilidade urbana e proporcionando mais qualidade de vida em regiões onde, antes, a mobilidade dos cidadãos era somente por estradas com muita poeira e buracos, com precárias condições ou a completa falta de pavimentação”, explica o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto.

Além disso, outras ações importantes já foram anunciadas pelo governador Flávio Dino, como a construção da ponte que liga os municípios de Central do Maranhão e Bequimão, um sonho antigo dos moradores da área, que terão maior facilidade no deslocamento e no escoamento da produção dessas cidades para outras regiões. A ponte que passará sobre o Rio Pericumã terá extensão de 580 metros e vai interligar dez municípios da Baixada Maranhense e encurtar em 125 km no deslocamento dos moradores da região.

No mapa de investimentos em infraestrutura também estão as rodovias estaduais. É prioridade do governo Flávio Dino que as rodovias do Maranhão sejam conservadas, recuperadas e reconstruídas, preservando vidas, facilitando o deslocamento e fortalecendo a economia do estado.

Por isso, o Governo do Estado já inaugurou a MA-020 que interliga os municípios de Coroatá a Vargem Grande. As obras rodoviárias da MA-381 (Joselândia-Pedreiras), MA-334 (Riachão- Feira Nova), MA-138 (Fortaleza dos Nogueiras- São Pedro dos Crentes), MA-034 (Baú-Matões) e MA-123 (Coelho Neto-Afonso Cunha) estão em plena execução com previsão de serem concluídas até o final deste ano.

Também já está autorizada a construção da estrada que liga a cidade de Paulino Neves a Barreirinhas. Fruto de uma parceria público-privada, o novo trecho permitirá a integração rodoviária do Maranhão à ‘Rota das Emoções’, com os estados do Ceará e Piauí, impulsionando o turismo na região dos lençóis maranhenses.

Além dessas, outras importantes ações já estão em execução em vários municípios, como: reforma e recuperação do mercado municipal de Caxias; a ampliação da base do cais e urbanização da praça de embarque turístico da Raposa; reforma e adequação do estádio Frei Epifânio da Abadia, em Imperatriz; e a reforma e ampliação do estádio Cafeteirão, em João Lisboa.


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