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quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Decisão Judicial determina que Banco do Brasil não desative agências no Maranhão

Uma decisão proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determina que o Banco do Brasil permaneça com o pleno funcionamento de todas as atuais agências no Estado do Maranhão, abstendo-se de reduzi-las a postos de atendimento. De acordo com a decisão, deverá o banco apresentar relatório evidenciando a motivação, os impactos econômicos e a adequação das mudanças ao plano de negócios e à estratégia operacional da instituição, conforme art. 16, Resolução nº 4.072, do Banco Central. A ação tem como autor o Instituo de Proteção e Defesa do Consumidor, PROCON.

De acordo com o autor, recentemente os consumidores brasileiros, especificamente os maranhenses, foram surpreendidos com a notícia de que o Banco do Brasil, por decisão unilateral, fechará 402 agências, 31 superintendências e transformar 379 agências em postos de atendimento em todo o país, sendo 13 no Maranhão.

Destas agências, 5 (cinco) serão fechadas, a saber, em Açailândia (Parque das Nações), em Imperatriz (Praça da Cultura) e São Luís (Praça Deodoro, Anjo da Guarda e Hospital Materno Infantil) - e 8 (oito) serão reduzidas a postos de atendimento nos municípios de Itinga do Maranhão (Rua da Assembleia), Amarante do Maranhão (Av. Deputado La Roque), Olho D’água das Cunhãs (Av. Fernando Ferrari), Lima Campos (Rua Dr. Joel Barbosa), Matões (Av. Mundico Morais), Parnarama (Av. Caxias) e São Luís (Av. Santos Dumont – Anil e Av. dos Franceses – Alemanha). Para o PROCON esse ato é visto como “um retrocesso para as relações de consumo do Estado”.

Considera o autor que essa prática é abusiva, na medida em que altera unilateralmente a qualidade do contrato firmado entre a instituição financeira e os consumidores. Refere que, em alguns casos, os consumidores correntistas terão que se deslocar para outros municípios a fim de utilizarem os serviços do banco. Afirma que a instalação de postos de atendimento em alguns locais em que serão fechadas agências não supre a falta de prestação de alguns serviços, dentre os quais, a realização de operações ou prestação de serviços financeiros, reiterando que somente neste ano já aplicou mais de 3 milhões de reais em multas ao Banco do Brasil em decorrência de autuações por violações a direitos dos consumidores.

Ao fundamentar a decisão, o magistrado observa que “o princípio da boa-fé objetiva impõe ao fornecedor de serviços o dever de informação e de transparência”. “Desse modo, ainda que se admita a possibilidade de que o réu efetive o fechamento das agências sem prejuízo aos consumidores, deve fornecer amplamente informações a esse respeito e indicar como absorverá a demanda produzida pela falta de outros canais de atendimento”, ressalta Douglas Martins.

Para ele, a situação narrada pelo PROCON configura, ainda, descumprimento da oferta pelo Banco do Brasil. “Com efeito, é fato público e notório que o Banco do Brasil é uma das maiores instituições financeiras do país. A abrangência territorial dos seus serviços é, em grande medida, um dos maiores atrativos para seus clientes. A facilidade no acesso é algo que atrai bastante os consumidores. E isso integra a oferta. O fechamento de agências, sem motivo aparente, configura descumprimento da oferta, nos termos do art. 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor”.

E segue: “Os consumidores que contratam com o Banco do Brasil têm a justa expectativa de que as condições previstas no momento da contratação se manterão durante toda sua execução. A surpresa gerada com a notícia de fechamento de agências certamente configura alteração da qualidade do contrato, descumprimento da oferta e violação da boa-fé objetiva e ao princípio da confiança”.

Para o magistrado, no caso em destaque, não há que se falar em perigo de irreversibilidade dos efeitos da medida, uma vez que, trazendo o réu aos autos elementos que infirmem as alegações autorais, poderá ser determinado o retorno ao estado anterior. A Justiça entende que o encerramento das atividades de agências bancárias tem custo para o banco e também para os consumidores.

“Assim, visto que as agências ainda estão em pleno funcionamento, o razoável neste momento é que assim permaneçam até o julgamento da Ação. Afinal, acaso a ação venha a ser julgada procedente, o réu teria que arcar com os prejuízos do encerramento e posterior ativação de cada uma delas. Isso tudo, sem repetir que maior ainda é o dano aos consumidores. Desta feita, em Juízo de cognição sumária, merece acolhimento o pedido de tutela de urgência”, diz a decisão.

Por fim, decidiu por deferir o pedido de tutela de urgência e determinar, além do que já foi colocado acima: Que a instituição financeira aponte quais os serviços deixariam de ser prestados nos postos de atendimento e quais continuarão sendo oferecidos; Que informe quais providências estão sendo ou foram tomadas para não gerar impacto negativo aos consumidores; Que apresente o quantitativo de funcionários, atendimentos realizados em 2016 e número de clientes das agências que serão reestruturadas no Estado do Maranhão; Que a requerida apresente, no Estado do Maranhão, a relação do quantitativo de funcionários, por agência, dos anos de 2015 e 2016, que foram contratados/admitidos, bem como dos exonerados/demitidos/aposentados.

A Justiça designou audiência de conciliação para o dia 24 de janeiro de 2017, às 10 h, oportunidade em que as partes deverão comparecer representadas por preposto/procurador com poderes para chegar a um acordo.


quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Governo entrega melhorias e kits esportivos em escolas do leste maranhense


Estudantes, professores, gestores e técnicos das escolas da rede estadual de ensino localizadas em Matões, Parnarama e São Francisco do Maranhão receberam com alegria, nesta segunda-feira (18), as melhorias na infraestrutura e os kits esportivos para fortalecer a prática do esporte e da Educação Física, entregues pelo Governo do Maranhão nesses municípios.

Ao fazer a entrega dos materiais e das obras à comunidade escolar, o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, destacou o compromisso do governo Flávio Dino com a educação. “Gradativamente estamos melhorando a rede física escolar, levando ações a centenas de prédios que sequer receberam uma pintura durante décadas. Isso implicará diretamente na qualidade do ensino, da aprendizagem e na educação das futuras gerações de maranhenses”, enfatizou.

“Em dez anos de gestão, é o primeiro secretário de governo que vem conhecer o chão da escola, ouvir a comunidade para trazer as melhorias que já começaram a acontecer”, ressaltou Marluce da Silva Lima, gestora do CE Mestre Tibério, no município de Parnarama.

Acompanharam o secretário Felipe Camarão, o deputado federal, Rubens Pereira Júnior, e o deputado estadual, Rafael Leitoa. “A presença do gestor da educação estadual entregando ações concretas nas escolas simboliza o compromisso do governo em elevar os índices educacionais. Estudei nas duas escolas em Matões e sei o que essas melhorias representam para a comunidade escolar, que enfrentou durante anos dificuldades, e hoje vê seus pleitos sendo atendidos”, destacou Rubens Júnior.

“Nossa escola melhorou muito em relação ao que estava antes. Agradeço muito por tudo. Ainda temos demandas, mas temos esperança de que em breve virá mais”, realçou a estudante Zilda Helen, do 1º ano do Ensino Médio do CE Eugênio Barros, em Matões.

No CE João Paulo I, ainda em Matões, os estudantes das equipes feminina e masculina de futsal também agradeceram pelos kits esportivos, melhorias na quadra e limpeza das paredes. “Muito obrigada pelos materiais e os serviços feitos. Nossa escola agradece”, expressou Suzana da Silva, escolhida para falar representando colegas do futsal.

“O leste maranhense conta hoje com um governo que se preocupa com a educação. Nossas escolas estão recebendo muitas ações e isso vai elevar a autoestima dos alunos e professores, que se sentem valorizados e motivados a aprender”, apontou o deputado estadual, Rafael Leitoa.

Em Parnarama, estudantes do CE Mestre Tibério e CE Cônego Jesus de Moura Soares, receberam kits esportivos. As duas escolas receberam serviços de pintura, limpeza e, no caso da CE Cônego, o forro nas salas.

Já em São Francisco do Maranhão, a escola CE Estado de São Paulo foi beneficiada com novas portas, janelas, kits para professor, além de pintura. “Por muitos anos ficamos esquecidos e agora temos um governo que olha para nós”, revelou Luiz Eduardo do 3º do Ensino Médio.
Secretário Felipe Camarão, o deputado federal, Rubens Pereira Júnior, e o deputado estadual, Rafael Leitoa vistoriam serviços no CE Cônego Jesus de Moura Soares. Foto: Divulgação

terça-feira, 18 de outubro de 2016

Governo garante assistência a famílias atingidas por incêndios florestais na região leste


A região leste do Maranhão está sendo castigada, desde a última terça-feira (11), com a propagação de focos de incêndio e queimadas florestais. Mata seca, baixa umidade relativa do ar e fortes ventos fazem o fogo se espelhar, com velocidade, até alcançar casas, plantações e animais. O governador Flávio Dino decretou estado de emergência e fortes medidas de combate aos focos de incêndio estão sendo tomadas a fim de dar suporte e reestruturar a vida de quem perdeu o lar e a produção agrícola.

Uma força tarefa foi organizada, reunindo secretarias estaduais e órgãos de segurança, para garantir a presença do Estado nas comunidades atingidas. No sábado (15), uma equipe sobrevoou Caxias, que registra elevados números de pontos de queimada, e esteve no povoado de Bom Jardim, onde 20 casas foram destruídas pelo fogo, para levar mantimentos e oferecer estruturas.

O secretário de Estado Agricultura Familiar (SAF), Adelmo Soares; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto; e o comandante do Centro Tático Aéreo, coronel Ismael Fonseca, estiveram em Caxias, traçando estratégias emergenciais para superação dos danos na região leste. Por determinação do governador Flávio Dino, já estão sendo distribuídas mil cestas básicas direcionadas a cerca de 100 famílias que estão desabrigadas pelo incêndio nos municípios de Caxias, Governador Luiz Rocha, Duque Bacelar, Matões e Parnarama, garantindo a alimentação por pelo menos um mês.

“Nós estamos também trazendo barracas com lonas para alojar provisoriamente as famílias que estão sem ter onde morar. Está ainda sendo realizado, através da Agerp (Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural), um levantamento de todos os animais e área agrícola que foram perdidos, os moradores estão absolutamente sem condições até para alimentar os animais que sobreviveram, foram muitas perdas. Nós acreditamos que a participação efetiva do Governo vai melhorar muito a vida dessas pessoas que estão em desespero completo”, explicou o secretário Adelmo Soares, destacando que esse primeiro momento a intenção é salvar e ajudar a recuperar o que as famílias perderam.

Em conversa com comunidade de Bom Jardim, Adelmo informou que, a partir de um cadastro, as famílias que perderam suas casas terão novos lares construídos, pela Secretaria de Estado de Cidades (Secid). A notícia deu uma nova perspectiva para o seu Reginaldo Gomes da Silva, 52 anos, que teve a residência completamente destruída pelo fogo. “É duro falar o que aconteceu. Foi muito dolorido, mas graças a Deus estamos vivos. E vai ser muito bom para todos nós a reconstrução das casas. Agradecemos a doação dos alimentos, das roupas, que estão sendo entregues, está nos ajudando muito”, relatou Reginaldo.

Combate ao fogo

Concomitante à assistência às famílias, o Governo do Estado, por meio do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e do CTA, tem atuado desde os primeiros momentos do incêndio, o que já tem trazido grandes resultados. Na região de Caxias, o número caiu de 619 focos, para 377 focos de queimadas.

O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto, explica que isso se deu graças ao esforço conjunto. A região do cerrado recebeu reforço de novas guarnições do Batalhão de Bombeiros Ambiental de São Luís, com 79 bombeiros militares mobilizados nas guarnições de combate a incêndio florestal e nove viaturas dando apoio ao serviço.

“As secas e estiagens potencializam outro desastre natural, que é o incêndio florestal. Aqui,nessa região com vários focos, eles acontecem exatamente pela vegetação seca, somada a ventos fortes e baixa humidade do ar, com isso as queimadas passam a se propagar levando o que está na frente. Estamos fazendo um combate aéreo, o CTA está aqui exatamente para isso, para fazer os combates diretos nos pontos mais distantes e de difícil acesso, a nossa tropa que está por terra vai trabalhar com os aceros (técnica para impedir que o fogo se propague), vamos ter que mobilizar maquinário para isso, a fim de que a gente construa uma zona fria de aceros, garantindo segurança às comunidades que ainda estão suscetíveis de serem atingidas”, explicou o coronel Célio Roberto.

Desde o sábado (15), um helicóptero do CTA está atuando na região de maior número de queimadas e, neste domingo (16), mais um helicóptero chegou à cidade de Caxias, para reforçar o combate às queimadas. “Estamos aqui fazendo o levantamento dos focos e das zonas de capitação de água para fazer esse combate logo de imediato e de forma cirúrgica, agindo principalmente nas copas das palmeiras, onde, em virtude dos ventos, está propagando o fogo e por conseguinte para auxiliar até na distribuição de alimentos”, relatou o comandante do CTA, coronel Ismael.

O Corpo de Bombeiros orienta a população que, considerando o estado climático mais propenso a queimadas, para não tocar fogo em roças e terrenos. Essa prática, apesar de ser combatida constantemente, ainda é comum e é uma das principais causas de incêndio e queimada, que se espalham por longas distâncias.


quinta-feira, 28 de julho de 2016

Mutirão julgará 760 processos de empréstimos consignados em Matões


Um total de 760 processos envolvendo empréstimos consignados estarão na pauta de audiências do Mutirão que a Comarca de Matões promove de 1º a 18 de agosto próximo. Capitaneado pelo juiz Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, titular da unidade, o Mutirão promete ser o maior já registrado na unidade. Além do juiz, a realização das audiências contará com o trabalho de três servidores capacitados em curso de conciliação promovido pela ESMAM (Escola Superior de Magistratura do Maranhão).

A iniciativa é fruto de um esforço conjunto do magistrado, servidores do Poder Judiciário local e advogados que atuam na Comarca de modo a beneficiar toda a população. Segundo o juiz, a ação, que visa incentivar a conciliação entre as partes e dar razoável duração as demandas, conta com o incentivo da Corregedoria Geral da Justiça.

A redução do índice de congestionamento processual na Justiça de 1º grau é uma das metas da atual gestão da corregedora-geral, desembargadora Anildes Cruz.

De acordo com informações da Secretaria Judicial da Comarca, a medida faz parte de uma série de ações tomadas visando equilibrar a atual produção judiciária e a crescente demanda por qual passa a Comarca. Ainda de acordo com a Secretaria Judicial, a distribuição de processos registra um acréscimo de 110% até a presente data. Grande parte desses processos está relacionada a ações contra bancos, informa o setor.


quarta-feira, 27 de abril de 2016

Municípios maranhenses são contemplados com obras de urbanização


O objetivo das inúmeras obras de urbanização realizadas pela gestão do governador Flávio Dino, desde o início do ano passado, é levar melhorias na área de infraestrutura para todo o estado, além de potencializar a qualidade de vida dos maranhenses. Seguindo o plano de Governo, as ações estão sendo realizadas em diversos pontos da Região Metropolitana de São Luís e estendidas a outros municípios maranhenses, como Caxias e Matões.

Em Caxias, cidade localizada a 362 quilômetros da capital, foi construída a Praça do Mercado da Cohab, com a execução de serviços de urbanização e revitalização. Foram investidos R$ 950 mil. A praça contempla jardins, gramados, área para atividades lúdicas e recreativas com playground, quadra de beach soccer e bancos.

Na cidade de Matões, a 462 quilômetros de São Luís, o Governo do Maranhão executou os serviços de revitalização e requalificação do complexo da Praça Central de Matões. A obra foi iniciada em maio de 2015 e concluída em abril de 2016. Foram mais de 10 mil m² de área construída, contemplando jardins gramados, palco para shows e entretenimento, bancos, boxes para comercialização de produtos da agricultura familiar e para comercialização de conveniências, iluminação cênica para vegetação, academia de ginástica ao ar livre, chafariz iluminado, abrigo para moto-táxi e estacionamento para carros e motos.

“O trabalho de urbanização é muito importante nos municípios porque ajuda a melhorar a percepção que as pessoas têm da qualidade de vida, além de ter acesso ao equipamento público que propicia capacidade de integração. Já as crianças têm acesso a brinquedos educativos e uns voltados para crianças com necessidades especiais como o que está sendo instalado na Praça da Lagoa da Jansen e o que foi implantado no município de São Mateus. O governador é muito sensível e sabe que estes investimentos melhoram a qualidade de vida das pessoas nesses municípios”, afirmou o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto.

quinta-feira, 7 de janeiro de 2016

Assinatura de convênios beneficia agricultores familiares


O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF), assinou esta semana oito convênios com prefeituras municipais e entidades comunitárias. São R$ 2 milhões destinados à aquisição de tratores, caminhões, insumos agrícolas, kits de pesca artesanal, além de quintais produtivos e a implantação de uma agroindústria de polpas de frutas no cerrado maranhense.

A solenidade de assinatura teve a presença do secretário de Estado de Agricultura Familiar, Adelmo Soares, e os responsáveis pelos projetos do município de Matões, da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Panaquatira, da União Rural São Braz e Macacos, do Instituto Rio Claro, das colônias de pescadores Z-83 e Z-53, e da Cooperativa Agroecológica pela Vida de São Raimundo das Mangabeiras.

“Para o Governo Flávio Dino é gratificante começar o ano dando prosseguimento em projetos que beneficiarão famílias de agricultores familiares em todo o Maranhão”, anunciou Adelmo Soares.

O secretário disse que esses primeiros convênios é uma mostra do trabalho extenso e frutífero que será desenvolvido em 2016. “O governo, por meio da SAF, fez muito em 2015 e vai fazer muito mais pelos produtores familiares do Maranhão este no ano”.

A presidente da Colônia de Pescadores Z-53, Andreia Zayre, disse que o recurso será usado para construção de pequenas embarcações “São 20 barcos beneficiando diretamente 40 famílias. Esse é o nosso segundo convênio com a Secretaria da Agricultura Familiar, no anterior construímos 30 barcos”.

Em todos os contratos, além da disponibilização de recursos financeiros, a SAF será responsável pelo acompanhamento, orientação e fiscalização das ações que serão realizadas nas localidades. A secretaria vai, também, analisar as prestações de conta. “Queremos que todas as comunidades cresçam e, para isso, vamos acompanhar de perto a execução dos projetos com equipes da SAF, ajudando no que for necessário”, completou Adelmo Soares.

Por meio dos convênios, serão destinados R$ 206.000 para o município de Matões e R$ 129.000 para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Panaquatira.

O Instituto Rio Claro recebe recursos por meio de dois projetos, sendo um no valor de R$315.000 e o segundo de R$109.000. A Colônia de Pescadores Z-83 terá R$ 174.307 e a Z-53, R$ 237.980. A Cooperativa Agroecológica pela Vida de São Raimundo das Mangabeiras terá R$ 515.930 e a Associação União Rural São Braz e Macacos, R$ 129.000.


quarta-feira, 28 de outubro de 2015

‘Mais Asfalto’ chegará a 107 cidades com 723km de pavimentação


Reestruturação de vias, construção de pontes e espaços públicos, pavimentação de estradas. São obras espalhadas por todo o Maranhão com o objetivo de levar desenvolvimento social e qualidade de vida aos maranhenses de todos os cantos do estado. Nos dez meses de gestão, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), tem investido nos municípios maranhenses.

“Buscamos novos horizontes para o desenvolvimento do Maranhão. O conjunto de investimentos em obras melhora a qualidade de vida das pessoas e assegura benefícios econômicos e sociais. Estamos economizando para investir em obras que mudam a vida das pessoas”, destaca o governador Flávio Dino, ressaltando a importância do investimento na estruturação das cidades.

Ainda no início do mandato, o governador lançou um dos programas que melhor evidenciam a preocupação da gestão em priorizar os municípios maranhenses, o ‘Mais Asfalto’. O reforço do Governo do Estado, firmando parceria com as prefeituras, já está sendo finalizado em 34 municípios, como Imperatriz, Caxias, Timon, Parnarama, Balsas, Açailândia, Raposa, Matões e São Luís. No total, o ‘Mais Asfalto’ já entregou aos maranhenses, aproximadamente, 135 km de pavimentação.

Até o fim do ano, o programa chegará a 107 municípios, com a recuperação e pavimentação de 723 km de vias urbanas. “É um programa para beneficiar milhares de maranhenses, facilitando a mobilidade urbana e proporcionando mais qualidade de vida em regiões onde, antes, a mobilidade dos cidadãos era somente por estradas com muita poeira e buracos, com precárias condições ou a completa falta de pavimentação”, explica o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto.

Além disso, outras ações importantes já foram anunciadas pelo governador Flávio Dino, como a construção da ponte que liga os municípios de Central do Maranhão e Bequimão, um sonho antigo dos moradores da área, que terão maior facilidade no deslocamento e no escoamento da produção dessas cidades para outras regiões. A ponte que passará sobre o Rio Pericumã terá extensão de 580 metros e vai interligar dez municípios da Baixada Maranhense e encurtar em 125 km no deslocamento dos moradores da região.

No mapa de investimentos em infraestrutura também estão as rodovias estaduais. É prioridade do governo Flávio Dino que as rodovias do Maranhão sejam conservadas, recuperadas e reconstruídas, preservando vidas, facilitando o deslocamento e fortalecendo a economia do estado.

Por isso, o Governo do Estado já inaugurou a MA-020 que interliga os municípios de Coroatá a Vargem Grande. As obras rodoviárias da MA-381 (Joselândia-Pedreiras), MA-334 (Riachão- Feira Nova), MA-138 (Fortaleza dos Nogueiras- São Pedro dos Crentes), MA-034 (Baú-Matões) e MA-123 (Coelho Neto-Afonso Cunha) estão em plena execução com previsão de serem concluídas até o final deste ano.

Também já está autorizada a construção da estrada que liga a cidade de Paulino Neves a Barreirinhas. Fruto de uma parceria público-privada, o novo trecho permitirá a integração rodoviária do Maranhão à ‘Rota das Emoções’, com os estados do Ceará e Piauí, impulsionando o turismo na região dos lençóis maranhenses.

Além dessas, outras importantes ações já estão em execução em vários municípios, como: reforma e recuperação do mercado municipal de Caxias; a ampliação da base do cais e urbanização da praça de embarque turístico da Raposa; reforma e adequação do estádio Frei Epifânio da Abadia, em Imperatriz; e a reforma e ampliação do estádio Cafeteirão, em João Lisboa.


quinta-feira, 6 de agosto de 2015

Justiça obriga empresa a oferecer transporte gratuito a idosos em Matões

Em decisão liminar deferida pela Justiça, a pedido do Ministério Público, a empresa Manoel Barbosa Lima Ltda. - Líder foi obrigada a fornecer transporte gratuito, nos trechos intermunicipais no Estado do Maranhão, aos idosos (pessoas com 60 anos ou mais). A empresa tem prazo de 48 horas, a partir do recebimento, para cumprir a determinação, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.

Além disso, o juiz Marcus Aurélio Veloso de Oliveira Silva, titular da comarca de Matões, determinou à empresa que seja afixada, pelo prazo contínuo e ininterrupto de 45 dias, no interior de todos os seus veículos, cópia da decisão. A medida tem o objetivo de assegurar o princípio da publicidade. Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser responsabilizada pelo crime de desobediência.

A ação condenatória de obrigação de fazer, de autoria da promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, foi baseada em denúncias encaminhadas ao Ministério Público de que a Líder não concede o transporte gratuito às pessoas idosas.

A notificação da empresa, para o cumprimento da decisão, é de responsabilidade da Secretaria Judicial da comarca.


quinta-feira, 12 de março de 2015

Estabelecimento prisional é interditado em Matões a pedido do Ministério Público

A partir de Ação Civil Pública (ACP) proposta, em 15 de setembro de 2014, pela Promotoria de Justiça de Matões, a Justiça determinou a interdição provisória do estabelecimento prisional do município, com remoção imediata dos presos, para que seja realizada reforma no prazo máximo de 90 dias. A decisão também determinou prazo de 30 dias para que sejam realizados estudos acerca do número de servidores necessários para assegurar a eficiência dos serviços prestados pela Delegacia de Polícia Civil do município.

A decisão liminar é resultado de ACP, de autoria da promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, titular da Comarca de Matões, contra o Estado do Maranhão. A ação foi motivada pelas péssimas condições do estabelecimento, com condições insalubres, superlotação e com graves violações aos direitos humanos.

Em vistoria ao prédio da delegacia, a equipe da promotoria encontrou problemas como infiltrações, iluminação e ventilação inadequadas, portas e janelas deterioradas e sem oferecer qualquer segurança. Foi verificado, também, que a viatura disponível encontra-se em péssimo estado de conservação e que o material de expediente fornecido pela Delegacia Regional é insuficiente às necessidades.
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