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terça-feira, 25 de abril de 2017

MPMA aciona prefeito de Magalhães de Almeida por improbidade administrativa

A Promotoria de Justiça da Comarca de Magalhães de Almeida ingressou, no último dia 18, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito Tadeu de Jesus Batista de Sousa. A ação foi motivada por falta de prestação de contas de um convênio firmado entre o Município e o Estado do Maranhão, com valor total superior a R$ 400 mil.

O Convênio n° 297/2013 foi firmado junto à Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) e teve como objeto a reforma geral e reconstrução de cobertura do ginásio poliesportivo da cidade. O valor total da obra era de R$ 407.580,77, dos quais R$ 387.000,00 seriam repassados pelo Estado.

A última parcela do repasse só deveria ser paga após a inauguração da obra, o que nunca aconteceu. Além disso, o Município deveria ter apresentado uma prestação de contas parcial após receber a segunda parte dos recursos, o que também não ocorreu. De acordo com a Secid, foram repassados R$ 270.900,00 ao Município de Magalhães de Almeida antes da anulação do convênio por falta de prestação de contas.

“Ainda que o convênio tenha sido firmado durante o mandato do gestor anterior, foi prorrogado para a administração do requerido, período em que, inclusive, houve repasse de verbas públicas. A não prestação de contas de recursos recebidos já sob sua administração impediu o recebimento do montante seguinte, gerando prejuízos à sociedade, que não viu a obra concluída”, observa o promotor de justiça Elano Aragão Pereira.

Na ação, o Ministério Público do Maranhão pede a condenação de Tadeu de Jesus Batista de Sousa por improbidade administrativa, estando sujeito ao ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida no cargo de prefeito e à proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de três anos.


sexta-feira, 14 de abril de 2017

Produção de pescados recebe incentivos e fica mais profissional no Maranhão


Os pescados que chegam à mesa do maranhense nesta Semana Santa passam por uma cadeia produtiva que vem sendo cada vez mais incentivada no Estado. A aquicultura recebe prioridade do Governo do Maranhão por causa da importância para o desenvolvimento econômico, segurança alimentar e turismo. O foco é na ampliação dos mercados para os produtores locais e apoio aos produtores artesanais.

A aquicultura é uma das dez cadeias produtivas prioritárias do Programa 'Mais Produção', que investe R$ 62 milhões em 117 projetos.Produtores de 175 propriedades em 19 municípios maranhenses aprimoram formas de manejo e melhorias na produção com novas tecnologias. Isso melhora o aproveitamento nos tanques escavados e tanques de rede, duas formas de criar peixes bastante difundidas no Maranhão.

“Promovemos essa parceria porque já temos uma metodologia desenvolvida que garante tanto assistência técnica, quanto gestão. Queremos que o nosso produtor seja também um empreendedor, um gestor do negócio, para garantir rentabilidade e ampliação da produção”, diz o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Márcio Honaiser.

Após etapa inicial de investimentos na produção, o governo focará em medidas para criar entrepostos e investimentos tanto na criação de agroindústrias públicas de menor porte, quanto no incentivo para implantação de agroindústrias privadas, com apoio às cooperativas e associações.

A criação do Agropolo do Rio Balsas também garante apoio à cooperativa da região com assistência técnica. A abundância de água e de terras próprias para a produção, bem como o ambiente favorável à piscicultura, tornam a cidade uma das maiores exportadoras de peixe do estado, abastecendo dezenas de municípios, com média de 1,5 milhão de toneladas produzidas por ano.

Apoio nos municípios do Plano Mais IDH


O apoio às atividades de pesca artesanal nos municípios mais pobres também é prioridade do governo, com incentivo à produção em 12 dos 30 municípios que estão dentro do Plano Mais IDH e possuem vocação para a atividade.

“Estamos visitando os doze municípios do Mais IDH com vocação para a psicultura, levando equipamentos de pesca e organizando melhor as embarcações com recursos do Fundo de Combate à Pobreza”, afirma Márcio Honaiser.

Os municípios que recebem apoio à psicultura são: Arari, Bela Vista, Cantanhede, Igarapé do Meio, Itapecuru Mirim, Matinha, Miranda do Norte, Nina Rodrigues, Santa Rita, São Mateus, Vitória do Mearim, Humberto de Campos, Icatu, Primeira Cruz, Estreito, Joselândia, Magalhães de Almeida, Monção, Pindaré Mirim e Tuntum.

Ostras e Sururu

Com apoio de universidades e organismos do setor, o governo do Maranhão também está garantindo a expansão da produção de ostras em mesas fixas, em Humberto de Campos e Sururu, na Baixada Maranhense, e em municípios próximos à região.

A ideia é ampliar a participação do Maranhão no mercado, impulsionando as regiões com vocação para a produção. Um dos critérios é a certificação sanitária. A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) promoveu a inspeção das instalações e garantiu a comercialização das primeiras 600 dúzias de ostras em Humberto de Campos.

Já nos municípios da Baixada Maranhense, o esforço é garantir a produção em escala comercial do sururu, um molusco tradicional da culinária maranhense ainda produzido em escala artesanal.

“Além do complemento da renda para marisqueiros, nós trabalhamos para que haja comercialização do produto”, diz Honaiser. “O Governo prioriza a produção com as ações da Secretaria de Agricultura Familiar e nós pensamos também no potencial para abastecimento dos mercados, disputando com os grandes produtores, já que temos potencial enorme nesse setor, com logística portuária excelente.”

quarta-feira, 20 de julho de 2016

Comarcas iniciam nesta quarta-feira ações da I Semana Estadual de Valorização da Mulher


Mais de 30 comarcas em todo o Maranhão iniciam nesta quarta-feira (20) diversas ações referentes à I Semana Estadual de Valorização da Mulher. O evento, realizado pelo CEMULHER (Tribunal de Justiça), AMMA, e ESMAM, e contando com o apoio da Procuradoria Geral da Justiça, da ESMP, AMPEM, Defensoria Pública do Estado, e COOMAMP, vai abranger 34 comarcas, com ações nas áreas jurídica, saúde, cultural, beleza, e realização de oficinas e palestras. A I Semana Estadual de Valorização da Mulher está marcada para o período de 20 a 27 de julho.

Estão confirmadas as comarcas de São Luís, Imperatriz, Pedreiras, Itapecuru, Presidente Dutra, Santa Luzia, Pinheiro, Bacabal, Santa Inês, Coelho Neto, Colinas, Zé Doca, Coroatá, Açailândia, Chapadinha, Tutoia, Magalhães de Almeida, Balsas, Passagem Franca, Esperantinopolis, Poção de Pedras, Cedral, Mirinzal, Santa Luzia do Parua, Bequimão, Pastos Bons, Paulo Ramos, Governador Eugenio Barros, Timon, Codo, Lago da Pedra, Igarapé Grande, Arari, Buriti Bravo e Caxias.

Para a juíza Welinne Coelho, titular da 2ª Vara de Chapadinha, a semana é um evento que trará benefícios e, principalmente, informação às mulheres. “Aqui em Chapadinha faremos ações no dia 27, entre as quais uma exposição visual, distribuição de cartilhas e panfletos e uma pesquisa sobre o tema para identificar o perfil dos servidores do fórum que vamos publicar. Na quarta-feira estaremos na abertura do evento, em São Luís”, destacou ela.

Semana da Mulher e Mutirão – Em Arame, a juíza titular da comarca, Selecina Henrique Locatelli, realiza a Semana Estadual de Valorização da Mulher simultaneamente ao II Mutirão de Cidadania, nos dias 20 e 21 de julho. Na pauta, atividades como emissão de RG, CPF, antecedentes criminais da Justiça Federal, Estadual; Emissão de contas de água, energia e telefone, com a parceria do Viva Cidadão. Esses atendimentos serão na Câmara de Vereadores. Também na agenda o “Programa Aprendendo com a Lei Maria da Penha no Cotidiano”, a ser realizado no Salão da Câmara.

Estão programados, ainda, palestra e atendimento sobre violência doméstica a serem ministradas pela equipe multidisciplinar do CREAS. Concluindo a pauta, será oferecida palestra sobre registro civil a ser ministrada pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e, ainda, mais de 200 audiências de registro de nascimento tardio, realizadas pela juíza. “Essas ações de cidadania dão continuidade às atividades de emissão de documentos da população (registro de nascimento, RG, CPF, carteira de trabalho e outros serviços). Esta programação foi idealizada para responder ao pleito de inclusão de uma grande parcela de aramenses excluídos das políticas públicas. A população participa massivamente das atividades em busca de sua dignidade”.

Na Comarca de Pedreiras a programação acontece nos dias 25, 26 e 27 e apresenta diversas atividades e serviços, entre os quais emissão de documentos (RG, CPF, Certidão de Antecedentes), Carreta da Mulher (serão 60 mamografias por dia), preventivo (50 por dia), teste de HIV, teste de glicemia, medição de pressão arterial, palestras. Também na agenda, tenda da saúde, com prevenção de DST e AIDS, fisioterapia, e nutrição, e tenda da beleza, com maquiadores e cabeleireiros.

Será oferecida, ainda, a assistência jurídica com defensores; advogados (consulta processual e petições diversas), e cartório de pessoas naturais (emissão de segunda via de certidão de nascimento). Na área de profissionalização, oficinas de artesanato com monitor e exposição. Serão apresentadas, também, diversas palestras (CRAS e CREAS apresentação da rede de apoio), acompanhamento familiar (psicólogo e assistente social), apresentação dos projetos sala de espera e núcleo de reflexão (setor psicossocial do fórum), roda de conversa com a delegada, promotora e juíza, palestra Aprendendo com Maria da Penha no Cotidiano (TJMA).

Em Santa Inês, as atividades também começam na quarta-feira (20) com reuniões nos bairros, palestras, cine mulher, lançamento do projeto Maria da Penha (com a desembargadora Angela Salazar), panfletagens, e outras atividades. “A programação ainda está sujeita a alterações, mas o foco é a mulher da comunidade, de todas as comunidades de Santa Inês”, explicou a juíza Kariny Reis, da 3ª Vara de Santa Inês. Ela disse que foi realizado um treinamento com os voluntários que vão ajudar durante a semana.

A SEMANA - A organização da I Semana Estadual de Valorização da Mulher é da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (CEMULHER) do Tribunal de Justiça, que tem como presidente a desembargadora Angela Salazar. A Semana acontecerá com mutirão de julgamentos em todo o Maranhão, por meio de atividades como seminário, exposição artística, caminhada e panfletagem nos principais shoppings de São Luís.

Em São Luís, a abertura ocorrerá na quarta-feira (20), às 9h, no hall do Fórum Sarney Costa. A programação inclui um seminário no dia 21 (quinta-feira), às 19h30, com o tema “Gênero e violência contra a mulher: Discutindo a cultura do estupro”, tendo como palestrante a mestra em Direito e Instituições do Sistema de Justiça, Tuanny Soeiro.

O objetivo é chamar a atenção da sociedade para a violência contra a mulher. O evento acontece nas comarcas da região metropolitana de São Luís e do interior do Estado, com a participação da magistratura estadual, e será aberto no dia 20, às 9h, no fórum Des. Sarney Costa, no Jaracaty, com a presença das autoridades judiciárias do Tribunal de Justiça, Corregedoria, Fórum e entidades ligadas aos direitos da Mulher.


segunda-feira, 27 de junho de 2016

Governo assina contrato de repasse para construção de quadras esportivas


O secretário de Estado do Esporte e Lazer, Márcio Jardim, assinou na tarde desta quinta-feira (29), juntamente com o superintendente da Caixa Econômica Federal no Maranhão, Emílio Murad, contrato de repasse para construção de quadras esportivas em cinco municípios do estado. Com a assinatura serão beneficiadas mais de 20 mil pessoas.

O contrato de repasse é referente à emenda parlamentar apresentada pelo deputado federal Zé Carlos (PT), e o valor de repasse do investimento é de R$ 850.000,00 mil reais para a execução de obras de construção de quadras esportivas nos municípios de Godofredo Viana, Imperatriz, Magalhães de Almeida, Presidente Vargas e São Francisco do Brejão.

“São municípios da zona rural que precisam de praças esportivas para dar acesso, ampliar e desenvolver o esporte em todo Maranhão. Queremos, com essa potente ferramenta que é o esporte, oferecer às crianças, aos jovens, aos adultos e aos idosos um ambiente digno para prática do esporte e do lazer, bem como eliminar a violência e promover a paz”, disse o deputado federal Zé Carlos.

Durante a assinatura, o secretário Márcio Jardim, agradeceu ao deputado federal Zé Carlos pela indicação de sua emenda para construção de projetos esportivos. “Agradecemos a iniciativa do deputado em destinar emenda que visa o desenvolvimento do desporto em municípios que precisam de melhores espaços para prática do esporte”, agradeceu.

Jardim ressaltou, ainda, que as emendas são um benefício de grande valia para dar continuidade ao trabalho que a Sedel já realiza em prol do desenvolvimento do esporte e do lazer em todo estado. “Esse contrato é mais investimentos que trarão bons resultados e benefícios para a prática esportiva”, celebrou o secretário.


quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

Prefeito de Magalhães de Almeida é condenado por promoção pessoal com verba pública

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença de primeira instância que condenou o prefeito do município de Magalhães de Almeida, João Cândido Carvalho Neto, a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 4 mil e ao pagamento de multa de dez vezes o valor da remuneração no exercício do cargo.

A decisão unânime do órgão colegiado entendeu que o gestor praticou ato de improbidade administrativa, que consistiu no pagamento de publicidade com fins de promoção pessoal, em jornal de grande circulação, utilizando recursos públicos.

Preliminarmente, o desembargador Paulo Velten (relator) afastou a alegação de nulidade feita pelo prefeito. O magistrado destacou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que a ausência de citação do município não configura causa para anular o processo. Também não prosperou a alegação do gestor de que houve cerceamento de defesa, pelo fato de ter ficado inerte quando intimado a especificar as provas que pretendia produzir.
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