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quinta-feira, 4 de maio de 2017

Operação da Polícia Civil resulta na apreensão de 70 kg de drogas avaliados em R$ 150 mil reais


Dando ênfase no combate ao tráfico de entorpecentes, a Polícia Civil do Maranhão apresentou, no auditório Leofredo Ramos, três suspeitos de transportar 70 kg de entorpecentes. A apreensão realizada pela equipe da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc) aconteceu no último domingo (30), em Miranda do Norte. A droga está avaliada em 150 mil reais.

Felipe Brito de Melo, 26 anos, Edimar dos Santos, 26 anos, e Valdir de Santana Dias, 35 anos, estavam em dois veículos, um Corsa Sedan e uma Parati.

Segundo o delegado Luciano Bastos, as primeiras prisões aconteceram por volta das 2h, em Miranda do Norte, quando Felipe Brito de Melo e Edimar dos Santos foram detidos. “Eles confessaram que atuavam como ‘batedores’, no sentido de avisar se haveria algum problema no percurso”, disse. Já Valdir de Santana Dia estava conduzindo o veículo Parati, com os 61 tabletes de maconha prensada, pesando cerca de 70 kg de entorpecentes.

Após serem presos pela equipe da Senarc, os criminosos foram autuados em flagrante delito, pela prática do crime de tráfico ilícito de drogas. Depois, conduzidos para o Sistema Penitenciário, à disposição da Justiça. As investigações irão continuar, no sentido de descobrir, se há mais suspeitos envolvidos nesta ação criminosa.

Durante as investigações foi descoberto que os entorpecentes vieram de Minas Gerais e foram transportados por Brasília, Bahia, Piauí, até chegar ao Maranhão.

A ação foi elogiada pela subdelegada geral de Polícia Civil. “A Senarc vem realizando um trabalho visando reprimir o ânimo contra o tráfico de drogas na capital e no interior, logrando assim, êxito nas abordagens. Quero parabenizar a equipe da Senarc, pelo trabalho incansável no combate ao crime”.

O superintendente da Senarc, o delegado Carlos Alessandro, também destacou que somente este ano foram apreendidas 2,5 toneladas de entorpecentes. Destes, “1,5 toneladas em pouco espaço de tempo, ou seja, em menos de 30 dias, entre março e abril”.


segunda-feira, 27 de março de 2017

‘Operação Batismo’ fiscaliza 108 postos de combustíveis e interdita três por irregularidades


O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA), em parceria com a Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP) e a Polícia Militar, fiscalizou 108 postos de combustíveis em São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Miranda do Norte, durante a ‘Operação Batismo’. Entre os dias 15 e 25 de março, três postos foram lacrados e dois autuados por irregularidade quanto aos materiais necessários para o teste de qualidade ou ao horário mínimo de funcionamento.

O posto Laranjal, na Estrada de Ribamar, foi o único que apresentou irregularidades quanto à qualidade dos combustíveis: a gasolina estava fora das especificações da ANP e por isso o posto teve a bomba de gasolina e três bicos lacrados. Já os postos Belém 2 e Joyce 4, em Miranda do Norte, tiveram 2 e 1 bomba, respectivamente, lacradas cada uma por apresentar quantidade inferior à comprada, infringindo o disposto no artigo 21, inciso VII, da Resolução n° 41/2013 da ANP.

Os postos Paizão da Vila Maranhão e Monte Carlo foram notificados a fim de que regularizem alguns documentos vencidos, como Álvara de Funcionamento, Licença Ambiental e Certificado do Corpo de Bombeiros Militar. O posto Millena recebeu um auto de infração por não possuir kit completo para realização de teste de qualidade. O posto Alta Vista, no Maiobão, também apresentou materiais danificados em seu kit, além de não cumprir o horário mínimo de funcionamento previsto no artigo 22, inciso XI, da Resolução n° 41/2013 da ANP.

Os postos Nicolau Derivados de Petróleo LTDA (Olho d’Água) e o Americano (Olho d’Água) não apresentaram irregularidade. Todos os postos foram notificados a fim de respeitarem o reajuste máximo de 1% referente à nova alíquota de ICMS, não podendo aumentar injustificadamente os preços.

Para o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a parceira com ANP garante ainda mais qualidade aos estabelecimentos que forem certificados. “Através da ação conjunta é possível tornar as operações ainda mais eficientes. Estamos realizando fiscalizações ainda mais rigorosas para combater não só a abusividade dos preços, bem como a insegurança e a venda de combustíveis adulterados, garantindo aos consumidores produtos mais baratos e com mais qualidade”, destacou o presidente.

A ‘Operação Batismo’ também está investigando os preços dos combustíveis de 14 postos no município de Chapadinha, e está sendo estendida ainda para Balsas, Codó, Itapecuru-Mirim e Pinheiro.

Os postos autuados terão 48 horas para apresentar à ANP documentos que comprovem a solução das irregularidades. Os postos Laranjal, Belém 2 e Joyce 4 permanecerão lacrados até que se regularizem. Vale lembrar que o consumidor tem direito a solicitar o teste de qualidade em qualquer posto, antes ou depois do abastecimento.

Caso o consumidor suspeite de qualquer desrespeito aos seus direitos, o consumidor pode realizar denúncia por meio do aplicativo, site ou em qualquer unidade física do Procon.

Resultado final da operação dessa semana:

- Posto Laranjal (Estrada de Ribamar): 1 bomba de gasolina comum e 3 bicos lacrados por qualidade da gasolina fora dos padrões.

- Posto Paizão da Vila Maranhão (Pedrinhas): notificado por documentação vencida.
- Posto Monte Carlo (Pedrinhas): notificado por documentação vencida.
- Posto Millena (Pedrinhas): autuado por não possuir equipamentos necessários à realização dos testes de qualidade e volumetria.
- Posto Alta Vista (Maiobão): autuado por manter materiais danificados em seu kit de teste de qualidade e não cumprir horário mínimo de funcionamento.
- Posto Belém 2 (Miranda): 2 bombas lacradas por vender quantidade inferior à comprada.
- Posto Joyce 4 (Miranda): 1 bomba lacrada por vender quantidade inferior à comprada.


sábado, 16 de julho de 2016

Acusado de matar taxista é condenado a 10 anos de prisão em Miranda do Norte


A juíza Mirella Cézar Freitas, titular da 2ª Vara de Itapecuru Mirim, presidiu sessão do Tribunal do Júri em Miranda do Norte, termo judiciário da comarca de Itapecuru. O réu foi José do Carmo Gomes Oliveira. Ele foi julgado pela morte de Luiz Félix do Nascimento, em crime ocorrido em março de 2001. José do Carmo recebeu a pena de 10 anos de reclusão.

Consta no processo que Luiz Félix do Nascimento conhecido pelo apelido de Cantanhede era taxista e foi contratado para uma corrida. O destino era o povoado de Morro Grande e a corrida foi solicitada por José do Carmo, feita no Posto Salim, em Miranda do Norte. A corrida foi acertada pelo valor de 15 reais.

Versa o inquérito que, antes de chegarem ao destino proposto, o passageiro José do Carmo teria desferido dois tiros em Luiz Félix, atingindo a região do tórax. Narra a peça acusatória que o taxista ainda desceu do carro, cambaleando, e conseguiu chegar até uma residência. Ele foi levado a um hospital em São Luís, mas não resistiu aos ferimentos. O acusado teria tentado fugir no carro da vítima, mas não tera conseguido.

José do Carmo teria se deslocado até o povoado Muquila, sendo preso posteriormente. Indagado sobre o crime, ele disse que teria sido contratado por seu ex-patrão Albertino Barros, pela quantia de mil reais. Entretanto, após longa investigação, restou comprovada a inocência de Albertino. O verdadeiro motivo do crime seria vingança. De acordo com o acusado, Cantanhede não teria pago uma carrada de pedras, contratada pela vítima e realizada por José do Carmo, no valor de 50 reais, versão confirmada por uma das testemunhas.

A sessão do Tribunal do Júri ocorreu na Câmara de Vereadores de Miranda do Norte e teve a promotora Carla Mendes Alencar na acusação. A defesa de José do Carmo foi feita pela advogada Giovana Figueiredo, defensora pública. O réu foi condenado a cumprir a penda de 10 anos de cadeia em regime inicialmente fechado e não poderá recorrer em liberdade.


quarta-feira, 18 de maio de 2016

Governador recebe prefeitos de Consórcio da Estrada de Ferro Carajás


O governador Flávio Dino recebeu, nesta terça-feira (17), os prefeitos que fazem parte do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás (Comefec). Na reunião, em que também participaram secretários de Estado, os gestores solicitaram que o Governo faça intermédio para o acesso de recursos que viabilizem melhorias nos 23 municípios por onde a Estrada de Ferro Carajás passa.

Esta é a primeira vez que o Consórcio é recebido pelo Governo do Maranhão e um grupo de trabalho será mantido a fim de estreitar o diálogo com estas cidades. “Foi uma reunião muito produtiva. Foi constituído um grupo de trabalho permanente, integrado pelo Governo do Estado e pela Comefec, e vai ter, com certeza, uma agenda mais produtiva para que os recursos sejam liberados e para que as obras de grande importância sejam efetivamente realizadas em todos esses municípios”, informou o secretário de Comunicação e Assuntos Políticos, Marcio Jerry.

Dentre as solicitações está o acesso ao Fundo para o Desenvolvimento Regional, criado em 1997 com recursos da desestatização, quando a Vale foi privatizada. Segundo os prefeitos, este fundo é gerenciado pelo BNDES e somente liberado com a apresentação de projetos de desenvolvimento.

“Viemos buscar, junto ao Governo do Estado, recursos da época da privatização da Vale, que é um recursos que se encontra no BNDES e está sob a tutela do Estado. Para que ele seja investido mais rapidamente possível nos municípios por onde passa a estrada de ferro”, explicou a prefeita de Vila Nova dos Martírios, Karla Batista, presidente do Consórcio.

Também estiveram na reunião os prefeitos de Bacabeira, Alan Jorge; de Anajatuba, Sydney Costa Pereira; Arari, Djalma de Melo Machado; de Miranda do Norte, José Lourenço Bonfim Junior; de Alto alegre do Pindaré, Francisco Gomes; Bom Jardim Malrinete dos Santos; Cidelância, Ivan Antunes; e de Santa Inês, José Ribamar Alves.

terça-feira, 15 de outubro de 2013

MIRANDA DO NORTE - Irregularidades na gestão de saúde motiva ACP contra prefeito e secretária


mapa Miranda do Norte

Fonte: MPMA
Por Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)

Devido a diversas irregularidades constatadas nos exercícios financeiros de 2007 a 2009 relativos à gestão de saúde no município de Miranda do Norte (a 138km de São Luís), a Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim ajuizou, em 9 de outubro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o atual prefeito José Lourenço Bonfim e a atual secretária municipal de Saúde, Celina Linhares de Amorim. Propôs a ação a promotora de justiça Theresa Maria Muniz Ribeiro de la Iglesia. Miranda do Norte é Termo Judiciário de Itapecuru-Mirim.

A ação do Ministério Público do Maranhão é baseada na auditoria realizada, nos dias 8 e 9 de abril de 2010, pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), cujo alvo foram os exercícios financeiros de 2007 a 2009, da Secretaria Municipal de Saúde de Miranda do Norte. O objetivo foi verificar o regular funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

Entre diversas ilegalidades constatadas, não foram identificados na Lei Orçamentária Anual nº 77, de 29 de dezembro de 2009, os valores estimados a título de contrapartida da prefeitura para a saúde, no exercício financeiro de 2009, contrariando a Lei nº 8.142/1990.

José Lourenço Bonfim e Celina Linhares de Amorim exercem os respectivos cargos de prefeito e de secretária municipal de Saúde, desde o mandato anterior, iniciado em 1º de janeiro de 2009.

A promotora de justiça Theresa Muniz de la Iglesia afirmou que os réus não se preocuparam sequer em apresentar justificativa sobre a ausência de valores de contrapartida para a saúde no exercício financeiro de 2009, "corroborando o seu descaso no que tange ao cumprimento das diretrizes estipuladas pelo Sistema Único de Saúde (SUS)".

OUTRAS IRREGULARIDADES

Apesar de os Planos Municipais de Saúde do período de 2007 a 2012 contemplarem todas as áreas de atenção à saúde, o município não elaborou as Programações Anuais de Saúde (PAS), conforme instrui a Portaria nº 3332/2006.

A PAS define as ações que, no ano específico, irão garantir o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do Plano de Saúde; estabelece as metas anuais relativas a cada uma das ações definidas; identifica os indicadores que serão utilizados para o monitoramento da programação; e define os recursos orçamentários necessários para o cumprimento da programação.

O Conselho Municipal de Saúde não obedece ao calendário de reuniões mensais, não controla os gastos e não delibera sobre a destinação dos recursos, contrariando a Lei nº 8.080/1990 e a Resolução nº 333/2003. O órgão não possui local próprio para funcionamento, não conta com dotação orçamentária e Secretaria Executiva, contrariando a Resolução nº 333/2003. Também foram encontradas irregularidades na lei que regulamenta o Conselho.

O Fundo Municipal de Saúde está instituído, mas não está estruturado, com espaço físico e recursos humanos, em desacordo com as Leis nº 8080/1990 e 8.142/1990.

O município não possui Plano de Carreira, Cargos e Salários para funcionários da área de saúde, em desacordo com a Lei nº 8.142/1990.

"O município de Miranda do norte se situa numa das regiões mais pobres do Brasil, que é integrada por uma camada significativa de pessoas hipossuficientes, e em grande situação de risco, que se veem privadas dos mais comezinhos direitos fundamentais", afirmou, na ação, a promotora de justiça.

PEDIDOS

O MPMA requer a condenação do prefeito e da secretária de Saúde com a perda do mandato ou do cargo, a suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos, pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida por cada um dos gestores, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

terça-feira, 20 de agosto de 2013

Ministério Público requer auditorias federais em municípios do Maranhão

O promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, titular da Comarca de Vargem Grande e respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, encaminhou ofícios a diversos órgãos federais nos quais requer a designação de auditorias sobre os recursos transferidos aos municípios de Itapecuru-Mirim, Vargem Grande, Nina Rodrigues, Miranda do Norte e Presidente Vargas.

Ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi solicitada auditoria sobre os recursos transferidos por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) desde 1° de janeiro de 2009. De acordo com o promotor, as denúncias de irregularidades na gestão dos recursos são constantes e englobam problemas como o desvio de recursos, falta de reajuste nos salários dos professores, servidores ilegais recebendo vencimentos indevidos e conselhos do Fundeb desativados.

Ainda no âmbito da educação, ofícios foram enviados também ao presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Carlos Freitas. São solicitadas auditorias desde janeiro de 2009 sobre todos os programas e projetos desenvolvidos como parte da Política Nacional de Educação e os convênios executados nos municípios. A averiguação é necessária diante das constantes denúncias de irregularidades na execução dos programas e convênios e desvios de recursos, que levam à precariedade ou mesmo a falta de atendimento à população.

O rol de serviços para os quais o Ministério Público requer auditorias no âmbito da saúde é amplo. Os ofícios encaminhados ao diretor do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), Paulo Ernesto, solicitam a designação de auditoria em todos os programas e projetos desenvolvidos no âmbito da Política Nacional de Saúde, como o Programa Estratégias de Saúde da Família, os relativos a serviços odontológicos, atenção básica, oftalmológicos, agentes comunitários de saúde, agentes de endemias, entre outros. Mais uma vez, entre as irregularidades denunciadas ao MPMA estão o desvio de recursos e irregularidades na execução que levam a precariedade no atendimento.

Também foram enviados ofícios à ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. Foram solicitadas auditorias nos Fundos Municipais de Assistência Social e em todos os programas e projetos desenvolvidos como parte da Política Nacional de Assitência Social, como o Bolsa Família. Mais uma vez, Benedito Nascimento Neto aponta as constantes denúncias de irregularidades na execução da política de assistência social. Novamente, foram solicitadas auditorias de 1° de janeiro de 2009 aos dias atuais.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

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