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quinta-feira, 6 de abril de 2017

Operação Batismo combate revenda de combustíveis adulterados em Chapadinha e Milagres do Maranhão


O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA), nesta terça-feira (4), fiscalizou todos os postos de combustíveis nos municípios de Chapadinha e Milagres do Maranhão. A terceira etapa da Operação Batismo fiscalizou um total de 18 postos na região por força de convênio com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Polícia Militar.

O posto Jerusalém, localizado no Centro de Chapadinha, na Av. Presidente Vargas, teve duas bombas lacradas por irregularidade com relação à qualidade e erro na medição de quantidade da gasolina comum. Já o posto Jerusalém, também em Chapadinha na Rua Augusto Barbosa, Corrente, foi totalmente interditado por falta de licença da ANP, publicidade enganosa, prática abusiva prevista no artigo 37 e 66 do Código de Defesa do Consumidor, ao vender álcool no lugar de gasolina. O posto, ainda, infringiu o direito à vida, saúde e segurança do consumidor, previsto pelo artigo 6° inciso I do CDC, ao comercializar água e refrigerantes vencidos.

Em Milagres do Maranhão, o posto Cardoso (localizado no Centro da cidade, na Av. José Fernandes Oliveira) também foi totalmente interditado por falta de licença ambiental e da ANP.

Os postos Pinheirão (Rodovia MA230 e bairro Ataliba) e Alvorada3 (Rodovia MA 230) não apresentaram irregularidades com relação à qualidade dos combustíveis e quantidade medida nas bombas. Também os postos Jerusalém (Recanto dos Pássaros), RR (bairros Novo Castelo, Isamara e Areal), Vemasa (Rodovia 222), Santo Antonio (Centro), Posto Sanção (Bairro Areal), Auto Posto BS (Centro), Chapadinha (Centro) e Alvorada 1 (Terras Duras), todos em Chapadinha, não apresentaram inconformidades, tendo os combustíveis dentro dos padrões de qualidade e quantidade da ANP. Igualmente, os combustíveis do posto Milagrense, no centro de Milagres, estavam em conformidade.

Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, garantiu que através da Operação Batismo todos os postos do Maranhão serão fiscalizados até o fim de 2017. “Estamos percorrendo cidades nunca visitadas. Não vamos descansar até fiscalizar todos os postos do Maranhão e assegurar o pleno respeito ao direito dos consumidores, combatendo o crime organizado, os combustíveis adulterados, o aumento injustificado e a prática ilegal de cartel”, afirmou o presidente.

Os postos notificados por documentação terão 48 horas (alvará de funcionamento) e 30 dias (licença ambiental e certificado do Corpo de Bombeiros) para correção. Já os postos que tiveram bombas lacradas e foram autuados terão que regularizar o equipamento e apresentar à ANP documentos que comprovem a solução das irregularidades, além de apresentar defesa administrativa. A multa para o posto que violar o lacre de interdição sem estar regularizado é de R$ 50 mil. As fiscalizações vão ocorrer em todos os postos do Maranhão até o final do ano. Caso o consumidor suspeite de qualquer desrespeito aos seus direitos, pode formalizar denúncia por meio do aplicativo, site ou em qualquer unidade física do Procon/MA.

Resultado da Fiscalização:

Chapadinha


– Posto Jerusalém (Centro) – duas bombas lacradas por qualidade e volumetria da gasolina comum

– Posto Pinheirão (Rodovia MA 230) – sem irregularidades quanto à qualidade e volumetria

– Posto Pinheirão (Bairro Ataliba) – sem irregularidades quanto à qualidade e volumetria

– Posto Alvorada 3 (Rodovia MA 230) – sem irregularidades quanto à qualidade e volumetria

– Posto Jerusalém (Rua Augusto Barbosa) – completamente interditado, duas bombas e bicos lacrados por falta de licença da ANP, propaganda enganosa e produtos vencidos

– Posto Jerusalém (Recanto dos Pássaros) – sem irregularidades quanto à qualidade e volumetria

– Posto RR (Bairro Novo Castelo) – sem irregularidades quanto à qualidade e volumetria

– Posto RR (Bairro Vila Isamara) – sem irregularidades quanto à qualidade e volumetria

– Posto RR (Bairro Areal) – sem irregularidades quanto à qualidade e volumetria

– Posto Sanção (Bairro Areal) – sem irregularidades quanto à qualidade e volumetria

– Posto Delta (Bairro Areal) – sem irregularidades quanto à qualidade e volumetria

– Posto Vemasa (Rodovia 222) – sem irregularidades quanto à qualidade e volumetria

– Posto Santo Antonio (Centro) – sem irregularidades quanto à qualidade e volumetria

– Auto Posto BS (Centro) – sem irregularidades quanto à qualidade e volumetria

– Posto Chapadinha (Centro) – sem irregularidades quanto à qualidade e volumetria

– Posto Alvorada 1 (Terras Duras) – sem irregularidades quanto à qualidade e volumetria

Milagres do Maranhão


– Posto Milagrense (Centro) – sem irregularidades quanto à qualidade e volumetria

– Posto Cardoso (Centro) – completamente interditado por falta de licença da ANP


sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

Governo do Estado inicia sessão da licitação de Cozinhas Comunitárias


Foi iniciada na manhã dessa quarta-feira (18), no auditório da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), a sessão pública para contratação de empresa para execução de obras de construção de Cozinhas Comunitárias em mais sete municípios maranhenses que integram o Programa ‘Mais IDH’, de interesse da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes). Ao todo, cinco empresas e três consórcios participam do certame.

A Concorrência n° 006/2016 segue realizada pela Comissão Especial de Licitação (CEL), sob regime de empreitada por preço global. A licitação tem valor total estimado em R$ 5.249.668,06 e será financiada com recursos de operação de crédito contratada com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES).

Na licitação estão previstas construções de Cozinhas Comunitárias nos municípios de Primeira Cruz, Santo Amaro do Maranhão, Belágua, Milagres do Maranhão, Santana do Maranhão, Água Doce e Araioses. “Serão mais sete cozinhas que atenderão ao programa do governo do Estado de garantir refeições balanceadas, promovendo uma segurança alimentar e digna à população maranhense”, frisou o presidente da CEL, Odair José Neves.

Participam da licitação as empresas Pavirrol Engenharia Ltda; Conpac Construções e Consultoria Ltda; Topazio Construções Ltda-ME; Cristal Engenharia; e os Consórcios Rampa Ltda-EPP, formado pelas empresas MPA Engenharia e Comércio, Contrumek Construções, AGC Engenharia e JS Chidiak Reis; Consórcio Lençois Maranhenses, composto pelas empresas Primor Empreendimentos e HTT Construções Empreendimentos; e o Consórcio Engineering Force, formado pelas empresas Construtora Rampa, Viamac Engenharia e Poly Engenharia.

Na sessão, os representantes entregaram os envelopes referentes à Concorrência. Após a rubrica dos documentos de habilitação, a Comissão julgadora suspendeu a sessão para que seja realizada a análise da habilitação. As empresas que atenderem aos requisitos previstos no edital irão para fase de abertura dos envelopes das propostas de preços, que será marcada em data previamente divulgada na página da CCL, www.ccl.ma.gov.br.


quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Governo inicia sessão da licitação para construção de cozinhas comunitárias


A sessão da licitação para contratação de empresa para a construção de Cozinhas Comunitárias em 30 municípios maranhenses foi realizada, pelo Governo do Estado, nesta quinta-feira (19), no auditório da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), em São Luís.

A iniciativa atende solicitação da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social (Sedes). Ao todo, 21 empresas do ramo de construção civil compareceram para participarem do certame. O processo licitatório prevê a contratação de empresa especializada na construção de Cozinhas Comunitárias.

As obras serão realizadas nos municípios de Conceição de Lago Açu, Cajari, Pedro do Rosário, Governador Newton Belo, São João do Caru, Serrano do Maranhão, Centro Novo, Amapá do Maranhão, Primeira Cruz, Santo Amaro do Maranhão, Belágua, Milagres do Maranhão, Santana do Maranhão, Água Doce, Araioses, Satubinha, Brejo de Areia, Marajá do Sena, Arame, Lagoa Grande, Itaipava do Grajaú, Jenipapo dos Vieiras, São Raimundo das Mangabeiras, São Roberto, Afonso Cunha, Aldeias Altas, São João do Sóter, Santa Filomena, Fernando Falcão e São Francisco do Maranhão. Todos estão inseridos no Programa “Mais IDH”.

A licitação, que segue na modalidade Concorrência, é realizada pela CEL. Neste primeiro momento, as empresas realizaram a entrega dos envelopes de proposta de preço e habilitação. A CEL analisará os envelopes de habilitação das empresas, a fim de selecionar as que atenderem os requisitos exigidos no edital de licitação.

A sessão foi suspensa e será retomada em data previamente divulgada na página da Comissão Central: www.ccl.ma.gov.br. A fase seguinte consiste na abertura do envelope de proposta de preço das licitantes habilitadas.


terça-feira, 27 de janeiro de 2015

Governo do #Maranhão reúne prefeitos para articular ações nos 30 municípios do ‘Mais IDH’

O governador Flávio Dino e o vice Carlos Brandão recepcionaram, nesta segunda-feira (26), prefeitos e sindicalistas para apresentar o conjunto de ações que serão articuladas pelo Executivo Estadual para alavancar os indicadores sociais dos municípios contemplados com o Plano de Ação ‘Mais IDH’. A reunião, no Palácio dos Leões, teve o intuito de convocar os prefeitos a unirem esforços para viabilizar ações concretas que garantam condições de vida digna a todos os maranhenses.

As ações do Plano de Ação ‘Mais IDH’ beneficiarão os 30 municípios com menor desempenho no Índice de Desenvolvimento Humano no Maranhão, projeto que compõe o programa de governo debatido com a população durante o ano de 2014. Articulando as secretarias responsáveis pelas políticas públicas que serão implementadas já em 2015 em cada município que integra a lista daqueles com IDH mais baixo, o Estado promoverá ações focadas na promoção de qualidade de vida nesses locais.

O governador explicou aos presentes cada uma das ações que serão implementadas ao longo dos próximos meses. Os secretários que integram o Comitê Gestor detalharam as ações que serão conduzidas em cada pasta, que terão direcionamento para as áreas da Educação, Atenção Básica à Saúde, melhoria do Saneamento, Habitação, Produção Agrícola, Combate ao Analfabetismo e à Fome, entre outros.
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