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segunda-feira, 27 de junho de 2016

Estradas do Maranhão serão asfaltadas com nova tecnologia de impermeabilização


O Governo do Estado inicia neste mês mais uma etapa de investimentos nas estradas do Maranhão. Com base em uma nova tecnologia chamada de microrevestimento, os municípios de Anapurus e Mata-Roma (ambos localizados a aproximadamente 280 quilômetros de São Luís) serão os primeiros a receber o material, que tem por finalidade prevenir e reverter as fissuras que dão origem a buracos e crateras nas vias, deixando o asfalto novo e extremamente seguro para a trafegabilidade. As intervenções serão realizadas sob a coordenação da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

O custo do investimento é de R$ 100 mil por quilômetro e garante a vida útil do asfalto por uma média de 5 a 7 anos. O procedimento de microrevestimento começa após a etapa tradicional de tapa buracos, onde primeiramente são realizados preenchimentos dos buracos e somente em seguida é utilizada a nova tecnologia. “Ela funciona em qualquer tipo de pavimento e garante a qualidade de estrada nova. Esse material é novidade no mercado, mas já está sendo usado em outros estados. É muito eficiente, pois além de dar o efeito de uma estrada nova, ele também proporciona segurança para quem precisa transitar nas vias”, explicou o secretário adjunto de Manutenção de Obras Rodoviárias da Sinfra, João de Luna.

Na primeira etapa de investimento do Governo do Estado, a Sinfra aplicará o material no asfalto da região próxima ao entroncamento da BR-135, que interliga Anapurus a Mata-Roma. Para essa área, o investimento será de aproximadamente R$ 500 mil, somente no custo do material de microrevestimento para a recuperação de 5 quilômetros. “Essa nova tecnologia que estamos usando para asfaltar as estradas é mais coerente com o tipo de solo do Maranhão, por isso ele foi direcionado para determinadas estradas”, disse o secretário-adjunto.

A previsão é que a obra neste ponto específico comece ainda neste mês de junho. Em pontos onde o asfalto estava mais crítico, em razão do tráfego pesado, foram feitos remendos profundos e em seguida receberão os revestimentos com uma nova capa asfáltica de proteção. “A restauração prévia é fundamental para que só depois o microrevestimento seja injetado nos espaços fissurados. O fluxo intenso de carros que escoam produtos da região gera uma série de impactos, como ondulações na pista e outras deteriorações, que já foram corrigidas com esse trabalho profundo de restauração”, garantiu João de Luna.

As obras de conservação e manutenção já vinham sendo feitas constantemente em trechos de estradas no Maranhão. No entanto, está é a primeira vez que será utilizada a nova tecnologia para revestimento. Além dos municípios de Anapurus e Mata Roma, o próximo lugar a receber o microrevestimento será Igarapé do Meio (localizado a 162 quilômetros da capital), que será contemplado com 20 quilômetros, com as obras previstas para julho.

Sobre o microrevestimento


O microrevestimento é um produto a base de betume, um mineral em um composto líquido de alta viscosidade, com micro pedras brita, que tem por finalidade impermeabilizar o solo, impedindo a infiltração de água. “O que mais gera prejuízo para o asfalto, além do peso dos veículos, é a água em excesso, o que acaba ocasionando a criação de buracos”, comentou João de Luna, ao explicar a importância da nova tecnologia para a conservação das vias onde será aplicada.

Fonte: Governo do Maranhão

quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

Ministério Público encaminha a Prefeituras e Câmaras recomendações sobre Portal da Transparência


O Ministério Público do Maranhão emitiu, no mês de janeiro, Recomendações para que as Prefeituras e as Câmaras de Vereadores do Maranhão adotem providências quanto ao funcionamento do Portal da Transparência.

As medidas visam a dar cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000), que determina que os entes da Federação divulguem, em tempo real, por meio eletrônico de acesso ao público (internet), informações detalhadas de todas suas receitas e despesas efetuadas.

Para alguns entes, o documento do Ministério Público orienta que o Portal da Transparência seja criado, uma vez que nessas localidades eles não existem, e para outros que esse instrumento seja adequado à Lei 101/2000.

Nas Recomendações, os gestores são alertados para o fato de que, em caso de descumprimento, poderão ser adotadas medidas judiciais, inclusive com a responsabilização por ato de improbidade administrativa.

Já receberam as Recomendações as Prefeituras e Câmaras de Vereadores dos municípios de Chapadinha, Mata Roma, Vitorino Freire, Altamira do Maranhão, Brejo de Areia, São Raimundo das Mangabeiras, Sambaíba, São Domingos do Azeitão, Benedito Leite, Buriti Bravo, Santo Antônio dos Lopes, Governador Archer, Capinzal do Norte, Santa Luzia, Cedral, Porto Rico do Maranhão, Santana do Maranhão, São Domingos do Maranhão, São Pedro d'Água Branca, Arame, Tasso Fragoso, Barreirinhas e Sucupira do Norte.

TRANSPARÊNCIA

No documento, que é comum a todos os entes, os membros do Ministério Público enfatizam que "a transparência fiscal deve ser assegurada a todo cidadão e instituições da sociedade para que possam exercer o controle e fiscalização dos recursos públicos".

Para que esse princípio da administração pública seja obedecido, observam que os portais devem conter informações sobre os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução das despesas, licitações realizadas, receitas das unidades gestoras, além dos planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, entre outros documentos, que devem ser atualizados de forma permanente.

PROGRAMA INSTITUCIONAL

Essas providências dos membros do MPMA integram um conjunto de medidas do programa institucional "O Ministério Público na Defesa da Transparência Pública – Município Transparente, Garantia de Acesso à Informação", lançado pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, no dia 7 de janeiro.

Os promotores de justiça que atuam nas áreas da defesa do patrimônio público e da probidade administrativa foram orientados a emitir as Recomendações para a cobrança da implantação dos portais da transparência nos municípios maranhenses.

Durante o lançamento do programa foram apresentados os resultados da Escala Brasil Transparente (EBT), feita pela Controladoria Geral da União (CGU) em parceria com o Ministério Público de Contas e o MPMA, nos 217 municípios maranhenses.

A avaliação verificou os portais da transparência e os serviços de informações ao cidadão, aferindo o grau de adesão à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Acesso à Informação.


sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

Em Mata Roma, TAC prevê recolhimento de contribuições atrasadas ao Ipam

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) firmou, em 30 de novembro, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura de Mata Roma para garantir o repasse das contribuições descontadas de servidores públicos ao Instituto de Aposentadoria e Pensões do Município (Ipam).

Proposto pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadinha (da qual Mata Roma é termo judiciário), Douglas Assunção Nojosa, à prefeita Carmem Silva Lira Neto, o documento prevê que o Município transfira ao instituto os valores referentes aos encargos empregatícios devidos pela administração municipal.

Pelo TAC, resultado do Inquérito Civil nº 02/2012, a gestora se compromete a encaminhar, trimestralmente, ao MPMA cópias das transferências feitas ao instituto, até o vencimento da última prestação do termo de parcelamento de débitos, firmado em 2012 e ratificado pela Lei Municipal nº 407, de 8 de junho daquele ano.

O contrato previa o pagamento, em 60 parcelas, das contribuições e encargos referentes ao período de setembro de 2008 a outubro de 2011.

Outro compromisso previsto pelo Termo de Ajustamento de Conduta é o encaminhamento, até 30 de janeiro de 2016, à 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, dos comprovantes mensais dos recolhimentos ao Ipam, relativos a 2015.

O TAC estipula multa por descumprimento no valor de R$ 500 diários, cujo montante deve ser recolhido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

O município de Mata Roma fica localizado a 280 Km de São Luís.


domingo, 31 de maio de 2015

Iema prorroga inscrições para cursos de Formação Inicial e Continuada

Foram prorrogadas até às 18h desta segunda-feira (1º) as inscrições para os cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) disponibilizados pelo Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema). A oportunidade é para quem tem mais de 18 anos e já concluiu ou está cursando o Ensino Médio. Os interessados podem optar entre os cursos de Auxiliar Administrativo e Auxiliar de Marketing e Vendas.

As prorrogações incluem os municípios de Açailândia, Balsas, Barra do Corda, Carolina, Colinas, Mata Roma, Pedreiras, Pinheiro e Santa Inês. Nos casos de Caxias, Codó, Imperatriz e São Luís as inscrições já excederam o número de vagas previstas. Ao todo, são 2.880 inscritos para 13 municípios maranhenses.

A proposta do governo Flávio Dino é levar o Iema para municípios desassistidos na área do ensino profissionalizante que apresentem uma grande demanda. Os cursos acontecerão em escolas estaduais, no Centro de Vocação Tecnológica Estaleiro Escola, em São Luís, e nos Centros de Capacitação Técnica (CCT). As aulas semi-presenciais serão ministradas entre 08 de junho e 07 de agosto.

quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Ministério Público do #MA propõe Ações de Execução contra ex-prefeito de Mata Roma

Fonte: Ministério Público do Maranhão

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, ajuizou, em 12 de janeiro, quatro Ações Civis Públicas de execução forçada contra Lauro Pereira Albuquerque, ex-prefeito de Mata Roma.

O objetivo das ações é garantir o pagamento do montante total de R$ 859.785,57 aos cofres públicos, como resultado de condenações impostas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com base em irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2007.

As quatro ações, ajuizadas pelo promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa, referem-se aos Acórdãos PL-TCE nº 290/2012, que impôs ao ex-gestor o pagamento da quantia de R$ 11.443,33; PL-TCE nº 287/2012, que pede a devolução de R$ 213.878,12; PL-TCE nº 289/2012, cobrando R$ 159.038,13 e ao Acórdão PL-TCE nº 288/2012, que requer o pagamento de R$ 475.425,99.

Caso os valores cobrados, acrescidos de multas e correções, não sejam pagos, as manifestações do MPMA requerem que sejam penhorados os bens do requerido.
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