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sábado, 19 de novembro de 2016

Município de Matinha tem contas bloqueadas para pagamento de salários atrasados


Em decisão judicial proferida nesta quarta-feira (16), o juiz Celso Serafim Júnior determinou o bloqueio de 60% das contas do Município de Matinha, com o objetivo de pagar salários atrasados de servidores. Na mesma decisão, o magistrado determinou que o valor repatriado pelo Governo Federal, que teria destinado mais de 234 milhões a municípios maranhenses, seja também utilizado para este fim. O valor que coube ao Município de Matinha é de R$ 858.031,30 (Oitocentos e cinquenta e oito mil, trinta e um reais e trinta centavos). A ação tem como requerido o prefeito Beto Pixuta.

O pedido do Ministério Público requereu o bloqueio das contas do Fundo de Participação do Município, FUNDEB, ICMS e de royalties no limite de sua totalidade para que sejam efetuados esses pagamentos. “Para o fim de se dar eficácia à decisão do Des. Marcelo Carvalho o bloqueio requerido quanto às verbas de repatriação é medida que se impõe, diante do caos em que se encontra o município, vale observar que esse valor é insuficiente para regularizar as folhas de pagamento em atraso”, ressaltou o juiz na decisão.

Daí, o juiz julgou por bem confirmar o repasse desse valor da repatriação, citada na imprensa em geral, juntamente a outros valores de contas municipais, a exemplo do Fundo de Participação do Município e FUNDEB, haja vista o atraso perdurar desde junho passado. “A análise dos autos revela que o deferimento da medida encontra respaldo no suporte fático-probatório veiculado na demanda, diante da inexistência, à primeira vista, de motivos razoáveis que justifiquem o atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais (…) Além disso, não resta comprovado que o município já tenha quitado esses débitos. Verifica-se, ainda, que os repasses da União tem sido regulares, normalmente””, explanou Serafim na decisão.

“Portanto, diante da existência de fundados indícios de violação ao direito subjetivo de recebimento das verbas salariais (mínimo existencial), revela-se necessária a adoção de medidas acauteladoras. Também há risco ao resultado útil do processo, pois a manutenção do atraso noticiado comprometerá ainda mais a dignidade humana e o mínimo existencial dos servidores municipais, pois a verba salarial constitui meio de satisfação das necessidades básicas de sobrevivência do trabalhador e de sua família, sobretudo daqueles que recebem remuneração mínima”, justificou o magistrado.

Por fim, decidiu determinar o bloqueio da quantia de R$ 858.031,30 (oitocentos e cinquenta e oito mil, trinta e um reais e trinta centavos), oriunda de repasse federal em operação denominada repatriação de valores, bem como qualquer outro valor que seja depositado nas contas de Matinha, bem como bloqueio de 60% dos recursos das demais contas do Município, a saber, Fundo de Participação do Município, FUNDEB, ICMS, e royalties as quais somente poderão ser movimentadas por determinação judicial, pelo tempo necessário ao completo pagamento de salário de servidores que estão em atraso.

Determinou, ainda, que o Município de Matinha, por intermédio do Prefeito ou do Secretário de Administração ou servidor competente, encaminhe ao Banco do Brasil em Viana, no prazo de 48 h, as folhas de pagamento de todos os servidores que estejam com remuneração em atraso (sejam concursados, ocupantes de cargo em comissão, aposentados e contratados em caráter emergencial). Determinou, também, que banco e gerente tomem todas as providências a eles cabíveis no sentido de cumprir a referida decisão, a exemplo, repassar informações sobre os saldos disponíveis nas contas do Município e informar sobre o bloqueio das contas.

A multa imposta ao prefeito, em caso de descumprimento da decisão judicial, é de R$ 10.000,00 (dez milo reais) por dia, sem prejuízo da configuração de crime de responsabilidade por parte do gestor municipal.


quinta-feira, 7 de julho de 2016

Governo entrega reconstrução de mais dez escolas no próximo sábado


Como parte das ações do Programa Escola Digna, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), entrega, no próximo sábado (9), dez escolas da Rede Estadual de Ensino, que foram reconstruídas em oito municípios, para garantir as condições adequadas e necessárias para a qualidade do processo de ensino e da aprendizagem.

O Governo do Estado está investindo cerca de R$ 90 milhões na reconstrução de 63 unidades escolares em 36 municípios. Trinta delas já foram entregues no mês passado em 16 cidades maranhenses. Neste sábado, serão contempladas Axixá, Caxias, Codó, Itapecuru, Matinha, Riachão, Timbiras e São Luís, beneficiando cerca de 5 mil estudantes do Ensino Fundamental e Médio.

Dentre as escolas que serão entregues, duas são quilombolas e foram recuperadas, pela primeira vez, pelo Governo do Estado. São elas: Centro de Ensino (CE) Quilombola de Formação por Alternância Ana Moreira (Codó) e CE Olegario Bispo (Itapecuru).

“O governador Flávio Dino está focado na melhoria da educação maranhense. Porque investir na infraestrutura dos espaços escolares é melhorar também a aprendizagem e valorizar os profissionais da escola, que poderão desenvolver com qualidade suas atividades”, afirmou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.


Além das dez unidades que serão entregues no próximo sábado, mais duas escolas serão entregues no dia 16 deste mês: CE Vicente Yanês Pizon, no município de Governador Edison Lobão, que atende 469 alunos, com investimento da ordem de R$ 825.103,01; e, em Imperatriz, a escola Newton Barjonas Lobão, no bairro Bom Sucesso, com quase mil alunos e investimento de cerca de R$ 750 mil. Com mais estas duas entregas, o Governo do Estado beneficiará diretamente 6,2 mil estudantes este mês, com investimentos de R$ 10,5 milhões.

O trabalho de reconstrução inclui diversos serviços como recuperação de telhados e pisos, instalações hidráulicas e elétricas renovadas, pintura das paredes, limpeza dos pisos, instalações de ar condicionados nas salas de aula, novos quadros, reforma de banheiros, troca de portas e de luminárias, adequação da escola para deficientes, instalação da subestação de energia elétrica, adequação dos espaços de lazer e, em algumas unidades, reforma das quadras.

Municípios/Escolas reconstruídas

Dia 9
Axixá – CE Estado do Acre
Caxias – CE Cristóvão Colombo
Codó – CE Quilombola de Formação por Alternância Ana Moreira
Itapecuru (2 escolas) – CE Prof. Newton Neves e CE Olegário Bispo
Matinha (2 escolas) – CE Padre Astolfo Serra e CE Aniceto Mariano Costa
Riachão – CE Luso Rocha – Anexo Pça. do Estudante
Timbira – CE Paulo Freire (Antigo Emilio Garrastazu Medici)
São Luís – CE Margarida Pires Leal

Dia 16
Gov. Edison Lobão – CE Vicente Yanês Pizon
Imperatriz – CE Newton Barjonas Lobão


quarta-feira, 1 de junho de 2016

Flávio Dino anuncia entrega de 30 escolas reformadas



Após muitos anos de espera, centenas de alunos e professores da Rede Estadual de Ensino, poderão contar com nova infraestrutura de escolas. O anúncio foi feito pelo governador Flávio Dino. “Na próxima sexta (03) e sábado (04), o Governo do Maranhão vai entregar 30 escolas totalmente reconstruídas. Mais infraestrutura para melhorar a educação. E haverá muito mais, ” disse o governador.

As 30 escolas serão entregues nos municípios de São Mateus, Matinha, Carutapera, Tutóia, Icatu, Morros, Rosário, Caxias, Imperatriz, Porto franco, Balsas Riachão e São Luís.

Além da instalação de aparelhos de ar condicionado para refrigeração das salas de aula, houve requalificação da estrutura interna com reforma de banheiros, pinturas de fachadas, troca de telhados, reparos em pisos e áreas comuns.

As escolas que serão entregues no próximo fim de semana fazem parte do programa de reformas de 63 escolas estaduais espalhadas em todas as regiões do Estado, numa parceria entre as Secretarias de Estado da Educação e da Infraestrutura.

Escola Digna

Além do Programa de Reconstrução de Escolas da Rede Estadual, o Governo do Maranhão também avançou na implantação do Programa ‘Escola Digna’, que está substituindo escolas de taipas nos municípios por unidades escolares totalmente equipadas. O processo de contratação de empresas vencedoras para reforma de 20 escolas já foi iniciado. Outras 54 unidades do ‘Escola Digna’ passam por processo de Regime Diferenciado de Contratações – RDC, para agilizar e tornar mais eficiente o procedimento de contratação e realização das obras.

Fonte: Governo do Maranhão

segunda-feira, 27 de julho de 2015

Governo e municípios criam pontos de apoio para inscrição no ‘CNH Jovem’ que encerra na sexta (31)


Há menos de uma semana para o encerramento das inscrições no ‘CNH Jovem’, 18 mil jovens de 208 municípios maranhenses se inscreveram no programa que possibilitará que pessoas, de 18 a 21 anos, que tenham cursado o Ensino Médio em escola pública, tirem a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente. As inscrições para quem deseja aderir ao programa encerram na próxima sexta-feira (31).

O grande número de jovens inscritos no programa estadual, que tem coordenação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) em parceria com a Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv), tem sido impulsionado pela mobilização e incentivo da Seejuv para que os municípios criem condições aos candidatos para que estes realizem suas inscrições, oferecendo acesso gratuito a internet e informações acerca do processo.

Nos municípios de Bacabeira, Viana, Vargem Grande, Bacabal, Itapecuru-Mirim, Lago do Junco, Matinha, Timon, São Mateus, Governador Nunes Freire e São Luís, os jovens que não tem acesso à internet ou têm dúvidas sobre o processo do ‘CNH Jovem’, contam com pontos de apoio para facilitar sua inscrição no programa estadual.

O programa ‘CNH Jovem’ integra um conjunto de ações desenvolvidas pelo governo Flávio Dino para fortalecer o protagonismo juvenil. Com a possibilidade de emitir a carteira de motoristas sem custos, o jovem adquire mais uma qualificação para competição no mercado de trabalho e recebe formação que possibilitará mais segurança e menor risco de acidentes de trânsito.

A secretária de Estado de Juventude, Tatiana Pereira, falou do envolvimento dos municípios na execução das ações direcionadas aos jovens e parabenizou os gestores municipais por terem aderido ao incentivo da Seejuv e criado condições para que os jovens façam sua inscrição no ‘CNH Jovem’.

“A participação dos municípios no desenvolvimento das ações do governo para os jovens reforça a proposta de municipalização das políticas públicas de juventude no estado. Antes das inscrições serem abertas, conversamos com os gestores municipais de juventude e sugerimos que eles criassem pontos de apoio para jovens que não tem acesso à internet. O resultado foi um número altíssimo de inscrições com a possibilidade do aumento de vagas a partir do ano que vem”, destacou a secretária.

Pontos de apoio
No município de Timon, o ponto de apoio foi instalado logo após o início das inscrições, no dia 1º de julho, e funciona na sede da Coordenadoria Municipal de Juventude de Timon (Comuj), localizada na Rua Saturnino Belo, 14, Centro da cidade, próximo à Prefeitura. Técnicos da Comuj e coordenadores da Estação Juventude estão acompanhado cada candidato. “Facilitar o acesso aos serviços oferecidos aos jovens é um dos objetivos da Comuj, e nós estamos seguindo essa meta, disponibilizando acesso gratuito à internet para esses jovens realizarem suas inscrições neste importante programa do Governo do Estado”, disse Rafael Gomes, coordenador da entidade.

“Achei ótima a iniciativa, porque nem sempre a pessoa tem o suporte ou a orientação certa na hora de se inscrever e acaba perdendo uma chance dessas”, ressalta a jovem timonense, Damares Silva, de 19 anos, que se inscreveu no programa.

Em São Luís, foram disponibilizados três pontos de apoio para inscrição: na sede da Coordenação Municipal de Juventude (Comjuv), no Parque Bom Menino; e dois na Superintendência de Atendimento ao Estudante, no bairro Monte Castelo. A Comjuv tem parceria do Movimento Estudantil Independente (MEI) para a inscrição do público.

Na cidade de Vargem Grande, com uma média de 30 jovens por dia, mais de 450 pessoas já foram até a Coordenação da Juventude, no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, onde, desde o dia 6 de julho, está funcionando o ponto de apoio, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.

Funcionando há 15 dias, o ponto de apoio de Bacabeira foi montado na Coordenadoria de Juventude, na sede da Secretaria Municipal de Cultura. De acordo com o coordenador, Jayres Sousa, mesmo aqueles jovens que tem acesso a internet em casa, dirigem-se ao ponto de apoio em busca de informações mais detalhadas sobre o processo. Jayres define o programa estadual como um grande avanço no campo das políticas públicas para a juventude do estado.

“Por muitos anos não se ouvia falar em políticas públicas para a juventude no Maranhão, e agora temos um Governo com a cara da juventude. O CNH Jovem é a prova desse avanço nas políticas públicas para os jovens maranhenses. Ele é, sem dúvida, uma grande vitória, principalmente para os jovens que não têm condições financeiras de arcar com os custos para tirar sua carteira de habilitação. Esse programa vai reduzir o número de acidentes de trânsito e contribuir para que os jovens entrem no mercado de trabalho”, comentou.

CNH jovem
Para ter acesso ao CNH Jovem, os estudantes precisam ter idade entre 18 e 21 anos, ter cursado as três últimas séries do ensino médio em escola pública e ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2014. Os estudantes interessados em participar e que preencham todos os requisitos do programa têm até o dia 31 deste mês para se inscrever.

O formulário de inscrições está disponível apenas na internet, no endereço www.detran.ma.gov.br/cnhjovem. A página contém todas as informações sobre o programa. O resultado será divulgado dia 12 de agosto, no mesmo portal.

A inscrição para o CNH Jovem também é gratuita. Este ano, o programa oferece 2 mil vagas, metade destinada aos estudantes com as melhores pontuações no Enem de 2014, e as outras mil vagas serão distribuídas por meio de sorteio, a ser realizado pela Caixa Econômica Federal. Os exames, cursos e taxas para obtenção da CNH são todos custeados pelo programa, sem qualquer despesa para o estudante contemplado.
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