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quarta-feira, 7 de junho de 2017

Governador assina decreto que institui o programa Maranhão Verde


No Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, o governador Flávio Dino assinou o decreto que institui o programa de apoio à conservação e à recuperação ambiental, o ‘Maranhão Verde’. Executado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), a intenção é lançar um conjunto de ações estratégicas para preservação das matas ciliares e das nascentes do Rio Itapecuru, um dos maiores do Estado, além de medidas importantes de proteção ambientação.

O governador Flávio Dino destacou que há um compromisso da gestão do Governo do Estado com os princípios constitucionais inscritos no artigo 225 da Constituição Federal atinentes à proteção do meio ambiente, por isso a preocupação e implementar um programa como ‘Maranhão Verde’.

“O programa ocupa exatamente esse espaço de coerência entre o nosso discurso e a prática, porque é um conjunto de iniciativas que vão desde a educação ambiental até a previsão de bolsas para o engajamento de famílias na recuperação das matas ciliares, das margens dos rios, das nascentes, isso tudo compondo um conjunto de intervenções práticas, neste caso voltadas prioritariamente a preservação dos nossos rios. Vamos começar esse trabalho pela Bacia do Rio Itapecuru, no caso no âmbito do Parque Estadual do Mirador”, explicou o governador, informando que posteriormente chegará a outras regiões do estado: “mostrando que neste dia mundial do meio ambiente nós temos ações práticas, concretas para reafirmar essa visão de que desenvolvimento tem que ser sustentável, tem que ser para as atuais e as futuras gerações”.

O secretário de Estado de Meio Ambiente, Marcelo Coelho, explica que o Maranhão Verde terá como uma das ações a abertura de edital para seleção de famílias que deverão, a partir do recebimento da Bolsa Maranhão Verde, realizar ações de conservação e recuperação nas áreas do projeto, tais como plantio de mudas nativas, isolamento da área para proporcionar a regeneração natural e enriquecimento de áreas utilizando a técnica da ‘nucleação’.

“Aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão, o programa agora se torna lei, com decreto assinado pelo governador, que dá todo o delineamento em que nós vamos fazer o trabalho de recuperação das matas ciliares e das nascentes do Rio Itapecuru, no Parque do Mirador. Faremos o levantamento do número de pessoas que serão beneficiadas, cada uma dessas famílias, deverão receber R$ 300, como um incentivo, por cuidarem e fazer as mudas”, explica o secretário.

Além do governador e do secretário de Meio Ambiente, estiveram presentes à cerimônia de assinatura do decreto o secretário de Governo, Antônio Nunes, e o diretor-presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Davi Telles.

quarta-feira, 29 de março de 2017

Governo fortalece rede de saúde integrada com entrega de mais seis ambulâncias


Dando continuidade à política de assistência aos municípios maranhenses no fortalecimento da rede de saúde integrada, o Governo do Estado realizou a entrega de mais seis ambulâncias na tarde desta terça-feira (28), no Palácio dos Leões. O vice-governador Carlos Brandão entregou as chaves dos novos veículos para as cidades de Mirinzal, São João Batista, Pio XII, Mirador, Pedreiras e São Benedito do Rio Preto. Ao todo, 33 municípios já foram contemplados. O objetivo é que os 217 recebam pelo menos uma ambulância doada pela gestão estadual.

Os veículos – adquiridos por meio de emenda parlamentar dos deputados estaduais – têm capacidade para socorro no atendimento como Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e semi UTI, podendo se transformar em Unidade de Suporte Avançado (USA). A entrega de ambulâncias faz parte da estratégia do Governo do Estado de integrar a rede estadual e municipal em todas as regiões do Maranhão para o transporte seguro e eficaz entre as unidades de saúde.

O vice-governador Carlos Brandão enfatizou os investimentos do Governo do Estado na área da saúde. “Outras 28 ambulâncias já foram entregues aos municípios maranhenses. A meta é que alcancemos os 217 municípios porque sabemos que esta parceria com as prefeituras promoverá plenamente a ampliação e melhoria dos serviços de saúde no Maranhão. É algo que temos perseguido não só com a entrega de veículos e equipamentos, mas com a viabilização e entrega também de hospitais regionais, macrorregionais, treinamento e capacitação de servidores da área da saúde, realização de mutirões e investimentos na saúde materna e infantil”, reforçou Brandão.

O Governo do Estado investiu R$ 160 mil por cada uma das seis novas ambulâncias, que são equipadas com duas macas, duas pranchas, um umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio – em caso de atendimento fora do veículo, respirador, monitor cardíaco, desfibrilador e medicamentos. Possuem, ainda, sistema de monitoramento contínuo, para prestar socorro a pacientes potencialmente graves ou com descompensação no sistema orgânico.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, ressaltou que todos os dias se depara com uma história que denota a realidade da saúde dos municípios e da precariedade da frota de ambulâncias na maioria das cidades maranhenses. Desde pacientes sendo transportados em caminhões, até em carros de prefeitos. E essa iniciativa do Governo do Estado, de apoiar as Prefeituras com a entrega de ambulâncias novas e equipadas, é essencial para mudar essa realidade.

“A gente tinha que resolver essa realidade sanitária, porque a ambulância faz parte da nossa rede de saúde, com isso a gente resolveu comprar ambulâncias para os 217 municípios do estado. O maior programa de entrega de ambulâncias já realizado pelo Governo do Maranhão. Com as seis que entregamos hoje chegamos a 34 e a gente com certeza, já no início do segundo semestre, vai atingir a totalidade dos municípios maranhenses”, enfatizou Lula.

Saúde integrada

O prefeito de Pio XII, Carlos do Biné, explicou que essa ambulância será fundamental para auxiliar no tratamento de pacientes. Na região, o Governo do Estado inaugurou os Hospitais Regionais de Santa Inês e Bacabal, e o veículo vem para ajudar o transporte dos piodosences e integrar a rede de saúde. “Essa ambulância é de grande importância, sobretudo porque recebemos a saúde do município debilitada”, destacou.

Outra cidade beneficiada com uma ambulância e que já pode contar com o apoio de um hospital de grande porte inaugurado pelo Governo é São João Batista. Com o Hospital Jackson Lago, em Pinheiro, referência para a região da Baixada Maranhense, o transporte de passageiros será mais rápido e seguro, e acabará com uma situação que ocorria frequentemente: a de ter que pedir emprestada a ambulância de cidades vizinhas. “Para nós representa uma grande ajuda”, frisou o prefeito João Dominici.

Participaram da solenidade de entrega das ambulâncias os prefeitos de Pedreiras, Antônio França; Mirinzal, Professor Jadilson; Mirador, Roni; e São Benedito do Rio Preto, Mauricio Fernandes; além dos deputados estaduais Fábio Macedo, Fábio Braga e Ricardo Rios, que destinaram emendas para a aquisição dos veículos, além de vereadores e lideranças políticas das cidades beneficiadas.

Também já receberam ambulâncias os municípios de Colinas, Barreirinhas, Peritoró, Presidente Dutra, Raposa, Alto Parnaíba, Arame, Benedito Leite, Bom Jesus das Selvas, Central do Maranhão, Governador Nunes Freire, Matinha, Fortaleza dos Nogueiras, Santa Luzia do Tide, Senador La Roque, Tasso Fragoso, Tutóia, Penalva, Santa Luzia do Paruá, Paço do Lumiar, Bom Jardim, Buriti Bravo, Coelho Neto, Formosa da Serra Negra, Paraibano, Presidente Vargas, Santa Inês e Turiaçu.

terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Moradores buscam solução para impasse sobre moradia dentro do Parque Estadual do Mirador


De um lado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) e o Batalhão de Polícia Ambiental, que trabalham pela preservação do Parque Estadual do Mirador; De outro lado, famílias que já residiam na área antes da criação do Parque, em 1980. Esta convivência nem sempre é pacífica, o que faz com que soluções para os impasses tenham que ser buscadas, principalmente, através do diálogo.

No sábado, 17 de dezembro, uma reunião, no posto de fiscalização do Zé Miguel, debateu as novas medidas adotadas pela SEMA no tocante a convivência com os moradores. Dentre as novas medidas, a limitação da quantidade de bovinos a serem criados pelas famílias (15 animais) e o tamanho das roças (duas tarefas, que corresponde a cerca de 0,6 hectare).

A reunião contou com a presença de moradores, de representantes da SEMA, do Batalhão de Polícia Ambiental do Maranhão, do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São Raimundo das Mangabeiras, da FETAEMA (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão), da Secretaria de Agricultura de São Raimundo das Mangabeiras, de representantes do legislativo municipal de São Raimundo das Mangabeiras e outros. Na oportunidade, os moradores puderam expressar o que pensam sobre o futuro da convivência entre as famílias e os órgãos governamentais.


As notificações com as novas regras deixaram muitos moradores apreensivos e alguns se sentiram constrangidos e ameaçados pela forma como as notificações foram feitas, o que motivou a mobilização dos moradores para a busca de um caminho viável, que garanta a preservação do local e a permanência das famílias onde habitam há muitas gerações, já que o estado não garantiu uma alternativa de sobrevivência quando o parque foi criado.

O morador Reginaldo Gomes contou que se sentiu ameaçado quando foram lhe entregar a notificação, que ele se recusou a assinar. "O meio ambiente chegou lá em casa e foram falar sobre o gado e mandaram eu assinar um papel pra mim deixar só quinze gado. Eu falei que, aqui dentro do parque, eu não morava aqui sozinho, aqui nós era um grupo de gente, era mais de cem famílias aqui dentro. Pra mim fazer aquela assinatura, eu precisava ver a opinião de cada morador... Eu sozinho, individual, não podia fazer aquela assinatura... Eles tinham me pegado de surpresa, eu estava sem saber de nada... Eu não quis assinar... Ai levantou um policial: 'rapaz você tem que assinar, se você não quiser assinar é o seguinte: Pra nós não resta nada, nós somos o avisador... Mas o outro batalhão quando vier eles vão trazer uma carreta e verificar o seu gado...' O policial me colocou desse jeito. Então eu considerei isso como uma ameaça", relatou Reginaldo.

Reginaldo acredita que uma saída para o impasse é o governo indenizar os moradores que residem na área. "Com essa norma ai, a minha opinião é o seguinte: é nós caçar um jeito de entrar em contato com o governo pra ele indenizar cada quem que está aqui dentro", disse.

Ouça a entrevista com Reginaldo Gomes:
 
O morador Osano Mourão, disse que, com a regra que limita a quantidade de animais a serem criados e o tamanho das roças, "desse jeito não dá pra nós sobreviver aqui não". "Qualquer coisa nós tem que arrumar um contato com o governo pra ele indenizar nós ou então tirar um pedacinho de terra para nós aqui mesmo". Ele contou que antes da lei de criação do parque, cada morador tinha cerca de 100 hectares. "Nós não invadimos o parque, nós sempre estamos aqui de séculos". "Meu bisavô, meus avôs, nasceram e se criaram todo mundo aqui. Meu pai tem setenta e cinco anos, está morando aqui", relatou.

Ouça a entrevista com Osano Mourão:
  

Manoel da Conceição e sua esposa Luíza.
O morador Manoel da Conceição relatou que limitar a criação a uma quantidade de animais é inviável. "É muito pouco. Eu acho que não dá, só quinze não". Manoel acredita que a solução para o problema passa por duas opções, ou o governo deixa os moradores terem suas criações com suficiência ou providencia terra para os moradores. "Eu nasci aqui e estou aqui toda vida". "Então, que o governo desse meu direito aqui dentro, porque nós estamos sobrevivendo aqui dentro, nós temos nossas coisinhas, nossas rocinhas, tudo é daqui de dentro. Nossas rendas é daqui de dentro", disse.

Ouça a entrevista com Manoel da Conceição:
 


O sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São Raimundo das Mangabeiras e a Fetaema estão acompanhando a situação. Joaquim Alves, que representou a Fetaema na reunião, disse que: "precisa a gente ver num parque, numa reserva ambiental como o parque Estadual do Mirador, ver o ser humano como componente dessa reserva, como componente dessa existência". 

Joaquim enfatizou que a problemática vem desde a criação do parque e que é preciso "trabalhar políticas públicas para que eles possam viver aqui... As pessoas precisam comer bem, precisam viver como pessoas, precisar ter um lazer. Então precisa se transformar essa ideia de que parque é só para estudo cientifico, o parque é só para que você preserve a natureza. O próprio homem já é uma natureza dentro do parque". Joaquim acredita ainda que é preciso "trabalhar meio ambiente e segurança alimentar de quem vive aqui nesse parque".

Ouça a entrevista com Joaquim Alves:


O 1º Tenente Neto, do Batalhão de Polícia Ambiental do Maranhão, que está comandando as operações no parque, disse que o trabalho que vem sendo desenvolvido visa, "além de coibir essa questão da caça e da degradação, é adequar essas pessoas às normas que hoje o parque exige".

Quanto ao fato de moradores terem relatado que se sentiram intimidados com as notificações, o Tenente explicou que "o papel da Polícia Militar e do Batalhão de Polícia Ambiental não é esse, não é constranger ninguém”. “A gente explica que a gente anda armado, que a gente usa fardamento, é porque faz parte do nosso trabalho. O meu instrumento de trabalho é esse, é a minha arma é a minha farda. É assim que nós trabalhamos. E nós não estamos aqui para intimidar, para fazer nada com ninguém, a nossa intensão é ajudar”, explicou.

Ouça a entrevista com O Tenente Neto:


Rafaela Brito, Supervisora de Gestão de Unidades de Conservação da Superintendência de Biodiversidade e Áreas Protegidas, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, destacou que, desde 2015, a SEMA vem marcando presença no parque e que a presença do Batalhão de Polícia Ambiental é necessário. "Por segurança, é porque nós encontramos situações de conflitos, situações com madeireiros, situações com caçadores de fora", disse.

"Com relação aos moradores, nós estamos sempre próximos, não é o objetivo assustar, não. Nós estamos sempre conversando, explicando porque que não pode tanto gado, porque que os porcos têm que ser presos. Porque agride o parque, não é benéfico para o parque, de forma alguma, a criação desordenada. Então, o que nós fazemos é sempre conversar e orientar. Se nem sempre está claro, nós estamos abertos para esclarecer quaisquer dúvidas", esclareceu.

Rafaela disse que estão sendo feitos estudos para a produção de um documento, "que vai ser feito juntamente com os moradores, para que seja feito esse acordo, da comunidade que vive do parque, que depende do parque, com a secretaria, que quer preservar o parque".

Quanto aos moradores se sentirem intimidados com a notificação sobre a limitação da criação de animais e do tamanho da roças, Rafaela disse que ficou sabendo do sentimento de intimidação dos moradores durante a reunião. "A notificação, em momento algum, prejudica o morador, o notificado. Essa notificação é, para nós, um registro do trabalho que está sendo feito, de que todos estão sendo informados da situação, para depois: 'há, não passou por aqui, não sei...' Não, está registrado, nós passamos, nós estamos conversando com todos. A situação com a limitação do número de cabeças de gado é porque nós temos situações de mais de 50, 80 cabeças. E esse gado pisoteando a área do parque não é uma coisa benéfica para o parque". Rafaela explicou ainda que diante da reação da comunidade, os casos serão estudados. "teremos que estudar cada caso, um a um".


Ouça a entrevista com Rafaela Brito:


Moradores da região do Zé Miguel, no Parque Estadual do Mirador, tem forte ligação com São Raimundo das Mangabeiras, a cidade mais próxima. Muitas famílias mudaram-se pra a cidade após a criação do parque, muitos dos quais motivados pela repressão que vinham sofrendo; outras famílias vêm resistindo desde então, muitas na expectativa de que o estado as indenize ou providencie terras para que possam se mudar.


Após reivindicações de moradores do parque, lideranças políticas de São Raimundo das Mangabeiras foram a São Luís apresentar o problema às autoridades estaduais. O vereadores Cobra e Irmão Leonardo, o prefeito e o vice-prefeito eleitos, Rodrigo Coelho e Junior Batateira, estiveram reunidos, no dia 17 de novembro, com o Deputado Estadual Stênio Resende e com o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho, debatendo a situação dos moradores do parque.
Além das lideranças políticas, lideranças sindicais do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São Raimundo das Mangabeiras e da FETAEMA também estão acompanhando a situação. A Secretaria de Direitos Humanos e outras entidades já foram informadas da situação.

O Parque Estadual do Mirador foi criado pela lei n° 7.641, de 4 de junho de 1980. O parque engloba em torno de 60% do município de Mirador. Na divisa com São Raimundo das Mangabeiras, encontra-se a nascente do Rio Itapecuru, um dos principais do estado, sendo responsável pelo abastecimento de diversas cidades, incluindo a capital, São Luís.

Redação: João Batista Passos*


* João Batista Passos participou da reunião a convite de moradores da região e viajou de carona com o Vereador Cobra.

Fonte: Memórias de Mangabeiras

segunda-feira, 27 de junho de 2016

Sema realiza operação para fiscalizar e orientar comunidades do Parque Estadual do Mirador


Equipes de técnicos das superintendências de Biodiversidade e Áreas Protegidas e de Fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), homens do Batalhão de Policiamento Ambiental e Corpo de Bombeiros se deslocaram para o Parque Estadual do Mirador, no último dia 20 de junho, para fiscalizar e orientar à comunidade que mora no local.

A ação ocorrerá no período de 10 dias com os seguintes objetivos: realizar operações multi institucionais governamentais; executar ação educativa com a comunidade residente no Parque para mobilizações de Gestão Compartilhada; fazer levantamento de locais para prevenção do fogo através da implantação de uma brigada de incêndio florestal; reprimir a caça e o tráfico de animais silvestres; realizar ações para prevenção do desmatamento, e ainda, trabalhar no levantamento de áreas para reposição florestal.

O secretário destacou que atitudes como essa são de extrema importância. “Este trabalho em conjunto é essencial para preservarmos as nascentes dos rios Itapecuru e Alpercatas, a fauna e a flora do Parque Estadual do Mirador”.Coelho ainda destacou que o Plano de Fiscalização Ambiental das Unidades de Conservação Estaduais foi instituído com a finalidade de orientar a atuação integrada entre a Sema, Policiamento Ambiental e Bombeiros e tem o objetivo de assegurar a proteção, fiscalização e monitoramento dos recursos naturais do parque.

As chamadas Unidades de Conservação são importantes para preservar a qualidade da água para abastecimento público, controlar a erosão e enchentes, e para prevenir a ocorrência de desastres naturais. “O Maranhão, por ser um Estado de transição geográfica entre três macrorregiões brasileiras (norte, nordeste e centro-oeste) é muito representativo com relação à biodiversidade, com várias espécies endêmicas e diferentes ecossistemas. Muitas áreas são importantes corredores ecológicos,influenciando assim no processo de distribuição das espécies e na dinâmica dos ecossistemas naturais”, explicou o secretário.

quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

Superintendência do Baixo Balsas participa de audiência pública sobre situação do Parque do Mirador


Foi realizada nesta quarta-feira, 27, a I Audiência Pública do Governo do Maranhão sobre a situação do Parque Estadual do Mirador, área de proteção integral com cerca 500.000(quinhentos mil) hectares localizada no município de Mirador, onde foi realizada a audiência. O evento foi coordenado pelas Secretarias de Estado de Assuntos Políticos e Federativos (SEAP) e de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA).

A audiência ouviu representantes do poder público e da sociedade civil do município de Mirador e de municípios do entorno ou que são cortados pelo Rio Itapecuru, que nasce no Parque. Dentre as ações previstas para serem implementadas no parque em 2016 está a criação do Conselho do Parque, elaboração do Plano de Manejo e o desenvolvimento de pesquisas cientificas voltadas para a conservação da biodiversidade da área.

Felix Resplandes.
A Superintendência Regional de Articulação Política do Baixo Balsas esteve representada no evento pelo Superintendente Felix Resplandes e pelos assessores Wagner Araújo (Loreto) e Jean Paulo (São Domingos do Azeitão). A superintendência levou ao evento dois representantes de moradores do parque que residem nas proximidades da divisa entre os municípios de São Raimundo das Mangabeiras e Loreto. “A administração desse parque deve ser feita com a participação das populações que nele residem”, defendeu Felix Resplandes, ressaltando que o governo deve oferecer a estrutura necessária para coibir práticas criminosas no parque, como caça e queimadas.

Secretário Márcio Jerry.
O Secretário de Estado de Assuntos Políticos e Federativos Márcio Jerry, participou da audiência e destacou que as ações que serão desenvolvidas em relação ao parque devem respeitar as pessoas que residem na área. “Na hierarquia das importâncias que há dentro do Parque tem uma que organiza tudo, que a mais importante, que são as pessoas que ainda moram lá. Então, estas pessoas não podem pagar por correções de coisas que precisam ser feitas agora e que não foram feitas antes. O respeito absoluto a cada cidadão e cidadã é e será assegurado, preservado e garantido”, disse.

O Parque Estadual do Mirador é a maior unidade de conservação ambiental do Maranhão, com cerca de 500.000 hectares, e uma das maiores do Brasil. O secretário da SEAP, Márcio Jerry, ressaltou que a audiência pública será importante porque contará com a presença do Batalhão Florestal, Ministério Público e a comunidade.

Secretário Márcio Jerry, Superintendente Tio Jardel (São João dos Patos), Assessor Wagner Araújo (Loreto) e Superintendente Felix Resplandes (São Raimundo das Mangabeiras).



Felix Carreiro, morador do Parque do Mirador, fez relato da situação dos moradores da área.







terça-feira, 26 de janeiro de 2016

Audiência pública debaterá situação do Parque Estadual do Mirador


Com o objetivo de avaliar e debater a situação do Parque Estadual do Mirador, o Governo do Estado realiza audiência pública nesta quarta-feira (27), às 9h, em Mirador. A iniciativa atende a uma demanda do vice-prefeito da cidade, Rony, para combater a degradação ambiental e será coordenada pelas Secretarias de Estado de Assuntos Políticos e Federativos (SEAP) e de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA).

O Parque Estadual do Mirador é a maior unidade de conservação ambiental do Maranhão, com cerca de 500.000 hectares, e uma das maiores do Brasil. O secretário da SEAP, Márcio Jerry, ressaltou que a audiência pública será importante porque contará com a presença do Batalhão Florestal, Ministério Público e a comunidade.

“É fundamental o Governo manter uma atenção especial com o Parque, que é um patrimônio ambiental dos maranhenses. Esta é a razão de uma ação coordenada com a presença de duas secretarias de Estado e da Polícia Militar”, destacou Jerry.

De acordo com o secretário da SEMA, Marcelo Coelho, o Governo vai apresentar uma série de ações para o Parque Estadual do Mirador com o objetivo de evitar a degradação ambiental, provocada pelas queimadas e pela caça predatória. “Precisamos ouvir a população para formularmos estratégias eficazes de preservação ambiental nesse Parque que é tão representativo para o Maranhão”, explicou.

Marcelo Coelho enfatizou que ao longo do ano de 2015 o Governo do Estado efetuou várias ações com equipes da SEMA no Parque Ambiental do Mirador, como levantamentos da área, presença do Batalhão da Polícia Ambiental, quando houve apreensões de caçadores, e mapeamento para o planejamento das atuações de 2016.

O vice-prefeito de Mirador, Rony, realçou que a audiência pública surge após a necessidade de planejar a gestão do Parque Estadual do Mirador, que abriga a nascente do Rio Itapecuru. “Essa área é margeada por vários municípios, então temos que organizar a administração do Parque para acabar com a degradação ambiental que vem ocorrendo”, esclareceu Rony.


sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

Município de Mirador tem 120 dias para apresentar Plano Diretor

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve, por unanimidade, a decisão do juízo da Vara Única de Mirador para que aquele Município apresente em, no máximo, 120 dias o Plano Diretor, sob pena de pagamento de multa de até R$100 mil.

De acordo com a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MP), desde o Censo do IBGE de 2010, o município de Mirador conta com mais de 20 mil habitantes o que, de acordo com a Lei 10.257/2010 (Estatudo da Cidade), o obriga a elaborar o seu Plano Diretor. Além disso, recebe grandes projetos de loteamento, mas não possui instrumento de regulação ou lei sobre zoneamento e parcelamento de solo.

O processo teve como relator o desembargador Jamil Gedeon. De acordo com o magistrado, o Executivo Municipal teve mais de quatro anos para adotar as providências necessárias ao cumprimento da obrigação legal, mas não efetivou nenhuma medida nesse sentido ou apresentou uma justificativa plausível para que isso não viesse a ocorrer.
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